“Nada de NOVO sob o Sol”: teoria e prática do neoliberalismo brasileiro

“Nada de NOVO sob o Sol”: teoria e prática do neoliberalismo brasileiro

Christian Lynch, Cientista político e jurista

 

Introdução

O tema do neoliberalismo está em voga há cerca de quarenta anos, desde que a crise da socialdemocracia europeia trouxe a crítica do planejamento econômico pelo Estado e a defesa do liberalismo econômico como fórmula capaz de superar a estagnação. O sucesso dos governos conservadores de Reagan e Thatcher na retomada do crescimento econômico foi atribuído às receitas veiculadas pela Escola Austríaca de Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Nos últimos dez anos, seu prestígio cresceu e seus partidários aderiram à chamada “nova direita”, parte da qual viria no Brasil a apoiar a agenda de um neoliberal convicto que se tornou ministro da Economia de Jair Bolsonaro: Paulo Guedes. No mais, não há unanimidade sobre o conceito de liberalismo no debate público. No campo do próprio “liberalismo”, embora integrando uma coalizão de governo de vocação abertamente autoritária e reacionária, os neoliberais insistem em apresentar-se como “liberais” ou “autênticos liberais”. Eles enfrentam a oposição vigorosa de outros “liberais”, que sustentam a incompatibilidade entre liberalismo e conservadorismo, ou autoritarismo político.

A “querela dos liberais” gira essencialmente em torno de duas concepções diversas de liberalismo. A primeira é inimiga do autoritarismo político e mantém historicamente relações pragmáticas com a economia. A segunda defende a dependência da liberdade política frente à econômica e descreve o autoritarismo como produto da intervenção do Estado na economia. No campo socialista, por sua vez, o conceito de “liberalismo” é unívoco. A partir de uma perspectiva tão materialista ou economicista quanto a neoliberal, os socialistas apagam a diferença entre “liberais” e “neoliberais”. São todos qualificados como “neoliberais”, entendidos como “liberais ressurgentes”, e definidos genericamente por seus supostos compromissos oligárquicos e plutocráticos.  Os socialistas assim preservam sua tradicional crítica do “liberalismo” como ideologia comprometida como os interesses da classe burguesa, assegurando para si o monopólio da etiqueta “progressista”. Já o campo conservador reconhece positividade apenas ao “liberalismo” sinônimo de “neoliberalismo”. O “liberalismo” aberto à participação democrática e às emancipação das minorias é descartado pelos atuais conservadores como “socialdemocrata” ou parte integrante do “esquerdismo”.

O presente artigo aborda a questão do neoliberalismo no Brasil, se esforçando por deixar de lado as estéreis disputas puramente abstratas, filosóficas, ideológicas e partidárias, do debate atual.  Para tanto, combinarei aqui duas abordagens. A primeira delas é fornecida pela história do pensamento político, empregando-se a metodologia de Michael Freeden. A partir da história dos conceitos de Reinhart Koselleck, ela entende as ideologias como discursos estruturados a partir de conceitos (“liberdade”, “igualdade”, “autoridade” etc.), cujos significados elas disputam entre si. A segunda abordagem passa por deslocar o foco dos autores estrangeiros para os nacionais. O objetivo é oferecer uma imagem mais precisa e concreta do nosso próprio neoliberalismo, explicando-o a partir da doutrina e da prática de seus adeptos ao longo da história. A teoria e a prática do neoliberalismo brasileiro serão apresentadas pelas vozes de seus mais abalizados representantes históricos: o jurista João Alberto Sales (1857-1904), principal doutrinário do Partido Republicano Paulista e divulgador da doutrina de Herbert Spencer; seu irmão Manuel Ferraz de Campos Sales (1841-1913), que foi deputado, senador, governador de São Paulo e presidente da República; seu ministro da Fazenda, o banqueiro e financista Joaquim Murtinho (1848-1911); o engenheiro e economista Eugênio Gudin (1886-1986), ministro da Fazenda do presidente Café Filho e primeiro divulgador da obra de Mises no Brasil; seu êmulo Henrique Orciuoli (1896-?), que foi jurista e escritor; o economista e diplomata Roberto Campos (1917-2001), ministro do Planejamento do governo Castelo Branco e primeiro grande difusor do pensamento de Hayek; o diplomata José Osvaldo Meira Penna (1917-2017), que se tornou o principal arauto da doutrina depois da morte de Campos, adquirindo notoriedade nos meios intelectuais conservadores; e o economista Paulo Roberto Guedes (1949-), atual ministro da Economia do governo Bolsonaro. Ao final, o artigo descreve sucintamente algumas contendas históricas entre “liberais democratas” e “neoliberais”, no intuito de compreender as diferenças entre eles.

 

  1. Liberalismo e neoliberalismo na história do pensamento político.

 

O advento da democracia a partir de 1870, com a ampliação progressiva do eleitorado empurrada pelos movimentos de pressão da classe trabalhadora, obrigou liberais britânicos, franceses e norte-americanos a reconhecer que um mínimo de igualdade social era indispensável à ampliação da liberdade ao maior número; que se impunha algum grau de intervenção do Estado no domínio socioeconômico para que a massa trabalhadora pudesse gozar efetivamente dos direitos fundamentais consagrados por lei. O liberalismo que renunciou ao fundamentalismo do mercado, que será referido aqui como liberalismo democrático, foi conhecido na França como solidarismo ou radicalismo (de que forma representantes Léon Bourgeois, Émile Durkheim); na Grã-Bretanha, como novo liberalismo (herdeiros de Stuart Mill, como William Gladstone e Thomas Green); e nos Estados Unidos, como progressismo (de que foram expoentes autores como Woodrow Wilson e John Dewey).

A variante conservadora do liberalismo chamada libertarianismo econômico ou “neoliberalismo” surgiu à mesma época na forma de uma dissidência, contrária àquele processo de adaptação do liberalismo à democracia. Ela redefiniu a doutrina política do liberalismo, privilegiando a preservação da completa liberdade de mercado e deixando em segundo plano as preocupações democráticas, relativas aos problemas do governo oligárquico e plutocrático. Do ponto de vista formal, o neoliberalismo pode ser assim compreendido como um híbrido de liberalismo e de conservadorismo porque, se por um lado apresenta características liberais, como o individualismo, por outro eleva o mercado à condição de organizador último da vida social, intangível porque produto de forças extra-humanas – no caso, uma suposta “ordem espontânea” do universo. Seu primeiro grande formulador foi o filósofo britânico Herbert Spencer que, a título de preservar a dimensão oligárquica do liberalismo, desenvolveu em escritos como O indivíduo contra o Estado (1884) uma versão “científica” da doutrina, destinada à preservação do Estado mínimo e do governo das elites. O “evolucionismo” spenceriano, também conhecido como “darwinismo social”, foi seguido por muitos conservadores da Belle Époque, como Gustave Le Bon e Georges Lapouge. Ele fazia uma defesa radical do individualismo e da propriedade privada como formas de organização “natural” da sociedade, que deveriam ser protegidos pelo Estado sob pena de destruir os fundamentos do progresso social. Spencer já sustentava o mote de que ele é seus seguidores seriam os “autênticos liberais”, ao passo que Stuart Mill e William Gladstone não estavam favorecendo o advento da democracia, e sim o do “socialismo”, entendido como uma ressurreição moderna do antigo absolutismo.

Depois da Primeira Guerra Mundial, o neoliberalismo ou libertarianismo econômico foi renovado pela chamada “Escola Austríaca” de Ludwig von Mises e Friedrich Hayek, cujos livros mais populares foram, respectivamente, O liberalismo segundo a tradição clássica (1927) e O caminho da servidão (1944). Ambos reciclaram a doutrina de Spencer, substituindo a agora anacrônica ênfase na evolução da espécie como seu fundamento por outra, centrada tão somente na autonomia do mercado. Permanecia, todavia, a ideia do mercado como produtor uma ordem espontânea, cujas leis naturais seriam as grandes responsáveis pelo progresso e pela riqueza da “civilização ocidental”. Elas não poderiam ser modificadas pela “vontade arbitrária do homem”, sob pena de condenar a humanidade a retroagir para formas mais primitivas e autoritárias de existência. Uma vez que o liberalismo econômico e o político seriam indissociáveis, o destino da “democracia”, compreendida quase exclusivamente como um regime de total liberdade econômica, dependeria acima de tudo da vitória dos princípios de livre iniciativa sobre todas as formas de dirigismo econômico.

Em síntese, liberalismo democrático e neoliberalismo são troncos diferentes de uma mesma macroideologia, na qual o liberalismo democrático constitui o veio principal e orgânico, e o neoliberal, o veio secundário e mais dogmático que, não obstante, se reclama “autêntico”. O liberalismo democrático, de Stuart Mill a Rawls, se caracteriza por uma relação de maior contingência com o liberalismo econômico, tendo admitido mesmo formas moderadas de planejamento econômico. Este não é o caso do neoliberalismo que, ao contrário, mantém relações de maior contingência com o regime democrático. Vejamos agora como a doutrina se percebe e ao Brasil, examinando os escritos deixados pelos neoliberais brasileiros.

 

  1. O cosmopolismo neoliberal como sinônimo de capitalismo e integração mundial de mercados.

 

Ao contrário do liberalismo democrático, que acredita no esclarecimento progressivo do homem pela razão e em sua capacidade de empregá-la para a criação de uma ordem política mais livre e justa, o neoliberalismo acredita que a civilização se deve quase exclusivamente ao livre funcionamento do mercado, de acordo com determinadas leis naturais do mundo econômico-político, insuscetíveis de alteração pelos seres humanos. Os neoliberais compreendem o “capitalismo” como um sistema econômico natural criador de uma realidade objetiva e espontânea, conforme explicava Joaquim Murtinho no final do século XIX: “O crescimento de cada nação está sujeito a leis naturais: como todos os seres vivos, os povos precisam de um tempo determinado por uma série de circunstâncias para seu crescimento” (Murtinho, 1897:39). Nada poderia regular esse movimento: “Nenhum poder humano pode alterar as leis naturais” (Murtinho, 1980:151). O capitalismo é tomado como sinônimo da própria civilização; uma força moderna, criativa e libertadora que, segundo Paulo Guedes, detestaria “o patriarcado, o patrimonialismo, a aristocracia e o cartório. Por essa razão, constantemente fustiga privilégios e está sempre promovendo novas oportunidades”. Para Guedes, “o liberal é tudo, menos um conservador, um aristocrata. Um liberal de verdade é profundamente revolucionário, quase anárquico; ele está sempre olhando para o futuro, nunca para o passado” (Guedes, 2019:197).

O cosmopolitismo neoliberal também se caracteriza menos por uma concepção política liberal, referida a uma sociedade internacional compartilhando valores universais de liberdade, dignidade e democracia, do que como um mercado mundial sustentado pela livre circulação de empresários, consumidores e mercadorias: “Para a filosofia (neo)liberal”, explica Eugênio Gudin, “o ideal é o mercado em livre concorrência e a mobilidade de fatores de produção; é a produção regulada pelo sufrágio ininterrupto de preços traduzindo a demanda efetiva de mercadorias e serviços” (Gudin, 1970:51). Daí não haver para Joaquim Murtinho possibilidade de conciliar liberalismo político e intervenção do Estado no domínio econômico: “Todas as liberdades se ligam umas às outras; destruindo uma delas, comprometemos a existência das outras” (Murtinho, 1897:61). Por conseguinte, para os neoliberais, haveria apenas dois caminhos: o do neoliberalismo como fórmula de civilização e o do totalitarismo como meio de regressão à barbarie. As alternativas eram definida paradigmaticamente por Gudin: “O do capitalismo de Estado com regime totalitário e supressão da propriedade privada dos meios de produção ou o da democracia política e da economia liberal” (Gudin & Simonsen, 2010:79). Também Roberto Campos denunciaria depois de Gudin “a mistura ilusória de liberalismo político e intervencionismo econômico”, na medida em que a verdadeira oposição política era aquela que oporia “economia de mercado” à “economia de comando” (Campos, 2018:106-107). No agregado, o automatismo do mercado produzia uma sociedade mais rica, que favorecia o maior número de seres humanos. No final do século XX, Meira Penna resumiria as esperanças ideológicas do neoliberalismo brasileiro:

Não podemos saber o que será o mundo do século XX. Contudo, é lícito antecipar que as forças de transformação mais enérgicas da época contemporânea conduzem a um universo cosmopolita, multirracial, ecumênico, pluralista, de interdependência cultural, integração política democrática e economia de mercado dominada pelas grandes corporações multinacionais. A ideologia do Estado-nação soberano deve ser superada. Tudo indica que o modelo de desenvolvimento experimentado na área do Atlântico Norte (com uma sucursal no Extremo Oriente) é o modelo do futuro – precisamente porque é o modelo mais liberal, mais polêmico, mas dinâmico, mais imprevisível, mais contraditório. Diante da “sociedade exemplar” ocidental, o Terceiro Mundo é o resquício folclórico do passado autoritário pré-moderno, a imagem pré-histórica da Idade da Pedra, o último vagão de carga de um trem da história cuja locomotiva trafega em algum lugar entre Milão e Londres, entre Nova York e Los Angeles, entre Tóquio e Singapura (Penna, 1988:3).

 

  1. A liberdade econômica como princípio organizador do mundo político.

 

O conceito de liberdade é interpretado pelos neoliberais principalmente como um regime de “liberdade econômica”, que remete à soberania dos indivíduos exercida antes no âmbito do mercado do que na sociedade civil. O indivíduo não é definido prioritariamente como cidadão, mas como produtor econômico, consumidor e contribuinte. O regular funcionamento da democracia dependeria da prévia existência de economia pautada pelo respeito aos princípios de propriedade particular e da livre iniciativa, encarada como “solução de todos os problemas, sociais, políticos ou econômicos” (Sales, 1902:5). Para Alberto Sales, eram esses princípios que organizavam naturalmente o mundo social, regido pela “lei fatal da concorrência, que só faz com que triunfem os mais fortes e os mais competentes”; lei que seria “o único critério que decidiria em última instância da sorte dos pretendentes, na luta travada por todos pela posse das funções públicas” (Sales, 1965:45-46). O ser humano possuiria uma natureza egoísta incontornável e o progresso passava pela sua maximização controlada: “O egoísmo é um forte elemento de resistência; e assim como pode ser um obstáculo à realização de uma reforma, também pode ser causa de uma revolução. É nele que residem, em última análise, os verdadeiros propulsores da civilização” (Sales, 1983:56). Também Henrique Orciuoli acreditava que “o único elemento de grandeza humana e que ilumina o pensamento da criatura, com vontade de progredir e de subir, paulatinamente, dentro do espírito de iniciativa, é exatamente a liberdade, a independência das forças maléficas, da opressão do Estado dirigente” (Orciuoli, 1961:46-47).

Para o neoliberalismo, a plena liberdade econômica beneficiaria indistintamente empresários e empregados: “Ambos lucram, porque de um lado o operário, movido pelo natural interesse e egoísmo, procura desenvolver maior e melhor atividade, para produzir mais e melhor” (Orciuoli, 1961:36). A justiça social é considerada um produto natural das leis do mercado. Para Roberto Campos, uma ordem pública estabelecida por empresários criativos e empregados tecnicamente qualificados geraria riqueza pública, graças aos sucessivos ganhos de produtividade que dela decorreriam: “As conquistas sociais verdadeiras não são as impostas por lei, mas as negociadas no mercado, em função da produtividade e do crescimento econômico” (Campos, 2018:243). Porque garantia a instalação e a prática desse sistema, só o neoliberalismo, para Meira Penna, era capaz de institucionalizar “a liberdade dentro da ordem” (Penna, 1988:3).

 

  1. O empresariado como classe universal (“o povo”).

 

Para os liberais democráticos, a “classe universal”, entendida como a única capaz de liderar o povo no caminho de uma ordem social justa, é a classe média identificada com a “sociedade civil”. Para os neoliberais, todavia, a “classe universal” é composta acima de tudo pelo patronato, composto por empresários, financeiros e profissionais liberais bem-sucedidos. Para Joaquim Murtinho, não havia força social mais justa e eficiente do que aquela produzida pela “ação de milhares de homens de negócios, que, impelidos pela grande força do interesse individual, esclarecidos por longos anos de prática, dividem a solução de um problema em milhares de problemas parciais a que cada um pode, pela competência adquirida, pelo estudo e experiencia de muitos anos em uma esfera determinada, dar a melhor solução possível” (Murtinho, 1897:20). De acordo com Eugênio Gudin, as funções de governo deveriam naturalmente recair sobre “o grande advogado”, “o grande médico”, “o engenheiro ou o empresário ilustre”, que teriam desbravado “seu caminho na vida à custa de muito esforço próprio, nas duras trilhas da concorrência e da luta, onde forjam seu caráter e a personalidade” (Gudin, 1978:40). Os empresários não eram movidos apenas pelo lucro, mas também por outras aspirações, como “a satisfação de realizar e vencer, o prestígio social, muitas vezes o imperativo de progredir e a impossibilidade de estagnar sob pena de sucumbir, são outras tantas motivações dos empreendedores”, cujos investimentos beneficiavam “as classes médias ou pobres muito mais do que as ricas” (Gudin, 1970:179-180).

Cidadão por excelência do neoliberalismo, o empresário ou “empreendedor” brasileiro é sempre apresentado como uma pobre vítima, espremida entre o peso brutal de um Estado fiscalista, dominado por burocratas incapazes e industriais protecionistas, e por sindicatos de trabalhadores esquerdistas e preguiçosos: “O peso excessivo dos impostos emperra o funcionamento da livre iniciativa. Ser empreendedor é um inferno. Precisam sobreviver a surtos inflacionários, a maxidesvalorizações, a competições com órgãos públicos que não pagam impostos, ausência de crédito, achaques fiscais, juros elevadíssimos” (Guedes, 2019: 200). Roberto Campos reclamava que o empresário brasileiro perdia dois terços de seu tempo resolvendo pendengas burocráticas e financeiras, arriscando seu dinheiro em ambiente hostil e enfrentando “a angústia da competição” (Campos, 2018:133-134). Segundo Orciuoli, a proteção dos empregados pelo direito trabalhista prejudicava “os cidadãos, tirando-lhes o poder diretor de suas empresas, a faculdade administrativa do centro de seus negócios” (Orciuoli, 1961:18). O Estado cobria o empregado de regalias e destratava “o patrão que é o capital, levando-o à rua da amargura” (Orciuoli, 1961: 45). Roberto Campos advertia aqueles que, ao longo da Constituinte de 1987-1988, buscavam realizar o ideal de justiça social de forma voluntarista: “São os empresários e não os constituintes que têm de criar oportunidades para os desempregados e gerar empregos” (Campos, 2018:215).

A soberania do povo no neoliberalismo brasileiro remete assim à prevalência da vontade dos agentes econômicos, entendidos como “classe universal” responsável pela preservação dos princípios sociais de ordem, liberdade e justiça. Daí a distinção estabelecida por Roberto Campos entre democracia de democratice: “Democracia é a livre escolha do indivíduo, abrangendo um leque de opções: opções políticas, opções sociais, opções econômicas. Democratice é a ênfase sobre os direitos e garantias políticas, com descaso pela defesa do indivíduo contra imposições governamentais no plano econômico, cultural e social” (Campos, 2018:239). Também Paulo Guedes identificava “um paradoxo interessante entre a democracia e a liberdade”, razão pela qual “antes de ser um democrata eu sou um liberal. Democracia é um método político; o liberalismo é uma doutrina e não apenas um método” (Guedes, 2019:198). O neoliberalismo se orienta assim por uma concepção esvaziada da política, destituída de esfera deliberativa, e por isso mesmo traduzida por Campos Sales como “pura administração” (Sales, 1983). Uma vez que a política verdadeira – a científica – seria apenas aquela de caráter técnico, explicada pela economia neoliberal, tudo fora dela passa a ser encarado como um caudal de irracionalidades, conforme explicava Meira Penna: “A política é o terreno eminente das paixões, dos mitos e do carisma quando pouco se pensa. É o reino maravilhoso do irracional, do emocional e do imprevisto. Nela não se pensa, senão na oportunidade. Nela, a força atuante é a dos interesses e do instinto de poder, da vontade de domínio” (Penna, 1988:132-133).

Se o mercado é o modelo natural de funcionamento da sociedade, a função essencial do direito é o de protegê-lo contra “a mania de legislar” do Estado. Ignorantes das leis econômicas, políticos profissionais estavam mais interessados em angariar votos com promessas igualitaristas, impossíveis de serem realizadas. Neoliberais como os irmãos Sales criticavam os excessos da atividade parlamentar, repetindo à exaustação o mantra de Spencer segundo o qual, ignorantes das leis da divisão econômica do trabalho, os legisladores “desconhecem completamente a mútua dependência que naturalmente existe entre as diversas partes do organismo social” (Sales, 1882:118). Eugênio Gudin insistia na tese de que a função das instituições não era a de fomentar civismo ou associativismo, e sim a de servir de anteparos à propriedade privada: “O segredo do desenvolvimento econômico reside muito menos em novos elementos de trabalho e capital do que na sabedoria dos governantes em não praticar despautérios, um após outro” (Gudin, 1965:85). Para os neoliberais, constituições democráticas só poderiam vingar se encontrassem uma cultura comunitária previamente conformada por uma ordem econômica, na qual o mercado funcionasse como alocador natural de recursos. Por essa razão, eles veem com reservas redobradas momentos de refundação do pacto social, identificados com assembleias constituintes. Ministro da Justiça do governo provisório da República, Campos Sales propôs aos colegas evitar a reunião de uma constituinte, pela outorga pura e simples do projeto de constituição elaborado por sua comissão de juristas. Também Roberto Campos acreditava que, movidos irracionalmente pela “esperança ingênua de reformar o mundo”, os constituintes cometiam tolices em série em nome da “soberania do povo” (Campos, 2018: 115).

 

  1. Os inimigos do neoliberalismo (a): o “socialismo”.

 

O primeiro grande inimigo dos neoliberais são os “socialistas comunistas”. Joaquim Murtinho explicava que, partidários do regime de “escravidão primitiva” (Murtinho, 1897:38), os “socialistas” pretendiam engrandecer o Estado para liquidar a propriedade privada: “A ideia socialista está se infiltrando de um modo insidioso; não temos partido socialista arregimentado, mas o socialismo está invadindo o espírito dos homens públicos do nosso país” (Murtinho, 1897:47). Também Campos Sales amaldiçoava o “socialismo de Estado”, sinônimo para ele de revolução comunista: “Apoiada sobre o coletivismo, que é a sua base fundamental, ela aspira à desorganização social, pela destruição total de todos os princípios de moral, de direito, de ordem e de justiça” (In: Sales Jr, 1944:102-106). Ao intervir na ordem socioeconômica, acrescentava Orciuoli, o socialismo retirava dos empregados o estímulo egoísta de que careciam para progredir: “Quer o socialismo de Estado, quer o corporativismo, quer o comunismo, são males que desfibram o homem, tirando-lhe o que há de mais soberbo e humano: o incentivo à luta, o espírito de colaboração e cooperação, oferecendo-lhe as luzes para as invenções, para o progresso técnico, que só se descobre, quando não lhe é ensinado em escolas adequadas, mas quando há liberdade e harmonia ajustadora entre os dois elementos” (Orciuoli, 1961:46). O Estado se tornava “o interventor absoluto, o brutamonte que destrói a tradição nacional, que rasga contratos privados, que tira a fixidez contratual” (Orciuoli, 1961:26). A legislação social criada depois da Revolução de 1930 pelo trabalhismo de Getúlio Vargas resultaria de “uma política puramente demagógica, porque só se exigem direitos para o trabalhador. Se exigimos direitos, devemos, também, exigir deveres. A todo direito deve corresponder um dever” (Orciuoli, 1961:29). Também Roberto Campos reclamava que os trabalhadores sindicalizados só queriam saber de “liberdade sem responsabilidade” (Campos, 2018:176). Para os neoliberais, a “ideologia” são sempre os outros: enquanto o neoliberalismo espelharia a realidade; o socialismo não passava de sua demoníaca falsificação: “Um [o neoliberalismo] é um sistema econômico que apenas pretende ser o mais propício ao desenvolvimento econômico e à melhoria do padrão de vida das populações humanas; não é uma ideologia. O outro é mais do que uma ideologia; é uma mística que quer ser internacional (de classes) e acabou sendo nacional” (Gudin, 1970:28).

 

  1. Os inimigos do neoliberalismo (b): a “burocracia”.

 

O segundo inimigo do neoliberalismo é a “burocracia”, isto é, os servidores públicos, referidos invariavelmente como esbanjadores e parasitários. Joaquim Murtinho equiparava a uma espécie de dependência química a suposta tendência do brasileiro para o funcionalismo: “O serviço público, como a morfina e outros venenos, produz com uma intoxicação crônica uma verdadeira mania; dir-se-ia que há buromaníacos como há morfinomaníacos” (Murtinho, 1897:55). As diferenças entre o serviço público e o privado são encaradas como privilégios: os servidores deveriam estar no mesmo regime previdenciário que os trabalhadores comuns – ou seja, nenhum, eis que a seguridade social ainda não existia em seu tempo. Também Eugênio Gudin maldizia a burocracia como “uma máquina ronceira, cujos membros, em regra mal selecionados, confiam no amparo político e na diluição da responsabilidade, mais do que no valor da iniciativa e do esforço pessoais” (Gudin & Simonsen, 2010:81). Os direitos sociais e trabalhistas são vistos pelos neoliberais brasileiros como empecilhos para o desenvolvimento da economia e uma cruz a mais para o empresário carregar, que sempre geram efeitos opostos aos pretendidos por seus defensores, como mais pobreza e desemprego: “Se nos tribunais trabalhistas ou no Ministério do Trabalho os empregados sempre têm razão, impossibilitando a indispensável disciplina, o capital foge” (Gudin & Simonsen, 2010:109). Também para Roberto Campos, a burocracia constituía um “Estado profundo”, um “big government”, que resistia à redução de sua participação na renda nacional, apoiada por empresas públicas, militares e socialistas. As imperfeições dos mercados eram “muito menores e mais autocorrigíveis que as imperfeições do burocrata”, já que o serviço público se compunha essencialmente de “burocratas safados e políticos fisiológicos” (Campos, 2018: 92 e 137). Haja vista que “o Estado deve ser cada vez menos empresário” para implantar um regime de “fundamentais liberdades econômicas”, era preciso “eliminar-se a tirania do burocrata” e “libertar as energias do empresário” (Campos, 2018:99). Em síntese, o Brasil não precisava proteger-se do “capitalismo selvagem”, e sim livrar-se do “cartorialismo selvagem” e do “progressismo improdutivo” (Campos, 2018:172).

 

  1. Os inimigos do neoliberalismo (c): o “nacionalismo industrialista” e “os intelectuais”.

 

O terceiro inimigo dos neoliberais brasileiros são os “interesses reacionários” dos industrialistas, que desejavam a proteção para manter monopólios e preservar o status quo. De acordo com Alberto Sales, querer industrializar um país de agricultura ainda rudimentar importava “desconhecer de uma maneira lamentável a lei geral da evolução social” (1882:135). O protecionismo era “um grave erro econômico, atentatório da própria índole do comércio” (Sales, 1882:134). Joaquim Murtinho também era agrarista e via grandes vantagens no desenvolvimento retardado do país: “O nosso crescimento será lento e gradual, mas será um verdadeiro crescimento orgânico” (Murtinho, 1897:40). Também Eugênio Gudin protestava por um desenvolvimento mais equilibrado entre agricultura e indústria, opondo-se às “restrições nacionalistas e estúpidas” do planejamento econômico, acusando o Brasil de ser o país mais fechado e menos capitalista do mundo (Gudin & Simonsen, 2010:76). O culpado desse insulamento era o nacionalismo, “já agora encampado e dominado pelos comunistas de parceria com a burrice” (Gudin, 1965:95). Os neoliberais brasileiros tendem assim a se opor a todo incentivo industrial, salvo alguns casos pontuais e desde que auxiliados pelo capital estrangeiro. O grosso da atenção do governo deveria recair sobre a agricultura, onde havia mais chances de obter saltos tecnológicos e menos riscos de greves ou distúrbios sociais. Além dos sindicatos, dos burocratas e dos protecionistas, os “intelectuais” também são considerados inimigos do neoliberalismo por favorecerem políticas socialistas. Em busca de fama, notoriedade e admiração, orientados por um idealismo utópico, original e imaginativo, jornalistas, bacharéis e cientistas sociais desejavam influenciar o rumo dos acontecimentos, sem arcarem com o custo de pegar no pesado, conhecendo as leis econômicas e adquirindo prática dos negócios. Para Eugênio Gudin, os “intelectuais” que protestavam por democracia durante o regime militar não passavam de “literatos”, incapazes de ligar ideias com um mínimo de coerência e lógica (Gudin, 1970:23-24). Eram generalistas desprovidos de “realismo” político, tipo de conhecimento privativo de especialistas oriundos da economia e de ciências exatas, profissionais liberais bem sucedidos e empresários. Meira Penna destacaria também o papel dos “intelectuais de esquerda” que, embora se dissessem “progressistas”, eram “os maiores inimigos das transformações que o mundo moderno nos propõe” (Penna, 1988:1).

 

  1. O programa político neoliberal: o Estado mínimo.

 

A política neoliberal entende a ordem pública como decorrente do equilíbrio natural produzido pelo conjunto dos contratos celebrados entre particulares no âmbito do mercado. Enquanto os liberais democráticos apontam como a expressão típica da ação coletiva a associação para fins cívicos, os neoliberais preferem assim a livre empresa. Para Alberto Sales, o Estado deveria “garantir de maneira a mais positiva possível a liberdade de trabalho e de associação, facilitando a formação de companhias anônimas e fornecendo aos capitais todos os ensejos para que se congreguem e se reproduzam, com a maior liberdade possível” (Sales, 1882:484). Também Joaquim Murtinho entendia que o papel do Estado se resumia a garantir “a ordem por meio da liberdade, mantendo a paz em todo o transe e fazendo desaparecer todas as peias regulamentares que entorpecem os movimentos da liberdade individual” (Murtinho, 1897:27). Eugênio Gudin glosava seus antecessores quando definia a doutrina (neo)liberal como “a de abstenção do Estado de toda atividade econômica que possa ser realizada pela iniciativa privada, inclusive os serviços de utilidade pública em regime de concessão e as indústrias de base” (Gudin, 1965: 366). Em suma, o Estado neoliberal não tem por missão promover, nem justiça social, nem industrialização, nem desenvolvimento. Sua função central é a de intervir apenas para propiciar condições de livre funcionamento do mercado, preservando as assimetrias sociais por ele produzidas, porque naturalmente justas.

O intervencionismo no domínio socioeconômico é percebido pelo neoliberalismo como a ressurreição do mercantilismo absolutista, cujo equivalente no século XX teria sido o totalitarismo, fascista e bolchevista. Para Eugênio Gudin, a “mística da planificação” do Estado seria uma “derivada genética da experiência fracassada e abandonada do New Deal americano, das ditaduras italiana e alemã que levaram o mundo à catástrofe e dos planos quinquenais da Rússia, que nenhuma aplicação podem ter em outros países” (Simonsen & Gudin, 2010:74). E repetia o mantra neoliberal de Mises e Hayek, segundo o qual “a extensão do poder econômico do Estado conduz fatalmente à onipotência política. As liberdades passam a ser controladas pelas rédeas poderosas do irresistível domínio econômico do Estado sobre o indivíduo” (Gudin, 1965: 366). Não passava de disparte grosseiro a ideia de que o Estado pudesse perseguir o ideal de justiça social por qualquer outro meio, que não educação e incentivos ao aumento de produtividade: “O que valoriza o trabalho humano é a sua produtividade. Nem a livre iniciativa nem o Estado podem ‘valorizar’ o trabalho pagando salários superiores à sua produtividade” (Gudin, 1970:75). Ao político, caberia exclusivamente “criar as condições necessárias e favoráveis à eclosão e expansão das iniciativas dos empreendedores e os capitalistas” (Gudin, 1965: 158).

Quando encaram o problema da organização das instituições políticas, os neoliberais partem de duas diretrizes gerais. A primeira exige pulverizar o Estado o tanto quanto possível, a fim de incapacitá-lo para qualquer outra função que não seja preservar a ordem capitalista. Daí a defesa da descentralização política e administrativa em prol de Estados e municípios; da desregulamentação e da desestatização, destinadas a favorecer a fortalecer o setor privado da economia, além de um Banco Central independente. Campos Sales já confessava: “Nunca houve em política o que mais me apavorasse o espírito do que a centralização do poder” (Sales, 1902:58). Seu irmão Alberto enxergava o federalismo como a contraparte geográfica da divisão social do trabalho, que favorecia o livre desenvolvimento das forças do mercado (a “iniciativa particular”) e prevenia os males da centralização política, que conduzia “à apoplexia do centro e à paralisia das extremidades” (Sales, 1882:145). Também para Roberto Campos o Estado deveria se guiar pelos princípios da subsidiariedade, que tornariam a atuação do governo federal “supletiva, excepcional e temporária” (Campos, 2018:108). Parecia-lhe urgente “fortalecer a Federação e combater o centralismo dirigista”, transferindo da União para os estados a propriedade do subsolo, a definição da política industrial e a política educacional, “até mesmo para preservar pluralismo ideológico” (Campos, 2018:127). O melhor exemplo de bom funcionamento do federalismo seria o Estado de São Paulo. O governo nacional desperdiçaria o dinheiro paulista com os Estados nordestinos, ignorantes da “lei fatal da concorrência, que só faz com que triunfem os mais fortes e os mais competentes” (Sales, 1882:388; 1983:46).

A segunda diretriz dos neoliberais brasileiros em matéria de organização institucional passava por estabelecer poderes executivos fortes, capazes de reprimir as tentativas de subversão do Estado mínimo. Daí a tendência – também aqui diversa do liberalismo democrático – de condenação do parlamentarismo como fraco e anticientífico. Joaquim Murtinho era enfático: “Em um país em que a rapidez do desenvolvimento acarreta uma grande instabilidade social, a ação de um governo forte é condição essencial de ordem, de paz e de prosperidade” (Murtinho, 1980:298). A preferência pelo presidencialismo era compartilhada por Eugênio Gudin, tendo em vista a incapacidade dos parlamentos, partidários e clientelistas, de resistirem ao populismo e ao estatismo, limitando-se a exercer funções técnicas e especializadas. Seu ideal tecnocrático continuava sendo o de um governo presidencialista forte, invulnerável à “demagogia” e dominado por especialistas no campo econômico e financeiro. Diante da eventualidade de governantes dispostos a ampliar intervenção do Estado, todavia, os neoliberais podem mudar de opinião. Assim, diante da possibilidade de uma presidência de Brizola ou Lula, Roberto Campos admitiria o sistema parlamentarista, desde que com voto distrital e fidelidade partidária. Ainda assim, ele não deixaria de expor suas dúvidas, tendo em vista as tradicionais críticas dos neoliberais à má qualidade da representação parlamentar, permanentemente exposta à ignorância, à ingenuidade, à demagogia ou ao socialismo (Campos, 2018:155).

 

  1. O papel da educação e da instrução: a busca da restauração moral e da competitividade.

 

Para os neoliberais, o destino de um país depende de uma política econômica libertária e da educação moral e instrução técnica da população. Joaquim Murtinho acreditava que só a dura disciplina da livre concorrência remediaria os defeitos morais da população brasileira: “A imprevidência, o amor à ociosidade e a dissipação são vícios que só podem ser curados pelos males e sofrimentos que eles acarretam” (Murtinho, 1980:151). Meira Penna também clamava por uma “forte autoridade moral que, sobre o alicerce das virtudes privadas e a consciência da responsabilidade, possa erguer o majestoso edifício da liberdade individual” (Penna, 1988:11). A restauração da Ordem (assim, com maiúscula) dependia do combate aos “festivais de rock, aberrações antinômicas, contestação geral, greves, avalancha pornográfica e o esplendor da Esquerda festiva”, que controlava “as universidades, os meios de comunicação de massa e a Esquerdigreja” (Penna, 1988:11). A instrução popular deveria difundir os valores capitalistas necessários à melhoria do ambiente de negócios. A população é percebida pelos neoliberais como força de trabalho que deveria estar bem qualificada para ajudar os empresários a promoverem níveis crescentes de produtividade econômica. Para Henrique Orciuoli, a difusão de escolas técnicas profissionais “daria ao Brasil o nervo ativo de sua produção básica, melhorando qualitativa e quantitativamente, chegando ao que os modernos economistas chamam de produtividade” (Orciuoli, 1961:31). Entretanto, o Estado ficaria encarregado tão somente de difundir a instrução primária. O restante do sistema público de instrução ficaria à cargo da iniciativa privada. Alberto Sales insistia na necessidade de “deixar o ensino superior completamente entregue à iniciativa particular, subordinado apenas à lei geral da concorrência” (1882:132). O excesso de regulamentação estatal coibia a liberdade de cátedra, subtraía os professores do processo de “seleção natural” de docentes e favorecia doutrinas intervencionistas: “A liberdade de ensino deve ser um corolário da liberdade de aprender” (1882:131).

 

  1. Historiografia neoliberal: a nostalgia do regime oligárquico.

 

A historiografia neoliberal divide a história brasileira em duas fases separadas pela Revolução de 1930. A monarquia constitucional e a Primeira República teriam sido excelentes regimes, governados por políticos abastados e educados, respeitadores da autonomia do mercado. Para Eugênio Gudin, durante a República Velha, “o presidente governava com o apoio das oligarquias estaduais, algumas delas, seja dito, de muito bom quilate” (Gudin, 1965: 170). Orciuoli também suspirava pelo extinto regime oligárquico, quando “havia elegância no discutir: linguagem apurada, clara, correta e respeitosa” (Orciuoli, 1961:200). Entendiam que a política brasileira funcionava bem porque o voto era restrito e facultativo. Depois, o alargamento da participação e a intervenção do Estado na economia teriam transformado o Brasil em um “Estado demagógico”, corrupto e autoritário. Para Meira Penna, o “democratismo populista” mergulhara o país “num estado permanente de agitação e indefinição política” (Penna, 1988: 134). Os únicos governantes posteriores à Revolução de 1930 elogiados pelos neoliberais são os marechais Dutra e Castelo Branco. Para Henrique Orciuoli, a má qualidade da democracia brasileira decorria do sufrágio universal, da obrigatoriedade eleitoral e do voto do analfabeto: “Foi a demagogia, estabelecendo que todos devem ser eleitores, e que todos têm o direito de votar e ser votados – inclusive os analfabetos –, que deu, como não podia deixar de ser, nessa Babel parlamentar” (Orciuoli, 1961:147). Também Roberto Campos lamentava que o advento da democracia houvesse provocado no Brasil “uma baixa do nível de racionalidade e um afrouxamento do padrão ético do patriciado político” (Campos, 1969:249-257). O trabalhismo de Getúlio Vargas e João Goulart é virulentamente condenado pelo neoliberalismo brasileiro como um  “autoritarismo positivista e personalista” (Penna, 1988:148) que, inspirado no fascismo italiano, agigantara o funcionalismo e corrompera os trabalhadores com uma série de benesses para eternizar-se no poder: “E o proletariado, com oitenta a noventa por cento de analfabetos, aplaudia comovidamente, delirantemente, acreditando que havia encontrado o novo Messias que se esgoelava todas as tardes, na hora sagrada do jantar” (Orciuoli, 1961: 129).

 

  1. A interpretação neoliberal do Brasil (a): anti-iberismo e demofobia.

 

O neoliberalismo radicaliza o diagnóstico liberal que tradicionalmente rebaixa o Brasil como uma nacionalidade periférica e atrasada, sempre carente de civilização por parte dos países cêntricos (“o Ocidente”), por meio de intercâmbios comerciais, tecnológicos e financeiros. Daí o horror de Roberto Campos ao nacionalismo, que nos mantinha no nível civilizacional das repúblicas bananeiras e africanas, onde não havia “o mais remoto odor de civilização” (Campos, 2018:216). Conforme pregava Eugênio Gudin, o Brasil deveria abandonar suas aspirações de autonomia cultural e deixar-se encharcar exclusivamente pelos chamados valores ocidentais: “Os países da América Latina não precisam criar uma civilização. Ela já foi criada na Europa nos últimos quatro séculos. Cabe-nos é assimilar essa civilização” (Gudin, 1965:95). O neoliberalismo brasileiro faz a apologia da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos, considerados grandes baluartes da “civilização ocidental” encarregados de, por meio de um transplante cultural, “civilizar os países do Terceiro Mundo” (Gudin, 1980). Um choque de capitalismo vindo do exterior era indispensável para que o Brasil modificasse o ambiente de preguiça, patrimonialismo e estatismo herdado da colonização ibérica. O cosmopolitismo neoliberal difundiria virtudes morais desconhecidas pela população, como a previdência, o amor ao trabalho e à poupança. Joaquim Murtinho lamentava que, ao contrário dos norte-americanos, os brasileiros não possuíssem “as aptidões superiores de sua raça, força que representa o papel principal no progresso industrial desse grande país” (Murtinho, 1897:28). Semelhantes “vícios” de dissipação, preguiça e imprevidência só poderiam ser curados pela “escola dura e às vezes cruel” da concorrência, que a seu juízo era o único “agente natural e eficaz de regeneração” (Murtinho, 1897: 32).

A interpretação neoliberal do Brasil cruza elementos de duas interpretações preexistentes: a conservadora e a liberal. De um lado, ela se apropria da denúncia conservadora do “idealismo utópico” para repelir posições progressistas como inadequadas ao meio brasileiro; de outro, radicaliza a interpretação anti-iberista dos liberais para explicar o seu estado de extremo atraso cultural. Embora a ignorância e o desequilíbrio não fossem exclusivos da América Latina, Eugênio Gudin reconhecia que a origem ibérica era “sem dúvida um caldo de cultura favorável ao desabrocho dessa espécie” (Gudin, 1970:119). A ausência de uma educação calvinista e o alheamento ao ideário iluminista também são apontados por Meira Penna como responsáveis “pela míngua em nosso caráter nacional das virtudes racionais de operosidade, organização, poupança, seriedade, obediência à lei, disciplina intelectual e moral e ‘boa consciência econômica’” (Penna, 1988:129-130). Levados pelo amor das fórmulas constitucionais e pelo espírito do romantismo, mais emocionais do que racionais, mais utópicos e irrefletidos do que pragmáticos, os brasileiros jamais teriam ao longo de sua história encarado com objetividade suas realidades. O Brasil precisava entrar logo na “idade da razão” identificada com o pensamento neoliberal, abandonando o jeitinho, o maquiavelismo político, a demagogia populista, a “ideologia” (isto é, o “esquerdismo”) e o “esbanjamento perdulário do Estado patrimonialista, empreguista e mercantilista” (Penna, 1988:117). Mais uma vez, apenas São Paulo é apontado como exemplo de sucesso no Brasil, porque lograra escapar do patrimonialismo ibérico: “Representa a Pauliceia o grande triunfo da iniciativa privada e da indústria capitalista” (Penna, 1988:127).

Como não poderia deixar de ser, o diagnóstico negativo dos neoliberais sobre a situação do Brasil deságua numa perspectiva demofóbica, desconfiada da participação política ampliada como potencialmente subversiva. Alberto Sales advertia que a desordem igualitarista batia às portas: “O princípio da hierarquia, base de toda organização social e política, já quase não existe, atacado em enfraquecido todos os dias, pela fúria incandescente de uma louca propaganda emancipadora, que tudo tenta nivelar, muito embora nos arraste fatalmente para o charco da mediocridade e da inércia” (Sales: 1981[1904]:78). A demofobia neoliberal se expressa pelo perigo permanente da desordem provocada pela expansão da política para o âmbito das multidões: “A restauração da ordem, eis a grave questão suprema para todos aqueles que se dizem amigos da ordem e do progresso e que fazem o máximo empenho em salvar, da ruína que as ameaçam, as brilhantes conquistas da civilização”. Era preciso armar o governo “para resistir aos golpes inclementes das multidões que se revoltam” (Sales: 1981[1904]: 92). Também para Eugênio Gudin “o grande problema que a civilização ocidental tem hoje de enfrentar é o de um imperialismo ideológico de âmbito universal, que tenta implantar-se pela força indireta da infiltração, da surpresa, da subversão e das guerrilhas” (Gudin, 1970:136). O “espírito do imediatismo”, a “erosão da autoridade paterna” e “o sentimento de inconformidade” ameaçavam a estabilidade e o progresso da “civilização cristã ocidental” (Gudin, 1970:180). A suposta ausência de preconceito ou racismo, resultante da miscigenação e da escravidão “suavizada” dos portugueses, era a única vantagem da colonização ibérica: “Benditos portugueses, que nos legaram esse patrimônio social” (Gudin, 1970:40).

 

  1. A interpretação neoliberal do Brasil (b): relatividade da democracia e tendência ao autoritarismo político.

 

Da demofobia neoliberal deflui seu descompromisso com o regime democrático, que só encontrava condições de pleno funcionamento nos países nórdicos, anglófonos e germânicos. Ele enfrentava percalços em todos os países latinos, inclusive a França. Embora a democracia fosse em tese o melhor dos governos, Orciuoli ressalvava que nem por isso seu extrato governante poderia “se constituir de elementos sem a necessária cultura, inteligência e capacidade moral e intelectual” (Orciuoli, 1961:147). Para Eugênio Gudin, um povo despreparado para a democracia se tornava um empecilho ao seu próprio desenvolvimento: “A democracia pode não ser o regime mais adequado ao progresso de um país e à felicidade de seu povo. Porque, para bem funcionar, ela requer um grau de educação cívica e política acima do primário” (Gudin, 1965a: 141). Esse não era o caso dos países latino-americanos, descendentes de povos atrasados como o português e o espanhol: “A evolução política da maior parte dos países deste continente é intermediária entre a posição africana e a dos países politicamente evoluídos, como a Suécia, a Holanda, a Suíça e poucos mais” (Gudin, 1970:88). Em uma sociedade como a brasileira, a carência generalizada de atributos educacionais e morais a tornava presa fácil do socialismo: “Povo sem amadurecimento, sem instrução sequer primária; sem cultura técnica e muito menos científica; sem saúde; sem a compreensão necessária dos empreendimentos a ele confiados, não pode saber respeitar o direito alheio” (Orciuoli, 1961:30). A democracia no Brasil só poderia ser uma realidade no futuro distante, depois de resolvido o problema da falta de educação moral e instrução profissional, do descontrole de natalidade e da improdutividade econômica.

Os neoliberais brasileiros historicamente desprezam todas as constituições que, como as de 1946 e 1988, consagram a intervenção do Estado no domínio socioeconômico a título de promover “justiça social”. Ela são consideradas produtos da ignorância e da utopia de “intelectuais”, que não resolviam os “verdadeiros” problemas do país apontados por empresários e técnicos (Gudin, 1979; Campos, 2018:79). Os brasileiros buscavam inutilmente, por meio de textos legais, “aquilo que só a evolução e o progresso dos costumes e da educação podem proporcionar” (Gudin, 1970:120). Como não era possível civilizar países atrasados ou selvagens como o Brasil sem um receituário de medidas amargas, a virtude suprema do estadista reside para os neoliberais na coragem de resistir às pressões políticas das forças demagógicas identificadas com a burocracia, o industrialismo, os sindicatos, os intelectuais e as “massas”. O estadista verdadeiro deixava de lado preocupações eleitorais para focalizar unicamente nas questões financeiras e econômicas. Era o que recomendava Campos Sales, que se apresentava por conta disso como um governante modelar: “Que o governo não se detenha diante da resistência, se ele tem patriotismo e se tem a coragem moral precisa para fazer o que julga ser o bem de sua pátria, com sacrifício embora de sua popularidade” (Sales, 1983:137). Joaquim Murtinho também elogiava o chefe e a si mesmo por terem preferido “o encanto doce e elevado de uma consciência patriótica à baixa sedução da popularidade do momento” (Murtinho, 1980:214).

A urgência de um choque libertário justificava métodos excepcionais, que rasgassem a ingênua fantasia da democracia no Brasil e adotassem um sistema autoritário ou oligárquico, capaz de produzir progresso econômico e o aumento da produtividade. Somente estes poderiam no longo prazo fazer cessar a “imaturidade do povo”. Eugênio Gudin aconselhava a restauração do governo oligárquico, na qual vigorasse “alguma modalidade de censo alto, em que por exemplo o curso ginasial e a contribuição para o imposto de renda constituíssem exigências mínimas para a qualificação eleitoral” (Gudin, 1970:110). Uma boa constituição deveria também consagrar, para esse tempo excepcional de transição, a eleição indireta para presidente da República e governadores dos Estados; a redução do sistema partidário a três ou quatro partidos e a exigência de “ficha limpa” para os políticos. Todo aquele que pretendesse se candidatar a cargo público deveria ter um currículo “asseado e irreprochável, incluindo predicados morais e cívicos” (Gudin, 1970:112). Na impossibilidade de restauração legal de um governo oligárquico, a tutela militar se impunha para brecar a ameaça socialista: “Enquanto os padrões de educação cívica não atingem o nível necessário para o regular funcionamento das instituições democrático-representativas, é às Forças Armadas que deve caber no Brasil a herança do poder moderador, exercido com a superioridade moral que o país tem o direito de esperar” (Gudin, 1965: 122). Daí o apoio dos neoliberais brasileiros ao Regime Militar: “O objetivo principal da Revolução foi o da restauração da Ordem: ordem social, ordem militar, ordem econômica” (Gudin, 1969:84). Para Roberto Campos, o problema político maior do Brasil residia na necessidade de adaptar a democracia à economia de mercado. Por isso mesmo, em sua opinião, o Regime Militar teria sido um “autoritarismo de transição”, sempre preferível ao “fanatismo messiânico dos regimes autoritários de esquerda” (Campos, 2018:86). Eugênio Gudin repetia que a ditadura era legítima, desde que se tratasse de um expediente transitório, destinado a empregar a força para civilizar o país por meio de reformas neoliberais:

Ninguém nega que a ditadura que se substituiu ao caos, quando exercida por homens de capacidade, livres de peias partidárias e injunções políticas inerentes às democracias, confere aos detentores do poder, durante certo período, uma liberdade de ação excepcional que, inteligentemente utilizada, facilita o restabelecimento da ordem e a realização de uma obra proveitosa de governo. A ditadura, dizia eu alhures, é um acordo tácito entre um homem e um povo, em que este abdica, por certo tempo, de suas liberdades e prerrogativas, em troca da promessa de um grande governo (Gudin & Simonsen, 2000:72)

 

  1. Política externa: alinhamento com os Estados Unidos e os organismos financeiros internacionais.

 

Diversamente do que ocorre com os liberais democráticos, que apostam em matéria de política externa em foros internacionais como a ONU ou a OEA, os neoliberais prestigiam especialmente organismos financeiros, como o FMI, o BIRD, bem como o conjunto de bancos e empresas multinacionais. Só o “evangelho modernizante” do cosmopolitismo neoliberal permitiria ao Brasil se livrar do “populismo, estatismo, estruturalismo, protecionismo e nacionalismo” (Campos, 2018:261). Organismos financeiros internacionais são geralmente vistos como beneméritos, porque contribuiriam para a produção de riqueza e a transferência de tecnologia para regiões subdesenvolvidas do mundo. De fato, em todos os conflitos de interesse entre o Brasil e os representantes da “civilização”, os neoliberais tenderam a dar razão aos credores e aos governos estrangeiros. Campos Sales nutria as melhores impressões dos banqueiros ingleses e atribuía as dificuldades do Brasil aos erros e trapalhadas de seus antecessores (Sales, 1983:102). Para Eugênio Gudin, o predomínio britânico teria surtido efeitos altamente benéficos para a economia brasileira: “O vulto de seu benefício [para os investidores estrangeiros] foi mínimo, quando comparado ao valor do impulso de desenvolvimento econômico que recebemos” (Gudin, 1970: 55). Também Roberto Campos negava a eventual responsabilidade dos organismos internacionais pelas mazelas brasileiras: era o Brasil que fabricava suas recessões (Campos, 2018:148). Paulo Guedes vai pelo mesmo caminho: “A culpa é nossa e não do Império, do Consenso de Washington e outras demonologias […]. A saída é sempre endógena. Botar a culpa nos outros nunca foi solução para a mudança de inanição econômica. O que muda é a direção correta e muito trabalho” (Guedes, 2019:206). Os neoliberais também preconizam o abandono de qualquer sonho nacionalista de aproximar o Brasil das potências do mundo, porque envolveriam a necessidade de um Estado forte. Joaquim Murtinho não tinha dúvidas: “Eu prefiro sem hesitar para a minha pátria a felicidade da Suíça à grandeza da Rússia ou da Alemanha” (Murtinho, 1897:38).

Por todo o exposto, o neoliberalismo brasileiro tende a advogar o alinhamento automático com os Estados Unidos em matéria de política externa, devido à sua posição de epicentro cultural da modernidade capitalista e de principal obstáculo aos avanços do comunismo, associado geograficamente ao Leste ou ao Oriente: “Todos os que, no Brasil e alhures, quiserem compreender qualquer coisa da conjuntura econômica, precisam se compenetrar deste postulado: ‘Estados Unidos bem, o mundo bem; Estados Unidos mal, o mundo mal’” (Gudin & Simonsen, 2010:67). Eugênio Gudin apresentava os norte-americanos como desinteressados e valorosos defensores “de uma civilização, cristã e socrática, contra uma nova forma de vida, marxista e totalitária, que tenta se impor pela força e pela violência” (Gudin, 1970:149). Era o que reconhecia igualmente o chanceler de Dutra, Raul Fernandes – um sobrevivente dos quadros oligárquicos da República Velha. Uma vez que, por “desígnio da Providência”, depois da Segunda Guerra Mundial, se deslocara da Europa para os Estados Unidos o “baluarte da civilização ocidental”, todos os países americanos estavam no seu entender obrigados a “cerrar fileiras dentro do continente em torno do irmão mais velho e mais forte. Ele assumiu nobres e graves responsabilidades na política mundial para a preservação da paz, da justiça e da liberdade; se não triunfarem estes ideais, e, com eles, a causa da democracia, a noite da civilização baixará sobre os homens” (Fernandes, 1967, p. 239). Também o chanceler de Castelo Branco, Juraci Magalhães, reconhecia nos Estados Unidos “o líder do mundo livre e o principal guardião dos valores fundamentais da nossa civilização” (Magalhães, 1966). E repetia: “O que bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil” (In: Gueiros, 1996: 325). A política externa independente de liberais como Afonso Arinos e trabalhistas como San Tiago Dantas era descartada por Roberto Campos como um “terceiro-mundismo”, que condenava a diplomacia brasileira ao círculo deprimente do “Clube Internacional dos Ressentidos” (Campos, 2018:225). Eugênio Gudin era ainda mais assertivo, quando afirmava que o multilateralismo não passava de uma política disfarçada de aproximação “com a Cortina de Ferro, totalitária e ditatorial” (Gudin, 1970:131).

 

Conclusão: “liberalismo” e “neoliberalismo” no Brasil.

Conforme referido na introdução, os neoliberais brasileiros timbram em se apresentar como os “verdadeiros”, “genuínos” ou “puros” liberais contra personagens como Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, Afonso Arinos, Carlos Lacerda e Fernando Henrique Cardoso, referidos como liberais “falsos”, “românticos” ou “demagógicos”; espécie de socialdemocratas encapotados, que acreditavam na dissociação pragmática entre liberalismo político e econômico (Campos, 2018:139; Gudin, 1970:135; Guedes, 2019). Essa postura sugere a existência de diferenças dentro do campo liberal e a possibilidade de clarificá-las, pela recuperação das polêmicas em que estiveram envolvidos ao longo da história. Um dos sintomas típicos dessa diferença entre os dois ramos da família liberal brasileira reside na antipatia duradoura dos neoliberais ao patrono do liberalismo brasileiro, Rui Barbosa. Campos Sales considerava-o um oposicionista crônico, “a negação formal de todas as qualidades de homem de governo”. Ele percebia o ativismo liberal democrático de Rui como uma incitação permanente à desordem, que fazia do senador baiano “um revolucionário de sangue. Onde aparece uma conspiração, ou uma revolta, lá está ele. Assim tem sido sempre” (In: Debes, 1978, II: 591-593). Seu ministro da Fazenda, Joaquim Murtinho, também criticava a gestão industrialista de Rui à frente daquela pasta, devido ao “prurido das reformas e o delírio de grandezas” (Murtinho, 1980:231). Na década de 1960 seria a vez de Eugênio Gudin censurar Rui Barbosa por sua insistente luta pela democracia durante a Primeira República, quando ainda lhe parecia evidente que o regime democrático era impraticável em um país atrasado e ignorante como o Brasil, meio século depois. Ao seu juízo, o senador baiano teria sido “um jurista mais do que um homem político, no sentido elevado do vocábulo. Pouca vivência teve de governo. Éramos mais uma república de bacharéis e de fenianos armados de lança em riste para a defesa das liberdades públicas” (Gudin, 1970:117).

Mas o liberalismo democrático de Rui Barbosa também vergastava o neoliberalismo de Campos Sales e Joaquim Murtinho, combatido como uma pseudociência dogmática: “O princípio da seleção natural se aplica a tudo, nessa construção administrativa, verdadeiro monolito, obra inteiriça de metafísica abstrata, a que o rótulo de ‘leis naturais’ imprime a pompa de uma falsa verdade” (Barbosa, 1976:90). O governo Campos Sales somente favorecia o capital internacional e as ambições geopolíticas das grandes potências, com seus empréstimos estrangeiros, suas privatizações e desdém pelos interesses nacionais: “Prorrogação do funding [loan] aí vem, a Estrada de Ferro Central se vai, e o grande banco fica aí, recheado pelos bocadinhos preciosos, que o estrangeiro já vai cevando. E depois vamos ao Prata fazer a paz americana com as mil metralhadoras novas do Chile, enquanto a Bolívia vende o Acre aos Estados Unidos. Futuro, só como esse” (Barbosa, 1976:165). Rui não compreendia como neoliberais como Campos Sales, que haviam sido tão radicais na oposição ao regime monárquico-parlamentar, podiam se revelar tão reacionários na situação republicana: “Na oposição, não eram liberais: eram libertários; levavam o liberalismo até a licença, até a utopia. Senhores do governo, vão de recuões sucessivos até a reação mais desenfreada, mais crua, de que nessa terra há lembrança. Todas as suas reformas tendem à preparação da ditadura” (Barbosa, 1947:160). Também em matéria de liberdade de ensino, Rui Barbosa seguia antes a opinião de Stuart Mill do que aquela de Spencer. Ele descartava o argumento economicista de Alberto Sales para consagrar a prioridade do ensino público sobre o particular: “Não se pode admitir sem numerosas exceções e restrições a regra de que o consumidor é o melhor juiz da mercadoria” (Barbosa, 1947:106). A ditadura do marechal Floriano e a intervenção estrangeira norte-americana, apoiadas pelos neoliberais no começo da República, também eram condenadas como deletérias à soberania nacional brasileira: “Há incapacidades que um país não pode confessar, repudiando seus progressos na liberdade política, sem arriscar a própria existência. Não é grande a distância que vai da menoridade constitucional à menoridade internacional” (Barbosa, 1932:73).

As diferenças entre liberais democráticos e neoliberais voltariam a se manifestar por ocasião do Regime Militar. Afonso Arinos de Melo Franco e outros deputados da União Democrática Nacional acreditavam na “perfeita compatibilidade entre a técnica de liberdade política, coração da democracia, e um maciço antiliberalismo econômico, que parece ser o traço marcante do nosso tempo” (Franco, 1961:124). Quando o general Costa e Silva impôs ao país a Constituição de 1967, Arinos queixou-se de que ela continha “excessivo liberalismo econômico em contraste com o autoritarismo político”. Roberto Campos redarguiu, queixando-se da tradição de intervenção do Estado e justificando o fortalecimento do Executivo pela necessidade de passar as reformas econômicas neoliberais (Campos, 1994:794). Também Carlos Lacerda condenaria o neoliberalismo do governo Castelo Branco, cuja figura de proa era justamente Roberto Campos, qualificado como uma “política de tecnocratas, abraçados a uma concepção neocolonialista de Brasil” (Lacerda, 1965:15). E lembrava muito a propósito a diferença entre Rui Barbosa e Joaquim Murtinho, tomando partido do primeiro em detrimento do segundo: “Rui teve a intuição genial do sopro de progresso que poderia ter feito o Brasil dar um salto com a República, enquanto o Murtinho, no Governo Campos Sales, aplicou a política que, no afã de liquidar os excessos do Encilhamento, por timidez acadêmica, reduziu o desenvolvimento brasileiro” (Lacerda, 1965: 29). Quando os liberais democráticos voltaram a valorizar aspectos do liberalismo econômico, durante a década de 1990, Roberto Campos lamentaria suas ácidas polêmicas com Afonso Arinos e Carlos Lacerda: “Foi tudo um grande desencontro…” (Campos, 1994:840).

Mas o diplomata estava errado. Embora aparentadas do ponto de vista “macroideológico”, já está claro que o liberalismo democrático o “neoliberalismo” são ideologias distintas. Ao contrário do que os neoliberais sustentam, o tronco principal da linhagem sempre foi aquele dos liberais democráticos, que renunciaram a aspectos secundários da doutrina, como o voto censitário e o liberalismo econômico, para ajudarem na tarefa de criar a moderna democracia de massas. O neoliberalismo, ao contrário, representa uma dissidência que aspirava a preservar a dimensão oligárquica e plutocrática do Estado de direito no novo ambiente democrático, concentrando-se na defesa do Estado mínimo e relegando para a periferia de suas preocupações o problema da participação política. A diferença essencial pode ser resumida numa única sentença: onde os liberais veem “democracia”, os neoliberais só enxergam “socialismo”. Tudo somado, a polêmica adesão de Paulo Guedes e do Partido Novo ao extremismo reacionário do governo Bolsonaro não deve nos surpreender. Ela representa a manifestação contemporânea do gene plutocrático e oligárquico do neoliberalismo, responsável por sua adesão no passado a outras propostas autoritárias e oligárquicas, como foram as ditaduras dos marechais Deodoro e Floriano, a República Velha e o Regime Militar. Nessa matéria, é conforme reza o Eclesiastes: não há nada de novo sob o sol…

 

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