(Des)governança da Internet

(Des)governança da Internet

Louise Marie Hurel Silva Dias, Especialista em relações internacionais

 

A questão de “como”, “quem” e o “quando” dentro do debate sobre governança da internet são chaves que nos permitem discutir um elemento cada vez mais pulverizado: o futuro da internet.

Falar sobre governança da internet faz parte do exercício de tentar entender um pouco desse desafio multifacetado e complexo. Por isso, esse artigo visa a questionar a governança enquanto um conceito estanque, fechado e normalmente atrelado à noção de Estados e instituições. Para assim fazê-lo, estabelecer-se-á um diálogo com alguns autores, e ao perpassar as diferentes (porém em alguns pontos interligadas) compreensões sobre governança chegaremos a uma argumentação especifica, e amplamente aberta a questionamentos, sobre como esse processo de governança, normatização e regulação se dá. Em suma, esse trabalho é uma tentativa de fugir de uma lógica causal, um “porquê”, uma definição, e partir para a compreensão que leve em consideração o dinamismo e a fluidez que a complexidade conclama. Para isso, iremos observar as divergências e convergências entre os múltiplos entendimentos da governança.

Por outro lado, para compreendermos a governança da internet, precisamos delinear o que a internet vem a ser e como seus atributos se desenvolveram, tornando-a esse canal e instrumento tão significativo em meio a diferentes esferas de atuação. Tendo isso em mente, Milton Mueller (2013) certa vez destacou que, para os adeptos da convergência digital, o desenvolvimento tecnológico tornou a internet uma plataforma para todos os tipos de informação e mídia. Todas essas informações que antes eram transferidas por meio de tecnologias “separadas”/especificas e mais fragmentadas, também organizadas por regimes e “frameworks” legais específicos, convergiram, sendo agora englobadas pela plataforma “unificadora que a internet representa”.

A internet é, portanto, um canal de apropriações. Constantemente problematizada pelo seu uso e operabilidade, a internet enfrenta um constante processo de alargamento. O projeto primordialmente encabeçado pela Marinha estadunidense – mais conhecido como ARPANET – tomou proporções inesperadas. Com a transposição da internet para o âmbito publico – adesão de sociedades e governos – o instrumento se desenvolveu e se alargou territorialmente, espacialmente e funcionalmente.

Esse movimento de alargamento e aprofundamento da internet gradualmente a tornou um elemento importante em termos de gestão, operação, comunicação e troca. Sendo assim, em meio à utilização e à significação desse instrumento pelos agentes envolvidos, pode-se observar a transposição de algumas práticas sociais, políticas e econômicas do mundo (se é que assim podemos afirmar) off-line para o mundo on-line.

O segundo ponto, e talvez um dos mais importantes para o desenvolvimento do artigo, é a investigação da virtualização dessas práticas e expectativas. O processo de utilização e significação da internet implica em atores/agentes ativos (em meio aos seus respectivos contextos socialmente construídos) que contribuam para a formulação e reformulação de práticas e expectativas, o que, por sua vez, ressignifica a internet. “Quando a internet foi usada?” indica o contexto, “quem?” indica o agente/ator, e “como?” indica as práticas envolvidas.

Resumidamente, quando, quem e como são três palavras importantes, pois elas questionam mudança e constância na utilização da internet. Assim sendo, a observação desses dois fatores permitirá a análise do processo de virtualização de práticas e expectativas – e como esse processo nos permite compreender a formulação de políticas voltadas para a governança da internet.

A dinâmica entre o on-line e o off-line é uma zona cinzenta. Apesar de o on-line não ser um espelho virtual dos acontecimentos sociopolíticoeconômicos, ele é composto por práticas e expectativas que, por sua vez, influenciam o entendimento de como esse espaço cibernético deve ou não funcionar. Tendo isso em mente, podemos ressaltar alguns questionamentos que emergem ao pensarmos sobre governança da internet: até que ponto podemos aplicar noções estatais em um aparelho tão plural, pulverizado, multidimensional e líquido como a internet? Seria a noção de multistakeholderism uma possível saída?

Essa última questão também abre uma outra porta de questionamentos. Quem está por trás da governança da internet? Um, dois, três, ou mais atores? Existe uma disputa acirrada sobre o “quem” em xeque. Esse ponto expõe dois fatores clássicos para as relações internacionais: poder e legitimidade. Haveria alguma forma de orquestrar um elemento supraterritorial, fronteiriçamente fluido e em constante mudança como a internet?

Repleto de questionamentos, esse artigo é uma tentativa de promover o debate acerca desses dois elementos (tecnologia e política), que, cada vez mais, se imbricam em discursos, debates e práticas.

 

GOVERNANÇA GLOBAL(?)

 

“Global governance” appears to be virtually anything (FINKELSTEIN, 1995).

 

Evidente se faz o fato de que a ambiguidade que permeia o conceito de governança global traz e ressalta mais dúvidas do que certezas. Em diversos trabalhos (FINKELSTEIN, 1995. ROSENAU, 1993, BARNETT, DUVALL, 2004) observa-se um esforço constante em compreender e verificar a aplicabilidade desse conceito.

Um ano após a queda do muro de Berlim, Rosenau (1992) escrevia sobre um mundo que caminhava rumo a um futuro nebuloso, se perguntava quais seriam os próximos passos de um “globo sem governo”. “O que quer dizer governança em escala global?” “Como pode o globo operar em meio a ‘governança’?” “Se não é mais o governo que tem o papel principal na governança, quem poderá formular e aplicar essas regras?” eram seus principais questionamentos.

A governança surgiu como uma forma de compreender um mundo que vai além da multipolaridade estatal, um mundo que abarca processos dinâmicos de pulverização de autoridades, instituições, atores, interesses, e – o mais importante para esse trabalho – formas de interação. Sendo assim, a grande pergunta era e é: “Como lidar com esse mundo complexo?” Seria o mundo, até então, simples e ordeiro que, a partir desse momento, precisasse de uma nova ordem e novas formas de governo/ordenamento?

Por mais que seja sedutor fechar-se em uma concepção, dentre as diversas combinações possíveis entre governança e global, ao assumirmos a complexidade e abraçarmos as diversas dimensões, poderemos entender como a governança global pode ser interpretada em meio ao advento da internet.

A governança global possui múltiplas facetas, pode ser vista em termos de institucionalização, poder, interação. Essa multiplicidade torna a conceitualização da combinação entre global e governança um trabalho desafiador. O desdobramento das relações globalizadas tanto em termos estatais quanto em termos sociais e individuais trouxe consigo a necessidade de uma governança denominada global, capaz de orquestrar e ordenar em meio a porosidades. De acordo com essa visão, a governança global seria uma forma (se não a única) de regular questões comerciais, ambientais, de segurança, disputas, resoluções de conflitos e entre outros cenários – mas nem sempre essa concepção é vista como a “melhor saída”. A ligação “automática” dos conceitos de liberalismo, paz, bondade e esperança como sustentáculos da governança global, acabam silenciando o grande jogo de poder e legitimidade que existe por trás (BARNETT, DUVALL, 2004). Tendo isso em mente, Barnett e Duvall (2004) visam a ressaltar que, apesar do papel difuso que o poder exerce em processos de definição e articulação, a governança global não deve ser entendida enquanto um mecanismo de manutenção e criação de arranjos institucionais, mas sim como o questionamento de como a vida global é estruturada, organizada e regulada.

Esse conceito também pode ser compreendido através da tensão colonial e pós-colonial. Richard Rosencrance em The Rise of The Virtual State (1999) argumenta que o Estado virtual é aquele capaz de se projetar e influenciar através do seu poder sobre ideias e finanças. Seu argumento pode ser entendido da seguinte forma:

 

[W]hile all nations are gradually moving toward the “virtual state” some will do so faster and more thoroughly than others. These will be the global brains; the remainder will be the global bodies (CHOUCRI, 2000. n.g.).

 

Governança, e global, para quem? Com qual noção de global estamos lidando? Respaldados em aparatos normativos informados por relações de poder, práticas e princípios, os entendimentos do “Eu” e do “Outro”, “cabeças” e “corpos” (global “brains” and “bodies”) podem ser bem díspares ao se olhar pela perspectiva colonial/pós-colonial (MUPPIDI, 2004).

 

“Globalization is tearing down barriers and building new networks among nations and people”. But, he cautioned, there was also a downside to this process. These “new networks” also gave rise to new insecurities. He noted: “The same technology that gave us GPS [Global Positioning System] and the… Internet also apparently empowered a student sitting in the Philippines to launch a computer virus that… spread through more than 10 million computers and caused billions of dollars in damage”. This combination of a new openness and new insecurities, Clinton warned, signaled a “fateful struggle” between the “forces of integration and harmony” and the “forces of disintegration and chaos” (MUPPIDI, 2004).

 

O questionamento levantado por Muppidi ressalta uma preocupação: como lidar com os “Outros” frente a um mundo globalizado? A governança global deveria ser um elemento capaz de abarcar a diferença, contudo, acaba sendo um promotor de políticas de diferenciação. “In a world marked by diversity, any governance of the global must implicitly negotiate different imaginations or understandings of the global […] A politics of global governance thus necessarily involves a politics of difference” (MUPPIDI, 2004).

A governança está diretamente conectada à formação de sociedades, pessoas e ao entendimento construído através dessas relações. Sociedades e pessoas moldam e são moldadas por práticas e expectativas constantemente construídas (e reconstruídas) por normas/regras (ONUF, 2012).

Sendo assim, quais seriam, portanto, as regras estabelecidas no espaço cibernético? Como podemos entender a relação entre sociedade, pessoas, governança global e internet? Quem governa? Qual global?

 

INTERNET E GOVERNANÇA

 

Who will control the new spaces? At this writing, legal ambiguities surrounding “rights” on the Internet are compounded by the absence of regulatory frameworks predicated on some notion of “sovereignty” and guaranteed by a “sovereign” entity (CHOUCRI, 2000).

 

Voltando ao questionamento de “quem”, “como” e “quando” a internet é usada e regulada, procuramos abordar a complexidade da junção entre internet e governança. Um dos “calcanhares de Aquiles” que assombram as discussões sobre governança da internet é a lacuna entre o desenvolvimento de mecanismos regulatórios e os avanços tecnológicos (CHOUCRI, 2000). O rápido desenvolvimento da plataforma tecnológica desafia a burocracia e a lentidão de instituições estatais. Um exemplo plausível seria o Marco Civil da Internet (lei 21626/11). Sua proposta transitou pela Câmara por aproximadamente quatro anos e ainda não foram estabelecidos instrumentos legais que possam garantir que a lei vigore (PORTAL EBC, 2014). Mesmo sabendo-se que um processo de regulamentação participativa (regulamentação da lei através do debate e contribuição pública) é um momento crucial para a definição e estruturação do Marco Civil, o contexto, a tecnologia e o jogo político estão em constante mudança – tanto para o “bem” quanto para o “mal”.

O processo de ordenamento da internet não se restringe às leis de um certo país. Como foi dito previamente, pensar em como criar mecanismos regulatórios para internet significa lidar com um objeto de estudo que afeta a todos os que a ele estão conectados. O caráter simultaneamente enraizado e desenraizado conclama por medidas harmoniosamente globais e locais, domésticas e internacionais, particulares e universais. Levando isso em consideração, pode-se compreender um pouco da complexidade da governança que flui pelas redes globalizadas.

Entretanto, a questão da soberania, poder e preponderância ainda assolam e desafiam estratégias que visam a maior inclusão. A história da internet já revela por si só parte do problema com que hoje se tenta lidar: a influência norte-americana no processo de formulação, organização e estruturação da rede.

Respondendo a essa assimetria no controle da internet, surge a proposta de um modelo multistakeholder que visa a quebrar com a centralidade reguladora do Estado. A governança multistakeholder propõe a de inclusão de empresas, ONGs, grupos de advocacy, acadêmicos e outros atores interessados em participar na formulação de políticas para a regulação do ciberespaço (MUELLER, 2014).

Para além da relação entre Estados, instituições governamentais, internacionais e/ou não governamentais, a governança da internet se revela de forma muito mais capilar – afinal, os principais usuários são pessoas. Sendo assim, como veremos no próximo tópico, lidar com regras e restrições na internet também significa abordar práticas sociais.

 

VIRTUALIZAÇÃO

 

Cyberspace is a new “terrain” in the social sciences broadly defined, as well as for political scientists in all parts of the discipline (CHOUCRI, 2000).

 

Enquanto Rosenau (1992) questionava o porvir da governança global logo após o fim da Guerra Fria, Choucri (2000), pouco tempo depois, procurava entender a conexão entre globalização, política, governança e internet. Ligando, conectando e transformando. A internet, enquanto um fenômeno e um instrumento a ser observado, representa um novo canal de atuações, transferências e reações, e, portanto, um vetor importante para compreender práticas e expectativas. Por mais difícil que possa ser calcular tanto práticas quanto expectativas dentro desse espaço, procuramos entender a internet como um elemento socialmente construído e significado.

Atrelada às suas múltiplas funções, a internet pode ser retratada como um elemento crucial para a transformação de, no mínimo, três aspectos: comunicação, economia e o dilema entre privacidade e vigilância. Vale ressaltar que esses três tópicos não são completamente fechados e isolados, pelo contrário, são fluidos e extremamente interconectados.

As normas presentes na regulação da internet retratam uma constante tensão entre a transposição das noções de uma governança global institucionalizada vis-à-vis as peculiaridades advindas do encontro entre o virtual e o social. Utilizamos aparatos institucionais formulados para o ordenamento de ações e reações no mundo off-line (ex: formulação de leis e acordos, criação de instituições) para lidarmos com o on-line. Sendo assim, como podemos pensar a regulamentação/governança no mundo on-line?

A formulação e o desenvolvimento do computador surgiram como um cérebro alternativo capaz de realizar funções parecidas às do ser humano.

 

Os ouvidos captam sons, ruídos, melodias, a boca transmite mensagens entre pessoas através de códigos (mais conhecidos como linguagem) e os olhos tiram retratos e filmam o dia a dia. Todas essas ações são armazenadas no cérebro. Não tão diferente, o computador é capaz de realizar funções parecidíssimas às descritas. Esta ferramenta [o computador] e a internet proporcionaram a criação de um espaço largamente supraterritorial que incorpora não só o armazenamento e transmissão de informações, mas também um local onde pessoas são capazes de se relacionar (HUREL, 2014).

 

Expectativas, práticas e regras que regem a forma de organização do espaço off-line também se adaptaram ao on-line. A comercialização de produtos, as transações financeiras, as compras e outras funções foram transpostas ao on-line e hoje são conhecidas em forma de “e-commerce”/comércio virtual.

 

“The new economy is all about competing for the future, the capacity to create new products or services, and the ability to transform businesses into new entities that yesterday couldn’t be imagined and that the day after tomorrow may be obsolete” (TAPSCOTT, 2014; CHOUCRI, 2000).

 

Com o desenvolvimento de tecnologias da informação, um outro elemento importante que sofreu mudanças devido aos processos de virtualização foi a comunicação. De pombos-correio, pessoas e telegramas a e-mails, telefones e chat, as formas transmissão, análise, processamento e comunicação se diversificaram. Cada vez mais conectada e menos desafiada por questões geográficas como o relevo, a internet abriu espaço para o desenvolvimento de relações sociais no virtual. Também serviu como um propulsor para a digitalização de bases de dados, tais como bibliotecas, livros, arquivos, acervos e coleções. A multidimensionalidade desse instrumento intrigou e continua intrigando acadêmicos, políticos, cientistas e outros atores que se deparam com as suas diversas implicações para as dinâmicas sociais, políticas e econômicas.

A ponte entre o virtual e o antropomórfico traçada pela criação do computador e da internet também nos ajuda a compreender a difusão entre uma governança global para o mundo off-line e/ou para o on-line. Elementos do on-line escorrem para o off-line e vice-versa. Contudo, deve-se ter em mente que mesmo o on-line sendo um produto que constitui e é constituído pelo off-line, ele também apresenta suas peculiaridades. Um exemplo plausível seria a questão do anonimato na Deep Web.

A Deep Web é basicamente um espaço virtual que contém todos os dados que não estão indexados a nenhum mecanismo de busca (ex: Google, Yahoo, Ask). Para acessar esse coloquialmente chamado “submundo” da internet, é preciso utilizar o Tor (The Onion Router) – programa que fornece anonimização ao usuário. O anonimato e a privacidade, já “obsoletos” – tanto no off-line quanto na era de transbordamento de dados pessoais –, tornam-se palpáveis (em alguma medida) no on-line através da utilização do Tor. A Deep Web pode ser vista como um ponto peculiar nesses processos de transposição do off-line para o on-line, não necessariamente pela questão do anonimato em si, mas sim pelo questionamento de quais seriam os mecanismos estatais para lidar com uma “bolha cibernética” anônima. A Deep Web como “terra de ninguém”.

O último e não menos importante ponto a ser ressaltado é o dilema entre privacidade e vigilância. O funcionamento do computador, e subsequentemente a internet, refletem noções normativamente construídas da divisão entre o público e o privado. A ambiguidade e a dificuldade em delimitar “o que é público” e “o que é privado” foram traduzidas e introduzidas para o on-line. O computador, enquanto um produto usado e elaborado por indivíduos, foi construído e programado para servir o ser humano em meio aos seus objetivos e atividades.

Chaves, portas, senhas, códigos e a criptografia são elementos que já existiam, e foram gradualmente sendo virtualizados e adaptados ao funcionamento do computador – portas (“doors”), chaves (“keys”), entre outros termos, adaptaram seu significado ao ambiente cibernético.

 

Não é preciso voltar muito, chaves, lacres, cofres e códigos são/eram alguns dos mecanismos utilizados para proteger o privado. O computador e o desenvolvimento das suas capacidades funcionais permitiram um aprimoramento dos modos de controle sobre o acesso e o não acesso daquilo considerado privado. Sendo o espaço cibernético um ambiente grandemente informacional, as chaves, lacres, cofres, códigos também se encontram lá. Senhas para e-mails, camadas de proteção, antivírus, criptografia computacional são algumas das ferramentas que foram elaboradas em meio aos desafios da segurança da informação/espaço privado (HUREL, 2014).

 

CONCLUSÃO

O objetivo desse estudo foi de brevemente trazer à tona uma discussão sobre governança que não só mostrasse a complexidade implícita nos processos de definição e na formulação de políticas, mas também propor uma visão.

A virtualização como processo social, político e econômico nos ajuda a olhar criticamente para os processos de formulação de políticas voltadas para a internet. Mesmo em meio a propostas mais inclusivas dentro do guarda-chuva do multistakeholderism, esse breve compartilhamento de dúvidas visou a questionar os saberes vigentes que ainda estão atrelados à concepção do Estado e de instituições robustas.

 

While we know that the problems of internet governance challenge the institutional capacity of nation-states, a core assumption of this book is that there is no deterministic progression to any new form of governance. Those who projected that the state will automatically wither away in this sphere were clearly wrong. Those who rationalize as inevitable a reversion to a bordered and controlled Internet dominated by states are also wrong. Nothing is inevitable. Whatever happens, we will make happen (MUELLER, 2013).

 

Mesmo contestando a governança como sendo algo atrelado ao Estado – reconhecendo que ela faz parte de uma rede de agentes que é extremamente diversa e difusa –, compreendemos que não existe uma forma claramente predeterminada ou formada sobre como esse tipo de ordenamento da internet deve/deveria/deverá funcionar. Tendo isso em mente, o artigo buscou, primeiramente, ressaltar a complexidade de opiniões e visões sobre governança global – que, por sua vez, transbordam para os debates sobre governança da internet – e também, mais adiante, a problematização das formas pelas quais políticas são/podem ser formuladas através do entendimento de processos de virtualização normativa do off-line para o on-line.

 

Food for Thought

1) Será que as formas de lidar com o off-line são suficientes quando questionamos a governança da internet?

2) Como ponderar interesses estatais vis-à-vis o poder de atuação que a internet confere?

3) Aonde está a “governança” na DeepWeb?

 

A autora é pesquisadora da Escola de Guerra Naval – Geocorrente/Segurança Cibernética e do Projeto Brasil Global, do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio

louise.marie.hsd@gmail.com

 

BIBLIOGRAFIA

BARNETT, Michael, and DUVALL, Raymond. Power in Global Governance. Ed. Michael N. Barnett and Raymond Duvall. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2004. Print.

BARNETT, Michael, and FINNEMORE, Martha. ‘The Power of Liberal International Organizations.’ Power in Global Governance 2004 : 161–184. Print.

CHOUCRI, Nazli. Introduction: CyberPolitics in International Relations. International Politicas Science Review. Vol 21, No. 3, p.243-263.

2000.

FINKELSTEIN, Lawrence S. ‘What Is Global Governance?’ Lynne Rienner Publishers Dec. 1995 : p. 367–372. Print. Global Governance.

HUREL, Louise Marie. O Virtual Antropomórfico e a Privacidade. O Furor. 2014. Disponiível em: http://ofuror.com/2014/11/03/o-virtual-antropomorfico-e-a-privacidade/

MARCO CIVIL. Marco Civil da Internet. Pensando o Direito. 2015. Disponível em: http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/

MUELLER, Milton L. Networks and States: The Global Politics of Internet Governance. United States: MIT Press, 2013. Print.

MUPPIDI, Himadeep. ‘Colonial and Postcolonial Global Governance.’ Power in Global Governance 2004 : 273–293. Print.

ONUF, Nicholas Greenwood. Making Sense, Making Worlds: Constructivism in Social Theory and International Relations. New York: Routledge, 2012. Print.

PORTAL EBC. Entenda o Marco Civil da Internet ponto a ponto. EBC. 2014. Disponível em: http://www.ebc.com.br/tecnologia/2014/04/entenda-o-marco-civil-da-internet-ponto-a-ponto

ROSENAU, James N. ‘Governance, Order, and Change in World Politics.’ Order and Change in World Politics 1992 : 1–29. Web.

TAPSCOTT, D. The Digital Economy: Rethinking Promise and Peril in the Age of Networked Intelligence. Twelve Themes of the New Economy. BusinessWeek. chap. 2. 2014 http://www.businessweek.com/chapter/tapch02.htm

 

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