Subproletários, uni-vos! O Bolsa Família tem que avançar

Mônica Sinelli, Jornalista

 

Menina dos olhos da administração petista, o Programa Bolsa Família (PBF) vem, de fato, mostrando-se eficaz para a diminuição da intensidade da miséria. Contudo, isso não significa que esteja propriamente reduzindo o número de pobres e indigentes e, menos ainda, construindo a contento as necessárias portas de saída à clientela. Completados nove anos da sua criação, o benefício não mereceu amparo como direito, ao contrário do salário mínimo – outro vetor de combate à desigualdade por registrar ganhos reais. Isso lhe sequestra a prerrogativa de convenção de data e regras para reajustes, sempre ao sabor da caneta do Executivo Federal, e a garantia de um índice corretor, levando a perdas na composição da renda.

Se existisse um Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos), órgão de apoio aos sindicatos nas negociações salariais, dos ex-famélicos seria possível averiguar que já nascem alguns espinhos nesse roseiral que são as políticas sociais. Sobretudo se considerarmos que os produtos da cesta básica não só não são desonerados como sofrem reajustes de preço. Ademais, a linha de pobreza e indigência é extremamente baixa, tampouco se atualizando com base num deflator. Sem avanços horizontais, mormente investimentos maciços em educação e capacitação profissional, o PBF, autointitulado o mais ambicioso programa de transferência de renda da história do país, estaria, então, apenas a maquiar a magnitude da verdadeira face da miséria. E aí, em lugar de política social tipo exportação, como se proclama, apequenando-se à caracterização reducionista de assistencialismo populista pespegada pela crítica conservadora.

Antes que alguém pense que esse artigo é um manifesto tucano, é preciso ressaltar que o fortalecimento do PBF foi uma espetacular iniciativa do governo Lula, que prosseguiu na gestão Dilma Rousseff. O preocupante é que, apesar do sucesso consignado por números do programa – originado na gestão FHC e que se fortaleceu, num panorama de prosperidade econômica, no governo Lula –, remanescem 16,2 milhões de miseráveis desassistidos (renda familiar mensal per capita menor ou igual a R$ 70), captados pelo Censo 2010 do IBGE, a serem incorporados aos 13,7 milhões em atendimento. Eles constituem uma classe a que André Singer, que foi porta-voz do ex-presidente petista, chama de subproletariado – da qual ascendeu à significativa categoria de consumidores. Em 2010, essa camada emergente da população, na esteira do projeto, destronou a classe média tradicional da base eleitoral majoritária do PT. A migração de votos do interior nordestino, então reduto tucano, ilustra bem a diferença feita pela mão assistencialista do Estado – alcançando brasileiros (um em cada quatro) que nunca haviam sido tocados por programas sociais.

 

 

Antes de examinarmos os pontos de estrangulamento, vejamos, primeiramente, os resultados dessa versão hiperturbinada do Projeto Alvorada da lavra FHC, criada, após o fiasco do Programa Fome Zero, por medida provisória em 2003 e regulamentada via decreto no ano seguinte. Segundo o Relatório de Gestão do exercício de 2011, encaminhado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) aos órgãos de controle interno e externo, o PBF, que começou com cerca de 3,6 milhões de famílias, atingiu, precisamente, 13.361.503 no ano passado. Isso significa aproximadamente 50 milhões de brasileiros, de um contingente total de 195 milhões auferidos no último Censo.

O quantitativo suplanta o número potencial, estipulado pelo Plano Plurianual 2008-2011, em 12.995 milhões (a cobertura deve evoluir à casa de 13,7 milhões no fim deste ano e de 13,8 milhões em dezembro de 2013). O valor médio do benefício financeiro correspondeu a R$ 120,19, e o orçamento aprovado para 2011, R$ 17,319 bilhões, foi executado na integralidade, em 100% dos municípios brasileiros, com o programa assim distribuído: Nordeste (51,74%), Sudeste (23,68%), Norte (11,63%), Sul (7,62%) e Centro-Oeste (5,33%). Os estados mais atendidos foram Bahia (1,75 milhão), São Paulo (1,21 milhão), Minas Gerais (1,16 milhão), Pernambuco (1,12 milhão) e Ceará (1,08 milhão). Aparentemente, uma perfeição.

Lena Lavinas, professora do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisadora visitante no projeto desiguALdades.net – interdependências sociais na América Latina, da Universidade Livre de Berlim, analisa: “O maior diferencial do PBF está dado por sua cobertura, contribuindo decisivamente para atenuar o grau de destituição das famílias situadas na cauda inferior da distribuição de renda. Portanto, mostra-se mais relevante em reduzir a intensidade da miséria do que propriamente o número de pobres e indigentes. Ainda assim, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011 indicam que as transferências condicionadas, naquele ano, retiraram da pobreza aproximadamente sete milhões de pessoas, escore nada desprezível. Dar a 13 milhões de famílias recursos mínimos para sobreviverem configura uma mudança das mais importantes e transformadoras da sociedade brasileira. Há que se aperfeiçoar o Bolsa, sabendo-se que sempre haverá pobres e que um programa como esse não tem data para acabar.”

 

De pirâmide a losango

Pela última Pnad, o rendimento mensal dos trabalhadores brasileiros subiu 8,3% com relação a 2009, movendo-se de R$ 1.242 a R$ 1.345, com aumentos em todas as regiões. O maior avanço registrado no período (29,2%) se encontra na parcela dos 10% de menor poder aquisitivo, num deslocamento de R$ 144 a R$ 186. Nesse contexto, o ritmo de expansão diminui à proporção que a faixa de renda se eleva. No topo do losango, 10% ainda abocanham 41,5% (ante 42,5% em 2009) dos valores pagos aos trabalhadores.

Dados do Banco Mundial – que apoia financeira e tecnicamente o PBF e cujo modelo de transferência de renda com condicionalidades desenvolvido na década de 1990 inspirou a versão brasileira – evidenciam que a iniciativa colaborou, consistentemente, na redução da iniquidade no país. A pobreza (PPP – Paridade do Poder de Compra de U$ 2 por dia) cedeu de 21% da população (2003) para 11% (2009). E a pobreza extrema (PPP de US$ 1,25 por dia) passou de 10% a 2,2% no período. De 2001 a 2009, o crescimento anual da renda dos 10% mais pobres atingiu 7%, enquanto o dos 10% mais ricos ficou em 1,7%, o que contribuiu para baixar a desigualdade entre elas – medidas pelo índice de Gini – ao menor patamar em 50 anos (0,519 em 2011). Quanto mais perto de zero, menos concentrada é a distribuição de rendimentos – continuamos, portanto, em patamar alarmante. Ainda assim, a pirâmide, geometria típica de nações com grande estrato proletário, evoluiu para o losango característico das mais desenvolvidas. Por esse redesenho, o Brasil virou exportador de seu modelo de inclusão para países da América Latina, África, Ásia e Oceania.

 

Efeito preguiça e vale-cachaça

A titular da pasta do MDS, Tereza Campello, anunciou 10% de aumento em 2013 para os dispêndios do Bolsa – em média 0,5% do PIB –, descartando a hipótese de contingenciamento orçamentário. Ela rechaça o estímulo à natalidade (que decaiu no país, mais acentuadamente no Nordeste e entre os beneficiários) e o “efeito preguiça” (como mero assistencialismo, substituto de geração de emprego) cunhados pelos críticos, mostrando que, dos atendidos acima de 18 anos, 72% trabalham. Isso contraria a tese de que os ingressos no PBF abandonam o emprego. Se este e a renda cresceram justamente nas localidades onde há maior abrangência do programa, infere-se a capacidade de conciliação com o estudo formal.

Dados do ministério apontam que, hoje, há 36% menos crianças e adolescentes fora do colégio em referência às de famílias não beneficiárias. O órgão recebe informações bimestrais, entre outras, sobre a taxa de frequência (a mínima exigida é de 85%, contra os 75% da rede geral) de todos os estabelecimentos que abrigam os 15 milhões de estudantes do PBF. Os alunos associados apresentam maior taxa de matrícula e de progressão escolar e índice inferior de evasão de adolescentes – 50% a menos, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – e de repetição de ano, no comparativo com o universo do ensino público brasileiro. A ministra atribui o resultado superior às expectativas, particularmente, à vinculação ao excesso de faltas-perda do benefício. As pesquisas desmontam, também, o postulado de que o dinheiro público não financia muito mais que vale-cachaça, diante da melhoria na alimentação das famílias e do incremento na aquisição de materiais ligados a educação e higiene pessoal.

Na explicação de José Márcio Camargo, professor do Departamento de Economia da PUC-RJ, o primeiro aspecto a ser considerado no PBF diz respeito a que a principal fase de aprendizado vai até os oito anos, quando começa a decair velozmente (dados do Censo 2010 situam 15,2%, ou 7,9 milhões, de crianças como analfabetas, para as quais se lançou agora o Pacto Nacional pela Alfabetização na Hora Certa). Em outras palavras, o custo do aprendizado sobe à medida que a idade aumenta – ou o índice de retorno social do investimento no ensino cresce à proporção em que mais cedo se o inicie. O problema é que, no caso das famílias em situação de pobreza extrema, a decisão de matricular os filhos na escola, se depender de contas na ponta do lápis, provavelmente, não decolará, pois o trabalho infantil vai suprir uma parcela considerável da renda doméstica.

“Desse modo – interpreta Camargo –, o investimento em educação, do ângulo social, será subótimo. O que esses programas de condicionalidades fazem é comprar o tempo da criança na escola, objetivando reduzir a desigualdade mais tarde. A ideia de considerar o PBF assistencialista está fora de propósito, porque ninguém assim classifica as bolsas de doutorado em universidades aqui e no exterior – ao contrário, são julgadas primordiais ao desenvolvimento do país. E a finalidade desse programa é igualmente investir no futuro do capital humano, gerando a oportunidade de melhores empregos. A grande restrição que se coloca é não haver sido executado, ou isso estar sendo feito muito lentamente, o investimento agregado na distribuição de um sistema educacional eficiente. Essa lacuna mantém a desigualdade”.

 

Destino: terminal retrato na parede?

Por lhe faltarem exatamente os necessários avanços postos, sobretudo, por educação e capacitação profissional, a despeito do carimbo de intocável remarcado pelo governo Dilma, concorrem indícios para imaginarmos que, à maneira da Itabira de Drummond, o PBF possa vir a tornar-se apenas um retrato esmaecido na parede. Estaríamos falando de um norte social incapaz de se completar do ponto de vista de seus objetivos. A ausência desses pilares fundamentais – inflamada pela histórica precariedade dos setores de saúde, habitação, serviços básicos e seguridade social – fragiliza uma estrutura já pré-oxidada pelo enquadramento de não ultrapassar as fronteiras de um cheque reducionista à compra de votos, assistencialismo indutor do ócio e terreno fértil para fraudes e desvios – sim, nós conhecemos o discurso tucano e coisa e tal.

Na base, o raciocínio de que, para além de auditorias e investigações de desvios, estes, dado o portentoso aporte de recursos envolvidos, tendem a sobrelevar-se, inapelavelmente, aos cálculos do governo – por não dispor de braços e pernas que cheguem para tantas e adequadas inspeções. Os detratores brandem também questões de ordem macroeconômica, sob a alegação de significar um ônus em termos orçamentários a caminho do insustentável.

Além de, pelo prisma monetário, carrear uma grande indexação para um grupo numericamente expressivo. São pontuações politizadas e desprovidas de confirmação pela realidade. O índice de desvio do PBF é de residuais 0,5% – há muito mais expropriações entre banco, operadoras de telefonia e varejo digital, segundo o Procon –, e a transferência de votos eleitorais da criatura para o criador não causa nem mais reclamações da oposição: o PT só venceu em 30% das cidades com alta cobertura do PBF. Ora, há muito mais entre a urna e o voto do eleitor do que o PBF parece induzir.

A crítica conservadora se revela também no fato de a classe média tradicional, cujo termômetro ajuda a calibrar as iniciativas políticas, não morrer de amores pela ideia de o povão ir aonde ela está – ainda por cima ajudando a bancá-la via impostos. Mas não há partido vocalizando essa contrariedade. André Singer, hoje professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), pondera que o nariz torcido da classe média em geral “não demonstra força para modificar o quadro, ao menos enquanto a atual correlação de forças políticas, alinhada em 2006, estiver em vigor. Não é o pacto conservador que garante o PBF, mas a sua capacidade de matar eleitoralmente quem mexer com ele”.

 

 

Lena Lavinas também flexibiliza o raio de abrangência da rejeição. “Outro aspecto relevante do PBF foi reduzir o preconceito social contra a assistência aos mais vulneráveis por parte do Estado. Essa mudança ganhou força com a crise de 2008, quando até a imprensa mais recalcitrantemente conservadora reconheceu a importância de se dispor de mecanismos institucionais de estímulo ao consumo das camadas de baixa renda, mantendo a demanda agregada. A despeito de haver ainda um profundo desconhecimento dos brasileiros do que é o seu sistema de seguridade social, dos direitos que ele garante aos mais desprotegidos, parece que os beneficiários do Programa Bolsa Família não são mais genérica e indiscriminadamente assimilados a oportunistas e indolentes. Tal percepção sem dúvida subsiste, mas se restringe hoje a uma parcela relativamente pequena da elite social e financeira, que domina a mídia e polariza falsos debates. Portanto, houve um grande avanço em termos sociais no entendimento do que é o direito a uma renda mínima de sobrevivência e sua ‘funcionalidade’, dado seu custo extremamente baixo (aproximadamente 0,6% do PIB).”

 

Falhas e lacunas

Diferentemente do salário mínimo e de outros direitos básicos sacramentados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por Getúlio Vargas, o Bolsa Família não representa uma conquista definitiva. Essa morada na nuvem torna o programa refém das imprevisíveis movimentações das peças no xadrez nacional futuro. Celia Lessa Kerstenetzky, professora titular do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense (UFF), interpreta: “O ideal, sem dúvida, seria que o PBF se convertesse em parte integrante do direito à assistência social consagrado na Constituição e, ao mesmo tempo, se destinasse a uma parcela cada vez menor da população. Não por restrições fiscais, mas por conta da redução progressiva da necessidade mesma de um programa tão grande. Se é verdade que tal evento depende da geração de empregos e renda – o melhor contraponto à pobreza continua sendo a participação das pessoas no mercado de trabalho, com inserção digna –, também é verdade que ações como o Programa Bolsa Família podem direcionar-se ao acesso a oportunidades econômicas e sociais. Aumentar gastos em serviços parece uma boa complementação a um programa de renda que deveria ser, gradualmente, mais coadjuvante que protagonista de nossas políticas públicas.”

Ela relembra que, no fim do governo Lula, houve menção ao estabelecimento de uma consolidação das leis sociais. “Estranhamente, o tema foi retirado da agenda. Minha hipótese é que prevaleceram considerações de ordem fiscal, cujo peso deve ter sido magnificado em um quadro de crise internacional. Se o programa se tornasse juridicamente exigível, com todos os pobres recebendo o benefício, o orçamento precisaria aumentar substancialmente. Há cálculos, como o da especialista Nora Lustig, com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008/2009 divulgada pelo IBGE, que estimam a exclusão dos muito pobres em cerca de 45%. Além do mais, em um contexto de institucionalização, será inevitável uma discussão ampla da linha de pobreza, que, para efeito do cadastro, segue sendo meio salário mínimo.

porém, para efeito de elegibilidade aos benefícios, equivale hoje a menos de um quarto de salário – enquanto a linha de indigência encolheu a um valor inferior a um oitavo. Participantes do debate público questionarão o critério utilizado para o estabelecimento desses valores. Mal ou bem, o salário mínimo se ancora em um parâmetro de mínimo social, mas e os R$ 70 do limiar da miséria? Adotamos a linha de pobreza mais baixa do Banco Mundial, pouco superior a US$ 1 por dia. Ademais, a questão de uma renda mínima garantida certamente se colocaria: não basta a perspectiva de alívio à pobreza. Tudo somado, estamos deixando os pobres sem proteção social adequada, direito que lhes foi constitucionalmente assegurado.”

 

 

Na mesma afinação, Lena Lavinas discorre: “O PBF não tem evoluído satisfatoriamente no seu desenho e escopo para superar suas próprias falhas e lacunas. Deliberadamente, o governo vem evitando enfrentar questões pendentes e injustificadas, de qualquer ângulo que se tome. Entre elas, destacam-se três. De início, o fato de o programa não ser um direito, logo, deixar de fora parte da população elegível e habilitada (entre três e seis milhões de pessoas), o que gera ineficiências horizontais.

Mantê-lo diretamente vinculado ao Executivo e, indiretamente, à Presidência, foi uma estratégia construída nos primeiros meses da gestão, com uma lei votada em janeiro de 2004, reformulando o Programa Fome Zero. Isso dá flexibilidade ao governo, notadamente, em termos orçamentários. E dispor de autonomia para decidir como alocar esses recursos configura um ponto de convergência entre a oposição e a maioria. Quem perde é o público-alvo, cuja cobertura será sempre aquém da demanda real, e a sociedade, por não lograr fortalecer direitos e consagrá-los na lei, assegurando igualdade de tratamento para todos.”

Ela acrescenta: “Em segundo lugar, o benefício não tem data nem regra de reajuste anual, sendo seu valor atualizado segundo a conveniência do Executivo federal e de seu orçamento, o que constitui uma exceção incômoda e contrária aos princípios republicanos. Isso não acontece com os demais benefícios, nem com o salário mínimo. Além de ferir critérios de equidade e isonomia, tal excepcionalidade mantém os mais pobres não integrados à normatividade e impessoalidade da política pública, como ocorre no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Depois, o valor da linha de pobreza e indigência é extremamente baixo e tampouco atualizado com base num deflator, seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro qualquer. Nesse caso, como no anterior, o que se faz é mascarar a incidência da pobreza e sua magnitude real.

E isso sem falar no que seria esperado, dado o fato de o Brasil constituir um país de renda média alta: em lugar de linhas de pobreza e indigência que não se movem, já era tempo de termos adotado uma linha de pobreza relativa, à imagem do que se passa em muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e em todos os da União Europeia. Se aplicássemos a linha de indigência recomendada pela EU (40% ou menos da renda mediana nacional per capita), em lugar da empregada no Bolsa Família, o número de indigentes estimado pela Pnad 2011 em pouco mais de oito milhões subiria para 32 milhões. Os três aspectos mencionados discriminam os pobres que não são idosos, nem portadores de deficiência frente aos beneficiários do BPC, o que é constitucionalmente uma aberração e fere o direito de cidadania.”

 

Derivativos econômicos

A sustentabilidade do ponto de vista econômico é acenada pelo governo com a bandeira de o PBF se converter em gerador de derivativos importantes, sob a ótica do incremento do mercado interno de produção. A distribuição de receitas do Tesouro (acoplada à expansão do crédito e à queda da taxa de juros) a uma faixa de 31 milhões de pessoas içou a linha da curva de consumo ao nível de impulsionar o surgimento de uma leva de emprego que, hoje, pouco derrui, mesmo com a atividade econômica em desaceleração. E, evidentemente, mais dinheiro no bolso do povo e crédito à solta alavancaram lucros na cadeia produtiva e no sistema financeiro.

 

 

Estudo do Ipea demonstra que R$ 1 injetado no PBF retorna R$ 1,44 à economia, renutrindo o governo via impostos. Daí, a percepção de que o programa, ao parir novos consumidores, dinamiza o mercado – e, em razão da capilaridade, de modo descentralizante. Na avaliação da ministra Tereza Campello, não há empresário ou comerciante insatisfeito com as repercussões do Bolsa, verificando-se, à entrada mensal das transferências do governo, uma sacudida nos negócios locais. Estima-se que uma elevação de 10% no repasse médio per capita angarie mais 0,6% ao PIB municipal num intervalo de dois anos.

João Saboia, professor do Instituto de Economia da UFRJ, comenta: “O Bolsa Família representa uma transformação real no país ao permitir o acesso à renda mínima a um conjunto enorme, concentrado, sobretudo, nas regiões mais pobres. Em muitos municípios não há nada além da prefeitura, que, por sua vez, só conta com a transferência de verbas da União. Como inexiste atividade econômica, não se arrecadam impostos. O programa gera outra dinâmica, porque os gastos dos beneficiados vão realimentar a economia. De outro ângulo, também é louvável que o governo promova o acesso bancário a essas pessoas como mais um instrumento de inclusão, o que se reflete positivamente no sistema financeiro. O grande desafio está na redução da corrupção, por meio do aperfeiçoamento de controles e de penalidades efetivas para os casos de desvios identificados.”

Segundo Celia Lessa, os cálculos do Ipea sugerem que políticas sociais apresentam impactos econômicos positivos e que é possível conciliar crescimento com redistribuição. “Bolsa Família e gastos em educação e saúde têm retorno econômico maior no caso dos serviços do que no do Bolsa, o que é relevante em uma discussão sobre sua sustentabilidade. Porém, a perspectiva de confrontar o retorno do programa Bolsa Família com o de gastos em serviços não é correta. Trata-se de um programa indispensável, que nos inscreve no quadro de países civilizados que possuem sistemas decentes de proteção social – mesmo insuficiente nessa capacidade e mesmo ainda insuficientemente articulado com os serviços. Não deixa de ser um alento que, ao atendermos exigências mínimas de justiça social, também obtenhamos ganho econômico e contribuamos para a sustentabilidade financeira do programa. Mas não creio que essa deva ser sua justificativa central.”

 

Portas de saída emperradas

De todo modo, seria de se perguntar o porquê de o governo não colocar em prática a mesmíssima equação utilizada no cálculo de retorno econômico do PBF para relacionar – matemática ainda do Ipea – cada R$ 1 gasto em educação a um aumento de R$ 1,85 no PIB e de R$ 1,70 na renda das famílias. Sim, porque é aí, voltando ao ponto crucial, que o parafuso se atarraxa: na inépcia de, em plena economia do conhecimento e de mercados globalizados, estruturar-se um sistema eficiente de educação e capacitação de mão de obra, as chamadas portas de saída, para que o beneficiário possa se livrar da tutela estatal e caminhar com as próprias pernas. E responder à abertura de novas oportunidades de trabalho com qualificação.

Wanda Engel, que coordenou – na Secretaria de Estado de Assistência Social de FHC – o Projeto Alvorada, hoje integrante do Conselho de Administração do Instituto Unibanco, reporta: “A ideia sempre foi que essas famílias tivessem condições de deixar o programa pela porta da frente, por alcançarem um nível de progresso para tal. O sucesso desse tipo de iniciativa – primeiro passo para abandonar a situação de extrema pobreza, e não o assistencialismo com que o tentam, preconceituosamente, desqualificar, pois nenhum estudo acadêmico indicou um fator de desincentivo ao trabalho – se conjuga a ações de fomento ao capital humano e de desenvolvimento econômico. Aí se encontra o grande dilema atual do Brasil. As empresas estão dispostas a qualificar tecnicamente as pessoas, só que elas não têm escolaridade. Os jovens ou não estão entrando ou estão saindo como água do ensino médio, desistindo muito cedo desse passaporte rumo ao mercado de trabalho formal, para ingressar com o pé esquerdo no segmento marginal ou no subemprego. Hoje, vivemos o absurdo de termos postos disponíveis e falta de pessoal qualificado para ocupá-los. É possível que a extensão dos benefícios do Bolsa Família até a faixa etária de 17 anos contenha um pouco essa hemorragia de recursos humanos.”

 

Subproletariado remanescente

Em que pesem os avanços obtidos até aqui, persiste um subproletariado da ordem de 16,2 milhões de pessoas. Para ele, desenhou-se, em junho de 2011, o astronômico arco de promessas denominado Brasil Sem Miséria (BSM), que inclui, além do tronco Bolsa, diversos outros membros, como Brasil Carinhoso, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego (Pronatec) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As famílias-alvo, na maioria, se localizam na região Nordeste (59%) e em centros urbanos (ao redor de 75%) – cerca de 30% em municípios acima de 100 mil habitantes –, mas também se encontram no escopo as habitantes de florestas e áreas ribeirinhas, rurais, quilombolas e extrativistas. Para identificá-las, o BSM enfrenta o desafio de aprimorar os mecanismos de busca ativa por potenciais beneficiários que ainda não foram incluídos em nenhum plano de combate à pobreza extrema.

“O governo – esclarece Lavinas – trabalha com um planejamento em que a primeira estimativa foi de 12 milhões. Essa é a lógica do controle do orçamento. Chegou lá e estacionou, pouco importando como varia esse número em função da conjuntura. Agora, reconheceu, com base no Censo 2010, que há mais beneficiários em potencial não contemplados. Mas reconheceu isso somente para os indigentes e não para todos os pobres. Ora, se há um maior número de indigentes, a partir do Censo, é mais do que plausível que o mesmo aconteça com os pobres. Por que então só se identificam os indigentes e não os pobres na sua totalidade, com controle do orçamento e domínio de como deve ser articulado o BSM à política macroeconômica?”

 

Passo de caranguejo

Como perdura, em maior ou menor escala, a peleja, não será simples arte especulativa, afinal, pensar não em um crescimento evolutivo, mas num retrato que se vai descorando de um herói concebido em tonalidades vibrantes. Se o programa não anda para trás, também não há pistas de que vá à frente, antes caminhando à la caranguejo, de banda e desconjuntado. “Um último desafio”, acentua Lena Lavinas, “deveria ser enfrentado, mas esse tem poucas chances de entrar na agenda das prioridades, pois implicaria uma revolução que nem o atual governo nem a sociedade brasileira se mostram interessados em ao menos reconhecer: o financiamento do PBF é altamente regressivo, uma vez que os recursos para pagamento dos benefícios proveem de impostos indiretos, incidentes sobre o consumo e pagos por toda a população, inclusive pelos mais destituídos, cuja renda vai toda para o consumo de bens-salário.

 

 

Ora, no Brasil, nenhum produto da cesta básica é objeto de desoneração integral. Isso reflete uma contradição para qualquer política social, pois reduz sua efetividade. No Brasil, a tributação indireta impacta sobremaneira os mais pobres. Todo mundo sabe, mas fica por isso mesmo. Na verdade, significa que a transferência fiscal feita pelo governo é menor que o valor recebido de fato por cada família. Haveria que se calcular a renda disponível recebida e não a nominal. Precisamos rever a estrutura de financiamento dos benefícios assistenciais no Brasil, porém, reforma fiscal e tributária são pontos fora de qualquer pauta.”

A cesta básica não só não é desonerada como sofre variações constantes. Tomemos que, ante um salário mínimo hoje em R$ 622, o valor máximo repassado pelo PBF é de

R$ 306. Em outubro, o preço dos gêneros alimentícios essenciais subiu em nove das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) efetua, mensalmente, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. As do Norte e Nordeste lideram a alta, sobretudo, Recife (4,49% / R$ 250,28), Manaus (3,61% / R$ 298,22) e Fortaleza (2,54% / R$ 255,11). Após três meses, São Paulo voltou a assinalar o maior valor para a cesta básica, com os produtos de primeira necessidade atingindo R$ 311,55 (0,80%), seguido por Porto Alegre, R$ 305,72 (-1,84%).

Baseado no aferido na capital paulista, e considerando-se o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir o trabalhador e sua família com alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde, transportes, higiene, lazer e Previdência Social, o Dieese calculou em R$ 2.617,33 (ou 4,21 vezes o piso vigente) a menor faixa indispensável a cobrir esses gastos. No mesmo mês de 2011, o salário mínimo necessário seria de R$ 2.329,94, ou 4,28 vezes o que vigorava, R$ 545,00.

De janeiro a outubro do exercício em curso, a variação acumulada do preço da cesta se mostrou positiva em todas as capitais pesquisadas. Os maiores aumentos foram apurados em Fortaleza (18,54%), Manaus (16,59%), Natal (16,40%) e Recife (15,88%). No intervalo de doze meses – entre novembro de 2011 e outubro último –, todas as capitais apontaram alta nos preços médios, destacando-se, novamente, Fortaleza (28,40%), Natal (23,25%) e Recife (21,39%).

 

 

Em outubro, verifica-se que o trabalhador comprometeu em média 46,95% do salário mínimo líquido (descontada a parcela referente à Previdência) com a compra da cesta básica. O percentual, embora levemente inferior ao requisitado em setembro (47,04%), é mais elevado que o exigido em igual mês de 2011 (46,48%). Correlacionem-se esses números ao valor médio mais recente do benefício do Bolsa – R$ 120,19 – e não serão necessárias contas muito complexas para se estimar suas perdas.

“A conjuntura macroeconômica está ficando bem mais difícil para o governo, que vem procedendo a desonerações que vão prejudicar o orçamento da Seguridade Social. Portanto, não creio que nada vá mudar fundamentalmente no programa nos próximos anos. O perfil que toma o Programa Bolsa Família é de se manter como um programa focalizado de baixo custo e eficácia decrescente. A menos que o governo garanta sua transformação em direito – à semelhança do BPC, com todos os elegíveis contemplados –, pautado numa análise adequada do grau de destituição da população mais carente, de modo a rever o valor real do benefício, em conformidade com os recursos de que a nação dispõe e com a elevação do custo de vida.

O caminho se apresenta, assim, longo e cheio de percalços para lograrmos um dia implementar não apenas programas de mínimos sociais, o que qualquer liberal sensato aprova, mas mecanismos sólidos e permanentes de redistribuição vertical no montante adequado ao nosso ainda profundo grau de desigualdade”, conclui Lavinas.

Não parece restar, portanto, alternativa: é avançar ou avançar. Um país que se pretende de renda média e competitivo no mundo globalizado precisa afinar sob um mesmo diapasão programas de transferência de renda condicionadas – de maneira a reparar a situação calamitosa da ainda espessa camada no subsolo do agora losango social – e uma engenharia sólida de estruturas horizontais. Só assim, mediante a construção de portas de saída maciças, o Brasil verá o peixe caro que está oferecendo nutrir substancialmente os pescadores do futuro. Sem abraçar para valer a educação – e as outras áreas essenciais – e instituir medidas regulatórias e de autoajuste, o programa seguirá, como dito inicialmente, estacionado na fronteira do abrandamento da miséria. Cozinhado em banho-maria.

 

monicasinelli@globo.com

 

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