Violência, criminalidade e mais-valia

Violência, criminalidade e mais-valia

Michel Misse, cientista social

 

Desde os anos 90 do século XX o Brasil passou a apresentar altas e crescentes taxas de homicídio. No entanto, esse processo já havia ganhado visibilidade pública vinte anos antes em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo. Um longo e continuado processo de acumulação social da violência estendeu-se do Rio e São Paulo para outros importantes centros urbanos e desses para grandes e médias cidades, num período que começa aproximadamente em meados dos anos 70 e continua até agora. Mais de um milhão de pessoas, principalmente jovens do sexo masculino, foram assassinados no Brasil nos últimos vinte anos.1 A taxa de homicídios, como se sabe, é um importante indicador do nível em que se encontra a criminalidade em geral, e o crime violento em particular. Na década de 90, a taxa média de homicídios no Brasil alcançava 23 para cada 100 mil habitantes, enquanto no estado do Rio de Janeiro, no mesmo período, ela atingia 50/100 mil e em São Paulo, 4/100 mil. Na década seguinte, a taxa brasileira de homicídios alcança pela primeira vez a média de 27/100 mil. Esse aumento, contudo, contrastava com o que começava a acontecer nas duas maiores metrópoles do país (Gráfico 1).
Um processo reverso começou a ocorrer, primeiro em São Paulo, a partir dos primeiros anos da primeira década do século XXI, e, em seguida, no Rio de Janeiro. Em 2015, a taxa de homicídios em São Paulo já havia recuado para 12/100 mil, numa queda linear e vertiginosa desde 2002, e no Rio de Janeiro, uma queda menos acentuada, no início, acelerou-se nos últimos anos, recuando em 2015 para 30/100 mil. As taxas de homicídios de outras grandes cidades, principalmente na região Nordeste do país, seguiram uma direção inversa, fazendo com que a taxa brasileira passasse de 25 para 29 por 100 mil habitantes, mesmo com a queda verificada nas taxas de São Paulo e Rio de Janeiro.

Uma análise comparativa desse processo e do seu significado quanto aos padrões da criminalidade nas diferentes regiões do país é o objetivo geral deste artigo. Uma análise mais atenta do que ocorre em São Paulo e Rio de Janeiro mostrará que o que pode ter se passado, entretanto, não deve ser interpretado como se a criminalidade em geral tivesse apenas diminuído ali e aumentado acolá. Os deslocamentos entre diferentes padrões de crime são conhecidos, e a migração do crime violento entre cidades e regiões parece também seguir algumas tendências comuns. A intervenção do Estado no contexto atual da criminalidade é uma importante variável explicativa, embora nem sempre suficiente ou baseada em um significado homogêneo. Organizações criminais de diferentes tipos devem também ser consideradas, bem como as mudanças na estrutura de renda e emprego no mesmo período. Neste ensaio, me contentarei em apresentar algumas das dimensões que considero as mais importantes para iniciar uma abordagem sistemática com vistas ao nosso objetivo geral.

Variações das taxas de crimes: 1996-2015
Não existem estatísticas oficiais regulares das taxas de crimes em geral e crimes violentos em particular para todas as cidades brasileiras. Há, desde o começo deste século, uma iniciativa do governo federal no sentido de uniformizar os critérios e centralizar o processamento e divulgação de uma lista de crimes em todos os estados brasileiros, mas o sistema federativo e o fato das polícias serem estaduais (com exceção da Polícia Federal, que não atua no cotidiano das cidades) dificulta que a iniciativa se estenda e seja capaz de produzir estatísticas oficiais confiáveis. Houve uma melhoria de qualidade na produção de dados criminais em alguns estados brasileiros, mas não em todos, o que dificulta a análise comparativa. Felizmente, no caso do Rio de Janeiro e de São Paulo, as estatísticas criminais são de boa qualidade e permitem análises mais acuradas. Em outros estados e grandes capitais, nos últimos anos, verifica-se uma preocupação maior com a qualidade das estatísticas. Assim, em alguns casos, o que pode parecer um aumento da criminalidade representa, na verdade, uma melhoria na qualidade de produção dos dados, que passam a abranger áreas da cidade, do estado ou da região que antes não entravam nas estatísticas oficiais.
No entanto, há um sistema nacional de estatísticas de saúde que produz dados bastante razoáveis sobre as taxas de mortalidade por doenças e por causas externas. Os principais estudos sobre óbitos por homicídios no Brasil são baseados nessa fonte, do Ministério da Saúde, que cobre todos os municípios brasileiros numa série histórica iniciada em 1979. Vejamos, com base nessa fonte, algumas variações importantes ocorridas nos últimos vinte anos nas regiões do país (Gráfico 2).
Como antecipamos, os dados indicam, no período considerado, uma substituição do processo de incremento das taxas de homicídios do Sudeste em direção ao Norte/Nordeste e Sul/Centro-Oeste. Estudos realizados nos últimos anos têm sustentado que esse processo de disseminação da violência letal encontra parte de sua explicação em três fatores: a desigualdade social, o baixo investimento do Estado na segurança pública e a existência de organizações criminosas.2 No entanto, no período considerado, o Nordeste, como o Sul, apresentou os melhores indicadores do país em diminuição da desigualdade social e incremento de renda média, além de ter recebido fortes investimentos em segurança pública e não hospedar organizações criminosas comparáveis àquelas que atuam no Rio de Janeiro, em São Paulo e em outros estados do Sudeste e do Centro-Oeste.
Não tenho a pretensão, neste ensaio, de examinar detidamente esses dados ou as hipóteses que têm sido testadas pelos estudiosos brasileiros. Insisto, no entanto, que é preciso atentar para a existência de fatores comuns que se acumulam no tempo e que uma abordagem histórica é indispensável para a compreensão desse processo que tenho chamado de “acumulação social da violência”. Analisar, por outro lado, a queda na taxa de homicídios (e de outros crimes) no Rio de Janeiro e em São Paulo, pode permitir, contra factualmente, a elaboração de hipóteses sobre esse processo, bem como a relativização de macrovariatas que costumam ser associadas à explicação dos homicídios na literatura especializada.3

Padrões da criminalidade violenta
no Rio e em São Paulo
A principal mudança nos padrões da criminalidade urbana no Brasil foi experimentada, primeiramente, no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre o final dos anos 50 e o início dos anos 70 do século passado. Consistiu na substituição gradativa, nos crimes contra a vida, do uso da arma branca pela arma de fogo e pela queda relativa dos crimes passionais em relação a conflitos de outro tipo (disputas entre quadrilhas, vingança, grupos de extermínio). Nos crimes contra o patrimônio, pela substituição da expropriação astuciosa (diversas modalidades de furto e de estelionato) pela expropriação com recurso à violência (roubos a mão armada, arrombamentos e, já nos anos setenta, sequestros). O tráfico de drogas, que existia de forma intersticial e pouco relevante, ganha uma nova dimensão a partir de meados dos anos 70, com a entrada de grandes cargas de maconha provenientes do Paraguai e, posteriormente, com a crescente oferta de cocaína a preços cada vez mais competitivos nas áreas de baixa renda ou na periferia urbana das duas grandes cidades brasileiras.
O aumento dos registros criminais não foi absorvido pelo sistema de justiça criminal, que já funcionava com dificuldades e com baixa integração entre o subsistema policial e o subsistema judiciário. A baixa capacidade de processamento de crimes graves e a lentidão do sistema como um todo passam a ser representados socialmente como um fator significativo do aumento da criminalidade, legitimando para uma parte da sociedade as ações ilegais de “justiçamento” de ladrões e suspeitos de crimes por grupos parapoliciais. No Rio de Janeiro o primeiro “esquadrão da morte” é formado ainda no final dos anos 50 e, em São Paulo, nos anos 60. Ladrões e pequenos traficantes e estelionatários passam a ser encontrados mortos, assassinados, com uma tabuleta informando o grupo que os executou. Jornais populares e programas de rádio passam a se especializar em notícias criminais, estampando e banalizando imagens e relatos macabros em suas páginas e emissões. Os grupos de extermínio se disseminam na periferia das duas cidades, oferecendo proteção a comerciantes e pequenos empresários. Por outro lado, atuam também na extorsão a suspeitos de crimes e na cobrança de parte da renda a ladrões e sequestradores que caiam sob o seu controle e ameaças. Em sua maior parte, esses grupos são formados por policiais, ex-policiais e jovens cooptados para agirem como “justiceiros”. A capacidade do sistema de justiça criminal para incriminá-los é, evidentemente, ainda mais baixa, já que se reproduzem sob a proteção ou a indiferença de autoridades e de parte da sociedade.

Em ambas as cidades, durante um período maior do século XX, parte da polícia esteve envolvida com a receptação de bens furtados ou roubados, principalmente ouro e joias, contrabando e “ferros-velhos” (oficinas de desmonte de carros para venda de suas peças). Do mesmo modo, sempre esteve ligada a contraventores e exploradores da prostituição. No Rio de Janeiro, a zona de prostituição popular, o “Mangue”, sobreviveu às sucessivas reformas urbanas e apenas desapareceu nas últimas décadas do século. Em São Paulo, a “Boca do Lixo” também atravessou diferentes conjunturas de crescimento da cidade e só veio a desaparecer recentemente. Policiais e malandros ofereciam proteção ou controlavam diretamente os negócios dos milhares de prostitutas que disputavam os fregueses nesses locais. Bordéis para uma freguesia de classes média e alta também recebiam proteção policial, assim como clínicas médicas especializadas em aborto, que funcionam clandestinamente, mas que são conhecidas de todos, inclusive da polícia. Esse ambiente de corrupção e hipocrisia envolvia uma parte não desprezível de policiais e autoridades do sistema de justiça criminal. Mas o principal modelo acionador das ligações perigosas entre policiais e autoridades com a criminalidade convencional foi o “jogo do bicho”.

O “Jogo do Bicho” e a disseminação
de mercadorias políticas
O jogo do bicho existe em todo o país há pelo menos uns setenta anos. Começou no Rio de Janeiro e se espalhou para São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e, depois, para o restante do país. É uma loteria muito popular e de fácil acesso aos apostadores: os “pontos” se espalham por todos os bairros e ruas, com um “apontador” que marca em um talonário as apostas, entrega uma cópia para o apostador e fica com a outra para seu controle. Durante várias décadas, o jogo era protegido de ladrões por pistoleiros armados que circulavam entre os pontos ou por policiais que recebiam propina ou figuravam na folha de pagamento dos “bicheiros”. A categoria “bicheiro”, relativamente pejorativa, aplica-se, seja ao apontador do jogo nas ruas, seja ao gerente dos pontos de jogo, seja ao “banqueiro” do jogo, aquele que paga as apostas e que controla gerentes e apontadores em um determinado território.
A aposta, mais simples ou mais sofisticada, escolhe entre 25 “bichos” numerados em dezenas, centenas e milhar e oferece ao apostador uma escala de prêmios que aumentam com a quantidade de opções escolhidas. Como o jogo depende de uma relação de confiança entre apostador e bicheiro, já que é clandestino, o pagamento das apostas sorteadas é uma certeza compartilhada por todos que frequentam o jogo. Diz-se que, no jogo do bicho, mais que em qualquer outra instituição (onde se exige assinaturas reconhecidas em cartórios, documentação extensa etc.), “vale o que está escrito” (na cópia que fica com o apostador). Não se tem notícia de fraudes, a não ser, muito eventualmente, “contra” o bicheiro, o que geralmente leva à morte do apostador ou do funcionário que o protegeu.
A territorialização do jogo do bicho segue um modelo potencialmente violento, já que o controle das partes da cidade “pertencentes” a um bicheiro pode ser objeto de disputa por outros bicheiros, e a proteção dos pontos por pistoleiros levava, intermitentemente, a “guerras” e mortes. A organização adotada pelo jogo do bicho é a que mais se aproxima do modelo mafioso. Bicheiros e sua “família” (filhos, cunhados, primos, agregados) dividem a cidade em territórios, mantidos em equilíbrio precário ou disputados a ferro e fogo. Nesse território (que pode ser um bairro, vários bairros contíguos ou até mesmo um município inteiro) o bicheiro é conhecido e “respeitado”, mantém relações com políticos locais, estaduais e federais, com autoridades policiais e juízes, exerce um mandonismo local baseado numa relação de clientelismo com os moradores, apoia ou mesmo dirige clubes de futebol e escolas de samba, investindo parte de seu capital na contratação de jogadores e nos custos dos desfiles de carnaval das escolas de samba. Esse modelo, que começou no Rio, é imitado em outros estados e, em alguns casos, o bicheiro alcança uma projeção que antigos bicheiros do Rio jamais alcançaram. Recentemente a Polícia Federal revelou que eram sócios um rico bicheiro de Goiás e um dos principais senadores da oposição, que também é procurador de justiça. Este perdeu o mandato, mas continua atuando como promotor de justiça em seu estado.
Atualmente o jogo do bicho tradicional está em declínio, em virtude da competição de jogos semelhantes oferecidos legalmente por um banco estatal, a Caixa Econômica Federal, autorizada a administrar a Loteria Federal. Embora continuem a existir em muitas cidades do país, os bicheiros diversificaram o seu negócio, seja abrindo empresas legais, seja insistindo em outros tipos de jogos ilegais, como as máquinas caça-níqueis, que são espalhadas em bares localizados no território de cada bicheiro. A necessidade de se apoiarem mutuamente levou vários bicheiros a criarem um acordo de não violência, como a “cúpula” do jogo do bicho que se organizou no Rio de Janeiro no início dos anos 80. Ainda assim, a morte de um bicheiro pode levar a disputas violentas entre seus herdeiros, como ocorre com o espólio ilegal de Castor de Andrade, o “capo de tutti capi” que faleceu em 1999, após sucessivas prisões.

