Anotações sobre um caso de renda mínima – A experiência do Quênia

Anotações sobre um caso de renda mínima – A experiência do Quênia

Eduardo Matarazzo Suplicy, economista
Monica Dallari, jornalista

 

Apartir da iniciativa da GiveDirectly, instituição criada por quatro graduados das Universidades de Harvard e do MIT, organizações do Vale do Silício contribuíram para a formação de um fundo de US$ 30 milhões para beneficiar cerca de 20 mil quenianos no mais importante e completo estudo científico sobre a RBU. Nas visitas às vilas rurais nas áreas de Kisumu e Siaya, os relatos foram unânimes ao afirmarem que com a RBU houve uma melhoria muito significativa na qualidade de vida de todos os beneficiários.
Ao tomar conhecimento de que a organização GiveDirectly estava realizando essa experiência no Quênia, resolvi lhes escrever uma carta, na qual me apresentei como autor da Lei 10.835/2004, que institui, por etapas, a Renda Básica de Cidadania incondicional para todas as pessoas no Brasil, inclusive os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais. Como copresidente de honra da Basic Income Earth Network, BIEN (Rede Global da Renda Básica), disse que gostaria de conhecer o experimento. O pedido aceito por Caroline Teti, diretora de relações externas da GiveDirectly em Nairóbi.
Antes de chegarmos ao Quênia, participamos da conferência sobre a História Intelectual da Renda Básica na Universidade de Cambridge, junto a alguns dos principais integrantes da BIEN, como Philippe Van Parijs, Karl Widerquist e Louise Haagh. Os debates amadureceram a noção de que a implantação da renda básica é uma forma de se construir uma “sociedade livre e uma economia sã”, conceito que já vem no título do livro mais recente de Philippe Van Parijs e Yannick Vanderborght (Cortez Editora, 2018).
Em diversas partes do mundo já foram implementadas ou estão em curso experiências de RBU: Alasca (desde 1982), em Macau (desde 2008), em Otjivero, na Namíbia (2009-2011), em Madhya Pradesh, na Índia (2011-2012), Finlândia (2017-2018), Ontário (Canadá), Stockton (EUA), Grenoble (França), Barcelona (Espanha), Rheinau (Suíça), em cidades da Holanda e, em 2019, parcialmente na Itália. O encontro também mostrou que o conceito de renda básica está fundamentado pelo trabalho teórico de cientistas sociais pertencentes ao mais amplo espectro político e filiados a diversas escolas de pensamento – Thomas More, Thomas Paine, Bertrand Russell, John Maynard Keynes, James Edward Meade, Martim Luther King Jr., John Kenneth Galbraith, Milton Friedman, Josué de Castro e Celso Furtado. Mais recentemente, personalidades como o bispo Desmond Tutu, o economista Mohamad Yunus, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, e o presidente Barack Obama ressaltaram a importância de se considerar a Renda Básica como maneira de erradicar a pobreza e de se prover a cada um proteção econômica e social, de maneira a ampliar as oportunidades de desenvolvimento pessoal com maior liberdade de escolha, sobretudo por causa das mudanças introduzidas pelas inovações tecnológicas que afetaram os setores produtivos de maneira global, como o avanço da inteligência artificial, da automação, da robótica.

O que é a GiveDirectly
A GiveDirectly foi criada por Paul Niehaus, Michael Faye, Rohit Wanchoo e Jeremy Shapiro, grupo de graduados das Universidades de Harvard e MIT que pesquisavam os impactos econômicos da filantropia, com o objetivo de executar experiências de transferência de renda e estudar seus efeitos a médio e longo prazos. A ideia era fazer chegar diretamente nas mãos dos beneficiários os recursos doados, sem intermediários. Em dezembro de 2012, a GiveDirectly recebeu o prêmio Global Impact do Google, no valor de US$ 2,4 milhões. Em agosto de 2015, outra doação de US$ 25 milhões da Good Ventures, fundação privada criada pelo cofundador do Facebook, Dustin Moskovitz, e sua esposa, Cari Tuna, reforçou a experiência. Assim, com um fundo de mais de US$ 30 milhões em doações de instituições e empresas do Vale do Silício, na Califórnia, e de pessoas de todo mundo, a GiveDirectly escolheu as vilas rurais do Quênia para ali realizar as experiências da UBI, Universal Basic Income ou Renda Básica Universal.
O Quênia está entre os países mais pobres do mundo. Produto da arbitrária partilha do continente africano decidida na Conferência de Berlim (novembro de 1884 a fevereiro de 1885) entre as então principais potências europeias do século 19 (Reino Unido, Alemanha, França, Bélgica e Portugal), o país teve suas novas fronteiras definidas e entregues à Inglaterra. As consequências conhecemos: grave exploração dos recursos naturais e humanos, com danos econômicos, sociais e políticos irreparáveis, que persistem até hoje. Somente em dezembro de 1963 o Quênia se tornou estado independente, e República no ano seguinte. Jomo Kenyatta, considerado o fundador da nação queniana, foi eleito presidente e reeleito para o mandato, de 1969 a 1974. Por um referendo em agosto de 2010, e a adoção de uma nova Constituição, o Quênia está agora dividido em 47 condados, unidades administrativas semelhantes aos estados brasileiros. Desde 2013, o presidente é o filho de Jomo Kenyatta, Uhuru Kenyatta, reeleito para o segundo mandato em novembro de 2017.
O Quênia tem uma população de 50,6 milhões de habitantes. É o 47º maior país do mundo, com 582.644 km2. As línguas oficiais são o inglês e o suaíli, mas há 42 etnias diferentes com línguas próprias. Os cristãos constituem 83% da população, sendo 47,7% protestantes e 23,4% católicos. Os muçulmanos são 11,2%. A expectativa de vida é de 64 anos. 73% da população têm menos de 30 anos. O Produto Interno Bruto é de US$ 62,722 bilhões e o PIB per capita (2014), de US$ 1.461. Para efeitos de comparação, em 2014, o PIB do Brasil foi US$ 1,73 trilhão e o PIB per capita foi de US$ 12.026,62. O Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,590, enquanto o do Brasil em 2018 foi de 0,759. Já o Índice Gini de Desigualdade do Quênia de 0,485 é menor que o do Brasil de 0,549 em 2016. Há 1,5 milhão de quenianos portadores do vírus da AIDS, o HIV.

OQuênia é o mais importante centro econômico, financeiro e de transportes da África Oriental. Segundo o Banco Mundial, é um país de renda média baixa, mas tem uma classe média empresarial crescente. A taxa de desemprego foi de 11,47% em 2017. A agricultura é a maior empregadora, ocupando 75% da população, e é responsável pela exportação de café, chá e, mais recentemente, flores para a Europa. O governo Kenyatta tem desenvolvido esforços para atrair investimentos externos em infraestrutura e nas mais diversas áreas. O setor de serviços é um dos principais motores da economia, especialmente o turismo sofisticado de safáris de luxo. Entretanto, as atividades do grupo jihadista somali Al-Shabaab, que em 2012 aderiu à rede terrorista Al-Qaeda, assombram o Quênia. Na véspera da nossa chegada em Nairóbi, um ataque com granadas e uso de reféns matou 21 pessoas no Complexo Hoteleiro e de Negócios, região onde nos hospedamos.
A capital Nairóbi é a cidade mais populosa, com 3,5 milhões de habitantes, 6,54 milhões se considerados os subúrbios. O país está na linha do Equador e teve seu nome originado do Monte Quênia, ponto mais alto do país e a segunda montanha mais alta da África, onde há geleiras. O clima é quente e úmido ao longo da costa do Oceano Índico, com fauna rica nas savanas pelo interior. O Lago Vitória, maior lago tropical da Terra e segundo maior lago de água doce, está a sudoeste, compartilhado com Uganda e Tanzânia.
O presidente Uhuru Kenyatta, em sua mensagem anual ao Congresso Nacional, em 12 de dezembro de 2018, no Dia de Jamhuri, anunciou quatro grandes objetivos, tais como segurança alimentar, moradia, além de ampliar a assistência de saúde e ter como uma das prioridades desenvolver a indústria, com o apelo para a filosofia “compre Quênia, construa Quênia”. Embora o presidente tenha se referido inúmeras vezes à erradicação da pobreza, não chegou a mencionar os programas de transferência de renda que estão sendo realizados nas vilas rurais pobres por iniciativa da GiveDirectly. Kenyatta exortou os quenianos a combater o monstro da corrupção, formado por uma elite da burocracia. Entre 180 países, segundo o Ranking da Transparency International, o Quênia está em 143º. Os únicos países africanos que apresentam pior resultado – Somália, Sudão do Sul, Líbia, Eritreia, Burundi e Zimbábue –, são politicamente mais instáveis e em conflitos étnicos.

Como funciona o programa da UBI ou RBU
Logo que chegamos em Nairóbi, conhecemos o escritório da GiveDirectly e ali dialogamos com os coordenadores da equipe de 34 pessoas que trabalham no call center, responsável pelos contatos trimestrais com cada um dos 21 mil beneficiados pela RBU com mais de 18 anos. A GiveDirectly iniciou em 2016 experiências de proporcionar o pagamento da Renda Básica Universal nos condados de Kisumu, Siaya e Bonnet. Mais de 630 mil pessoas nesses condados vivem abaixo da linha de pobreza, definidas pelo governo queniano como tendo ganho menor que US$ 15 mensais por membro da família em áreas rurais e US$ 28 mensais por membro da família em áreas urbanas.
Os pesquisadores que acompanham a experiência da GiveDirectly avaliam os impactos da RBU nos resultados econômicos (renda, consumo, ativos e segurança alimentar); no uso do tempo (trabalho, educação, lazer, envolvimento com a comunidade); nas ações de risco (escolha de migrar ou iniciar um negócio, por exemplo); nas relações de gênero (em especial, o empoderamento da mulher); e nas aspirações de vida. A professora associada do MIT Sloan, Tavneet Suri, integra uma equipe para estudar os efeitos da implementação da RBU no Quênia. Suri conduz a pesquisa junto com Abhijit Banerjee, professor do MIT; Alan Krueger, professor de Princeton, Presidente do Conselho de Assessores Econômicos do então Presidente Barack Obama; Paul Niehaus, professor da Universidade da Califórnia em San Diego; e Michael Faye, presidente da GiveDirectly.
Para a execução da experiência, foram selecionadas de forma randômica 295 vilas (14.474 residências), divididas em quatro grupos:
1. O Grupo de Controle: 100 vilas que não recebem pagamentos.
2. Long Term UBI ou Renda Básica Universal de Longo Prazo: 44 vilas em que adultos (maiores de 18 anos), recebem renda suficiente para as necessidades básicas, cerca de US$ 0,75 diários, ou US$ 22 mensais, por 12 anos.
3. Short Term UBI ou Renda Básica Universal de Curto Prazo: 80 vilas onde adultos recebem renda suficiente para as necessidades básicas, cerca de US$ 0,75 por dia ou US$ 22 por mês, por 2 anos.
4. Lump Sum UBI ou Pagamento a vista da Renda Básica Universal: em 71 vilas, as famílias recebem a RBU no valor fixo de US$ 1 mil, divididas em dois pagamentos de US$ 500,00.
As transferências são feitas através da M-Pesa, um serviço de dinheiro móvel criado em 2007 pela Safaricom, empresa de telefonia da Vodafone no Quênia. A plataforma, segura, rápida e barata, possibilita transações financeiras, como depósitos, transferências e poupança, pelo telefone celular, sem a necessidade de conta bancária. O serviço permite que as transferências da RBU sejam feitas diretamente aos beneficiários, sem passar por intermediários, foco grave de corrupção. O dinheiro móvel opera via software num cartão SIM que reduz os custos de transações. A única exigência feita pelo Banco Central foi o registro de todos os quenianos com acesso ao sistema M, que significa mobile (móvel), e pesa, dinheiro em suaíli. O aviso do depósito chega por mensagem SMS.
Vendedores dos pequenos comércios nas vilas rurais de todo o país foram treinados e se tornaram agentes dos serviços da M-Pesa. Os beneficiários podem retirar o dinheiro ou fazer compras nos estabelecimentos credenciados, existentes em todas as vilas no Quênia. Aqueles que não possuíam celular, puderam adquirir um aparelho a baixo custo financiado pela GiveDirectly. Hoje, 80% da população adulta do país possui celular.
Entre 2013 e 2018, a GiveDirectly fez as transferências de dinheiro usando tecnologia de monitoramento eletrônico, de ponta a ponta, em quatro etapas:
1. Segmentação: primeiro, localizou aldeias pobres com dados do censo disponíveis publicamente. Em seguida, enviou a equipe de campo, de porta em porta para coletar dados e inscrever destinatários.
2. Auditoria: usou verificações independentes para certificar se os destinatários eram elegíveis e se não pagaram propinas para entrar no sistema, incluindo verificações físicas de back-check, verificação de imagem e consistência de dados.
3. Transferência: os destinatários receberam um telefone celular, de valor equivalente de US$ 18,00, normalmente descontado na primeira transferência.
4. Acompanhamento: por último, a instituição GiveDirectly chamou cada destinatário para verificar o recebimento de fundos, sinalizar problemas e avaliar o atendimento do cliente.

Em campo
A partir das visitas aos beneficiários da experiência queniana de RBU, podemos afirmar que a melhoria no grau de bem-estar das pessoas é muito significativa. Foi o que pudemos testemunhar em todas as residências visitadas e no diálogo com beneficiários da RBU. Mães e pais falaram da preocupação em priorizar a educação das crianças e adolescentes, garantindo a frequência e permanência na escola, que passou a ser possível graças à RBU, que ajudou inclusive na contratação de professores auxiliares. De forma geral, nossos entrevistados afirmaram estar se alimentando melhor e com maior variedade de alimentos.
O benefício da RBU resultou em estímulo para que as pessoas também pudessem trabalhar mais e melhor, sobretudo por que tiveram condição de adquirir melhores instrumentos de trabalho, como ferramentas, motocicletas para transportar pessoas ou fazer entregas, animais de criação (cabra e gado) para fornecimento de carne e leite, meios de pescar mais peixes no lago para vendê-los, compra de terreno para plantio de hortas, árvores frutíferas e aumentar sua renda. Algumas famílias investiram em sistemas para melhor captação da água de chuva ou captador de energia solar para assim ter a energia elétrica. Moradias ganharam móveis básicos, como colchões, sofás, mesas, cadeiras e pequenos aparelhos elétricos, como aparelho de som ou rádio. Telhados de palha foram substituídos por aço com calhas.
Ainda que a experiência da visita possa ter coibido tal comportamento, é importante registrar que não percebemos qualquer utilização de álcool ou de outras drogas. Um estudo feito pela Innovations Poverty Action.1 IPA, corrobora nossa observação, uma vez que não registrou aumento nas despesas com tabaco, álcool ou jogos de azar. A impressão que tivemos, na verdade, vai no sentido contrário, ou seja, de que se reforçaram os comportamentos baseados na solidariedade e na cooperação entre elas.
Notável foi a redefinição dos papéis de gênero. Como as mulheres também recebem o benefício, ouvimos delas como se sentiam com maior liberdade para decidir onde gastar o seu dinheiro e registramos relatos de como os casais passaram a se reunir à mesa no dia de pagamento da RBU para conversar sobre o orçamento doméstico. Muito relevante e frequente também a organização de grupos para se cotizar para uma compra maior ou assumir uma despesa de maior valor. No Quênia, se permite a poligamia. Por vezes, observamos que a RBU contribuiu para que pudesse haver maior solidariedade entre as esposas de um mesmo marido, e até mesmo entre as suas viúvas e crianças.
Também foi fundamental a agilidade e rapidez proporcionada pelo sistema digital de transferência de renda. Cada pessoa beneficiária é avisada por SMS quando é feita a transferência, podendo realizar compras nos estabelecimentos credenciados M-Pesa ou, se preferir, trocar o crédito por dinheiro.
O que foi também notado nos inúmeros relatos é que houve sensível diminuição em ações de violência contra as mulheres, assim como de atos de criminalidade, como roubos os mais diversos nas vilas. A transferência de renda direta realizada dessa forma tem evitado que haja procedimentos incorretos ou caracterizados por corrupção.
Para quem quiser conhecer melhor esta experiência da RBU, ou Universal Basic Income (UBI) no Quênia e em outros países, pode acessar o website http://www.givedirectly.org. Ao fazê-lo, você poderá conhecer depoimentos de beneficiários e beneficiárias da UBI coletados pelas pessoas que trabalham no call center, disponíveis a todos. Você terá confirmada a impressão tão positiva dessa notável experiência pioneira da Renda Básica Universal. E terá a oportunidade de contribuir com essa notável e importante experiência. Se desejar mais informações, basta escrever para info@givedirectly.org.

A Renda Básica na África
Ficamos felizes de ver como a proposta da Renda Básica Universal ganha cada vez maior força na África. Como senador, estive presente em diversas conferências na África do Sul, desde os anos 90, em que o Congresso dos Sindicatos dos Trabalhadores da África do Sul (COSATU) passou a defender a Renda Básica Universal.
Em 2006, fui à abertura do XI Congresso Internacional da BIEN, Basic Income Earth Network, na Cidade do Cabo, quando o prêmio Nobel da Paz, Desmond Tutu, conclamou em mensagem que todos se empenhassem para que em cada país se instituísse uma Renda Básica incondicional de dois dólares por dia. No almoço, o bispo Zephaniah Kameeta, presidente da Coligação da Namíbia por uma Renda Básica, nos perguntou: “O que vocês acham de se iniciar uma experiência de Renda Básica localmente?” Contei que as primeiras experiências de renda mínima associadas à educação no Brasil se deram no Distrito Federal e em Campinas, em 1995.
Depois desse episódio, o bispo Kameeta passou a levantar fundos junto às igrejas alemãs e a cidadãos da Namíbia para a realização de experiência pioneira de 2009 a 2011, na vila rural de Otjivero (1.000 habitantes, a 100 km da capital Windhoek), em que cada pessoa passou a receber 100 dólares da Namíbia por mês (equivalente a 12 dólares norte-americanos). Visitei a vila, acompanhado pelo bispo, em fevereiro de 2011, e lá testemunhei os resultados positivos da experiência. O índice de abandono escolar das 350 crianças de 40% caiu para zero. As famílias, em vista da modesta demanda que passou a existir por bens e serviços, começaram a produzir verduras e legumes, pães, tijolos e roupas, ou seja, a atividade econômica aumentou, a autoestima e o sentimento de solidariedade foram elevados e assim por diante. Ao sair de lá, as pessoas pediram que nós disséssemos às autoridades que gostariam que aquilo existisse em todo o país.
Em Malawi, o governo, em colaboração com o Banco Mundial e UNICEF, possui uma iniciativa chamada Malawi Social Cash Transfer Program (SCTP) que, de forma condicionada, paga entre US$ 1 a US$ 10 por pessoa de famílias carentes. Seus resultados são considerados positivos. Entre 2008 e 2009, com suporte da Fundação Bill e Melinda Gates, realizou-se o experimento conhecido como Zomba Cash Experiment. Nele, os mesmos valores foram pagos de forma incondicional às famílias com meninas entre 13 e 22 anos de idade, com o objetivo de verificar se a saúde sexual delas teria melhora em comparação com aquelas que receberam de forma condicional. Verificou-se menor incidência de HIV e HPV entre as beneficiárias de ambas as formas de transferência de renda, mas aquelas sobre as quais não se impunha a obrigação de frequência escolar não tiveram menores resultados na educação, demonstrando que era a condição econômica que oferecia condições de estudos, independente da obrigação de comparecimento.

Uganda, além de contar com programas de garantia de renda vinculados à formação profissional de jovens, possui uma experiência liderada pela organização belga Eight, que levantou recursos para pagar uma renda básica aos indivíduos de 50 famílias da vila de Busibi, no interior do país. São pagos 16 euros para cada um dos 56 adultos e 8 euros para cada uma das 88 crianças da vila. O objetivo da experiência é verificar melhoria nas condições de educação, medir o desenvolvimento local e o engajamento coletivo dos beneficiários por dois anos, entre 2017 e 2019. Um documentário é produzido e divulgado a cada semana no site da organização. Tal como no Quênia, o pagamento é feito por meio de créditos por meio de telefones celulares.
A África do Sul desenvolveu grandes programas de garantia de renda condicionada com o objetivo de superar suas desigualdades no período posterior ao apartheid. Relatórios que avaliam as políticas sociais governamentais propõem a adoção da Renda Básica desde 2002. Além do cardeal Desmond Tutu, organizações sindicais sul-africanas apoiam à Renda Básica Universal.
Tivemos a oportunidade de sermos convidados para dar palestras sobre a Renda Básica em conferência dos ministros de Assuntos Sociais da África, no Sudão, além de simpósios em Moçambique, Marrocos e Cabo Verde. Muitos países têm estudado construir programas de garantia de renda, ainda que sejam condicionantes. Organizações como a Global Unification International e a Southern African Delopment Community Basic Income Guarantee Coalition desenvolvem campanhas e realizam estudos voltados à promoção e pesquisa sobre a Renda Básica Universal, seus impactos e desafios no contexto africano.

A visita à avó do presidente Barack Obama, Sarah Obama
Em nosso último dia no Quênia, fomos visitar Mama Sarah Obama, avó de Barack Obama, em sua fazenda em Kogelo, outra vila rural. A princípio, teríamos apenas três minutos para estar com ela por conta de sua idade, 98 anos. Mas conversamos, no entanto, com Mama Sarah e a tia de Obama, Marsat Oniango, por quase 30 minutos. Entusiasmadas com a conversa, garantiram que seria enviado ao presidente Obama a carta que tinha comigo, a mesma que havia entregado em suas mãos, em 5 de outubro de 2017, por ocasião de uma palestra em São Paulo.
Falamos do nosso entusiasmo quando assisti pela TV à homenagem que Obama prestou ao presidente sul-africano Nelson Mandela no dia em que completaria 100 anos de idade, no estádio lotado de Johanesburgo. Nesse discurso, o ex-presidente norte-americano fez uma declaração importante, que manifestava preocupação com a “inteligência artificial, que está acelerada. Agora, teremos automóveis sem motoristas, mais e mais serviços automatizados, o que significará a necessidade de prover trabalho a todos. Teremos que ser mais imaginativos, pois o pacto de mudança vai requerer que repensemos nossos arranjos políticos e sociais, para proteger a segurança econômica e a dignidade que vem com o trabalho. Não é apenas dinheiro que um emprego provê. Provê dignidade, estrutura, um sentido de lugar e de objetivo. E teremos que considerar novas formas de pensar sobre esses problemas, como uma renda universal, a revisão dos horários de trabalho, em como treinar nossos jovens para esse novo cenário, como fazer de cada pessoa um empreendedor de algum nível”. Concluímos falando de nossa convicção de que aquela experiência tão positiva da Renda Básica Universal no país de seu pai e de seu avô, cujos túmulos visitamos no terreno da casa de Mama Sarah, irá repercutir muito favoravelmente em todo mundo.

Providências após a viagem
O fato de ter vivido uma verdadeira imersão no tema da Renda Básica em tão curto espaço de tempo e em duas dimensões tão diferentes, ou seja, a abordagem teórico-acadêmica da conferência em Cambridge e a oportunidade de fazer a observação em campo das visitas ao Quênia, provocou uma série de reflexões, que nos fizeram partir para a ação.
A viagem foi feita durante todo o mês de janeiro de 2019, portanto, coincidindo com a posse e o primeiro mês de governo de Jair Bolsonaro. A campanha do candidato vitorioso no pleito de 2018, suas declarações posteriores à confirmação de sua eleição e as movimentações do processo de transição entre o governo Temer e os novos ocupantes do Planalto indicam que o novo governo tem uma agenda econômica que se apoia em intenções de retomada do crescimento e do desenvolvimento do país, gerar mais empregos e garantir alguma estabilidade nas contas públicas. Em que pese o fato de pertencer ao partido que se opunha à candidatura Bolsonaro, acredito que certos princípios de equidade, distribuição de renda e assistência aos mais excluídos são valores da democracia que não são exclusivos desta ou daquela vertente política. Por isso, resolvi que era o momento alertar ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da economia Paulo Guedes e ao secretário especial da Receita, Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, sobre a pertinência em dar os passos em direção à Renda Básica de Cidadania.
De volta ao Brasil, redigi uma carta para essas três autoridades do governo, que então acabara de dar seus primeiros passos, e ofereci dois exemplares de obras que julgo ser fundamentais para entender o conceito de renda básica, “Renda de Cidadania. A Saída pela Porta”, de minha autoria, e “Renda Básica: Uma Proposta Radical para uma Sociedade Livre e uma Economia Sã”, de Philippe Van Parijs e Yannick Vanderborght, com prefácio meu.
Em minha argumentação, saliento o fato de que a Lei 10.835/2004, que institui a Renda Básica de Cidadania, Universal e Incondicional, foi aprovada por todos os partidos em ambas as casas do Congresso Nacional, inclusive pelo então deputado Jair Bolsonaro. Lembrei ao presidente que “caso o presidente da República de fato queira cumprir o Artigo 3º. da Constituição sobre os objetivos fundamentais da República do Brasil, de maneira compatível com o que está expresso em seu programa de governo, de garantir uma renda mínima a todas as famílias brasileiras, conforme defendem os pensadores liberais, como Milton Friedman, a forma mais eficaz de fazê-lo será através da Implantação da Renda Básica de Cidadania, conceito que Friedman considerava outra maneira de se aplicar o Imposto de Renda Negativo.”
Na carta, também resumi algumas informações mais atualizadas sobre o tema, como o fato de que hoje “mais de 40 países estão debatendo, realizando experiências e considerando a implantação da Renda Básica Incondicional.” Relatei brevemente a visita que acabara de realizar, acrescentando: “Os resultados até agora são altamente promissores, conforme pude constatar pessoalmente. O Brasil teria todas as condições para realizar experiências locais como, aliás, vem sendo o desejo de vários municípios como Santo Antônio do Pinhal, Apiaí e Maricá. Na Câmara Municipal de São Paulo tramita Projeto de Lei, do prefeito Fernando Haddad, já aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, para instituir, por etapas a RBC em cooperação com os governos estadual e federal.” Por fim, sugeri que seja criado um Grupo de Trabalho, possivelmente coordenado pelo IPEA, para estudar os passos em direção à Renda Básica de Cidadania, e aduzi que já tinha conversado tanto com a Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores, e com Fundação Fernando Henrique Cardoso, ligada ao PSDB, que já se dispuseram a conversar a esse respeito com o governo recém-eleito. Salientei que os programas dos principais candidatos à Presidência, Fernando Haddad, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Marina Silva, Guilherme Boulos propunham a gradual instituição da Renda Básica de Cidadania. Implementá-la é um passo que pode unir a Nação.
A carta, bem como os volumes, foram entregues a Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, atual Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, com quem tive uma audiência em 1º de fevereiro de 2019. Na mesma ocasião, também entreguei uma carta ao então presidente e ao futuro presidente do IPEA, respectivamente, Ernesto Lozardo e Carlos Von Dollinger, detalhando como poderia vir a ser constituído esse Grupo de Trabalho e relatando meu diálogo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ainda durante o processo eleitoral. “(…) tendo em conta que diversos candidatos à Presidência estavam de acordo com este objetivo, muito possivelmente pudéssemos fazer um encontro das principais equipes econômicas dos diversos candidatos para trabalhar neste assunto”. Sérgio Fausto, coordenador dos trabalhos da Fundação FHC, sugeriu que esse encontro fosse realizado após as eleições, neste primeiro semestre de 2019.
Por outro lado, Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, aceitou a proposta de criar um Grupo de Trabalho com aquela finalidade, e duas reuniões desse grupo já foram realizadas. Acredito que será de bom senso que o IPEA possa coordenar o esforço dessas instituições ligadas aos partidos cujos candidatos fizeram propostas de realizar esse caminho.”
Está nas mãos do governo dar os passos sugeridos.

monicadallari@uol.com.br
Eduardo Suplicy é vereador em São Paulo.
eduardo.suplicy@saopaulo.sp.leg.br

Há pessoas que têm resistência à renda mínima, dizendo se tratar de uma proposta neoliberal, pelo fato de Milton Friedman ter contribuído para conceituar e popularizar o Imposto de Renda Negativo (IRN). Ser contra a renda mínima só porque Friedman a defendeu é semelhante a ser contra o imposto de renda só porque países capitalistas o aplicam. É não se dar conta que Karl Marx observou que numa sociedade mais amadurecida, os seres humanos irão se portar de maneira a assegurar a todos o suficiente para as suas necessidades. É desconsiderar que Oskar Lange, em “A Teoria Econômica do Socialismo” (1936) e Abba Lerner em “A Economia do Controle” (1944), economistas de esquerda que interagiram com Friedman, haviam anteriormente defendido a mesma proposição.
Com o propósito de obter informações sobre o desenvolvimento da ideia de uma renda mínima garantida, para incluí-la no livro que estou escrevendo, “Em Direção a uma Renda de Cidadania”, enviei uma carta em março de 2000 ao professor Milton Friedman, que então estava com 87 anos e se encontrava na Universidade de Stanford.
Friedman recebeu o Prêmio Nobel de Economia de 1976 da Academia Real de Ciências da Suécia “por sua contribuição para a análise do consumo, da história e da teoria monetária, e por sua demonstração sobre a complexidade da política de estabilização”. Em seu livro “Capitalismo e Liberdade”, publicado pela Universidade de Chicago, em 1962, Friedman argumenta que o capitalismo seria o sistema econômico mais dinâmico e mais compatível com a liberdade do ser humano.2 Reconhece, entretanto, que acaba gerando significativas diferenças de renda e riqueza. Argumenta que, para se resolver o problema da pobreza, o melhor e mais eficiente instrumento é o imposto de renda negativo, pois justamente atuaria de maneira a não prejudicar o funcionamento do mercado, ao mesmo tempo que garantiria uma renda a todas as pessoas.
Em suas respostas às minhas perguntas, enviadas em 11 de abril de 2000, Friedman observava que a ideia de um imposto de renda negativo “já estava no ar e não era completamente nova”, quando ele escreveu a respeito.
A evidência de que ele havia interagido com a ideia está, por exemplo, na resenha que publicou em 1947, no Journal of Political Economy, sobre o livro de Abba Lerner, “Lerner on The Economics of Control”, ao mencionar: “A distribuição primária aos indivíduos para o uso de seus recursos pode ser modificada por um ‘dividendo social’ e por um imposto de renda”. Nas páginas 310-311 de seu livro “A Economia do Controle”, Lerner diz:

Onde isso não é suficiente para trazer os resultados requeridos, mesmo quando as taxas tenham se reduzido a zero, taxas negativas podem ser impostas. Isto significa que o governo, ao invés de recolher dinheiro das pessoas, o dá a elas. Isso pode tomar a forma de pagamentos de auxílio, de pensão para os idosos, bônus e mesmo um dividendo social quando for desejável aumentar o consumo em geral.

Também está no artigo escrito por outro laureado com o Nobel de Economia, George J. Stigler, seu colega em Chicago, que, em 1946, numa análise sobre o salário mínimo e a melhor maneira de combater o desemprego e a pobreza, observa:

Há uma grande atração na proposta de que venhamos a estender o imposto de renda às pessoas nas faixas de renda mais baixa com taxas negativas nessas faixas. Esse esquema poderia alcançar igualdade de tratamento com o que parece ser um (grande) mínimo de máquina administrativa.

Na verdade, foram muitos os economistas e filósofos do mais variado espectro que trataram do assunto desde o início da história, conforme demonstro em meu livro, a exemplo de Aristóteles, Jesus, São Paulo, Thomas More, Juan Louis Vives, Thomas Paine, Karl Marx, Bertrand Russel, Bernard Shaw, Dennis Milner, E. Mabel, Bertrand Pickard, Major C. H. Douglas, G.D.H. Cole, Juliet Rhys-Williams, James Edward Meade, Joan Robinson, Joan Maynard Keynes, Friedrich Von Hayek, John Kenneth Galbraith, John Rawls, André Gorz e James Tobin. Este último, laureado com o Nobel em 1981, relatou-me, em Yale, nos EUA, que Friedman se recusara a assinar um manifesto, em 1968, no qual 1.200 economistas propugnaram pela instituição de uma garantia de renda para todos os americanos. Friedman explicou-me que não gosta de assinar manifestos. Embora o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, ou EITC, (Earned Income Tax Credit), instituído desde 1975, tenha contribuído para combater a pobreza e, de alguma forma, melhorar o emprego, Friedman considerava que o imposto de renda negativo mais completo, como ele apresentou, teria tido melhores resultados. Considerava que a Renda Básica ou Incondicional é uma outra maneira de se instituir o Imposto de Renda Negativo.
O EITC confere a todo trabalhador que tenha uma família e uma renda positiva inferior a determinado patamar (de US$ 30 mil dólares anuais, no caso de duas ou mais crianças) o direito de receber uma quantia em dinheiro que lhe permita alcançar uma renda maior e assim superar a sua condição de pobreza. É um imposto de renda negativo incompleto. Por ocasião da posse do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995, o professor Albert Hirschman, da Universidade de Princeton, disse-me que a expansão do EITC realizada pelo presidente Bill Clinton, em 1993, “era a sua maior realização”. Naquele ano de 2000, Clinton estava novamente aumentando o EITC, assim como o salário mínimo.
Friedman não conhecia, na ocasião, as experiências brasileiras de renda mínima ou bolsa-escola. Conhecia as do México, ainda que lá o “Progressa” tenha se desenvolvido depois que os mexicanos, segundo o ex-governador Cristovam Buarque me relatou, conheceram o seu projeto desenvolvido no Distrito Federal.
O professor Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain, um dos fundadores e secretário geral da “BIEN”, “Basic Income European Network” (Rede Europeia da Renda Básica), fórum que propugna pela instituição de uma renda básica em todas as nações, considerou muito importante esse depoimento de Friedman e por isso o publicou na íntegra na BIEN News Flash N° 3, de maio de 2000 (a qual pode ser acessada no endereço: http://www.etes.ucl.ac.be/BIEN/bien.html.). Pedi a Van Parijs que fizesse comentários sobre as questões 6 e 8, reproduzidos a seguir. Eis o diálogo:

1. Suplicy: Considerando que o Sr. e a Sra. Rose Friedman foram bons amigos de George Stigler, conforme menciona no livro “Two Lucky People. Memoirs” (“Duas Pessoas de Sorte. Memórias”), até que ponto o Sr. interagiu com o professor George Stigler sobre a publicação de seu artigo “The Economics of Minimum Wage Legislation” (“A Economia da Legislação do Salário Mínimo”), American Economic Review (Junho de 1946). Em suas memórias o Sr. fala de sua interação a respeito dos efeitos de tetos para preços e aluguéis, mas nada fala sobre a proposta de imposto de renda negativo formulada naquele artigo, bem como em sua obra de 1962 “Capitalismo e Liberdade”.
Friedman: Eu não me recordo se discutimos com George Stigler sobre o item que ele tem em seu “The Economics of Minimum Wage Legislation.” Considerando que éramos muito ligados um ao outro, eu acredito que tenhamos falado a respeito, embora não me recorde de tê-lo feito. É claro que a partir da manifestação dele, bem como de minhas próprias, feitas posteriormente, o conceito estava muito no ar e não era uma ideia completamente nova.
2. Suplicy: Ao propor o imposto de renda negativo como instrumento eficiente e racional para erradicar a pobreza, o Sr. considerou as visões críticas que os Economistas Clássicos, Adam Smith, David Ricardo, Thomas Malthus e, de outro lado, Karl Marx, fizeram sobre as diversas formas assumidas pelas “Poor Laws” ou “Leis de Assistência à Pobreza” desde o Século XVI, na Inglaterra e outros países europeus, inclusive o “Speenhamland Act”?
Friedman: Certamente quando escrevi “Capitalismo e Liberdade” havia lido os economistas clássicos aos quais o Sr. se refere e sabia das formas assumidas pelas “Leis de Assistência à Pobreza”. No entanto, eu não recordo de que minhas opiniões tenham sido particularmente influenciadas em qualquer detalhe pelas concepções deles. Eram parte do pano de fundo no qual eu estava operando, mas não especificamente relacionadas a esta questão.
3. Suplicy: Naquela oportunidade, o Sr. considerou a proposição de Augustin Cournot, de imposto de renda negativo, em sua obra de 1838 “Recherches sur les Principes Mathématiques de la Théorie des Richesses” (Pesquisas sobre os Princípios Matemáticos da Teoria das Riquezas, Paris: Libraire Hachette New Edition Paris: Marcel Riviere, 1938).
Friedman: Não tenho lembranças quanto a ter considerado Cournot.
4. Suplicy: Até que ponto, ao propor a criação de uma renda garantida através de um imposto de renda negativo, considerou que esta proposição poderia ter um amplo apoio no espectro político?
Friedman: Em meu livro “Capitalismo e Liberdade” e nas diversas conferências nas quais o assunto foi levantado, eu procurava apresentar o que deveria ser, sem prestar muita atenção no que poderia ser politicamente factível ou não. Neste sentido, prestei muito pouca atenção quanto ao apoio que a proposta poderia ter. Entretanto, em muitos trabalhos que escrevi posteriormente sobre imposto de renda negativo,3 com certeza, estava ciente da capacidade em obter um amplo apoio. De fato, a pessoa que o presidente Kennedy nomeou para dirigir sua equipe de trabalho quanto à distribuição de renda, veio a dar apoio ao imposto de renda negativo e, como você provavelmente deve saber da leitura de minhas memórias, o presidente Nixon tentou caminhar naquela direção, mas sem muito sucesso.
5. Suplicy: Quando James Tobin, Paul Samuelson, John Kenneth Galbraith, Robert Lampman, Harold Watts e 1.200 economistas assinaram um documento solicitando ao Congresso Nacional, durante a Primavera de 1968, “a adotar neste ano um sistema de complementação e de garantia de renda”, por que, embora convidado, o Sr. preferiu não assinar?
Friedman: No momento, mais de três décadas depois, não tenho nenhuma lembrança específica de qual tenha sido minha razão para recusar a assinar este documento em particular. Todavia, no geral, sempre fui relutante em assinar documentos nos quais se coletam assinaturas. Tenho preferido falar por conta própria, de minha maneira, e assinar meu próprio nome. Pode também ocorrer que eu tenha constatado alguma diferença de opinião quanto a palavras em particular no documento em questão.
6. Suplicy: Embora o Earned Income Tax Credit – EITC, ou Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, instituído em março de 1975, seja uma forma de imposto de renda negativo parcial, não pude achar sua análise sobre este instrumento em suas “Memórias”. Por este motivo, eu apreciaria se pudesse comentar se:
a) o Sr. considera que o EITC4 tem sido uma ferramenta eficiente para contribuir com o propósito de erradicar a pobreza nos EUA?
Friedman: O EITC contribuiu para erradicar a pobreza nos EUA. Eu não acredito que tenha sido uma ferramenta extremamente eficiente devido à forma particular pela qual ele se integra ao imposto de renda. Tem dado margem a abusos.
Comentário do prof. Philippe Van Parijs: “a forma particular pela qual ele se integra..”. “Presume-se que ele se refere à fase na qual o Crédito Fiscal aumenta. Se o objetivo é o de lutar pela erradicação da pobreza, não parece ser a melhor forma se oferecer o mínimo àqueles com menores ganhos.”
b) Podemos afirmar que o EITC, que tem se expandido de forma significativa desde 1993, contribuiu para que a economia dos EUA tenha apresentado a menor taxa de desemprego (por volta de 4,0%) nos últimos 30 anos?
Friedman: Eu não acredito que o EITC tenha sido um fator principal para baixar taxas de desemprego. Ele pode ter dado uma pequena contribuição, mas o principal fator que contribui para taxas de desemprego tão baixas tem sido o alto e estável crescimento sem precedentes da economia americana na última década.
Comentário do prof. Van Parijs: “Isto me parece correto. Ele não está negando, conforme o item 6(a), que o EITC tenha possibilitado atingir um melhor “trade off” quanto à pobreza e ao desemprego, mas ele acredita que o desemprego dificilmente seria menor, embora com maior pobreza, na falta do EITC. A taxa de crescimento pode ser uma influência mais forte nas taxas de desemprego involuntárias, e muito mais nas taxas de desemprego, do que qualquer reforma no modo em que a renda seja distribuída (EITC, IRN, RB etc.). O objetivo de tais reformas é o de melhorar o “trade off” entre desemprego/pobreza através de períodos de alto e baixo crescimento e fazer com que nossas esperanças de lutar contra a exclusão sejam menos dependentes de um crescimento rápido e sem precedentes.”
c) O projeto de imposto de renda negativo integral, tal como o Sr. propõe em “Capitalismo e Liberdade”, ou introduzido pelo “Programa de Assistência à Família” seria mais eficiente para o propósito de erradicar a pobreza?
Friedman: Eu não tenho dúvida de que a proposta de imposto de renda negativo integral que propus em “Capitalismo e Liberdade” teria sido mais eficiente para o propósito de erradicar a pobreza. Quanto ao “Programa de Assistência à Família”, incorporou tantas versões que se tornou difícil identificá-lo com uma proposta válida. Eu, de início, era a favor, mas mais tarde manifestei-me contra o programa, como o Sr. poderá notar nos itens listados nas referências anexas.
Comentário do prof. Van Parijs: “A razão da superioridade do IRN – Imposto de Renda Negativo neste sentido deve estar relacionado com o que comento no item 6(a). Seria muito interessante descobrir exatamente quais os motivos claros apresentados por Friedman para rejeitar a versão final do FAP – Programa de Assistência à Família.”5
7. Suplicy: O Sr. esta familiarizado com o movimento a favor de uma renda básica, como o defendido pela BIEN (Basic Income European Network) – Rede Europeia de Renda Básica – uma organização fundada em 1986 para promover a proposição de que todos, não importando sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, deveriam ter direito a uma renda modesta e incondicional, suficiente para suprir suas necessidades vitais, tal como um direito de cidadão? O Sr. conhece as contribuições de alguns dos fundadores da BIEN, a qual Herbert Simon e James Tobin se engajaram recentemente, tais como de Philippe Van Parijs (secretário geral), Guy Standing (presidente), ou os livros sobre “Agathotopia” de James Edward Meade?
Friedman: Eu nada conheço do movimento que o Sr. se refere nesta questão.
8. Suplicy: Como o Sr. avalia a proposição de uma renda básica ou renda do cidadão comparada com a alternativa de um imposto de renda negativo?
Friedman: Uma renda básica ou renda do cidadão não é uma alternativa ao imposto de renda negativo. É simplesmente uma outra forma de se introduzir um imposto de renda negativo se for acompanhado de um imposto de renda positivo sem isenção. Uma renda mínima de mil unidades com uma porcentagem de 20% sobre a renda ganha é equivalente a um imposto de renda negativo com isenção de cinco mil unidades e uma porcentagem de 20% abaixo e acima de cinco mil unidades.
Comentário do prof. Van Parijs: “Esta é uma afirmação muita clara da equivalência formal entre os dois esquemas, o que sugere que Friedman é tão a favor de uma proposta quanto a favor da outra, mas também que ele se mantém insensível, tal como economistas usualmente o são (com Tobin sendo uma exceção maior) com respeito à diferença que faz para aqueles que recebem uma renda baixa e irregular, se a renda básica é paga a todos previamente, ou na forma de crédito fiscal, portanto, posteriormente.”
9. Suplicy: O Fundo Permanente do Alasca está completando 20 anos de distribuição de dividendos a todos os cidadãos que estejam morando no Alasca há mais de um ano. De acordo com diversos estudos, o fundo tem contribuído para a economia do Alasca apresentar uma taxa de crescimento estável, com todos tendo o direito de participar da riqueza do estado. É o exemplo prático de que a renda básica pode funcionar. Em 1999, os 600.000 habitantes receberam cada um US$ 1.679,84. Eu visitei o Alasca em 1995 e percebi que a população era entusiasta do sistema. Não constatei pessoas deixando de trabalhar por causa do dividendo. Verifiquei a aplicação de uma proposta muito similar feita por Thomas Paine em “Agrarian Justice” de 1795. Observei na autobiografia de Jay Hammond que o Sr. sugeriu ao governador do Alasca, nos anos setenta, dividir toda a receita do petróleo que eles haviam obtido no início do Fundo Permanente do Alasca para a população. Todavia, ele preferiu não pensar somente naquela geração, mas também na geração futura. Como o Sr. avalia a experiência dos dividendos do Fundo Permanente do Alasca? O Sr. a recomendaria para outras nações, cada uma construindo um fundo tendo como base a riqueza da nação de forma a ter uma renda do cidadão para todos?
Friedman: Eu acredito que o Fundo Permanente do Alasca funcione muito bem, mas eu acho que é difícil generalizar para outros estados. A situação do Alasca é um caso muito especial. O problema originou-se porque estava claro que o Alasca iria ter uma receita muito alta que seria temporária e não permanente. A redução daquela receita está surgindo agora, e os problemas sobre o que fazer quanto ao Fundo Permanente do Alasca tornam-se urgentes. Naquele instante, a questão era ou dividir a receita extra entre as pessoas ano após ano ou, em lugar disto, fazer o que eles realmente fizeram, que foi usar parte considerável da mesma para suprir gastos governamentais e então acumular o resto em um fundo que iria permitir um dividendo que poderia ser pago a cada indivíduo. Para mim, até o momento, não está claro qual teria sido, em princípio, o melhor. Eu não tenho dúvida de que da forma como foi feito, o Alasca tem um governo maior do que de outro modo teria.
10. Suplicy: O Sr. está familiarizado com a evolução da proposta de lei para criar uma Renda Mínima Garantida, através de um IRN para todos os residentes no Brasil com 25 anos ou mais, com renda inferior a aproximadamente R$ 300 por mês, apresentada pelo PT, aprovada pelo Senado em 1991, mas ainda aguardando votação pela Câmara dos Deputados, e do ocorrido a respeito durante os anos 90 no Brasil? Houve muitas iniciativas localizadas oferecendo um complemento de renda às famílias pobres de forma que suas crianças pudessem frequentar uma escola em vez de trabalharem muito jovens. Com base nos resultados positivos destas experiências, Programas de Renda Mínima ligados à Educação ou Programas de Bolsa-Escola, uma nova lei foi aprovada em 1997 autorizando o governo federal a financiar em 50% os custos dos municípios que criaram programas com aquele objetivo, embora com valores muito modestos. O Sr. teria elementos para avaliar este procedimento vis-à-vis as alternativas de renda básica ou de um imposto de renda negativo?
Friedman: Eu não estava ciente da evolução desta proposta durante os anos 90 no Brasil. Com respeito à iniciativa local a qual o Sr. se refere, um programa similar foi criado no México para uma seção específica do país, onde o governo está pagando às famílias um complemento se as crianças forem para a escola ao invés de irem trabalhar. Uma renda mínima ou um imposto de renda negativo é uma medida muito mais ampla para assegurar um nível básico de vida. Entretanto, a destinação de fundos para subsidiarem escola às crianças tem muito mais precedentes no comportamento atual dos vários países. Eu acredito que o governo brasileiro já financie a educação, e isto pode ser visto como parte daquilo. Como você sabe, através de meu livro “Capitalismo e Liberdade”, eu não sou favorável somente a um imposto de renda negativo, também sou favorável a que, caso o governo decida financiar a educação, deveria fazê-lo então através de cupons aos pais em vez de optar pela administração de escolas. Eu não tenho escrito ou produzido qualquer trabalho sobre imposto de renda negativo nos últimos anos, assim eu não estou familiarizado com os recentes desdobramentos com relação ao assunto. Eu espero que alguns destes comentários sejam de alguma ajuda ao Sr.

NOTAS DE RODAPÉ

1. https://www.poverty-action.org

2. Milton Friedman causou muitos protestos, inclusive em Estocolmo, quando foi receber o prêmio Nobel, por ter, em 1975, a convite do Banco Hipotecário, privado, visitado o Chile, por seis dias, durante o governo do general Augusto Pinochet. Na ocasião fez palestras na Universidade do Chile, colocou suas restrições à falta de liberdade e fez recomendações ao governo sobre como conduzir um plano de estabilização. Havia uma contradição na sua argumentação de que o capitalismo era o sistema mais compatível com a liberdade e o fato de o Chile estar assegurando sua vigência através da ditadura militar. Friedman argumentou em suas “Memórias” que também fez visitas à União Soviética, à República Popular da China e outros países governados por partidos comunistas, aos quais fez recomendações semelhantes às que deu ao governo chileno. Disse à época que esperava para breve a volta da democracia no Chile.

3. Em anexo, encontra-se uma lista de trabalhos publicados, do autor, sobre o tema.

4. O EITC é um programa para as famílias que trabalham e dispõem de alguma renda. À medida que essa renda sobe até um nível de aproximadamente US$ 6 mil anuais, o crédito aumenta. Para a família com um filho, o crédito é igual a 34% dos primeiros US$ 6 mil de renda. Depois que essa renda familiar chega a US$ 12 mil, esse crédito vai-se reduzindo para cada dólar adicional recebido. O crédito é diminuído em termos de US$ 0,16 por dólar a mais ganho pela família acima daqueles US$ 12 mil. Para as famílias com mais de um filho o crédito é maior, igual a 40% dos primeiros US$ 9 mil em renda. O crédito máximo para as que estão na faixa de US$ 9 mil a 12 mil é de US$ 3.756. Assim, uma família cujo chefe recebesse um salário mínimo de US$ 5,15 por hora e conseguisse trabalhar o ano todo receberia algo em torno de US$ 9 mil e ainda mais US$ 3.756 de EITC.

5. Em seu livro “Two Lucky People: Memoirs” (1998), Friedman conta que participou da proposta de um imposto de renda negativo desenhada sobretudo por Daniel Patrick Moynihan e apresentada pelo presidente Richard Nixon ao Congresso Nacional americano sob o nome de “Plano de Assistência à Família”. Mas que ficou desencantado com a maneira como o Congresso tratou a questão: “O desenho original teria eliminado os cupons de alimentação e reduzido o montante recebido na margem em cinquenta centavos para cada dólar adicional ganho. Quando passou pelo Congresso, os cupons de alimentação estavam de volta e cada dólar adicional ganho teria reduzido o montante recebido na margem ao aumentar mais do que cinquenta centavos. De fato, no estrato final, um beneficiário teria perdido mais do que um dólar para cada dólar adicional ganho, de maneira que ‘muitas famílias estariam melhor ganhando menos do que ganhando mais’”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *