Trinca de ases

Trinca de ases

José Almino de Alencar, Cientista social, poeta e crítico literário

 

Em primeiro lugar, esclareça-se: a “nossa” Conferência de Haia foi a Segunda. A Primeira Conferência da Paz de Haia ocorreu entre 18 de junho e 29 de julho de 1899. Fora convocada pelo czar Nicolau II, sob o patrocínio da rainha Guilhermina da Holanda, e contou com a participação de vinte e seis países. Das Américas, apenas dois estiveram presentes: os Estados Unidos e o México; o Brasil, convidado, não compareceu.

Originalmente tinha por objetivo discutir dois temas correlatos: o armamentismo e formas pacíficas para contornar os conflitos entre os Estados. Naquela ocasião, entre as três Convenções e três Declarações adotadas, somente uma delas tinha um objetivo de prevenção: a I Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, que incluía a criação de um Tribunal de Arbitragem. As duas demais Convenções e as três Declarações lidavam com controle de armas e a proteção das populações civis, dos territórios ocupados ou de feridos.

Cinco anos após, em 21 de outubro de 1904, durante a presidência de Theodore Roosevelt, quando este está prestes a realizar o seu papel de mediador na guerra russo-japonesa em curso, os Estados Unidos enviam carta circular a todos os signatários das Convenções e Declarações de 1899 afirmando a necessidade de um novo encontro internacional que levasse adiante os avanços consolidados em Haia. Os americanos propuseram também uma ampliação do número de participantes e criaram condições para uma presença massiva de delegações latino-americanas.

Da Segunda Conferência da Paz de Haia, o senso comum reteve a imagem de uma participação importante do Brasil na política internacional, quando a delegação brasileira chefiada por Rui Barbosa teria enfrentado as representações das grandes potências na defesa da igualdade jurídica entre as nações. Na maioria das vezes, desconhece-se o seu propósito, o quadro histórico em que se desenvolveu, assim como se ignoram as suas eventuais repercussões futuras.

 

O contexto internacional e nacional

A crise financeira de 1873, que desencadeou uma profunda depressão nas economias européias e nos Estados Unidos até o fim da década, deu lugar a uma concentração das organizações produtivas e das instituições financeiras, própria dos ciclos de crescimento: foi um período de enorme volume de investimentos internacionais – quando ocorreram aumentos consideráveis e rápidos da produção e da ocupação territorial, ajudados ainda por um grande fluxo de imigrantes da Europa e da Ásia para a América. As potências mundiais engajavam-se na colonização de vastas porções dos continentes africanos e asiáticos em busca de matéria-prima para alimentar o desenvolvimento industrial e o consumo de uma população crescente; ou, simplesmente, impulsionadas pelo ânimo concorrencial interimperialista.

A afirmação de novos e importantes atores no cenário mundial – os Estados Unidos, o Japão e a Alemanha – e a multiplicação dos interesses comerciais e financeiros decorrentes aumentavam as possibilidades de confrontos de todo tipo. Ao mesmo tempo, mudava-se a escala do poderio político e militar, e as inovações tecnológicas tornavam possível um arsenal bélico mais destrutivo, que poderia vir a compensar ou a redefinir as diferenças convencionais entre os exércitos nacionais. Em uma ordem mundial plena de fricções, de tensões e disputas, surgem então as Conferências de Paz de Haia, que podem ser consideradas como as primeiras iniciativas diplomáticas para desenvolver e codificar algumas normas gerais de direito internacional, visando a prevenir, conter ou mitigar os resultados dos conflitos entre nações1.

No Brasil, dezoito anos após a sua proclamação, a República, apesar das periódicas crises sucessórias, atravessava o segundo ano do quatriênio de Afonso Pena, seu quarto presidente civil. O país procurava se afinar com as transformações econômicas e políticas que mobilizavam as sociedades europeias mais avançadas e dos Estados Unidos. E as reuniões e foros multilaterais começavam a fazer parte integrante das relações internacionais.

Os principais personagens brasileiros na II Conferência de Haia – o barão de Rio Branco, Rui Barbosa e Joaquim Nabuco – de certa forma simbolizavam o processo de cooptação e os arranjos entre grupamentos políticos diversos, que caracterizavam o regime desde o estabelecimento da política dos governadores por Campos Sales.

Em 1899, Nabuco aceitara o convite do governo para defender a posição brasileira na questão de limites com a Guiana Inglesa; questão, aliás, da qual o Brasil sairia derrotado, cinco anos mais tarde. Criada a Embaixada do Brasil em Washington, durante o governo de Rodrigues Alves, ele é nomeado embaixador do Brasil. Em 1907, ocupava, portanto, um lugar privilegiado junto a um dos países-chave na II Conferência.

 O advento da República surpreenderia o monarquista e conservador Rio Branco no posto de cônsul-geral do Brasil em Liverpool, onde se encontrava desde 1876 e, no qual, poupado pelo novo regime, ficará até 1896. Em 1893, no governo de Floriano Peixoto é mandado a Washington para as negociações de limites com a Argentina, que seriam mediadas pelo presidente americano Glover Cleveland e terminariam aos cinco de fevereiro de 1895, com decisão beneficiando o lado brasileiro.

De volta à Europa, passa a assessorar o então ministro do Exterior, Gabriel de Piza, nas discussões diretas com o Governo francês sobre os limites com a Guiana Francesa. O caso veio a ser submetido ao arbitramento do presidente da Confederação Helvética, em abril de 1897; e, para conduzir a apresentação do caso, Rio Branco é então nomeado enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em missão especial em Berna, na Suíça. Em primeiro de dezembro 1900, a decisão veio inteiramente a favor do Brasil. Dois anos após, ele é nomeado ministro das Relações Exteriores por Rodrigues Alves.

Liberal durante o segundo reinado e republicano de última hora, Rui Barbosa será reconhecido pela República como um aliado, tendo um papel, como é sabido, dos mais importantes na implantação do regime, do qual foi ministro da Justiça e da Fazenda, além de vir a ser o principal redator da sua constituição. Rompido com o florianismo, refugia-se na Inglaterra em meados de 1894. Retorna ao Brasil em julho de 1895 e retoma a sua cadeira do Senado e militância como jornalista no início do governo de Prudente de Moraes, o primeiro presidente civil.

Reaproximando-se do situacionismo, durante os dois quatriênios seguintes, o de Afonso Pena e o de Rodrigues Alves, Rui Barbosa talvez tenha então conhecido o seu mais longo período como governista. Em janeiro de 1906 é reeleito senador pela Bahia e eleito vice-presidente do Senado. Em 1907 é nomeado pelo Governo para representar o Brasil em Haia.

 

A Conferência e os telegramas

Por ocasião da Segunda Conferência Internacional da Paz de Haia, inaugurada no dia 15 de junho 1907 e encerrada em 18 de outubro do mesmo ano, Rui Barbosa e Rio Branco mantiveram uma correspondência telegráfica intensiva, ordenada de maneira a permitir a identificação rápida dos tópicos e das referências surgidos durante o desenrolar dos trabalhos. O conjunto dessa correspondência – na sua forma original ou em cópias – pode ser encontrado na Fundação Casa de Rui Barbosa.

Ao todo, foram 367 telegramas: 194 expedidos por Rio Branco e 173 enviados por Rui, entre nove de junho de 1907, data da primeira mensagem do Barão, e 13 de dezembro do mesmo ano, quando Rui Barbosa remete o seu último telegrama, pouco antes de viajar de volta para o Brasil, onde desembarcará no Rio de Janeiro, em 31 de dezembro de 1907; perfazia-se, assim, uma média de 3,3 telegramas por dia durante os debates e de 2,3 telegramas por dia para todo o período da estadia de Rui na Europa. A frequência dos telegramas, a agilidade nas respostas e a presença de espírito reveladas nas mensagens revestem o diálogo entre os dois homens públicos de uma estrutura dramatizada, vivaz, por si só interessante e que vem acentuar certos traços expressivos na elaboração da posição da delegação brasileira naquela Conferência, a primeira reunião multilateral da qual o País participou2.

Forte na sua atuação na Conferência Pan-Americana3, o nome de Joaquim Nabuco havia sido o primeiro a ser cogitado para conduzir a delegação brasileira. Em dado momento, Rio Branco convidou a Joaquim Nabuco e a Rui Barbosa, como delegados plenipotenciários. Rui era vice-presidente do Senado, portanto, o segundo na linha de sucessão presidencial4, o que lhe daria a prerrogativa de ser o primeiro delegado. Nabuco era embaixador e parece ter declinado do convite ao constatar que nenhuma outra delegação americana enviaria um embaixador em posição secundária5.

No entanto, ambos se empenharam em desfazer qualquer possível desentendimento. Em 1° de abril de 1907, Rui dirige-se a Rio Branco aceitando a posição oferecida e logo em seguida, no dia 2 de abril, telegrafa a Nabuco: Aceitei Haia contando sua companhia. Abraços. Rui. Ao que o outro responde no mesmo dia: Saúde obriga-me declinar, mas estarei em pensamento seu lado, orgulhoso ver Brasil assim representado entre nações. Muitos muitos parabéns. Nabuco.

Joaquim Nabuco licencia-se para “tratamento de saúde” na Europa. Rio Branco convida-o a transformar a viagem em missão de trabalho e pede-lhe que se empenhe em ajudar a criar um ambiente favorável à delegação brasileira em Haia. No dia 13 de junho, Nabuco envia de Paris um documento a Rui Barbosa, Notas Confidenciais, onde traça perfis dos delegados à Conferência e faz comentários sobre as tendências entre as delegações, em um relato quase informal, entre amigos, escrito em papel de carta do Hotel La Pérouse. O fragmento abaixo ilustra o tom geral da mensagem:

O Esteva [Gonzalo A. Esteva] Primeiro Delegado do México, é muito polido, mas frio e muito susceptível e exigente em questões de forma. Ele foi meu colega em Roma e é meu amigo. […] O México é o rival da Argentina na América Espanhola e politicamente mais importante pela proximidade dos Estados Unidos, o que o torna um agente deste para as nações da mesma língua. O México procurou muito tempo fugir a essa aproximação, mas hoje compreende melhor o seu interesse e os Estados Unidos lhe estão insuflando o seu espírito pouco a pouco. Entre o México e a Argentina não tenho dúvida de que eles prefeririam elevar o México tanto na Haia como em qualquer outra ocasião6.

A partir de então, segue-se, entre os dois, uma série de comunicados sobre o desenrolar dos debates e decisões7. No conjunto de telegramas trocados entre Rui Barbosa e Rio Branco, a colaboração de Joaquim Nabuco, com documentos e sugestões, é invocada com frequência.

A oito de junho de 1907, Rui Barbosa com a sua família e comitiva chega a Paris. Ainda na capital francesa (só chegaria a Haia no dia 13), recebe telegramas de Rio Branco nos quais se delineiam a agenda, o conteúdo e o escopo das discussões que serão realizadas durante a Conferência. Vale sublinhar que as instruções para a delegação norte-americana junto à II Conferência da Paz em Haia – obtidas por Nabuco em Washington – servem de referência para a organização dos tópicos levantados pelo ministro:

09/06/07 De Rio de Janeiro a Haia

No telegrama seguinte, número 3, apresento resumo das instruções do governo americano segundo telegrama de Nabuco 30 maio. Assuntos são numerosos para que nós possamos referir depois a cada um.

Rio Branco

Essas instruções, divididas em onze itens, foram enumeradas em dois outros telegramas:

11/06/07 Rio – Haia

    1. Conveniência prazo periódico futuras conferências.
    2. Não se envolver negócios políticos europeus, mas havendo probabilidade resultado, apoiem proposta limitação armamentos.
    3. Arbitramento deve ser sujeito aos termos dos Tratados já celebrados pelos Estados Unidos, excetuando casos de interesses vitais, independência e honra e estabelecendo que cada compromisso fique sujeito à aprovação Senado.
    4. Favorecer criação [de] um Tribunal Arbitral permanente composto de juízes bem pagos. Resto deste despacho expedirei dentro pouco. (ass. Rio Branco).
      Rio 12/06/07

Continuação do número 3 de 11[/06] ao Senador Barbosa.

    1. Imunidade no mar da propriedade particular inofensiva em tempo de guerra.
    2. Procurar obter prazo que preceda começo operações de guerra.
    3. Propor Código Naval Americano como base para regras a formular as matérias que ele abrange.
    4. Não convém adotar regras para mitigar males da guerra com prejuízo dos direitos dos neutros, nem regras quanto aos direitos dos neutros que facilitem as guerras.
    5. Reduzir quanto possível listas dos artigos de contrabandos de guerra.
    6. Fim da Conferência é verificar e pactuar aquilo em que nações estejam unânimes e não coagir nenhuma a assentir no que não aprove. Todavia, estando diversas acordes num princípio poderão finalizar convenções abertas à adesão das demais.
    7. Fórmula sobre a questão Drago militar por dívidas que Vossência já conhece8.

Pensamento Presidente9 sobre ponto essenciais será telegrafado hoje.

(ass)
Rio Branco

O “pensamento [do] presidente” é transmitido nos dias 18 e 19 de junho, através de três longos telegramas10. O governo brasileiro basicamente se alinha à maioria das posições dos Estados Unidos, fazendo, no entanto, restrições quanto a duas questões, a da “limitação de armamentos” e a “cobrança das dívidas”, como se vê neste trecho de um dos telegramas:

Reservado 18/06/07

Cumprindo ordens Presidente, tenho a honra de indicar seu pensamento sobre questões principais que aí vão ser ventiladas.

Para brevidade e clareza, refiro-me parágrafos meu telegrama Nº. 3 de 11 do corr[ente].

Sobre § 1,5,7,8,9,10 ele está de pleno acordo instruções delegado americano. Também concorda primeira parte § 2. Questão indicada ultima parte § 2 parece será levantada, mas ela só interessa grandes potências militares europeias, Japão, Estados Unidos. Não estamos em situação limitar nossos armamentos e não convém aceitemos equivalência naval em qualquer acordo sobre limitação armamentos com Argentina como esta desejaria, tendo litoral e território menos extensos que Brasil.

[Sobre] § 11pensa o presidente que seria impolítico contrariássemos governo americano na questão da cobrança de dívidas e nos separássemos de quase toda a Hispano-America, convindo-lhe saiba confidencialmente que, só para lhe ser agradável, Brasil o acompanhará até onde for possível nesse terreno. Entretanto, sem que Inglaterra, França, Alemanha, Itália concordem em desistir da cobrança militar em certos casos qualquer acordo entre países devedores seria infrutífero11.

Acrescenta Rio Branco, em dois telegramas do dia 19, que também não seria conveniente antagonizar os países hispano-americanos, simpáticos à doutrina Drago, além de acreditar ser inócua qualquer proposta sobre o assunto que não tenha o apoio dos credores. Finalmente, no que diz respeito à arbitragem, manifesta-se firmemente contra qualquer medida que a torne obrigatória em qualquer circunstância. A limitação de armamentos não chegou a tomar importância durante os debates. A delegação brasileira atuará e terá posição de destaque, quando a conferência vem a considerar as duas últimas questões: a cobrança coercitiva da dívida de países e o arbitramento.

 

A questão Drago

Embora as três décadas que antecederam à primeira guerra mundial tenham sido de expansão das exportações sul americanas, durante o período alguns países foram afetados por crises derivadas desses desequilíbrios e tiveram de enfrentar os problemas resultantes de um crescimento descontrolado de seus débitos. No Brasil, sabemos que, frente a uma forte desvalorização da moeda e ao aumento considerável de sua dívida externa, a presidência Campos Sales (1898-1902) entrou em um acordo com os bancos credores ingleses, conhecido como “funding loan” 12, ao mesmo tempo em que empreendia um grande programa de estabilização financeira e fiscal.

Diferentemente do Brasil, países com economias menos desenvolvidas – frequentemente mal geridos – fragilizadas pela insolvência e sem credibilidade junto ao mercado credor para renegociar os seus débitos viram-se compelidos à moratória unilateral. Foi o que aconteceu com a Venezuela, quatro anos depois do acordo brasileiro com a banca londrina.

As principais potências credoras exigem o pagamento imediato de seus créditos, ajuntando-se pedidos de indenização para os seus nacionais por prejuízos incorridos durante os vários levantes armados. Em dezembro de 1902, Alemanha, Inglaterra e Itália bloqueiam a costa Venezuelana e, logo a seguir, França,  Holanda, Bélgica, Estados Unidos, Espanha e México apresentam suas cobranças para que também fossem consideradas. A mediação americana deu lugar à suspensão do bloqueio (que durou três meses) e à elaboração de um acordo de escalonamento da dívida, assinado em fevereiro de 1903 em Washington.

Em 29 de dezembro de 1902, em meio à repercussão provocada pela agressão à Venezuela, Luis Maria Drago, então chanceler argentino, denuncia o bombardeio dos portos de Guayra, Puerto Cabello e Maracaibo em mensagem ao Secretário de Estado norte-americano John Hay:

El cobro militar de los empréstitos supone la ocupación territorial para hacerlo efectivo y la ocupación territorial significa la supresión o subordinación de los gobiernos locales en los países a que se extiende. Tal situación aparece contrariando visiblemente los principios muchas veces proclamados por las naciones de América y muy particularmente la Doctrina de Monroe con tanto celo sostenida y defendida en todo tiempo por los Estados Unidos, doctrina a que la República Argentina ha adherido antes de ahora13.

A resposta de Hay ao governo da Argentina deixa claro que a concepção americana sobre a solidariedade pan-americana é bastante divergente:

The President declared in his message to Congress, December 3, 1901, that by the Monroe doctrine ‘we do not guarantee any State against punishment if it misconducts itself, provided that punishment does not take the form of the acquisition of territory by any non-American power’. 14

Manifestando-se apenas contra a ocupação territorial, ela reduzia em muito as pretensões do ministro argentino. A questão foi levada à Terceira Conferência Pan-americana em 1906, no Rio de Janeiro. Decidiu-se na ocasião encaminhá-la para a II Conferência da Paz, ocasião em que estariam presentes tanto países credores, inclusive as nações agressoras da Venezuela, quanto devedores.

Em Haia, após seus primeiros contatos com o delegado dos Estados Unidos, Rui envia o seguinte telegrama sobre a questão:

Staats 3/7/07 Exteriores. Rio [de] Janeiro

[A]mericanos insistem atitude questão suscitada pela nota Drago. Buchanan15 acaba comunicar-me confidencialmente proposta vão apresentar. Eis termos fielmente resumidos. Intuito evitar nações conflitos armados origem puramente pecuniária, derivados dívidas contratuais de governos a estrangeiros impedindo tais dividas, não liquidadas meio amigável via diplomática, deixem de passar por arbitragem, se estipulará não recorrer medida envolva emprego forças militares cobrança essas dívidas, sem que primeiro credor proponha arbitragem, recusando ou calando o devedor, ou feita arbitragem estado devedor desobedeça sentença. Outrossim, que arbitragem seguirá processo capitulo terceiro, primeira convenção Haia 1899, determinando justiça e importância, débito, tempo, modo, pagamento e garantia, quando caiba caso mora. Esta proposta admite legitimidade cobrança guerra que Drago condenava absoluto. Peço suas instruções assunto. Creio poderíamos aderir, manifestando conferência exposição nossos escrúpulos opinião brasileira contrária doutrina Drago, mostrando diferença entre esta e argentina, aceitando aquela como transação, dadas circunstâncias políticas. Submeto, porém, meu juízo ainda dependente reflexão [e] opinião governo, Vossência. […] Rui Barbosa.

No dia seguinte, Rio Branco simplesmente reafirma a posição do presidente Afonso Pena: Seria impolítico contrariássemos governo americano nessa questão. Rio Branco ( 4/7/07) Resumidamente, a proposta norte-americana não excluía o emprego da força na cobrança, apenas limitava o seu uso aos casos em que não fossem aceitos processos de arbitragem ou quando as decisões resultantes de tais processos não fossem observadas. Além disso, referia-se a toda e qualquer dívida contratual e não somente às dívidas públicas. Dez dias depois, Rui volta a comunicar o resultado de seus contatos com Buchnan:

Staats 14/7/07 Exteriores Rio [de] Janeiro

Conversa hoje Buchanan. Disse-me proposta americana […]terá apoio todas potências. Pediu-me não executasse meu plano exposição aprovado Vossência. Consideram irritante [e] impolítico; acentuou divergência entre essa proposta e argentina. Submeto assunto opinião Vossência. Todo caso parece não devemos votar silenciosamente. Talvez cumpra subordinar nossa adesão ao assentimento todas as nações credoras. Sinto-me constrangido nesta questão. Peço resposta urgente. Leitura jornais Rio, vejo opinião ai desconhece estado assunto. Conviria esclarecê-la [e] prepará-la […]. Rui

Ao que Rio Branco responde imediatamente:

14/7/07. Se, como afirma Buchanan, todas as potências apóiam proposta que V.Exa. me comunicou no seu Nº 3, entre elas devem estar as credoras. Haveria, sem dúvida, vantagens em mostrar de passagem na exposição a diferença entre essa proposta que aceitamos e a primeira indicação argentina. Certo é, porém, que argentinos hão de se irritar embora V.Exa o faça com toda a delicadeza guardando para com eles todas as deferências. […] V.Exa., que conhece como não podemos conhecer de longe o meio em que está operando, procederá como lhe parecer melhor votando silêncio somente neste caso ou executando o plano que nos comunicou no seu [telegrama do 3/7]. […]    Rio Branco

No dia 18 de julho, Luis Drago faz um pronunciamento na primeira comissão reiterando as suas teses e criticando a proposta americana:

Aceitando […] a proposta dos Estados Unidos, que apoia o uso da força para executar sentenças de arbitramento que tenham sido ignoradas, dar-se-ia um grande passo para trás ; seria reconhecerr a guerra como um recurso ordinário do direito […] 16.

Rui Barbosa notifica ao Brasil e anuncia em telegrama do dia 20/7: Farei exposição anti-Drago. Falarei Mercadier17 transmissão resumo.

O discurso Rui Barbosa em 23 de julho distinguiu-se de todos outros pronunciamentos sobre o assunto18:

Se se trata de abolir a guerra, muito bem. […] Mas, se o que se pretende é, admitindo como legítimos outros casos de guerra, criar uma categoria jurídica de imunidade absoluta para este, então convém examinar se os vossos argumentos de direito são em verdade irrefragáveis19 […] A guerra não é injusta porque o patrimônio de uma soberania seja inacessível à apreensão militar. O que torna injustas as guerras é a injustiça de seus motivos20. […] Aqui, portanto, importaria saber se a violação de um direito, praticado quando a nação não paga suas dívidas, autoriza internacionalmente o uso da força contra ela.

O empréstimo de Estado é uma convenção jurídica e não um ato de confiança. É ato de direito civil, como outros contratos pecuniários, e não cabem na esfera da soberania; ou, se constituem atos de soberania, não são contratos21. Christiane Laidler22 observa que nem as delegações das potências defenderam o direito à cobrança por meio da força como fez Rui Barbosa. Ao argumento jurídico, Rui adiciona razão de política financeira: a proteção do crédito internacional do Brasil, princípio aliás que fora uma das suas preocupaçoes primeiras, quando ministro da Fazenda do primeiro gabinete republicano:

O nosso crédito, sempre ileso, é uma obra cuidadosamente edificada, que não desejaríamos expor aos estragos da malevolência, tão alerta sempre nas relações entre as nações, como nas entre os indivíduos. Éramos, somos devedores, e poderíamos ainda precisar recorrer aos mercados estrangeiros. Não queremos, pois, arriscar-nos a incorrer na desconfiança dos que tantas vezes temos encontrado prontos a concorrerem para o desenvolvimento da nossa propriedade, pois Deus nos poupou de conhecer a usura, de nos defrontar com essa ferocidade do capital, contra a qual é preciso armar-se. Nossos credores têm sido colaboradores inteligentes e razoáveis da nossa prosperidade23.

Poucos dias depois, Rui telegrafa anunciando a aprovação da proposta dos Estados Unidos, com algumas poucas abstenções, entre elas a da Venezuela, único país americano a tomar tal posição.Os Estados Unidos consolidam assim a sua liderança vis-à-vis os países latino americanos, na verdade os únicos que se interessavam diretamente pela questão. Na II Conferência a proposta passou a ser denominada de proposta americana, dissociando-a assim daquele que estava na origem do debate: Luis M. Drago.

 

O recurso ao arbitramento

Ao votar com a proposta americana, o Brasil cedeu à arbitragem obrigatória pelo menos no que diz às questões de dívida. No entanto, Rio Branco temia que a generalização deste princípio pudesse estimular a reabertura de questões de fronteiras com países latinos americanos vizinhos que haviam recentemente sido negociadas sob a sua liderança. De todo modo, as instruções do barão eram para se opor a toda tentativa de se criar uma corte permanente a qual fossemos obrigados submeter – como está no telegrama acima – quaisquer questões que surjam.

Ora, as grandes potências europeias e os Estados Unidos já haviam formado consenso diverso24: atribuir poderes de uma corte de justiça ao Tribunal de Arbitragem criado na I Conferência da Paz, com um corpo de juízes permanentes e cujas decisões tivessem o caráter obrigatório. Seriam indicados pelos 44 países presentes, mas segundo critério em que os países mais importantes teriam juízes permanentes, enquanto os outros – os países europeus mais fracos, digamos assim, e os latino-americanos – escolheriam juízes rotativos25.

Desde o inicio da Conferência, Rui Barbosa declarou em plenário que, se aprovado pela Conferência o princípio da arbitragem obrigatória, o Governo brasileiro não o aplicaria às questões e litígios pendentes26. No Comitê A, criado para lidar com o assunto, ele apresenta um projeto em que o principio da arbitragem é submetido a inúmeras ressalvas:

  1. Em questões em que não se alcance entendimento por meios diplomáticos, bons ofícios ou mediação, se tais questões não afetam a independência, a integridade territorial ou os interesses essenciais das partes, suas instituições e leis internas ou os interesses de terceiras potências, as partes contratantes comprometem-se a recorrer à arbitragem da Corte Permanente de Haia, ou se o preferirem à designação de árbitros de sua escolha.
  2. Fica entendido que as partes contratantes sempre se reservam o direito de não recorrer à arbitragem até esgotados os bons ofícios e a mediação, se se dispuserem a recorrer a tais métodos inicialmente.
  3. Em dissídios relacionados a territórios habitados, não se fará recurso à arbitragem, exceto mediante prévio consentimento das populações atingidas pela decisão.
  4. Cada parte interessada decidirá finalmente se a questão diz respeito à independência, integridade territorial, interesses vitais ou instituições27.

Este projeto recebeu uma forte oposição. O representante russo, por exemplo, argumentou que a redação do art. 1º é tão restritiva que excluiria a maioria das questões que foram objeto dos cinquenta e cinco laudos arbitrais do século XIX. E o presidente do Comitê, face ao consenso negativo que se formara, recusa-o, declarando que temia a natureza vaga da proposta brasileira, especialmente o art. 4º, que poderia dar margem a uma interpretação ou ampla demais ou muito limitada28.

Derrotado quanto ao mérito, ou seja, quanto ao escopo e poderes da Corte Arbitral, volta-se agora o delegado brasileiro à questão de sua organização. No dia 3 de agosto, Rui recebe as primeiras indicações de como seria a composição da Corte:

Acabo ter notícia grave, americanos guardam segredo absoluto sobre organização Corte permanente. Mas, por amigo comum, tive confidência completa: Tribunal terá dezessete membros base população. França, Inglaterra, Alemanha, Áustria, Itália, Rússia, Estados Unidos, Japão, Holanda cada uma um membro. Os mais por grupos, seguinte modo: Espanha e Portugal; Bélgica, Suíça e Luxemburgo; Turquia e Pérsia, China e Sião; Suécia, Noruega e Dinamarca; Bálcãs.Nosso continente, México e America Central um, América do Sul um. Vossência verá se por meio Washington, nos poupam tamanha e amarga humilhação. Verificada ela, não compreendo Brasil possa dignamente continuar conferência. Rui

Rio Branco tem reação similar, embora mais moderada e ainda especula sobre formas aceitáveis da organização do tribunal:

4/8/07

O projeto da Delegação como [está] seria humilhação para Brasil e outros povos americanos e destruiria todo efeito origem Root. No tribunal criado 1899, todos países representados primeira conferência tinham árbitros. Assim deve ser no novo tribunal que se vai organizar, ficando a cada pais direito nomear um ou mais árbitros que forem fixados pela conferência. Nas reuniões plenárias do tribunal, cada país terá somente um voto ainda que tenha mais de um arbitro. Os países que não quiserem ou puderem ter permanentemente um arbitro ou representante no tribunal em Haia, poderão escolher livremente como seu arbitro ou representante no tribunal o de outra potencia. Poderão também reunir-se dois ou mais países, designando e mantendo um arbitro comum.

Há grande diferença nesse agrupamento voluntario e no que se pretende agora impor e que nenhuma nação zelosa de sua dignidade e dos seus direitos poderá aceitar […]

Talvez convenha V.Exa. converse com Buchanan sobre assunto. Rio Branco

Rui envia um segundo telegrama enfatizando novamente a gravidade da situação, reiterando a questão de princípio, como se não antecipasse acordo algum:

Staats 4/8/07 Exteriores Rio [de] Janeiro

Quanto assunto particular meu telegrama ontem que, advertido de certas circunstancias muito custo consegui descobrir, considero essencial se for apresentada proposta americana declarar imediatamente que não poderemos firmar convenção arbitramento se ela reduzir pequenos estados, particularmente America Latina a esta condição subalterna frações políticas porquanto em matéria natureza política como organização tribunal permanente, Estados não podem comparecer senão sobre si, cada um como um todo independente como uma unidade soberana, e nunca como quantidades fracionárias amalgamadas, segundo árbitros outros estados. […] Rui

Ao mesmo tempo que endossa a posição do representante brasileiro em Haia, Rio Branco instrui o encarregado de negócios em Washington, Gurgel Amaral29, como relata em telegrama do 4/8, para que conferencie com Elliot Root e onde solicita que seja relembrado prévio pronunciamento do Secretário de Estado Americano:

Secretário Estado, no seu memorável discurso 31 Julho 1906, Conferência Panamericana Rio de Janeiro disse: “We deem the independence and equal rights of the smallest and weakest member of the family of nations entitled to as much respect as those of the greatest Empire”. O projeto da Delegação como seria humilhação para Brasil e outros povos americanos e destruiria todo efeito origem Root.

Três dias (7/8) depois, Rio Branco informa sobre a posição americana:

Root acha Brasil deve ser representado por árbitro próprio, mas pensa difícil nove restantes republicas também cada uma seu. […]Acrescenta dificuldades suscitam proposta não seriam limitadas América, dar- se iam também Europa, pois improvável Portugal, Espanha desfrutem árbitro, Turquia e Pérsia, Suíça e Bélgica, Suécia, Noruega. Diz mais que também ruim constituição tribunal produzirá ressentimentos, além desprestígio nações americanas, algumas das quais já pesam tanto no mundo quanto algumas europeias. Acha preferível inexistência semelhante tribunal. Rio Branco

No entanto, Rio Branco ainda insiste em propor um projeto próprio de composição do tribunal que salvaguardasse a posição brasileira:

15/8/07 Dirigi nossa embaixada Washington seguinte despacho: Sábado trata se em Haia organização tribunal arbitral. Convém falar Departament State para que telegrafe a Root e Presidente ver se concordam […], como transação, poderia ser adotado seguinte: Tribunal teria 21 membros em vez de dezessete. 15 lugares seriam reservados aos países representantes Haia cuja população exceda de 10 milhões de habitantes incluindo população suas colônias. São eles: Estados Unidos América, Brasil, México, Alemanha, Áustria, Espanha, França, Inglaterra, Itália, Holanda, Portugal, Rússia, Turquia, China, Japão. Os outros cinco lugares seriam ocupados pelos demais países segundo o sistema rotatório adotado para o tribunal de presas. Em cada período de dez anos Bélgica e Pérsia dariam juízes oito anos. Suécia, România, Argentina, Suíça, Chile cinco anos. Peru, Colômbia, Dinamarca, Grécia, Sérvia, Bulgária três ou quatro anos. Venezuela, Guatemala, Bolívia, Cuba, Salvador, Equador, Uruguai, Paraguai um ano. Demais repúblicas americanas se reuniram para nomear um árbitro por ano. Do mesmo modo Luxemburgo e Montenegro ou alternando-se estes dois países, dando um, um árbitro de ano num período de 10 anos e o outro no seguinte período. Só entrariam na rotação os países que se declarassem prontos pagar ao seu arbitro os vencimentos fixados pela conferência e depositassem adiantadamente em Haia a soma precisa para o pagamento de um ano. Queira sem perda de tempo entregar copia traduzida parte essencial deste despacho. […]Rio Branco

Ao que Rui Barbosa responde pessimista, no dia 16:

Devemo-nos preparar hipótese provável recusarmos assinatura convenção, visto estarem americanos aferrados seu plano que delegação portuguesa garante-me absolutamente ser obra e questão Root. Entretanto, vou apresentar americanos ideias esboçadas Vossência […]

No dia seguinte (17/08), concluindo o telegrama da véspera, Rui escreve:

Opino cingirmo-nos soluções que mantenham princípio igualdade todos os Estados. Fora daí, incorreremos censura interesseiros e agravaremos indisposição pequenos estados americanos nosso respeito, enfraquecendo nossa autoridade moral. Consequência seria talvez ficarmos fora convenção relativa tribunal permanente. Mas com isso pouco poderíamos, porque assinaríamos convenção arbitramento obrigatório e para este teríamos corte atual, além faculdade plena já reconhecida conferência de recorrer outros árbitros. Assim, sairíamos nobremente, satisfazendo nossa consciência e opinião publica. Vossência engana-se atribuindo culpa principal desta invenção [aos] Estados europeus. Responsabilidade capital pertence americanos, seguidos Alemanha […]. Rui

E, no dia 18, como que confirmando a sua apreciação negativa sobre a atitude dos americanos:

Anteontem, Buchanan procurou-me dizendo-me vagamente haverem recebido alguma coisa Washington nosso respeito e perguntando-me que alvitres sugeríamos. Respondi-lhe dando escrito confidencial, resumo pensamento governo brasileiro. Procurando-me ontem novamente agradeceu-me comunicação, mas absteve-se discuti-la. Apenas disse como indicação política, sugeria-me que se projeto houvesse ser despedaçado como talvez seria conveniente, deixá-lo matar mãos Bélgica, Suíça, Espanha, outros europeus não Estados Americanos. De noite banquete inglês, de onde voltamos nosso automóvel, repetiu-me insinuação sobre que Vossência refletirá. Parece-me difícil atendê-lo considerando teremos sempre manifestarmo-nos sobre situação reservada projeto Estados Americanos.

Rio Branco reage prontamente:

19/8/07Sobre observação de Buchanan: Em Washington, procurei persuadir governo conveniência modificar no interesse da sua influencia política neste continente, a inábil proposta de sua delegação que ai anda ligada às grandes potências militares, sem dar importância alguma aos países da América Latina. Não tendo havido intervenção eficaz, só nos resta agora tomar a posição que a nossa dignidade nos impõe. Já é tarde para sugerir outros alvitres e a rejeição do tribunal arbitral é o único partido que nos resta. A parte principal nessa campanha deve pertencer ao Brasil e aos demais países latinos da América, mas o concurso da Bélgica, Suíça, Portugal e outros países da Europa será precioso para nós30.

Rui recebe a decisão com entusiasmo:

Staats 19/8/07 Exteriores Rio [de] Janeiro. Estou satisfeitíssimo firmeza nosso presidente e linguagem Vossência. Extrema importância caso aconselha-me telegrafar íntegra nossa proposta escrevi correndo esta manhã para apresentar amanhã tarde Comitê, desenvolvendo-a exposição oral. Despesas telegramas crescem imensamente, mas impossível evitá-las.

Poder-se-ia dizer que este momento marca a reviravolta da delegação brasileira e sua adesão à da defesa intransigente da igualdade jurídica de todos os Estados, o que leva Rui Barbosa a desenvolver esforços para construir um sólido bloco político em torno deste princípio. A oportunidade surge quando da apresentação da proposta americana31, por um seu delegado, James Scott Brown32 que argumentava: conquanto aplicando a população como princípio geral satisfatório, levamos em conta ao mesmo tempo os interesses da indústria e do comércio, e conscientemente nos afastamos do princípio de modo a fazer justiça a vários outros interesses. O projeto, dizia ele, respeita a igualdade jurídica de todos os estados, embora reconheça a superioridade da maior população, indústria e comércio desses Estados que lhes dá direito a uma participação mais intensa na corte33.

Em contrapartida, o Brasil apresenta um projeto de resolução permitindo a cada país a indicação de um juiz para o futuro Tribunal. Segue-se uma série de telegramas de ambas as partes – Rui e o Barão – anunciando a simpatia ou a adesão de vários países à tese brasileira. Por exemplo, no dia 20/08, de Rui para Rio Branco:

Acaba sair aqui Beldiman34 da România, um dos membros mais distintos da Conferência Posemo-nos de acordo. Temos mais já certos Bélgica, Suíça, Grécia, Dinamarca, Sérvia, talvez Noruega.

E, no mesmo dia, de Rio Branco para Rui:

 Suíça pleno acordo conosco, telegrafou ontem Carlin35 entender-se com V.Exa.

Ou ainda, também no dia 20/08:

Fui colega de Beldiman Berlim36, sei foi bom combatente Haia 1899. V.Exa. me obrigará, manifestando-lhe meu contentamento, saber estamos acordo. Creio não será impossível Rússia, Áustria, Itália nosso lado. Ansioso noticias sessão de hoje, mas convencido bons resultado antecipo V.Exa. parabéns.

O Barão contabiliza os votos (20/08):

Com Bélgica, Dinamarca, Grécia, România, Sérvia, Suíça, mais dezesseis americanas republica Argentina, Cuba, Panamá, teremos vinte e três votos, que fazem maioria absoluta.

E mais:

24/8/07. Chile, Uruguai, Bolívia telegrafaram ontem suas delegações para que apóiem proposta brasileira sobre tribunal arbitral. Recebido 67. Opinião aqui cada vez mais acentuada favor proposta de 20. Rio Branco

Rui aproxima-se de Léon Bourgeois37, delegado francês que presidia o Comitê A, que como ele não estava convencido da necessidade do novo Tribunal, além de pensar que os casos de arbitragem obrigatória deviam ser bem estudados38. Em pelo menos dois telegramas ele faz alusão a esta identificação entre a posição brasileira e a posição francesa:

Staats 20/8/07 Exteriores Rio [de] Janeiro. D’Estournelles39 ouviu-me simpatia resumo idéias nosso projeto, animando-me defendê-las e descobrindo-me serem semelhantes às de Bourgeois, que não simpatiza duplicação corte permanente. Rui

E, neste, de 23/08: Sentimento Bourgeois sobre desnecessidade nova corte, semelhantes nossos.

Ao se aperceber da dificuldade de aprovar o projeto da delegação americana, Choate procura Rui Barbosa propondo-lhe um acordo que recebe a simpatia do delegado brasileiro:

Staats 23/8/07 Exteriores Rio [de] Janeiro.Acaba sair daqui Choate, tendo-me mandado pedir conferência por Scott. Veio tratar possibilidades acordo conosco, recusado por mim alguns alvitres, sugeriu este. Projeto organização corte permanente seria aprovado, exceto ponto concernente composição tribunal, o qual por estipulação expressa, convenção ficaria reservado futuro ou acordo ulterior potências. Prometi consultar governo. Tal sugestão dependeria ainda assentimento outros Estados com quem entender-se-á. Mas a verificar-se talvez fosse boa transação. Projeto outros respeitos, excelente trabalho jurídico e anuindo americanos abrir mão agora, princípio por nós impugnado penso teríamos notável triunfo, sendo isso devido nossa iniciativa e perseverança de resistência. Sujeito porém minha opinião dependente ainda reflexão ao juízo Vossência. Creio transigindo sem sacrifício, nosso principio sobre o qual ficaria adiada decisão sairíamos airosamente sem desvantagens rompimento. Rui

Porém, dois dias depois muda de ideia:

Staats 25/8/07 Exteriores Rio [de] Janeiro. Continuando refletir sugestão Choate, começo ver-lhe objeções. Primeiro. Suponho extravagante absurdo estabelecer código de uma instituição ainda não organizada. Segundo. Conhecida vontade firme potências estabelecer organização corte permanente base desigualdade Estados, seria talvez receado na ausência conferência pressão potências sobre países fracos para induzi-los aceder. Até agora nenhum representante quatro governos americanos Vossência indicados me tocou sobre ordens recebidas. Rui

Diante das dificuldades crescentes em fazer passar o seu projeto os norte-americanos buscaram algumas fórmulas alternativas. Uma delas consistia em fazer o plenário da Conferência eleger os juízes que compusessem o Tribunal. Ao lançar a proposta, o representante dos Estados Unidos dizia – como se insinuasse uma vasta cooptação – que ali mesmo na Conferência havia homens absolutamente competentes e preparados para serem juízes por um período fixo ou até a próxima conferência; e citou 30 delegados presentes, excluindo o nome de Rui, que comunica o incidente ao barão nos seguintes termos:

 Staats 5/9/07 Exteriores Rio [de] Janeiro. Para execução deste plano, declarou Choate haver conferência elementos magníficos, citando Lammasch40, Beernaert41, Descamps42, Matson, Bourgeois, D’Estournelles43, Renault44, Zorn45, Von Bar46, Marschal47l, Kriege48, Fry, Satow49, Streit50, Tornielli51, Denison52, Asser53, Lohman54, Hagerup55, Martens56, Lou57, Tsudzuki58, Hamarskjold59, La Barra60, Esteva61, Reay62, Saenz Peña63, Drago, Larreta64, Ordõnez65. Assim, só excluindo o Brasil. Não preciso outro argumento, além desta injuriosa exclusão para responder Choate, mostrando-lhe inaceitabilidade sistema eleição. Dele e seus companheiros, dizia-me hoje Prozor [Maurice, delegado russo]: Ce sout des incapacités de tout premier ordre.

Diante do impasse, no de 5 de setembro, organizou-se uma comissão de sete chefes de delegação: Marschall, da Alemanha, Kapos-Mere, da Áustria, Tornielli, da Itália, Nélidow, da Rússia, Rui Barbosa, Choate, dos Estados Unidos, e Bourgeois, da França, denominada pelo jornalista William Stead66 de comissão dos “sete sábios”. Reunida, a comissão eliminou logo o projeto americano que passara a se chamar de anônimo para poupar os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, declarava que o princípio de igualdade entre estados era inviolável e rejeitava o sistema rotativo para eleição de juízes67. A discussão mantinha-se bloqueada no que diz respeito à composição do Tribunal. Como medida conciliatória, o delegado inglês propõe que se aprove a existência de uma Corte de Arbitragem, cuja organização se faria quando acordo houvesse. Rui Barbosa se opõe:

 Staats 19/9/07 Exteriores Rio [de] Janeiro. [Ontem] combati sugestão Fry68, que propunha recomendar governos organizarem Corte sujeita ao regime do projeto aprovado com reserva dois artigos concernentes composição Corte, logo que chegassem acordo sistema de resolve-la. Mostrei absurdo grosseiro desse alvitre perigoso e conclui respondendo balela geral sobre necessidade criarmos qualquer modo nova Corte para não desapontar opinião publica.

Por essa época, o barão ainda nutria esperança de que pelo menos alguns elementos da proposta brasileira pudessem ser adotados:

21/9/07

[…] Aceite V.Exa. as minhas felicitações.Quanto ao projetado novo tribunal, talvez não seja impossível que na reunião geral da 1ª comissão prevaleçam ainda as duas indicações na nossa proposta de 20 de Agosto: Nomeação de um árbitro pago por cada estado e livre escolha de 3, 15 ou mais juízes pelas partes litigantes.

Mas, Rui Barbosa à essa altura já tinha, por assim dizer, o controle do plenário e estava em situação de julgar melhor a relação de força que lá se estabelecera:

Staats 21/9/07 Exteriores Rio [de] Janeiro. Peço não insistir renovação nosso projeto comissão. Para que passarmos de vencedores a vencidos? Tenho consultado e sondado sobre essa tentativa. Estou absolutamente certo revés. Nossos apoiadores miravam unicamente salvar igualdade Estados, agora vencedora. […]Impressão geral é idéia nova corte ainda imatura. Espíritos fatigados, sôfregos termos conferência, receiam qualquer renovação debate capaz retardar conclusão. Recebê-lo-iam como impertinência. Nossa proposta seria infalivelmente sacrificada.

A Conferência aproximava-se do fim e haveria ainda uma reviravolta: os norte-americanos, procurando uma saída honrosa e conciliatória, propõem um acordo em torno da emenda Fry, acenando com o apoio dos países sul-americanos69:

Staats 8/10/07 Exteriores Rio [de] Janeiro. Acabam sair daqui novamente, Gana, Matte70 mostrara-me cópia telegrama seu governo comunicando-lhe passo por ele dado, junto Vossência, favor transação, apoio voto Fry. Opinião deles tal resolução ficará letra morta, não acreditando faça nada governo americano sem concurso acorde Brasil, Chile, Argentina pelo que cedendo agora teríamos, sem risco algum, vantagem não indispormos Estados Unidos, reproduzo lealmente considerações expostas para apreciação Vossência, não desejando minha opinião pessoal nem meu voto anterior dado de acordo instruções Vossência sejam obstáculo reconsideração, caso governo a julgue aconselhada por interesses superiores nosso país. Não tenho amor próprio em assuntos desta natureza, desejo governo obre livremente atendendo só conveniência nacional. Resposta dever chegar-me ate amanhã manhã. Aliás, continuarei manter instruções recebidas, falando e votando mesmo sentido. Telegramas última quinzena importaram 14.692 florins. Rui

E Rio Branco, em nome de Afonso Pena, sanciona o acordo:

9/10/07 Fica autorizado pelo presidente à proceder amanhã como lhe parecer melhor: Aceitando a transação, mas afirmando que não aceitaremos sistema que não seja o adotado em 1899, pelo reconhecimento da igualdade dos estados soberanos, que não aceitaremos o sistema de juízes periódicos meio de rotação, nem de juízes escolhidos por eleitores estrangeiros. Rio Branco

No mesmo dia, Rui Barbosa faz o seu último discurso na sessão da Comissão A em nove de outubro. Nele, traça um perfil da Conferência, caracteriza suas principais divergências, põe em relevo o papel dos pequenos países nas questões internacionais. E apoia a proposta de Fry. Segundo ele próprio, foi o seu melhor desempenho:

Staats 9/10/07 Exteriores Rio [de] Janeiro.Sete horas meia, acabo chegar sessão primeira comissão começada quatro horas. Aceitei voto Fry, falando cerca uma hora. Foi o meu trabalho mais importante e meu melhor dia nesta conferência. Expliquei nossa posição durante ela, defendi nossa atitude corte permanente, corte presas, respondi acusações pretendermos sujeitar grandes estados julgamento pequenos, defendi estes imputação terem causado naufrágio conferência, mostrei responsabilidade não solução questões, cabe exclusivamente grandes estados, historiei acentuei importância papel internacional Brasil, evidenciei consequências fatais insistir-se erro convencer Estados ser força militar único critério distinção entre nações, fiz ver rápido crescimento países americanos, acidentalidade classificação entre grandes pequenos Estados, discuti pretensão substituírem-se conferências por Congressos grandes potências, sustentei conquista conferência hoje irrevogável e inevitabilidade conferência futura. Dizem nenhum discurso foi aqui ainda ouvido tanta atenção manifestação recebidas foram gerais e extraordinárias, sinto não poder resumi-lo, seria impossível só transmitindo todo caso Vossência determinasse. Rui

 

Epílogo

O Tribunal de Arbitragem é então aprovado, com as reservas incluídas na proposta de Sir Edward Fry. A grande vitória de Rui Barbosa consistiu, portanto, em conseguir levar a Conferência a um impasse, levantando uma maioria contra a posição das grandes potências, o que por sua vez produziu uma decisão relativamente anódina: mantinha-se um princípio, o da criação do Tribunal, ao mesmo tempo em que se adiava a sua execução.

E, no entanto, não foi um resultado trivial. Tem o mérito, por exemplo, de haver levantado uma questão até hoje não resolvida em todos os esforços para desenhar mecanismos internacionais, assembleias de nações ou instituições multigovernamentais: a questão da igualdade entre as nações. Basta lembrar (é um óbvio exemplo) a formação e o funcionamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com os seus membros permanentes e rotativos, os primeiros com o poder de veto, fórmula quase análoga à que havia sido proposta para o Tribunal de arbitragem.

Quanto à arbitragem obrigatória, além de receber os votos contrários da Alemanha e da Áustria, as reservas quanto aos casos eram tantas que nada seria possível além da declaração geral de princípios71.

No desenrolar da Conferência, os telegramas nos trazem quase ao vivo à dinâmica do processo de tomada decisões da delegação brasileira, o que inclui as concepções estratégicas do barão, o rigor jurídico de Rui, seus conhecimentos das assembleias e jogos parlamentares, além do senso de improvisação e de oportunidade de ambos. O Brasil começa firmando limites negativos, do que não seria aceitável, rejeitando, por exemplo, o arbitramento obrigatório, em defesa da soberania nacional, mas, sobretudo, montado nas suas experiências de negociações internacionais mais recentes: a de fixação de suas fronteiras que não queria ver comprometida por solicitações de arbitramento.

A delegação brasileira rejeita no inicio a aliança com os outros países sul-americanos na questão da dívida externa, evitando se identificar com uma posição que pudesse alienar os países credores, ou melhor, que o mostrasse afastado das regras dominantes no mercado internacional do crédito. Além disso, tenta por algum tempo, obter dentro do sistema de representação que era proposto uma posição que salvaguardasse o princípio da “honra e da dignidade nacional”.

A bandeira da igualdade entre as nações que abrigou uma frente de países animados pela posição brasileira só aparece em reação à proposta de organização do Tribunal de Arbitragem das grandes potências. A esse propósito, vale citar, a título de conclusão, esta carta de Joaquim Nabuco a Rui, quatro dias após o encerramento da Conferência72:

Washington, out. 22, 1907

Meu caro Rui,

Recebo o seu telegrama73 que muito agradeço. Felicito-o por ter atravessado esses longos meses da Haia sempre fresco e pronto para a luta. V. é extraordinário. Deus o conserve.

Escrevi ontem longa carta ao Rio Branco. Meu desejo é que o recebam pelo brilho e culminância intelectual que V. deu à representação do Brasil entre as nações, mas que o não queiram identificar, encarnando-o em V., com o princípio da igualdade absoluta de todos os Estados nas fundações internacionais. Quase não tenho coragem por causa dele de ir ao nosso Bureau74 onde a ilha de Haiti vale mais do que o Brasil, anula o nosso voto com as suas duas republiquetas. Eu sei que V. pensa como eu. A nossa política na Haia foi toda de ocasião, em defesa própria, para evitar que nos amesquinhassem, mas desde que pensam em engrandecer-nos não devemos dizer que não entramos onde não entram também S. Domingos e Haiti. Tudo que devemos apurar da Conferência, e de que nos devemos orgulhar, é a reputação de alta cultura que V. criou para o Brasil. Esse é o grande resultado dela para nós e por ele serão poucas todas as manifestações que lhe fizerem os Brasileiros. Demais na sua atitude, na sua veemência, no seu gesto, V. mostrou bem que se sentia o representante de uma grande nação e que queria que a tratassem como tal. Essa alma é incompatível com o princípio de que não há diferenças.

Não me consolarei se não for ao menos por um dia a Roma. Creia que seria um dia único em sua vida. Quando fui a primeira vez à Itália passei um dia somente em Roma na ida para Nápoles, de volta demorei-me um mês, creio, mas aquele dia não se me apaga da memória. Fica sendo único e completo.

Meus respeitos a Mme. Rui Barbosa e felicitações pela sua brilhante estréia e por ter sustentado até ao fim com o peso daquela grande campanha. Desejo-lhes a mais feliz viagem.

 

Do seu Velho Amigo

Joaquim Nabuco

O autor é pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB);

almino@rb.gov.br

 

BIBLIOGRAFIA

  1. Para uma apresentação mais abrangente deste momento histórico, assim como para uma análise dos principais resultados das duas Conferências, consulte-se o trabalho de LAIDLER, Christiane Vieira. A Segunda Conferência da Paz de Haia – 1907: o Brasil e o sistema internacional no início do século XX. Rio de Janeiro, Edições Casa de Rui Barbosa, 2010.
  2. Uma análise mais detalhada desses telegramas pode ser encontrada em: ALENCAR, José Almino de. “Os telegramas de Haia”. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, ano 175, vol. 464, jul/set, 2014, pp. 145-198.
  3. Realizada em julho de 1906 no Rio de Janeiro
  4. O vice- presidente da República presidia o Senado
  5. Telegrama de Joaquim Nabuco a Hilário de Gouveia, de 04/03/1907: Fundação Joaquim Nabuco/telegramas/ 5926.
  6. ALENCAR, José Almino de; SANTOS, Ana Maria Pessoa dos. (Org.). Meu caro Rui, meu caro Nabuco. (Orgs.). Edições Casa de Rui Barbosa, 1999, p.51.
  7. Idem, pp. 54-71.
  8. Trata-se do que ficou conhecido como a “Doutri]na Drago”, referente a Luis Maria Drago, a qual afirmava que nenhuma potência estrangeira pode usar a força contra uma nação americana com a finalidade de cobrar uma dívida. Luis Maria Drago, (06/05/1859 — 09/06/1921) fora Ministro das Relações Exteriores da Argentina no governo de Julio Argentino Roca (1898-1904).Durante a Conferência a delegação americana fará valer uma variante à proposta argentina.
  9. Afonso Augusto Moreira Pena (30/11/1847 – 14/06/1909).
  10. ALENCAR, José Almino de. “Os telegramas de Haia”. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, ano 175, vol. 464, jul/set, 2014, pp. 157-163.
  11. Por pitoresco, note-se aqui aplicado por um político mineiro como Afonso Pena esta norma da politique politicienne: não se desgastar em conflitos que serão resolvidos ou assumidos por terceiros.
  12. Nele estabelecia-se um plano de pagamento da dívida brasileira em longo prazo (de 63 anos), com juros fixos de 5% ao ano, depois de ter suspenso o pagamento de juros por três anos e do principal por treze. Um empréstimo no valor de 10 milhões de libras esterlinas foi concedido para o pagamento dos juros suspendidos e as rendas da alfândega do Rio de Janeiro, além de, em caso de necessidade, outras alfândegas serviriam de penhora , a título de garantia para com os bancos credores.
  13. Texto da nota do chanceler argentino Luis María Drago ao ministro plenipotenciário argentino nos Estados Unidos, Martín García Merou. Datada de 29 de dezembro de 1902. Memória de Relaciones Exteriores y Culto presentada al Congreso Nacional correspondiente al año 1902-1903, Anexo I, Sucesos de Venezuela. Buenos Aires, Taller Tipográfico de la Penitenciaría Nacional, 1904, pp. 3-11. Disponível em: http://www.argentina-rree.com/8/8-020.htm. Acesso em: 28 de janeiro de 2014.
  14. ‘Monroe doctrine’ and diplomatic claims of European powers. Foreign Relations of the United States (FRUS), 1903, p.5. Disponível em: http://images.library.wisc.edu/FRUS/EFacs/1903/reference/frus.frus1903.i0006.pdf. Acesso em: 30 de janeiro de 2014.
  15. William Insco Buchanan (Convington, Ohio, EEUU, 10/09/1852 – Londres, Inglaterra, 17/10/1909). Foi delegado plenipotenciário dos Estados Unidos na Segunda Conferência da Paz de Haia.
  16. Disponível em: http://archive.org/stream/ladoctrinededra00moulgoog/ladoctrinededra00moulgoog_djvu.txt.
  17. Correspondente da agência de notícias Havas na Conferência.
  18. Pronunciado na sétima sessão da Primeira Subcomissão da Primeira Comissão. Discursos de Rui Barbosa em Haia. Obras Completas de Rui Barbosa, Vol. XXXIV 1907, tomo II. Tradução de Estela Abreu e Artur Bomílcar. Rio de Janeiro, Edições Casa de Rui Barbosa, 2007, pp. 74-88.
  19. Idem. P. 76.
  20. Idem. P.79.
  21. Idem. pp. 80-81.
  22. LAIDLER, Christiane Vieira. Op. cit., p.119.
  23. Discursos de Rui Barbosa em Haia. Op.cit., pp. 82-83.
  24. Idem, p.139.
  25. Um critério análogo foi proposto durante a discussão (que decorria paralelamente) sobre a criação do Tribunal Internacional de Presas. Na ocasião, Rio Branco alertou para as possíveis consequências sobre a organização do Tribunal de Arbitragem em telegrama de 14/08/1907: A questão importante para nós é como V.Exa. diz, a da organização do Tribunal Permanente de arbitramentomas, como classificação nações para Tribunal [de Presas] pode influir classificação [para o Tribunal] Arbitral creio não seria inútil mostrar particularmente às delegações organizadoras do projeto que Brasil deve ficar com países que dão por dois anos um juiz e um suplente.
  26. CUNHA, Pedro Penner da. Op. cit. p. 23.
  27. Idem, p.24.
  28. Idem, p.25.
  29. 5/8/07 Gurgel Amaral partiu meia noite de Washington para New York, de onde seguiu para Clinton perto Utica, New York. Falará Root. Meio dia telegrafarei. Gurgel Amaral substituía Joaquim Nabuco que ainda se encontrava na Europa.
  30. Rio Branco repetia os termos da posição de Afonso Pena que ele havia transmitido em telegrama anterior, ainda não comentado por Rui:

16/8/07 Volto do despacho. Presidente entende que se Brasil não tiver lugar permanente no projetado tribunal, não deve assinar essa convenção particular e que pouco antes encerramento devemos fazer essa declaração manifestando nosso pesar não poder concordar com as ideias que prevaleceram quanto à constituição desse tribunal e a esperança de que na seguinte conferência possamos ser mais felizes.

Entretanto, para resolução definitiva, precisamos saber quais países terão representação permanente e quais europeus e americanos que aceitam representação periódica. Estimaríamos, sobretudo, conhecer disposição em que estão Bélgica, Suíça, Portugal, México, Argentina, Chile, principais países hispano-americanos. Rio Branco

  1. A proposta reunia também a Alemanha e a Inglaterra.
  2. James Brown Scott (Kincardine, Ontário no Canadá, 03/06/1866 – Annapolis, Maryland, Estados Unidos, 25/06/1943). Foi delegado técnico norte-americano na Segunda Conferência de Haia.
  3. CUNHA, Pedro Penner da. Op.cit., p. 36.
  4. Alexandre Beldiman, Primeiro Delegado romeno.
  5. Gaston Carlin – Delegado plenipotenciário suíço.
  6. Missão Diplomática do Barão do Rio Branco como Chefe da Legação Brasileira em Berlim entre 15 de Abril de 1901 e 11 de Novembro de 1902.
  7. Léon Bourgeois. (Paris, França /05/1851 – Château d’Oger, Marne, 29/09/1925). Foi delegado plenipotenciário francês nas duas Conferências de Haia. Eminente homem público francês. Ocupou vários ministérios, foi Presidente do Conselho de Ministros (1895). Foi o primeiro presidente da Liga das Nações (1919) e, por isso, recebeu o prêmio Nobel da Paz em 1920.
  8. LAIDLER, Christiane Vieira. Op. cit.,pp. 154-155.
  9. Paul Henri Benjamin Balluet d’Estournelles de Constant – Barão de Constant e de Rebecque (La Flèche, França, 22/11/1852 – Paris, 15/05/1024). Delegado plenipotenciário francês nas duas Conferências de Haia. Era diplomata e político. Em 1909 recebeu o Prêmio Nobel da Paz.
  10. Heinrich Lammasch – (Seitenstetten, Áustria , 21/05/1853 – Salzburg, Áustria, 06/01/1920). Jurista, professor, ministro-presidente austro-húngaro. Foi delegado do Império Austro-Húngaro na Primeira e na Segunda Conferência da Paz de Haia.
  11. Auguste Marie François Beernaert (Ostende, Belgica, 26/07/1829 – Lucerna, 06/10/1912). Foi primeiro-ministro da Bélgica entre 1184 e 1894. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1909.
  12. Édouard Descamps, delegado plenipotenciário belga.
  13. Estournelles de Constant, segundo delegado plenipotenciário francês.
  14. Louis Renault, terceiro delegado plenipotenciário francês.
  15. Philipp Zorn, delegado científico alemão.
  16. Ludwig von Bar (1836-1913), jurista alemão.
  17. Baron Marschall von Bieberstein, primeiro delegado plenipotenciário alemão.
  18. Segundo delegado plenipotenciário alemão.
  19. Ernest Satow, delegado plenipotenciário britânico.
  20. Georges Streit, segundo delegado plenipotenciário grego.
  21. Joseph Tornielli Brusati di Vergano, delegado plenipotenciário italiano.
  22. Henry Willard Denison, delegado técnico japonês.
  23. T. M. C. Asser, delegado plenipotenciário holandês.
  24. Savornin-Lohman (1837-1924), jurista e homem público holandês.
  25. Frangis Hagerup, delegado plenipotenciário norueguês.
  26. Friedrich Fromhold von Martens, delegado plenipotenciário russo.
  27. Lou Tseng-Tsiang, embaixador extraordinário e delegado plenipotenciário da China.
  28. Keiroku Tsudzuki, embaixador extraordinário e plenipotenciário e primeiro delegado plenipotenciário do Japão.
  29. Knut Hjalmar Leonard de Hammarsjöld (Tuna, Condado de Kalmar, Suécia, 04/02/1862 – Estocolmo , Suécia, 12/10/1953). Professor, parlamentar, foi primeiro-ministro da Suécia. Na Segunda Conferência da Paz de Haia, foi primeiro delegado plenipotenciário sueco.
  30. Francisco León de la Barra y Quijano , terceiro delegado plenipotenciário mexicano.
  31. Gonzalo Esteva, primeiro delegado plenipotenciário mexicano.
  32. Lord Reay – Donald James Machay, delegado plenipotenciário britânico.
  33. Roque Saenz Peña, delegado plenipotenciário argentino.
  34. Carlos Rodrigues Larreta, delegado plenipotenciário argentino.
  35. Jose Battle y Ordoñes, primeiro delegado uruguaio.
  36. William Thomas Stead (Embleton, Inglaterra 05/07/1849 – 15/04/1912). Jornalista e editor inglês. Era o correspondente da revista inglesa “Review of Reviews” na Segunda Conferência da Paz de Haia. Faleceu no naufrágio do navio Titanic.
  37. Christiane Vieira Laidler: A Segunda Conferência da Paz de Haia – 1907, op.cit. p. 158.
  38. Sir Edward Fry (1827 – 1918). Delegado plenipotenciário britânico na Segunda Conferência de Haia.
  39. LAIDLER, Christiane Vieira. Op.cit., p.161.
  40. Domingo Gana e Augusto Matte, delegados plenipotenciários chilenos.
  41. LAIDLER, Christiane Vieira. Op.cit., p. 161.
  42. ALENCAR, José Almino de; SANTOS, Ana Maria Pessoa dos. (Org.). Op. cit., pp. 72.
  43. La haye, 21/10/1907. Excellency Nabuco, Washington (DC)

Finda minha missão parto Paris. Abraço afetuosamente caro amigo, agradeço lembrança livros.

Rui

  1. Bureau das Repúblicas Americanas.

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