Suelto sobre governo temer, elefantíase e risco moral

Suelto sobre governo temer, elefantíase e risco moral

Antonio Carlos Porto Gonçalves, economista

 

A política econômica do governo brasileiro é praticamente a mesma desde o início do 2º mandato de Dilma. Após o impeachment, pouco mudou: continuam os juros altos, os esforços de controle e redução do défict público e a liberação dos preços administrados. Dilma cometeu grandes erros econômicos no primeiro mandato,e a  mudança de política econômica que promoveu,  no início de 2015, talvez a contragosto, não a ajudou em popularidade; até porque,  na campanha eleitoral, ela repetiu muitas vezes que só seriam necessários pequenos ajustes na economia, no seu 2º mandato.

O governo Temer, que a sucedeu, enfrenta no momento bastante impopularidade e rejeição. Talvez devido à sua origem duvidosa, em termos da legitimidade do impeachment; ou à suspeição sobre o financiamento eleitoral da chapa Dilma-Temer; ou às ligações, que vem sendo estabelecidas, de membros do governo com a Lava-Jato; ou ainda devido à política econômica adotada. De qualquer modo, Temer parece procurar resolver as suas dificuldades de apoio popular com uma aceleração das medidas econômicas e adoção de outras mais, visando obter uma melhora mais rápida da economia.

A respeito destes assuntos, algumas perguntas importantes surgem naturalmente:

(i) A política econômica atual é adequada?

(ii) O governo conseguirá recuperar a economia brasileira a curto ou, pelo menos, a médio prazo?

(iii) Na eventualidade de uma saída de Temer antes de 2018, um novo governo, deverá, ou talvez mesmo precisará, adotar uma política econômica similar?

As minhas respostas a estas perguntas são:

(i) SIM parcialmente

(ii) NÃO mesmo

(iii) SIM parcialmente

Porque SIM parcialmente às perguntas (i) e (iii)? Com a queda de inflação que vem ocorrendo, o Banco Central poderá reduzir bastante a taxa SELIC (esta é a razão do parcialmente nas respostas SIM). Mas continua sendo fundamental manter o equilíbrio orçamentário dos governos municipais, estaduais e federal. Se não ocorrer, haverá uma crescente suspeição, pelo público investidor, de um eventual não pagamento da dívida pública, e os juros da economia dificilmente poderão cair. Além do mais, orçamentos públicos falsificados, ou fortemente deficitários, levam eventualmente ao não pagamento de algum grupo. Que grupo exatamente? Ninguém sabe ao certo, ou seja, é a incerteza; todos vão e se sentir em risco, preocupados.

Um outro aspecto da atual política econômica é  a liberação dos preços administrados. Precisa continuar, pois o controle para baixo de preços, em particular na área de energia, foi um grave equívoco de Dilma 1º mandato. A combinação usada, de controlar os preços da energia (para combater a inflação) e expandir a oferta monetária e reduzir os juros (para propiciar o crescimento da economia) é um equívoco extraordinário. Pois a maior quantidade de dinheiro no bolso das pessoas, inclusive porque pagavam menos pela energia, fez com que demandassem mais serviços,mais bens de consumo, etc. Logo, todos os preços começaram a aumentar, menos os da energia. E o setor quebrou. A política gerou, portanto, inflação, baixo investimento e crescimento, o perfeito oposto da intenção original.

Na minha opinião, se fosse perguntado a um economista competente como se poderia travar um país, impedir que cresça economicamente, uma excelente resposta seria baixar compulsoriamente os preços da energia. Tal política alcançaria o objetivo, pois levaria às empresas do setor a não investir, ou a se endividar pesadamente para fazê-lo. E a ameaça de escassez de energia levaria à forte redução geral dos investimentos privados na economia. Bingo, travou o país!

Enfim, exceto pela baixa dos juros acompanhando a menor inflação, não há muito como modificar a atual política econômica do governo. E porque esta política, sendo adequada, não teria um efeito forte e imediato de recuperação da economia brasileira? Por que um NÃO mesmo como resposta à pergunta (ii)?

A crise brasileira recente tem algumas características semelhantes as da crise nos Estados Unidos e na Europa a partir de 2008. Grandes organizações empresariais e governamentais praticamente “quebraram” – nos EUA aconteceu com o sistema financeiro e imobiliário, e com várias empresas industriais de grande porte; na Europa aconteceu também com os bancos e algumas empresas grandes, além de governos nacionais, sobretudo do Sul da Europa. No Brasil, a maior empresa, a Petrobras, foi seriamente afetada; houve e há dificuldades em outras empresas importantes de vários setores (inclusive construção de infraestrutura); e alguns governos estaduais se declaram falidos.

Tal maciça desorganização econômica costuma ser chamada de choque de oferta negativo. As grandes organizações, privadas e governamentais, “too big tofail” costumam ser os carros-chefes de importantes setores, ou mesmo da economia como um todo. Este tipo de crise afeta diretamente a produção de bens e serviços e afeta também o ânimo das pessoas, a sua sensação de segurança, as suas expectativas. E este efeito costuma ser duradouro (provavelmente vários anos).

De fato, há no Brasil de hoje uma generalizada incerteza, uma dificuldade de prever, de avaliar. Não é apenas uma questão de maior risco do país, medido pelas agencias ranqueadoras. É uma insegurança microeconômica que torna os consumidores e os investidores arredios: não compram, e preferem ficar com o dinheiro, bem líquidos. E não adianta baixar os juros, pois como Keynes descreveu, provavelmente estamos ou vamos entrar em uma “armadilha de liquidez”. Tal situação ocorreu recentemente no Japão, nos EUA e na Europa: mesmo com os juros reais, e mesmo nominais, negativos,a economia  destes países mal reagia.

Como sair desta armadilha?

Em primeiro lugar, reduzir ao máximo as causas da incerteza (políticas e econômicas). A população precisa se convencer de que, não obstante o vai e vem da política, vai-se adotar continuamente medidas econômicas adequadas, no sentido de serem consistentes e conduzentes à estabilidade das organizações, dos preços e à segurança dos investidores.

Em segundo lugar, estudando e pesquisando para aumentar o conhecimento econômico sobre como lidar com as dificuldades sérias das organizações “too big tofail”. E lidar significa tanto no sentido de prevenir, o que implica em regulação, quanto no de remediar. Quem estuda cuidadosamente os relatos das autoridades americanas, durante o auge da crise de 2008, fica espantado com as confissões sinceras de se sentirem “perdidos numa noite escura”.

O atual conhecimento econômico e a regulação jurídica para lidar com os “too big tofail” é escasso: não há normas ou recomendações, confiáveis e testadas, sobre o que fazer, por exemplo, com grandes empresas ou governo estaduais falidos. Há certamente muita ideologia: acusações da esquerda, de que o sistema empresarial não regulado pelo governo é instável; e da direita, pondo o dedo nos erros, às vezes catastróficos, da regulação. Mas ideologia não é conhecimento, e este é o que está faltando.

Enfim, não creio que o atual governo, ou outro subtituto, consiga sair facilmente da armadilha em que estamos metidos. Há que ter muita paciência, todos nós. É uma situação difícil.

 

O autor é professor da Fundação Getulio Vargas antonio.porto@fgv.br

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