Dois despachos de Machado de Assis

Dois despachos de Machado de Assis

José Almino de Alencar, sociólogo

 

O primeiro despacho

Naquele sábado, 12 de maio de 1877, o chefe da segunda seção da Agricultura da Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas provavelmente releu seu parecer antes de assiná-lo, um documento diligentemente copiado em letra bem desenhada sobre papel almaço de 34 cm por 22 cm: 682 palavras sem rasura, distribuídas em quatro páginas. Era um senhor de 38 anos, de barba ainda negra, mulato e que se vestia “elegante e sobriamente, como os funcionários da City”, segundo um de seus biógrafos1. No fim do texto, apôs a sua assinatura de autor: Machado de Assis2. Como muitos dos contemporâneos, não usava o prenome nessas circunstâncias. No seu caso, como se sabe, tinha-o duplo: Joaquim Maria.

O parecer era uma peça de argumentação clara, direta, no formato habitual desses documentos. Nele, decidia-se sobre o destino de um escravo, Cândido, a ser confiscado em função de hipoteca que não fora honrada. Dir-se-ia que o assunto e o ângulo pelo qual ele era tratado serviam ao escritor: a narrativa objetiva, cotejada à legislação vigente, sublinhava a pungência dos fatos. Conhecendo-se o autor, e forçando um pouco a nota, quase poderíamos detectar no seu despacho o tom irônico e melancólico que perpassa muitos de seus escritos.

Em todo caso, vale aproximá-lo de uma citação extraída do conto Pai contra mãe: Ora, pegar escravos fugidos era um ofício do tempo. Não seria nobre, mas por ser instrumento da força com que se mantêm a lei e a propriedade, trazia esta outra nobreza implícita das ações reivindicadoras. Tirado de um texto publicado quase trinta anos mais tarde3, este parágrafo soa como uma explicação, aí sim com a ironia mencionada, do contexto em que o parecer administrativo havia sido redigido.

O caso, tal como chegou às mãos de Machado de Assis, começara com uma petição do credor hipotecário, portanto reclamante do escravo Cândido, Joaquim Pereira Rangel, datada de 28 de julho de 1875 e endereçada ao Coletor de Rendas Gerais de Guaratinguetá, Francisco Posidônio de Brito Jr:

 

Ilmo Senhor Coletor das Rendas Nacionais

Diz Joaquim Pereira Rangel, morador desta Cidade, que a bem de seu direito se lhe faz de mister que Sua Senhoria ateste de modo que faça fé em Juízo se é verdade: que pedindo por certidão de matrícula dos escravos de Francisco Cordeiro da Silva Guerra e sua mulher, que estavam hipotecados ao Suplicante, não encontrando na matrícula um destes o pardo de nome Cândido, quis matriculá-lo, o que Sua Senhoria repugnou fazer, por ignorar se o credor hipotecário era pessoa competente para isso e não se achar essa hipótese compreendida nem no Regulamento, nem nas instruções que tinha, declarando ao Suplicante que a esse respeito passassem a consultar o governo provincial, e procurando o Suplicante por vezes saber de Sua Senhoria até os últimos dias próximos ao encerramento da matrícula, sempre respondia que ainda não tinha solução a consulta que fizera sobre esse assunto. Portanto, o Suplicante requer que Sua Senhoria haja por bem atestar a verdade do exposto.

Guaratinguetá, 28 de Julho de 1875

Joaquim Rangel4

 

Em seu Vocabulário Jurídico de 18835, Teixeira de Freitas descreve o estatuto dos escravos no direito brasileiro da época, indicando que, por um lado, eles eram como artigos de propriedade, embora não devessem ser considerados coisas, não se equiparando […] aos outros semoventes, e muito menos aos objetos inanimados. Nesse sentido, o parágrafo 4 do artigo 6° da Lei de 28 de setembro de 1871 declarava libertos os escravos abandonados por seus senhores. Se estes os abandonarem por inválidos, serão obrigados a alimentá-los, salvo o caso de penúria, sendo os alimentos taxados pelo juiz de órfãos.

Por outro lado, o mesmo autor nos deixa ver que, em outro contexto, os escravos seriam assemelhados a acessórios ou partes de um bem imóvel. Assim, por exemplo, encontra-se no parágrafo 1° do artigo 2° da Lei Hipotecária de 24 de setembro de 1864 que os escravos e animais pertencentes às propriedades agrícolas, que forem especificados no contrato, sendo com as mesmas propriedades, poderiam ser hipotecados. Isso leva crer, portanto, que Cândido era um escravo pertencente a uma propriedade agrícola hipotecada.

A Lei de 28 de setembro de 1871, além de libertar o ventre, regular a alforria, estabelecer o fundo de emancipação e libertar os últimos “cativos da nação”, também impôs a matrícula geral dos escravos no Brasil – com declaração do nome, sexo, estado, aptidão para o trabalho e filiação de cada um, se for conhecida (art. 8°) – executada em 1872. Era um levantamento nominal de todos os escravos existentes no Império. O registro serviria dali em diante como prova de propriedade para os senhores, requerida em todas as transações civis e comerciais. Ora, particularmente importante para o entendimento desse caso é que no seu § 2°, o art. 8° estipulava que os escravos que por culpa ou omissão dos interessados não forem dados à matrícula, até um ano depois do encerramento desta, serão por este fato considerados libertos.

Daí, Joaquim Rangel ter solicitado uma declaração esclarecendo que havia procurado registrar o escravo Cândido em tempo útil, mas que havia sido frustrado em seu intento pela falta de informação da Coletoria das Rendas sobre os seus direitos como credor hipotecário. Poucos dias depois de haver recebido o memorando de Joaquim Rangel, o coletor assina um documento atestando

 

que o Sr. Joaquim Pereira Rangel veio a esta Coletoria pedir certidão de matrícula dos escravos feito pelo Senhor Francisco Cordeiro da Silva Guerra e por ela verificou não ter o mesmo matriculado o escravo pardo de nome Cândido. Consultou-me se em qualidade de credor hipotecário poderia fazê-lo, eu então mostrei-lhe os regulamentos, onde por eles não se podia, mas que, no entanto, eu consultaria Tesouraria o que o fiz, mas não me deram solução. (N)esse tempo, baixou um Aviso em que autorizavam aos credores hipotecários fazerem a matricula, o qual veio muito próximo ao termo final da matrícula e em ocasião que o mesmo Sr. Rangel estava em viagem e que quando teve conhecimento já não podia fazer a matrícula. O referido é verdade.

Guaratinguetá, 2 de Agosto de 1875.

Francisco Posidônio de Brito Jr.

 

O “Aviso” mencionado pelo coletor era o de número 324, emitido em 18 de Setembro de 1873 pela Secretaria do Estado de Agricultura, Comércio e Obras Públicas que decide que os credores hipotecários devem ser admitidos a promover a matrícula de escravos, quando os respectivos senhores se recusem a fazê-lo. Observe-se que fora promulgado somente doze dias antes do prazo para a realização da matrícula dos escravos: 30 de setembro de 1873.

Munido da declaração do Coletor, Joaquim Rangel levará a sua demanda à Administração, por meio de petição formalmente endereçada à princesa Isabel que, naquele momento, exercia a Regência6 do trono. Nela, ele esclarecia que

 

sendo[ele] o Suplicante então hipotecário de Francisco Cordeiro da Silva Guerra e receando que este, para frustrar a garantia do seu débito, não daria à matrícula alguns dos escravos que lhe estivessem especialmente hipotecados, o que realmente sucedeu para com o escravo pardo Cândido, foi à Coletoria Geral da Cidade de Guaratinguetá, aonde ambos residem, para matricular, na qualidade de credor com título especial de hipoteca o escravo Cândido, pertencente ao devedor Guerra: já havia expirado o prazo do artigo 10 do citado reg. e estava correndo seus últimos dias o prazo do artigo 16 parágrafo 1 e 2. O Coletor das Rendas Gerais, porém Cap. M. Francisco Posidônio de Brito Junior denegando-o a fazer a matrícula, porquanto o Suplicante não era pessoa competente devido cit. Regulamento, ponderando, entretanto, que ia a respeito consultar a Tesouraria da Província7.

Quando apareceu o Aviso deste ministério de 18 de Setembro de 1873, declarando que “os credores hipotecários deviam ser admitidos a promover a matrícula de escravos, quando os respectivos senhores se recusassem a fazê-lo” estava a chegar ou tinha chegado ao município o dia final (30 de Setembro), não se efetuando, por conseguinte, a matrícula de Cândido, apesar das primeiras diligências que empreendera8.

O Suplicante não tem, pois, a mínima culpa nesse fato, alheio em tudo a sua vontade, principalmente estando o devedor no firme propósito de dar-lhe prejuízos por todos os modos.

A lei, Senhora, considera libertos os escravos que, por culpa ou omissão dos senhores não foram dados à matricula, salvo a estes o direito de provarem em ação ordinária: 1. o domínio que têm sobre eles, 2. que não havia de sua parte culpa ou omissão / art. 19 do Reg. Cit./9: não poderia, porém, cogitar da hipótese em que os escravos estivessem hipotecados, que os devedores procurassem, com ânimo fraudulento, lesar seus credores, e que os Coletores se denegassem de receber a estes, como pessoas competentes para dar à matricula os referidos escravos.[…]

Não houve engano ou omissão da parte do Suplicante e o devedor que para prejudicar seus interesses não deu à matrícula a dito escravo, não pode ser exigido a perseguir contra este a ação de escravidão; por outro lado, o Suplicante que se destarte inutilizada a garantia de não dívida não poderá também persegui-lo porque, como credor hipotecário, impossível lhe é provar o domínio, requisito exigido pela lei para obter ressarcimento em juízo.

Convém notar que o devedor está sendo executado pelo Suplicante e tem-lhe criado embaraços de toda a ordem, e quando mandou este penhorar o escravo Cândido em Março de 1873 foi declarado com oficiais da diligência que era ele liberto. Desde então esteve o devedor como o propósito firme de dificultar à matrícula o escravo hipotecado.

 

Em seguida, Rangel resume claramente a sua causa e o seu pleito:

 

É simples a questão, Senhora. O devedor, para lesar o Suplicante, não procurou matricular o escravo Cândido, que lhe estava hipotecado; o Suplicante, procurando fazê-lo, encontrou embaraços no Coletor, que não o julgou pessoa competente para promover a dita matrícula. Não tendo o Suplicante o direito de propor a ação de escravidão contra o escravo, por que lhe falta o domínio não o fazendo o devedor por que tem o firme propósito de lesar o Suplicante, deve este ficar privado da garantia que lhe cabe como credor hipotecário e sem ação contra a omissão fraudulenta do devedor? Não é possível que a lei sancione semelhante insulto.

Nestes termos, em vista dos documentos que apresenta para provar de suas alegações e amparado pela benignidade, vem respeitosamente pedir a V.A. Imperial que ordene ao Coletor das Rendas Gerais da cidade de Guaratinguetá, província de S. Paulo, a matrícula do escravo pardo Cândido, pertencente a Francisco Cordeiro da Silva Guerra e especialmente hipotecado ao Suplicante.

Da magnanimidade de V.A. Imperial e espírito de retidão e justiça, o Suplicante espera, respeitoso, benigno deferimento.

Guaratinguetá, 20 de Março de 1877

Joaquim Pereira Rangel

 

O requerimento foi encaminhado à Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e vem às mãos do chefe de sua Segunda Seção, encarregada da matéria e dele recebe, algumas semanas mais tarde, o seguinte despacho:

 

Joaquim Pereira Rangel, negociante em Guaratinguetá, e credor hipotecário de Francisco Cordeiro da Silva Guerra, suspeitando que este, para frustrar a garantia de seu débito, deixasse de dar à matrícula alguns dos escravos que lhe estavam especialmente hipotecados, foi à Coletoria daquele município, a fim de proceder à matrícula dos ditos escravos.

O Coletor, contestando a Rangel a capacidade legal para dar os escravos à matrícula, recusou aceitar a relação apresentada, mas acrescentou que ia consultar a Tesouraria e o fez. Não recebeu resposta à consulta; mas o Governo, que recebera igual consulta do Coletor de Resende, expediu o Aviso de 18 de Setembro de 1873, declarando que os credores hipotecários podiam ser admitidos a promover a matrícula dos escravos que lhes estivessem hipotecados, quando os senhores dos escravos se recusassem a fazê-lo.

Esse Aviso, expedido 12 dias antes de expirar o prazo marcado no artigo 18 do Regulamento de 1 de Dezembro de 1871, chegou ao município nos últimos dias do prazo, e Rangel não pôde matricular os escravos, isto é, matricular o único dos hipotecados que Silva Guerra deixou de dar à matricula, e era um de nome Cândido.

Rangel pede agora, no requerimento incluso, que o Governo mande matricular o dito escravo Cândido, alegando, alem dos fatos expostos, o seguinte raciocínio: Que a Lei, mandando declarar livres os escravos não dados à matrícula por culpa ou omissão dos senhores, não podia cogitar da hipótese em que os escravos estivessem hipotecados e que os devedores procurassem lesar os credores, deixando de cumprir o preceito da Lei.

Como prova da alegação de que era ânimo de Silva Guerra prejudicá-lo, apresenta Rangel um documento do qual se vê que, tratando de penhorar quatro escravos do dito Guerra, entre eles um de nome Cândido, que é o próprio de que se trata, Guerra declara ao oficial de justiça que o mencionado Cândido era liberto. Passou isto em março de 1873.

Finalmente, alega Rangel que não pode propor a ação de escravidão contra Cândido, por que impossível lhe é provar o domínio, um dos requisitos do art. 19 do Regulamento citado.

A exposição dos fatos é bastante para fazer rejeitar esta pretensão segundo meu parecer.

Sem duvida, o Aviso de 18 de Setembro de 1873 mandou admitir os credores hipotecários a promover a matrícula dos escravos, cujos senhores recusassem fazê-lo; e provada a diligência do Suplicante, como se vê de um atestado do Coletor, parece, a primeira vista, que o mesmo Suplicante podia ser admitido a matricular o escravo de que se trata.

Não obstante, convém ponderar.

  1. Que a concessão feita pelo Aviso de 18 de Setembro, destinando-se a ressalvar o direito do credor hipotecário, não pode subsistir, uma vez extinto o prazo da matrícula, embora subsista a hipoteca.
  2. Que sendo vários os escravos hipotecados (a hipoteca foi feita primeiramente a Arão Lima depois ao Suplicante), Silva Guerra somente deixou de dar à matrícula o de nome Cândido, fato que coincide com a declaração feita por ele, em março de 1873, de que Cândido era liberto. A presunção é a favor da liberdade; e o exame do direito com que Silva Guerra a concedeu e das condições em que foi concedida, se a título gratuito ou oneroso, escapa à ação administrativa.
  3. Que, se é verdade ter o Suplicante feito diligências no sentido de matricular o escravo Cândido, é também certo que o Aviso de 18 de Setembro de 1873 chegou ao município de Guaratinguetá antes de terminar o prazo da matrícula, conforme se vê do atestado do Coletor, que aliás acrescenta achar-se o Suplicante de viagem nessa ocasião, tendo conhecimento do Aviso quando já não podia realizar a matrícula.

Entendo, pois, conforme disse acima, que a petição de Rangel carece de fundamento. Ao Suplicante não aproveita a faculdade concedida no art. 19 de Reg. citado, não só pela razão, já exposta, de que a decisão de 18 de Setembro, a meu ver, não subsiste depois de extinto o prazo, como pela que o próprio Suplicante dá em seu requerimento: não cabe ao credor hipotecário provar um domínio que não tem.

Machado de Assis

12/5/77 10

 

A última sentença resume claramente a conclusão de um argumento conduzido de maneira detalhada, embora econômica, no qual todos os elementos foram criteriosamente extraídos do requerimento do Suplicante.

Em seu Machado de Assis, historiador, ao analisar o processo de execução da lei de 28 de setembro de 1871 – às vezes coadjuvado pelo funcionário Machado de Assis – Sidney Chalhoub11 lança mão de vários documentos análogos ao que foi aqui exposto. Comuns são as questões relacionadas ao artigo oitavo da lei de 28 de setembro, que declarara a obrigatoriedade da matrícula, em particular aquelas solicitando concessão de novos prazos. Cabia à segunda seção de Machado preparar Avisos regulando a reabertura da matrícula em certos municípios.

Chalhoub assinala que neles havia – a julgar pelo teor do que era exigido ao proprietário – uma preocupação para que a medida não originasse chicanices12 ou a multiplicação de demandas de extensão do período para os registros. Nesse sentido, são citados vários exemplos de manifestações do romancista contra tais demandas. Ele chama igualmente atenção para o empenho do romancista na defesa do princípio da presunção a favor da liberdade, ao lidar com processos em que o artigo 19 do Regulamento estava em jogo, quando escravos – como Cândido – não haviam sido matriculados e, portanto, deveriam ser considerados legalmente livres13.

No entanto, por vezes, o ofício de funcionário – e de funcionário cioso no cumprimento da legislação – obrigaria o chefe de seção e romancista a tomar posição diversa e que desfavorecia o interesse do escravo. É o que veremos no exemplo a seguir.

 

O segundo despacho

Há tempo que a historiografia vem identificando e analisando as formas múltiplas de resistência escrava identificada com pequenas conquistas tendentes a alargar a autonomia [do cativo] na escravidão; pequenas vantagens que o fizessem dispor de si e que, mais raramente, podiam se alargar até traduzir-se na transferência jurídica da propriedade do senhor para o próprio escravo […] mediante cartas de alforria14. A promulgação da Lei do Ventre Livre – que marca uma intervenção do governo imperial nas relações entre senhores e escravos até então inédita15 – veio a consagrar um meio legal para que o escravo pudesse vir a comprar a sua própria liberdade: a constituição de pecúlios. Dizia o seu artigo quatro, parágrafo segundo: O escravo que, por meio de seu pecúlio, obtiver meios para indenização de seu valor, tem direito à alforria. Se a indenização não for fixada por acordo, o será por arbitramento. Nas vendas judiciais ou nos inventários o preço da alforria será o da avaliação16.

No entanto, para o nosso propósito, vale lembrar que a nova legislação recebeu uma regulamentação minuciosa por meio de um Decreto17 que, entre outras providências, definia e disciplinava as condições em que esse pecúlio poderia ser constituído e usado para a compra da liberdade. Em particular, determinava que coubesse exclusivamente ao escravo a iniciativa de constituir um pecúlio para a compra de sua alforria. Não seria permitida a liberalidade de terceiro para a alforria, exceto como elemento para a constituição do pecúlio18. Ou seja, alguém poderia contribuir para o pecúlio de um escravo, mas lhe seria vedado constituir pecúlio em nome deste mesmo escravo.

De maneira geral, além de seu objeto precípuo – a liberação dos filhos de mulher escrava nascidos depois da sua data de promulgação –, a Lei do Ventre Livre definia um pequeno espaço institucional onde poderiam vigorar certos tipos de reivindicação (e de litigação) que visavam à liberdade de cativos. E foi dentro desse pequeno espaço que a liberta Josefa procurou fazer valer a sua súplica19.

Em outubro de 1877, o ainda chefe da segunda seção da Divisão da Agricultura da Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o escritor Machado de Assis, despacharia o seguinte requerimento de Josefa Custódio de Araújo, assinado em Santos, São Paulo e datado de 5 de setembro de 1877:

 

Aos pés de Vossa Alteza Imperial vem a liberta Josefa, da província de São Paulo, confiada nos instrumentos de caridade que adornam o coração magnânimo de Vossa Alteza Imperial prostrar-se e implorar proteção para um filho da sup.e 20, que pela sua condição e pobreza não tem encontrado apoio ao menos nas leis de seu país, porque alguns de seus executores atendem mais ao poder dos ricos do que aos prescritos da justiça.

Senhora!

A sup.e nascida em Porto Feliz21 conseguiu, a custo de incessante e pesado trabalho, libertar a si e a um filho menor da idade de 2 anos, mas tendo ainda um outro, de nome Francisco, de 14 anos, tratou de empregar os meios necessários para também libertá-lo, e para isso deixou aquela cidade, e mudou-se para Santos, onde mais facilmente ganharia o dinheiro preciso para o resgate do seu dito filho, avaliado em 1:000$000 pelo senhor Francisco Antonio da Fonseca, lavrador na Terra de Porto Feliz. Depois de grande esforço, pôde a sup.e acumular aquela quantia exigida e, contente, dirigiu-se para aquela Terra, onde contava voltar em companhia de seu filho. Com surpresa e pesar, porém, certificou-se ali a sup.e de que devia renunciar ao mais ardente dos seus desejos, porque o ambicioso lavrador já não exigia somente 1:000$000 pela alforria de Francisco, mas 1:800$000, valor que mais tarde seria igualmente insuficiente, caso a sup.e conseguisse realizá-lo, visto como era manifesta a má vontade do referido lavrador, por temer que a carta de liberdade concedida a um dos seus escravos fosse um mau exemplo para estes e motivo de desordem em sua fazenda.

Não restava, portanto, à sup.e senão os meios facultados pelas leis, mas desde logo reconheço que as portas do templo da justiça lhe estavam fechadas, e que as leis protetoras da liberdade irão mudar em Porto Feliz, pois que foi ali impossível à sup.e requerer ou intentar o arbitramento autorizado pela lei de 28 de setembro, Regulamento de 1° de dezembro22 e Decreto de 13 de novembro de 1872.

Não podendo a sup.e arrancar de seu coração o amor consagrado a seu filho e desistir por isso do intuito de libertá-lo, guardou a esperança de que ainda se lhe faria justiça. Essa esperança, Senhora, funda-se na crença em Deus e na bondade de Vossa Alteza Imperial, que não será surda às súplicas d’uma mãe que implora auxílio para conseguir o maior dos bens para o ente que lhe é mais caro – a liberdade para o seu filho!

Senhora! No peito da ex-escrava palpita um coração onde se aninham os sentimentos puros e santos do amor materno: e só aquela que já padeceu os rigores do cativeiro pode compreender a dor que a tortura, quando como escravo sofre o objeto dos seus afetos, sem que, mesmo à sombra daí, possa encontrar os meios de resgatá-lo.

A sup.e, pois, implora a Vossa Alteza Imperial não só providências para que o direito para que tem a mãe de libertar seu filho encontrar apoio nas leis, permitindo as autoridades de Porto Feliz o arbitramento do valor de Francisco, como também uma esmola para que a sup.e complete com dinheiro que possui a quantia necessária para alforriar o mesmo Francisco.

Senhora!

A sup.e junta documentos23 que provam a verdade do que alega, e demonstram qual o seu procedimento enquanto residia em Porto Feliz e depois que se mudou para Santos.

  1. a Vossa Alteza Imperial deferimento à sua súplica.

 

Em resposta, Machado escreveu o seguinte parecer:

 

A liberta Josefa alega no incluso requerimento que, depois de haver adquirido a liberdade para si e um filho, coligiu donativos e economias para o fim de libertar outro filho, de 14 anos de idade, alcançando a quantia de 1:000$000, preço, em que o senhor desse menor, Francisco Antonio da Fonseca, morador em Porto Feliz, o avaliou.

Fonseca exige, agora, 1:800$000 e a sup.e, desesperando de alforriar o filho, por meio amigável, recorreu às autoridades judiciárias. Estas, ao que parece, recusaram aceitar a petição da sup.e para os fins de arbitrar e alforriar o escravo.

A sup.e pede providências no sentido de alcançar o que deseja, intervindo o governo para que as autoridades de Porto Feliz procedam ao arbitramento do dito seu filho.

Limito-me a observar que, se o escravo tem direito a alforria, quando, por meio de seu pecúlio, puder indenizar o seu valor (artigo 4, parágrafo 2 da lei de 28 de setembro), não é esse o caso da sup.e. O artigo 57, parágrafo 1 do Reg. De 72 declara: “Não é permitida a liberalidade de terceiro para a alforria, exceto como elemento para a constituição de pecúlio, e só por meio deste e por iniciativa do escravo será admitido o exercício do direito à alforria.24”

O requerimento da sup.e tem uma parte, no fim, em que ela pede a Sua Alteza Imperial (então Regente) uma esmola para completar a quantia de que precisa para alforriar o filho.

Não é fora de propósito enviar o requerimento ao Mordomo de Sua Alteza, a fim de que, nessa parte, o submeta à mesma Sereníssima Senhora; ou declarar, em despacho, à sup.e, que requeira a quem compete e pelo devido modo.

11.10.1977

Machado de Assis

 

Apesar da observação de Machado, outro parecer incluído no processo, datado do dia seguinte, recomenda dar prosseguimento à pretensão de Josefa, com um pedido de informação:

 

Parece-me conveniente ouvir a presidência da Província sobre esta representação, desde que a representante queixa-se das autoridades judiciárias de Porto Feliz, sendo, igualmente prudente que se providencie nos termos da lei acerca da guarda do pecúlio pertencente ao escravo, cuja libertação promove sua mãe.

12.10.77

Castro Silva25

 

Seguindo essa recomendação, o processo foi enviado a Porto Feliz, de onde era originário. Em 24 de novembro de 1877, o juiz e o tabelião da cidade respondem à Presidência da Província de São Paulo sobre o caso. Aos 19 de dezembro de 1877, a Presidência reenvia o dossiê à Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, onde ele será submetido novamente ao chefe da Segunda Seção da Divisão de Agricultura, que introduz o seu parecer resumindo as novas informações recebidas:

 

A Presidência [da Província de São Paulo] presta as informações exigidas em aviso de 30 de outubro último, acerca do requerimento em que a liberta Josefa depois de alegar que alcançou a quantia de 1:000$000 para libertar um filho seu, declara não ter encontrado o devido auxílio nas autoridades de Porto Feliz, às quais recorreu para o fim de obter judicialmente a liberdade do dito filho, cujo senhor exige a quantia de 1:800$000.

O juiz municipal por uma longa exposição dos fatos, apoiado em documentos, mostrando que a ele nunca recorreu a suplicante para o fim acima indicado, nem até 16 de fevereiro do corrente ano, data em que o juiz entrou em gozo de uma licença, nem de 16 de maio para cá.

É certo que a sup.e procurou o Juiz de Órfãos mais de uma vez, expondo-lhe suas intenções, mas nunca lhe apresentou requerimento, dizendo-lhe da primeira vez que ia tentar os meios amigáveis, e posteriormente que o novo senhor26 exigia a quantia de 1:000$00027 a qual não atingiam os recursos que ela, com seu trabalho, chegara a coligir.

O Escrivão de Órfãos e Tabelião da cidade, ao seu turno, confirma que nada foi requerido, em bem da liberdade do escravo.

A esses documentos acompanha uma carta de Augusto Pires Guerreiro, informando ter sido procurado em janeiro, pela sup.e, dizendo ter 500$000 para a liberdade de seu filho. Guerreiro fez-lhe uma petição pedindo depósito do escravo. O juiz em exercício jurou suspeição. Foi apresentada posteriormente a petição ao imediato, F.A. de Salles, este, por doente, passou a jurisdição a A.A. Pereira de Almeida, a quem mandou o requerimento em oficio. Dias depois tomou posse o juiz municipal nomeado (o atual) não sabendo Guerreiro se a petição lhe foi igualmente transmitida. Josefa voltou a Santos, a fim de obter mais dinheiro, visto que não chegava à quantia de 500$000, e tornou a Porto Feliz, em julho, com 1000:$000, mas nada fez por saber que o novo senhor de seu filho exigia 1:800$000.

 

Constatado que as informações obtidas não alterariam a substância do que já havia sido decidido, Machado retoma as mesmas conclusões do seu primeiro parecer:

 

A Presidência da Província é de parecer que nada há de providenciar a respeito do pecúlio, por não ter havido ação regular. É justamente o que esta seção informou em data de 11 de outubro.

Repetirei que o artigo 57, parágrafo 7 do Reg. De 1872 opõe-se à alforria por meio de liberalidade de terceiro, e que esta só pode ser admitida como elemento para constituição de pecúlio. Por meio deste, e por iniciativa do escravo, é que pode ser admitido o direito à alforria.

Machado de Assis

4.1.78 28

 

O encerramento do processo se dá, portanto menos de três meses depois da petição inicial ter sido introduzida pela Liberta, tempo brevíssimo, mesmo para os padrões atuais de atendimento do serviço público.

Francisco, o filho de Josefa, e Cândido, o escravo hipotecado, foram objetos de decisões administrativas diversas, proferidas pelo mesmo burocrata. O primeiro não ganhou a liberdade: foi negado a sua mãe a possibilidade de comprar a sua carta de alforria. Ao segundo, coube a “presunção de liberdade”, por meio de parecer do chefe da segunda seção. No entanto, nos dois casos, essas decisões foram tomadas por alguém que seguia escrupulosamente as regras jurídicas, exercendo um “ofício do tempo” que, por certo não seria nobre, mas por ser instrumento da força com que se mantêm a lei e a propriedade, trazia esta outra nobreza implícita das ações reivindicadoras.

 

*Os dois despachos de Machado de Assis analisados se encontram na Coleção Machado de Assis, no Arquivo Museu de Literatura Brasileira, da Fundação Casa de Rui Barbosa.

 

O autor é pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).

almino@rb.gov.br

 

NOTAS DE RODAPÉ

 

  1. Massa, Jean-Michel, A juventude de Machado de Assis: 1839-1870. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1971, p. 494.
  2. Machado de Assis era chefe de seção desde sete de dezembro de 1876.
  3. Em Relíquias de Casa Velha (1906).
  4. A ortografia dos despachos foi atualizada.
  5. Teixeira de Freitas, Vocabulário Jurídico, edição comemorativa. Dois Volumes. São Paulo, Editora Saraiva, 1983, volume I, p.60.
  6. Em 15 de março de 1876 D. Pedro II embarcou para os Estados Unidos, por conta da Exposição Mundial da Filadélfia, deixando sua filha como Regente. Lá, permaneceu por três meses. Em seguida foi para a Europa, onde visitou vários países. A viagem se estendeu ao Egito e à Palestina, estando ele de volta ao Brasil em 22 de setembro de 1877.
  7. Trata-se do Regulamento 4.835, de 1° de dezembro de 1871, para a matrícula especial dos escravos e dos filhos livres de mulher escrava, relativo ao artigo oitavo da lei de 28 setembro de 1871, dita do Ventre Livre. De fato, o artigo três do Regulamento 4.835 dizia: Incumbe a obrigação de dar a matricula: 1º Aos senhores ou possuidores dos escravos, e, no impedimento destes, a quem os representar legalmente; 2º Aos tutores e curadores, a respeito dos escravos de seus tutelados e curatelados; 3º Aos depositários judiciais, a respeito dos escravos depositados em seu poder; 4º Aos síndicos, procuradores ou outros representantes de ordens e corporações religiosas, a respeito dos escravos dessas ordens e corporações; 5º Aos gerentes, diretores ou outros representantes de sociedades, companhias e outras quaisquer associações, a respeito dos escravos dessas associações.

Os credores hipotecários não estavam incluídos nessa relação.

  1. O Regulamento 4.835 determinava, no seu artigo 10, que os proprietários procedessem às matriculas de seus escravos entre 1° de abril e 30 de setembro de 1872. Entretanto, no artigo 16, o mesmo Regulamento estabelece que depois de expirado o prazo fixado no art. 10, poder-se-ão admitir ainda, durante um ano, novas matrículas, que serão escrituradas nos mesmos livros e da mesma forma, em seguida ao termo de encerramento.
  2. O artigo 19 do Regulamento 4.835 citado lê-se assim, na sua integralidade:

Os escravos que, por culpa ou omissão dos interessados, não forem dados à matricula até o dia 30 de Setembro de 1873, serão por este fato considerados libertos, salvo aos mesmos interessados o meio de provarem em ação ordinária, com citação e audiência dos libertos e de seus curadores:

1º O domínio que têm sobre eles;

2º Que não houve culpa ou omissão de sua parte em não serem dados à matricula dentro dos prazos dos arts. 10 e 16.

  1. Ao que outro parecer, abaixo do seu, dá cabimento e encerra o processo com um último parágrafo: Concordo. Ao Poder Judiciário não ao Executivo incumbe decidir se no caso vertente a hipoteca, que dá o “jus in re” ao credor, pode permiti-lo a demandar o devedor e desprezar o escravo do beneficio da lei. (Assinatura ilegível).
  2. Chalhoub, Sidney. Machado de Assis historiador. São Paulo, Companhia das Letras, 2003, p. 206.
  3. Num deles, ficava estabelecido que, ao submeter um escravo ao registro em tais municípios, o proprietário tinha de provar que o cativo residia no local desde antes de 30 de setembro de 1873 – último dia do prazo legal da matrícula especial. Cf: Idem, pp. 212-13.
  4. Idem, p.222.
  5. Florentino, Manolo. “Alforrias e etnicidade no Rio de Janeiro oitocentista: notas de pesquisa”. Topoi, Rio de Janeiro, set. 2002, p. 14.
  6. Era o uma intervenção do poder público sobre um bem privado: a barriga de um ser humano – a mãe escrava – que era propriedade de alguém. Há manifestações neste sentido nos debates do Conselho de Estado onde o assunto havia sido longamente discutido.
  7. Em seu parágrafo inicial, o artigo quarto dizia: É permitido ao escravo a formação de um pecúlio com o que lhe provier de doações, legados e heranças, e com o que, por consentimento do senhor, obtiver do seu trabalho e economias. O governo providenciará nos regulamentos sobre a colocação e segurança do mesmo pecúlio.
  8. Trata-se do Decreto nº 5.135, de 13 de Novembro de 1872, que aprova o regulamento geral para a execução da Lei nº 2.040, de 28 de Setembro de 1871.
  9. É o que dita artigo 57, § 1º, do Decreto nº 5.135: Não é permitida a liberalidade de terceiro para a alforria, exceto como elemento para a constituição do pecúlio: e só por meio deste e por iniciativa do escravo será admitido o exercício do direito á alforria, nos termos do art. 4º, § 2º da lei.
  10. Manolo Florentino e João Fragoso (“Vida que segue”, in: Tempo, Rio de Janeiro, Vol. 3, n° 6, 227.) chamam a atenção para um episódio que, segundo eles, constituiria claro exemplo da complexidade da sociedade imperial brasileira, na qual hierarquias altamente sedimentadas combinam, em seus interstícios, frequentes mobilidades sociais e relações afetivas que ultrapassam estatutos jurídicos aparentemente estanques. O caso é retirado de artigo de Robert W. Slenes, “Senhores e subalternos no oeste paulista” [in: ALENCASTRO, Luiz Felipe de (org.) Império: a corte e a modernidade nacional. São Paulo: Companhia das Letras, 1997 (“História da Vida Privada no Brasil”, volume 2), p.234]. Teve lugar em Campinas, São Paulo em 1869 e está contido em um documento extraordinário, onde se lê: Digo eu Isidoro Gurgel Mascarenhas, que entre os mais bens que possuo […] sou senhor e possuidor, de uma escrava de nome Ana […] [recebida de herança] de meu Pai, Lúcio Gurgel Mascarenhas […] e como a referida escrava é minha Mãe, verificando-se a minha maioridade hoje, pelo casamento de ontem, por isso achando-me com direito, concedo à referida minha Mãe plena liberdade, a qual concedo de todo o meu coração (Slenes, Robert W., op.cit. p.234).

O exemplo – um filho que liberta a mãe, escrava de sua propriedade – apresenta um interessante paralelo com a história de Josefa: uma mãe liberta que tenta obter a alforria do filho.

  1. Suplicante.
  2. Cidade da Província de São Paulo.
  3. Ver acima: Regulamento 4.835, de 1° de dezembro de 1871.
  4. Uma carta de Antonio Pires Guerreiro, resumida por Machado de Assis no seu parecer final (adiante) e um documento sem identificação atestando a boa conduta de Josefa durante sua estada em Santos.
  5. Machado refere-se ao Decreto nº 5.135, de 13 de novembro de 1872, cujo artigo 57 § 1º lê-se por extenso: Não é permitida a liberalidade de terceiro para a alforria, exceto como elemento para a constituição do pecúlio: e só por meio deste e por iniciativa do escravo será admitido o exercício do direito á alforria, nos termos do art. 4º, § 2º da lei.
  6. O prenome é ilegível.
  7. Na petição inicial de Josefa, assim como no primeiro parecer de Machado, trata-se do mesmo senhor.
  8. Machado parece ter se enganado sobre a quantia. Logo após, ele corrige para 1:800$000.
  9. Sexta feira.

 

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