Organizações criminais abrangentes
e estruturadas em redes
O Brasil não é produtor de drogas ilícitas. Produz ingredientes químicos utilizados na pasta-base da cocaína. Pequenos laboratórios têm sido localizados e destruídos pela polícia, mas a maior parte da droga que chega ao Brasil já vem preparada para o consumo. Há uma relativamente pequena produção de Cannabis no Nordeste, sempre sob repressão federal, e que não é suficiente para abastecer o consumo no país. A maior parte das drogas ilícitas, principalmente a Cannabis e a cocaína, chegam ao Brasil através da fronteira com o Paraguai, a Bolívia e o Peru. O Brasil faz parte da rota internacional da cocaína que sai da Bolívia, do Peru e da Colômbia com destino à Europa e aos Estados Unidos. As partidas de cocaína no atacado seguem por três caminhos principais: pela Amazônia, via Manaus e Belém do Pará, para o Caribe, a Nigéria e os Estados Unidos; por Goiás, para a região Sudeste; pela tríplice fronteira com o Paraguai e a Argentina, passa para o Paraná; pelas fazendas de fronteira com o Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia, segue pelo interior de São Paulo para os portos de Santos e do Rio de Janeiro com destino à África (Nigéria) e à Europa (Espanha). As mesmas rotas são utilizadas para abastecer o tráfico de drogas no varejo, inicialmente com base no desvio de frações das partidas do tráfico internacional e, já nos anos 80, constituindo uma via própria de abastecimento. Nos anos 90, a rota que liga o Paraguai a São Paulo e Rio de Janeiro passa também a ser usada para o tráfico de armas de guerra (fuzis AK-47, AR-15, granadas, bazucas antiaéreas, metralhadoras) para abastecer as disputas pelos pontos de venda entre quadrilhas e facções nos morros do Rio de Janeiro e nos confrontos com a polícia.
As principais organizações criminosas do tráfico no varejo do Rio de Janeiro surgiram dentro do sistema penitenciário durante a ditadura militar. A partir de 1968, organizações de esquerda que resistiam à ditadura lançaram-se à luta armada, e o assalto a bancos passou a ser uma das formas de arrecadação de recursos para a revolução. O regime militar sancionou então a Lei de Segurança Nacional, em 1969, considerando comuns os crimes cometidos pelos militantes de esquerda. Assim, militantes políticos e assaltantes de bancos comuns conviveram, sob a mesma lei, até a sua revogação mais de dez anos depois.

Nesse período, os presos políticos se organizaram dentro das penitenciárias do Rio de Janeiro para reivindicar direitos que lhes estavam sendo negados. A relativa vitória em suas reivindicações, na primeira metade dos anos 70, criou um efeito demonstração para os assaltantes de banco comuns, chamados entre os criminosos em geral pela alcunha de “os lei de segurança”. Estes resolveram também se organizar para reivindicar direitos e impor seu domínio dentro do sistema penitenciário. Por isso, e pelo fato de alguns de seus líderes se considerarem também de esquerda (embora não reconhecidos assim pelos presos políticos), passaram a se designar primeiramente como uma “Falange Vermelha” e, depois, pela imprensa, como “Comando Vermelho” (CV), o nome que finalmente prevaleceu. O primeiro relatório de um diretor de presídio aludindo à organização que se formava no sistema penitenciário foi apresentado ao governo em 1979. Dizia que essa organização era formada pelos que tinham sido condenados por terem formado quadrilhas para assaltar bancos. Como em 1979 os presos políticos, também condenados pela mesma lei, obtiveram anistia política, criou-se um ambiente de revolta entre os “lei de segurança”, que formavam o Comando Vermelho, por se considerarem abandonados em seus direitos, já que a anistia não os alcançou. Seu lema, então, era: “Paz, Justiça e Liberdade”.
Nos anos seguintes, com a queda do preço da cocaína no mercado latino-americano, decorrente da entrada da Colômbia na produção, os antigos pontos de venda de maconha (Cannabis) nas favelas do Rio foram tomados por membros do Comando Vermelho e fortalecidos para a venda de cocaína. Entre 1982 e 1985 consolidou-se um modelo de organização interligando, numa rede, as quadrilhas atuantes no varejo, com base na proteção oferecida pelo CV dentro do sistema penitenciário.4 O modelo desenvolvido de uma organização em rede dentro do sistema penitenciário desde então se divide em dois setores, um “intramuros” e outro “extramuros”. Vários “donos” (presos ou não) controlam o varejo em uma ou mais favelas,5 com relativa autonomia em relação aos dirigentes do CV e sem qualquer vínculo organizacional com os fornecedores da droga no atacado. Seu capital é o exercício, pela violência, do mandonismo na área, e os contatos com fornecedores intermediários (“mulas”) ou mesmo atacadistas. Em cada território dominado pelo tráfico organizou-se uma divisão de trabalho e uma hierarquia de poder que ainda se mantêm quase trinta anos depois, embora em algumas áreas tenha se simplificado em decorrência da forte repressão policial na última década: um “dono”, seus “gerentes”, um para a Cannabis (gerente do “preto”), outro para a cocaína (gerente do “branco”) e outro ainda para a segurança do território (gerente dos “soldados”). Abaixo vêm os “vapores” (vendedores diretos, cada um com uma “carga” de 300 unidades da droga em média); os “aviões” (que trabalham longe da “boca” ou até mesmo fazem a revenda em outros lugares); e os “soldados”, que carregam o armamento pesado e estão preparados para enfrentar invasores concorrentes (chamados na gíria de “alemães”) ou a polícia.

Como tudo isso já ocorre há pelo menos 30 anos, há toda uma geração nascida e socializada em favelas e conjuntos habitacionais para a qual o “movimento” (nome que se dá ao varejo do tráfico)6 integra normalmente seu repertório cultural. Uma parcela desses jovens se oferece regularmente para substituir os que foram presos ou mortos, de modo a manter e “fortalecer o movimento” mesmo quando é duradoura a repressão. Do mesmo modo, foi se constituindo – num ambiente social desprovido, em geral, de outras identificações coletivas fortes – um referencial simbólico de identidade local, mesmo para os jovens não envolvidos diretamente com o tráfico, que os fazem se identificar com o Comando local, algumas vezes com o mesmo grau de adesão que torcedores têm por seus clubes de futebol.
A expectativa do Comando Vermelho era a de oligopolizar o mercado a varejo das drogas em todo o estado do Rio de Janeiro, mas ainda em meados dos anos 80 surgiu outra organização, intitulada “Terceiro Comando” (TC),7 que passou a disputar violentamente os territórios com o CV. Iniciou-se, assim, uma corrida armamentista entre os dois comandos pela posse das armas mais eficientes e letais, capazes de garantir, seja a manutenção do controle dos pontos de venda, seja sua expansão para outras favelas. Com isso, estruturou-se, em paralelo, o tráfico de armas de guerra (fuzis AK-47, AR-15, metralhadoras de uso reservado das Forças Armadas, granadas, armas antiaéreas etc). Havia também os traficantes que controlavam áreas que se consideravam “independentes” dos dois comandos. Com o tempo, dissidências surgiram e criaram-se novas facções a partir de meados dos anos 90 – (Comando Vermelho Jovem (CVJ), Amigos dos Amigos (ADA) e Terceiro Comando Puro (TCP) –, elevando a disputa com o Comando Vermelho (CV) a níveis de violência inéditos na cidade. Foi também em meados dos 90, que o governador do estado obrigou-se a aceitar a intervenção das Forças Armadas na cidade numa operação que interrompeu momentaneamente a violência, mas não foi capaz de dissolver os comandos ou impedir o retorno das disputas nos anos seguintes.

A polícia como problema
A polícia passou a adotar cada vez mais uma política de extermínio, oferecendo gratificações aos policiais que prendessem ou matassem os chefes do tráfico. As sucessivas e intermitentes invasões das favelas e conjuntos habitacionais pela polícia produziam cada vez mais prisões e mortes sem que o Estado conseguisse duradouramente recuperar o controle dessas áreas aos traficantes. Um dos efeitos perversos dessa política foi, de um lado, estigmatizar os moradores dessas áreas, confundidos com traficantes e vulneráveis à letalidade das ações policiais; e, de outro lado, produzir um amplo sentimento de revolta e injustiça entre esses moradores, reféns da violência do tráfico e também da violência da polícia. Em algumas áreas, muitos moradores passaram a proteger os traficantes contra uma polícia que eles consideravam corrupta e violenta; em todas as áreas, entretanto, o medo dos traficantes e o pavor da polícia empurraram os moradores locais à submissão e ao silêncio. Sem o apoio dos moradores, a polícia tornou-se cada vez mais uma força externa e invasora, com a qual muitos jovens da área não só não se identificavam como a repudiavam como inimigos, dando-lhes a alcunha de “Comando Azul”, igualando-os aos traficantes.8 Ao mesmo tempo em que prendiam e matavam, policiais negociavam proteção aos traficantes. As mortes de suspeitos de serem traficantes, pela polícia do Rio de Janeiro, em supostos confrontos em que resistiram à prisão alcançaram números jamais vistos no Brasil e mesmo em outros países. O número de policiais mortos nesses confrontos, relativamente baixo, indica assimetria de forças (Gráfico 3).
Em São Paulo, o maior aglomerado urbano da América do Sul, existiam, até os anos 90, pequenas organizações criminosas nas penitenciárias da Capital e do interior, mas nenhuma que pudesse rivalizar com as do Rio de Janeiro. Do mesmo modo, o varejo do tráfico de drogas era muito segmentado e pouco organizado, até que surgisse o Primeiro Comando da Capital (PCC).9 Assim como aconteceu no Rio de Janeiro, também em São Paulo foi no sistema penitenciário que surgiu, em 1993, essa organização, após a chacina perpetrada pela polícia no Carandiru, o maior complexo penitenciário do estado.10 Ela manteve-se, no entanto, pouco conhecida e seu crescimento, exclusivamente dentro do sistema penitenciário, beneficiou-se do sentimento de revolta e de injustiça dos presos sobre as condições carcerárias e a adoção de regimes disciplinares excessivamente rigorosos. Notícias na imprensa, em fins de 1999, informavam que se constituía uma extensa rede criminosa envolvendo essa organização de presidiários de São Paulo e o Comando Vermelho, do Rio, até que ocorreu a chamada “megarrebelião de 2001”, quando 29 presídios se rebelaram em várias partes do estado de São Paulo. Em maio de 2006, os líderes do PCC iniciaram uma nova série de rebeliões, dessa vez em 73 presídios do estado de São Paulo, com repercussões no Paraná e em Mato Grosso do Sul, acompanhadas de uma onda de ações violentas que paralisaram por várias horas o mais importante centro econômico do país e que duraram quatro dias. Ao final, foram contabilizadas centenas de mortes em várias partes da região metropolitana e do interior do estado de São Paulo. Não se podia mais desconhecer a nova organização criminosa que surgira nas cadeias.

OPCC é, como o CV, uma rede de quadrilhas interligadas intra e extramuros do sistema penitenciário. No entanto, diferentemente do CV, o PCC parece ter uma estrutura hierárquica mais vertical e organizada. Além disso, aspira uma organicidade inexistente nos comandos do Rio, e que envolve rituais de “batismo” nas novas adesões, estatuto, juramento de fidelidade e reconhecimento de um “padrinho”, a quem o novo membro prestará contas e que será responsável por ele perante a organização.11 Os seus integrantes chamam-se de “irmãos”, o seu lema é o mesmo do CV, “Paz, Justiça e Liberdade”, e sua bandeira é formada pelo símbolo taoísta do Yin e Yang. Segundo a pesquisadora Camila Dias,12 a forma de organização do PCC passou de um modelo piramidal, adotado nos primeiros anos (1993-2000), para um modelo “celular” a partir de 2001, sob a influência de seu mais renomado líder, Marcola.13 A introdução de um princípio igualitário na organização das relações entre seus membros permite que qualquer um tome decisões “em nome do PCC”, ainda que seja responsável por elas. Esse princípio mantém-se em tensão com as demandas hierárquicas de grupos da organização que preconizam limites na sua aplicação.14 No entanto, há poucos estudos sobre como funcionam as redes “extramuros” do PCC no controle do tráfico de drogas.15 Contudo, há indicações de que as redes de quadrilhas que se vinculam ao PCC não apenas deteriam o monopólio do atacado de distribuição de drogas no estado de São Paulo como seriam responsáveis em algum grau pela queda na taxa de homicídios verificada nos últimos cinco anos no estado, em virtude do controle sobre os conflitos locais por meio da adoção de “tribunais informais”, denominados “debate”.16

Grupos de Extermínio e Milícias
Nos anos 50, no Rio de Janeiro, por iniciativa do então chefe de polícia, foi criado o denominado “Grupo de Diligências Especiais” cuja principal missão – que deveria ser cumprida clandestinamente – era executar criminosos. Esse grupo passou a ser chamado popularmente de “Esquadrão da Morte”, e seu modelo disseminou-se para outros estados brasileiros, com o mesmo nome. Apesar das sucessivas críticas da imprensa e das comissões de investigação criadas para apurar os crimes cometidos e punir seus autores, o Esquadrão da Morte permaneceu atuando, inclusive, após a morte de um de seus principais nomes, o detetive Le Cocq. Seus comandados criaram, já nos anos 60, a “Scuderie Le Cocq”, composta pelos autodenominados “Homens de Ouro” da polícia do Rio de Janeiro. As comissões de investigação prenderam alguns de seus membros, mas o grupo continuou a existir clandestinamente, reforçando-se após o golpe militar de 1964. Outros grupos surgiram, com a mesma motivação “justiceira”, de “fazer justiça” sob a alegação de que “a polícia prende, mas o Judiciário “solta os bandidos”. Uma frase, emitida em entrevista na televisão, por um dos membros da Scuderie Le Cocq ficou famosa: “Bandido bom é bandido morto”. Ele exprimia o que um segmento da população pensava a respeito de como se deve tratar com criminosos.17
Essa política semilegal de extermínio prosseguiu durante a ditadura militar com o surgimento, a partir dos anos 70, na populosa periferia do Rio de Janeiro, de “grupos de extermínio” (esse o nome dado pela imprensa da época e que se mantém ainda hoje). Trata-se de pequenos grupos de policiais, agentes penitenciários e guardas que recebem dinheiro de comerciantes e empresários para “limpar a área”, isto é, matar ladrões e assaltantes que agem no bairro. Uma outra modalidade é a chamada “polícia mineira”, também constituída por grupos de policiais e ex-policiais, que vendem proteção a pequenos empresários e comerciantes oferecendo-lhes também seus serviços de pistolagem. As taxas de homicídio na região, nos anos 80, alcançaram níveis extraordinários, principalmente pela ação desses grupos, que continuam a agir ainda hoje, mas de modo mais clandestino.
Na década de 90 surgiu uma nova modalidade de “polícia mineira” na favela de Rio das Pedras, no Rio de Janeiro: a proteção passou a ser oferecida (ou extorquida) aos próprios moradores e não apenas aos comerciantes locais, com o objetivo de impedir que o tráfico se instalasse na favela. Através da associação de moradores, formou-se um novo modelo de oferta de proteção que mesclava policiais pistoleiros, a atividade associativa local e lideranças com ambições de carreira política.18 O arranjo foi bem-sucedido em impedir a entrada do tráfico e exercer o controle social na favela, ainda que para parte dos moradores se afigurasse a cobrança de taxas de proteção como uma extorsão velada.
O modelo passou a se disseminar em outros bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro, dando origem a uma organização de tipo mafioso intitulada “Liga da Justiça”, cujo braço político estava representado por deputados e vereadores e o braço armado por grupos de policiais militares e civis da ativa e aposentados, agentes penitenciários, bombeiros e guardas municipais, chamados pela imprensa, a partir de 2006, quando se constituíram, de “milícias”. A “Liga” foi fortemente reprimida após as reportagens que a denunciaram, mas as milícias continuam existindo e se expandido, principalmente na Zona Oeste do Rio. O fenômeno das milícias é mais variado do que o nome aparenta, pois reúne modalidades diferentes de controle de territórios,19 embora todas tenham em comum a justificativa da “ausência do Estado” para ocuparem o lugar do tráfico de drogas e oferecer, em seu lugar, uma série de serviços e mercadorias ilegais.

Há hoje cerca de 90 favelas sob controle das chamadas “milícias”. Em todas elas há um grupo armado que controla a distribuição de gás em botijão, os serviços clandestinos de internet e televisão a cabo e, em algumas áreas, o transporte público ilegal por veículos de passageiros do tipo “vans”. Impedem também que o tráfico de drogas se instale na localidade, embora haja casos em que milícias “venderam” seu território para traficantes, quando não obtiveram os lucros esperados. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi formada na Assembleia Legislativa do Estado para apurar as ilegalidades e violências, e a Secretaria de Segurança Pública tem reprimido duramente as milícias, inclusive prendendo e denunciando à justiça os principais políticos ligados à chamada “Liga da Justiça”. Apesar disso, e assim como acontecia com o tráfico, as milícias continuam a existir em várias partes do Rio de Janeiro, mesmo que tenham perdido seu braço político mais visível, e se tornado uma atividade obrigada à semiclandestinidade. O assassinato da vereadora Marielle Franco, muito atuante na denúncia às milícias, tem sido atribuído a milicianos ligados a políticos que atuam na Câmara de Vereadores do Rio.
O modelo das milícias, como também ocorreu com o jogo do bicho e com o tráfico de drogas, todos surgidos no Rio de Janeiro, vem sendo adotado em cidades de outros estados brasileiros, nacionalizando formas de organizações criminosas que têm no recurso à violência uma de suas principais características. Há hoje jogo do bicho em todo o país, embora declinante; há também redes de quadrilhas de tráfico de drogas em todos os estados e organizações de presidiários em pelo menos seis estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Bahia e Paraná). Grupos de extermínio e modalidades da chamada “polícia mineira” são comuns em todo o Norte e Nordeste do país, além dos estados já citados, onde há organizações de presidiários.

Mercadorias políticas
Todos os três tipos de organização criminosa tratados neste artigo são empreendimentos que se definem, primeiramente, por se constituírem em mercados ilegais. As mercadorias ilegais exploradas – jogo, drogas, armas e proteção – possuem diferentes propriedades como capital. As drogas ilícitas e as armas letais têm em comum o fato de sua sobrevalorização no mercado ser função da maior ou menor oferta, o que depende da repressão que essas organizações sofrem. O mesmo não se passa com o jogo e com a proteção. O preço dessas duas mercadorias depende mais da demanda e, portanto, da maior ou menor abrangência da clientela. No caso da proteção, quando não há clientela espontânea, ela pode ser induzida por extorsão. De qualquer modo, todas essas organizações dependem – para se reproduzir – de um segundo tipo de mercadoria, aquela que pode proteger quem oferece proteção, proteger quem controla territórios, proteger quem negocia armas, proteger quem anota apostas nas ruas.
Trata-se, nesse caso, de uma mercadoria que depende de um cálculo efetivo de poder e de correlação de forças para poder adquirir características econômicas, tenho-a chamado, por isso, de “mercadorias políticas” (Misse, 1997, 1999, 2007, 2012). São mercadorias produzidas numa troca assimétrica, quase sempre compulsória, embora interesse geralmente a ambas as partes realizá-la. Seu preço depende simultaneamente de um cálculo político e de um cálculo econômico. Pode ser produzida pela privatização de atribuições estatais por um funcionário público (é o caso da variedade de trocas chamada “corrupção”), como pode ser produzida simplesmente pela posse de informação, força, poder ou violência suficiente para obrigar um sujeito ou grupo social a entrar numa relação de troca (é o caso da chamada “extorsão”). Evidentemente, pode-se
fazer uma interpretação estritamente econômica dessas trocas, mas perde-se a dimensão política e a complexidade envolvida na interação social em que se desenrolam.
Se imaginarmos uma escala de mercadorias políticas, o chamado “clientelismo” seria a sua forma mais leve, e a “extorsão mediante sequestro e cárcere privado”, a forma mais pesada. Não importam aqui os fins da troca, se egoístas ou altruístas, se individuais ou coletivos. Diferentes modalidades de corrupção preencheriam grande parte da linha que vai da forma mais leve à mais grave. O ganho nesse mercado não resulta exclusivamente da lei da oferta e da procura, mas de uma relação de força, de uma relação de poder. Não é necessário que esse poder seja retirado das atribuições do Estado, ele pode ser produzido independentemente, como ocorria antes do surgimento do Estado moderno. Max Weber se referia a essa forma de ganho como própria de um capitalismo aventureiro ou político, por oposição ao capitalismo moderno, baseado no livre mercado e na competição regulada por um direito racional. Essa interpretação tende a confinar no passado pré-capitalista os piratas, os traficantes de escravos e outros mercadores cujo ganho dependia do recurso à violência. No entanto, essa forma de ganho jamais desapareceu com o advento e a hegemonia do capitalismo moderno, apenas continuou a se produzir complementarmente a ele, ainda que posta fora da lei. Não é possível compreender a reprodução das organizações criminosas de todo tipo sem se fazer referência ao fato de que elas produzem ou se submetem a mercadorias políticas.
No Brasil são muito fortes e constantes as acusações e denúncias de corrupção na polícia, especialmente na polícia do Rio de Janeiro. Há inúmeras referências atravessando décadas, primeiramente na relação com a prostituição, o contrabando e o jogo do bicho e, atualmente, nas ligações com o tráfico de drogas e de armas. Em geral, observam-se três tipos de referências ao que está englobado na representação de corrupção na polícia brasileira: a propina em troca da não cobrança de multa por infração de trânsito e outras infrações codificadas em portarias, normas e leis estaduais; o arreglo ou troca negociada, geralmente envolvendo contraventores e outros agentes de mercados ilícitos que não envolvem necessariamente o recurso à violência; e o “arrego”, que é a troca assimétrica ou extorsiva, geralmente pactuada no tráfico de drogas (atacado ou varejo) e de armas.20 Em qualquer dos casos, a reprodução de organizações criminosas de todo tipo torna-se particularmente dependente de acordos e trocas políticas com agentes públicos, dos quais policiais (que detêm o uso legal das armas e de informações estratégicas) constituiriam um dos principais tipos. Diferentemente do jogo do bicho, que pratica o “arreglo” (acordo negociado) ou mesmo a cooptação de agentes públicos para sua folha de pagamento, policiais do Rio passaram a praticar o “arrego” (extorsão) sobre os traficantes de drogas, impondo trocas políticas assimétricas e praticamente compulsórias. Um dos mais conhecidos traficantes do Rio, hoje cumprindo pena na Penitenciária de Bangu, pagou cerca de 250 mil dólares a policiais que o haviam prendido anteriormente, negociando sua liberdade. São corriqueiros a propina, o arreglo e o arrego no Rio de Janeiro e em outros estados brasileiros. Sem essas mercadorias políticas, torna-se difícil compreender as relações entre violência, organizações criminosas e lucros nos mercados ilegais brasileiros.

A experiência das UPPs no Rio de Janeiro e seus limites
Entre o tradicional domínio do varejo do tráfico e as diferentes “agências” de proteção que se desenvolveram no Rio de Janeiro nos últimos 40 anos, uma nova situação começou a ganhar forma em cerca de 30 importantes áreas urbanas da cidade. Batizadas de UPPs – Unidades de Polícia Pacificadora –, elas prometiam cumprir uma antiga reivindicação de parte dos moradores dessas áreas: a de ser uma polícia comunitária confiável, capaz de servir aos moradores em vez de ameaçá-los e extorqui-los. Para que o sonho se concretizasse sem maiores percalços, o então governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), resolveu convocar novos policiais militares, recém-concursados e treinados para a nova missão.
Algumas das áreas com os maiores índices de violência do Rio, como a Cidade de Deus, na Zona Oeste, os morros da Babilônia e do Chapéu Mangueira, no Leme, a Ladeira dos Tabajaras e o Cantagalo/Pavãozinho em Copacabana e Ipanema, a favela Dona Marta, em Botafogo, os tradicionais morros de São Carlos, no Estácio, Turano e Salgueiro, na Tijuca, as favelas de Santa Tereza, o antigo Borel da Muda, o Macacos, em Vila Isabel, a tradicional favela do Jacarezinho, os complexos do Alemão e da Penha, no subúrbio, e a célebre Mangueira, no Maracanã, são agora “territórios das UPPs”. Todos esses territórios, sob controle policial, constituíram o que o então secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, chamou de “cinturão de segurança”, com vistas aos megaeventos programados para aqueles anos, como a Copa do Mundo de Futebol (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).
O que isso pode significar, que não seja a constatação de que a “pacificação” também tem seus territórios? Ao hastear a bandeira nacional e a do Rio de Janeiro no alto do morro da Mangueira, quando antes, nas primeiras “conquistas” de territórios, exibia-se a bandeira do Bope – a tropa de elite da Polícia Militar – com a terrível imagem de uma caveira atravessada por uma espada, o que se está a sinalizar que seja tão diferente? A territorialização do poder de polícia no Rio de Janeiro é mais um capítulo dessa longa história, cujos contornos precisam ser lembrados.
Uma peculiaridade do Rio de Janeiro é a de sempre ter em sua história social “valentes” e “donos” de morros. Não é tanto uma história de gangues, como ocorre em outras cidades (Belo Horizonte talvez seja um exemplo), nem de pistoleiros, como no Nordeste, nem mesmo de uma criminalidade cotidiana segmentada, como em São Paulo ou Brasília, ou mesmo como entre os jovens de classe média que traficam no Rio e em outras cidades, sem que seja preciso a identidade de um espaço urbano e a fixidez de pontos de venda de drogas.
A referência ao “território” no Rio sempre foi importante, como testemunham crônicas e reportagens de diferentes épocas, desde que Orestes Barbosa a assinalou ainda nos anos 1920.21 Do mesmo modo que os personagens do “malandro” e do “marginal”, que no Rio ganharam tintura urbana própria e uma visibilidade nacional por meio do samba e do cinema, o “território” e sua divisão conflituosa entre partidos ou facções tornaram-se, desde o fim do Império, uma marca característica da antiga capital da República.
Os territórios das maltas de capoeiras, no fim do Império, que dividiam a cidade em duas bandas; os territórios dos bicheiros, cuja delimitação ainda hoje ocupa as páginas policiais da imprensa; os territórios onde se refugiavam os malfeitores e os marginais, da antiga Zona do Mangue às favelas que se erguiam nos morros da cidade; os territórios do tráfico, a partir dos anos 1970, onde ganhou efetividade a militarização sistemática da disputa dos territórios entre facções e entre estas e a polícia; os recentes territórios das milícias, controlando a oferta diferencial, mas compulsória, de proteção e de outras mercadorias ilícitas, em várias partes da cidade; e, finalmente, a vitória conquistadora das polícias com o apoio tático de parte das forças armadas, sinalizando que o território deixou as margens do Estado para se integrar plenamente, com bandeiras e tudo, à ordem constituída.
Não se pode saber no que vai dar todo esse respeitável investimento, mas podem-se aventar algumas hipóteses sobre por que não foi feito antes, pelos governos anteriores. É preciso considerar algumas variáveis importantes, que explicam inclusive o até agora bem-sucedido empreendimento de trazer à cidade (com a ambição de integrá-las) as áreas antes relegadas à lógica dos terrenos baldios e das janelas quebradas.

As UPPs sucederam a outra experiência, menos abrangente, mas muito parecida em seu início: a experiência dos GPAEs (Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais), criados no governo Anthony Garotinho (1999-2002). Como o próprio nome admitia, tratava-se de uma estratégia policial para “áreas especiais”, territórios que seriam primeiramente “conquistados” dos traficantes e depois “controlados” por forças especiais localizadas fisicamente na área. O programa começou a dar certo (no mesmo sentido em que as UPPs também, inicialmente, começaram a dar certo), mas o tráfico era forte o suficiente para continuar operando, ainda que evitando violências no território, agora tacitamente controlado pela polícia. O programa ruiu quando a grande imprensa do Rio denunciou que o governador estava também “tacitamente” aceitando que o tráfico continuasse a operar, mesmo que sem violência e sem “controle” efetivo do território. Sem maior apoio político, os GPAEs continuaram a existir como uma espécie de minibatalhões locais, mas perderam parcialmente a capacidade, inicialmente prometida, de controlar a “área especial”. Não chegaram sequer a ter um décimo da abrangência territorial das atuais UPPs.
Entre os GPAEs e as UPPs (que o leitor desculpe a abundância de siglas) surgiram, principalmente na Zona Oeste, grupamentos de agentes públicos (policiais militares e civis, agentes penitenciários, bombeiros e civis armados), fora do exercício de suas funções, que passaram a conquistar militarmente territórios antes controlados pelo tráfico. Organizados em redes, esses grupamentos, como já vimos, receberam o nome de “milícias”, como que a buscar a legitimação informal de “coletivos de cidadãos”, interessados em oferecer proteção aos desprotegidos moradores das diferentes localidades, que eles transformaram em seus territórios.
O problema é que esses “coletivos de cidadãos” começaram a bater, expulsar e assassinar moradores que lhes resistissem ou que não quisessem contribuir com a “caixinha” protetora. Passaram também a substituir o tráfico na exploração de diferentes mercadorias ilícitas além da extorsão da contribuição mensal por proteção. O volume de homicídios na Zona Oeste alcançou níveis tão altos que as milícias, já sendo reprimidas, passaram a ocultar os cadáveres. Nos últimos dez anos, o volume de pessoas desaparecidas na região disputa com os homicídios o posto macabro dos primeiros lugares.

Como isso foi possível? Como o tráfico – tão fortalecido nos anos anteriores – cedeu os territórios às milícias, se não cediam à polícia? Em primeiro lugar é preciso insistir que, há décadas, policiais preferiam extorquir os traficantes a expulsá-los de seus territórios. A palavra “extorsão” nem sempre é adequada para compreender o que se passa. Havia um rearranjo de poder que interessava a ambas as partes, ainda que a troca se desenvolvesse sob forma compulsória e assimétrica. Por um lado, guarda semelhança com a forma do tributo; por outro, é uma troca em que os valores são negociados a cada conjuntura da repressão.
A repressão ao tráfico sempre funcionou como matriz de preços, tanto do preço da droga quanto da fixação do valor da mercadoria política oferecida pelos policiais. Diferentemente da época do jogo do bicho, quando os policiais encontravam-se
muitas vezes em posição subalterna na negociação com bicheiros, no caso do tráfico havia um “arranjo”, compulsório, mas negociado, em que a posição dominante cabe ao policial. Quanto menos negociada fosse a troca, mais se aproximava da pura extorsão, o chamado “arrego”.
A oferta de proteção tem diferentes conteúdos: informações sobre operações policiais, soltura de presos, facilitação na chegada de armas e drogas, “vista grossa” no cotidiano da vigilância etc. A crescente demanda de “arrego” por policiais e a queda na demanda de cocaína no “movimento” em algumas áreas, entre 2001 e 2006, levaram setores do tráfico a repelir o “arrego” e, em três ocasiões, a incendiar ônibus e atacar, com tiros, postos policiais e até mesmo prédios da municipalidade e do governo estadual.
O enfraquecimento da principal facção, o CV, na época em que surgia e se fortalecia em São Paulo o PCC, permitiu que acordos se estabelecessem entre essas redes, mas sabe-se muito pouco sobre a extensão que alcançaram e a recente ruptura entre elas. Um dos indicadores de que existiu essa ligação foi a entrada do “crack” no Rio de Janeiro, droga sempre evitada pelo CV quando este estava fortalecido. Outro indicador do enfraquecimento do CV foi o surgimento da ADA (Amigos dos Amigos), uma nova facção criminosa que se interpôs na antiga e permanente disputa entre o CV e o chamado Terceiro Comando, e que atualmente estaria representando os interesses do PCC no Rio de Janeiro.
Mas há um dado sombrio e incontornável, que marcou os dez anos que antecederam a criação das UPPs: o assassinato em massa de suspeitos pela polícia, os tristemente famosos “autos de resistência”. Nesse período, foram mortos mais de 10 mil suspeitos de roubo e tráfico, a maior parte dos quais sem que se saiba exatamente em que condições. Quase nenhum desses homicídios foi a júri. Se somados ao forte aumento de condenações por tráfico, no mesmo período, não há como subestimar o que isso significou em termos de incapacitação de muitos dos principais nós das redes que constituem a principal facção, o CV, a mais insolente com a ação policial. Não por acaso, é o CV quem mais perdeu territórios para as UPPs.
Antes de conquistar os territórios era preciso sitiá-los, vencer-lhes a resistência, abordá-los militarmente com apoio da mídia e da opinião pública. O desafio da permanência jamais foi, como se supõe, o de “levar políticas públicas” para os territórios, mas – por paradoxal que pareça – desterritorializá-los, isto é, integrá-los como bairros normalizados à cidade, dissolvê-los enquanto “territórios”, inclusive como “territórios de UPPs”. Isso jamais aconteceu.
A persistência de uma lógica de territórios indica, mais uma vez, a estabilização e fixidez, nessas áreas, das margens do Estado. Favela ou comunidade, não importa o eufemismo, o que se faz é reificar no território relações sociais de segregação e estigma, de desigualdade e repressão. Nesse sentido, as UPPs teriam alcançado sucesso se não buscassem a permanência, se não buscassem uma nova (ainda que bem intencionada) territorialização. É mais ou menos como o programa federal Bolsa Família: o sucesso depende de que o programa alcance seu fim, isto é, que tenha como meta alcançável deixar de existir. O grande risco continua a ser que a territorialização permaneça e que volte a servir para que se reorganizem os dois principais mercados ilegais: o que oferece drogas a varejo e o que oferece mercadorias políticas.

Conclusões
Antes da adoção da nova política das UPPs, a taxa de homicídios no Rio de Janeiro vinha caindo lentamente. A aceleração da queda, a partir de 2011, é, sem dúvida alguma, resultado da associação de duas políticas: a política de metas de redução dos homicídios, estabelecida dois anos antes das UPPs (Misse, 2013), e a extensão das UPPs a um grande número de favelas da capital, produzindo efeito demonstração em outras áreas. Junto com a queda nos homicídios, observou-se também uma queda nos demais indicadores de criminalidade violenta no mesmo período, tanto no Rio quanto em São Paulo. Mais difícil de explicar foi a queda linear, ano a ano, agora estabilizada, dos crimes violentos em todo o estado de São Paulo. Os fatores principais, lembrados por Kahn (2010) e Lima (2009), incluem, além do continuado aumento da renda média e do emprego nas áreas mais pobres, o forte investimento do estado nas polícias nas últimas duas décadas, especialmente na investigação de homicídios. Também é lembrada a política adotada de encarceramento em massa, que triplicou a taxa de presos no estado nos últimos dez anos. A queda relativa da proporção de jovens (as principais vítimas) na estrutura demográfica do estado no mesmo período não parece ter sido tão acentuada para explicar toda a queda assinalada, mas certamente terá tido influência. O fator mais polêmico, lembrado por antropólogos que pesquisam junto às populações da periferia, seria o controle social que o PCC estaria exercendo junto aos agentes de atividades ilícitas em todo o estado, mesmo que não filiados à organização. Se verdadeira essa última explicação, o encarceramento em massa teria também como efeito o fortalecimento do PCC nas prisões paulistas, com o aumento de seus quadros.

Não há consenso sobre a relevância relativa desses fatores, mas uma ruptura, há alguns anos, nas relações de bases policiais com jovens da periferia da cidade de São Paulo, que causou dezenas de mortes entre civis e policiais, parece indicar algum tipo de acordo tácito entre os policiais que atuam na periferia e membros do PCC. De todo modo, a variável interveniente mais importante, aquela cuja onipresença no cotidiano dos mercados ilegais e da criminalidade nas grandes e médias cidades brasileiras é constante na duração de sua história social, aquela cuja participação intermitente constrói, nas margens do Estado, a sujeição criminal e a compra e venda de mercadorias políticas, e cuja ineficiência cria o sentimento de impunidade que fortalece as soluções violentas e extralegais – esta variável, mais que interveniente, é decisiva na explicação, seja do montante, seja da queda dos índices de violência urbana no Brasil: é a polícia, as polícias, os policiais que resolveram tomar a si o monopólio estatal da violência, ainda que de forma ilegítima e ilegal. O medo, mas também o desprezo, pela polícia, no Brasil, supera, reconhecida e amplamente, o respeito pela instituição e indica uma separação histórica profunda entre Estado e sociedade no Brasil. As manifestações populares que tiveram lugar, em 2013, em muitas cidades brasileiras, reclamavam exatamente disso.
Tentando dar uma resposta a essas demandas, observa-se no Brasil uma dupla inflexão. No Rio de Janeiro, decretou-se pela primeira vez no país uma intervenção federal. Em escala mais abrangente, desde 2014 a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com apoio em alguns juízes, decidiram estender a sujeição criminal, nos últimos anos, a todo o espectro político e à maior parte de grandes empresas brasileiras. Essa atitude, que ganhou amplo apoio da população, quer provar que o sistema judicial brasileiro deve ser igualitário e que o crime deve ser perseguido em todas as classes sociais. A noção de “organização criminosa” passou a ser amplamente usada e aplicada a ex-presidentes, governadores, parlamentares de todo tipo e grandes empresários, tratados literalmente como bandidos pela imprensa. Em uma larga medida, os seus crimes envolvem mercadorias políticas produzidas para dar suporte ao sistema político-eleitoral brasileiro. A trivialização da sujeição criminal é o mais novo fenômeno judicial no Brasil. Até que ponto o conceito de sujeição criminal suportará uma constitutiva dimensão igualitária? Para restaurar o sentido preciso do conceito, a intervenção federal, decretada pelo presidente ilegítimo, não visou todo o estado do Rio de Janeiro, mas apenas a área de segurança pública. E os interventores escolhidos, como que a testar os limites do conceito, são generais e oficiais do Exército nacional.
Como não havia qualquer estudo prévio, plano ou análise que justificasse uma intervenção parcial dessa monta, seccionando a Secretaria de Segurança do resto do governo estadual, entendeu-se logo que os militares estavam apenas obedecendo a um decreto presidencial de conteúdo basicamente de marketing político, para desviar as atenções da fragorosa derrota na tentativa do governo federal de aprovar reformas impopulares, como a da Previdência. O que poderão fazer os generais da intervenção com os quarenta anos de acumulação social da violência no Rio de Janeiro? Serão capazes de reestruturar as polícias, controlar a corrupção nessas corporações, incorporar a inteligência nas ações policiais, combater as milícias? A primeira reação partiu das tradicionais áreas de sujeição criminal, as favelas, amedrontadas com a possibilidade de ações militares de monta e a instauração do estado de exceção em suas comunidades. No entanto, a primeira resposta que os interventores receberam veio na forma de um assassinato profissionalmente executado em suas barbas, que ao atingir a vereadora Marielle Franco, da oposição à intervenção, e o seu motorista Anderson, chamou de volta o povo às ruas em manifestações de luto e protesto de grandes proporções. A reiteração midiática de que há bandidos por toda parte, o apelo de um candidato presidencial por mais violência punitivista contra pobres e ricos, enaltecendo um famoso torturador da época da ditadura militar, demonstra o quanto de abrangência o conceito de sujeição criminal já pode ter alcançado.
Como no famoso samba de carnaval, será mesmo possível que todos os brasileiros, agora postos preventivamente sob sujeição criminal, engolfando-se num abraço desesperado, voltem estridentemente a cantar que “se gritar, pega ladrão!, não fica um, meu irmão”?
*Versão modificada de artigo publicado em International Journal of Criminology and Sociology, v. 7, abr. 2018: 135-147, para o qual remetemos o leitor interessado nas referências bibliográficas citadas originalmente, dispensadas nesta versão para Insight – Inteligência. Uma primeira versão havia sido publicada em Míguez, D., Misse, M. y Isla, A., comp., Estado y Crimen Organizado en America Latina. Buenos Aires, Libros de Araucaria, 2014.
O autor é professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
michelmisse@gmail.com

NOTAS DE RODAPÉ

1. Oficialmente, pelos dados do Ministério da Saúde, 1.033.813 pessoas foram assassinadas em todo o país entre 1995 e 2015. Apenas nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo foram mortos, no mesmo período, cerca de 30% desse total.

2. Entre os principais estudos sobre homicídios no Brasil, podemos citar Cerqueira, D. e Lobão, W. (2002), Cerqueira, D. (2010), Soares, G. (2008), Cruz, M.V. e Battituci, E. , orgs. (2007), Souza, E. (2003), Cano, I., Santos, N. (2001).

3. Cf. Soares (2008).

4. Sobre o tráfico de drogas no Rio, as principais pesquisas são: Alba Zaluar (1995, 2004), Michel Misse (1997, 1999, 2008), Marcelo Lopes de Souza (1996), Marcos Alvito (2001), Antonio Rafael (1997, 1998), Luke Dowdney (2003), Rosinaldo Souza (2004), Machado da Silva, org. (2008) e Carolina Grillo (2013).

5. Há, na cidade do Rio de Janeiro, cerca de 700 favelas, reunindo mais de 1 milhão de habitantes. Cálculos da polícia e de pesquisadores concordam que há tráfico de drogas em quase todas as maiores favelas (Rocinha, Maré, Alemão, Borel, Mangueira, Manguinhos, Jacarezinho, Turano, Acari, Vigário Geral, Providência), sem contar os conjuntos habitacionais das áreas de baixa renda, principalmente na Zona Oeste (Cidade de Deus, Vila Kennedy, Vila Aliança, Cesarão etc.), o que representaria cerca de 10 a 15% da população da cidade em áreas sob controle do tráfico. Atualmente, mais da metade dessas áreas encontra-se sob controle das UPPs (ver mais à frente), mas, mesmo nessas áreas, o varejo do tráfico não desapareceu, assumindo outras formas.

6. Cf. Misse, 1997. Atualmente fala-se em “firma” (Cf. Grillo, 2013).

7. Não se tem notícia de um “segundo” comando. Entrevistados que cumprem pena me afirmaram que o Terceiro Comando foi criado por policiais com o objetivo de enfraquecer o CV e também se beneficiar dos lucros do tráfico, competindo com ele.

8. Muitos entrevistados meus aludiram à permanente extorsão praticada pelos policiais sobre os traficantes como a principal fonte de renda do “Comando Azul”.

9. Ainda há poucas pesquisas sobre o PCC, organização criminosa que se tornou publicamente relevante apenas após os acontecimentos de 2003, quando conseguiram paralisar a cidade de São Paulo com uma série de ações violentas. Além dos estudos sobre sua origem, escritos por promotores, jornalistas e familiares de presos – M. Christino (2001), Josmar Jozino (2005), Carlos Amorim (2003), R. Barbatto Jr. (2007), Fatima Souza (2007) –, há agora pesquisadores que começam a revelar as formas de sua organização dentro e fora do sistema penitenciário de São Paulo. Cf. Sérgio Adorno (2007), Guaracy Mingardi (2007), Gabriel Feltran (2007, 2008), Camila Caldeira Dias (2009), Karina Biondi (2006, 2008), Daniel Hirata (2010) e Adalton Marques (2011). Sobre o “mundo do crime” antes da existência do PCC em São Paulo, ver José Ricardo Ramalho (1979).

10. Em 1992, para reprimir uma rebelião na Penitenciária do Carandiru, a Polícia Militar invadiu várias galerias e atirou contra os presos rebelados sem que esses pudessem se defender. Morreram 111 presos no que ficou conhecido como a “Chacina do Carandiru”.

11. Cf. Camila Caldeira Dias, 2009; Karina Biondi, 2009.

12. Camila Caldeira Dias, op. cit.

13. Trata-se de Marcos William Herbas Camacho, conhecido como “Marcola” e considerado até os acontecimentos de 2006 como o líder inconteste do PCC. Ele ficou recluso sob o rigoroso regime diferenciado em solitária por seis anos.

14. Karina Biondi, 2009.

15. Entre as exceções, veja-se Gabriel Feltran (2011) e Vera da Silva Telles e Daniel Hirata (2007)

16. Gabriel Feltran, op. cit.

17. Sobre o tema da “sujeição criminal”, ver Misse (1999; 2006) e Teixeira (2013).

18. Cf. Marcelo Burgos (2002), Alba Zaluar e Isabel Conceição (2007) e Cano, I. (2008).

19. Cf. Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa sobre Milícias (2008); Ignácio Cano (2008) e Fatima Souza (2008).

20. Sobre as diferentes formas de troca política, ver Michel Misse (2012). Sobre a diferença entre arreglo e arrego, ver Lênin Pires (2010).
21. Orestes Barbosa, poeta, jornalista e escritor, publicou crônicas sobre o submundo criminal do Rio nas décadas de 20 e 30. Cf. Barbosa, O. (1930).
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