O marco regulatório das conquistas sociais – a jabuticaba e o ajuste dos rentistas

O marco regulatório das conquistas sociais – a jabuticaba e o ajuste dos rentistas

Luiz Cesar Faro, Jornalista

Rubeny Goulart, Jornalista

 

A economia vai bem, mas o povo vai mal, disse o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici durante uma visita ao Nordeste, naqueles anos plúmbeos do milagre econômico, quando o Brasil crescia a taxas elevadíssimas e, aparentemente, sustentáveis, da ordem de 7%. Se vivo fosse, Médici, o mais linha dura dos generais que governaram o país durante o ciclo militar, provavelmente pensaria hoje que a economia vai mal, mas o povo, este vai muito bem, obrigado. Poderia errar acertando. Ou vice-versa. País de contradições ou do contraditório, o Brasil vai bem e mal, dependendo dos olhos de quem vê.

É indiscutível, contudo, o fato de o país ter-se tornado, hoje, mais justo socialmente. O bem-estar da população mais pobre aumentou independentemente de qual seja o índice de aferição. O Brasil não tem mais por que se envergonhar da sua face indigente em meio ao concerto das Nações, não só ricas, mas também as pobres de marré, marré. No cume do “tempo dos generais”, se estivesse com a janela do futuro aberta aos seus olhos, o velho ditador enxergaria o inimaginável: o crepúsculo do PIB, a condenação do milagre econômico induzido e a vitória da “democracia social”.

Melhor iniciar desde já com as ressalvas que permearão este texto de alto a baixo. Primeiramente, “o PIB morreu, viva o PIB!”. O índice vem sendo duramente questionado como medida de aferição da qualidade de vida. A regra de que quanto maior o PIB, maior o bem-estar social está se tornando um arranjo cognitivo ultrapassado. Mas a validade da métrica como medida da soma do valor de tudo o que se produz e todo serviço prestado comercialmente no país continua inabalável, a despeito do julgamento sobre a arbitrariedade da sua construção. Um PIB elevado indica prosperidade e opulência; ambos certamente para o capital, não necessariamente para o trabalho, e ainda menos para a população dos excluídos do mercado de consumo. O PIB não é métrica de felicidade, estamos de acordo. Mas é o índice que menos pior, digamos assim, mensura a quantidade de riqueza econômica de um país.

Esse mesmo PIB, que vem sendo infiltrado com estatísticas do valor da prostituição na economia (na Inglaterra) e, provavelmente, tráfico de drogas, além das abstrações métricas do comércio informal, sofre da “crônica do raquitismo anunciado”. É melancólico o consenso de que as taxas de crescimento do passado não mais ocorrerão, ou pelo menos até que uma nova fronteira tecnológica substitua as amarras da queda do crescimento demográfico, da exaustão ambiental, da desindustrialização, da saturação do aumento de produtividade com os mesmos materiais e do próprio processo de destruição criativa engendrado pelo salto tecnológico. O avanço da ciência poderia, sim, turbinar a soma das riquezas, ocorrendo, entretanto, sem maior capilaridade com o social, o que, aliás, já vem sendo provado nesse amanhecer da era digital. Nas palavras do economista André Lara Resende, é preciso ter em vista “que o progresso tecnológico continua a aumentar a produtividade do capital, impedindo a queda da sua taxa de retorno, mas não é mais capaz de sustentar a demanda e o emprego”. O resultado são PIBs menores, com mais concentração de renda e de riqueza. Um PIB de 2% será até festejado.

 

Outra ressalva a ser feita é a utilização do termo “democracia social”, já extensamente usado, e que melhor seria aplicado nesse texto em forma do epíteto “economia da democracia social”. E o que vem a ser o novo clichê? Algo mais tenro, ainda em busca de sistematização, pertencimento e proteção. O principal benefício dessa economia humanizada é a combinação entre aumento do bem-estar do povo, distribuição de renda e fortalecimento da democracia. A economia da democracia social é um modelo híbrido, que integra suaves matérias-primas da social-democracia de inspiração nórdica com espesso molho de jabuticaba, carregado de políticas de inclusão social, sobre as quais estão assentados o crescimento do salário mínimo real, taxas de desemprego baixas e um processo crescente de distribuição de renda, todos sem perder de vista o imperativo de um controle da inflação em um nível satisfatório.

Não existe nenhum índice ou coeficiente desta cesta de conquistas sociais calculado até os dias de hoje, não obstante pulularem métricas sobre felicidade e satisfação. Essa lacuna talvez exista porque possivelmente nos deixaria em uma situação bem melhor frente ao comparativo com governos anteriores de pedigree neoliberal e, ça va sans dire, com o resto do mundo. Isso, na conjuntura recente, não interessa aos sequiosos pela alternância do poder. Seria curioso ver como os relatórios de grandes consultorias de organismos multilaterais classificariam o Brasil nos rankings de produtividade e eficiência, competitividade etc. caso as variáveis da economia da democracia social fossem incorporadas na ponderação de um índice que também desse peso ao social. Imagine o que não revelaria o último Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, que rebaixou o Brasil de 56º para 57º, atrás do Panamá (48º), Costa Rica (51º) e Bulgária (54º), só para citar alguns exemplos mais palpitantes. Ficaria claro que essa competitividade celebrada com fogos de artifício é movida com o combustível da baixa

remuneração, falta de proteção social e iniquidade.

