A falsa crise da democracia representativa

A falsa crise da democracia representativa

Mario Brockmann Machado, cientista politico

 

Tornou-se lugar-comum afirmar, sem cerimônia, que a democracia representativa está em crise e que uma ampla reforma política precisa ser feita com urgência para salvá-la. Se, como penso, esse diagnóstico estiver equivocado, então os remédios recomendados poderão ser inócuos ou, talvez, prejudiciais à saúde da República. Aliás, basta pedir que se esclareça o conceito de crise para que a dúvida, de súbito, se instale. Mas, apenas para argumentar, admitamos que o seu significado seja entendido, e passemos à democracia representativa. Se aceitarmos, como eu, a definição básica sugerida por Robert Dahl, teremos de considerar a saúde política de seis variáveis, para atestar, ou não, o seu estado crítico.1 Governantes eleitos, temos. Podem não ser grande coisa, mas eleitos foram. Eleições periódicas, livres e limpas (embora as urnas eletrônicas mereçam ser aprimoradas), temos também. Liberdade de opinião, de imprensa e de associação, temos bastante. E podem votar todos os adultos, e até mesmo muitos adolescentes, embora existam algumas restrições legais quanto à elegibilidade. Pergunto: em quais dessas variáveis estaria instalada a crise? Creio que em nenhuma. Problemas? Vários. A qualidade da democracia sempre pode ser aperfeiçoada, pois diferentes arranjos políticos são compatíveis com esses seis princípios acima listados. Mas é recomendável que mudanças sejam feitas a partir de diagnósticos concretos, que permitam soluções cuidadosas, sem expectativas ingênuas – e sem aventuras, como a ideia de uma constituinte exclusiva. Mas ou “crise da democracia” significa algo bem mais grave do que uma simples soma de problemas, ou essa expressão é vazia, flatus vocis.

Vários filósofos do início do século XX nos alertaram para os perigos do feitiço da linguagem. Esta breve citação de Moritz Schlick, líder dos positivistas lógicos do Círculo de Viena, resume bem essa problemática:

“Parece evidente que um cientista ou um filósofo, quando enuncia uma proposição, deve necessariamente saber o que está dizendo antes de procurar estabelecer a sua veracidade. Mas é bastante notável que muitas vezes tenha acontecido, na história do pensamento humano, que pensadores tenham tentado descobrir se uma proposição era verdadeira ou falsa antes de terem clareza sobre o seu significado, antes de realmente saberem o que desejavam descobrir.”2

Com esse introito e essa advertência, sigo a análise detalhada do problema proposto. A democracia tem uma história de 2.500 anos e, por isso, comporta uma vasta gama de experiências. Originalmente, a ideia de governo do povo pressupunha ausência de distância entre governantes e governados, de tal forma que o conjunto dos cidadãos pudesse autogovernar-se. Sendo iguais, as eleições eram desnecessárias, bastando o simples sorteio para o preenchimento de cargos diretivos. Mas autogoverno, no sentido rigoroso da palavra, só pode existir se e quando as decisões forem unânimes. Se um único cidadão é forçado a obedecer a uma decisão com a qual ele não está de acordo, então ele não se autogoverna: é governado por outros. Nesse sentido, o autogoverno é um mito, ou quase isso.

Embora só indivíduos pensem e decidam, faz-se necessária, então, a ficção do “povo”, e de um “bem comum” igualmente metafísico. Em nome desse povo, tomam-se decisões majoritárias, mas isso não resolve o problema inicial: de autogoverno já não se trata mais. Assim, as democracias reais são sempre aproximações imperfeitas da democracia “ideal”, aproximações que comportam muitas variações. Ora, como adivinhar qual dessas variações cada arauto da crise da democracia tem em mente? A palavra “democracia” nada mais é, por assim dizer, do que uma sopa de letrinhas: importa saber o seu significado, o conjunto de propriedades do mundo político que ela nomeia. Como esse significado não é unívoco, se não for adequadamente esclarecido em cada caso, não será possível saber exatamente do que se trata quando se afirma estar a democracia em crise. Sem esse passo inicial, inútil será tentar qualquer discussão a respeito. Aliás, a respeito do quê? Por isso iniciei este artigo adotando uma definição, a de Dahl. (O mesmo raciocínio vale para os muitos significados de “representação”, tão bem analisados por Hanna Pitkin.)³ Ocorre, seguidamente, que alguns autores ampliam semanticamente de tal maneira o âmbito da democracia, que essa passa a praticamente coincidir com tudo o que acontece na vida política de um país. Dessa forma, toda crise política será, por efeito de uma simples redefinição, uma crise da democracia. Mas qual a utilidade dessa inflação vocabular? Conceitos bem definidos servem para identificar e separar aquilo que, para o observador não treinado, é massa compacta ou nebulosa enfumaçada.

 

Os políticos

Sabe-se que as pessoas não gostam dos políticos, pois há muita corrupção, irresponsabilidade e incompetência. Tudo verdade, sem dúvida. Mas de onde se terá tirado a ideia de que a democracia é capaz de gerar políticos exemplares? Seria muito bom se assim fosse, porque bons líderes fazem muita falta, mas gente de má qualidade também se elege para cargos governamentais, ontem, hoje e sempre. A natureza humana não se deixa facilmente limitar nem por exortações morais, nem por constrangimentos institucionais. Os registros históricos, daqui e de toda a parte, de agora e de todos os tempos, oferecem exemplos convincentes de que ela é bem pouco admirável, tanto na vida política quanto fora dela. Somos o que somos. Por isso, a democracia requer proteção legal eficiente. Aperfeiçoar, mas evitando exageros (a PEC 412/2009 procura dar poderes excessivos à Polícia Federal), os mecanismos corretores das infrações (Judiciário, TCU, CGU, MP, PF etc.) ajudaria bem mais do que as encenações de prestidigitação reformistas. Dito de outra forma: a democracia é um conjunto de normas e instituições destinadas a organizar a vida política de tal forma a possibilitar a solução pacífica de conflitos de valores e interesses. Não é pouca coisa.

Mas imaginar que a democracia, isto é, apenas o regime de um sistema político, tenha ademais o dom de resolver os problemas de um país significa esquecer o papel de governos e governantes, da burocracia estatal, do mercado econômico e da própria sociedade civil, cada vez mais organizada e conectada, bem como do fato de que as sociedades não são feitas de barro, e, portanto, não poderem ser livremente moldadas, havendo limites para a ação humana sobre elas. É possível, sem dúvida, que eleitores façam más escolhas, colocando na chefia do Executivo e no Congresso Nacional especialistas em malfeitos, o que pode ocasionar crises políticas, mas isso é uma questão resultante de decisões de eleitores e não das regras do jogo democrático, questão que se tenta resolver buscando a alternância no poder de partidos diferentes. A democracia oferece os meios para atenuar essa situação, sem violência. Depende dos eleitores usá-los. Donde a conclusão de que crises políticas não necessariamente se originam do regime, nem sobre ele sempre repercutem.

 

A igualdade

Tampouco tem a democracia o poder de transformar direitos elencados em textos legais em realidade instantânea, como o princípio de igualdade socioeconômica. Os constituintes de 1988, por um passe de mágica, prodigamente transformaram desejos e expectativas em direitos constitucionais, disso resultando, intencionalmente ou não, a canalização para demandas judiciais daquilo que antes se pleiteava por meio de participação na arena política, reduzindo ainda mais a importância dos partidos. Nem se diga que, pelo menos, as desigualdades socioeconômicas existentes deixaram de ser legalmente protegidas, porque isso é conquista histórica muito antiga em nosso país. Removidas as barreiras legais, a igualdade socioeconômica, diversa da igualdade democrática, que é historicamente de natureza política e jurídica, será fruto de políticas públicas e da dinâmica do mercado, e não de declaração de princípios. Por óbvio, a convivência entre igualdade política e desigualdade socioeconômica sempre foi problemática e geradora de conflitos, mas estes nunca assumiram a proporção catastrófica predita por intelectuais do século XIX, uma vez que o capitalismo mostrou-se mais flexível e criativo do que se imaginava, pelo menos até hoje.4

 

As eleições

Observamos que as eleições ficaram muito caras, fazendo com que, ressalvadas poucas exceções, só as possam disputar pessoas ou muito ricas ou muito corruptas, ou ambas. Os cidadãos que tenham vocação política e princípios éticos sérios, mas não os meios financeiros, estão sendo marginalizados. Ocorre que o grande tamanho do nosso território nacional e do nosso eleitorado torna difícil imaginar uma solução completa para esse problema, embora várias propostas estejam sendo discutidas. Democracias com sufrágio universal, especialmente em sociedades de massa, são novidades da segunda metade do século XX, são recentes, não estão ainda totalmente estabilizadas nem compreendidas.

O aumento imenso e súbito do eleitorado, e da participação deste na vida política, gera novos desafios: para alguns, isso é crise; para outros, sinal de vitalidade. Mudanças e ajustes difíceis podem ocorrer. Os participantes tradicionais sentem-se naturalmente ameaçados, e podem estimular os críticos da democracia (como já acontecia na Atenas clássica, donde a má vontade de Aristóteles com a democracia, entendida como o mau governo popular). Mas níveis de participação variam muito, são cíclicos.5 Altos níveis de participação não se mantêm por longos períodos. E, de qualquer forma, essa participação, em um Estado de Direito, é institucionalizada, embora governos ditos de esquerda tendam a não criminalizar violações das regras do jogo quando cometidos por movimentos sociais populares, autênticos ou manipulados. No entanto, as denúncias da mídia e as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, quando acatadas pelo Judiciário, estão começando a enfrentar esse grave problema, pois a impunidade, especialmente dos ricos e poderosos, é um dos fatores mais desmoralizantes da atividade política.

O julgamento do chamado mensalão deu o exemplo a ser seguido por outros juízes, como vem ocorrendo no caso da Petrobras e similares, além dos que estão na longa fila de espera. A insatisfação com a corrupção e a impunidade assumiu posição central na agenda pública brasileira, embora ainda não nas agendas dos poderes executivo e legislativo. Essa insatisfação solapa a confiança dos cidadãos nas instituições estatais. Mas isso é um problema da democracia ou ela sobretudo sofre os seus efeitos? O Judiciário brasileiro, que é também um poder de Estado, capaz de gerar crises como os outros dois, costuma ser lento e leniente, ao contrário, por exemplo, do norte-americano, sabidamente célere e severo. Vale dizer: embora caras, as democracias não precisam ser corruptas, e nem a corrupção deve ficar impune.

 

O tamanho da crise

A seguir, seria necessário requerer dos que afirmam a crise da democracia que precisassem o seu alcance. Democracias liberais e sociais seriam igualmente afetadas? Democracias presidencialistas e parlamentaristas também? Sistemas eleitorais proporcionais ou majoritários fariam diferença? Constituições rígidas ou flexíveis também? Com ou sem revisão judicial? E assim por diante. Democracia representativa é um conceito guarda-chuva, que abrange uma grande variedade de concretizações. Onde estão as evidências empíricas que demonstrariam todo esse universo político estar em crise? Isso supondo, evidentemente, que tais críticas sejam feitas de boa-fé, isto é, críticas da democracia feitas do ponto de vista democrático, o que nem sempre é o caso. Basta lembrar, por exemplo, que Mussolini, na década de 20 do século XX, já anunciava a morte da democracia parlamentar. No entanto, se naquela época havia menos de vinte democracias no mundo, hoje (segundo freedomhouse.org), elas são mais de cento e vinte.

 

A raiz da crise

Necessário também se faz indagar se a mencionada crise é originariamente política ou econômica. A partir de 2007, por razões conhecidas, Estados por todo o mundo passaram a enfrentar, em graus variados, problemas gravíssimos, independentemente de seus regimes serem democráticos ou não. Competência e responsabilidade governamental são, nesse caso, de imensa importância, bastando, para exemplificar, mencionar, apesar dos pesares, o caso brasileiro anterior e posterior à eleição presidencial de 2014: mesmo sem admitir os seus erros, o governo foi obrigado a abandonar, pelo menos temporariamente, seu programa nacional-desenvolvimentista liderado pelo Estado. Dito de outra forma: a crise política que existe hoje no país é de governo, e não de regime. É de governabilidade, que, agravando a situação econômica originária, alimenta ainda mais a insatisfação social. E nem se diga que o sistema político brasileiro é rígido, impedindo soluções conjunturais, pois, com a delegação da política econômica para o ministro da fazenda e da articulação política para o vice-presidente da República, acabamos de inventar um novo tipo de governo: o presidencialismo parlamentarista com dois primeiros-ministros!

É preciso notar, também, que a demanda pela conquista ou manuten­ção de benefícios sociais na situação acima mencionada requer a cobrança de mais impostos ou a tomada de mais empréstimos por parte dos governos, isto é, implica mais Estado. Grandes Estados custam caro. Inversamente, há os que querem menos Estado, os que querem depender menos do Estado, seja porque dele não precisam economicamente, seja por razões ideológicas ou doutrinárias: afinal, nem todo liberal é um rico capitalista.

Resumindo: o que se quer do Estado? Tudo? Muito? Pouco? Quão realistas são as expectativas depositadas na capacidade dos Estados democráticos de resolver todas as demandas que lhe são encaminhadas? A esperança na ação do Estado costuma ser tão exagerada quanto a crítica à sua incapacidade para atendê-las. Excesso de expectativa é garantia de frustação e insatisfação. No entanto, o reconhecimento dos limites do possível não nos leva à paralisia, mas a desconfiar das promessas demagógicas de quem anuncia o Paraíso ao alcance de mão. Há limites para o que o Estado, qualquer Estado, possa fazer na sociedade, mesmo os totalitários. Como reconhece Przeworski, “this is a fact of life”.6

Finalmente, devemos atentar para o que os estatísticos chamavam de “falácia ecológica”: há uma crise no país, o país é democrático, logo a democracia está em crise. Ocorre que no país existem incontáveis outras variáveis além da democracia: qual delas é responsável pela alegada crise?

 

Democracia Direta e Participação

As reformas políticas

Seria ingenuidade imaginar que o objetivo da chamada reforma política fosse o aprimoramento da democracia. Em verdade, as propostas de reforma, múltiplas e contraditórias entre si, expressam estratégias diversas dos grandes partidos em competição, destinadas a maximizar seus ganhos eleitorais, podendo haver algum consenso apenas em poucas questões menores. Algo poderá eventualmente ser aprovado, sobretudo agora (maio de 2015) em que o PMDB acumula a coordenação política do governo com a presidência das duas casas do Congresso, mas não se sabe se para melhor ou para pior.

O aumento do número e da intensidade do uso de canais de democracia direta tem sido defendido por alguns como correção para as supostas falhas da democracia representativa. Nossa Constituição já prevê o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de projetos de leis. O recente decreto nº 8.243/2014 criou uma complexa malha de novos mecanismos, conectados a órgãos do executivo e por estes financeiramente sustentados, tudo à revelia do legislativo. A ideia não é nova, lembrando a rede de sindicatos criada por Getúlio, subordinada ao Ministério do Trabalho, dependente do imposto sindical e dirigida por fiéis interpostos. Assim, se tais mecanismos podem, em tese, ser uma forma de intervenção da sociedade no Estado, elas se constituem, na maior parte das vezes, em instrumento de intervenção do Estado na sociedade. Além disso, a democracia direta, embora abstratamente atraente, é, na prática, a que mais fortalece minorias militantes e mais enfraquece a vasta maioria dos cidadãos. Experiências corriqueiras, como a participação em assembleias de condomínio, evidenciam que decisões, que a todos afetam, são tomadas, via de regra, por bem menos de 10% dos condôminos, porque a vasta maioria simplesmente não participa.

Vale a pena insistir nesse ponto, tomando, como exemplo, o caso dos plebiscitos, que, como bem observou Wanderley Guilherme dos Santos, “tanto servem à democracia quanto podem beneficiar tiranias”.7 Necessariamente, plebiscitos requerem respostas simples e reativas, do tipo “sim ou não”, inexistindo espaço, argumenta aquele autor, para negociação, ao contrário do que ocorre no legislativo. Sua dinâmica divide a sociedade em dois grupos, não promovendo conciliação. E sendo a cidadania a instância máxima de uma democracia, a sua palavra é final. Dá-se o engessamento da política. Em um plebiscito, a vitória, em tese, é da maioria, mas esta pode, por razões diversas, participar apenas parcialmente, caso em que a vitória poderia ser das minorias militantes. E se disso resultasse, digamos, uma “democracia autoritária”?

 

A participação

Raciocino com a hipótese de que o estímulo para a participação política sustentada da cidadania em um regime democrático seja também função, embora não exclusiva, da centralidade do Estado na vida da sociedade. Quanto maior essa centralidade, maior seria também a participação, e vice-versa. Na Atenas clássica, a polis tudo abrangia, não havendo, a rigor, vida privada para os cidadãos. A participação era fundamental. Em sociedades de mercado desenvolvidas e estáveis, ao contrário, o Estado não é tão necessário para o cotidiano das pessoas, despertando, naturalmente, menos participação.

Mas nem sempre baixa participação significa desinteresse ou apatia: pode ser o resultado de decisões racionais dos agentes. Os neoliberais, por exemplo, cujo ideal mais se aproxima da utopia anarquista, resistem ao Estado. A diferença entre ambos é que uns entendem ser o Estado injusto e desnecessário, enquanto outros o aceitam como um mal necessário.

Os que defendem novos canais de participação direta, supondo boa-fé, partem do pressuposto de que os cidadãos querem mais participação, bastando dar-lhes os meios adequados. Mas esse pressuposto é pouco compatível com incontáveis pesquisas que mostram o desinteresse da maioria pela participação permanente, que pode entretanto ocorrer fortemente em situações especiais. Esse é, por assim dizer, outro “fato da vida”.

Mesmo do ponto de vista estritamente racional, não é claro que cada cidadão queira ou deva participar, nem mesmo de eleições, porque sabe que sua influência será praticamente nula, salvo em bem pequenas comunidades. O já citado Przeworski bem sintetizou esse dilema na seguinte afirmação: ”Nenhuma regra de decisão coletiva, exceto a unanimidade, pode atribuir eficácia causal à participação política igualitária.”8

Por certo, mais participação não implica melhor governabilidade. Ao contrário: pode aprisionar o governo em um leque excessivamente amplo de interesses, valores e demandas contraditórios, capaz de gerar paralisia decisória. Ademais, essa pressão da sociedade organizada é feita por organizações voluntárias, às quais faltam elementos básicos de “accountability”. A corrupção, acacianamente falando, não está apenas no Estado, mas também na sociedade.

Finalmente, cumpre indagar: em que medida o desenvolvimento tecnológico poderá de fato viabilizar a democracia direta permanente? Mesmo supondo que todo cidadão tenha um computador, que saiba usá-lo, que queira usá-lo etc., ainda assim as desigualdades socioeconômicas e educacionais continuarão a influenciar a participação. Vale dizer: a igualdade tecnológica pode ser tão formal quanto a legal, apenas.

 

O Decreto 8.243/14

A fraqueza legislativa

No que se refere à separação de poderes, os constituintes de 1988 enfraqueceram o legislativo e fortaleceram tanto o executivo quanto o judiciário. Em sequência aos governos militares, fizeram o contrário do que se esperava. Fortaleceram o executivo dando-lhe as medidas provisórias, além da exclusividade de iniciativa legislativa em várias áreas. Sabe-se que a maioria das leis aprovadas no Congresso Nacional tem origem no executivo. Por outro lado, ampliaram vastamente o acesso ao judiciário no âmbito da jurisdição constitucional, facilitando o questionamento de decisões tomadas pelo legislativo, e portanto enfraquecendo-o. Aliás, esse ativismo judicial, especialmente do Supremo Tribunal Federal, é uma ameaça séria e crescente à democracia, ainda não inteiramente percebida por muitos atores políticos, embora já exista no Congresso a interessante PEC 33, que procura limitar o poder político do STF. Mas parece haver sido abandonada. Nos Estados Unidos, ao contrário, esse problema vem sendo seriamente discutido há duzentos anos, desde que os antifederalistas declararam sua oposição a várias propostas constitucionais formuladas pelos federalistas, disso resultando uma bibliografia de alto nível e grande importância. Entre nós, o debate a respeito, embora ainda frágil, vem apresentando qualidade crescente.9

Entendo que o aprimoramento da democracia no Brasil passa necessariamente pelo fortalecimento do Congresso Nacional, legítimo representante, com todas as suas falhas, da variedade de interesses e valores da cidadania soberana, e pelo aumento do poder de fiscalização por parte dos eleitores, talvez pela instituição do mecanismo de recall (única proposta que me atrevo a apresentar neste artigo), e pela escolha mais cuidadosa de seus candidatos.

Ora, o Decreto 8.243/14 não tem esse objetivo. Ao contrário, ele robustece o executivo, a ele subordinando boa parte da participação política extraeleitoral. Procura evitar a participação popular nas ruas, porque não as controla mais. Já não basta colocar os militantes partidários e líderes sindicais em cargos da administração direta, indireta, das empresas estatais e dos fundos de pensões. É preciso cuidar também das lideranças dos movimentos sociais aliados. A criação de novos canais de participação poderia atingir esse fim. Inversamente, serviria para criar embaraços a um eventual governo de oposição. O uso de um decreto, e não de um projeto de lei ou mesmo de uma medida provisória, para encaminhar o assunto mostra o quanto o executivo procurou marginalizar o legislativo, o qual, entretanto, dificilmente deixará que essa iniciativa prospere. Além disso, a cidadania tornou-se mais consciente e politizada, e portanto mais exigente e fiscalizadora, como as manifestações de protesto de março de 2015, e posteriores, estão a demonstrar. As pessoas tomaram as ruas sem temer a inacreditável ameaça do ex-presidente Lula de chamar “o exército do Stédile”. Mas, para serem eficazes, essas manifestações precisam ser institucionalizadas pelas lideranças emergentes, já que os chamados partidos de oposição demonstraram, ao longo de mais de uma década, que estão também desconectados dos novos anseios. Parecem não saber fazer oposição.

A experimentação com mudanças políticas de grande porte, que não correspondam claramente a exigências comprovadas, pode facilmente ultrapassar os limites do risco calculado e adentrar o terreno da aventura política. Nada melhor exemplifica isso do que a ideia de um plebiscito para aprovar a convocação de uma constituinte destinada a realizar “a” reforma política. Ora, como dito acima, não existe “a” reforma política, mas uma multiplicidade pouco precisa de propostas de reforma em competição, cada uma escondendo mais do que revela. Felizmente, essa temerária iniciativa populista parece haver sido superada.10

 

Conclusão

A democracia sempre foi um regime difícil de ser organizado e mantido, não havendo até hoje, apesar de muitos esforços, uma teoria que a explique de maneira convincente. Ao longo da história da humanidade, por toda parte, com raras exceções, o comum era o centralismo, o autoritarismo, o despotismo, o arbítrio, a violência, a irresponsabilidade dos poderosos. A superação desse estado de coisas foi lenta, penosa e tortuosa, tendo gradativamente incluído regimes representativos de participação restrita, do tipo oligárquico. Oposto a isso, a democracia representativa plena, especialmente a de corte liberal, representou, e representa ainda, um grande passo adiante na direção da civilidade, tão escassa na sociedade brasileira, inclusive na sua inculta elite socioeconômica. A democracia está, sem dúvida, sujeita a erros e revisões, mas, espera-se, revisões cuidadosamente amadurecidas. Pessoalmente, eu a tenho não apenas como um objeto de análise, mas também como um valor, que defendo independentemente de suas falhas (tão fáceis de serem descomprometidamente apontadas). Cumpre proteger seus fundamentos daqueles que a querem “salvar” com reformas milagrosas. Em situação antecipatória de conflito sobre esses fundamentos, reflexões tecnicamente perfeitas podem não ser intelectual e politicamente suficientes. Faz-se necessário participar e polemizar, mesmo expondo-se mais facilmente à crítica. Foi o que tentei fazer. O leitor dirá.

 

*Agradeço a leitura crítica de Leandro Molhano e Diego Werneck.

 

NOTAS DE RODAPÉ

  1. Robert Dahl, On Democracy. Yale University Press, 1998, p. 85-86. Há algumas variações na definição apresentada por Dahl em seus muitos trabalhos, mas esta é recente.
  2. Moritz Schlick, “The Future of Philosophy”. In Richard Rorty, ed. The Linguistic Turn: recent essays in philosophical method. The University of Chicago Press, 1967, p.49. (Tradução da citação por MBM.)
  3. Hanna Pitkin, The Concept of Representation. University of California Press, 1967.
  4. Sobre o tema da desigualdade, ver Thomas Piketty, Le capital au XXI siècle. Paris, Éditions du Seuil, 2013. Para uma proposta de ampliação do conceito de democracia para a área socioeconômica, ver Guillermo O’Donnell, Democracia, Agência e Estado. Paz e Terra, 2011.
  5. Alguns autores falam em “democracia participativa” como se fosse um novo tipo de democracia, além da direta e da representativa. Mas participação é uma variável existente em ambos os tipos, podendo atingir altos níveis sem que isso altere a natureza do regime em causa.
  6. Adam Przeworski, Democracy and the Limits of Self-Government. Cambridge University Press, 2010, p. 16.
  7. Wanderley Guilherme dos Santos, O Paradoxo de Rousseau. Rocco, 2007, p. 10
  8. Adam Przeworski, op. cit. p. 101. Essa proposição é da maior importância, mas a análise do paradoxo sugerido não cabe nos objetivos deste artigo.
  9. Para um resumo do pensamento dos antifederalistas, ver Herbert J. Storing, What the Anti-Federalists Were For. The University of Chicago Press, 1981.
  10. Sobre reformas institucionais, desenvolvimento e decadência, ver, entre tantos outros, Francis Fukuyama, The Origins of Political Order. Farrar, Straus and Giroux, 2011, 2º volume, e Daron Acemoglu and James Robinson, Why Nations Fail. Crown/Random House, 2012.

 

 

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