Comissão Nacional da Verdade: modo de usar

Comissão Nacional da Verdade: modo de usar

San Romanelli Assumpção, Cientista social

 

Proponho pensarmos normativamente sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ou seja, sobre como podemos e devemos pensar a CNV e suas missões políticas da perspectiva dos valores políticos implícitos na ideia e ideal de comissão da verdade, de Estado de Direito e democracia, de cidadania, de direitos de cidadania e de direitos humanos e graves violações de direitos humanos. Para tanto, proponho que partamos do básico e daquilo que, de um modo geral, vem à mente das pessoas quando se deparam com história de violações e de pessoas que as sofreram e se questionam sobre que responsabilidades compartilhamos frente a estas violações como cidadãos de um país que, enquanto comunidade política, se quer um Estado democrático de Direito.

Para iniciar, proponho ao leitor que me acompanhe em quatro histórias individuais, passando por métodos de violações, para então reformularmos as questões de justiça e democracia postas diante de nós pelas próprias violações e pelos modos como lidamos com elas, enquanto sociedade e Estado democrático de Direito.

 

As graves violações em sua concretude

Pedro Penteado do Prado era um garoto de quinze anos no interior de Santa Catarina. Trabalhava à noite em um bar onde se reuniam, entre outros, pessoas de esquerda que articulavam sindicatos e pretendiam formar um Grupo dos Onze. Foi sequestrado por quatro homens ao sair do trabalho, espancado, golpeado duas vezes por uma faca em cada uma de suas coxas, assistiu uma presa política do Grupo dos Onze morrer em decorrência de torturas e foi pendurado pelos dentes em um “cabide” imundo, com a cabeça enlaçada por duas argolas presas à parede, tendo que se manter acordado para não morrer afogado em sua própria saliva e sangue. Em meio à dor e sofrimento, Pedro perdeu a noção do tempo, não sabe quantas horas ficou nessa posição. Lembra-se apenas de ter acordado dias depois em uma enfermaria de quartel e de ter ouvido ameaças contra seu pai, caso contasse a alguém o que lhe acontecera. Esta história foi contada em seu livro Mácula, autobiografia reflexiva a respeito das violações que sofreu e dos tempos políticos que viveu, publicado em 2013.

Ivan Seixas tinha quatorze anos quando entrou para a guerrilha seguindo os passos do pai, Joaquim Alencar de Seixas. Aos dezesseis anos, foi preso com seu pai, considerado pela repressão um dos líderes da operação em que fora “justiçado” Henning Albert Boilesen, industrial do Grupo Ultra e conhecido torturador. Pai e filho foram torturados conjuntamente, o pai na cadeira do dragão e o adolescente no pau de arara. O pai morreu em decorrência das torturas. O menino guerrilheiro viveu a morte do pai, a prisão de sua mãe e de suas duas irmãs mais velhas, uma das quais sofreu violência sexual. Ivan é militante dos direitos humanos, sempre presente nas movimentações de ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos políticos, conta sua história em todos os fóruns públicos a que tem acesso.

Hecilda Fontelles Veiga era estudante de Ciências Sociais e militante da Ação Popular, foi presa em 1971, em Brasília. Em depoimento para o livro Luta, Substantivo Feminino, conta:

 

“Quando fui presa, minha barriga de cinco meses de gravidez já estava bem visível. Fui levada à delegacia da Polícia Federal, onde, diante da minha recusa em dar informações a respeito de meu marido, Paulo Fontelles, comecei a ouvir, sob socos e pontapés: ‘Filho dessa raça não deve nascer’. Depois, fui levada ao Pelotão de Investigação Criminal (PIC), onde houve ameaças de tortura no pau de arara e choques. Dias depois, soube que Paulo também estava lá. Sofremos a tortura dos ‘refletores’. Eles nos mantinham acordados a noite inteira com uma luz forte no rosto. Fomos levados para o Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro, onde, além de me colocarem na cadeira do dragão, bateram em meu rosto, pescoço, pernas, e fui submetida à ‘tortura científica’, numa sala profusamente iluminada. A pessoa que interrogava ficava num lugar mais alto, parecido com um púlpito. Da cadeira em que sentávamos saíam uns fios, que subiam pelas pernas e eram amarrados nos seios. As sensações que aquilo provocava eram indescritíveis: calor, frio, asfixia. De lá, fui levada para o Hospital do Exército e, depois, de volta à Brasília, onde fui colocada numa cela cheia de baratas. Eu estava muito fraca e não conseguia ficar nem em pé nem sentada. Como não tinha colchão, deitei-me no chão. As baratas, de todos os tamanhos, começaram a me roer. Eu só pude tirar o sutiã e tapar a boca e os ouvidos. Aí, levaram-me ao hospital da Guarnição em Brasília, onde fiquei até o nascimento do Paulo. Nesse dia, para apressar as coisas, o médico, irritadíssimo, induziu o parto e fez o corte sem anestesia. Foi uma experiência muito difícil, mas fiquei firme e não chorei. Depois disso, ficavam dizendo que eu era fria, sem emoção, sem sentimentos. Todos queriam ver quem era a ‘fera’ que estava ali.” (Merlino, T. & Igor Ojeda, (orgs.). Luta, Substantivo Feminino. São Paulo, Ed. Caros Amigos, 2010, p. 76).

 

Milton Coelho, petroleiro e militante do PCB em Sergipe foi detido em fevereiro de 1976, sendo barbaramente torturado por militares em dependências clandestinas e depois encaminhado para o 28º Batalhão de Caçadores. As torturas o cegaram para o resto de sua vida, condição que buscou esconder durante todo o período de interrogatórios e cárcere, por receio de que, descoberta a cegueira, fosse posto em situação perigosa que levasse à morte. Milton Coelho foi preso e torturado pela Operação Cajueiro, que visava eliminar o PCB, partido que ainda resistia, apesar de ter sido posto na ilegalidade. Essa operação prendeu e torturou 25 sergipanos, sua história é contada a partir de depoimentos dos sobreviventes no documentário Operação Cajueiro, um carnaval de torturas, dirigido por Fábio Rogério, Vaneide Dias e Werden Tavares.

Esses são quatro trechos sobre vidas marcadas pela atuação política, resistência e repressão. Possuem uma importância intrínseca, inapreensível e inesgotável, mas são um número irrisório se olharmos para os milhares de histórias que podem ser verificadas nas centenas de processos analisados pelo projeto Brasil: Nunca Mais (BNM) e para as ainda mais numerosas histórias de um país de proporções continentais que viveu mais de duas décadas de ditadura recente. A complexa teia formada por essas histórias mostra que as prisões arbitrárias, a tortura, os assassinatos, os desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres eram práticas sistemáticas de um sistema repressivo altamente violador.

A pesquisa do projeto Brasil: Nunca Mais, resumida e relatada em livro de mesmo nome (que será citado a partir daqui como BNM), menciona ter encontrado quase uma centena métodos de tortura relatados nos processos que atingiram a esfera do Superior Tribunal Militar e comprova que esses métodos atingiram tal grau de sistematicidade e institucionalidade, que ganharam aparelhos e instalações especiais e passaram a ser parte da formação policial e militar dos quadros da repressão política. Ainda para ampliar nossa visualização da concretude da profissionalização e institucionalização da tortura, vejamos a descrição exposta no BNM de três dos métodos mais disseminados de tortura, tão largamente utilizados que eram ensinados em aulas com presos cobaias: o pau de arara, os choques elétricos e a cadeira do dragão.

 

“[…] o pau de arara consiste numa barra de ferro que é atravessada entre os punhos amarrados e a dobra do joelho, sendo o ‘conjunto’ colocado entre duas mesas, ficando o corpo do torturado pendurado a cerca de vinte ou trinta centímetros do solo. Este método quase nunca é utilizado isoladamente, seus ‘complementos’ normais são eletrochoques, a palmatória e o afogamento” (BNM, p. 35).

 

“[…] que foi conduzido às dependências do DOI-Codi, onde foi torturado nu, após ter tomado um banho torturado no pau de arara, onde recebeu choques elétricos através de um magneto, em seus órgãos genitais e por todo o corpo, […] foi-lhe amarrado um dos terminais do magneto num dedo de seu pé e no seu pênis, onde recebeu descargas sucessivas, a ponto de cair no chão […]” (BNM, p. 36).

 

“[…] sentou-se numa cadeira conhecida como cadeira do dragão, que é uma cadeira extremamente pesada, cujo assento é de zinco, e que na parte posterior tem uma proeminência para ser introduzido um dos terminais da máquina de choque chamado magneto; que, além disso, a cadeira apresentava uma travessa de madeira que empurrava as suas pernas para trás, de modo que a cada espasmo de descarga as suas pernas batessem na travessa citada, provocando ferimentos profundos” (BNM, pp. 37-38). (Essa é uma descrição da cadeira do dragão de São Paulo, que difere ligeiramente da do Rio.)

 

Enfatizo, esses são apenas três métodos de tortura, existentes dentro de um extenso conjunto de práticas violadoras, sistematicamente aplicadas contra aqueles cidadãos e cidadãs cujas atividades políticas e pensantes foram consideradas subversivas pelo Estado brasileiro, atingindo-os no nível mais elementar de sua integridade pessoal, infligindo sofrimento físico e psíquico intenso.

Esses métodos não eram simplesmente uma prática dos chamados “porões da ditadura”, eram institucionalizados e parte de uma política de repressão, cuja cadeia de comando culminava em altas patentes militares e incorporava-se a um complexo sistema integrado de instituições de informação, o Sistema Nacional de Informações (SISNI). Eram modos de violação aceitos o suficiente para terem sido parte de uma das mais macabras paradas militares de nossa história, na qual um homem foi carregado publicamente em um pau de arara por índios uniformizados, durante desfile de formatura da Guarda Rural Indígena (Grin) em 5 de fevereiro de 1970. A cena ocorre na presença de centenas de pessoas comuns e de personalidades públicas como o governador de Minas Gerais Israel Pinheiro, do ex-vice-presidente da República e deputado federal José Maria de Alckimin, do ministro do interior Costa Cavalcanti e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) José Queiroz Campos. Esse fato foi registrado por Jesco von Puttkamer e aparece em documentário encontrado por Marcelo Zelic, do Grupo Tortura Nunca Mais/SP, em 2012, no Museu do Índio no Rio de Janeiro (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrissima/77297-a-missao.shtml, acessado em 15 de novembro de 2014).

A tortura, as prisões, os combates e a perseguição política alcançaram 434 mortos e desaparecidos reconhecidos oficialmente pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, sendo 191 mortos, 34 desaparecidos já encontrados (apenas quatro tiveram o paradeiro descoberto pela própria CNV) e 209 desaparecidos que permanecem sem localização. Esse número difere ligeiramente em quantidade e nomes dos 362 mortos e desaparecidos reconhecidos oficialmente pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMPD) e aos 436 mortos e desaparecidos políticos que constam no Dossiê Ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985), organizado por Maria Amélia Teles, Suzana Lisboa, Criméia de Almeida e Janaína Teles. Acrescem-se a esses números, os 1.196 mortos e desaparecidos no campo entre 1961 e 1988, que constam do livro Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de Transição, resultado de pesquisa do projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), coordenado por Gilney Viana e realizado em parceria com a Comissão Camponesa da Verdade. Essa quantidade de pessoas violadas ao extremo da extinção de suas vidas aumentaria ainda mais, se incluíssemos números a respeito dos índios exterminados no processo de expansão da ocupação do interior do Brasil durante o regime militar, processo do qual o Estado não pode ser isento de responsabilidade pública e cuja ponta do iceberg aparece no Relatório Figueiredo, documento no qual é reportada violência extrema contra indígenas, como confinamento, tortura, assassinato e trabalho escravo (disponível em http://www.direitosocioambiental.com.br/relatorio-figueiredo/).

 

A questão reformulada

Temos aqui apenas alguns elementos de um quadro de graves violações de direitos humanos sistematicamente cometidas no Brasil e nas quais o Estado esteve envolvido por intermédio de militares, policiais, políticos ocupantes de cargos, funcionários públicos, leis, políticas de segurança nacional e alianças com grupos econômicos que faziam parte do que dava sustentação ao regime ditatorial vigente. Mas são elementos sobre as formas mais graves de violações aos direitos humanos, as violações que incidem sobre a integridade pessoal física e psiquicamente concebida, sobre a possibilidade de vida e sobrevida, sobre a integridade do corpo e sobre o confinamento do corpo. Como devemos pensar sobre eles? Que tarefas de discussão e argumentação pública este tipo violações nos impõe? Que posturas políticas requerem de uma sociedade que se quer um Estado democrático de Direito, mas viveu duas ditaduras no último século? Devemos algo, enquanto país, às pessoas cuja integridade pessoal básica foi violada pelo Estado em nossa ditadura mais recente? Por quê? Se a resposta for positiva, o que a institucionalidade estatal e a sociedade civil atuais devem a essas pessoas?

Pensar essas questões é um exercício de razão pública incontornável, se quisermos fazer jus à dignidade humana de milhares de pessoas e se pensarmos que lidar com o passado de violações da história recente pode ser um modo de consolidar o Estado democrático de Direito, presentemente ainda incipiente, mas que almejamos sólido no futuro.

Essas questões são parte do core normativo das questões da chamada justiça de transição; tema muito em voga entre circuitos da esquerda brasileira, que muito tem irritado alguns círculos de direita e que são objeto do mandato da Comissão Nacional da Verdade, instalada em 16 maio de 2012 e que entregou à Presidência da República e à sociedade brasileira o seu relatório em 10 de dezembro de 2014. São essas as perguntas que devem orientar nossa leitura desse relatório e nossa avaliação dos trabalhos realizados por essa Comissão, se quisermos, enquanto sociedade, apropriarmo-nos dos trabalhos dessa Comissão e fazer deles um marco de reflexão e discussão pública sobre o exercício estatal da violência e os parâmetros de democracia e justiça que devem reger o uso estatal da violência. No limite, é de violência e violação que se trata, ainda que o horizonte seja um Estado no qual pessoas vivam em liberdade e igualdade civis, políticas e, para aqueles mais à esquerda, econômicas e sociais.

Para completar o contexto dessas questões, devemos nos lembrar que, para além do que está estritamente posto pelo mandato da lei que criou a CNV e para além de afirmações meramente legalistas sobre este mandato, a função primordial de uma comissão da verdade é esclarecer as graves violações do passado dando voz às vítimas dessas violações. Dá-se voz às vítimas contando a verdade das violações a partir de sua memória e prestando o devido respeito público às reivindicações de verdade, justiça e reparação postas pelos sujeitos dessa memória e verdade. E o devido respeito a suas vozes só se completa quando lhes é dada caixa de ressonância política e pública, o que deve ocorrer em duas dimensões que andam juntas.

As vozes desses sujeitos que foram vítimas de graves violações ganham a primeira e devida caixa de ressonância quando suas histórias são contadas e reconhecidas como verdade e quando suas reivindicações por verdade, justiça e reparação são pública e estatalmente reconhecidas e seu atendimento entra no horizonte do factível. Essa primeira dimensão busca aliviar a dor e o trauma advindos das graves violações por meio do reconhecimento estatal e do atendimento ao direito à verdade sobre as violações – verdade essa que foi sistematicamente negada durante a ditadura e que ainda é negada cada vez que as vítimas da repressão são deslegitimadas no discurso intolerante e autoritário de parcelas da população brasileira e a cada momento em que os desaparecimentos políticos e ocultação de cadáver se perpetuam em violação continuada – e o atendimento ao direito das famílias enterrarem seus mortos.

A segunda dimensão da caixa de ressonância que é publicamente devida é a reflexão e discussão pública sobre as graves violações e sobre a inaceitabilidade do uso estatal da violência em prisões arbitrárias, tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados e ocultação de cadáver, que ainda são uma realidade. Uma discussão pública que possibilite o enraizamento de valores políticos democráticos e liberais contra o uso arbitrário da violência constitui um aspecto basilar para uma sociedade que almeja ser efetivamente um Estado democrático de Direito, ao mesmo tempo em que honra os presos, torturados, mortos e desaparecidos da resistência política do passado ditatorial, resistência que a repressão sistematicamente tentou dizimar, fosse essa pacífica ou armada.

A importância dessa segunda dimensão do que chamo aqui de devida caixa de ressonância é evidenciada por cada caso de violência arbitrária e justificada pela repressão policial e carcerária atual. Todos que tiverem estômago para procurar notícias sobre a violência policial e carcerária, sobre as alegadas mortes por “resistência seguida de morte” e sobre a violência em processos de reintegração de posse e desterritorialização forçada encontrarão cotidianamente novas notícias de Amarildos, Pinheirinhos e Complexos Penitenciários de Pedrinhas. E os defensores da redução da maioridade penal parecem crescer a cada dia. Essas são questões em que a repressão policial violenta aparece profundamente ligada à injustiça social e a violações com viés econômico e racial e se referem a controversas interpretações sobre o “legado da ditadura” e a conivência brasileira frente à violência estatal arbitrária – digo controversas, porque as raízes da aceitação da violência pela sociedade brasileira podem ser interpretadas como anteriores às nossas duas ditaduras e porque não devemos jamais nos esquecer que temos o “legado da escravidão” e que a busca de anulação da autonomia pessoal para a manutenção de pessoas na condição de escravo exige uso cotidiano e constante de violência. Mas não é apenas a violência estatal contra pobres e negros que tem grassado os debates públicos brasileiros de modo negligente a direitos.

Nas semanas pós-eleições, assistimos milhares de manifestantes em redes sociais e em passeatas em diversas partes do país reivindicarem intervenção militar no governo federal, intervenção norte-americana e que o candidato derrotado seja levado ao exercício da presidência em lugar da candidata vencedora das eleições. Ainda que não devamos superestimar o significado e força desse tipo de reivindicação antidemocrática e antiliberal, está claro que parcelas bastante ruidosas da sociedade civil brasileira não estabelecem um nexo entre os devidos processos democráticos, o devido processo legal e o controle democrático e liberal da repressão estatal e não vislumbram as violações que advêm da repressão política, apesar de nosso passado ditatorial bastante recente. Se aquilo que parcelas da sociedade consideram inadmissível estiver acima das regras do jogo democrático e dos processos institucionais liberais de Estado de Direito, o arbítrio pode nos levar novamente a restrições de liberdades civis e políticas e, dessas restrições, o caminho sempre pode conduzir à violação da integridade pessoal dos dissidentes, último repositório da dignidade humana a ser violado quando restrições à liberdade mais amenas não são suficientes para estancar a expressão das opiniões e a atuação política e pública dos dissidentes.

As reflexões e discussões públicas sobre liberdades civis e políticas, sobre a violência repressiva policial e o Estado democrático de Direito são urgentes, pois há no Brasil graves violações todos os dias. A pauta política que deveria ter sido cumprida pela Comissão Nacional da Verdade – e que, creio, em alguma medida foi cumprida pelo número de folhas do relatório, em que a exaustão vence a visão pouco progressista e pouco igualitária dos direitos humanos – pode e deve ser utilizada para fomentar esse debate.

A Lei Federal 12.528/2011 estabeleceu como mandato da Comissão Nacional da Verdade a investigação e esclarecimento das graves violações de direitos humanos e das estruturas da repressão durante o período de 1946 a 1988. Um relatório de comissão da verdade, que seja um grande texto político, com descobertas para além daquelas já feitas pelos próprios movimentos de ex-presos e perseguidos políticos e de familiares de mortos e desaparecidos, com um entendimento progressista das estruturas da repressão e das graves violações de direitos humanos e com uma concepção robusta de democracia e Estado de Direito poderia impulsionar e enriquecer essa reflexão e colaborar para o enraizamento de valores políticos democráticos e liberais fundamentais. Cabe refletirmos sobre o conteúdo e a forma do relatório. Se chegarmos à conclusão de que o relatório não foi propriamente um texto político progressista e igualitário – como acredito pessoalmente que não foi – a discussão do relatório da Comissão Nacional da Verdade e da totalidade dos seus trabalhos ao longo de seus trinta e dois meses de existência ainda sim pode se construir como uma oportunidade para enraizarmos alguns valores ainda bastante frágeis em nossa sociedade civil e esfera pública.

 

A quem a CNV responde? A quem

a CNV se dirige?

Muito tem sido dito a respeito da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em vários sentidos e direções, por segmentos ideológicos variados, em diversos setores da imprensa, da academia e da militância. As discussões começaram antes mesmo da constituição efetiva do grupo que elaborou a lei que deu origem à Comissão. Foi longo e difícil o caminho das muitas militâncias e das políticas que levaram a ela.

Podemos considerar, justamente, que cada reivindicação individual e coletiva de presos políticos e familiares de presos políticos, mortos e desaparecidos políticos é parte da fundação desse caminho longo e difícil de reivindicações, resistência e luta, desde as cartas individuais e coletivas de denúncias sobre prisões, tortura, assassinatos e desaparecimentos ainda na ditadura, desde as greves de fome dos presos políticos, desde os trabalhos dos advogados dos perseguidos e presos políticos, ao movimento pela anistia, ao Brasil Nunca Mais, às buscas dos familiares pelos seus desaparecidos e sua luta pelo direito de enterrá-los, aos movimentos e fóruns de ex-presos e perseguidos políticos, à Comissão Especial sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos, aos comitês da verdade, à luta pela criação de uma Comissão Nacional da Verdade e elaboração de sua lei e seu estabelecimento. E esse longo caminho não findou com o início institucional das atividades da CNV ou mesmo com o relatório entregue para a Presidência da República em dezembro.

Esse longo caminho foi construído e trilhado também por cada grupo da sociedade civil que tentou monitorar e influenciar as atividades da Comissão Nacional da Verdade, bem como por cada Comitê da Verdade, comissão estadual, municipal, universitária, sindical ou setorial da verdade, que compuseram uma densa e variada constelação de movimentos, instituições e políticas estatais e da sociedade civil por memória, verdade, justiça e reparação. A CNV se extinguiu em dezembro de 2014, mas diversas comissões da verdade permanecem, como a CEV-Rio, a Comissão Rubens Paiva e a Comissão pela Memória, Verdade e Justiça da CUT. O que significa ética e politicamente essa constelação em seus diversos momentos? O que ela expressa política e normativamente? E qual é e/ou deveria ser o seu alcance em um país onde ainda são prática correntes as prisões arbitrárias, tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados cometidos pelo Estado ou cometidos por outros agentes, sob o olhar negligente do Estado e da sociedade? Ou ainda, qual deveria ser o seu alcance em um país onde as últimas eleições presidenciais deram vazão a reivindicações antidemocráticas e antiliberais por intervenção militar e intervenção estrangeira norte-americana? O que devemos politicamente – enquanto Estado que representa ou deveria representar uma comunidade política de cidadãos livres e iguais – às pessoas que sofreram graves violações de direitos humanos em nossa história recente e aos seus familiares? O que devemos politicamente – enquanto Estado que representa ou deveria representar uma comunidade de cidadãos livres e iguais – às pessoas que sofrem graves violações de direitos humanos hoje no Brasil? Qual a relação entre o passado, o presente e o futuro que se expressa nessas perguntas? O que, dentro dessas reflexões, diz respeito à legitimidade política que devemos buscar alcançar e ao Estado democrático de Direito que pretendemos ser?

Em uma primeira aproximação, podemos considerar que essa enorme proliferação de comissões e comitês da verdade mostra uma grande capilarização da repressão política em nossa última ditadura. São muitos os ex-presos e ex-perseguidos políticos, e eles estão em todos os estados, cidades e profissões, por isso houve sujeitos e material humano para todos esses grupos surgirem. Podemos especular também que aos grupos sociais que pedem intervenção militar e norte-americana se contrapõem grupos que experimentaram em sua carne e famílias as graves violações possíveis em regimes ditatoriais e autoritários. Ainda que haja momentos em que grupos diferentes sejam mais audíveis e visíveis, existe discussão socialmente posta em exercício. Essa pluralidade não pode ser estancada sem restrição de liberdade e, portanto, democrática e liberalmente; essa pluralidade não deve ser estancada e liberdades civis e políticas não devem ser relativizadas por nossas instituições, mesmo que o sejam, por vezes, por parcelas da sociedade civil. Precisamos, enquanto sociedade, criar um consenso sobre o valor dessas liberdades básicas e robustecê-las, e comissões da verdade podem servir a esse fim.

 

Entre passado, presente e futuro

Como diz Jeremy Webber, comissões da verdade – e demais instituições e políticas próprias dos processos de justiça de transição – possuem um olhar para trás e um olhar para o futuro, um olhar para os que sofreram as violações e outro para a responsabilidade coletiva que temos frente a essas violações.

O olhar para o passado diz respeito ao entendimento público do passado de graves violações frente ao qual são necessárias memória, verdade, justiça e reparação, em respeito político às vítimas das graves violações e atrocidades. O olhar para o futuro visa à reconstrução pública das instituições estatais e da sociedade sobre fundações mais justas, nas quais, idealmente, as inaceitáveis graves violações de direitos humanos nunca mais aconteçam. Na junção desses olhares, retrospectivo e prospectivo, colocam-se questões de difícil reflexão. Vejamos algumas delas.

1) Como pensar normativamente sistemas jurídicos e políticos passados, cuja moralidade diverge dos princípios de justiça de um Estado democrático de Direito? Como avaliar ética e politicamente as legalidades e institucionalidades dos regimes políticos e jurídicos em que as violações foram cometidas, que estão para além daquelas leis e institucionalidades do presente? Quais as ações públicas devidas a partir dessa avaliação? De modo menos abstrato: como devemos pensar a Lei de Segurança Nacional e o que ela implicou para as pessoas que foram violadas a partir dos princípios postos por essa lei? Ou, como devemos pensar a atuação do SISNI? Ou os atos institucionais e as sanções políticas deles decorrentes?

2) Como julgar as ações dos agentes públicos que atuavam sob a legalidade e institucionalidade ditatorial? Mais concretamente, em um caso brasileiro presente, isso aparece nas reivindicações de punição aos torturadores, vindas das vítimas de tortura e dos familiares de mortos e desaparecidos.

3) Como pensar o legado institucional presente em leis e políticas que são fruto de negociações e relações de poder próprias de equilíbrios de forças políticas e sociais em momentos de transição, mais do que de uma razão pública que olha para os cidadãos como livres e iguais? Em exemplo que é uma das pautas mais controversas da justiça de transição no Brasil: o que fazer com a Lei de Anistia e com sua interpretação?

4) Um enfoque normativo predominantemente legalista, sem movimentos para além do positivismo jurídico, como foi o entendimento dos direitos humanos afirmado pelo do relatório da CNV, dá conta de toda esta tarefa crítica?

5) A CNV e seu relatório produziram um alargamento e aprofundamento do entendimento das graves violações de direitos humanos e das liberdades civis e políticas? Ou apenas reproduziu entendimentos passados e jurídicos elaborados por organismos multilaterais e jurisprudência do Direito Internacional dos Direitos Humanos?

Questões como essas fazem com que uma comissão da verdade seja uma oportunidade excelente de discussão pública a respeito do país que fomos com vistas ao país que almejamos ser. É nesse sentido que os seus trabalhos e o seu relatório final podem atingir um valor histórico fundacional, contribuindo para o aprofundamento da percepção pública do valor da democracia e do Estado de direito, da Constituição, das liberdades civis e políticas e da igualdade civil e política. Tentemos avançar um pouco mais nas possibilidades dessa construção fundacional no plano da ética pública e da moralidade política.

 

Entre o passado, o presente e o futuro: por uma verdade perspectivada por violações inaceitáveis

O olhar para os que sofreram as violações deve procurar a perspectiva das vítimas do arbítrio estatal e dar voz a essas pessoas. Como dito anteriormente, a função mais basilar de uma comissão da verdade é dar voz às pessoas que foram vítimas de graves violações de direitos humanos e dar caixa de ressonância pública a essas vozes. A verdade de uma comissão da verdade é precisamente a verdade na voz das vítimas e não a voz daqueles que cometeram as violações e atrocidades enquanto eram braços do Estado. Assim, é uma verdade perspectivada pelos olhos, mentes, sentimentos, fala e reivindicações políticas daqueles que sofreram as violações em seus próprios corpos e famílias. Essa é a primeira justiça e reparação devida àqueles que passaram por graves violações de direitos humanos, a partir da qual se pode pensar os valores e liberdades que fundam a nova ordem institucional, as reformas institucionais, as ações a respeito dos violadores e as políticas de reparação simbólica e material.

Da voz e memória dos sobreviventes de graves violações, com sua repetição de histórias concretas de violações, nas quais as pessoas podem se colocar na posição do outro e enxergar sua humanidade comum, pode nascer e se enraizar socialmente a afirmação da inaceitabilidade das práticas repressivas violadoras. Penso aqui na defesa por Richard Rorty da estratégia de contar histórias como maneira de se ampliar o respeito aos direitos humanos.

E é nessa discussão e enraizamento comum, que parte de um olhar sobre as próprias vítimas que se pode direcionar o olhar para a responsabilidade comum, compartilhada por toda a sociedade, acerca das violações do passado, da justiça e reparação presente e de construção de uma nova ordem social e estatal na qual práticas de graves violações de direitos humanos sejam banidas. É mais difícil negarmos a existência de uma responsabilidade política comum quando temos diante de nós histórias e quadros concretos de violações, como os colocados no início deste texto. Nós podemos negar que existam formas de responsabilidade coletiva diante de histórias como a de Pedro Penteado, contra quem foram infligidas violações por meio das mãos do Estado? A negativa fica ainda mais difícil diante do fato de que foram milhares os torturados e centenas os mortos e desaparecidos. E nisso podemos construir a base para algum consenso público sobre usos inaceitáveis da violência estatal e da violência em geral.

 

Direitos humanos, graves violações de direitos humanos e legitimidade estatal

O que faz a inaceitabilidade absoluta de uma prática e a impossibilidade de negarmos a responsabilidade coletiva de implantação de sua inaceitabilidade na prática e discurso internacional – seja da chamada sociedade civil internacional, seja dos organismos multilaterais – são os direitos humanos.