Os dados da insuspeita Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) mostram como critérios bem-intencionados podem torturar a realidade até fazê-la sangrar. Basta observar o seu último relatório sobre o crescimento dos países da América Latina, conforme os parâmetros de medição pelo PIB. De acordo com as estatísticas, os números referentes ao governo Dilma – período de 2011/13 – somente não são piores do que os de El Salvador. Para ter uma ideia mais precisa, nosso PIB cresceu menos do que o grande campeão Panamá (9,8%), Equador (5,8%), Paraguai (5,1%), Costa Rica (4,4%), Haiti (4,2%), Nicarágua (2,8%). O Brasil bateu 2,8%, ultrapassando por menos de 1% o último da fila, El Salvador (2,1%). Se a rigorosa Cepal tivesse como aplicar uma métrica cruzando o indicador e/ou indicadores da economia da democracia social com o índice de crescimento do produto convencional, os “novos e caquéticos tigres latino-americanos” desceriam ladeira abaixo no ranking.

Vão pelo mesmo caminho os dados compilados pela empresa de pesquisa Austin Rating, com um comparativo da posição do Brasil no ranking “pibolesco”, após o politizado, decantado e sorvido em canudinho recuo de 0,6% do PIB brasileiro no segundo trimestre. De acordo com a agência de classificação de risco, estamos na vice-lanterna, somente acima da Ucrânia, com queda de 4,7%. Grécia, Portugal e Espanha caíram menos no ranking e por isso devem estar muito felizes, todos com salários decrescentes, desemprego em uma faixa superior a 12%, os pobres procurando fonte de renda como quem busca oxigênio e a juventude desesperançada. E, mesmo assim, o que se pode dizer desse PIB brasileiro, magrinho, do segundo trimestre, que será outro após a revisão do cálculo, a ser feita pelo IBGE, no mesmo período de 2015, e elevará o índice para um patamar superior, conforme asseguram os especialistas? Pode se dizer que não sabemos sequer qual é o PIB, ou que um Produto Interno tão apertadinho não suportaria esse espetáculo do pleno emprego. Mas é presumível que o atual PIB medido seja inferior ao PIB real, pois como uma economia tão magra pode ter proteína para alimentar uma taxa de desemprego de 4,4%.

Um dado interessante é que o Brasil, mesmo com um crescimento nanico para seus padrões históricos, aumentou sua participação na renda mundial e vem mantendo-se como o sétimo PIB do mundo. Não é tão mau assim para quem vinha festejando as suas vantagens comparativas em um banquete de demanda exuberante e altos preços das commodities nos mercados internacionais e de repente se viu com o prato vazio na mesa. Uma boa notícia, pode vir nos próximos anos, exatamente do setor que mais nos afetou os bolsos desde a crise das subprimes em 2008. Projeções feitas pelo economista Bernardo Grüs, do FMI, com base nas cotações dos mercados futuros, são alvissareiras para o comércio exterior brasileiro. Elas indicam que, comparados a 2013, no período 2014-2019, os preços spot cairão 15% no caso do petróleo, 12% no dos alimentos e 6% no dos metais. Como a perspectiva de preços é ligeiramente negativa entre 2014 e 2019, os países da América Latina crescerão em média um ponto percentual menos do que antes. O Brasil? É exceção e terá crescimento superior, por volta de 3% ao ano. Isso é o que diz o Fundo, pois as projeções do mercado financeiro chegam a 1,5%. E olhe lá!

 

Mas qual o significado desse crescimento de 3% ao ano, do Fundo, ou que seja de 1,5% ao ano, do mercado financeiro, sobre o PIB brasileiro, em média, até 2019? Como ele será distribuído entre os PIBs das regiões Norte e Nordeste? Qual será a porção do PIB pertencente aos mais pobres? E como estarão distribuídos os pilares da economia da democracia social na soma da renda nacional? Para os “pibólatras” o importante é mais produto na veia, a despeito da maior ou menor distribuição. São os defensores do “development target”, versão pós-moderna da “teoria do bolo” do período do milagre econômico. Crescer é o que importa, e ponto final. Distribuir é um detalhe.

Ao que consta, não estão disponíveis cálculos que permitam ao menos inferir o efeito multiplicador sobre o PIB do quantum dos recursos alocados aos gastos com excluídos (políticas compensatórias), caso fossem dirigidos ao capital e suas subseções, digamos assim. Quanto cresceria o Pib se o Bolsa família e seus congêneres fossem alocados diretamente na produção e nos serviços? Em função das maiores sinergias do capital com o PIB, ele provavelmente funcionaria como uma batedeira elétrica mais eficiente para geração da riqueza. Lula inovou trazendo o assistencialismo para o PIB em uma nova perspectiva, incorporando-o como sustentação da absorção doméstica e do gasto com as famílias. Mas arriscamos a afirmar que no horizonte de tempo do governo Lula, o PIB médio seria maior se não fossem as transferências aos mais pobres. Grande coisa, dizemos nós, os articulistas, pois o grande mérito macroeconômico dos gastos sociais foi criar um colchão amortecedor de flutuações do mercado interno de consumo e da taxa de desemprego.

O mesmo método de cálculo, com a deflação do social nos PIBs dos demais países conforme o diferencial do gasto no Brasil, provavelmente reduziria a “pibada” internacional, numa toada de quanto mais pobre o país e mais insignificante suas políticas compensatórias, menor o PIB. Muito país emergente também exibiria musculaturas mais flácidas. A priori, o bem-estar da população de menor renda, proporcionado por políticas de inclusão social, não é injetável na veia do aumento da produção, da soma de recursos gastos com prestação de serviços e da ampliação da taxa de formação do capital fixo. Que bate no crescimento do PIB bate, mas bate pouquinho.

Entre os novos “pibólatras” estão os economistas Jeffrey Frankel e Pranjul Bhandari, da Harvard School. Segundo eles, economias como as dos Brics deveriam adotar metas de crescimento nominal para o PIB. A meta alternativa superaria em diversos pontos o regime de target da inflação, tais como: menor risco de descumprimento da meta, reduzindo seu impacto nefasto sobre as expectativas e perda de credibilidade da política monetária, já que o PIB nominal combina duas variáveis (crescimento real do PIB e inflação) que podem caminhar em sentido oposto diante de choques; maior maleabilidade para absorver choques de oferta e de mudança de termos de troca (que ocorrem com mais frequência nas economias emergentes), diminuindo o espaço para reações pró-cíclicas. Engenhoso, não? Mas onde está explicitamente contido o social nesse novo modelo de elogio do PIB nominal.

Imagina-se, neste artigo, que o índice de crescimento necessário para a proteção dos avanços obtidos por meio da economia da democracia social seria algo como o “PIB de equilíbrio para manutenção das políticas sociais”. Esse aparente bicho de sete cabeças é autoexplicativo. Seria a soma de riquezas capazes de atender as despesas com o crescimento do salário mínimo real, a taxa de desemprego próxima do pleno emprego e a distribuição de renda com inclusão social, além da poupança dirigida às necessidades de sempre voltadas ao crescimento do capital. Como diz a professora Maria da Conceição Tavares, não se trata mais de “PIBão”, nem de “PIBinho”, mas, sim, o PIB em que caibam as exigências de uma sociedade mais justa; algo que, aliás, estamos tateando. Sim, há um bocado de Thomas Piketty nesse conceito com gosto de limonada amarga para os rentistas mais inveterados.

Fica desde já o desafio acadêmico para centros de pesquisas, desses especializados em índices e contas nacionais: criar uma métrica que incorpore esse tripé da economia da democracia social na soma das riquezas totais. De qualquer forma, vale mencionar que, para Dilma Rousseff, o seu PIB de equilíbrio, nesses quase quatro anos de governo, foi em média 1,73%, combinado com um superávit fiscal médio de 1,9% e uma inflação média de 6%, uma conjugação pautada por tempos de crise, mas que deu para pagar o custo do “social target”. Ressalva: o Produto Interno de Dilma não foi o almejado, é claro, pois foi abatido por acidentalidades e erros de política econômica, mas ainda assim deu para o gasto. Agora tem que avançar. O passo seguinte seria substituir o alquebrado “development target” pelo “social target”, que perseguiria o tríptico do salário em alta, distribuição da renda e baixo desemprego. As eventuais políticas de ajuste econômico, necessárias à correção do manejo equivocado dos instrumentos macroeconômicos e da má gestão microeconômica, assim como de crises sistêmicas internacionais, teriam que absorver o “social target” e não o contrário. Hoje, as terapias ortodoxas hegemônicas desfiadas pelos esculápios de plantão da economia colocam as conquistas sociais como as primeiras na fila da degola. Na nova ordem que propomos, elas sequer estão na fila do sacrifício.

O fato é que a chegada improvável de um torneiro mecânico à Presidência da República, sucedido por uma senhora de feições germânicas, rígida como mármore nos seus compromissos, fez com que o fator trabalho caminhasse na direção inversa do que ocorre no resto do mundo, segundo o blockbuster “Le Capital au XXI siècle”. O estudo The Global Decline of the Labor Share, feito pelos economistas Loukas Karabarbounis e Brent Neiman, da Universidade de Chicago, demonstra que, desde o início dos anos 80, o fator trabalho vem sendo substituído pelo fator capital na participação na riqueza global. O fenômeno deve-se ao menor custo do capital, causado pela redução nos preços dos bens de investimento (computadores e outros equipamentos ligados à TI), em comparação com os preços dos bens de consumo. O Brasil, porém, é um ponto fora da curva da pesquisa. Os prognósticos apontam para uma expansão da fatia correspondente ao trabalho no PIB do país, nos próximos anos.

Fora da ribalta da mídia, em conversas privadas e mais honestas, os doutores da academia consideram factível inverter a ordem do modelo; ou seja, as variáveis fiscal, monetária e cambial, além da gestão microeconômica, se adequariam à preservação das conquistas sociais, e não o contrário. E entenda-se como conquista social também, é claro, uma inflação controlada em um patamar razoável, no nível, por exemplo, das metas atuais. Inteligência ouviu mais de uma dezena de economistas, e apenas dois consideraram o modelo inexequível. Os demais, mesmo torcendo o nariz e não concordando com a ideia, a consideraram viável, desde que com correções de regras, mudanças de faixas, negociação com a sociedade, flexibilização do orçamento, mudança nas políticas de crédito e fomento, aumento temporário da carga tributária, engenhosidade na atração dos investimentos, reformas, ousadia, negociação com a sociedade, aperfeiçoamentos, mais qualidade técnica no governo, etc. Ufa! Mas que dá, dá.

Nos programas de campanha eleitoral, o que se tem ouvido, invariavelmente com exuberante arrogância, é que tudo se cala em face da irrefutabilidade e da imponência do tripé da política macroeconômica – sistema de metas de inflação, câmbio flutuante e uma política fiscal compatível com a sustentabilidade da dívida pública – e que o social será aquele que couber no fiscal. Vem do presidente da Vale, Murilo Ferreira, a mais contundente resposta a esse suspeito determinismo da economia política: “Não se pode mais trabalhar focado somente em PIB, inflação, déficit público ou câmbio. Até na Alemanha essa receita está sendo revista. Não dá para achar que funciona tomar os mesmos remédios utilizados no passado. Uma receita clássica pode levar à infelicidade os brasileiros. As políticas devem estar voltadas para que a população viva melhor. Que política econômica maravilhosa é essa que só aumenta a disparidade”, disse Ferreira.

A mestra Conceição Tavares, que não se encontra mesmo muito animada devido aos ventos contracionistas que sopram da economia internacional, ao grave padecimento da indústria, à ameaça à espreita no déficit de conta corrente e, principalmente, à falta de ousadia nas ideias, oxigena suas esperanças de um porvir com cada vez menos excluídos. Segundo Conceição, “essa foi a primeira vez que se tentou de fato colocar o social na frente e subordinar o resto, e não o contrário como se fazia, de colocar a economia na frente e o social no que sobrava”.

E o que falta para seguir em frente? Primeiramente, uma dose maciça de vontade política, sem a qual nada acontece – até porque, como diz o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, “vivemos em um mundo de antipatia pelo social”. Ato contínuo, construir o modelo, sistematizá-lo, protegê-lo e regulamentá-lo à luz das premissas dadas. Falta um marco regulatório para as conquistas sociais. Não estamos falando da constitucionalização de certos benefícios, repetindo o engessamento que foi feito em 1988 com o contingenciamento de recursos no orçamento, um acinte à lógica, por tornar as prioridades imutáveis e os percentuais de repasse de verbas mais dogmáticos do que a irrefutabilidade papal. O marco regulatório é essencial para a constituição do “social target”; ou seja, os graus de avanço ou preservação nas políticas sociais que irão ser perseguidos sempre em sintonia com o ótimo de saúde macroeconômica cabível na equação.

O economista Aloísio Araújo, rigoroso matemático, acha que a regra do salário mínimo, uma dos grandes responsáveis pelos espetaculares aumentos da distribuição de renda no país, precisaria ser mudada para encaixar na ditadura dos grandes números. Nada que doa muito. Provocado pela ideia do “social target”, Aloísio plantou uma sementinha. Segundo ele, no próximo ano deixa de vigorar a lei do salário mínimo. A regulamentação, com a aspiração de justiça de direito, repõe a correção da variação dos dois índices de crescimento do PIB somados, acrescidos da correção pelo INPC. Em 2015, o governo, de braços dados com a sociedade no Congresso Nacional, terá de discutir uma nova lei que irá vigorar durante determinado prazo de tempo. Seria conveniente que ela já fosse discutida no âmbito de um marco regulatório do social.

 

Aloísio concorda com a proposta de que o rendimento mínimo seja um dos vértices do “social target”, mas pondera que a velocidade das correções precisa ser adequada a outros compromissos também de caráter social, leia-se, prioritariamente, a previdência social. Majorações do salário mínimo que busquem repor o rendimento defasado da renda do trabalhador em uma velocidade sem freio de segurança, das duas uma: precisa ter minimizado o seu impacto como despesa da previdência – seria o caso de antecipar de postergar um pouquinho a aposentadoria de moços e moçoilas – ou reduzir o ritmo de recuperação do poder aquisitivo histórico dos menos aquinhoados, mesmo mantendo o crescimento em termos reais.

O economista Mansueto Almeida, um produtor de estatísticas e tabelas a granel, é aziago em relação à proposta do “social target”. Ele vê um toró de problemas e aparenta ter pouca disposição para acomodar um modelo de arrumação da tradicional disciplina fiscal e orçamentária com a dignidade das conquistas do povo. Diz Mansueto: “São, portanto, 21 milhões de brasileiros ganhando um SM no sistema previdenciário e de assistência social. No RGPS, ele engloba 67% dos benefícios e 48% do total gasto. Na LOAS e na RMV, há indexação total ao SM. Mas a conta não para aí. No seguro-desemprego, o piso dos benefícios é indexado ao SM, e, no programa de abono salarial, há indexação total. Neste segundo caso, existe atrelamento também do público-alvo, composto pelos trabalhadores formais que ganham até dois SM”.

O economista prossegue com seu ceticismo: “Independentemente do crescimento do PIB, com a regra de reajuste de salário mínimo em vigor no Brasil, é impossível estabilizar a despesa primária como percentual do PIB. A única forma da despesa não crescer como percentual do PIB é se ele fosse sempre crescente, o que é impossível. A Lei nº 12.382, que estabelece a regra atual de reajuste do SM, vale até 2014. Assim, em 2015, a sociedade terá que decidir se mantém ou não a regra atual. Caso a regra atual seja mantida, é praticamente certo que precisaremos de uma carga tributária maior para arcar com o seu custo”. Nada que já não tenha sido feito por causas bem menos justas.

Uma deficiência hepático-neurológica dos economistas mais ortodoxos é a repetição, monotemática, do “é impossível”, a “essa é única forma” e “é praticamente certo”. Ninguém acredita no ato transformador da vontade política. Ou mesmo na viabilidade de modelos teóricos na fronteira, que, de alguma forma, é o que nos traz André Lara Resende, com a sua economia de crescimento soft. Mansueto detona o que seria uma discussão mais franca sobre uma regra nova para o salário mínimo, se fechando em uma armadura fiscal e abatendo com uma espingarda de calibre 12 a espinha dorsal do “social target”.

O professor Aloísio Araujo, de uma forma até singela, reabre o debate. O mínimo, segundo ele, poderia até continuar tendo sua correção pelo PIB do ano vencido, mas desde que fosse descontada a taxa de crescimento demográfico do período. O ideal seria que ele fosse calibrado com um pequeno ajuste previdenciário, com alguma elevação da idade de contribuição de homens e – elas que nos perdoem – de mulheres, mantido, é claro, todos os direitos adquiridos. Uma regra de salário mínimo em ritmo de marcha forçada levaria ao córner notadamente as prefeituras menores, com menos recursos para arcar com a despesa. Puxa um pouquinho dali, puxa um pouquinho daqui, seria possível prosseguir com uma política de ganhos reais nos salários, com previsibilidade e sustentabilidade.

Entre os economistas, o ex-secretário adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Fernando Montero, é quem coleciona o maior arsenal de dados, números e estatísticas contrárias à sustentação de políticas sociais e de preservação do bem-estar da população. Montero desce ainda mais embaixo na escala dos menos favorecidos, com uma peixeira na mão. Segundo ele, o impacto primário da regra do salário mínimo não é mais o grande foco de pressão (fiscal).

“No cômputo das despesas, a correção do mínimo tornou-se secundária diante do persistente avanço na quantidade das transferências de renda. No intervalo de 2003 e 2013, o número de beneficiários de programas federais (Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial, previdência etc.) passou de 38 milhões de pessoas para 75,6 milhões”, diz. Montero prossegue valorizando mais as facadas com a lâmina cega no Estado brasileiro do que algodão com água oxigenada aplicado na ferida da população de baixa renda. “O que é o salário mínimo em um país onde as pessoas se aposentam aos 50 anos e se casam aos 80, onde aparecem pescadores artesanais em Brasília, recebe-se abono salarial por trabalhar um mês, e se ganha mais com o desemprego na informalidade”. Montero somente acredita na versão hawk de política econômica, com garras afiadas.

As considerações ácidas do economista não ferem a proposta de criação de um marco regulatório das conquistas sociais, mas, ao contrário, reforçam o debate sobre as mudanças e limpezas de procedimentos e cálculos necessárias ao modelo de transferências em vigor. As vedações dos vazamentos e coibição de sem-vergonhices são fundamentais para lubrificar o conceito de “social target” e viabilizar o financiamento das verbas para os programas de baixa renda em bases compatíveis com um fiscal equilibrado. A resposta à provocação de Montero é também prosaica: o sistema de metas sociais não prescinde da qualidade das decisões regulatória, gerenciais e administrativas. Pelo contrário, a revisão de equívocos quantitativos e atuariais é fundamental para que a acomodação das conquistas sociais seja mais fácil, exigindo menos déficit público ou aumento da carga tributária.

O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, talvez o mais ativo reformista entre os economistas ligados ao atual governo, faz das críticas de Montero sua vitamina para fortalecer a economia da democracia social. Correção das distorções do sistema é sua palavra de ordem. Segundo Barbosa, é natural que um modelo de “social target” vá seguindo pela margem do rio das contas públicas, procurando a redução do desperdício e a eficiência da alocação justamente para evitar um trade off, o que não seria aceitável, já que não está em negociação o desmonte da edificação social.

 

Segundo o economista, que agora bate ponto no IBRE-FGV, “uma abordagem factível, em um programa de aumento da despesa pública em ritmo igual ou menor do que o crescimento do PIB seria o aperfeiçoamento do que já existe, filtrando redundâncias, fraudes e injustiças. Há distorções conhecidas na rede de transferências que precisam ser corrigidas. As pensões por morte no país têm regras muito generosas. Idosos se casam com pessoas muito jovens, que vão desfrutar de benefício vitalício. O seguro-desemprego expandiu-se justamente na faixa do quase pleno emprego”. Nada joga contra a lógica de implementação de um “social target”, mas implica no imperativo de correção dos desvios e vazamentos.

Barbosa, escrevendo na carta de conjuntura do IBRE, dá uma contribuição valiosa: o projeto estruturante da política de preservação das conquistas sociais. Palavras do professor: “Existe uma frente em que o governo pode agir em termos puramente administrativos: a criação de um cadastro geral que abrangesse todos os tipos de transferências previdenciárias e de programas sociais. A partir daí, seria possível eliminar duplicidades ou o acúmulo de benefícios mutuamente excludentes”.

“Com um cadastramento geral da política social, além do ganho fiscal com a eliminação de distorções, o gestor público teria uma noção precisa do histórico de cada cidadão beneficiário e conheceria as interações entre os diversos programas relacionados com o bem-estar social. Por exemplo: a relação entre combate à pobreza (Bolsa Família) e crédito popular (Microcrédito Produtivo), o abono salarial (PIS-Pasep) e a habitação (Minha Casa, Minha Vida) e entre seguro-desemprego (FAT) e a capacitação profissional (Pronatec). Bem-vindas todas as sugestões, a sustentabilidade do social precisa estar fundada em práticas de transparência.”

O presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, é aristotélico e traz o bom senso na sua alegação de como tratar a armadilha fiscalista: “As dificuldades e dúvidas sobre as alocações de recursos deveriam ser discutidas pela sociedade, democraticamente, no orçamento da União. A distribuição dos recursos escassos deveria ser considerada segundo o grau de prioridade da Nação naquele momento, e não conforme um contingenciamento com previsão de milênios de engessamento”. Simonsen Leal sabe que há no meio do caminho uma pedra e, o que é pior, uma Constituição, mas acredita que perseverar é solução. “Há muito a se perder se retrocedermos do ponto em que chegamos”.

O ex-ministro Delfim Netto mantém sua flexibilidade mefistofélica de sempre. Ele não nega os frutos de um “social target”, mas traz o exercício para o campo do cálculo dos encargos capazes de compatibilizar todo o aggiornamento social com políticas macroeconômicas, ou seja, encontrar um status de distribuição da renda que não implique um retorno da macroeconomia como um trem em direção contrária, dentro de um túnel fechado. Delfim, o mais fecundo economista do cenário nacional, não entendeu que o social agora é o trem. E o túnel está aberto, por definição. São as políticas de inclusão, o baixo desemprego e a distribuição de renda que se tornaram o amortecedor da redução do crescimento econômico e anteparo para que conjunturas altamente adversas, como a atual, não se consubstanciem em recessões profundas. A moça prendada atende por mercado interno. Mas Delfim sempre dá uma no prego e outra na ferradura, e contemporiza afirmando que é plenamente possível fazer uma regra de expansão das políticas sociais com um percentual mais baixo de participação do dispêndio no PIB, o que permitiria prosseguir mantendo o “tripé social”, com o crescimento real das variáveis.

O lugar do social nas propostas xifópagas de ajuste econômico de Armínio Fraga e Eduardo Gianetti não merece ser comentado. Os planos foram feitos em departamentos de análise e estudo de bancos, ou, pelo menos, inspirados nos seus relatórios. As recomendações são tão novas quanto à goma arábica. Há uma pletora de sugestões somente factíveis com o PIB dobrado ou até triplicado no espaço de um governo. Puro populismo, já que até a própria vida e sua essência está subordinada ao tripé macroeconômico, mola mestra nessa concepção do ajuste econômico e construção nacional. A pancada fiscal seria a mais rápida e dura possível. Só não é dito com todas as letras o duro na moleira de quem.

 

Mas com boa vontade é possível aproveitar uma das ideias desses pensadores com visões tão distintas dos articulistas. Por mais contraditório que possa parecer, a igreja de ambos, o Banco Central Independente, bem poderia servir aos objetivos do “social target”. Na realidade, o BC livre e solto é algo inexequível, mas, em um universo ideal, ele estaria mais para o modelo do Federal Reserve, que monitora a inflação e o desemprego. No caso do “FED made in Brazil”, o firme compromisso com o acompanhamento da ocupação da mão de obra evitaria que o banco fosse capturado pelo mercado financeiro. A política monetária e de intervenção cambial teriam que estar também sintonizadas com o monitoramento da taxa de desocupação no mercado de trabalho. Nessas condições, que venha o BC independente, pois.

Há caminhos heterodoxos, e nem por isso menos duros, para ajustar a economia. São os modelos chamados de morte súbita com ressurreição mais rápida ainda. O economista Luiz Carlos Bresser Pereira, um neo-keynesiano assumido, faz uma inflexão radical e afirma que a apreciação cambial é a pedra filosofal do nosso imbróglio econômico e, notadamente, da desindustrialização acentuada, com impacto negativo nos saldos da balança comercial e nas transações correntes. Bresser afirma também que o câmbio desvairadamente alto também deprecia a qualidade do emprego, na medida em que arrasa a indústria e seus postos de trabalho de melhor qualidade.

A receita do professor vai na direção diametralmente inversa da proposta de “social target”. Bresser daria um choque no câmbio, por meio de um imposto sobre as exportações de commodities de 25%, além de uma elevação da tarifa das importações até o limite máximo permitido pela OMC, retornando com o regime de draw back verde-amarelo (importações condicionadas a exportações). Seu modelo segue a máxima de Mario Henrique Simonsen, de que “a inflação aleija, mas o câmbio mata”. Bresser acha que no curto prazo estaremos mortos. Os ricos talvez não, mas os pobres, estes certamente sim. Isso porque, ato contínuo à violenta desvalorização cambial, o governo teria que produzir um tremendo ajuste fiscal, e o BC colocar os juros onde forem necessários para debelar o surto inflacionário provindo do novo patamar do câmbio. Não há lugar para a preservação das conquistas sociais nesse modelo de Exchange Killer proposto pelo professor Bresser, que garante que a recessão, desemprego e concentração de renda serão breves e pagos mais à frente com os juros da prosperidade. O bônus, portanto, viria em algum dia futuro. Para não dizer que foi avaro, ele sugere que uma parte do imposto de 25% seja dirigida às políticas compensatórias. Tá bom, professor, obrigado.

Não dá para transformar em pasto árido as espetaculares conquistas obtidas junto aos grandes setores populares, por meio da economia da democracia social. Os números são simplesmente sensacionais, por qualquer parâmetro que se use para medição. O diretor do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, Luiz Guilherme Schymura, exulta o longo novelo de feitos sociais desfiado pelos economistas Ricardo Paes e Barros e Marcelo Neri, grandes especialistas no assunto. Segundo Schymura, o salto que o Brasil deu na distribuição de renda é referência mundial. Em nove anos, os 60% mais pobres da pirâmide social cresceram seis pontos percentuais na renda nacional, enquanto os 1% mais ricos, apenas um ponto. Isso é revolucionário. Este critério adotado para medição é muito mais importante do que o coeficiente de Gini.

Mais dados para comemorar. “As nações da sigla (Brasil, Rússia, Índia e China), hoje cinco com a entrada da África do Sul em abril deste ano, mostraram que tinham potencial para crescer, mesmo em tempos adversos. O Brasil, no período, não registrou a maior expansão do PIB, mas foi o único que conseguiu ampliar a distribuição de renda. É o que mostra estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que aponta que a desigualdade entre ricos e pobres recuou no país nos últimos 15 anos.”

O relatório da OCDE elucida um bem guardado enigma sobre parcela da superprodutividade dos países da Ásia e da Região Oceânica do Pacífico. Na maioria deles, o grande crescimento econômico não foi transformado em distribuição de renda e política sociais relevantes. Entre esses países de destacam “China, Índia, Indonésia, Japão, Malásia, Rússia, Turquia e Vietnã. Para o coordenador residente do Programa do Pnud, Jorge Chediek, os asiáticos não têm políticas ambientais e sociais sustentáveis, e precisam fazer grandes ajustes internos. O diretor de estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Fabio Veras, afirma que a desigualdade nesses países, “que era mais baixa há cerca de 10 anos, tornou-se crescente nos últimos anos a ponto de levar os governos a se preocuparem com a questão”. Chediek conclui informando que a experiência de políticas sociais do Brasil já está sendo requisitada pelos países asiáticos e do Pacífico, para desenvolver políticas de proteção social. Bingo!

A taxa de desemprego do país, da ordem de 4,5%, é baixíssima até para os mais elevados padrões mundiais de pleno emprego. O indicador volta e meia é metralhado com críticas ao contingente de trabalhadores que desistem de procurar novos postos de trabalho, colocado em cheque devido ao “efeito parasitário” das políticas compensatórias e o turnover roedor do seguro-desemprego. Mesmo assim, a taxa é muito baixa e suportada por um PIB de equilíbrio mais tímido do que os diagnósticos furiosos da macroeconomia permitiam imaginar ser suficiente. Ela resulta, de um lado, dos estímulos à formalização da mão de obra contratada, decorrente, em parte da ação fiscalizadora do governo, e em parte de um efeito de psicologia comportamental que levou o empresariado a descobrir que trocar empregados treinados e especializados pode ser muito mais caro depois na hora de recontratá-los. Não se pode deixar de enfatizar o papel das políticas assistenciais na redução do desemprego. É o Bolsa Família e seus congêneres que expelem, por baixo das camadas tectônicas da economia, as lavas que vão sustentar o emprego e o baixo índice de mão de obra desocupada, mesmo em tempos de vacas magras.

O economista Mansueto de Almeida, um dos mais prolíficos geradores de dados do país e assessor declarado do PSDB, mesmo considerando que a política de crescimento do salário mínimo real não é palatável ao seu gosto, concorda que ela é um sucesso como fator de distribuição de renda. Segundo ele, o salário mínimo no Brasil, pela comparação internacional, tornou-se elevado. É isso mesmo. Aqui é preciso fazer a diferença entre valor absoluto e valor relativo em relação à nossa renda mediana. Em termos absolutos, é claro que o valor do salário mínimo no Brasil perto de US$ 300 é muito inferior ao de vários países. Por esse critério, os EUA teriam um dos maiores salários mínimos do mundo – estaria entre os dez maiores – e a Austrália o maior de todos. Porém, utilizando a renda mediana das pessoas ocupadas no país, o mínimo brasileiro, equipara-se ao da Alemanha e da França e é superior ao dos Estados Unidos, cujo percentual corresponde a menos da metade da renda mediana do país.

Para enfrentar a travessia para construção do marco regulatório do social e a adoção do regime do “social target”, urge não tropeçar em pegadinhas ou cair em armadilhas, que serão jogadas no meio do caminho para destruir a força motivacional, desviar a discussão e usar o velho expediente de corrosão da autoestima, através da imposição patológica do “complexo de vira-lata”. Será dito, conforme os dados do Fundo, que o Brasil terá que crescer o seu PIB em quatro vezes por ano, durante 20 anos, para dobrar sua renda per capita. E daí? Qual o significado dessa missão impossível? Que renda é essa? De quem? A onipresente consultoria McKinsey informará que caminha na direção de dobrar a aposta. Segundo a empresa, para que seja dobrada a renda per capita brasileira, atualmente em US$ 12 mil, em duas décadas, teremos que crescer o PIB em 4,9% ao ano. Já, já, uma consultoria qualquer multiplica por três (12% ao ano) a nossa carência de dobrar o PIB per capita em um período ao gosto do freguês. Com relação ao panegírico macro e microeconômico dos salvacionistas, somos a favor de todas as medidas que possam azeitar a passagem do “social target” sem ranhuras. Afinal, quem é contra a efi­ciência e a boa gestão.

A implementação do regime de metas sociais deve ser complementado com a “agenda da ousadia”, um amplo estoque de medidas que remexa fundo nos territórios macroeconômico, regulatório e político-institucional, quebrando velhos grilhões que acorrentam o país em um passado socialmente injusto. Os principais pilares da “agenda da ousadia” devem ser a rediscussão do pacto federativo e o desengessamento do orçamento, com objetivo de redimensionar toda a questão fiscal; e um agressivo programa de estímulo ao investimento em infraestrutura. Sim, o investimento em capital fixo é a pedra de toque do “social target”.

 

Algumas medidas inusitadas deveriam ser implementadas, tais como a realização de um extenso cadastro de duas mil a três mil concessões, que seriam licitadas com prazos dilatados (60 anos, 80 anos), taxas de retorno mais alentadoras e abono de pagamento, no caso de estar previsto algum prêmio para o governo. A modelagem das licitações seria feita por instituições privadas com benchmarking no assunto. Milhares de obras de logística portuária, rodoviária, ferroviária, de geração de energia, saneamento, etc. seriam estimuladas, com um regime especial de desembaraçamento dos óbices burocráticos e regulatórios. Seria proposto também um convênio com a China, no qual aquele país entraria com dezenas de bilhões para o investimento em infraestrutura e, em troca, o Brasil aceitaria contingentes de trabalhadores chineses nas obras nacionais. A exigência seria a China não repatriar seus dividendos, ou fazer isto diferindo o pagamento longamente no tempo. Os trabalhadores chineses ficaram por aqui enquanto houvesse obra. Se a China quisesse a permanência duradoura deles aqui, que tratasse de arrumar obra para fazer. O governo abriria o capital, em bolsa, da Caixa Econômica, Embrapa, Infraero, Basa, BNB e todas as empresas passíveis de serem negociadas no mercado, entre outras iniciativas. Todas as obras e financiamentos do setor privado ao governo seriam enquadrados em um novo modelo de transparência ampliada, publicando demonstrações detalhada do retorno à sociedade daqueles gastos.

Não dá para se ter tudo, mas os passos propostos permitem pensar que a construção de uma sociedade mais justa com uma economia sólida é exequível. A democracia social, do ponto de vista de quem governa, antes de ser ideológica, está no terreno da sabedoria política. Não é reducionismo pensar que, mais do que competência gerencial, o PT está há três mandatos no poder pela expansão dos programas sociais de seu governo. O bem-estar dá voto. O desafio será manter os benefícios e, mais do que isso, ampliá-los, enquanto se enfrenta o elenco de problemas estruturais e conjunturais da economia que urgem ser resolvidos. E, se nesse caso, a decisão será política, ela fatalmente recairá sobre o orçamento. Nele tem que caber o “social target”.

 

luiz.faro@insightnet.com.br

rubeny.goulart@insightnet.com.br

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *