Ogni promessa è un debito – Cosa Nostra revisitada

Ogni promessa è un debito – Cosa Nostra revisitada

Cesar Caldeira, Advogado

 

O reconhecimento judicial da existência da organização Cosa Nostra ocorreu apenas em 1992. A criação de um tipo penal autônomo para combater a máfia surge em 1982, e, nos dez anos sequentes, 114 novas leis trataram da matéria de maneira direta ou indireta. O sucesso do filme “O Poderoso Chefão”, em 1972, chamara a atenção mundial para a Máfia siciliana que atuava há mais de um século.

Por que o Estado italiano e a sociedade civil siciliana levaram tanto tempo para tentar impor a legalidade em seu território? Por que a política antimáfia foi, e continua a ser, episódica e reativa a rumorosos assassinatos ou escândalos políticos que mobilizam a mídia e a opinião pública? Quais obstáculos políticos foram usados e com quais efeitos para evitar a implementação da política antimáfia? Essas perguntas são foco tradicional da criminologia quando indaga sobre as causas do crime e sobre respostas institucionais por sanções penais que ocorreram. Essas indagações dizem também respeito à atuação do sistema de justiça que implementa, ou não, a política criminal antimáfia em relação a criminosos poderosos.1

O contexto histórico europeu condicionou mudanças na Itália. Em 1992, a globalização econômica e financeira estava consolidada. O estado italiano preparava-se, então, para integrar a União Europeia. A Guerra Fria terminava com a desintegração da União Soviética e a queda do murro de Berlim. O anticomunismo deixaria de ser um elemento estruturante do jogo partidário. Por outro lado, o combate ao tráfico de drogas estava na agenda política internacional, e a colaboração internacional se intensificava devido ao caráter transnacional da criminalidade dos “poderosos”, que envolvia lavagem de dinheiro, evasão de taxas, corrupção política-administrativa etc.

No foco deste estudo estão a dinâmica da política antimáfia e o persistente uso por criminosos poderosos de recursos, em diferentes situações, com o fim de obstruir a justiça criminal e assegurar a impunidade. É indispensável ser considerado o tipo de crime que supostamente ocorreu e a complexidade das provas exigidas para se obter condenações. E ainda, as dificuldades em encontrar os supostos autores e os recursos financeiros, políticos e militares que os delinquentes têm para evitarem as prisões e a persecução penal.

Lea (2005) propõe uma classificação para auxiliar o mapeamento de como “criminosos poderosos” podem intervir: a) obstruir testemunhos: circunstâncias em que os delinquentes têm capacidade de tomar providências diretas para impedir que informações ou pistas cheguem aos investigadores de indivíduos ou grupos que têm informações ou pistas importantes e que as comunicariam às autoridades, não fossem devido às fortes privações que os criminosos podem impor; b) obstruir a atuação do sistema de justiça criminal: situação em que o criminoso é capaz de tomar providências que impossibilitem os investigadores de usar as informações que possuem ou tomam outras medidas que efetivamente levam ao fim das investigações ou inquéritos; c) ocultar o autor do crime: caso em que o crime é conhecido, mas a situação na qual ocorreu se torna difícil identificar o responsável pelo crime praticado; d) ocultar o fato criminoso: situação na qual o criminoso oculta aspectos do crime disfarçando-o como atividade normal e legítima.

Na primeira seção, apresenta-se a Cosa Nostra como uma organização criminosa, socialmente enraizada na Sicília após a unificação da Itália em 1861. Um aspecto que merece destaque é sua participação nas negociações políticas e na manutenção da “ordem” sustentada por extorsões e o recurso à violência privada. Mencionam-se ainda perspectivas criminológicas desenvolvidas para analisar o crime organizado e seu impacto na persecução penal em Palermo. Na segunda seção, aborda-se a cultura do silêncio imposta na Sicília e o julgamento dos mafiosos em 1968 e o maxiprocesso de 1986-87. O foco está nas chamadas “guerras da máfia” e nas mudanças legais e institucionais que surgiram em reação aos acontecimentos. No centro da discussão está um exame do chamado, na Itália, de “método mafioso”. Na terceira parte, analisa-se a impunidade criminal com relação à corrupção política-administrativa e ao uso da chantagem à violência. Destaca-se a máfia política e sua atuação na construção imobiliária e o julgamento de Giulio Andreotti.2 Por último, apresenta-se o inconcluso “processo da trattativa” que visa julgar o suposto pacto entre a Cosa Nostra e autoridades públicas para acabar com a estratégia do massacre (strategia stragista) e obter afinal a pax mafiosa. Na conclusão, avalia-se política antimáfia em relação ao uso da violência criminal visível e a contenção da máfia siciliana em suas atividades empresariais ilícitas e na política italiana.

 

Reconhecimento do problema: La mafia è politica

A máfia é política, no sentido de que está envolvida nos esquemas políticos dominantes, pelo menos desde a unificação do Estado. Em 1871, o procurador geral de Palermo, Diego Tajani, afirmou: “A máfia na Sicília não é perigosa e invencível em si mesma. É perigosa e invencível porque é um instrumento de governo local” (DICKIE, 2004, p.73).

A organização não tem programa político ideológico, mas assume uma postura conservadora de viés tradicionalista. Participa dos negócios políticos para assegurar sua sobrevivência, impunidade e prosperidade. A partir de seus interesses, corrompe qualquer autoridade ou partido político nos âmbitos local, regional ou nacional.

Diogo Gambeta, no seu livro The Sicilian Mafia: The Business of Private Protection (1996), apresenta uma interpretação em que a organização fornece um serviço (proteção privada) que não é garantido pelo Estado italiano. Seria uma empresa econômica específica que produz, promove e vende proteção privada e protege os direitos de propriedade e transações econômicas, tanto legais como ilegais.

Essa visão leva em conta o efetivo controle territorial pela máfia e visa explicar porque o domínio da organização só poderia ser obtido com o explícito ou implícito apoio de segmentos da população, do governo e atores econômicos.

Essa é uma explicação “benigna” para sua longevidade na medida em que a máfia estaria respondendo a uma necessidade de proteção em vez de aproveitar-se das oportunidades para praticar extorsões e abuso de poder. A organização seria uma espécie de governo alternativo que imporia taxas e violência – dois tradicionais monopólios do Estado.

A analogia da organização mafiosa com um “estado paralelo” não é adequada em dois pontos. Primeiro, porque em regra o Estado não garante transações ilegais com mercadorias ilícitas ou operações ilegais em mercados lícitos. Segundo, na prática cotidiana a organização cobra “proteção” em relação a danos que ela mesma causa (racketeering), extorque empresários com o pizzo (uma percentagem do negócio)3 e usa violência e até assassinatos para se impor.

Desde o século XIX a máfia siciliana é considerada uma associação de malfeitores (malfattori) pelo enquadramento penal da época. Existe um contrato de fraternidade, com iniciação e adesão cerimonial.

 

A célula de base da Cosa Nostra é, assim, a família, com seus valores tradicionais: a honra, o respeito pelos laços de sangue, a fidelidade, a amizade. Ela pode contar de duzentas a trezentas pessoas, sendo a média cinquenta. Cada família tem o controle de uma porção do território sobre o qual nada pode acontecer sem o conhecimento prévio do chefe (PADOVANI, FALCONE,1993, p.84).

 

Também existiu ao longo do tempo um grupo governante independente que regula as atividades das famiglie4 associadas. Portanto, um dos seus traços característicos é a hierarquização.

Em 1957, numa reunião realizada em Palermo, membros enviados da Cosa Nostra americana aconselharam aos sicilianos a adotarem uma Comissão centralizada, onde teriam assento os representantes das famiglie, que ajudaria a resolver os problemas internos e unificar a organização.

Na discussão norte-americana sobre a máfia na década de sessenta do século passado, feita a partir dos Comitês do Senado que interrogaram ex-mafiosos como Joe Valachi, surgiu o modelo “burocrático”. Donald Cressey, em seu livro Theft of the Nation (1969), descreve o crime organizado mais ou menos como uma burocracia formal: com se tivesse a forma de uma pirâmide, uma hierarquia estável, clara divisão de tarefas, códigos de conduta e sanções internas e externas. Essa visão é ainda encontrada na mídia e entre operadores da justiça criminal. Na literatura criminológica, foi alvo de críticas pelos que postulavam o modelo de “empresa ilícita” na década de setenta e as pesquisas empíricas realizadas.

Na criminologia, uma alternativa teórica surge ao se mudar a pergunta-chave do modelo burocrático: quem manda? Passa-se a indagar: quem é dependente de outro? E por que razão? Volta-se a atenção para a relação entre os delinquentes e seus recursos, tais como contatos, dinheiro e conhecimento. Nessa perspectiva busca-se desvelar a estrutura organizacional em vez de supô-la ser predeterminada ou conhecida.

A análise de redes criminais baseada em “contatos” entre supostos criminosos tem avançado muito. Porém, do ponto de vista da prática da justiça criminal, é indispensável chegar ao conteúdo real das transações, o que se faz, por exemplo, com as “colaborações premiadas” (collaboratori di giustizia).

No “maxiprocesso” criminal em Palermo (1986-87) a promotoria, a partir do depoimento de Tommaso Buscetta, argumentou que a Cosa Nostra existia e consistia numa estrutura piramidal unificada, chefiada pela Comissão, cujas ordens eram cumpridas pelos “soldados”. Consequentemente, a denúncia dos promotores foi feita contra toda a Cosa Nostra, inclusive os mais importantes chefes e a Comissão. Na primeira decisão o Tribunal de Palermo aceitou esta argumentação, que ficou conhecida como o “teorema de Buscetta”: numa organização criminosa unificada, guiada pela Comissão, seus participantes eram legalmente responsáveis pelas ações executadas pelos soldados e outros mafiosi sob seu comando.

 

A cultura do silêncio e implementação da política antimáfia

A omissão de informações por parte de amplos segmentos da sociedade civil inviabiliza a efetiva investigação e controle policial de crimes. E assegura, por consequência, o não reconhecimento de padrões de criminalidade. Na Itália negou-se a existência da máfia siciliana por bem mais de um século.

Em dezembro de 1962, iniciou-se em Palermo a chamada “primeira guerra da máfia” – uma disputa entre duas famiglie sobre perdas de heroína em um embarque para Nova York e a morte do mafioso Calcedonio de Pisa.5 Mortes aconteceram entre as partes em Palermo e seus subúrbios, até que uma bomba em Caiculli matou sete policiais. As autoridades passaram a intervir com policiais e prenderam cerca de 2 mil pessoas.6 Chefes mafiosos se esconderam ou fugiram para outros países. Uma comissão de inquérito parlamentar que havia sido formada em 1962, passou a funcionar em 1963 em menos de uma semana após o “massacre”. Porém somente concluiu suas investigações, um relatório de quarenta volumes, em 1976. Em 1965 foi aprovada a Lei 575, que estipulava que suspeitos de pertencerem à máfia poderiam ser forçados a viverem longe de suas casas e cidades. Essa medida era justificada por supostamente quebrar o contato entre os mafiosos e a sociedade siciliana. Dúzias de mafiosos foram realocadas em “residências obrigatórias” na península. O efeito perverso dessa medida de exílio interno foi o estabelecimento de novas bases de operações da máfia pela Itália.7

Em 1968 houve o julgamento em Catanzaro, na Calábria, de 117 acusados de pertenceram à máfia e participarem da “primeira guerra”. Somente alguns chefes mafiosos receberam penas longas, como Pietro Torreta – condenado por dois homicídios em sua cidade e Angelo La Barbera, que recebeu uma pena de 22 anos e meio. Dois mafiosos foram julgados in abstentia: Greco e Tommaso Buscetta. Porém, o resto dos acusados foi absolvido ou recebeu penas curtas por serem membros de uma associação criminosa. Por terem esperado o julgamento na prisão, a vasta maioria foi imediatamente liberada por ter cumprido a pena. Neste julgamento histórico não houve suspeita de conluio entre o Judiciário e a máfia.8

Três observações são importantes nessa tentativa de implementar a política antimáfia. Primeiro, era raro obter-se condenações antes do chamado “teorema de Buscetta”, elaborado pelo procurador Giovanni Falcone a partir de colaboração premiada obtida do mafioso. Segundo, a intimidação de testemunhas pela Cosa Nostra levou a retratações perante o Tribunal de depoentes que haviam trazido provas, previamente, às investigações. Terceiro, o juiz que avaliou inicialmente as provas e o juiz julgador não aceitaram a argumentação de que a Cosa Nostra era uma organização centralizada e hierárquica. O juiz na sentença final admitiu apenas que a máfia pudesse ser considerada “uma atitude psicológica ou a típica expressão de um individualismo exagerado”.9

A década de setenta foi marcada por lutas sociais e por atentados terroristas de direita (Ordine Nuevo, Ordine Nero etc.) e esquerda (Brigadas Vermelhas e Prima Linea). Entre 1969 e 1980 aconteceram 4.298 incidentes terroristas durante um período que é chamado de “estratégia da tensão”.10

Em resposta à violência terrorista foram feitas mudanças legislativas. O Decreto 99, de 1974, modifica o artigo 272 do Código de Processo Penal e passa a duração máxima da prisão preventiva para 4 anos, se a ordem de prisão for opcional e 20 anos se a ordem for compulsória. A Lei Bartolomei, de 14/10/1974, prevê a investigação sumária e reintroduz o interrogatório de polícia, com a presença do advogado. Em 22 de maio de 1975 é adotada a Legge Reale,11 que estabelece: no artigo 4º, a revista corporal pela polícia sem autorização judicial; no artigo 5º, a proibição de uso de vestimentas que não permitam a identificação da pessoa; artigo 6º, a ampliação da definição de “armas impróprias”, que permite a prisão de pessoas que as carreguem. E, por fim, a ampliação da faculdade dos agentes de polícia, para que possam disparar armas, quando se depararem com uma situação que possa resultar em crime.

A tipificação penal específica ocorreu apenas em 1982 com a Lei Rognoni-La Torre, que introduziu a “associação de tipo mafioso”, moldada principalmente na experiência da Cosa Nostra siciliana.12 No artigo 416 bis do Código Penal Italiano lê-se:

 

A associação será de tipo mafioso quando os que dela fazem parte utilizarem-se da força ou intimidação do vínculo associativo, e das resultantes condições de submissão e de omertà que derivam dela para o cometimento de delitos, para aquisição direta ou indireta do controle das atividades econômicas, de concessão de autorização, empreitadas e serviços públicos, ou para conseguirem lucro ou vantagens injustas para si ou para outros, ou para impedir ou colocar obstáculos ao livre exercício do voto, ou de buscarem votos, para si ou para outros, em caso de pleitos eleitorais.13

 

Quais foram as inovações trazidas pelo novo tipo penal? São três acréscimos em relação ao artigo 416 do Código Penal de 1930, que já indicava a necessária presença de três elementos: o vínculo associativo, a estrutura organizada e o programa criminoso. No artigo 416 bis, o vínculo associativo torna-se qualificado porque precisa ser estabelecido através da intimidação, que causa a submissão e gera a omertà (código de silêncio) derivada do poder da intimidação.

Anteriormente esses elementos não eram puníveis pela legislação penal. Consequentemente, “a acumulação de uma série e fatos e sinais, que tomados separadamente não constituem crime, pode levar à acusação de associação criminal de tipo mafioso” (PADOVANI, FALCONE, 1993, p. 126). Estas são as características do “método mafioso”: intimidazione; assoggettamento; omertà. É uma forma de criminalidade.

A intimidação opera interna e difusamente: ou seja, funciona desde dentro da organização até a população do território. Exemplo esclarecedor: o proprietário de valioso imóvel sucumbe pelo medo da organização e o vende a um chefe mafioso por preço muito abaixo do valor de mercado. Devido ao efetivo controle do espaço territorial, o proprietário e outros moradores, já submissos, recusam-se a colaborar com as autoridades em investigações de quaisquer crimes: é a solidariedade pelo medo, ou omertà (lei do silêncio).14 Ainda mais, agora o programa criminal pode incluir crimes relacionados com a área econômica e também com os setores públicos e políticos. Assim, as atividades “mafiosas” variam de um grande elenco de atividades criminosas a negócios supostamente legais. Nos quatro anos seguintes aproximadamente 15 indivíduos foram indiciados por serem membros da máfia.

A interpretação e aplicação judicial do artigo 416 bis foi alvo de muitos questionamentos e de polêmicas. Os investigadores precisavam de evidência da associação, ou seja, provar a conexão entre o método mafioso de obter lucro e os tipos de atividades ilegais que os membros da máfia conduziam. Testemunhas não seriam necessárias, e a persecução penal seria provada com base na documentação das operações econômicas e financeiras conduzidas pelos membros da associação mafiosa.15

Entre os documentos usados como evidência de associação mafiosa estavam cadernos de endereços de pessoas já condenadas por serem mafiosos e cartas de mafiosos notáveis. A fragilidade dessas provas foi algumas vezes demonstrada. E os promotores começaram cada vez mais a usar a colaboração processual dos pentiti (arrependidos) para comprovar o vínculo associativo mafioso.

A trajetória das investigações conduzidas pelo procurador da república (juiz de instrução, no sistema italiano) Giovanni Falcone ilustra o contexto de violência e as mudanças da época em Palermo.

O procurador Cesare Terranova foi protagonista nas acusações aos mafiosos da primeira guerra da máfia e no julgamento de 1968. Depois de sete anos como parlamentar em Roma, Terranova voltou a Palermo para ocupar o cargo de chefe de investigações em junho de 1979. Meses depois, em 29 de setembro de 1979, foi assassinado no seu carro junto com seu motorista e guarda-costas. A ordem para o homicídio veio supostamente do mafioso Luciano Leggio, que foi submetido a julgamento por esse crime duas vezes, em 1983 e 1986, e absolvido por falta de provas nas duas instâncias.

O sucessor de Terranova foi Rocco Cinnici que nomeou Falcone para investigar o tráfico de heroína entre a Sicília e Nova York no Ufficio Instruzione de Palermo. O procurador chefe Gaetano Costa, que assinou os mandados de prisão de 53 mafiosos, foi morto em 6 de agosto de 198016. Dois policiais17 que investigavam o caso de tráfico de heroína haviam sido anteriormente assassinados.

Em maio de 1982, o governo italiano enviou o general dos carabiniere Carlos Alberto Dalla Cheisa para reprimir a violência mafiosa, mas sem efetivos recursos para fazê-lo. O Prefeito Dalla Chiesa foi morto no centro da cidade em 3 de setembro de 1982. Chiesa estava com sua jovem esposa e o motorista, porém sem escolta policial. Após o atentado surgiram protestos populares contra a Cosa Nostra dirigidos aos políticos como o democrata cristão Salvo Lima, da corrente de Giulio Andreotti.

As investigações de Falcone18 e Chinnici resultaram em 14 ordens de prisão, assinadas por ambos no dia 9 de julho de 1983, tendo à frente o chefe Michele Greco (conhecido como o Papa), que até pouco tempo atrás não era reconhecido pela polícia e estava foragido. No dia 21 de julho, Rocco Chinnici foi morto em seu carro por uma explosão de bomba junto com dois guarda-costas.19

Essas mortes ilustram a força de intimidação da Cosa Nostra em Palermo e resulta na submissão e no silêncio que impõe a todos.

O procurador chefe Rocco Chinnici incentivou a criação de uma pequena equipe para conduzir as investigações, partilhar informações, discutir estratégias e assinar em conjunto as peças das ações (pool antimáfia). Inicialmente, Falcone examinou manualmente milhares de cheques bancários para entender a dinâmica interna e os objetivos da rede de pessoas envolvidas no tráfico de heroína e compilava os resultados em cadernetas.20 Não dispunha de computador, o espaço do escritório era pequeno, poucos telefones estavam disponíveis e a proteção individual era inadequada. Em 1981 cerca de 120 indiciamentos estavam prontos, mas os acusados estavam sendo assassinados sistematicamente.

A “segunda guerra da máfia” estava começando em 1981, com uma disputa sangrenta entre os membros da organização em Corleone (liderados por Salvatore [Totò] Riina) e chefes de Palermo sobre o tráfico de heroína internacional. Foram assassinados Stephane Bontade e, três semanas depois, Salvatore Inzerillo, ambos membros da Comissão (Cúpula) em Palermo. O terceiro chefe Gaetano Baldamenti fugiu.

No início de 1982 havia uma morte a cada três dias em Palermo: estava em andamento uma operação de extermínio (mattanza) comandada por Totò Riima.21 No verão de 1982, o investigador policial Antonino (Ninni) Cassará concluiu um relatório abrangente, indicando 162 protagonistas nessa guerra.22 É nessa mesma época que Falcone inicia investigações sobre os primos Antonio e Ignacio Salvo – importantes empresários na Sicília, que também controlavam a arrecadação de taxas23 de Palermo. O parceiro político deles era o político Salvo Lima, ex-prefeito do Partido da Democracia Cristã.

A violência a amigos e parentes de mafiosos enfraqueceu os laços sociais entre mafiosos, e as autoridades buscaram os colaboradores da Justiça. Anteriormente, a polícia conseguia no máximo informantes (confidenti) que não queriam ou não se esperava que testemunhassem nos processos. A opção por buscar os collaboratori di giustizia vinha da estratégia usada anteriormente para combater o terrorismo político (Decreto 625/1979).24 O dispositivo oferecia uma redução substancial da pena para quem fosse acusado de terrorismo ou subversão e entregasse evidências ao Estado. Era necessário para obter o benefício uma confissão completa, inequívoca ruptura de todos os contatos com as organizações terroristas e colaboração ativa para identificar comparsas anteriores e evitar mais violência. Se a colaboração auxiliasse a polícia e os procuradores a conseguirem “prova definitiva”, o autor poderia obter a redução da pena de um terço à metade. A pena de homicídio podia ser reduzida de prisão perpétua para uma pena de reclusão de doze a vinte anos.

Colaboração de mafiosos não estava prevista na Lei 15/1980. Mas o aumento da violência da Cosa Nostra suscitou a oportunidade de usar a colaboração premiada. Somente em 1991 a lei foi modificada para contemplar a colaboração dos mafiosos com a Justiça. No início de 1992 a Corte de Cassação confirmou a validade dos depoimentos de Tommaso Buscetta.25

No caso da Cosa Nostra, significava a quebra da omertà – o código do silêncio –, principalmente em relação a não cooperar nunca com as autoridades policiais em investigações. Falcone já cooperava com o Departamento de Justiça americano, que estava conduzindo as investigações sobre o tráfico de heroína para Nova York, e ficou conhecida como a “conexão Pizza”. As autoridades americanas usaram o Programa de Proteção a testemunhas para proteger e também dar asilo a Tommaso Buscetta e Salvatore Contorno, evitando que fossem mortos pelos mafiosos de Corleone, dentro ou fora das prisões. As duas testemunhas foram muito importantes. Sobre Buscetta,26 o procurador Falcone (1993, p. 36) afirmou:

 

Trouxe-nos uma enorme quantidade de confirmações sobre a estrutura, sobre o recrutamento, sobre as funções da Cosa Nostra. Mas, sobretudo, deu-nos uma visão global, larga, extensiva, do fenômeno. Confiou-nos uma interpretação essencial, uma linguagem, um código.

 

A denúncia escrita por Falcone e Paolo Borsellino tinha 8.607 páginas e apêndices com mais de 4 mil páginas que incluíam documentos e fotografias. Na fase final da redação da acusação, ambos foram com suas famílias se refugiarem na prisão de segurança máxima na ilha de Asinara.27 Ao término do trabalho foram acusados 475 supostos membros da máfia, dos quais 460 estavam presos.

O maxiprocesso foi realizado entre fevereiro de 1986 e dezembro de 1987, num bunker, capaz de resistir a ataques de mísseis, construído especialmente para o julgamento, dentro da área cercada da prisão de Ucciardoni. Havia tanques e helicópteros em Palermo; segurança visível 24 horas por dia de 3 mil soldados armados. Foi uma exibição de força do Estado e houve enorme cobertura da mídia com cerca de 600 jornalistas.

Os advogados da Cosa Nostra usaram todos os recursos possíveis para retardar o andamento do processo. Entre outras manobras forenses, os advogados peticionaram para que o inteiro teor de todos os documentos relacionados à acusação de todos os réus fosse lido com a finalidade de informar ao júri de todas as controvérsias e detalhes do processo. O objetivo dos advogados era esgotar o tempo destinado à prisão preventiva para inúmeros acusados. Essa procrastinação só foi superada quando, num excepcional acordo entre partidos políticos, conseguiu-se alterar a legislação processual penal sobre prisão preventiva em fevereiro de 1987.

A lei passou também a limitar a obrigação de produção de documentos em juízo enquanto o processo está em andamento. Essas regras passaram a vigorar imediatamente.28

Mais de mil depoimentos foram dados no julgamento, inclusive o de Tommaso Buscetta, que durou uma semana e foi transmitido ao vivo pela televisão. Mas poucas vítimas da Cosa Nostra tiveram coragem de prestar depoimentos, mesmo mães se recusaram a falar sobre as mortes de seus filhos. Porém, depoimentos de “soldados” esclareceram que casos de pessoas que “desapareceram” eram, na verdade, homicídios, em geral por estrangulamento, em que se jogava o corpo num latão de ácido para liquefazê-lo e jogá-lo em alguma vala ou poço (lupara bianca).

Sentenças condenatórias foram obtidas29 para 360 mafiosos,30 entre eles o chefe Michele Greco, de Ciaculli, e o assassino Giuseppe Marchese. Totó Riina e Bernardo Provenzano foram condenados in absentia. Dezenove acusados foram condenados a penas perpétuas. Outros 114 acusados foram liberados por insuficiência de provas, inclusive Luciano Liggio, da família de Corleone, que fora acusado de comandar operações de dentro da prisão. Absolvições como essa sugerem que houve cautela no exame das provas e dos depoimentos dos colaboradores da Justiça durante o julgamento.

A observância do devido processo legal e o comedimento no uso dos depoimentos dos colaboradores da Justiça são sempre crucial em qualquer investigação e no julgamento dos casos. É indispensável verificar qualquer suspeita de falsa imputação de crime às pessoas ou informações inverídicas sobre a estrutura da organização criminosa. Nesse sentido, os advogados da Cosa Nostra regularmente questionaram os depoimentos e lançaram suspeitas sobre os colaboradores, como ocorreu no maxiprocesso em Palermo.

Lamentavelmente, na época, estava também em andamento um processo que envolvia um apresentador de um programa nacional de televisão: Enzo Tortora. Em junho de 1983, Enzo foi preso sob a alegação de que participava de tráfico de heroína com a Nuova Camorra Organizzata de Nápoles. As informações sobre o apresentador de TV vieram de depoimentos de pentiti. Objetivamente havia apenas a anotação de um nome e telefone numa caderneta. Em 1985, no primeiro julgamento, foi condenado a dez anos de prisão. Cumpriu sete meses de pena. O Partido Radical iniciou uma campanha de apoio a Enzo que obteve repercussão.31 Enzo Tortora foi absolvido no Tribunal de Apelação e na Corte de Cassação. A investigação criminal tinha sido precária e equivocada. Não se quebrou o sigilo telefônico do acusado, nem suas movimentações bancárias foram verificadas. Quando a perícia examinou a caderneta constatou que o nome era Tortona. Os pentiti pareciam ter decorado uma narrativa e não respondiam a várias perguntas na ocasião dos julgamentos dos recursos.32

Apesar desse avanço na implementação da política antimáfia no maxiprocesso de Palermo, o desafio continuava enorme. Em 1986 estimava-se que cerca de 12% do Produto Nacional Bruto italiano era resultado de atividades criminosas. Aproximadamente metade vinha do tráfico de drogas e o restante, de extorsão, furtos, sequestros e pagamentos ilegais em troca de favores.33

Em 1989, a Comissão Antimáfia do Parlamento italiano contratou o instituto de pesquisa Censis para avaliar o alcance do controle territorial mafioso. Foram usadas estatísticas criminais para identificar as áreas urbanas e rurais em que os grupos atuavam no sul do país. Em Palermo, o relatório afirma que 80% das empresas pagavam proteção à Cosa Nostra. Considerando-se a identificação de 610 distritos sob a dominação das organizações criminosas, estimou-se que 9 milhões de habitantes tinham suas vidas cotidianas condicionadas ou submissas a esses poderes efetivos porém ilegais.34

As estatísticas oficiais sobre o número de condenações na Sicília no período 1982-2001 por associação criminal do tipo mafioso são crescentes:35

  • De 1982 a 1991: 229 condenações
  • De 1992 a 1996: 681 condenações
  • De 1997 a 2001: 1.214 condenações
  • Total (de 1982 a 2001): 2.124 condenações.

Por um lado, a partir dos anos oitenta, começa a mobilizar-se na sociedade de Palermo um movimento antimáfia, mais orientado pela ética e civismo do que pela política. É uma tentativa social de afirmar o princípio da legalidade republicana. São criados grupos nas escolas, universidades e centros culturais. Nas eleições de Palermo vence Leoluca Orlando, do Partido da Democracia Cristã, que apresentava uma posição antimáfia. Por sua iniciativa, o Conselho da cidade foi representado como apoiador no maxiprocesso. Entre 1984 e 1986, o período ficou conhecido como a “Primavera de Palermo”. A institucionalização desses apoios antimáfia em associações, centros, coalizões e mobilizações em campanhas constituem componentes que fortalecem a política pública de combate a violência e corrupção.36

Por outro lado, após o julgamento, novos obstáculos surgiram à continuidade das investigações sobre a Cosa Nostra. Antonio Caponnetto, procurador chefe durante o maxiprocesso, decide se aposentar e voltar para Florença com sua sua família, depois de quatro anos e meio em Palermo. Tudo parecia acertado para que Falcone o sucedesse como procurador chefe em 1987. Manobras políticas foram feitas, e o resultado da eleição no Conselho Superior da Magistratura foi desfavorável: Antonino Meli obteve 14 votos, Falcone, 10 e as abstenções foram 5. A justificativa para a decisão foi o vencedor ter mais anos de serviço. Paolo Borsellino protestou publicamente contra o resultado.37

Antonino Meli iniciou o processo de desmonte do pool antimafia. O novo procurador chefe Meli negou o princípio norteador das acusações de Falcone – a natureza unitária da Cosa Nostra – e acolheu a tese de que era um agrupamento de bandos. A partir dessa perspectiva, Meli fragmentou o processo e o distribuiu para vários uffici, levando à perda de um fio condutor nas investigações.38 Publicamente, Falcone passa a ser acusado de “culto à personalidade” e de ter “intenções políticas” inconfessáveis.

Durante 1988, Falcone colaborou com Rudolph Giuliani, na época promotor, para o Distrito do Sul de Nova York, nas operações Iron Tower contra as famiglie Gambino e Inzerillo envolvidas com tráfico internacional de heroína.

Em 1989 uma campanha é posta em marcha para desprestigiar Falcone a partir de uma carta anônima de alguém que assinou como Corvo – um episódio que não foi inteiramente esclarecido. Em 20 de julho de 1989, Falcone e sua mulher escapam de um atentado na vila de Addura, que não teve investigações conclusivas. Um clima hostil se mantém no Palácio da Justiça de Palermo nesse período, principalmente devido a confrontos com o Procuratore Capo Piero Giammanco. Decepcionado, isolado e vulnerável Falcone aceita uma transferência para Roma, em 1991, onde passa a diretor de assuntos penais do Ministério da Justiça. Neste período ajuda a criar a Divisão Nacional Antimáfia e um regime disciplinar carcerário diferenciado (cárcere duro) para mafiosos e terroristas (41 bis). Falcone pressiona ainda pela criação de uma lei de proteção às testemunhas, conforme o modelo norte-americano.

Os processos de apelação do maxiprocesso continuaram por quatro anos, devido à morosidade do sistema judicial italiano, a complexidade dos casos e a violência da Cosa Nostra. Em setembro de 1988, o desembargador Antonio Saetta do Tribunal Criminal de Apelação foi assassinado quando voltava de carro para Palermo com seu filho deficiente; a polícia encontrou 40 balas de armas automáticas no local. Nesse período, foi aprovada uma lei para evitar que presos ficassem longos períodos em custódia esperando o resultado final de seus casos. Mafiosos foram beneficiados.

Entre 25 de setembro e 12 de novembro de 1989 foram julgados os casos de apelação e muitos foram liberados com base em tecnicalidades processuais. Em 1990, apenas 60 dos 360 condenados inicialmente ainda estavam presos, vários em hospitais por alegarem doenças.

Giovanni Falcone afirmava que o novo Código de Processo Penal italiano, que passou a vigorar em 1989, tornou mais difícil a persecução da “associação criminal de tipo mafioso” porque passa a exigir a procura de “delitos específicos”.

 

Agora a prova, como nos processos anglo-saxões, deve ser apresentada no curso do julgamento; se um arrependido, por exemplo, acusa um réu de ser membro da Cosa Nostra, será necessário provar, durante o mesmo julgamento, a existência de uma organização chamada Cosa Nostra. Essa exigência torna particularmente difícil perseguir, daqui para frente, acusados de associação mafiosa (PADOVANI, FALCONE, 1993, p. 127).

 

Ou seja, para ser obtida a condenação criminal, deve ser provada a participação individual no programa criminoso da organização.39 Em 1990, o Tribunal de Apelação em Palermo recusa-se a acolher o chamado “teorema de Buscetta”. Em janeiro a situação política mudara: Leoluca Orlando – o prefeito antimáfia – é substituído pela Democracia Cristã em Roma, que o considerava muito independente.

A violência da Cosa Nostra continua. Antonio Scopelitti, procurador na Corte de Cassação, que estava trabalhando na apelação antimáfia, é morto pela Cosa Nostra em 9 de agosto de 1991, quando passava um feriado com a família na Calábria. Estava sem escolta policial.

Em 30 de janeiro de 1992, o Tribunal de Cassação em Roma reconhece como válido o conjunto de argumentos acusatórios do maxiprocesso e reverte a decisão de segundo grau que havia atenuado as penas. A Corte restaura as 19 prisões perpétuas e as condenações impostas aos “chefes” mafiosos, aos “soldados” e afiliados (gregari) pelo tribunal de Palermo. A tese da organização “unitária e hierárquica” que gera a responsabilização criminal coletiva da “cúpula” da Cosa Nostra é acolhida pelo mais elevado tribunal italiano. O “teorema de Buscetta” é validado neste leading case sobre a Cosa Nostra.

A partir desse momento haverá uma grande polêmica sobre o alcance do art. 416 bis do Código Penal – o método mafioso – que se estende até hoje. Discute-se na jurisprudência e, em cada caso concreto, os limites entre “participação” na organização e “cumplicidade externa” no esquema do art. 416 bis do Código Penal italiano.40

Após a decisão da Corte de Cassação em Roma, acontecimentos violentos e dramáticos se encadearam na Sicília: uma campanha terrorista da Cosa Nostra. Em 12 de março de 1992, Salvo Lima – um dos mais influentes políticos da ilha e visto como associado da máfia – foi morto, supostamente por não ter conseguido alterar o resultado da Corte de Cassação. Giovanni Falcone, sua esposa Francesca e sete policiais, que faziam sua proteção em três carros, foram alvo de um atentado – uma bomba de 500 quilos posta em um tubo sob a rodovia em Cappaci no dia 23 de maio de 1992. A cerimônia do funeral na Basílica de São Domenico foi transmitida ao vivo nacionalmente pela TV. Houve comoção social e muitos cobertores apareceram nas janelas pela cidade em sinal de protesto.

Paolo Borsellino não participou das investigações sobre a morte de seu amigo Falcone. Seu impedimento foi justificado por ainda continuar a ter atribuições em Marsala, e não – como já pedira – em Palermo. Borsellino trabalhava com três “colaboradores da Justiça” nesse período; entre eles, Leonardo Messina, que começara a dar informações preciosas sobre os contratos públicos e a Cosa Nostra.41 Em 19 de julho de 1992, uma enorme explosão de um carro, estacionado perto do condomínio onde morava sua mãe, causou a morte do procurador e cinco guarda-costas.

Em Roma, o Gabinete de Ministros se reuniu e decidiu enviar 7 mil membros das Forças Armadas para guardar instalações “estratégicas” como tribunais, vias expressas, estações rodoviárias e aeroportos.42 De fato, esse reforço militar ajudou a liberar as forças policiais de Palermo para conduzirem investigações e prenderem mafiosos. No entanto, em 17 de setembro dá-se mais um vendeta: Ignazio Salvo, preso como mafioso em 1984 e condenado no maxiprocesso, é assassinado em Palermo, supostamente por não ter conseguido reverter o veredicto da Corte de Cassação.

Em reação à morte de Falcone, foi alterado o “regime do cárcere duro” (41 bis) no dia 8 de junho de 1992. Novo artigo foi incluído para que medidas restritivas fossem aplicadas quando houvesse “séria preocupação sobre a manutenção da ordem e segurança”. O objetivo era evitar a continuidade de associações por meio da troca de mensagens entre prisioneiros mafiosos e quebrar a linha de comando entre os chefes e os seus subordinados. Essas medidas tornaram-se na Lei 365, de 7 de agosto de 1992, portanto, logo após o assassinato de Borsellino. Em 2002, a lei foi incorporada ao Código Penal. A Anistia Internacional protestou afirmando que em algumas circunstâncias poderia configurar tratamento cruel, degradante e desumano de prisioneiros. Em junho de 2002 a Cosa Nostra organizou uma greve nacional de fome nos presídios para marcar sua rejeição à medida. Esta controvérsia sobre o necessário e razoável equilíbrio entre a eficácia no desmantelamento das organizações criminosas e o garantismo liberal permanece até o momento.

Outro antigo projeto dos promotores antimáfia foi aprovado: um Programa de Proteção de Testemunhas, assemelhado ao existente nos Estados Unidos – Lei 356 de 7 de Agosto de 1992 (Ley Gozzini). Esta, reivindicação que vinha da época em que o “colaborador da Justiça”, Tommaso Buscetta, precisou ser protegido pelo FBI devido à ausência de um programa italiano adequado. Esse programa, custoso e complexo, era indispensável para a sobrevivência física das testemunhas e suas famílias, para superar a cultura do silêncio e instrumento crucial para avançar no desmantelamento das organizações criminosas.43 Em 2001, a legislação foi revista. Criou-se a distinção entre “testemunha ameaçada” e “colaborador da Justiça” com benefícios reduzidos em relação ao passado.

Segundo a análise de operadores em Palermo, com benefícios menores, os riscos de colaboração com o Estado, ficaram muito elevados, e a quantidade de pentiti (arrependidos) diminuiu.44 Atualmente, a possibilidade de morte ou isolamento total é maior. A Cosa Nostra aprendeu também a ser extremamente cautelosa no uso de telefones, celulares ou mesmo fazer reuniões em lugares públicos ou residências particulares para evitar o risco de interceptação. Por tudo isso, um eficaz programa de proteção estatal a testemunhas é simultaneamente indispensável para as investigações e alvo persistente de ataques políticos, jurídicos e públicos dos poderosos.

A condenação explícita da Cosa Nostra pela Igreja Católica se dá pela primeira vez no sermão de João Paulo II na catedral de Agrigento, Sicília, em 9 de maio de 1993, quando o Papa convoca os mafiosos a se arrependerem. A resposta veio em 27 de julho: bombas explodiram nas igrejas de San Giovanni, em Laterano e San Giorgio, em Roma. Em 15 de setembro, em Palermo, Pino Puglisi o padre antimáfia mais conhecido é assassinado.

 

Impunidade, negócios ilícitos, partido político e pax mafiosa:45 Cosa Nostra e política

Está escrito no relatório do Parlamento italiano divulgado em 1993:

 

A Cosa Nostra tem uma estratégia política própria. A ocupação e o governo do território em disputa com a autoridade legítima, a obtenção de vultosos recursos financeiros, a disponibilidade de um exército clandestino e bem armado. Tudo isso são elementos que se aplicam segundo a lógica do poder e da conveniência, sem qualquer regra senão a que ela própria impõe. A estratégia política da Cosa Nostra não é mudada pelos outros mas imposta aos outros pela corrupção ou pela violência.46

 

Esse relatório é um marco histórico. Mesmo assim, não discute, por exemplo, a relação entre Salvo Lima e Giulio Andreotti. Aliás, o maxiprocesso não focalizou as relações políticas entre a máfia siciliana e os políticos.47 A decisão foi tomada porque não havia evidência suficiente, e, portanto, alegações poderiam desnortear as acusações. No entanto, vale a pena citar o que estava escrito no diário privado de Rocco Chinnici, Promotor Geral do Palácio da Justiça em Palermo:48 “Existe uma máfia que atira, a máfia que trafica drogas e lava dinheiro e ainda a máfia política. Nossas investigações estão chegando aos mais altos níveis do poder político”.

O sul da Itália foi alvo de programas públicos de desenvolvimento econômico e social, como o Cassa del Mezzogiorno, iniciado em 1950 para construção de obras públicas, prover infraestrutura e também dar crédito subsidiado, incentivos fiscais e financeiros a investimentos, a empreendimentos que se instalassem na região.49 Além desse fundo, foram carreados recursos do Plano Marshall para a reconstrução no após guerra em Palermo.50 Esse era um período de fluxo rural em direção às cidades, o que criava demanda por moradias.

A trajetória de Salvo Lima e de seu parceiro Vito Ciancimino ilustram o que aconteceu à época, que ficou conhecido como o “saque de Palermo”: a destruição de áreas verdes para a construção de moradias precárias e lucrativas para os construtores. O cargo político estratégico no período do boom imobiliário era na assessoria de obras públicas. Salvo esteve no cargo principal entre 1956 e 1958, e a seguir foi eleito prefeito de Palermo. Vito ascendeu ao que planejava as obras públicas em julho de 1959 e permaneceu até julho de 1964.

Entre 1959 e 1963, o conselho municipal aprovou 80% de 4.205 permissões para construir para apenas cinco pessoas, que eram “laranjas” da Cosa Nostra. A regulamentação aprovada permitiu – ao aumentar a densidade de obras no espaço – que fosse erigida uma selva de pedra. A economia de Palermo dependia da construção desses imóveis financiados por fundos que foram canalizados para a organização por meio dos esquemas políticos desses membros da Democracia Cristã, da facção Fanfani.51

Esse método mafioso de gestão que “coabita”52 com o sistema político, tem apoio de setores importantes da sociedade em Palermo. Por exemplo, proprietários de terra que vendem terrenos ou tem suas propriedades valorizadas. Corretores de imóveis e empreiteiras que cooperam com os governantes da cidade. E mais: as empresas que trabalham na venda de móveis domésticos, cozinhas, banheiros modernos e materiais de construção. Todos que operam com trabalhos públicos na Sicília e no Sul em geral atuam de maneira condicionada: devem comprar de certos fornecedores e não de outros. Essa bolha imobiliária, patrocinada por fundos desviados politicamente, favorece arquitetos, engenheiros, empresas de encanamento e transporte de cargas. E, ainda, acarreta ocupação para milhares de trabalhadores com pouca ou nenhuma qualificação nas construções. Por fim, politicamente, gera a expectativa de apartamentos próprios para setores de classe média baixa e moradia nos projetos de morada popular para setores carentes. Enquanto os fundos encaminham os recursos, a especulação imobiliária se alimenta, apesar de ser um modelo mafioso, de “desenvolvimento social urbano”.

Falcone destacou um aspecto crucial das empresas mafiosas:

 

Elas dispõem de um trunfo incomparável: a capacidade de desencorajar toda concorrência pela violência e pela intimidação; a possibilidade, sempre pela violência, de não aplicar as convenções coletivas da construção nem leis sobre a segurança do trabalho; a faculdade de ter acesso ao crédito em boas condições ou de não ter de todo que recorrer a ele, investindo em seus trabalhos parte do dinheiro sujo da droga (PADOVANI, FALCONE, 1993, pp. 118-119).

 

Face ao “método mafioso”, as intervenções econômicas do Estado e contribuições a fundo perdido correm sério risco de serem capturadas sem benefício ao cidadão.

Em 1964 Vito Ciancimino foi forçado a renunciar a seu cargo devido a acusações feitas à Comissão Nacional Antimáfia. Porém, em 1970, retorna e, durante dois meses, é o prefeito de Palermo. Somente em 1975 é que a Democracia Cristã o mantém fora da competição eleitoral. Nove anos depois é acusado por Tommaso Buscetta de ser um dos principais políticos em conluio com a Cosa Nostra.

O “saque de Palermo” gerou conflito entre famiglie: no verão de 1963 uma bomba num carro – que era supostamente para matar um chefe mafioso – elimina sete carabinere. Há escândalo e repressão. O prefeito na época era o Salvo Lima, do partido da Democracia Cristã Italiana (DCI).53 Na investigação de 1964, Lima reconheceu que conhecia Angelo La Barbera, o chefe de uma das mais importantes famiglia de Palermo. Um negociante local afirmou que havia pago ao chefe mafioso Tommaso Buscetta uma quantia vultosa para obter uma permissão para construção.

Relatos da época afirmam que quando Salvo Lima entrava num café local os presentes se levantavam em respeito a um “homem de honra”. Esse reconhecimento parecia vantajoso eleitoralmente. Em 1968, Lima foi eleito triunfalmente para o Parlamento Italiano, com uma votação que superou políticos estabelecidos na Sicília. Em Roma, ele adere à facção de Giulio Andreotti, que detinha considerável eleitorado em Roma e arredores. Era uma aliança entre poderosos: Lima controlava cerca de 25% de todos os membros da DCI na Sicília. A partir desse momento, a facção Andreotti passa ter expressão nacional.

A parceria foi politicamente proveitosa. Andreotti torna-se primeiro-ministro pela primeira vez em 1972, e Lima obtém um posto no Gabinete. Em 1974, Lima é colocado no Ministério do Orçamento, como sub-secretário, por Andreotti. Ocorrem protestos. Mas Lima permanece no cargo. Em 1978 ele é eleito para o Parlamento Europeu. Em 1981, a violência da “segunda guerra da máfia” em Palermo traz dificuldades políticas para Andreotti, que precisa manobrar para não ser identificado com a Cosa Nostra.

O maxiprocesso em Palermo marca uma mudança no apoio eleitoral da Cosa Nostra, que passa a orientar votos para o Partido Socialista (PS). Esse partido estava apoiando a legislação que restringiria os poderes da magistratura depois do caso Enzo Tortora. A principal proposta era responsabilizar os promotores que acusassem erroneamente pessoas a pagar indenizações.54 Nas eleições de 1987 o PS recebe grande apoio eleitoral da máfia. Conforme Nando Dalla Chiesa (2016) enfatiza, a organização detinha o poder “de financiar a campanha eleitoral, e não somente obter votos contados e seguros”. 55Salvo Lima foi o político que deveria conseguir uma decisão judicial favorável à Cosa Nostra em 1992 no Tribunal de Cassação em Roma. Supostamente o magistrado Corrado Carnavale descobriria alguma tecnicalidade processual – como erro em formas ou data da ação protocolada56 – para anular as sentenças. Esta era a expectativa. De fato, apesar da Corte de Cassação ter várias turmas, havia uma tendência clara para as questões relativas às organizações criminosas serem distribuída para a Primeira Seção, presidida por Carnavale. Porém, no julgamento de 1992, este monopólio foi quebrado. Com a distribuição feita por sorteio, outra turma do Tribunal de Cassação recebeu o processo para julgamento. A decisão ordenada e esperada pela Cosa Nostra não ocorreu. Salvo foi executado em Palermo.

Um resumo do “método mafioso” em relação ao Judiciário consta do depoimento do mafioso Leonardo “Narduzzo” Messina perante a Comissão Parlamentar Antimáfia, em 11 de dezembro de 1992.

 

Por que a Cosa Nostra não deu a mínima importância quando começaram os maxijulgamentos? Porque sabíamos que iriam terminar numa bolha de sabão; eram essas as palavras que circulavam para tranquilizar nossos homens.

Espalhou-se que aquele julgamento, como todos os outros, prosseguiria até certo ponto nos tribunais inferiores… mas todos sabiam que na Corte di Cassazione, tudo teria de dar certo…

Por que assassinamos o juiz Scopelliti, que ia ser promotor na Corte di Cassazione? Porque ele foi conversado, e não prometeu seguir a orientação certa.

Quando um Homem de Honra tem que ir a julgamento, todos na bancada dos juízes e os jurados são “conversados”. Falamos diretamente com o juiz. Alguns juízes que foram procurados pela Cosa Nostra e não quiseram nos prometer que nos deixariam em liberdade. Foram assassinados na rua…

Quando não conseguimos controlar os juízes, eles os matam. Vejam quantos foram mortos – conte-os.57

 

Leonardo Messina foi o primeiro pentito que nomeou Giulio Andreotti como o mais elevado ponto de referência num esquema de trocas corruptas que mudaria a decisão judicial do maxiprocesso de Palermo na Corte di Cassazione.

Em 27 de março de 1993, o Ministério Público em Palermo58 solicitou ao Senado que fosse suspensa a imunidade parlamentar do senador vitalício Giulio Andreotti para dar prosseguimento às investigações sobre seus presumidos vínculos com a Cosa Nostra.59 Andreotti foi acusado de concurso externo60 em associação mafiosa.

A autorização do Senado foi concedida em maio de 1993. As investigações sobre Andreotti foram complexas e lentas; além disso, a defesa de Andreotti tentou afastar o julgamento da jurisdição de primeira instância em Palermo. Em setembro de 1995 começou o julgamento no Tribunal de Palermo (Corte d´assisse – primeira instância). A decisão judicial foi emitida em 23 de outubro de 1999: Andreotti foi absolvido por insuficiência de provas. A sentença motivada é publicada em maio de 2000. Os procuradores recorrem ao Tribunal de Apelação de Palermo (Corte d´assisse d´appello), que procede com o julgamento entre abril de 2001 e maio de 2003. Andreotti é outra vez absolvido. Por fim, esse veredito é confirmado pelo Tribunal de Cassação (Corte de Cassation) em 15 de outubro de 2004.

O Caso Andreotti, que tramitou nas três instâncias em mais de onze anos, é um marco histórico em relação à máfia política, assim como o maxiprocesso foi para a máfia militar. O primeiro aspecto a destacar são os argumentos da Procuradoria de Palermo na acusação. A tese da acusação é que Andreotti fez um “pacto de trocas” com a Cosa Nostra, direta ou indiretamente (por intermédio de seus aliados políticos, principalmente Salvo Lima), que tal pacto era intencional e durável, e que contribuía para fortalecer a organização criminosa. A existência do pacto para obter vantagens recíprocas seria suficiente para estabelecer a culpa do acusado. Andreotti ganharia mais poder para sua facção dentro do partido da DCI e dentro das instituições do Estado – como tornar-se primeiro-ministro – lucrando, portanto, com os votos e apoio eleitoral da máfia siciliana. Mais ainda, poderia contar com outros serviços mafiosos como a intimidação de adversários, controle de conflitos de maneira oficiosa etc. Do outro lado, a Cosa Nostra contaria com políticos sicilianos que fossem da facção de Andreotti para defender seus interesses econômicos, obter subvenções e contratos públicos, participar de especulação imobiliária, “combinar” sentenças judiciais etc.

Segundo aspecto, o conjunto de provas trazido pelos procuradores consistia: 1) provas materiais diretas, fundamentalmente depoimentos de colaboradores da Justiça (pentiti) que haviam sido julgados no maxiprocesso, relatos que foram acolhidos e ratificados pelo Tribunal de Cassação. Nesses depoimentos afirmava-se que Andreotti foi visto em encontros com importantes líderes mafiosos,61 negociando sentenças em processos judiciais e aspectos da política siciliana. 2) provas indiretas ou contextuais, que confirmariam os vínculos de Andreotti com os interesses mafiosos. Entre outros exemplos, está o caso do banqueiro siciliano Michele Sindona,62 relacionado a financiamento ao partido da DCI e lavagem de dinheiro vindo de tráfico de drogas da Cosa Nostra.63 Supostamente Andreotti teria defendido – enquanto presidente do Conselho – interesses econômico e judiciais dos mafiosos. De fato, esses relatos sobre os “poderes ocultos” dependiam, em parte, da credibilidade dos depoentes, da coerência das declarações, da reconstrução plausível do contexto do “pacto de trocas” e do caráter criminal dos atos e condutas do acusado.

A defesa de Andreotti apresentou três argumentos principais. Primeiro, foi atacado o que chamaram de silogismo da acusação: atribuir ao réu as malversações de seus aliados políticos na Sicília, sem que fossem apresentados fatos específicos que gerassem um liame individualizado de “trocas” ilegais com a máfia. Argumentou-se que Salvo Lima tinha um poder enorme na Sicília e influenciava na distribuição de empregos, por exemplo. No entanto, essa seria uma conduta de Lima, desvinculada de Andreotti. Segundo, o réu negou vigorosamente as acusações, e a defesa questionou sistematicamente a credibilidade dos pentiti – insistindo que as declarações eram discutíveis, contraditórias ou sem base em fatos. Terceiro, Andreotti e seus advogados repetiram diversas vezes que seu governo, entre 1989 e 1992 – período em que Giovani Falcone estava em Roma –, adotou políticas antimáfia. Entre essas políticas estariam medidas para proteção dos pentiti mafiosos, coordenação da ação policial, transparência nas licitações de obras públicas etc.

A sentença do Tribunal de Palermo absolveu Andreotti da acusação com base no art. 416 bis “porque o fato não existe”.64 Porém, a sentença confirmou vários elementos da acusação. Primeiro, a estreita aliança política entre Lima e Andreotti afirmando: “o deputado Lima manteve, tanto antes quanto depois de sua adesão à corrente favorável à Andreotti, uma estável relação com a Cosa Nostra”.65 Segundo, a sentença aceitou como provadas um conjunto de iniciativas de Andreotti em relação ao financista Michele Sindona.

A sentença do Tribunal de Apelação de Palermo trouxe uma modificação parcial da sentença de primeira instância ao declarar que: “não se deve instaurar processo contra Andreotti Giulio nos termos do crime de associação para formação de quadrilha a ele imputado no Capítulo A do processo, cometido até a primavera de 1980, por ser extinto por prescrição”.66 O Tribunal de Apelação acolheu a tese central da acusação para o período anterior a 1980. Porém, decidiu que após esta época – com o começo da Mattanza conduzida por Totò Riina – Andreotti teria encerrado seus contatos com a Cosa Nostra.67

Do ponto de vista judiciário, o réu foi absolvido. Na história política pós-guerra até 1993, Andreotti não foi inteiramente inocentado. Até 1992, as imunidades processuais penais dos parlamentares foram garantias quase seguras para a ausência de persecuções penais. No período da crise política aguda – 1992-1994 – esta blindagem não foi mais possível: o sistema partidário estava se desmantelando sob o impacto da crescente percepção pública sobre a corrupção de políticos e de partidos. A “operação mãos limpas” (Mani Pulite)68 veio expor a corrupção política dos poderosos cuja existência somente, então, foi provada judicialmente para os italianos.

Em 2016, prossegue o julgamento sobre o pacto Estado/máfia, que supostamente encerrou a violência da Cosa Nostra sob o comando de Totò Riina e o levou a se entregar às autoridades em Palermo.

Voltando a 1992: interpretaram-se como uma vendetta os assassinatos do deputado Salvo Lima e dos juízes de instrução Falcone e Borsellino. Os atentados à bomba pela Cosa Nostra continuaram em Roma, Florença e Milão, em 1993, provocando mais 12 mortes. O objetivo seria conseguir a abolição do regime prisional de alta segurança (41 bis) para 300 mafiosos e anulação de leis que propiciaram o maxiprocesso. Após a prisão de Totò Riina, em 1993, sucedeu-o Bernardo Provenzano à frente da Cosa Nostra. Os atentados pararam abruptamente no outono de 1993. A suposição é que houve um acordo de não agressão (La Trattativa Stato/Mafia),69 ou seja, a pax mafiosa negociada por Provenzano e autoridades públicas. Desde 1993, várias das supostas exigências da máfia foram atendidas, como o fechamento de prisões de segurança máxima nas ilhas de Pianosa e Asinara, onde “homens de honra” cumpriam pena.

As ligações entre a máfia e as altas esferas do poder italiano foram evocadas em tribunal por Massimo Ciancimino, em 2010. Ciancimino confessou que o próprio pai, Vito Ciancimino, antigo presidente da Câmara de Palermo e amigo de Provenzano, fez a ligação entre a máfia e os políticos no poder para acabar com a campanha de bombas, nos anos 1992-93. Vários outros pentiti, inclusive o que detonou a bomba que executou Falcone, prestaram depoimentos afirmando que o pacto ocorreu.

Em 27 de maio de 2013, o processo começou no Tribunal de Palermo, porque os novos fatos teriam conexão com as mortes de Falcone e Borsellino, que estavam naquela jurisdição. Salvatore Borsellino, desde 1992, procura o inseparável diário vermelho que seu irmão usava e não permitia acesso a ninguém. Salvatore e o pool antimafia sustentam que o diário conteria detalhes da investigação sobre a trattativa e que Paolo iria denunciar esse suposto pacto.

Inicialmente a Procura di Palermo denunciou70 dez supostos participantes da Trattativa, entre os quais estão: o ex-ministro do Interior Nicola Mancino, três altos oficiais dos Carabiniere e quatro mafiosos, inclusive Totò Riina.71 Cerca de duzentos depoimentos foram previstos.

Em 27 de outubro de 2014, o presidente italiano Giorgio Napolitano testemunhou no Palácio em Roma; ele não era acusado, porém poderia ter informações sobre a questão. O chefe de Estado negou que soubesse da existência de negociações secretas entre o Estado e a máfia.72 O pedido inédito de testemunho de um chefe de Estado em exercício no caso da trattativa gerou controvérsia jurídica e pública, na época.73 Uma vez satisfeita a demanda judicial do Tribunal de Primeira Instância de Palermo não houve qualquer crise de governabilidade. Em março de 2016 o processo trattativa continuava em andamento.74

 

Epílogo em Palermo

A prisão do mais procurado chefe da Cosa Nostra – Matteo Messina Denaro – em 3 de agosto de 2015, depois de 23 anos foragido, é uma marco na política antimáfia.75 Porém, a procuradora Maria Teresa Principato, de Palermo, que o investiga há dez anos, declarou que Denaro viajava para concluir negócios importantes, havendo confirmação de sua presença no Brasil, Espanha, Inglaterra, Espanha e Áustria.

Adicionou o fato de o chefão permanecer tanto tempo foragido “significa que ele se beneficia de proteção de nível muito alto”.76 Esse assunto ainda é objeto de investigações muito confidenciais.

 

Conclusões

A política antimáfia não possuiu até hoje o apoio das elites políticas e econômico-financeiras da Itália. A pesquisa tentou evidenciar que os avanços foram, e continuam a ser, episódicos e reativos a rumorosos assassinatos (cadaveri eccellenti77), ou escândalos políticos que mobilizam a mídia e a opinião pública. Os retrocessos legislativos e institucionais foram frequentes após as crises que surgiram com as “duas guerras da máfia”. O texto buscou esclarecer como e com que recursos legais, políticos e militares a Cosa Nostra assegurou a impunidade de suas práticas criminosas.78

Os atores mais consistentes na promoção de legislação e na implementação da política antimáfia foram membros do Ministério Público e seus aliados internacionais. Os promotores têm o dever de atuar. No entanto, a cultura do silêncio continua a prevalecer, mesmo com campanhas de conscientização cidadã republicana e anticorrupção, como, entre outras, Addio Pizzo,79 e os centros culturais antimáfia.

O medo da Cosa Nostra e de seus parceiros que estão acima da lei e de suspeitas – como empresários e políticos80 – continuam a manter a submissão e o silêncio forçado na Sicília.

O princípio da legalidade ainda não triunfou, e a corrupção política e econômica e o abuso de poder continuam sendo práticas correntes. Esse é o tempo da pax mafiosa.

 

O autor é professor universitário

cesarcaldeira@globo.com

 

NOTAS DE RODAPÉ

 

  1. Nesta pesquisa o termo “criminosos poderosos” é usado para indicar os delinquentes ou ofensores que são dificilmente condenados devido aos recursos que dispõem para evitar que as informações sobre suas atividades cheguem às agências do sistema criminal para que possam então serem usadas como provas para suas condenações. É nesse sentido que o criminólogo britânico John Lea propõe o emprego do termo: “For the purposes of this discussion we shall define powerful offenders as those whom it is difficult to convict because of the resources at their disposal to prevent information about their activity reaching the criminal justice agencies and which could then be used as a basis for their prosecution” (LEA, 2005).
  2. Líder do Partido Democrata-Cristão italiano (DCI), Andreotti foi primeiro-ministro nos períodos de 1972-1973, 1976-1979 e 1989-1992. Foi um dos protagonistas da política italiana no pós-guerra. Teve uma trajetória política que até hoje desperta polêmicas. Chamavam-lhe “divino” – Divo Giulio (do latim Divus Iulius, usado para César) –, mas também “Príncipe das Trevas” ou “O Papa Negro”.
  3. Estima-se que a Cosa Nostra obtenha cerca de 160 milhões de euros por ano com extorsões em Palermo.
  4. PAOLI, 2004, p. 20. Essas “famílias” (famiglie ou cosche) não se confundem com as famílias biológicas dos membros.
  5. DICKIE, 2004, p. 245.
  6. Ibid, p. 250.
  7. DICKIE, 2004, p. 252.
  8. Ibid. p. 255.
  9. DICKIE, 2004, p. 256.
  10. Somente em 1977, cerca de 2.400 atos de violência ocorreram. (LANGFORD, 1985).
  11. Disposizioni a tutela dell’ordine pubblico.
  12. Essa lei foi aprovada dez dias após o assassinato do general Carlos Alberto Della Chiesa, em Palermo, pela Cosa Nostra. Pio La Torre era líder comunista na Sicília e deputado em Roma. Foi assassinado pela Cosa Nostra no dia 30 de abril de 1982 em Palermo.
  13. Aqueles que fazem parte de uma associação de tipo mafioso, formada por três ou mais pessoas, são punidos com uma pena de reclusão de três a seis anos. Os que promovem, dirigem ou organizam a associação são punidos por esse fato com uma pena de reclusão de quatro a nove anos.
  14. Exemplo adaptado, originariamente citado em MAIEROVITCH, 1997.
  15. ENCICLOPEDIA GARZANTI DEL DIRITTO, 1997, nota 125, pp. 737-739.
  16. Foi morto à luz do dia, por dois mafiosos em uma vespa. Como sempre, a polícia não conseguiu testemunhas. Falcone já começara a entrevistar mafiosos na prisão de Ucciardoni em busca de informações sobre o tráfico de heroína. Não teve qualquer sucesso. Com a morte de Gaetano Costa, é obrigado a ser acompanhado por um guarda-costas, que o protege de atentados e começa a usar trajetos diferentes diariamente.
  17. Boris Juliano e Emanuelle Basile.
  18. Nessa época, Falcone já recebia mensagens para gerar desconfiança na equipe, escritas em papel do próprio Ministério Público. Ou seja, existiam inimigos do lado de fora e adversários “íntimos”.
  19. Antonio Caponnetto, magistrado de Florença, assume o cargo de Chinnici e chefiará a equipe de procuradores durante o “maxiprocesso” de Palermo. A equipe chamada de pool antimafia era composta por Giuseppe Di Lello, Leonardo Guarnotta, Paolo Borsellino e Giovanni Falcone –os quatro, juízes de instrução.
  20. Como não se podia seguir a droga, acompanhava-se os cheques, identificando os envolvidos na rede de tráfico de heroína.
  21. Cerca de 300 membros das famiglie de Palermo foram assassinados.
  22. Esse documento ficou conhecido como “Relatório dos 162”. Ninni Cassará comandava um grupo responsável por prender fugitivos (squadra mobile). Foi assassinado pela Cosa Nostra em 1985, quando era chefe de polícia de Palermo. Outros policiais encarregados de prender fugitivos foram mortos, como Beppe Montana (chefe de polícia de Palermo) que havia prendido um parceiro empresarial de Michele Greco. Devido a brutalidade policial e violação de direitos de dois suspeitos, as autoridades de Palermo extinguiram a equipe que capturava fugitivos mafiosos.
  23. O governo contratava com particulares para arrecadarem as taxas – um mecanismo antigo e lucrativo.
  24. Esse decreto de dezembro de 1979 foi transformado na Lei 15, em fevereiro de 1980. É importante destacar o assassinato do ex-primeiro ministro Aldo Moro em 9 de maio de 1978 pelas Brigadas Vermelhas, que marca a crise do terrorismo italiano. É o momento em que o uso da violência política perde praticamente toda legitimidade ou apoio na Itália. Em 1978, as Brigadas Vermelhas e outros grupos armados de esquerda mataram 28 pessoas; 22 em 1979; e 30 em 1980 (GINSBORG, 2003, pp. 385-386).
  25. MOSS, 2001, pp. 297-321.
  26. Trinta e sete parentes de Buscetta foram assassinados pela Cosa Nostra em retaliação a sua colaboração com Falcone.
  27. O Procurador Chefe Caponnetto recebeu a informação de que desde a prisão de Ucciardone vieram ordens para o imediato assassinato de Falcone e Borsellino e resolveu colocá-los no “seguro”.
  28. JAMIESON, 1999, p. 3.
  29. Os procuradores Falcone e Borsellino atuaram na investigação e preparação do maxiprocesso. No julgamento em Palermo atuaram os promotores do Ministério Público Giuseppe Pignatone e Gaetano Priulla.
  30. Foram condenações por 120 homicídios, por 346 casos de associação criminosa de tipo mafioso (art. 416 bis do CP) e, ainda, extorsão e tráfico de drogas.
  31. Enzo Tortora foi eleito pelo Partido Radical para o Parlamento Europeu, o que propiciou imunidade à prisão.
  32. MAIEROVICH (2015) alerta seus leitores para o caso em seu artigo O efeito Tortora, na revista Carta Capital.
  33. GINSBORG, 2003, p. 424.
  34. KINGTON, 1989.
  35. ACCONCIA, IMMORDINO, PICCOLO, REY, 2009, p. 5.
  36. SCHNEIDER, SCHNEIDER, 2001, p .427.
  37. Desde dezembro de 1986, Borsellino torna-se chefe da Procuradoria na importante cidade de Marsala, na província de Trapani, onde continuou a investigar as atividades da Cosa Nostra.
  38. Vide: http://www.fondazionefalcone.it/page.php?id_area=19&id_archivio=34#sthash.16pi0lib.dpuf
  39. TURONE, 2008, p. 15.
  40. MITSILEGAS, 2003, p. 59.
  41. STILLE, 1995, p. 364.
  42. COWELL, 1992. Este reforço na segurança pública continuou até 1998.
  43. Segundo o jornal Le Parisien (2014), na matéria intitulada “Na Itália, a arma fatal contra a Cosa Nostra” lê-se: Aujourd’hui, le programme de protection des témoins italien protège près de 5000 personnes, fort d’un budget annuel d’environ 70 M€.
  44. SAVONA, 2012, pp. 19-20.
  45. PATERNOSTRO, 2007. É o tempo em que a Cosa Nostra domina sem grande derrame de sangue. Em regra, os homicídios são reduzidos.

46.Tradução do Autor. Commissione Parlamentare d’inchiesta sul fenomeno della mafia e sulle altre associazioni criminali similari (Commissione Parlamentare Antimafia), Relazione sui rapporti tra mafia e politica, Roma, 1993, p. 40.

47.Buscetta hesitou muito em falar sobre as relações entre a Cosa Nostra e os políticos. No seu depoimento à Falcone consta: “Se eu falar da política, não sei quem morre primeiro, você ou eu”. Só no final de 1984 se iniciaram as revelações sobre o assunto.

48.Planejou a equipe de promotores (Mafia pool). Foi morto em 29 de julho de 1983 por atentado da máfia, que colocou uma bomba em seu carro em Palermo.

  1. BOHLEN, 1996. O programa foi encerrado em 1993, depois de muitos escândalos de corrupção. Os empregos criados anteriormente não foram preservados com o fim do apoio governamental.

50.A cidade de Palermo foi severamente atingida por bombardeios em 1943, principalmente nos distritos mais antigos e no centro storico.

  1. DICKIE, 2004, pp. 224-226.
  2. A “coabitação” é uma expressão usada por magistrados e pesquisadores italianos para indicar um pacto persistente entre a Casa Nostra e o sistema político. O conluio e o acerto são a base da pax mafiosa – que ao longo do tempo predomina na Sicília. O período de “massacres” (stragi) é o liderado por Totò Riina.
  3. A DCI manteve-se no poder entre 1948 e 1993.
  4. O resultado do referendo foi favorável à revogação de regras anteriores que limitavam a responsabilidade civil e criminal da magistratura. Atualmente, a matéria é regulada pela Lei 117, de 13/04/1988.
  5. No original: “ (…) di finanziare le campagne elettorali, non più solo di portare voti contati e sicuri”.
  6. WHITTON, 1998, pp. 199-200.
  7. STERLING,1997, pp. 66-67 . “Temos que mostrar que todo aquele que não cumpre a palavra morre. A Cosa Nostra é assim”, afirma Messina em relação a Salvo Lima.
  8. O pedido foi assinado pelos procuradores Guido Lo Forte, Roberto Scarpinato, Gioacchino Napoli, e o Chefe dos procuradores Gian Carlo Caselli.
  9. BRIQUET, 2007.
  10. Concurso externo é uma participação eventual em conluio com Cosa Nostra. Alguns mencionam uma contiguidade complacente com a organização, como, por exemplo, envolver-se em campanhas eleitorais em território dominado pela Máfia, com seu apoio. Outro exemplo: empresários que, ainda que não façam diretamente parte da organização criminal por várias razões (temor, desejo de agradar pessoas influentes no contexto social local etc.), mas oferecem sala para reunião para membros da máfia (BERNARDI, 2010, p. 91).
  11. Baldassere di Maggio, uma das testemunhas-chave da acusação, alegou que Andreotti – quando era primeiro-ministro – teve um encontro em Palermo, em 1987, com Totò Riina. Afirmou também que os dois trocaram beijos, o que é entendido como um sinal de respeito.
  12. Sindona foi condenado à prisão perpétua por ter ordenado o assassinato de Giorgio Ambrosoli, advogado italiano, morto enquanto investigava as práticas irregulares do banqueiro. Sindona faleceu por envenenamento na prisão.
  13. STERLING, 1997, pp. 228-229. No final da década de setenta, a Cosa Nostra estava ganhando cerca de um bilhão de dólares líquidos nos EUA, a maior parte dos quais era enviada para Sindona para lavagem e investimento.
  14. Nos termos do art. 530, § 2° do CPP italiano segundo o qual “o juiz pronuncia sentença de absolvição, inclusive, quando falta, é insuficiente ou contraditória a prova de que o fato existe”.
  15. PEPINO, 2010, p.245.
  16. Idem, p. 244
  17. Id., pp. 247-48.
  18. Essa operação ajudou a desmantelar diversos esquemas envolvendo o pagamento de propina por empresas privadas, interessadas em garantir contratos com estatais e, ainda, órgãos públicos no desvio de recursos para o financiamento de campanhas políticas. Essa época da história judicial e política é matéria de um artigo que complementa este.
  19. La cosiddetta “ trattativa”, 2014.
  20. “A denúncia pretende enquadrar os acusados no art. 338 do Código Penal italiano. Essa é uma norma penal raramente aplicada devido à dificuldade, do ponto de vista processual, de obter provas adequadas para os elementos do tipo penal. Eis o art. 338. Chiunque usa violenza o minaccia ad un Corpo politico amministrativo o giudiziario o ad una rappresentanza di esso, o ad una qualsiasi pubblica Autorità costituita in collegio per impedirne, in tutto o in parte, anche temporaneamente, o per turbarne comunque l’attività, è punito con la reclusione da uno a sette anni”.. (ZARBA, 2015).
  21. MOODY, 1913.
  22. Italy President Napolitano denies knowing of Mafia deal, 2014.
  23. PIANIGIANI, 2014.
  24. Processo trattativa, depone Ciancimino: “Mio padre dopo via d’Amelio disse: la colpa è nostra”, 2016.
  25. LOURO, 2015. “Foi apanhado através de escutas. A polícia disse que Denaro se comunicava através de bilhetes (pizzini – a maneira mais tradicional de contatos) que deixava numa quinta da Sicília onde a polícia conseguiu colocar câmaras ocultas em árvores para filmar os encontros dos mafiosos.”
  26. MAFIA godfather who visited Britain protected at high level, 2015.
  27. Cadáveres ilustres.
  28. “A essência do método mafioso, de fato, consiste em ser prepotência organizada, ou seja, abuso de poder pessoal por parte de minorias organizadas que, valendo-se do poder intimidador decorrente dos poderes político, econômico e militar de que dispõem, criam um estado de sujeição difuso dos indivíduos, dobrando-os à sua vontade” (SCARPINATO, 2010, p. 102).
  29. Movimento que começou em 2004. Pizzo é o sistema com o qual a mafia taxa os comerciantes e controla o território. Um dos motes do movimento é “um povo inteiro que paga o pizzo é um povo sem dignidade”.
  30. Feito pelo “concurso externo em associação mafiosa” (concorso esterno in associazione mafiosa) consagrado na jurisprudência iniciada com as decisões do maxiprocesso de Palermo e, especialmente, na decisão da Corte de Cassação em 1994 (Cass. Pen., Sez. Un., 5 octobre 1994, Demitry, in Foro It., 1995, II, 422). SAINT VICTOR , 2008, pp. 151-159.

 

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