Capitalismo contra a democracia

Capitalismo contra a democracia

Adalberto Cardoso, cientista social

 

O Brasil vive, neste momento, um golpe de estado.1 O poder usurpado foi ocupado pelo conspirador Michel Temer, membro de um partido, o PMDB, que, no início da crise política de 2015, trouxera a público um projeto de salvação nacional denominado “Ponte para o Futuro”, no qual propunha um conjunto de políticas que tinha sido repudiado nas urnas em 2014, em 2010, em 2006 e em 2002. A tal “Ponte para o futuro” nada mais era do que uma receita neoliberal radical, agora sendo devidamente aviada pelos golpistas. A principal medida foi fazer aprovar uma emenda constitucional que congelou o teto de gastos da União por 20 anos, sendo que a referência do congelamento foi o gasto primário do ano de 2016, de profunda recessão econômica. Nenhum país do mundo, nem mesmo a Grécia, adotou medida tão radical de austeridade fiscal.
Além disso, depois da aprovação da reforma trabalhista, que levará as relações de trabalho no Brasil ao Século XIX, está na pauta do Congresso Nacional a reforma da Previdência Social que, se aprovada, resultará no aumento da idade para se aposentar e aumento do tempo de contribuição, que pode chegar a 40 anos. Isto é, o brasileiro médio precisará contribuir continuamente por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral.2 Isso vai impedir a aposentadoria pública integral da maioria dos brasileiros, que precisará cotizar para fundos de pensão privados se não quiser perder renda, com isso favorecendo o sistema financeiro.
Outras medidas pró-mercado financeiro estão em curso de maneira menos visível. O congelamento do teto dos gastos públicos num horizonte de crescimento inevitável das despesas com a seguridade social resultará na redução da margem de investimentos nas demais políticas públicas, muito particularmente saúde e educação, socialmente mais sensíveis, mas também em ciência e tecnologia, como estamos sentido na pele em nossas instituições de ensino e pesquisa. O ministro da Saúde, como se sabe, é um homem simpático aos planos de saúde privada. Já disse mais de uma vez que a saída para o Brasil é a criação de planos populares privados que desafoguem o Sistema Único de Saúde, produto mais importante da Constituição de 1988, que universalizou o acesso à saúde pública.
Na verdade, o golpe de estado que vilipendiou a democracia em construção no Brasil foi dado para obstruir o processo de consolidação da ordem constitucional fundada em 1988, e abrir as portas ao neoliberalismo tout court, derrotado nas urnas por quatro eleições consecutivas. Foi um golpe contra a democracia, por ter subvertido a ordem legal e o princípio básico da Rule of Law; no caso, a regra de ouro segundo a qual a mudança de governo se dá por meio de eleições livres; e foi um golpe contra um projeto político cuja guia mestra era a redução das desigualdades e a redistribuição de renda, por meio da intervenção estatal. Como chegamos a esse ponto, que pensávamos sepultado no passado autoritário do país?
Em livro recém-lançado (A Democracia Impedida. O Brasil no século XXI, Rio de Janeiro, FGV, 2017), Wanderley Guilherme dos Santos sugere que o golpe foi um dos desenlaces possíveis do fato de que, numa democracia de massas, que precisa processar uma infinidade de interesses em competição, qualquer política pública tende a contrariar mais interesses do que aqueles que ela favorece, mesmo que essa política vise à constituição de bens comuns de amplo alcance. Interpreto essa hipótese no seguinte sentido: as políticas anticíclicas voltadas para a garantia do emprego e da renda dos trabalhadores, bem como a dar solvência à economia real em meio à crise mundial, produziram a percepção nos mercados de que o próprio governo se tornaria insolvente num futuro qualquer visto por eles como próximo o suficiente para causar prejuízos nos credores da dívida do país.
O fato é que elites políticas ligadas a variados interesses, muitos deles escusos e associados a práticas históricas de corrupção, aceitaram o desafio e depuseram a presidenta Dilma Rousseff. O processo político democrático foi interrompido por interesses econômicos muito claros, que fizeram valer seu poder de veto às políticas públicas que os contrariavam por meio da subversão das regras do jogo. Numa palavra, capitalismo contra a democracia.
O Brasil é um caso limítrofe (como a Grécia e, em parte, Portugal) de um processo mais geral, planetário, de ataque à democracia pelo capitalismo financeiro. O programa de austeridade implantado pelo governo usurpador é, claramente, ditado pelos “mercados”, ou seja, pelos bancos, cujas agências de risco por eles controladas reduziram o rating do Brasil, rebaixando sua dívida pública ao grau especulativo, mesmo tendo o Brasil quase quatrocentos bilhões de dólares de reservas internacionais, para uma dívida externa do governo central de US$ 37 bilhões e uma dívida pública bruta, antes do golpe de estado, de perto de 70% do PIB (sendo a dívida líquida inferior a 40% do PIB), uma das menores entre os países de renda média e muito menor do que a dos países ditos problemáticos da Europa.3

apercepção dos mercados de que o país caminhava para a insolvência decorreu do aumento da dívida pública bruta a partir de janeiro de 2015 (quando estava abaixo de 60% do PIB). As políticas anticíclicas adotadas pelo governo Dilma Rousseff para estimular a economia e reduzir os danos da crise econômica haviam dado resultado até 2014, quando o país ainda conseguiu criar quase dois milhões de empregos formais, reduzir a informalidade e trazer o desemprego à sua menor taxa histórica, embora os índices de crescimento econômico fossem decrescentes desde 2011 (4% nesse ano, 2% em 2012, 3% em 2013 e 0,5% em 2014). No terceiro trimestre de 2014, o país entrou em recessão e não saiu ainda, com perdas, até aqui, de 8% do PIB.4 Ou seja, o golpe de estado ocorreu no momento em que o Brasil mergulhava em profunda recessão e a dívida pública crescia de uma maneira que “aos mercados” pareceu explosiva. O golpe foi perpetrado com o discurso da salvação do país da insolvência fiscal. Por isso somos um caso limítrofe de processo mais geral: as políticas de austeridade, que foram adotadas “voluntariamente” por boa parte dos países europeus depois da crise de 2007/2008, em alguns casos após mudanças de governo pela via eleitoral, portanto formalmente democrática, para ser implantadas entre nós precisaram subverter a vontade popular.

Austeridade
É um fato que a adoção de medidas de austeridade colocou o Brasil no mesmo movimento histórico que elevou a consolidação fiscal (das contas públicas) à posição de dogma econômico planetário, com isso inaugurando uma nova era no capitalismo ocidental, em sua relação com a democracia. Para formular desde já o tema central deste texto, a austeridade fiscal é uma política econômica de governos democráticos inteiramente blindada à intervenção política, na forma do “There Is No Alternative” do neoliberalismo triunfante. Essa política econômica tem como resultado prático a transformação do fundo público (isto é, as receitas que os estados extraem da sociedade na forma de impostos para se financiar e para prover aos cidadãos as políticas sociais básicas, isto é, para redistribuir renda e promover a equidade) em avalista do sistema financeiro. O fundo público tornou-se, hoje, a reserva em última instância à qual os bancos podem recorrer para se salvaguardar de crises em que se metam, fruto de suas práticas cada vez menos transparentes de especulação financeira em âmbito mundial.5 Foi o que ocorreu na crise de 2007/2008, que, segundo estimativas, consumiu até 2013, US$ 13 trilhões apenas do Tesouro norte-americano, além de dois ou três trilhões de Euros dos tesouros de países da Europa, incluindo a Inglaterra. Parte desses recursos já retornou às fontes de onde jorraram, mas outra parte (a maior parte) se liquefez em razão da desvalorização de ativos mundo afora.
O curioso é que as medidas de austeridade que os países estão sendo coagidos a adotar têm como fundamento uma leitura da crise econômica atual que não encontra amparo nos fatos. Segundo essa leitura, a crise teria sido deslanchada, na Europa, pelos déficits fiscais de estados perdulários, como seria o caso da Grécia, da Irlanda, da Itália, da Espanha e de Portugal, grupo de países que a literatura econômica denominou, pejorativamente, de PIIGS. Dados da OCDE para 2016 não deixam dúvidas de que as dívidas desses países começaram a crescer, em alguns casos, de maneira explosiva depois da crise de 2008. O crescimento da dívida pública seria, nessa leitura, uma consequência, e não causa da crise atual. Como sugere Wolfgang Streeck, em seu polêmico “Buying Time, The delayed crisis of democratic capitalism” (Londres, Verso, 2014), cujo original alemão é de 2013, a crise fiscal dos estados decorre, entre outras coisas, justamente das medidas de austeridade fiscal, que reduziram o investimento público e o potencial de crescimento econômico dos países, que tiveram, com isso, perda importante de receitas. Como sugere Mark Blyth, políticas de austeridade não podem funcionar se todos agirem dessa maneira ao mesmo tempo. Se todos os países reduzem sua capacidade de importação ao mesmo tempo, a exportação como saída para o crescimento econômico de um país em situação de ajuste interno deixa de ser uma opção, já que ele não terá compradores externos. O resultado é baixo crescimento para todos, que reduz a receita de impostos de todos, que afeta ao mesmo tempo a capacidade de investimento em infraestrutura por parte dos estados nacionais, a geração de emprego e a capacidade de consumo das populações de todos os países. Foi o que vimos no mundo ocidental desde 2009. O aumento da dívida pública em países selecionados da OECD e do Brasil está no Gráfico 1.
A crise fiscal dos estados do capitalismo ocidental e também do Japão decorreria, segundo essa análise, não do fato de os governos se terem tornado mais perdulários, mas sim da queda na receita tributária de boa parte deles, num momento em que os governos precisaram gastar mais para salvar seus sistemas bancários, compostos de bancos grandes demais para quebrar (too big to fail).
Ora, nossos bancos não foram afetados pela crise global, ao contrário. Entre os cinco maiores bancos que operam no Brasil, quatro são de capital nacional, sendo dois deles estatais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), e eles são responsáveis por mais de 65% das operações financeiras do país.6 Nenhum deles tinha posições nos derivativos que quebraram Merrill Lynch e Lehman Brothers e que obrigaram os governos a salvar os outros bancos, e isso porque a legislação brasileira coíbe e limita esse tipo de especulação. Ainda assim as agências de rating rebaixaram as notas dos bancos brasileiros, como se eles fossem instituições gregas ou espanholas, numa demonstração de desconhecimento absoluto de nossa dinâmica financeira e da exposição de nossas finanças à especulação global. E mesmo assim o governo usurpador de Michel Temer passou a adotar medidas de austeridade como se fôssemos a Grécia e como se tivéssemos vivido uma bolha imobiliária e como se nosso sistema financeiro tivesse vivido a bancarrota de muitos desses países.
Numa palavra, também no caso do Brasil, não há base material para sustentar as medidas draconianas de austeridade que comprometerão o bem-estar de duas gerações, medidas tomadas por um governo que não foi eleito e, portanto, sem a legitimidade que as regras da democracia representativa transferem aos eleitos.7

Pós-democracia?
O debate acadêmico sobre a relação entre capitalismo e democracia ganhou novas tintas nos últimos anos, certamente impensáveis para os teóricos e investigadores dos anos 1980 e 90. Se tomarmos, por exemplo, o hoje clássico livro de Adam Przeworski, “Capitalismo e social democracia, de 1986, ou, do mesmo ano, o Politics against markets”, de Esping-Andersen, e compararmos com um livro como o já citado Buying Time, de Wolfgang Streeck, ou com o Post-Democracy do britânico Colin Crouch, publicado em 2000, veremos que os termos da discussão sobre aquela relação mudaram substancialmente. Mesmo o excepcional estudo de Esping-Andersen sobre as variedades de capitalismo, de início dos anos 1990, soa hoje datado, incapaz de dar conta das dinâmicas atuais do capitalismo em sua relação com a democracia. O que mudou? Mudou o mundo, ou mudaram nossas teorias e olhares sobre ele?
Parece-me que mudaram ambos, embora eu recuse desde logo a noção positivista de que nossos interesses de pesquisa são determinados por mudanças objetivas no mundo “tal como ele é”. O mundo é o que fazemos dele ao construirmos nossos problemas de pesquisa, informados pelos avanços e retrocessos de nossas teorias, abordagem cara tanto a Marx quanto a Weber, embora menos à tradição que liga Comte a Durkheim e aos positivistas contemporâneos. Então sim, o mundo mudou, e muitas das teorias que construímos sobre o que ele é e para onde vai ficaram no passado. É o caso do vasto arcabouço teórico que procurou explicar ou compreender a relação, sempre tensa, entre capitalismo e democracia, ou mais precisamente, entre capitalismo e social-democracia.
O cientista político alemão Wolfgang Merkel escreveu em 2014 um artigo que, no título, perguntava: “O capitalismo é compatível com a democracia?”. A pergunta tinha um evidente tom retórico, pois o problema da possibilidade da convivência entre capitalismo e democracia está na origem do que conhecemos como social-democracia, e orienta a reflexão sobre o capitalismo, no âmbito das forças mais ou menos à esquerda, desde ao menos a segunda metade do século XIX. A pergunta implícita que Merkel efetivamente responde é “Em que condições o capitalismo é compatível com a democracia?”. Bem, o neoliberalismo radical não está entre essas condições. Por quê?

obritânico Colin Crouch já havia dado uma resposta premonitória em 2000, ao cunhar o conceito de pós-democracia para se referir à seguinte distopia: “Enquanto [na pós-democracia] as eleições ainda existem e podem mudar os governos, o debate público eleitoral é um espetáculo estreitamente controlado, manejado por times rivais de profissionais especialistas nas técnicas de persuasão, que cobre uma pequena variedade de temas selecionados por aqueles times. A massa de cidadãos desempenha papel passivo, quiescente, mesmo apático, respondendo apenas aos sinais que eles oferecem. Por trás desse espetáculo de jogo eleitoral, a política é efetivamente moldada de forma privada, pela interação entre governos eleitos e elites que em sua maioria representam interesses empresariais”.8 Crouch não achava que tivéssemos chegado a esse ponto na crise da democracia representativa, mas a pós-democracia parecia ameaçar perigosamente o horizonte.
O texto de 2000 é de impressionante e visionária lucidez, porque coloca no centro da crise da democracia o poder da grande empresa global sobre os governos nacionais e a política de um modo geral. A grande empresa global é fruto de um conjunto de mudanças na forma como as empresas passaram a se organizar a partir dos anos 1980: em lugar do grande complexo industrial empregando centenas ou milhares de pessoas, ela se transformou em coordenadora de empresas subcontratadas espalhadas pelo planeta, indiferentes a fronteiras nacionais, e sua gerência tornou-se apenas um centro de decisões financeiras. “O objetivo de uma firma bem-sucedida – diz Crouch – é localizar-se primariamente no setor financeiro, porque é onde o capital existe em sua forma mais móvel” (ob. cit., p. 15). A mobilidade do que ele chama “empresas fantasma” (que são acumulações financeiras temporárias e anônimas cujo capital muda constantemente de mãos na ciranda financeira global, montadas para coordenar uma massa de atividades desagregadas e subcontratadas) é tal que impede o seu controle por governos nacionais. A empresa global não se instala num país se a legislação de proteção ao trabalhador não for flexibilizada, se não receber incentivos fiscais para pagar menos impostos ou não pagar nenhum, se a regulação do mercado financeiro não for flexível, se não puder fugir rapidamente em caso de choques externos etc. Na pós-democracia, onde os debates eleitorais são dominados por empresas de marketing eleitoral, a agenda da empresa global pode ser assumida por partidos políticos sem que apareça como o que de fato é, o interesse de um pequeno grupo de indivíduos muito ricos agindo contra os direitos sociais e políticos das maiorias relativamente apáticas e mal informadas.
Ora, o que está dito é que a assim chamada “economia real” passou a estar inteiramente imbricada no mundo das finanças globais, e os interesses das grandes empresas se descolaram de qualquer compromisso com as populações dos países onde se instalam. Ao contrário. A afinidade eletiva da empresa global é com os mercados financeiros.
Ainda assim, é preciso matizar um pouco as conclusões de Crouch. A grande empresa global, contrariamente ao mundo das finanças, está ancorada no território, e é, muitas vezes, identificada com a pátria: a General Motors é indubitavelmente norte-americana,9 assim como a Volkswagen é alemã, a Toyota japonesa, a Renault francesa e a Samsung sul-coreana, mesmo que nenhuma delas seja, hoje, de propriedade exclusiva de capitalistas ou governos norte-americanos, alemães, japoneses, franceses ou sul-coreanos, pois fazem parte de grandes conglomerados econômico-financeiros com milhares de acionistas espalhados pelo mundo e por serem, muitas vezes, parte de uma mesma joint venture, como é o caso da Renault e da Nissan ou da Chrysler e da Fiat.
E o fato de a indústria, bem como o comércio e os serviços globais, dependerem das legislações nacionais, tais como as regras de proteção do trabalhador e os regimes tributários, faz com que tenham, sim, interesse (por que não dizer: legítimo) em interferir nos processos legislativos, de preferência para homogeneizar a legislação em escala planetária (como quer a tese da pós-democracia) ou, não sendo possível, para se aproveitar das vantagens comparativas de determinados países. A pós-democracia é um conceito sedutor, mas não leva em conta o fato de que interesses nacionais (como os de proteção da sociedade, na chave de Karl Polanyi) têm impedido que as legislações dos países convirjam para o que os bancos já conseguiram no âmbito da regulação dos mercados financeiros: a liberalização total dos mercados de trabalho, serviços e produtos, mundo dos sonhos do neoliberalismo radical.10
Seja como for, depois da crise de 2007/2008, que ainda nos consome, se substituirmos o termo “empresa global” por “sistema financeiro global” na tese de Crouch, temos a definição precisa de neoliberalismo financeiro, no qual os bancos se tornaram to big to fail, impondo aos países as políticas de austeridade que oneram as populações locais, porque “There is no alternative”, como dizia a Dama de Ferro.

O eleitor incompetente?
Causa espécie que medidas de austeridade que afetam milhões de pessoas possam ser tomadas com o “consentimento” delas, consentimento expresso nas escolhas eleitorais de partidos que alardeiam explicitamente, como plataformas de governo, suas metas de enxugamento do Estado e redução de direitos sociais. A “pós-democracia” de Crouch é uma hipótese explicativa plausível, mas não pode ser toda ela, já que nos levaria a imaginar que o demos das democracias contemporâneas é de fato apático, quiescente e, sobretudo, mal informado. O Brasil pós-2013, que viu brotar do chão milhões de pessoas em movimentos diversos demando tudo de todos, mas principalmente do governo federal, seria uma amostra do contrário. Numa leitura possível (embora de difícil comprovação empírica), o governo Dilma Rousseff não teria resistido às investidas golpistas de uma fração das elites políticas porque estas se viram secundadas pelo clamor das ruas. E apatia não rima com ruas clamorosas.

certo, mas a hipótese de Crouch vem ganhando adeptos, ainda que por outras vias. É montante a onda de estudos que sustentam que um dos sérios problemas das democracias representativas atuais seria o de que o cidadão comum não tem informação suficiente para tomar decisões sobre questões tão complexas como escolher entre investir em exploração extraterrestre ou atacar um país vizinho, entre privilegiar a pesquisa com células tronco humanas ou sobre o câncer de mama, entre investir em uma nova estrada ou em energia renovável. Essas decisões estariam distantes demais da capacidade de discernimento da maioria dos eleitores, e por isso suas escolhas eleitorais seriam guiadas por questões não diretamente relacionadas com os programas dos partidos políticos. Essa é uma versão mais radicalizada da tese da desinformação do eleitor na pós-democracia, mas sua presença na produção acadêmica recente sobre os problemas da democracia não é desprezível.11 Em sua versão mais radical, sustenta-se que a maioria do eleitorado é, simplesmente, incompetente para escolher entre políticas públicas concorrentes trazidas à discussão eleitoral pelos partidos políticos, e por isso deveria ser impedida de votar (e.g. Jason Brennan citado em nota).
Apesar do estranhamento que posições como esta despertam em pessoas como eu, que construí minha trajetória estudando sindicatos, formação de classe, identidades coletivas e construção dos direitos do trabalho no Brasil do ponto de vista da consolidação do nosso tacanho estado de bem-estar, ainda assim não posso deixar de concordar uma vez mais com Wanderley Guilherme dos Santos, para quem o problema da informação e do conhecimento ou não do eleitor sobre os temas cruciais que animam a vida coletiva é real, do ponto de vista do funcionamento das instituições voltadas para traduzir preferências eleitorais em cadeiras nos parlamentos e nos poderes executivos e, com elas, em políticas públicas. Esse problema não pode ser negligenciado pelas teorias sobre a democracia que postulam, por exemplo, a deliberação ou a participação como solução para os dilemas relacionados à baixa representatividade dos sistemas políticos no capitalismo atual e ao repúdio generalizado, mundo afora, à política dita tradicional por essas teorias.
Que não me entendam mal: as teorias que postulam a desinformação e a incompetência do eleitor para escolher seus representantes partem, de meu ponto de vista, de uma leitura elitista sobre, por exemplo, a informação e a expertise que os eleitores precisam ter para votar “corretamente”, e mesmo o conhecimento que os próprios políticos têm ou podem ter sobre os temas sobre os quais decidem. Nenhum partido traz ao debate eleitoral a opinião de cientistas sobre viagens a marte. Espera-se, pura e simplesmente, que o governo escolherá as melhores pessoas e os melhores especialistas para tratar dos temas sobre os quais a maioria de nós é ignorante, incluindo os políticos. O voto num candidato ou num partido é também um voto de confiança: espera-se eleger, com o voto que o eleitor consigna, um conjunto de pessoas que o eleitor imagina que tomará as melhores decisões (ou as delegará a especialistas) tendo em vista seus interesses ou sua visão de mundo. Se isso ocorrerá ou não é problema para a eleição seguinte, quer dizer, o eleitor poderá reavaliar sua decisão em função das políticas que “seus” eleitos tentaram ou conseguiram implantar.
Por outras palavras, tendo a achar, concordando com Arthur Lupia no livro citado em nota, que o eleitor tem razoável noção de seu próprio interesse e é capaz de julgar, de maneira também razoável, as opções que lhe são oferecidas nos processos eleitorais, principalmente porque as preferências são de um modo ou de outro moldadas (no caso dos Estados Unidos estudado por ele) pela identificação partidária ou, no nosso caso, por processos difusos de identificação com “quem está comigo e quem está do outro lado”. Isso não quer dizer que as preferências do eleitor, uma vez convertidas em voto, serão efetivamente representadas, já que o escolhido por ele precisa de alguns milhares de votos de outros eleitores (ou milhões, no caso de eleições presidenciais), de modo que a relação entre o conhecimento ou informação do eleitor, transformada em voto, e a composição dos parlamentos ou governos é muito tênue e incerta.
Logo, não me parece sensato atribuir a eleitores mal informados e apáticos a guinada à direita que estamos assistindo no mundo ocidental, expressa nas políticas de austeridade que punem a maioria. No caso específico do Brasil o eleitorado recusou essas políticas em quatro eleições consecutivas, e vem protestando, com cada vez mais intensidade e veemência, contra o governo usurpador que as está implantando.12
no nosso caso, parece mais plausível a hipótese de que o golpe de estado foi um ataque dos interesses financeiros contra nossa democracia, como vem ocorrendo, de maneira mais ou menos intensa, também nos países mais ricos. Como os usurpadores têm pouco tempo de mandato, e mesmo não tendo lido Maquiavel, estão tomando as medidas drásticas o mais rápido possível, e num açodamento que deixa claro que o projeto vinha sendo gestado há muito tempo. O preço será pago por duas gerações de brasileiros, se as políticas não puderem ser revertidas no jogo da política, isto é, se não recuperarmos, num futuro próximo, o controle sobre o processo democrático, desenlace, por ora, coberto de incerteza. A pergunta que devemos fazer é: se os usurpadores perderem as eleições presidenciais de 2018, entregarão o comando do Estado a forças eventualmente adversárias à austeridade?
O problema dos golpes de Estado é que não sabemos até onde os usurpadores estão dispostos a ir para impedir o acesso ao poder por parte de grupos que se oponham aos interesses que representam. Isso cobre de incerteza os horizontes de nossa frágil democracia, cujas instituições não estão se mostrando capazes de resistir ao puro e bruto jogo dos interesses privados. Ao contrário do que querem os golpistas empoleirados nos três Poderes da república, as instituições não estão funcionando.
NOTAS DE RODAPÉ

1. A primeira versão deste texto foi apresentada no seminário “Passado e presente: Lisboa, capital ibero-americana de cultura 2017”, Lisboa, 25 de março de 2017. O trabalho se inspira num conjunto de discussões de um grupo informal constituído no IESP-UERJ sob a batuta de Wanderley Guilherme dos Santos, e que contou também com Cesar Guimarães, Argelina Figueiredo, João Feres Jr., Fernando Guarnieri, San Romanelli e Leonardo Barbosa. Muitas das ideias aqui desenvolvidas são, na verdade, fruto dos debates no grupo e particularmente inspiradas nas perguntas e problemas propostos por Wanderley. É claro que nenhum deles deve ser responsabilizado pelas incorreções de análise em que eu por ventura incorra.

2. Na proposta original do governo central, após um mínimo de 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, um brasileiro homem terá direito a 76% do valor de base de sua contribuição previdenciária. Cada ano a mais de contribuição acresce 1% sobre esse valor. Aposentadoria integral, só com 49 anos de contribuição. O governo voltou atrás nesse primeiro desenho, reduzindo o tempo de contribuição para 40 anos.

3. Todos os dados são do Banco Central do Brasil.

4. Fonte: IPEADATA.

5. O argumento é de Mark Blyth, Austerity. The history of a dangerous idea, Oxford, Oxford University Press, 2013.

6. Fonte: Banco Central do Brasil (http://www4.bcb.gov.br/fis/TOP50/port/Top502009030P.asp, acessado em março de 2017).

7. Não há espaço, aqui, para analisar as políticas que levaram ao aumento da dívida pública a partir de 2015, mas entre elas estão grandes subsídios a segmentos do setor privado, desonerações fiscais (isto é, redução de carga tributária das empresas), transferência de recursos do Tesouro ao BNDES para empréstimos a juros por vezes negativos etc.

8. Colin Crouch, Coping with post-democracy. Fabian Pamphlets No. 598, London, The Fabian Society, 2000, p. 1. Em 2004 o argumento foi estendido no livro Post Democracy, Cambridge, Polity Press.

9. Na crise de 2008 o governo dos Estados Unidos tornou-se acionista majoritário da GM, salvando-a da bancarrota. Ver Nolan McCarty, Keith Poole e Howard Rosenthal, Political bubbles. Financial crisis and the failure of American Democracy. Princeton and Oxford, Princeton University Press, 2015, p. 4.

10. Nesse sentido, são importantes os estudos sobre os regimes de relações de trabalho das empresas globais em diferentes países. Ludger Pries, por exemplo, mostrou que a Volkswagen convive com realidades locais muito distintas quando se comparam as plantas instaladas na Alemanha, no México, no Brasil ou nos Estados Unidos. Ver Ludger Pries, “Volkswagen: accelerating from a multinational to a transnational automobile company”, in Michel Freyssenet et al. (eds), Globalization or regionalization of the European car industry? Basingstoke, Hampshire: Palgrave Macmillan, 2003, p. 51-72.

11. Ver os trabalhos de Christopher Achen e Larry Bartels, Democracy for Realists. Why elections do not produce responsive governments. Princeton University Press, 2016. Jason Brennan, Against democracy. Princeton University Press, 2016. Danny Oppenheimer e Mike Edwards, Democracy despite itself, MIT Press, 2012 e Arthur Lupia, Uninformed. Why people know so little about politics and what can we do about it. Oxford University Press, 2016, argumentam na mesma direção que adoto aqui.

12. No dia 15 de março de 2017 centenas de milhares de brasileiros foram às ruas protestar contra a reforma da Previdência, assim como centenas de milhares de franceses haviam feito ao longo de 2016.

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