Direitos humanos são uma categoria muito ampla dentro do senso comum informado pelas cartas da Organização das Nações Unidas, como, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial de Direitos Humanos de 1993 em Viena. Vão desde liberdades compreendidas pelas concepções minimalistas de direitos humanos, que incluem apenas liberdades civis, segurança e subsistência básica, a liberdades e igualdades mais controversas culturalmente e que não são admitidas por todos os Estados e comunidades políticas, como a igualdade de gênero, a igualdade racial, os direitos dos LGBTs e a liberdade religiosa dentro dos diversos países.

Quando o discurso e a prática internacionais e multilaterais falam de graves violações de direitos humanos, trata-se de violações contra direitos humanos minimalistamente compreendidos e cuja violação incide diretamente sobre a integridade humana em seu nível mais básico: a integridade do corpo. A violação sistemática da integridade pessoal de indivíduos e grupos é considerada uma restrição de direito e liberdade tão básica que torna a legitimidade e soberania de um Estado questionável não apenas por seus próprios súditos e cidadãos, mas também do ponto de vista cosmopolita da sociedade civil internacional e dos organismos multilaterais. Violações dessa gravidade são consideradas crimes contra a humanidade e podem tornar guerras justas, legitimar intervenções humanitárias, exigir ajuda humanitária, levar à interrupção de atividades diplomáticas e a embargos comerciais. Ou seja, normativamente, graves violações de direitos humanos constituem um padrão ética e politicamente tão condenável de violações que torna justificado o questionamento de legitimidades estatais, exercícios de soberania estatal e o emprego da violência para controlar violência.

No discurso e prática da sociedade civil internacional e dos organismos multilaterais, são graves violações de direitos humanos os genocídios, limpezas étnicas, massacres, chacinas, assassinatos e execuções sistemáticos, desaparecimentos forçados e ocultações de cadáveres sistemáticos, torturas sistemáticas, sequestros e prisões arbitrárias sistemáticas e trabalho escravo. A ideia de violação sistemática é importante, porque não se trata de eventos isolados, que constituiriam um erro estatal circunstancial. Para se questionar internacionalmente a legitimidade da soberania de um Estado, é necessário que a violação constitua uma prática.

As práticas violadoras comprovadamente existentes em nossa última ditadura não são pequenas, apesar de não termos vivido guerras civis e genocídios (ainda que muitos ativistas defendam que tivemos um genocídio indígena). Assassinatos, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáver e tortura não podem ser ética e politicamente minimizados. Essas são práticas absolutamente condenáveis não apenas da perspectiva do que é uma democracia e um Estado de Direito, mas da perspectiva de direitos universais como são os direitos humanos e que, na linguagem da própria ONU, independem dos pertencimentos particulares que nos constituem enquanto pessoas, como país de origem, nacionalidade, etnia, gênero, sexualidade, classe social, religião, tradição etc. Absolutamente todas as pessoas possuem direito à integridade física, enquanto liberdade pessoal mínima inquestionável.

Antiliberal e antidemocraticamente, o Estado brasileiro considerou determinados credos e práticas políticas pacíficas como subversão da ordem e as criminalizou. As pessoas que abraçavam esses credos e práticas foram sistematicamente perseguidas, presas, sequestradas, torturadas, assassinadas e desaparecidas. E pessoas com credos e práticas políticas que não eram pacíficos, como os membros dos grupos de guerrilha urbana, também foram sistematicamente perseguidos politicamente, presos, sequestrados, torturados, assassinados e desaparecidos. Podemos aqui ponderar que organizações armadas cujo objetivo era derrubar o Estado são legitimamente combatidas pelo Estado, inclusive com o uso da violência; no entanto, mesmo essas pessoas, quando detidas e sob custódia estatal, possuem o direito à integridade física, possuem o direito de não sofrerem tortura e não serem assassinadas. Quando o Estado, por meio de suas instituições militares e policiais, detém uma pessoa sob seu poder, deve, de acordo com os direitos humanos, respeitar sua integridade pessoal. É disso que se trata aqui e isso pertence ao escopo da memória e verdade próprio às comissões da verdade, que são instituições de memória e verdade em sociedades em que graves violações ocorreram em passado recente, em situações de ditadura, autoritarismo, apartheid, guerra civil, genocídio, limpeza étnica etc.

A gravidade dessas violações, sua recorrência sistemática e o modo como se inserem em lógicas e práticas estatais tornam basilar que a perspectiva das comissões da verdade seja a voz das vítimas das graves violações. A igualdade e liberdade dessas pessoas foram feridas por um poder e violência institucional desproporcional às forças individuais: pessoas foram presas e torturadas individualmente, por grupos de homens armados, a serviço do Estado ou com conivência do Estado, enquanto estavam amarradas e feridas em dependências estatais nas quais estavam detidas e encarceradas. Em decorrência dessas situações de violência extrema contra indivíduos despojados de roupas e meios de defesa, muitos carregam marcas indeléveis em seus corpos e espíritos e muitos outros morreram. É a essas pessoas que uma comissão da verdade deve servir e dar voz, como compensação irrisória por direitos cuja violação é imensurável e, portanto, no limite, irreparável.

 

A voz das vítimas de graves violações e o devido respeito estatal e público

Dada essa gravidade política e humana, a primeira questão para a qual devemos olhar ao analisar o percurso de trabalho da CNV ao longo dos seus 32 meses de existência e em seu relatório e recomendações de reformas institucionais e políticas públicas é se a Comissão prestou o devido respeito estatal às vítimas de graves violações de direitos humanos.

Sendo assim, ao olharmos e ao discutirmos publicamente os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade ao longo de sua existência e relatório, penso que um primeiro ponto para o qual devemos olhar são as vítimas de graves violações ouvidas. Quantas foram ouvidas? Foram ouvidas apenas histórias famosas? Ou a comissão avançou e ouviu pessoas cujas vidas ainda eram desconhecidas? De que regiões do Brasil elas eram? A que grupos políticos pertenciam? E o que foi feito com o que foi ouvido? Suas histórias foram contadas do modo como essas pessoas reivindicaram que fossem contadas? Elas foram soberanas na decisão sobre o modo como as violações que sofreram, as batalhas que lutaram, as ideias que defenderam e as vidas que construíram? Foram atendidas as reivindicações dessas pessoas? Como essas histórias iluminaram a discussão pública sobre o que é inaceitável que o Estado faça contra seus cidadãos?

A resposta às perguntas acima estão parcialmente nas reações públicas ao relatório e que estão noticiadas na imprensa. Mas essa é apenas a parte da história de que fazem parte pessoas que possuem acesso à imprensa e a grupos políticos que lhes possibilitam invisibilidade. É o problema dos “excluídos da justiça de transição”, conceito que Gilney Viana cunhou ao pesquisar os motivos que fizeram com que camponeses não tivessem acesso à pouca memória, verdade, justiça e reparação que o Brasil criou institucionalmente e que inclui, basicamente, reconhecimento de mortos e desaparecidos pela CEMDP, os trabalhos da Comissão de Anistia e, agora, o reconhecimento pela CNV.

Ainda que um amplo número das pessoas que sofreram violações e graves violações de direitos humanos não tenha voz na imprensa, foram muitas as manifestações de descontentamento que vieram à tona em nome dos movimentos de ex-presos e perseguidos políticos e dos grupos de familiares de mortos e desaparecidos. Os mais frequentes pontos de crítica foram, novamente, a alegada falta de publicidade dos procedimentos da CNV e sua pouca interlocução com a sociedade civil, o fato de que o relatório da CNV trouxe raras novidades sobre as graves violações frente aos trabalhos anteriores, realizados pelos próprios familiares e ex-presos e perseguidos políticos e o pequeno número de quatro desaparecidos cujos despojos a comissão conseguiu localizar.

Um pouco menos falado e que eu acrescentaria é que a comissão ouviu por volta de mil vítimas de prisão e tortura, e esse é um número pequeno comparado às demais comissões da verdade ao redor do mundo e pequeno se considerarmos o orçamento e tempo de mandato que estavam disponíveis para os trabalhos da CNV. Se a função primordial de uma comissão da verdade é dar voz às vítimas, a escuta de depoimentos deveria ter sido empreendida intensamente. Acresce-se a isso o fato de que a lista de pessoas ouvidas é muito concentrada no sudeste, e ouviram-se predominantemente pessoas cujas histórias são bastante conhecidas – e que deveriam, sim, ter sido ouvidas, isso é inquestionável – negligenciando o imperativo ético-público de se ouvirem também pessoas que não são ligadas a grupos políticos, que canalizam suas demandas e as tornam visíveis para as instituições estatais. Esse problema já estava publicizado desde a publicação do trabalho da Secretaria de Direitos Humanos sobre os excluídos da justiça de transição e desde os trabalhos da Comissão Camponesa da Verdade. Defendo que se refere não apenas a camponeses e indígenas, mas também a trabalhadores urbanos, sindicalistas, grevistas e a uma miríade de militantes que foram pegos pela enorme capilaridade da repressão, mas cujas histórias raramente são lembradas. Os depoimentos ouvidos em regiões como o Vale do Aço, a Baixada Santista e Mauá em São Paulo mostraram que eram apenas o fio da meada para um número imenso de presos e perseguidos políticos que não são nacionalmente conhecidos.

Além dessa questão numérica e qualitativa sobre as pessoas ouvidas, temos também o problema político do segundo volume do relatório da CNV, que, segundo advertência escrita em seu início “contém um conjunto de textos produzidos sob a responsabilidade individual de alguns dos conselheiros da Comissão” e não de autoria e reconhecimento do colegiado da CNV. Esse volume inclui os capítulos sobre violações dirigidas contra grupos específicos, entre eles, trabalhadores urbanos, camponeses e indígenas, que são justamente grupos tradicionalmente “excluídos da justiça de transição” e que, mais uma vez, foram tratados como presos, torturados, mortos e desaparecidos de “segunda classe” (refiro-me aqui à fala da comissionada Maria Rita Kehl que, em reunião da CNV com os comitês da verdade, ocorrida em Brasília em dezembro de 2013, afirmou que não havia “mortos e desaparecidos de segunda classe”) e permaneceram relegados a essa posição simbólica secundária por diversas razões.

Uma delas é que a Comissão escolheu não consolidar uma equipe que se debruçasse sobre as violações a esses grupos. Foram estabelecidas prioridades nas investigações de violências enquadradas como graves violações de direitos humanos. Se o Estado está envolvido em prisão arbitrária, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver, constituem-se graves violações de direitos humanos, independentemente do alvo “humano” da violação ser guerrilheiro ou trabalhador, habitante da cidade ou camponês.

Em relação ao campo e aos indígenas, isso envolve outra decisão da CNV, de ordem conceitual e de valor. Conservadoramente, a CNV optou por não trabalhar politicamente a ideia de que violações praticadas conjuntamente por forças estatais e privadas no campo podem e devem ser entendidas como “graves violações de direitos humanos”.

Como mostram os trabalhos da Comissão Camponesa da Verdade, no campo e no latifúndio, as políticas de ampliação da ocupação do território nacional e de expansão das fronteiras agrícolas favoreceram e praticaram ativamente fraudes cartoriais sistemáticas, que levaram à expulsão violenta de posseiros, indígenas e demais ocupantes originais da terra. A expulsão da terra é sempre violenta e violadora da integridade pessoal dos que são expulsos, e essa violência foi praticada numa complexa inter-relação entre (a) instituições estatais de implementação de políticas para o índio e para a ocupação de áreas distantes supostamente não habitadas, (b) cartórios judiciais e extrajudiciais, (c) forças policiais e militares e (d) milícias privadas e jagunços a serviço de grileiros e de grandes empresas incentivadas pelo Estado a ocupar o interior do Brasil.

Se estas violações atentam contra a integridade pessoal e envolvem o Estado enquanto (i) formulador de políticas, (ii) forças policial e militar, (iii) cartórios judiciais e (iv) cartórios extrajudiciais, assim como apontam para uma negligência estatal sistemática frente a violências privadamente praticadas, não há justificativa compatível com o ideal de Estado democrático de Direito (1) para se excluir assassinatos, desaparecimentos forçados, prisão, tortura e desterritorialização forçada no campo do rol das graves violações de direitos humanos que são mandato da CNV, bem como (2) para se isentar o Estado de responsabilidade por essas práticas contra camponeses e indígenas. Acresce-se a isso que são diversas as discussões normativas contemporâneas que consideram que incentivo e negligência sistemática a violações cometidas por atores privados são de responsabilidade estatal, tanto quanto as violações cometidas diretamente por agentes e instituições estatais.

Além disso, existia um grupo de trabalho voltado para violações no campo e contra indígenas, mas por decisões políticas do colegiado da CNV, seus trabalhos não foram incluídos nos volumes I e III do relatório, que são os volumes assinados pelo colegiado e que representam um reconhecimento estatal das violações. Cabe agora à sociedade civil refletir, discutir e questionar quais razões levaram a essa decisão. Essa decisão envolve questões normativas do âmbito do dever ser de um Estado democrático de Direito e do dever ser da justiça social que esse Estado deveria promover.

Também havia um Grupo de Trabalho chamado “Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical”, cuja missão era investigar graves violações nesse grupo e cujos trabalhos e textos ficaram relegados ao volume, de autoria e responsabilidade individual, com conteúdo que não representa reconhecimento estatal oficialmente assumido pela CNV. Novamente, essa decisão envolve questões normativas do âmbito do dever ser de um Estado democrático de Direito e do dever ser da justiça social que esse Estado deveria promover. Cabe à sociedade civil debatê-las e reivindicar uma interpretação mais progressista e igualitária das decisões e prioridades políticas da CNV.

O mesmo pode e deve ser questionado sobre todos os grupos cujas graves violações sofridas foram excluídas dos volumes I e III do relatório. A inclusão das graves violações que vitimaram diversos grupos sociais no rol das violações reconhecidas pela CNV faz parte de uma compreensão política e normativamente defensável do que deveria ser a publicidade e o devido respeito público prestados por uma comissão nacional da verdade. Algo só é devidamente público se todos os cidadãos – no caso de uma comissão da verdade, todos os cidadãos que sofreram graves violações – são vistos como iguais e, portanto, se a CNV tivesse concebido as graves violações que sofreram como igualmente relevantes politicamente. Em instituições de um Estado democrático de Direito, a publicidade é ancorada no respeito igual e no direito de voz, na responsividade estatal, em accountability. Dentro de uma perspectiva pública bem compreendida, graves violações são graves violações, sem adjetivos, sem hierarquizações, sem negligências por pertencimento a grupos sociais menos empoderados.

 

Justiça, reparação e responsabilidade pública

Os movimentos de familiares de mortos e desaparecidos e de ex-presos e perseguidos políticos reivindicam a punição dos torturados e assassinos que os violaram enquanto agentes a serviço da repressão estatal ditatorial. Graves violações de direitos humanos não são passíveis de anistia, e o Estado brasileiro, na argumentação desses militantes, deve, às vítimas de tortura, assassinatos e desaparecimentos, justiça entendida como responsabilização e punição.

A CNV foi institucionalmente desenhada para investigar e esclarecer as graves violações ocorridas e as estruturas da repressão, mas não para julgar judicialmente e punir. Frente a isso, a Comissão decidiu apontar violadores e a cadeia de comando acima deles. Essa foi uma escolha interessante ética e politicamente, pois aponta para dois julgamentos morais importantes. (1) O de que uma pessoa não pode ser isenta de responsabilidade pelas violações que pratica por estar obedecendo a ordens e a serviço de um Estado. (2) O de que os ocupantes de cargos em linha hierárquica institucional não podem ser isentos de responsabilidade pelas violações praticadas pelos seus comandados, mesmo quando não possuem conhecimento direto de cada violação em particular. Apesar de algumas atribuições de responsabilidade via cadeia de comando estarem sendo judicialmente questionadas por pessoas e familiares de pessoas que a CNV apontou como violadores em seu relatório, essa é uma afirmação de valor importante e que aponta uma obrigação estatal sem a qual não há Estado democrático de Direito: a de que a inaceitabilidade das graves violações de direitos humanos inclui responsabilização individual generalizada pelo não exercício de violações, tanto no que diz respeito à própria ação pela qual cada um é individualmente responsável quanto pela ação dos agentes estatais que estão sob o comando dos ocupantes dos altos cargos burocráticos e políticos. Isso estabelece uma responsabilidade estatal amplamente compartilhada e capilarizada dos altos comandos aos pequenos postos e que isso pode ser politicamente julgado extemporaneamente, para além do mero legalismo. Isso é essencial para um entendimento adequado dos direitos humanos, do Estado democrático de Direito e das obrigações devidas em respeito a uma cidadania igual e livre incorporada como ideal nas práticas estatais. É certamente uma das contribuições mais interessantes da CNV para o debate público presente. Cabe à sociedade apropriar-se e fazer bom uso dela.

 

Considerações finais

Estes textos são apenas apontamentos reflexivos sobre um processo de memória, verdade, justiça e reparação que está longe de chegar ao seu final. Na perspectiva das dezenas de pessoas que sofreram graves violações ouvidas diretamente por mim enquanto assessora e pesquisadora da CNV, suas memórias ainda não foram devidamente respeitadas; a verdade não estará completa enquanto houver mortos e desaparecidos não reconhecidos e não encontrados; a justiça e a reparação devidas pelo Estado estão longe de se ter completado; e as cicatrizes permanecem fortes. Os trabalhos e o relatório da CNV pouco avançaram em relação aos trabalhos do Brasil Nunca Mais e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Mas a reflexão e discussão públicas sobre os avanços e limites do trabalho da Comissão e a apropriação desse debate por cidadãos em nome de um enraizamento de crenças democráticas e pró-liberdades civis e políticas podem levar aos avanços que a própria CNV não conseguiu alcançar. Urge que continuemos:

 

“É preciso tomar decisões, adotar medidas corajosas que favoreçam a consolidação de um país democrático. É preciso trabalhar sem trégua e sem demoras, na remoção dos rastros do autoritarismo e na edificação de um legítimo Estado de Direito, que seja sólido e ao mesmo tempo permeável à crítica. Onde não seja proibido participar, nem discordar, nem contestar. Onde o grito dos pobres possa ser ouvido. O grito de todos” (Arquidiocese de São Paulo. Brasil Nunca Mais. Petrópolis, Vozes, 2011, p. 21. [Coleção Vozes de Bolso]).

 

A autora foi assessora da Comissão Nacional da Verdade e é doutora em ciência política pela USP

srassumpcao@yahoo.com.br

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *