Primavera brasileira ou outono democrático?

Primavera brasileira ou outono democrático?

Fabiano Santos, cientista político

 

aafirmação, muitas vezes repetida, de se encontrarem hoje as instituições da democracia representativa em uma situação de descrédito é até certo ponto irônica. Tento me lembrar de um momento desde que leio jornais e acompanho a política no qual Congresso e partidos estivessem em situação de “crédito”.

Uma reflexão mais cuidadosa me leva a crer que devemos distinguir dois planos de análise em torno de “escândalos” envolvendo as instituições representativas, isto é, os episódios responsáveis por esse difuso sentimento de niilismo político. Um deles seria o terreno propriamente político. Atores políticos, representantes e partidos, são portadores de visões de mundo e defensores de interesses conflitantes. Em torno de tais ideias e interesses também se encontram organizados os cidadãos, de uma forma geral, além de formadores de opinião, analistas de imprensa, acadêmicos e a mídia.

Trata-se de propensão natural a nós seres humanos, falíveis que somos, imputar má-fé àqueles que se orientam por valores e aspirações em conflito com nossos ideais e nossas expectativas. Por isso, a política envolve tanta paixão. Por isso, também a democracia é uma engenharia institucional tão delicada, sendo seu desafio mais fundamental moderar o exercício do contraditório na política e, ao mesmo tempo, definir a orientação majoritária a ser dada para as decisões de governo.

Mas para além do imaginário das paixões, e aqui entra nosso segundo e principal plano de análise, o histórico recente de escândalos congressuais possui um substrato real, trata-se de fato inegável. A questão passa a ser como enquadrá-lo e como evitar o perigoso efeito de despolitização que uma sistemática onda de “escândalos” pode causar.

A caracterização do sistema político como basicamente corrupto, na verdade, encontra-se há muito presente e até certo ponto dispersa na conversa do dia a dia do cidadão comum brasileiro, caracterização sempre feita em meio a considerações sobre a complexidade do fenômeno político e sempre em meio a fórmulas mágicas de saneamento e solução. Contudo, por ocasião do julgamento do assim chamado “Mensalão”, em meados de 2012, ministros do Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, vocalizam aquilo que era apenas juízo mal formulado e genérico do nosso common man sobre o funcionamento das instituições.

As falas e narrativas sobre a política brasileira emanadas de alguns ministros quando do julgamento do processo 347, o assim chamado “Mensalão”, são, de fato, assustadoras. Aqui não se trata exatamente de opinar sobre o conteúdo das decisões judiciais, de resto adequadamente comentado pelo recém-empossado ministro da Corte, o jurista Luiz Roberto Barroso, como um ponto fora da curva, tendo em vista a tradição “garantista” do STF, a escassez de provas para comprovar a culpabilidade de vários dos réus e a utilização não criteriosa da teoria do domínio do fato como embasamento das sentenças. O que de mais grave ficou foi o modo degradante e distorcido por meio do qual as instituições partidárias foram tratadas em diversos momentos do processo. A cobertura, em tempo real, transmitida para milhões de espectadores não apenas corroborou diagnóstico estilizado e distorcido que segmentos da elite brasileira têm promovido sobre as instituições de nossa democracia. Conferiu respeitabilidade e despudor às visões segundo as quais os políticos eleitos seriam criminosos, “quadrilheiros”, membros de organizações mafiosas dotadas do único intuito de assaltar os cofres públicos e o bolso dos contribuintes. Não surpreende que pouco tempo depois milhares de manifestantes tenham saído às ruas em protestos cuja escala e diversidade de pautas ninguém nunca havia visto em solo pátrio.

E as manifestações de junho de 2013 marcarão para sempre a consciência cívica e socialização política dos brasileiros. Os manifestantes foram às ruas para protestar, inicialmente em São Paulo, contra o aumento no preço das passagens de ônibus. A inabilidade das autoridades locais no trato da questão, sobretudo pela subestimação do potencial de conflito que lhe era inerente, além da violência policial com a qual foram tratados estudantes e jornalistas que cobriam os primeiros eventos, tornaram algo que tudo tinha de tópico e passageiro em fenômeno político de grandes proporções. A sequência dos acontecimentos tem sido repetida à exaustão: estudantes e ativistas, por meio dessa nova tecnologia de mobilização da ação coletiva, chamada de redes sociais, passaram a conclamar seguidores para protestar contra, além do reajuste no custo do transporte, a truculência do aparato repressivo paulista, sem deixar de sugerir, ao mesmo tempo, eventual incorporação de novas bandeiras nas manifestações. Os seguidores atingidos passaram a estimular mais “amigos”, os quais, por sua vez, agregavam novas pautas e justificativas para a expressão de inconformismo e revolta. A grande imprensa, aturdida, de início denunciou aquilo que lhe pareceu obra dos jovens revolucionários de sempre, acrescidos de um sem-número de rebeldes sem causa. Em pouco tempo, muda o discurso e passa a cobrir os protestos como rito de passagem cívico quase que obrigatório.

Não foi surpreendente a inclusão do tema da corrupção na pauta dos protestos. Em algum momento haveria de aparecer, sobretudo pelo fato de o país estar sediando a Copa das Confederações, evento organizado pela FIFA, alvo de investigações de suborno a envolver até então respeitáveis homens públicos brasileiros. Inusitada acabou sendo a coalizão social formada de maneira, por assim dizer, “espontânea”, nas ruas. Uma coalizão a congregar militantes do Movimento pelo Passe Livre (MPL); jovens e não tão jovens radicais de esquerda, filiados a partidos como PSOL e PSTU; ativistas de causas sociais as mais diversas (Índios, GLS, Negros, etc.); segmentos das classes alta e média alta e da nova classe média; órfãos de alternativas partidárias consistentes à direita do espectro político; anarquistas e ativistas conectados a movimentos internacionais de protesto; além de neonazistas e fascistas assumidos, adeptos da violência e da intolerância como meios legítimos de manifestação e expressão de preferências e valores. Desprovidos de uma reivindicação específica, como nos episódios das “Diretas Já” ou do impeachment do presidente Fernando Collor, encontravam-se todos ligados numa mesma emoção: participar, protestar, se expressar, eventualmente de forma violenta, gritar palavras de ordem, portar cartazes e vestir máscaras; enfim, sentir a euforia de fazer parte de um movimento de massas de inédita proporção.

A estratégia dos ativistas iniciais, conjunto formado pelo MPL, membros dos partidos da esquerda radical e ativistas profissionais, conectados aos movimentos de protesto internacionais, acabou sendo extremamente bem-sucedida. O timing da Copa das Confederações garantiu cobertura ampla da imprensa nacional e internacional aos eventos. Obra de gênio político, por certo, foi a associação, como se houvesse um trade-off, entre os gastos realizados para a renovação dos estádios e da infraestrutura mínima necessária à viabilização dos jogos e a secular dificuldade no fornecimento de serviços públicos de qualidade em áreas vitais como educação e saúde. Ativar o tema da corrupção como tela de fundo acabou por completar o serviço. Simples, primário e eficaz.

Mas se a ativação do tema da corrupção não foi surpreendente, os ensaios de aproximação das ruas com o fascismo, sim, acabaram assustando bastante, e não apenas os espectadores das manifestações, aqueles que acabaram optando por não mudar o Brasil mediante a imposição de transtornos na vida alheia (em tom ao mesmo tempo autocrítico e triunfalista, um dos cartazes mais interessantes dos protestos dizia, “Desculpem o transtorno, estamos mudando o Brasil”…). Boa parte dos manifestantes, principalmente aqueles vinculados a partidos políticos, em geral de orientação esquerdista, sofreram duro revés ao se perceberem lado a lado com cartazes a expor dizeres do tipo “Ditadura Já”, “Vocês não me Representam” e assemelhados. No dia 20 de junho, uma quinta-feira, militantes de partidos políticos e sindicatos tentaram participar de manifestações. Tiveram suas bandeiras e cartazes destruídos, além de terem sido fisicamente agredidos.

 

notem que àquela altura, vários governos estaduais e prefeituras, incluindo-se os de São Paulo, nascedouro da crise, já haviam decidido cancelar os aumentos nas tarifas de ônibus. Por óbvio, o fenômeno extrapolava em muito a intenção inicial dos manifestantes. Percebido o problema pelo núcleo inicial de manifestantes, tratar-se-ia agora de uma questão de “disputar o significado das ruas”. A palavra de ordem dos entusiastas das manifestações tornou-se então não permitir que os fascistas dominassem a cena, não permitir que a direita política prevalecesse na tradução do sentimento difuso de insatisfação e inconformismo e canalização da nova energia societal brasileira. Tarde demais; o estrago já estava feito. A equação fascista, antes apenas recôndita nas mentes de segmentos da elite, leitores de diários cariocas e paulistas, agora é clara e despudoradamente verbalizada em nossa common parlance.

A equação fascista brasileira é muito simples, tão simples e primária quanto dizer que educação e saúde no Brasil vão mal porque o governo gastou muito nas obras dos estádios onde serão realizadas as partidas da Copa do Mundo de 2014. Segundo o argumento, o problema brasileiro é político, ou melhor, é “a política” ou são “os políticos”. No Brasil, os dirigentes eleitos, os partidos, candidatos, governantes, responsáveis pela chefia dos Poderes Executivos nos âmbitos municipal, estadual e federal, seriam todos corruptos. Evidentemente, mais grave seria a situação do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. Tratar-se-iam de verdadeiras quadrilhas organizadas para assaltar os cofres públicos.

As instituições “formais” de controle, sobretudo o Poder Judiciário e o Ministério Público, embora em geral compostos por homens preparados e de bem, encontrar-se-iam desprovidos dos instrumentos necessários para evitar a permanente prática de crimes contra o erário e a boa-fé do cidadão comum. Mecanismo clássico da democracia e de regulação da conduta dos agentes públicos, o voto, em terra brasileira, nada mais seria do que fator determinante a ensejar um cenário de decadência e degradação institucional. Dado que a esmagadora maioria da população é pobre e ignorante, beneficiária de rendas e serviços transferidos pelo governo, pela máquina pública, corrupta em sua origem, o eleitor, na verdade, seria, em última instância, cúmplice da engrenagem. Na equação fascista, em outras palavras, o voto popular encontrar-se-ia na raiz mesma do nosso problema político.

No fundo, e os idos dos anos 1960 do século passado não me deixam mentir, direita e esquerda radicais sempre cultivaram enorme pessimismo com relação ao instrumento “voto” e sua massificação como mecanismos centrais de formação e controle dos governantes. E basicamente pelo mesmo motivo: descrença na capacidade dos pobres em promover a boa escolha no momento da decisão. A primeira, por se considerar, por uma questão de nascimento, classe superior e, em alguns casos mais graves, cor superior; a segunda, essencialmente pela iluminação adquirida por meio do doutrinamento. Ambas, quando na direção do processo histórico, levam ao desastre social, econômico e político das nações.

A resposta do governo à onda de protestos consistiu basicamente na apresentação de cinco “pactos” ao país, ao quais versam sobre responsabilidade fiscal, reforma política, mobilidade urbana, saúde e educação. De certa maneira, sem o desejar, o assessoramento político presidencial acabou por endossar a visão pouco lisonjeira sobre nossas instituições representativas, cultivada tanto na common parlance quanto nas cortes do Supremo. Falemos inicialmente dos pactos. Em verdade, apenas o tema da mobilidade urbana surge como novidade no cenário de políticas em torno das quais o estado brasileiro é instado a criar alternativas consensuais e consistentes. Todo o resto faz parte de um conjunto de pontos, em alguma medida, já pactuados pela sociedade. A lei de responsabilidade fiscal foi aprovada e tem sido a âncora institucional do consenso em torno da necessidade de se governar tendo o equilíbrio nas contas públicas como parâmetro básico de comportamento do agente público.

 

oSUS, assim como os diferentes fundos de financiamento dos ensinos básico e médio, expressa o desejo coletivo de avançar no que tange ao acesso de todos os brasileiros aos direitos fundamentais à saúde e à educação. Avançar mais nesses itens é uma questão de se governar bem. Não sendo boa a avaliação do governo em áreas consideradas vitais, reza o processo democrático consagrado em nossa Carta Constitucional de 1988, alternativas políticas são apresentadas e o eleitor opta por não reconduzir ao governo o partido ou coalizão de partidos responsável pela administração do país.

A reforma política, por seu turno, e aqui entramos mais diretamente no ponto de nossa seção, também é em boa medida objeto de um pacto. O pacto de não promovê-la de forma açodada. Sim, não mexer nas instituições, a não ser de modo prudencial e por tentativa e erro, tem sido a solução de equilíbrio dada a intensidade do conflito em torno da questão, além, sobretudo, da enorme incerteza proveniente de eventuais mudanças nas regras que regem nosso processo eleitoral. Vejam bem: tal equilíbrio não advém do receio de parlamentares de mudarem as regras pelas quais se elegeram e das quais, portanto, supostamente se beneficiaram. O raciocínio é tão simples e claro quanto falso. As taxas de renovação parlamentar no Brasil são relativamente altas, donde decorre que nenhum político se sente seguro em sua cadeira de congressista. O problema de mudar é outro e mais profundo.

Em primeiro lugar, os parlamentares sabem que nenhuma reforma será capaz de preencher a expectativa existente em torno do tema. Não existe exemplo de reforma do sistema eleitoral que tenha reduzido taxas de corrupção no interior do sistema político. Assim, eleva-se o risco de no médio prazo, e no suposto da aprovação de uma reforma qualquer, aprofundar-se o descrédito popular nas instituições democráticas e confirmar ainda mais na mente de segmentos das elites o acerto da opção protofascista. Em segundo lugar, e talvez mais importante no horizonte de cálculo dos políticos, qualquer mudança de sistema produzirá efeitos incertos sobre suas condições de sobrevivência eleitoral. Sabe-se que mudanças de regimes majoritários para regimes proporcionais tendem a aumentar o pluralismo de partidos e, inversamente, a adoção de mecanismos majoritários acabam por reduzir a competitividade entre as agremiações. Todavia, os parlamentares, tomados individualmente, principalmente os do chamado baixo clero, não conhecem ex ante se suas chances de vitória aumentam ou diminuem na transição de um sistema para outro, dado que estas dependem de diversos outros fatores associados à mudança e que se encontram fora de seu controle imediato.

Não deve surpreender, portanto, a resistência encontrada pelo governo à ideia de submeter a plebiscito decisões que dizem respeito ao desenho do sistema eleitoral. É importante chamar a atenção para a falha no assessoramento político presidencial nesse episódio em particular e não apenas pelo erro elementar de cálculo de timing e probabilidade de absorção pelo Congresso Nacional de ideia tão estapafúrdia. É também relevante notar que não poderia existir alvo mais equivocado para tratar de uma crise que se diz de representatividade.

Se algo na política brasileira existe de representativo, esse algo consiste na combinação de eleições presidenciais diretas e método proporcional para alocação de cadeiras na Câmara dos Deputados. É exatamente essa combinação que tem permitido algum avanço na cidadania desde o retorno à democracia com a Constituinte de 1987. Por óbvio, aperfeiçoamentos podem ser obtidos na questão do financiamento de campanhas e em alguns pontos técnicos ligados à possibilidade de coligações e mecanismos de distribuição de sobras eleitorais. Todos esses itens já são objeto de debate e deliberação na Câmara e, no seu devido tempo, devem amadurecer e chegar ao plenário de maneira consensual. O resultado líquido, contudo, de se enviar ao Congresso e anunciar à Nação sobre a convocação de uma consulta em torno das instituições representativas é corroborar a visão segundo a qual a crise que se manifesta nas ruas tem origem no sistema de representação, quando na verdade o que se vê encontra-se claramente relacionado à dimensão participativa da democracia.

Nada mais legítimo numa democracia do que a existência de protestos e manifestações de desagrado. O problema colocado no Brasil na atual conjuntura é o de sua intensidade, magnitude e reiteração, a ponto de se colocar sob-risco valores democráticos importantes, como da tolerância, da não violência e das liberdades mútuas. Trata-se, portanto, de uma questão de se repensarem os canais de interlocução entre setores, que por algum motivo não se sentem representados em suas preocupações básicas pela coalizão predominante no governo, e as entidades do estado responsáveis pela elaboração e efetividade de políticas públicas fundamentais. Mais criatividade e imaginação institucional no âmbito participativo e menos chavão institucionalista no âmbito representativo deve ser o mote da resposta política do governo à crise. Uma resposta cujo ponto de partida esteja assentado na defesa da solidez de nossas instituições representativas e democráticas.

 

uma leitura atenta da estratégia política de parte da esquerda brasileira tenderá a mostrar que se vive a ilusão de que o Brasil pode estar passando por um momento “bolivariano”. Em países como Bolívia, Venezuela e Equador, referendos, plebiscitos e novas constituições têm sido utilizados como instrumento de resolução de impasses políticos entre uma nova elite que se forma a partir da inclusão de grupos secularmente excluídos do processo social e tradicionais proprietários dos recursos econômicos e de poder. Talvez seja essa a origem da ênfase dada ao plebiscito e à convocação de “Assembleias Constituintes Exclusivas” como meio de encaminhar a solução para a onde de protestos. Ora, o rico experimentalismo institucional vivenciado por esses países radica em causas históricas muito concretas, relacionadas, sobretudo, a economias muito pouco sofisticadas e concentradas, a um tecido social relativamente pouco complexo e a um sistema partidário até pouco tempo baseado num pacto de elites que excluía o tema da redistribuição dos horizontes de preocupação do Estado. Não devemos perder tempo insistindo no abismo existente entre a trajetória do capitalismo brasileiro e a evolução econômica e social dessas nações.

O que vale a pena sim comentar é o fato simples de ter sido o voto popular a origem das transformações sociais, econômicas e políticas pelas quais passam as diversas das nações mais pobres de nosso continente. Foi a partir da eleição de presidentes e parlamentares comprometidos claramente com uma agenda de inclusão e redistribuição que a política na Bolívia, Equador e Venezuela tem passado por tantas e tão admiráveis modificações. Reformar a Carta Constitucional, conferindo-lhe um perfil mais inclusivo, tem sido o encaminhamento possível para se avançar nesse desiderato. No caso brasileiro, alternância de poder e eleição de presidentes com perfis distintos das elites tradicionalmente dominantes já é uma realidade. Além disso, a Constituição de 1988 já manifesta um contrato social claramente voltado para a inclusão. Em acréscimo, diversas modificações na legislação infraconstitucional foram introduzidas e continuam a sê-lo, tendo em vista aprimorar os instrumentos com os quais o governo conta para tratar do tema da educação, saúde e assistência social.

Até no âmbito participativo, a atual Carta Constitucional é extremamente inovadora e flexível no sentido da capacidade de absorver novos conteúdos, novas pautas e novos conflitos sociais a exigir alguma forma de acomodação no âmbito da agenda pública. A trajetória brasileira, em suma, é inteiramente diversa daquela que se observa em vizinhos no continente sul-americano, sobretudo, dos países andinos. Sendo distinta a trajetória, diferente há de ser a agenda necessária para se avançar nos valores fundamentais de quem nasceu para a vida em um estado ditatorial e numa sociedade profundamente injusta. O pacto inicial deve ser o de manter e fortalecer aquilo que tem servido de mola propulsora do contínuo processo de redistribuição: as instituições representativas democráticas consagradas na Constituição de 1988.

 

O autor é professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ.

fsantos@iesp.uerj.br

 

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