Alistamento civil para educação já

Alistamento civil para educação já

Antonio Freitas, Engenheiro

Ana Tereza Spinola, Economista

 

O artigo 205 da Constituição Federal, de 1988, impõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

No papel, o texto representa o caminho certo para que o Brasil seja verdadeiramente uma Pátria Educadora, entretanto, o que vivenciamos é um cenário bem diferente. Os problemas educacionais do país estão longe de uma solução significativa e definitiva. Alheio à baixa qualidade dos ensinos básico, fundamental e médio, o lema “Brasil – Pátria Educadora” já caiu em descrédito no meio educacional e em grande parte da população.

 

Status Quo

A educação brasileira vive hoje as consequências dos problemas políticos e econômicos do país. Sofre, ainda, com a falta e a baixa remuneração dos docentes e a carência de programas educacionais eficientes. O cenário é acentuado também pelas falhas de planejamento, métricas e de integração entre os governos.

Para agravar ainda mais a situação, em maio desse ano a presidente Dilma Rousseff deu à educação um dos maiores cortes globais com o anúncio do ajuste fiscal. Os números são preocupantes. A redução inicial para 2015 foi de R$ 9,4 bilhões. A verba para as despesas com a folha de pagamento, por exemplo, caiu de R$ 48,81 bilhões para R$ 39,38 bilhões – valor similar ao gasto no ano passado. Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no ano passado, não está sendo cumprido, não por falta de recursos, mas, sim, por falta de vontade gerencial. Para que o PNE viesse a ter efeito, o governo federal deveria, continuamente, implementá-lo e acompanhá-lo junto aos estados, municípios e escolas.

O grande problema do Brasil não é apenas a falta de recursos, mas a gestão dos mesmos. O PNE 2014-2024 alocou 10% do PIB para a educação na próxima década, contudo, temos a sinalização de que esse montante não será atingido. O governo tem um árduo caminho à frente. Além dos problemas educacionais, há inúmeros desafios que também precisam ser equacionados nas áreas de saúde, segurança, habitação, entre outras.

O país amarga outros números: há 3,8 milhões de brasileiros, entre quatro e 17 anos, fora da escola; o analfabetismo ainda alcança 13 milhões de pessoas acima de 15 anos, o que corresponde a 8,3% da população; o governo investe metade do recomendado para o ensino básico; e apenas 32,3% dos brasileiros, de 18 a 24 anos, cursam ou cursaram o ensino superior. Outros dados alarmantes: um entre quatro professores da educação básica não tem diploma de ensino superior, e o índice de docentes do ensino médio sem formação adequada chega a 40%. Os dados são do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do movimento Todos Pela Educação (TPE).

Mesmo com os recentes cortes, o orçamento da educação (R$ 39,38 bilhões) ainda é o terceiro maior entre os ministérios, atrás apenas das pastas da Previdência e da Saúde. Os investimentos contrastam, contudo, com os fracos resultados obtidos nos rankings mundiais e nacionais que avaliam o desempenho escolar dos alunos brasileiros. A última edição do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) colocou o Brasil no 60º lugar entre os 76 países avaliados. Enquanto o topo da lista ficou com os países asiáticos, as últimas 15 posições foram ocupadas pelos sul-americanos: Argentina em 62º, Colômbia em 67º, e Peru com o 71º lugar.

Outro ponto de preocupação é a atual carência de professores. Levantamento publicado pelo MEC, em agosto deste ano, apontou que faltam 170 mil docentes nos níveis fundamental e médio na rede pública brasileira. A grande demanda também é mundial. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), serão necessários 8,4 milhões de professores até 2030 para garantir as necessidades educacionais das crianças dos ensinos primário e secundário no mundo.

O baixo prestígio profissional, os salários pouco atrativos, em especial, na educação básica e os problemas sociais nas salas de aula estão entre os fatores que tornam a docência cada vez menos atraente. Nas regiões mais carentes, o cenário é ainda pior. Não há sequer professores, em especial, das disciplinas fundamentais como matemática, português, física, química e biologia. Essa escassez tem grave implicação na qualidade dos ensinos fundamental, médio, superior e técnico; com isso, os entraves educacionais se tornam cíclicos.

A falta de infraestrutura nas escolas públicas brasileiras também chama a atenção. O último Censo Escolar mostrou que 65% dos colégios não têm biblioteca. Um trabalho realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade de Brasília (UnB) apontou que 44% dos centros de ensino não têm TV ou computador. Recentemente, em Pernambuco, estudantes ficaram sem aula por falta de cadeiras. São obrigados a conviver também com goteiras, falta de material didático e até sem merenda.

Além de todos os problemas apontados, parte da explicação para o cenário da educação brasileira é a atual estrutura de aprendizado do país, pautada nos mesmos modelos utilizados há dois séculos. A educação do século XXI exige métodos mais dinâmicos e aderentes à realidade dos jovens. A matriz do ensino médio, por exemplo, não atende a maioria dos estudantes, o que corrobora – e muito – a evasão escolar. A sistemática de ensino é considerada rígida e desatualizada, sem contar com as numerosas matérias do currículo que não conversam entre si.

 

Ensino Técnico

O ensino técnico também vem amargando perdas. O governo federal havia assumido o compromisso de formar 12 milhões de jovens até 2019 por meio do Pronatec, porém esse número já foi reduzido para cinco milhões, com tendência de baixa. O Ministério da Educação divulgou recentemente uma nota na qual justifica os cortes com base na realidade econômica do país. Logo, o que vai acontecer será o fechamento das escolas que ampliaram ou ajustaram suas ofertas; que investiram na formação de professores e na criação de laboratórios.

Para se ter uma ideia do ponto que o descalabro poderia ter atingido, o governo chegou a cogitar cortes no Sistema Indústria (CNI, SENAI, SESI e IEL) da ordem de R$ 4,1 bilhões, em torno de 52% do seu orçamento. A redução dos recursos causaria o fechamento de 1,8 milhão de vagas em cursos profissionalizantes oferecidos pelo SENAI por ano. Em todo o país, mais de 300 escolas profissionais do SENAI poderiam fechar as portas. Outros 735 mil alunos deixariam de estudar no ensino básico. Por sorte, tais números ficaram apenas na ameaça.

Virar as costas para o ensino técnico significa abrir um buraco para que muitos jovens que poderiam alavancar o desenvolvimento nacional acabem se perdendo na marginalidade. Enquanto o país investe mais de R$ 40 mil por ano em cada detento de um presídio federal, gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior. Já na comparação entre detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio, a distância é ainda maior: são gastos, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso – nove vezes mais do que o investido por aluno no ensino médio por ano, R$ 2,3 mil.

O ensino tecnológico é uma espécie de ponte para o jovem sair da pobreza e entrar no mercado de trabalho. Somente dessa forma, o Brasil conseguirá desenvolver políticas inclusivas e mobilizar todos os cidadãos para participar efetivamente da sociedade.

Os esforços que estavam sendo feitos em prol do desenvolvimento do ensino técnico no Brasil começaram a perder força. E, o pior, estávamos, enfim, em um caminho promissor. A educação profissional cresceu 74,9% no Brasil entre 2002 e 2010, passando de 652 mil matrículas para 1,14 milhão no período. Dados do Censo Escolar da Educação Básica, do Inep, apontaram também que os cursos de maior procura são os de informática, administração, agropecuária, enfermagem e segurança do trabalho.

Com isso, o Brasil compromete o seu desenvolvimento tecnológico, criando uma imensa falha para o decadente setor industrial. Em um país onde a maioria dos jovens é precariamente capacitada, fica difícil incorporar tecnologias que aumentem a produtividade, o maior nível profissional e a ascensão social desses indivíduos.

 

Um exemplo internacional de sucesso: Teach for America

Em um país afluente com frequência obrigatória na educação básica e com ampla oferta de vagas na educação superior, verificou-se que as escolas de ensino básico nas regiões mais carentes não tinham o mesmo desempenho do que aquelas nos locais mais ricos, não só por atraírem docentes menos preparados, como também pelas mazelas da pobreza vividas pelo corpo discente. Foi, então, criado, em 1990, nos Estados Unidos, sem fins lucrativos, o programa Teach for America (TFA), que recruta jovens das melhores universidades para ensinar em escolas públicas parceiras durante dois anos. O objetivo é mobilizar e desenvolver o maior número possível de líderes para crescer e fortalecer o movimento pela igualdade e excelência educacional em todo o país.

O projeto começou com 2.500 voluntários e, atualmente, há mais de 20 mil jovens lecionando para cerca de 750 mil crianças norte-americanas de 52 regiões urbanas e rurais. A iniciativa reconhece que a primeira infância é uma fase crucial para o desenvolvimento. É defendido que todos os alunos, independentemente da capacidade e do nível social, devem ter acesso a oportunidades educacionais de alta qualidade que promovam o desenvolvimento e sejam capazes de lançar as bases para a escola. Dessa forma, estes estudantes estarão aptos para alcançar o reconhecimento na vida profissional.

Outro ponto positivo é que pesquisas de mercado mostraram que o programa é responsável por alavancar carreiras. Ter o selo Teach for America no currículo é um diferencial e tanto na busca de um bom emprego. De acordo com a revista Business Week, a instituição já é considerada pelos universitários como uma das principais portas de entrada para o mercado de trabalho. Não é à toa que na Universidade Harvard, em geral, 18% de seus formandos se candidatam a uma vaga no projeto e, em Princeton, a taxa de adesão é de 16%.

Considera-se que o TFA trouxe uma nova energia para o movimento de reforma das escolas americanas. Além de doar talento e energia aos centros de ensino com baixo rendimento, o programa conecta a elite americana à população mais vulnerável. Até o ano passado, a iniciativa já havia recrutado mais de 20 mil jovens talentos. Desse total, 61% escolheram seguir na área da educação e mais de 35% ainda atuam como professores, mesmo após o período de dois anos. O que reforça ainda mais a relevância do programa, uma vez que vai além da missão de ampliar o conhecimento da parcela menos favorecida da população, mas gerar verdadeiros líderes educacionais.

 

Um exemplo nacional de sucesso: Projeto Rondon

O Brasil também experimentou, de 1967 a 1989, iniciativas bem-sucedidas em nível nacional, como é o caso do Projeto Rondon, uma ação conjunta dos Ministérios da Defesa e da Educação. Apesar de não ser obrigatório, era extremamente demandado, pois oferecia aos participantes uma experiência ímpar de aprendizado, de prática profissional e de conhecimento das diferentes regiões do país. Em 2005, o projeto foi relançado pelo governo federal, a pedido da União Nacional dos Estudantes (UNE) e, desde a sua retomada, já atendeu a cerca de 830 municípios, contando com a participação de quase 14 mil professores e estudantes universitários.

O projeto visa à integração social, envolvendo a participação voluntária de estudantes universitários na busca de soluções que auxiliem no desenvolvimento sustentável de comunidades carentes. São disseminados conhecimento, entretenimento, saúde, cultura e educação para municípios extremamente carentes, sobretudo, das regiões Norte e Nordeste. Atualmente, cerca de 1.500 rondonistas das áreas de humanas, biomédicas e de cursos voltados para o meio ambiente e gestão pública atuam em 110 instituições de 75 municípios de todo o Brasil.

Outro benefício da iniciativa é a formação do universitário como cidadão, integrando-o ao processo de desenvolvimento nacional e de responsabilidade social. A atividade extensionista desempenha também um importante papel de aproximação e de troca de experiências e boas práticas entre a universidade e a sociedade. Entre os participantes, é reconhecidamente dito que a participação no projeto reforça ainda mais o patriotismo e o engajamento de ser um Rondon, mesmo após o término da ação, buscando transformar e contribuir continuamente para o desenvolvimento político e social da sociedade como um todo.

 

Soluções

Em um país com carência de programas educacionais competitivos e baixa procura de jovens por cursos superiores nas áreas de educação e pedagogia, cria-se uma oportunidade para buscar soluções inovadoras, assemelhadas a programas que já tiveram êxito no Brasil e no exterior. Concluímos, portanto, que nos moldes do Projeto Rondon e do Teach for America, seria recomendável se criar um Serviço Civil Obrigatório, tanto para os jovens carentes como para aqueles que têm o privilégio de cursar o nível superior.

A favor dessa inciativa está o fato dos estudantes terem demandado a continuidade do Projeto Rondon. Ou seja, há, naturalmente, uma receptividade de parte dos brasileiros para a realização de um serviço civil. Já temos no Brasil o Serviço Militar Obrigatório que não consegue atender a todos os jovens, em função das dimensões das nossas Forças Armadas. Por simetria, o jovem que não servir às Forças Armadas, independentemente do gênero, deveria participar do Serviço Civil Obrigatório. O objetivo seria aprender e/ou ensinar e distribuir conhecimento em todo o território nacional. Dessa forma, além de obedecer a Constituição brasileira, é uma oportunidade para colocar a educação, definitivamente, nos trilhos para que ela percorra um caminho certeiro, do desenvolvimento, de que o Brasil tanto precisa.

Para os jovens das camadas menos afortunadas, o Serviço Civil Obrigatório consistiria em aprender uma profissão, de forma a incluí-los na classe média. Eles poderão frequentar um curso técnico de seu interesse oferecido pelo Sistema S (SESI, SENAI, SENAC, SESC etc.), ou de outros institutos tecnológicos e escolas técnicas. Essa oportunidade de qualificação técnica estaria aberta também aos alunos do ensino superior.

Para aqueles alunos afortunados, que frequentam o ensino superior, poderiam, durante as férias, realizar atividades acadêmicas, bem como na disciplina obrigatória “Atividades Complementares”, com cerca de 200 horas, participando como tutores, contribuindo para o tão desejado ensino em tempo integral, pois as tutorias ocorreriam em horários diferentes do horário regular das aulas. Nas regiões carentes, por exemplo, há uma falta de 170 mil docentes; em especial, nas disciplinas de ciências físicas, biológicas e matemática, que poderiam ser preenchidas, de acordo com a lei, oferecendo aos alunos das escolas de engenharia, medicina e assemelhados uma autorização especial e temporária para lecionar provisoriamente.

Estamos vivendo um momento demográfico especial, conhecido como janela de oportunidade, isto é, temos muito mais jovens do que idosos, porém a expectativa de vida no Brasil aumenta progressivamente. Logo, todos os jovens dependem de oportunidade de educação para que na idade adulta tenham um aumento de produtividade, que trará elevação de renda, empresas mais competitivas nacional e internacionalmente, podendo o Brasil competir em igualdade com os países mais avançados. Caso os jovens não tenham, hoje, atenção e um treinamento técnico adequado que objetive este processo de descobrimento e de aumento da produtividade, o Brasil perderá sua grande oportunidade de avançar.

 

Conclusão

Não podemos deixar os nossos jovens, com aptidões e vontade de crescer, escondidos, à mercê da falta de oportunidade. Investir cedo é crucial. As escolas brasileiras de hoje serão a economia e a sociedade do Brasil de amanhã. O conhecimento e as aptidões dos estudantes de 15 anos, por exemplo, são altamente preditivos das habilidades que os adultos têm ou que adquirirão mais tarde na vida, conforme apontado pelo Pisa. E o país tem muito a ganhar com a elevação da qualidade e da equidade nos resultados do aprendizado.

Para se ter uma ideia, o PIB do Brasil pode crescer 751% até 2095 se o país der um salto em educação. O avanço, no caso, seria atingir a matrícula universal no ensino médio e um nível de “habilidades básicas” para todos os estudantes. Isso representaria US$ 23 trilhões a mais na economia brasileira durante o tempo de vida dos que hoje estão com 15 anos, o que equivale a 7,5 vezes o tamanho atual da economia brasileira. Os dados são do relatório da OCDE.

Mais do que nunca, o olhar pela educação deve ser prioritário, tanto pelo governo, quanto pela sociedade. Devemos acreditar que é possível, sim, mudar, e o Serviço Civil Obrigatório nos ajudará a dar o pontapé nesse processo transformador. Ele terá condições de alavancar os investimentos, fazendo com que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente e estratégica, onde os jovens compartilhariam o seu tempo para melhorar o país, aumentando a produtividade, a competitividade das empresas e, por conseguinte, a renda da sociedade como um todo. A força do Brasil está nos jovens, e o idealismo inerente a eles será vital para o desenvolvimento do país.

 

O autor é PhD North Carolina State University, professor titular (aposentado) da UFF e membro da Academia Brasileira de Educação (ABE).

antonio.freitas@fgv.br

 

A autora é doutoranda da Universidade de Rennes (França) e professora universitária.

ana.spinola@fgv.br

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