Cabe a educação na Lei Rouanet?

Cabe a educação na Lei Rouanet?

Antonio Freitas, Engenheiro

Ana Tereza Spinola, Economista

 

O ano é olímpico, mas a educação brasileira está longe de conquistar um lugar no pódio. Levantamento realizado pelo movimento Todos pela Educação (TPE), com base no Censo Escolar de 2015, revelou que as escolas públicas de todo o País ainda têm muito a evoluir. Os dados indicam que apenas 4,5% dessas escolas possuem todos os itens de infraestrutura previstos no Plano Nacional de Educação (PNE). Itens básicos, como água, energia elétrica, rede de esgoto, além de espaços para práticas desportivas e acesso a bens culturais, com baixo percentual de oferta, são pontos que causam muita preocupação.

Os atuais problemas e desafios do sistema educacional brasileiro não param por aí. O Ministério da Educação apresentou os dados do Censo da Educação 2015, e os números mostraram que, não obstante os avanços obtidos em direção à universalização, ainda há muito a ser feito nesse campo. Foi apontado que, atualmente, três milhões de crianças, entre quatro e 17 anos, não têm acesso à escola. O número contraria o PNE, que prevê que todas as crianças até 17 anos estejam matriculadas. Além disso, a cada minuto, três alunos abandonam os estudos, e apenas 32,3% dos brasileiros, de 18 a 24 anos, cursam ou cursaram o Ensino Superior, entre outras duras constatações.

Na contramão dos países desenvolvidos, bem posicionados nos rankings mundiais de educação, o Brasil carrega as marcas do atraso e corre o risco de retroceder nas suas parcas conquistas, caso não sejam realizadas mudanças profundas e efetivas. Os países mais avançados são justamente aqueles que investem – e bem – na educação. Um comparativo bem simples demonstra que o Brasil destina por estudante o valor de três mil dólares por ano enquanto os Estados Unidos dedicam 15 mil dólares e a Suíça, 16 mil dólares. Os dois exemplos de sucesso são superlativos, é bem verdade. Mas o que dizer do ranking mundial de educação, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ano passado, no qual o Brasil figura na 60ª posição em educação?

Com um ensino de baixa qualidade e infraestrutura falha desde os primeiros anos de formação, a perspectiva de evolução intelectual e cultural dos alunos brasileiros segue uma perigosa curva descendente. Alguns problemas são de ordem estrutural e cortam verticalmente o setor de educação, a exemplo do tratamento de água e esgoto. Nesse contexto, é recomendável a aceleração de projetos e Parcerias Público-Privadas (PPPs). As iniciativas entre o poder público e os entes privados, nas suas mais diversas formas, podem e devem ser utilizadas, aproveitando-se das experiências mundiais bem-sucedidas. Ou seja, podem-se suprir, por meio de outras fontes regulamentadas, a escassez de dinheiro público aplicado na área educacional e as respectivas ineficiências da máquina pública.

Entre as ações que ajudariam a educação brasileira a trilhar um novo caminho está o projeto de possibilitar que empresas privadas possam deduzir parte do imposto de renda para investir em escolas públicas. Nos moldes da Lei Rouanet para a cultura, seria uma forma de captar e direcionar recursos privados para as políticas de ampliação dos investimentos e melhoria da qualidade das escolas públicas do País. Todo o processo seria acompanhado não só pelos órgãos do setor, mas também pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF).

Uma pergunta que merece reflexão sem desmerecer a causa é: por que aqui no Brasil, a Lei Rouanet, voltada para a cultura, prevaleceu? A educação também é parte fundamental para a formação de um indivíduo, tanto no aspecto profissional como pessoal. É um dos pilares que sustentam o desenvolvimento de um país. A educação e a cultura são complementares, devem andar juntas e merecem uma atenção igualitária dos governantes, dos líderes empresariais e da sociedade como um todo. As áreas de esporte, cultura e social já dispõem de uma legislação federal que fixa incentivos fiscais, mas o setor de educação ainda sofre com a falta de leis específicas.

Nos Estados Unidos, as empresas podem abater do imposto de renda para investir em universidades, por exemplo. Essa prática gera grandes avanços e bons resultados, tanto para a qualidade do ensino como para a área de pesquisa. Não é à toa que os Estados Unidos têm 60 instituições universitárias entre as 200 melhores do mundo. No Brasil, todavia, essa iniciativa ainda está começando a ganhar corpo no Senado Federal. Já se encontra com os senadores Blairo Maggi (PR-MT), José Medeiros (PPS-MT) e Wellington Fagundes (PR-MT) anteprojeto de lei que propõe a criação de incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que façam doações à área da educação. Apelidado de “Lei Rouanet do Ensino”, visa captar e direcionar recursos privados a políticas de ampliação dos investimentos e melhorias nas redes de escolas públicas (e privadas) além de promover e estimular a construção e a ampliação de unidades escolares, financiar programas de atualização e aperfeiçoamento dos profissionais, propiciar a concessão de bolsas de estudo, entre outros objetivos.

De acordo com o anteprojeto, no caso das pessoas físicas, a dedução chega até 100%, observado o limite de dedutibilidade de 6% do imposto total devido, sendo que não exclui o percentual máximo de aproveitamento dos incentivos fiscais, em cada ano, destinados aos demais incentivos federais – Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet e Audiovisual. Já a dedução do imposto de renda para as pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, também chega a 100% dos valores despendidos com doações ou patrocínio de projetos educacionais, dentro do limite de dedutibilidade de 4% do imposto devido. As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido poderão deduzir do imposto sobre a renda até 50% das doações a projetos educacionais. Esse anteprojeto é revolucionário na medida em que poderá alavancar, em muito, a educação básica e superior, sem a participação financeira direta da União.

Uma segunda iniciativa seria as empresas auxiliarem escolas e universidades públicas nos processos de gestão e melhoria de sua infraestrutura e de seus ativos fixos. Como, por exemplo, financiar a construção de salas de convivência, quadras esportivas, laboratórios, bibliotecas e itens de higiene ou até complementar o salário de professores. A empresa ofereceria uma colaboração sem nenhuma contrapartida, apenas por saber o valor dessas benfeitorias – desde as mais simples até as mais grandiosas – para a melhoria do nível de ensino e da educação como um todo no País.

O retorno se daria de forma natural e automática para essas companhias, visto que estarão inseridas em um mercado com melhor nível de alunos e futuros profissionais, mais competitivos, produtivos, dinâmicos e bem remunerados. Em paralelo, aumentam-se o consumo e as vendas e estabelece-se um mercado mais aquecido e com maior poder aquisitivo. É desse ciclo virtuoso que o Brasil tanto precisa. Sem contar na diminuição da criminalidade, uma vez que a educação impacta diretamente na redução dos casos de violência.

Essa forma de parceria também é um ótimo instrumento de marketing e de relacionamento, uma vez que as empresas poderiam utilizar as instalações dos centros de ensino para divulgar os seus produtos e negócios. Sem contar que as companhias, em especial, as maiores, teriam a oportunidade de apresentar no balanço social, junto com os resultados financeiros, as ações sociais realizadas via incentivos fiscais. Com isso, há uma maior empatia pela marca, alavancagem na comercialização dos produtos, bem como na cotação das ações das empresas listadas em bolsas de valores.

Outra forma de parceria, já amplamente difundida em alguns países, é o modelo Charter School, em que parceiros privados fornecem serviços educacionais mediante o pagamento do ente público, por meio de um contrato próprio. O projeto conta com metas e avaliação de desempenho que, de uma forma geral, desenvolvem a qualidade do ensino. Atualmente, há mais de seis mil escolas com esse perfil nos Estados Unidos. No Brasil, o governo do Pará está construindo 50 escolas de Ensino Médio para testar o modelo. O projeto conta com o apoio do Instituto do Banco Mundial, que tem atuado no País em projetos de PPP.

As escolas Charters, apesar de públicas, têm uma administração mais autônoma. Em vez de currículos rígidos, os gestores têm a liberdade para desenhar grades individuais que atendam melhor às demandas específicas de cada escola. Ao mesmo tempo, têm independência administrativa para adotar uma determinada organização interna e contratação e demissão de pessoal. Além disso, como o financiamento é condicional à performance, isso garante aos gestores públicos maior capacidade de fiscalização e espaço para troca de boas práticas. Diversos estudos apontam que esse modelo tem um efeito positivo sobre o desempenho acadêmico dos alunos. As Charter Schools têm se provado exemplarmente eficientes em virtude dos cuidados que normalmente as grandes empresas têm com o aprimoramento de seus colaboradores e com a manutenção das suas instalações físicas.

No mundo inteiro, há experiências similares, como na Inglaterra França Japão e Austrália. No caso da Inglaterra, a partir do início desta década, o sistema foi batizado de “Academia”, em que o governo localiza escolas com problemas de gestão e de desempenho e convoca a iniciativa privada para melhorar esses aspectos. Nos países citados, entretanto, a regra é que o sistema charter não seja o predominante. Na Inglaterra, apenas 200 unidades operam nessa linha. Já os Estados Unidos ingressaram nesse modelo uma década antes, concentrando as primeiras ações em escolas localizadas em regiões violentas e que apresentavam baixo desempenho nas avaliações nacionais. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, trata as escolas charters como fundamentais para a ampliação da qualidade da rede pública no país.

Também nos Estados Unidos, as doações de empresas, milionários e ex-alunos são parte fundamental do orçamento das universidades e estão até mesmo na origem de muitas dessas instituições. Para que se tenha uma ideia, o valor dos dez maiores fundos de universidades americanas, os endowments funds, ultrapassava US$ 140 bilhões em 2011, segundo dados do Instituto de Ciências da Educação dos EUA. Esses recursos patrocinam desde projetos de pesquisa, construção de salas ou prédios até bolsas para os alunos. As universidades americanas estão totalmente organizadas para receber essas verbas. Já aqui no Brasil, essa prática ainda esbarra no receio de os recursos doados não serem bem utilizados, na burocracia e na falta de estrutura para as doações.

Doações feitas por filantropos, ex-alunos e empresários são essenciais para a manutenção de diversas universidades do mundo. Nos Estados Unidos, até 40% do orçamento de instituições – como a universidade Harvard ou o Massachusetts Institute of Technology (MIT) – é proveniente dos endowment funds, compostos por dotações de grandes doadores cujos rendimentos são investidos em bolsas de estudo, pesquisas e melhorias na infraestrutura. No Brasil, esse modelo de financiamento, embora ainda pouco utilizado, começa a dar alguns sinais. Pelo menos oito universidades e instituições de pesquisa estão criando fundos desse tipo, voltados para complementar as fontes tradicionais de recursos destinados para o ensino e pesquisa. O principal exemplo é o da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), que lançou dois fundos endowment nos últimos três anos, o Amigos da Poli, com patrimônio de R$ 5 milhões; e o Endowment da Poli, com R$ 800 mil.

Por aqui, a possibilidade das instituições de ensino receberem dinheiro externo ainda esbarra em oposição ideológica, na falta de preparo, de tradição e de áreas dedicadas ao fundraising, que é o conjunto de estratégias e procedimentos que levam as pessoas a doarem, voluntariamente, recursos financeiros. Nas universidades americanas, longe de ser apenas uma “ajuda”, as doações de empresas, ex-alunos e fundações constituem uma parcela extremamente relevante da receita. Por aqui, infelizmente, o fundraising ainda é visto como uma espécie de “esmola” para resolver problemas pontuais de determinada instituição e não como um instrumento de colaboração da sociedade em prol da educação do País.

Todas estas ações ajudariam a suprir parte da lacuna deixada pelos poderes públicos. No entanto, para isso, os brasileiros precisam se conscientizar do importante papel que desempenham nesse processo. Vale ressaltar que a Constituição Federal menciona esse tema no seu artigo 205, citando que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ou seja, para o Brasil evoluir nesse sentido, será preciso, antes de tudo, rever a questão cultural e mudar a percepção vigente de que a educação é uma responsabilidade, unicamente, do Estado.

A questão é que o Brasil pode mudar, e há exemplos de líderes empresariais que já caminham para esse objetivo. A Fundação Lemann, criada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, uma das 20 pessoas mais ricas do mundo, financia programas de gestão escolar e de bolsas de estudo em várias universidades do mundo e, aqui no Brasil, apoiou o programa Ciência sem Fronteiras, do Governo Federal. A Fundação Bradesco, por meio do portal da Escola Virtual, oferece cursos a distância para até 150 mil alunos simultaneamente. Outro exemplo é o banqueiro Walter Moreira Salles, fundador do Instituto Unibanco, voltado à educação, e do Instituto Moreira Salles, voltado à cultura. Há, ainda, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o Museu Iberê Camargo, criado por Jorge Gerdau, e a Fundação Roberto Marinho, atualmente, à frente do Museu do Amanhã, na nova Região Portuária do Rio, entre outras ações espalhadas pelo território nacional. Ou seja, há excelentes iniciativas já em prática; todavia, tantas outras ainda estão bloqueadas pelo retrocesso dos modelos de gestão pública adotados no Brasil.

Enfim, para que a educação no Brasil seja realmente um direito assegurado e tenha qualidade competitiva, há a necessidade de uma completa mudança de paradigma. Não se pode mais utilizar e pensar somente em soluções estanques e imutáveis. Faz-se necessário buscar inspiração em todos os modelos bem-sucedidos no mundo, analisar as mais diversas formas de viabilizar um sistema de ensino de qualidade e disponibilizar à população essas parcerias e projetos tão valiosos. É preciso, urgentemente, promover amplos debates sobre esses temas, inclusive, a respeito das adaptações na legislação. Ao incentivar a troca entre o público e o privado, potencializamos o emprego de recursos que vão trazer consequências diretas para o desenvolvimento do capital humano. E isso é determinante para o sucesso econômico de longo prazo de uma nação. Esse é o início de um processo transformador para a educação do nosso País, que tanto clama por um novo caminho.

 

Antonio Freitas é PhD pela North Carolina State University, professor titular (aposentado) da UFF e membro da Academia Brasileira de Educação (ABE)

Antonio.Freitas@fgv.br

 

Ana Tereza Spinola é doutoranda da Universidade de Rennes (França) e professora universitária

ana.spinola@fgv.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *