Segurança pública: muita política e poucas políticas

Segurança pública: muita política e poucas políticas

Gláucio Soares, Cientista social e político

 

Há, no Brasil, poucos exemplos de planos estaduais de Segurança Pública que deram certo. Em vários casos, deram certo somente durante um tempo; em outros, não funcionaram e, na maioria dos casos, não houve nada que merecesse o nome de Plano de Segurança Pública. Fora do Brasil, encontramos semelhanças e diferenças com o que observamos aqui dentro. É importante conhecer as análises desses programas levados a cabo em circunstâncias muito variadas.

No Brasil, a jurisdição da Segurança Pública é estadual, embora certamente o governo federal possa contribuir para melhorá-la em tal ou qual estado e pensar em fazê-lo no âmbito nacional, mas governos municipais podem ser atores relevantes nessa área.1 A análise dos casos exitosos, dos fracassados, e as análises comparativas entre eles são indispensáveis para que possamos aprender, aumentar o conhecimento e a qualidade de planos futuros. Para tal, é necessária uma formação adequada no trato de dados, sejam quantitativos, sejam qualitativos. Para absorver o que puder ser absorvido de milhares de pesquisas publicadas (mais de 48 mil, somente no Google Scholar) há requisitos, além da leitura nos idiomas em que foram publicadas: a complexidade do trabalho científico, requer um conhecimento razoável de técnicas de pesquisa e de Estatística para seu pleno entendimento.

Infelizmente, no Brasil, o conhecimento científico na área da Segurança Pública está ameaçado pelo achismo,2 de um lado, e pelo domínio da ideologia e do partidarismo, do outro. Quando, há muitos anos, publiquei artigos e fiz conferências que ressaltavam o bom trabalho feito em Diadema por administrações petistas, recebi muitas críticas política e partidariamente motivadas.3 Um dos argumentos que, sim, pediam para ser avaliados com exatidão, era o de que havia colinearidade entre o que acontecia em Diadema e o que acontecia no estado como um todo. Até que ponto a redução da violência em Diadema simplesmente refletia a tendência observada no estado e até que ponto refletia as políticas públicas competentes adotadas no município? Um alerta inteligente que, aliás, havia sido levantado nos Estados Unidos a respeito do Tolerância Zero. Até que ponto o decréscimo dos homicídios observado em Nova Iorque refletia, simplesmente, o que se observava no país?4

Há poucos meses, publiquei uma nota no Facebook sublinhando a continuação da redução da taxa global dos homicídios no estado de São Paulo, a despeito de problemas econômicos que pareciam ser de menor importância do que os avaliamos hoje. Meu objetivo era teórico, dentro de uma perspectiva institucionalista, que sublinhava a autonomia relativa de uma área do estado em relação ao estado como um todo e aos problemas da economia naquele nível. Recebi várias críticas, todas de pessoas com militância de esquerda, que enfatizavam outras questões, como a violência policial e, sublinho, sem apresentar um só dado.

Essas experiências e o que eu tenho lido desde então, mostram que o campo da Segurança Pública está sendo subtraído à análise fria e objetiva e absorvido pelas ideologias em moda e pelo partidarismo.

Retomando a substância deste artigo: um dos pontos ressaltados na literatura especializada afirma que a política de segurança deve ser de estado e não somente de governo.5 É uma expressão que captura a importância da continuidade. O exemplo de Bogotá é emblemático: políticas públicas iniciadas pelo prefeito Antanas Mockus (1995-96) e seu substituto, Paul Bromberg, foram continuadas por Enrique Peñalosa (1998-2000), que havia sido derrotado por Mockus, e novamente por Mockus, eleito para um segundo mandato trienal (2001-2003).6 A taxa de mortalidade por homicídios por 100 mil habitantes, que era de perto de 80 em 1993, foi reduzida a 23 em 2003. É um decréscimo difícil de obter em apenas dez anos. Após 2003, muitas políticas continuaram, mas a queda, como seria de esperar, diminuiu de ritmo: em 2013, a taxa estava em 17. Política de estado que atravessou vários governos de partidos e prefeitos diferentes.7

A redução de homicídios no estado de São Paulo é outro exemplo exitoso e conhecido, com mais de 10 mil trabalhos listados no Google Scholar (usando as palavras-chave “São Paulo” e “homicídios”).8 A taxa por 100 mil habitantes no estado passou de 43,9, em 1999, a 12,2 em 2007. Em 2015, a taxa ficou abaixo de 10, atingindo 8,7.

Vários fatores contribuintes foram sugeridos, alguns baseados em pesquisas adequadas, como o Estatuto do Desarmamento; um debate, que considero importante, é a influência do fato de que, no estado, há um quase monopólio do tráfico nas mãos do PCC, o que contribuiria para reduzir um dos tipos de homicídio frequentes, por exemplo, no estado do Rio de Janeiro, o resultante da guerra entre facções;9 o aumento do encarceramento;10 o tamanho dos municípios;11 o tamanho da “coorte perigosa”, de adolescentes e homens jovens, principais autores e vítimas dos homicídios,12 entre outros. Não obstante, não há pesquisa que elimine a continuidade das políticas públicas como explicação. Muitos a atribuem à sucessão de governos do mesmo partido; não obstante, essa não é condição suficiente. As políticas públicas específicas e os recursos são mais importantes do que o partido a que pertence o governador. Em Minas Gerais houve uma queda na taxa de homicídios que corresponde ao governo de Aécio Neves. A taxa de homicídios, segundo o Anuário do FBSP, baixou a 21 em 2008. “No entanto, na gestão de seu sucessor, também tucano, a taxa de assassinatos (homicídios dolosos, latrocínios e lesões seguidas de morte) em 2012 já estava em 21.”

O estado do Rio de Janeiro preencheu um dos requisitos recomendados pela teoria: há quase uma década existe uma política de estado. Não obstante, a continuidade não é do governador, nem do seu partido, mas do secretário de Segurança. Houve uma resposta inicial ao Estatuto do Desarmamento em 2004 e, a partir de 2007, como resultado das políticas implementadas pelo secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, houve uma consistente redução dos homicídios.13

A afirmação de que o êxito dos programas de Segurança Pública depende, em parte, de que eles sejam de estado e não, apenas, de um governo, está demonstrada, assim como a afirmação de que essa característica não é suficiente para assegurar o êxito de um programa. Não obstante, não podemos parar aqui. Ser “de estado” pode significar muitas coisas, particularmente numa visão complexa e realista do estado, que inclui subdivisões, contradições e conflitos internos. Lembro-me de que há várias décadas um cientista político americano, perguntado a respeito da política externa americana, respondeu com outra pergunta: “Qual delas?” O Departamento de Estado tinha uma, o do Comércio outra, e assim por adiante. A concepção do estado como monolítico e coerente já foi enterrada há muitos anos.

O êxito de alguns programas não é suficiente para garantir sua sobrevivência. Essa é uma área em que os conflitos podem ser intensos com repercussões negativas para a saúde do programa. As relações entre Beltrame e diferentes comandantes oscilou, mesmo em se tratando de um programa que reduziu as mortes violentas intencionais.

No Distrito Federal, um programa inovador implementado pelo secretário de Segurança Pública e já mostrava resultados foi muito alterado graças a um conflito entre a Secretaria e a PMDF, que resultou na saída do secretário. Aliás, o ex-secretário, excelente pesquisador, em artigo instigante analisa dados de pesquisa sobre as secretarias de Segurança Pública e mostra como suas funções, sua estrutura interna, assim como suas relações com outras instituições públicas, dentro e fora do governo estadual, variam muito de estado para estado.14

Informações fidedignas que orientavam as ações da Secretaria mostram uma forte concentração dos homicídios em poucas Regiões Administrativas (RAs), o que é relevante tanto do ponto de vista acadêmico quanto do ponto de vista da prevenção e da repressão. Esse é um dos muitos conhecimentos que podem orientar o planejamento espacial da ação policial. Do ponto de vista acadêmico, torna clara a necessidade de produzir pesquisas usando dados espaciais mais reduzidos e específicos. Infelizmente, raramente os dados oficiais estão disponíveis nesse nível de especificidade.

Levando adiante a tarefa de buscar informações fidedignas trocamos informações com o ex-secretário de Segurança Pública, cuja experiência resumimos:

Arthur Trindade Maranhão Costa que, durante um período relativamente curto, foi o secretário de Segurança do Distrito Federal, mostra alguns resultados, começando por uma redução de 14% no número de homicídios em 2015. Na opinião de Maranhão Costa, foram duas as ações específicas mais importantes para atingir vários resultados: clareza nos objetivos primários: redução da taxa de CVLI’s e aumento da sensação de segurança. Foram estabelecidos objetivos intermediários: aumento do número de armas de fogo apreendidas (função na qual a PM era a maior responsável) e da taxa de elucidação de homicídios (função na qual a PC era a maior responsável).

As cinco RA’s que mais reduziram os homicídios foram as que focaram nas gangues e instruíram melhor os inquéritos (Tabela 1).

Maranhão Costa enfatiza a necessidade de estabelecer prioridades nas metas, deixando claras as atribuições e jurisdições, evitando superposições e conflitos. Os objetivos específicos são muitos, como em todos os programas exitosos, mas hierarquizados com competências claramente estabelecidas.

As características das instituições contam e influenciam as relações e as alianças entre subdivisões do mesmo estado. Por exemplo: a alta rotatividade do comando das PMs conspira contra a estabilidade dos acordos entre as secretarias de Segurança Pública e as PMs.

 

Agrave recessão por que passa o Brasil reduz os recursos disponíveis em todos os níveis. Afeta as políticas públicas. Na recessão desaparece o incrementalismo orçamentário e se acirra a disputa por recursos. As prioridades dos governos contam mais. Essa disputa pode afetar os recursos destinados à Segurança Pública. Afinal, policiamento ostensivo requer policiais; informatização requer programadores, operadores e digitadores. Programas, como o Disque-Denúncia, têm requisitos óbvios de pessoal e treinamento, equipamento, e outros não tão óbvios. E assim por diante. A continuidade na política de Segurança Pública requer recursos.

Nesse ponto da análise se encontram vetores empíricos de origem diferente. Os orçamentos contam, sejam municipais, estaduais ou federais. Afetam a participação das polícias, dos secretários e, em níveis hierárquicos superiores, de prefeitos, governadores e presidentes, assim como seus legislativos e judiciário. As decisões tomadas em todos esses níveis influenciam os resultados, sem esquecer a influência possível da opinião pública. Como as divisões orçamentárias somam zero, outros departamentos e programas competem por recursos finitos e a correlação de forças entre eles entra na equação. Cresce a competição entre os postulantes a receber recursos públicos.

Há uma dialética interativa entre o “todo” analítico – até agora consideramos o estado cum economia, suas partes e divisões, e as suas subdivisões e assim por diante, que influenciam o resultado, a existência e o êxito das políticas de Segurança Pública.

A recessão profunda que o país enfrenta encolheu o bolo, e que houve mais pressões sobre os orçamentos das secretarias de Segurança Pública, das PMs e das PCs. Quão profunda foram as restrições e os cortes depende da mencionada correlação de forças.

Suas consequências já se fizeram notar: recrudesceu a violência, voltaram a crescer os homicídios em várias poleis – mas não em todas. A recessão não afetou igualmente as políticas de Segurança Pública e seus resultados em todos os estados.

Vejamos poucos casos emblemáticos, começando por Pernambuco. Há vários “períodos”. Entre 1990 e 1994, há estabilidade num patamar alto (taxas entre 35 e 40, aproximadamente); uma explosão entre 1995 e 1998, quando a taxa atinge 59; uma estabilidade nesse novo e alto patamar entre 1999 e 2007; uma clara tendência ao declínio de 2008 a 2013 (taxas de 53, em 2007, e 34, em 2013), período que corresponde à duração efetiva do Pacto pela Vida; em seguida, novo crescimento em 2014 e 2015. Nóbrega Júnior calcula que a taxa de homicídios de 2015 no estado de Pernambuco foi de 41,6 – correspondente a 3.891 assassinatos.15 Raphael Guerra usa dados recentes para demonstrar a perda de energia do Pacto pela Vida.16 que “continua perdendo a batalha para a violência” De Janeiro a Abril, inclusive, houve 1.412 mortes, 105 a mais do que no mesmo período de 2015, quando houve 1.307 mortes.17

O panorama em Minas Gerais é diferente: houve uma pequena queda nos homicídios em 2015; porém, nos dois primeiros meses de 2016, houve um aumento de onze mortes, de 738 para 749.

O Rio de Janeiro resistiu bem à crise de 2015 no que concerne a taxa de homicídios, que foi de 18,6 homicídios dolosos por 100 mil habitantes. Foi a menor taxa dos últimos 25 anos; uma queda forte, de 15%, em relação a 2014. Houve 745 homicídios dolosos a menos.18 Porém, os dados do ISP seguem uma categorização diferente da do SUS.19

Não obstante, a continuação da crise econômica, o fato de que o Rio de Janeiro tem um gigantesco rombo nas suas contas e as mudanças no governo (o novo governador está licenciado por doença), colocavam em dúvida a continuidade dessa redução. De janeiro a abril o estado teve um aumento de 15% no número de homicídios dolosos.

 

No Espírito Santo, a despeito dos conflitos entre o governador e seu antecessor, houve importante progresso em 2015. Vemos que houve um crescimento do número de mortos entre 2000 e 2009, quando houve 2.007 mortos. Em 2009 se iniciou um rápido declínio desse número, que atingiu 893 em 2013. Sem dúvida, um êxito. O declínio continuou durante a recessão. Em 2015, o número de homicídios teve uma queda de 9% em relação a 2014, e a taxa foi a menor dos últimos 23 anos.20 A crise não impediu a continuação da redução dos homicídios no Espírito Santo, que teve, no primeiro semestre de 2016, o menor número de homicídios desde 2000: 604. Em 2009, o pior ano, foram 1.025 mortes no primeiro semestre, mais do dobro dos registrados em igual período de 2016. O governador, Paulo César Hartung Gomes, fora eleito pelo PSB em seu primeiro mandato, passou para o PMDB, partido pelo qual se elegeu em 2004. As boas políticas continuaram.

O estado de São Paulo atingiu uma taxa de homicídios dolosos muito baixa, para os padrões brasileiros. Durante o primeiro semestre do difícil ano de 2016, continuou a redução no número de vítimas de homicídios e latrocínios, de 1.934 para 1.729 homicídios, e de 177 para 162 latrocínios. No total, de 2.111 para 1.891, duzentas e vinte vidas salvas. Porém, persiste o número elevado de mortes pela polícia, que é incompatível com esses resultados.

Analisamos as reações do número e taxas de homicídio em cinco estados. São, pelo menos, quatro padrões diferentes: piora visível em Pernambuco; em Minas Gerais, houve redução pequena em 2015, seguida de aumento no início de 2016 – em 2015 houve redução significativa no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e em São Paulo; mas, no primeiro quadrimestre de 2016, o Rio de Janeiro sucumbiu aos seus problemas, ao passo que o Espírito Santo e São Paulo continuaram a fazer progressos importantes na redução dos homicídios dolosos e dos latrocínios.

Essa variação coloca em cheque a afirmação simplista de que, quando a economia vai bem, tudo vai bem; e de quando ela vai mal, tudo vai mal. Há, sem dúvida, uma relação, mas há muitos outros fatores influentes e intervenientes que provocam respostas diferenciadas.21

 

Apêndice Metodológico

Recentemente, em trabalho sério, Daniel Cerqueira levantou a questão das mortes com intencionalidade ignorada que, cuja correção, em algumas análises, seria suficiente para desacreditar a afirmação de que houve um declínio considerável da taxa de homicídios durante a administração Beltrame na SSP.22

Tenho três possíveis contribuições a fazer nessa área:

I – É um problema antigo, que precede em muitos anos a administração de Beltrame, e já foi muito mais grave. Não foi, portanto, uma fabricação criada para maquilar os números publicados que mostram queda de homicídios durante sua administração.

Apresento um gráfico que publiquei em Não Matarás,23 que permite várias conclusões relevantes para o melhor entendimento da questão (Gráfico 1).

Enfatizando: é um fenômeno antigo, presente desde 1979, quando os dados foram sistematizados pela primeira vez;

Tendeu a crescer, com altos e baixos, até 1988-1990, com um forte declínio, isolado, em 1990. Em dois anos desta série, chegou a representar mais de 45% do total dos homicídios;

Foi, no período de 1979 a 1995, muito maior no estado do Rio de Janeiro do que nos demais estados;

A alta taxa do Rio de Janeiro alterou, significativamente, nesse período, a média nacional;

Houve redução acelerada no final do período (de 1992 em diante), observando-se uma queda da faixa de mais de 45% para a faixa de mais de 15%.

Uma interpretação das estimativas de Cerqueira levaria a crer que boa parte do declínio observado no Rio de Janeiro seria devido a essas mortes mal contabilizadas. Para que essa interpretação fosse verdadeira, a percentagem das mortes “com intencionalidade indeterminada”, sobre o total dos homicídios, teria que ter crescido substancialmente, de maneira a compensar o declínio observado nas taxas de homicídio.

II – Há propostas sobre como “distribuir” os dados com intenção indeterminada. Quando, há vários anos, essa dificuldade foi colocada, propus que considerássemos os casos sem intenção determinada como se fossem amostra aleatória dos demais, somando os subtotais assim recalculados aos já registrados como homicídios, suicídios e acidentes. A base seria nacional. Ignácio Cano e Doriam Borges melhoraram essa correção propondo usar o mesmo procedimento em cada estado.

A resposta do ISP à crítica de Cerqueira e suas repercussões não foi hostil – ao contrário, foi muito positiva: o governo do estado criou o Núcleo de Qualificação Estatística de mortes por causas externas (Nuquali).24 O Núcleo já produziu resultados, inclusive um texto no qual Renato Dirk compara os dados das vítimas que foram classificadas com causa da morte indeterminada nas Declarações de Óbito (DO) com os dados do IML e com os Registros de Ocorrência (RO).25 Fizeram isso objetivando “encontrar (nos dados de polícia) e recodificar (nos dados da SVS/SES-RJ) as mortes classificadas como indeterminadas”. O esforço produziu os Gráficos 2, 3 e 4.

Comparando “as mortes provenientes de intervenção legal de ambos os sistemas, percebe-se que houve importantes diferenças numéricas ao longo do tempo. Os dados da Segurança Pública apresentam números muito maiores que os dados do SIM, o que leva a crer que as diferenças entre um e outro estariam classificadas, pela saúde, como agressões. Assim, seria recomendável somar as intervenções legais às agressões, do lado do SIM, e somar os homicídios provenientes de intervenções legais aos homicídios dolosos, pelo lado da polícia.”

III – Minha terceira contribuição propõe que há muitas vantagens em trabalhar com os dois sistemas. O SIM ignora o local da ocorrência. Com isso, as mortes são registradas no município e estado em que a vítima morre. No caso do Distrito Federal, o “morar em um estado e morrer em outro”, onera o DF e alivia, também artificialmente, as estatísticas de violência letal de Goiás e de Minas Gerais. Quando a análise é municipal, aumenta, artificialmente a violência dos municípios onde há hospitais para os quais as vítimas são levadas. Esse procedimento pode aumentar, artificialmente, em muito as taxas de mortes violentas de todas as origens, inclusive homicídios.

O comportamento ideal está implícito no trabalho de Dirk: usar os dois registros (Polícia e Saúde) para formar uma base integrada com informações mais exatas e completas do que as duas que a comporiam se usadas isoladamente. Infelizmente, a melhoria mais importante nos dados só é atingível em longo prazo porque requer treinamento e reeducação de todas as forças – para a melhoria dos BOs – e das equipes médicas – para a melhoria dos laudos baseados nas necropsias.

 

O autor é pesquisador do IESP/UERJ

soares.glaucio@gmail.com

 

NOTAS DE RODAPÉ

 

  1. Novo Hamburgo é um exemplo recente. Ver a matéria em http://www.fadisma.com.br/noticias/nusec-divulga-balanco-dos-principais-resultados-da-politica-municipal-de-seguranca-cidada-de-novo-hamburgo/.
  2. João Manoel Pinho de Mello é um dos muitos analistas competentes que enfatizam o prejuízo que o achismo trouxe e traz para a análise criminológica. Ver “Menos achismo e mais evidência científica no debate”, publicação online, Instituto Millenium, 27/05/2014. Ver http://www.institutomillenium.org.br/artigos/menos-achismo-mais-evidncia-cientfica-debate/
  3. Sobre alguns exemplos municipais de crescimento e de redução das taxas de homicídios, ver http://conjunturacriminal.blogspot.com.br/2009/02/as-politicas-estaduais-e-as-tendencias.html
  4. Recomendo a leitura de duas publicações do NBER: David R. Francis, What Reduced Crime in New York City, em http://www.nber.org/digest/jan03/w9061.html e Hope Corman e Naci Mocan, Carrots, Sticks and Broken Windows. NBER Working Paper No. 9061, Issued in July 2002. Disponível em http://www.nber.org/papers/w9061
  5. Um dos meus leitores sugere que ser “de estado” significa coisas diferentes para pessoas diferentes, sublinhando que há muitos que têm uma visão jurídico-burocrática na qual nada é “de estado” se não tiver uma lei que assim a defina, de preferência orgânica, inclua carreiras burocráticas, e mais.
  6. Os prefeitos de Bogotá podem ser eleitos para mais de um mandato, mas não consecutivamente.
  7. Na Colômbia, a jurisdição mais importante na área da Segurança Pública é municipal.
  8. Para comparação, substituindo “São Paulo” por Bogotá, obtemos sete mil. Usando dados obtidos através do Advanced Search do Google Scholar e o número de páginas como indicador. Sublinho que não é uma contagem exata; é, apenas, uma estimativa.
  9. Dois trabalhos de 2016, ainda não publicados, reduzem a margem para incerteza De Mello e Lima concluíram, provisoriamente, que 7% da redução dos homicídios nas favelas paulistas dominadas pelo PCC poderiam ser atribuídas a essa hegemonia, ao passo que Justus, Kahn e Cerqueira não encontraram efeitos significativos. Kahn, em Túlio Kahn – “Queda da criminalidade em São Paulo: culpa do PCC?”, em Espaço Democrático, 21-06-2016 resume o debate.
  10. P. Nadanovsky, O aumento no encarceramento e a redução nos homicídios em São Paulo, Brasil, entre 1996 e 2005, em Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 25(8):1859-1864, ago, 2009. O melhor ajuste, segundo esse trabalho, é com um “lag” de três anos.
  11. José Dínio Vaz Mendes, Redução dos homicídios no Estado de São Paulo, em BEPA, Bol. epidemiol. paul. (Online) vol.7 no.78 São Paulo jun. 2010.
  12. Ver, nessa linha, João Manuel Pinho de Mello e Alexandre Schneider, Mudança demográfica e dinâmica dos homicídios no Estado de São Paulo, São Paulo em Perspectiva, v. 21, n. 1, p. 19-30, jan./jun. 2007.
  13. SOARES, G.A.D. Baixam os homicídios no Rio de Janeiro. Academia.edu, 2015. http://www.academia.edu/13068216/Baixam_os_homic%C3%ADdios_no_Rio_de_Janeiro e Soares, G.A.D., Terron, S. y Andrade, S., Matar y morir en Río de Janeiro, Trabalho apresentado ao 8º Congreso Consejo Europeo de Investigaciones Sociales en América Latina, organizado pelo Instituto de Iberoamérica, Universidad de Salamanca, 28 de junho a 1º de julho de 2016.
  14. Arthur Trindade Maranhão Costa, “Estado, Governança e Segurança Pública no Brasil. Uma Análise das Secretarias Estaduais de Segurança Pública”. A ser publicado em Dilemas.
  15. A história dos homicídios em Pernambuco, em Opinião, Blog do Jamildo, 22/01/2016.
  16. Uma análise importante dos anos positivos do Pacto pela Vida é a de José Luiz Ratton, Clarissa Galvão, Michelle Fernandez, O pacto pela vida e a redução de homicídios em Pernambuco, Artigo Estratégico, Instituto Igarapé, Agosto de 2014.
  17. http://jc.ne10.uol.com.br/blogs/rondajc/2016/05/04/epidemia-da-violencia-pernambuco-registra-em-media-12-assassinatos-por-dia/
  18. Não podemos ignorar que as facções declararam sua intenção de recuperar território e iniciaram uma campanha letal contra a polícia e as UPPs.
  19. Sublinho que os dados do ISP são organizados por uma equipe honesta, transparente e competente. A diferença em relação ao SIM reside em que a categorização usada está baseada na definição legal de homicídio.
  20. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
  21. Justus dos Santos e Kassouf fizeram uma revisão séria dos estudos da criminalidade a partir de fatores econômicos. Ver Marcelo Justus dos Santos e Ana Lúcia Kassouf, Estudos Econômicos das Causas da Criminalidade no Brasil: Evidências e Controvérsias. Pode ser baixado de www.anpec.org.br/revista/vol9/vol9n2p343_372.pdf
  22. Daniel Cerqueira, Mapa dos Homicídios Ocultos no BRASIL. IPEA, TD 1848, Brasília, julho de 2013. Essa é a versão publicada, mas há, pelo menos, um documento anterior, Cerqueira, Daniel. Mortes violentas não esclarecidas e impunidade no Rio de Janeiro. 1ª versão – outubro de 2011. Disponível em: http://www2.forumseguranca.org.br/content/mortesviolentas-n%C3%A3o-esclarecidas-norio-de-janeiro.
  23. Não matarás: desenvolvimento, desigualdade e homicídios, FGV, 2008, ISBN: 85-225-0666-3.
  24. Participam um servidor da Secretaria de Estado de Saúde lotado no ISP, um servidor da PCERJ lotado no ISP e o coordenador do ISP. Núcleo de Qualificação de Estatísticas de Mortes por Causas Externas, Decreto nº 44.976 de 1º de outubro de 2014. Diário Oficial. ANO XL – Nº 184. 2 de outubro de 2014.
  25. Comparação entre os Registros de Ocorrência (PCERJ) e as Declarações de Óbitos (SVS-SES/RJ).

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