O racismo velado no Brasil: a interdição da imigração de negros nos anos 20

O racismo velado no Brasil: a interdição da imigração de negros nos anos 20

Cibele Barbosa, Historiadora

 

Há poucas semanas, o vice-presidente da República comentou a repercussão, no Brasil, dos protestos antirracistas deflagrados nos EUA em seguida ao assassinato de George Floyd por policiais brancos. Em entrevista, o general Hamilton Mourão declarou que “A formação da nossa sociedade, embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial nem o gosto pela autocracia. (…)”.1 Ironicamente, essa declaração negacionista poderia ter sido dita há aproximadamente 100 anos, quando, nos principais jornais brasileiros, ocorreu um caloroso debate sobre a vinda de imigrantes negros norte-americanos ao Brasil. A referida contenda ganhou repercussão nacional em 1921, quando um grupo de afro-americanos de Chicago, através da empresa Brazilian-American Colonization Syndicate (BACS), apresentou interesse em fundar colônias agrícolas no interior do Mato Grosso e migrar para a região, atraído pela propaganda do governo. Ao saber que se tratava de imigrantes negros, o então governador do estado declinou a autorização para a concessão daquelas terras.

O grupo de imigrantes afro-americanos foi impedido também pelo governo federal quando o Itamaraty lhes negou o visto de permanência no país. Como justificativa, o governo brasileiro afirmou, de modo vago, que a recusa não era devido ao fato de os imigrantes “serem negros”, mas por serem um tipo de imigrante que traria ideias subversivas e disseminaria a militância negra no país.

As razões que motivaram grupos de afro-americanos a buscarem em terras brasileiras um local de morada, não são diferentes daquelas dos demais imigrantes que aqui se instalaram. Tanto na Europa como nos EUA, pululavam panfletos e artigos, elaborados pela propaganda do governo, que anunciavam um Brasil socialmente harmonioso e farto de oportunidades de trabalho e de investimentos.

Décadas antes de Gilberto Freyre defender a existência de uma democracia racial no Brasil, o governo brasileiro, tanto no período do Império quanto das primeiras décadas da República, empenhou-se em difundir uma imagem diferenciada do Brasil no tocante ao trato das relações raciais. A ideia de um país sem preconceito de raças já era hegemônica na pluma de articulistas nos jornais e em propagandas pró-migração.

No caso dos EUA, o que os dirigentes brasileiros não esperavam, porém, é que essa propaganda, projetada para imigrantes brancos a partir de um propósito eugênico de branqueamento, atraísse a atenção de norte-americanos negros. Afinal, um país que se dizia livre de preconceitos raciais parecia ser uma excelente opção para uma população que se via oprimida e segregada pelas leis Jim Crow. Como bem nos lembra Tiago Gomes,2 o recrudescimento de conflitos raciais em 1919, na cidade de Chicago, soou o alerta para que grupos negros deixassem o país para não serem vítimas de linchamentos e outras retaliações violentas.

 

O engodo do paraíso racial brasileiro

O discurso de “paraíso racial” brasileiro chegou a seduzir figuras icônicas da militância e da intelectualidade negra norte-americana como W.E.B. Du Bois. Em artigos publicados na revista Crisis, periódico da Associação Nacional para o Avanço das Pessoas de Cor (NAACP, em inglês), o autor mencionava o exemplo harmônico do Brasil. Periódicos afro-americanos das primeiras décadas do século XX viam o Brasil como o “eldorado” para os negros.3 Um dos exemplos era o Chicago Defender, um dos maiores jornais da militância negra do período, que, em matérias intituladas “Brasil acolhe os afro-americanos”4 e “Brasil quer homens negros educados”,5 publicadas respectivamente em 1914 e 1916, descreviam o Brasil como um país onde as raças continuavam “a casar entre si e a viver em paz e harmonia, pelo bem comum do país”. 6

A recusa do governo brasileiro em aceitar a vinda dos colonos afro-americanos quebrava o frágil edifício construído pela propaganda brasileira e expunha as contradições e ambivalências entre o discurso voltado para o público estrangeiro e as questões internas vivenciadas no país. O mal-estar gerado pelo episódio da imigração negada aos afro-americanos no Mato Grosso abalou a visão positiva que W.E.B Du Bois tinha acerca das relações raciais brasileiras. O descontentamento com o comportamento do governo brasileiro levou-o a escrever para o presidente Arthur Bernardes em 1926, após notícias da recusa à imigração afro-americana terem se espalhado na imprensa estadunidense. Em carta, Du Bois indagava:

 

Existe algum motivo de direito ou prática que impeça um cidadão americano de visitar o Brasil por causa de sua cor ou descendência racial? Existe alguma lei ou prática que impeça um americano de fazer um assentamento permanente no Brasil, se assim o desejar, e esse obstáculo é baseado em raça, cor ou descendência?7

 

O silêncio do governo é, em si, uma reposta que expõe as contradições do racismo institucional operado no Brasil. Para manter a rejeição aos negros americanos sem macular a imagem de “país sem preconceitos”, uma série de estratagemas discursivos foram adotados pelo Ministério das Relações Exteriores. É importante pontuar que o pedido de residência e fixação de negros imigrantes gerou surpresa aos dirigentes políticos envolvidos no caso. Até então, o Brasil se habituara a presenciar desembarque de negros na condição de escravizados. Era estranho, aos olhos do imaginário social e político permeado de racismo, pensar em negros como investidores ou migrantes que estabelecessem colônias agrícolas similares aos europeus que aqui chegavam.

O medo branco também se transplantava para outras questões: alguns temiam que esses migrantes, considerados indesejáveis para a manutenção da ordem social, promovessem a “militância negra” ou mesmo o pan-africanismo de Marcus Garvey.8

Um outro ponto era o medo de se prejudicar a política de branqueamento no país, pela injeção de negros em um momento no qual teóricos, políticos, cientistas e até educadores preconizavam a diluição gradual do componente africano na composição étnica por meio da miscigenação com o branco – a tão conhecida tese do branqueamento. A presença dos afro-americanos despertava velhos fantasmas que poderiam comprometer esse projeto.

Todos esses fatores, porém, condensaram-se em uma justificativa que, supostamente, não comprometeria o governo em sua alegada “ausência de preconceitos raciais”. A estratégia política e jurídica utilizada para não ferir os princípios constitucionais – cuja Carta, conforme dissemos, não impunha barreira étnico-seletiva ao acolhimento dos migrantes – foi recorrer ao discurso da segurança nacional.

Para os defensores da recusa à imigração negra, o governo tinha o direito de negar a entrada a “estrangeiros perturbadores da ordem pública”.9 Como veremos mais adiante, os afro-americanos passaram a ser rotulados e tipificados como agitadores e promotores do ódio contra os brancos.

Não tardou para que dois deputados, preocupados em impedir novas propostas de imigração afro-americana, buscassem dar cobertura jurídica aos atos tanto do governo federal quanto do governo estadual do Mato Grosso no caso da concessão de terras para povoamento dos imigrantes negros. Em julho de 1921, os deputados federais Cincinato Braga (SP) e Andrade Bezerra (PE) submeteram um projeto de lei com apenas dois capítulos, assim dispostos:

Art.1º- Fica proibida no Brasil a imigração de indivíduos humanos das raças de cor preta.

Art. 2º- Os que transgredirem esta lei serão expulsos do território nacional.

Não tardou para que vozes contrárias ao projeto se levantassem. Embora minoritárias, vinham de nomes como Assis Chateaubriand, que alegavam a inconstitucionalidade do projeto. O barulho ecoou nos corredores e no plenário da Câmara, e o debate foi tão acirrado nas páginas do jornais que o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) – órgão prestigiado, criado em 1843 e responsável pela elaboração da Constituição de 1891 – nomeou uma comissão especial para avaliar a constitucionalidade do referido projeto.

O parecer do IAB é representativo das tentativas jurídicas de se aplicar leis de cunho racial sob uma camuflagem não racista. Esse descolamento entre norma e práxis é uma das bases do racismo estrutural que ainda alimenta declarações de representantes públicos atuais.

 

O Instituto dos advogados do Brasil e o parecer em prol da proibição da “imigração negra”

Neste artigo, adotaremos o caso do documento do IAB produzido em meio à querela migratória de 1921. Elaborado pelos juristas Nilo de Vasconcelos (relator), Zeferino de Faria e Emmanuel Sodré, o texto começa com uma interpretação do artigo 72, inciso 10, da Constituição republicana de 1891, o qual afirma que, em tempos de paz, qualquer um poderia entrar ou sair do país.10

Para construir parecer favorável ao projeto de lei, os autores recorrem a uma interpretação do termo “qualquer”, utilizando-se de critérios baseados em uma “hygiene defensiva, moral e physica” para definir que o termo significava o “cidadão de bons costumes, pacífico e operoso” – em síntese e em suas próprias palavras, “indivíduos não perniciosos”.11

O movimento higienista, que mesclava saúde física com comportamentos sociais, foi responsável por práticas de exclusão e controle social em diversos setores, do médico-sanitário ao arquitetônico, passando pelo educacional, moldando hábitos e desenhos urbanos, selecionando indivíduos e categorizando-os segundo critérios corporais e morais. Nesse caso, o argumento higienista ofertava combustível para se impor barreiras aos ditos imigrantes indesejáveis.

Não era a primeira vez que o governo brasileiro adotava uma interpretação da Constituição que se adaptava ao higienismo de corte racial. Em 1890, o governo provisório lançou um decreto que regulava o serviço de introdução e locação dos migrantes. O Decreto 528, assinado pelo então presidente, Marechal Deodoro da Fonseca, abria os portos brasileiros aos imigrantes, exceto os “indígenas da África e da Ásia”. A recusa aos asiáticos e aos africanos visava garantir uma barreira eugênica que não comprometesse o projeto de branqueamento da população.

No entanto, o racismo institucional contra as populações negras se delineou de forma ainda mais evidente quando, dois anos após o Decreto 528 de 1890, o Congresso aprovou uma lei que permitia a entrada de chineses e japoneses.

Em plena vigência da Constituição, é aprovada uma lei que determina quais estrangeiros podem entrar ou não no país, excluindo deliberadamente os africanos. Nesse caso, não se tratava de uma “interpretação” do governo federal, mas de uma atitude normativa referendada por Câmara e Senado. É a aprovação dessa lei, aliás, que servirá de base para que a comissão do IAB concluísse parecer favorável sobre a constitucionalidade do projeto de lei sobre a imigração dos afro-americanos em 1921.

O referido projeto escancarava o viés racial ao deslocar o recorte étnico/geográfico do decreto de 1890 pelo recorte raça/cor. Nesse caso, não se tratava apenas dos africanos, mas todos “os humanos das raças de cor preta”.12

Os consultores do IAB, no entanto, tentaram encobrir o viés racial oferecendo uma outra interpretação à iniciativa do projeto de lei dos deputados Cincinato Braga e Andrade Bezerra: “assim procedendo quiseram eles evitar, não o imigrante preto (mesmo porque entre nós nunca existiu preconceito de raça) — mas o negro norte-americano, evidentemente tido como nocivo em sua pátria.”13

 

O perigo do negro norte-americano

Sob essa perspectiva, a “nocividade” dos negros norte-americanos residia, portanto, na influência que poderiam acarretar sobre o “sentimento da nossa gente de cor”, dizia o colunista Manuel Guedes em um artigo sobre o tema no Correio da Manhã daquele ano.14 Para sustentar a sua crítica à imigração africana, o articulista dedicou boa parte do seu texto a diferenciar o negro brasileiro do norte-americano. Em linhas gerais, usava o mesmo recurso argumentativo dos juristas do parecer do IAB, o qual poderia ser resumido da seguinte maneira: para Guedes, no Brasil, não existiria “propriamente preconceito de raça”. Nos EUA, o negro, por ter sido mais maltratado, era mais “áspero, desabrido”, tinha “cabelo no coração”15. Essa expressão popular, comumente designada para representar alguém insensível, ressentido ou com ódio no coração, era a personificação dos medos das elites brancas brasileiras. Desta vez, a onda negra para qual se dirigia o medo branco era norte-americana.

O temor de mobilizações negras transnacionais foi um dos fatores decisivos para a coerção de migrantes afro-americanos. Alguns estudos demonstravam que os afro-americanos de Chicago tiveram seus interesses migratórios negados pelo Itamaraty devido às alegadas razões de segurança. Havia, inclusive, uma colaboração entre o FBI e a diplomacia brasileira para impedir a ação de grupos negros contestadores dos privilégios e hierarquias brancas.16 No parecer do IAB, o relator escrevia com todas as letras que a vinda do afro-americano criaria “um problema de raça que felizmente não temos”.17

No caso do Brasil, a construção da ideia de uma harmonia racial, cimento do rótulo de democracia racial difundido de forma mais panfletária nas décadas posteriores, remonta ao século XIX, aos relatos de alguns viajantes estrangeiros que elaboravam impressões que diferenciavam o tratamento dispensado aos escravizados brasileiros e aos norte-americanos. Essa vertente comparativa, que inundou os escritos de cronistas, publicistas e parlamentares, insistia na tese de que, no Brasil, as relações entre negros e brancos eram mais harmônicas. Tese que pode ser exemplificada pelas palavras do general Moreira Guimarães, que, ao ser perguntado sobre o que pensava acerca da imigração negra, nos idos de 1926, responde que deveria ser “cauteloso o processo seletivo de modo que se evite a entrada de qualquer grupo étnico de raça negra consubstanciando uma mentalidade perturbadora dos interesses sociais e que não se altere profundamente o equilíbrio dinâmico das percentagens dos componentes atuais da futura raça brasileira.”18

A frase sintetiza dois pontos centrais sobre os quais incidia o temor da imigração norte-americana e africana: o medo do enegrecimento da população ou, dito de outro modo, o temor de que o embranquecimento da sociedade pela mestiçagem não ocorresse conforme planejado e o temor político ou temor de uma ampliação de movimentos contestatórios ou insurgentes. Afinal, o pressuposto é de que havia uma harmonia entre as raças no Brasil a qual não poderia ser perturbada.

Enquanto esse idílio ornava discursos e textos em jornais, principalmente positivistas, organizações negras eram duramente reprimidas por forças policiais nos primeiros anos do pós-abolição e da Proclamação da República, algumas delas associadas à defesa da Monarquia.19

Antes mesmo da proclamação da República, abolicionistas republicanos ligados à Igreja Positivista, como Miguel Lemos e Teixeira Mendes, já se apoiavam nos escritos de Auguste Comte para justificar que o fim da escravidão não deveria ser temido, pois a “raça africana” seria “essencialmente afetiva”, mais “dócil e submissa”.20 Com esse discurso, os positivistas, se opondo à tese de degeneração racial de Gobineau, sustentavam uma pseudovalorização da raça negra – que, na verdade, colocava o negro em uma situação desigual diante da “raça branca”, que era, na ótica desse discurso, preponderante.

Os seguidores de Comte enalteciam a “afetividade” da raça negra como um dos seus aportes à nacionalidade brasileira; desse modo, sua união complementaria a “intelectualidade e o empreendedorismo” dos brancos. Era comum a alusão aos negros como pertencentes a uma raça “feminina” e os brancos a uma raça “masculina” – por essa razão, se locupletavam. Na época, vale ressaltar, era frequente atribuir-se às mulheres o rótulo de passivas, sentimentais e, portanto, hierarquicamente inferiores ao homem.

Para o articulista que escreveu o artigo contrário à imigração dos negros norte-americanos no jornal Correio da Manhã, o “ódio racial” dos negros norte-americanos era compreensível devido à situação à qual estavam submetidos, mas ia de encontro, como ele próprio escrevera, às teses de Comte sobre a afetividade “inerente” à raça negra: “Ele (o negro norte-americano) não tem a afetividade do nosso, conquanto Comte afirme que isso constitui uma caraterística da raça negra.”21

Conforme dissemos anteriormente, a ideia de harmonia racial, por muitos anos construída nos escritos de cientistas e políticos que se afirmavam desprovidos de preconceitos raciais, alimentava o pensamento de juristas e militares da época, que a utilizavam como dispositivo discursivo para emoldurar e edulcorar o privilégio branco. Qualquer tentativa de quebrar essa “hierarquia” seria vista como uma afronta à nação. O negro “aceitável no Brasil” seria aquele que se comportava como “amigo dos brancos”.22

No parecer do Instituto dos Advogados, a fábula da ausência de preconceito era evidenciada em vários momentos. Por reiteradas vezes, os juristas assinalam que o referido projeto de lei dos deputados Cincinato Braga e Andrade Bezerra não fora motivado por razões eugênicas, mas por motivos de segurança nacional: “É de crer que em tempo não muito distante cada nação procure selecionar sob o ponto de vista eugênico, a sua imigração. Não desejamos, porém, entrar nessa apreciação.”23

O racismo presente nas palavras dos que se autodeclaravam desprovidos dos preconceitos de raça também estava presente, de modo sutil, na ideia de esvaziamento de poder para o negro. O negro com reivindicações políticas era persona non grata. Nos EUA, constituíam, nas palavras dos juristas, “uma ameaça contínua à tranquilidade social”. No Brasil, qualquer comportamento organizado de reivindicação de direitos sociais e representatividade política seria considerado um comportamento de “ódio” aos brancos e, portanto, desestabilizaria a suposta “ordem” política e o “progresso” racial garantido pelo branqueamento miscigenador.

Para tornar viável um projeto de lei de cunho racial, os juristas revisitaram a Lei nº 92/1892, alegando que o Congresso já havia aprovado uma legislação com excludente de raça. Esse precedente serviria de justificativa para demonstrar que o referido projeto dos deputados Cincinato Braga e Andrade Bezerra não era um ponto “fora da curva” no meio jurídico brasileiro.

A aludida lei de 1892 liberava a imigração de indivíduos provenientes da China e do Japão, imigrantes que, no decreto de 1890, estavam proibidos de entrar no país tal como os provenientes da África. Porém na Lei 92/1892, os africanos continuaram excluídos. A proibição só foi revogada com o Decreto nº 6.455 de 19 de abril de 1907, o qual estabelecia as bases regulamentares para o serviço de povoamento do solo nacional.

A reativação do excludente racial contra o negro, a partir do projeto de lei sobre imigração de 1921, provocada pela iminente possibilidade de chegada dos negros norte-americanos, revelou a falácia do paraíso racial brasileiro, embora esse permanecesse defendido como slogan do país.

Em linhas gerais, o episódio da “imigração negra” e seus debates, ao longo das primeiras décadas da República, são reveladores do quanto a questão racial no Brasil sempre foi palco de disputa entre discursos mais declaradamente racialistas, de um lado, e outros revestidos de assimilacionismo e ode à mestiçagem, de outro.

Aparentemente distintos, esses projetos convergiam na construção do racismo estrutural à brasileira por meio das constantes tentativas dos aparatos legislativo, jurídico, estatal e policial em cercear e reprimir o poder de organização política dos afro-brasileiros para conquista do acesso e exercício pleno da cidadania. •

 

A autora é pesquisadora Adjunta da Fundação Joaquim Nabuco/MEC e coordenadora do do Programa Institucional Educação e Relações Étnico-raciais da Fundaj.

cibelebarbosa2@gmail.com

 

NOTAS DE RODAPÉ

  1. MOURÃO, Antônio Hamilton Martins. “Opinião e Princípios”. O Estado de São Paulo. 3.6.2020.
  2. Ver GOMES, Tiago de Melo (2012).
  3. Ver MEADE, T. & PIRIO, G. A. (1988).
  4. BRAZIL Welcomes Afro-Americans. The Chicago Defender, 14 mar. 1914, p.1, citado em ANDREWS (2017, p.23).
  5. BRAZIL Wants Educated Black Men. The Chicago Defender, 22 jan. 1916, p.1. Apud ANDREWS, op.cit.
  6. Idem.
  7. Citado em SIEGEL (2003, p.67).
  8. Ver GOMES (2003, p.41).
  9. Instituto dos Advogados do Brasil. “A imigração negra”. Jornal do Commercio (RJ), 6.9.1921.p.1.
  10. BRASIL. [Constituição (1891)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1891. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm
  11. INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO BRASIL. op.cit.
  12. Idem.
  13. Ibidem.
  14. GUEDES, Mario. “Immigração negra”. Correio da Manhã. 2.8.1921.
  15. Idem
  16. Ver ANDREWS (2017).
  17. Instituto dos Advogados do Brasil. op.cit.
  18. A citação é uma resposta a uma enquete realizada pela Sociedade Nacional de Agricultura e, em 1925, a qual demandava a opinião das pessoas sobre o projeto de lei de autoria do deputado Fidélis Reis, que tramitava desde 1923, que buscava proibir a imigração negra e limitar a imigração amarela no país. SNA, 1926, p.278. Citado em RAMOS (1996).
  19. Ver DOMINGUES (2014).
  20. MARINHO, Célia. Abolicionismo: Estados Unidos e Brasil, uma história comparada. Século XIX. São Paulo: Annablume,2003. p.140.
  21. GUEDES, Mario. op.cit.
  22. Idem.
  23. INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO BRASIL. op.cit.

 

BIBLIOGRAFIA

 

ANDREWS, George Reid (2017). “Visões afro-americanas sobre o Brasil 1900-2000”. Revista de Ciências Sociais. Fortaleza, v. 48, n. 2, p.20-52, jul./dez.

DOMINGUES, Petrônio (2014). “Cidadania levada a sério: os republicanos de cor no Brasil.” In GOMES, Flavio; DOMINGUES, Petrônio (orgs). Políticas da raça: experiências e legados da Abolição e da Pós-emancipação no Brasil. São Paulo: Selo Negro edições.

GOMES, Tiago de Melo (2003). “Problemas no paraíso: a democracia racial brasileira frente à imigração afro-americana (1921)”. Estud. afro-asiát., Rio de Janeiro, v. 25, n. 2, p.307-331, 2003.

GOMES, Tiago de Melo. (2012). Problemas no paraíso: a democracia racial brasileira frente à imigração afro-americana. Disponível em www.geledes.org.br

LESSER, J., 1994. Legislação imigratória e dissimulação racista no Brasil (1920-1934). Arché Ano III, n° 8. Rio de Janeiro: Faculdades Cândido Mendes.

MEADE, T. & PIRIO, G. A., (1988). “In search of the Afro-American ‘eldorado’: attempts by North American blacks to enter Brazil in the 1920s”. Luso-Brasilian Review, 25:85-108.

RAMOS, Jair de Souza (1996). “Dos males que vêm com o sangue: as representações raciais e a categoria do imigrante indesejável nas concepções sobre imigração da década de 1920”. In: M. C. Maio e R. V. Santos (orgs.), Raça, ciência e sociedade. Rio de Janeiro: Fiocruz-CCBB, pp.59-82.

SIEGEL, Micol (2003). “Comparable or connected? Afro-diasporic subjectivity and stte response in 1920´s São Paulo and Chicago”. In PARSONS, Georgia A.(ed). Race and Democracy in the Americas. The National Political Science Review. Volume 9. New Brunswick, London.

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