A dosimetria do perdão

A dosimetria do perdão

Mário Miranda Neto, advogado

 

Uma origem da delação

Nas remotas ordenações Filipinas, a delação era motivo de perdão ou “exculpação”. Note-se relevo para delações que permitissem combater crimes de “lesa Majestade” como foi o caso da Conjuração Mineira. Em que pese o Código Criminal do Império ter, em tese, revogado a delação premiada, sua lógica estava posta. Para além (ou aquém) de qualquer prática policial, confissão ser circunstância atenuante da pena (art. 65 III letra d do Código Penal em vigor) não deixa de ser um sinal da permanência de determinada lógica: a de estímulos, favores e premiações a quem, sendo suspeito ou acusado formalmente, forneça informações. Mais contemporaneamente, o instituto da delação começou a ser adotado no Judiciário brasileiro na década de 90 do século XX. Nesse momento, dizia se inspirar nas experiências de Espanha, Itália e Estados Unidos, basicamente. Só que o estímulo ao procedimento nesses países passou pela existência do terrorismo e da máfia, uma perspectiva um pouco diferente se comparada ao nosso contexto. No caso especificamente dos Estados Unidos, há que se pensar na sua máquina de guerra e em sua lógica protestante (não católica) de lidar com erros.

Enveredando por acepções linguísticas, delatar é um ato que não seria necessariamente aquele feito por quem praticou delito. Seja como for, a carga moral sobre a palavra delação, fortalecida pelo seu manejo, inclusive atualmente pela mídia e profissionais do direito, aproximou o delator do alcaguete, ou “X9”. Como devemos saber, a escolha de palavras não é um ato ingênuo ou “natural”. Ainda mais se comparamos com a escolha feita pelo direito italiano, que seria uma de nossas inspirações para o instituto da delação. Lá, os que seriam os delatores daqui são chamados de “arrependidos”. Fora outros aspectos é preciso admitir que a Itália está efetivamente à nossa frente ao deixar de forma translúcida a relação entre religião e direito. Se a intenção, ao evitar também importar a nomenclatura italiana para o ato estava em afastar perspectivas religiosas e/ou o pressuposto de um arrependimento difícil de metrificar, porque não reforçar o uso da palavra colaborador? A opção por esta nomenclatura está, por exemplo no art. 15 da Lei 9.807/99 (proteção às vítimas e testemunhas), entretanto ninguém fala no instituto da “colaboração premiada”. Talvez nos seja insólita a ideia de colaboração entre agentes estatais e cidadãos e mais coerente seja fortalecer a ideia de delatores a favor do estado e dele recebendo benesses. Como disse, palavras não são ingênuas. A escolha de legisladores, doutrinadores do direito e da mídia está a significar algo.

A posologia dos benefícios

A questão decorrente é: como se define o quantum de benefícios que o delator terá? Que agente estatal os encaminha ou decide? No caso mais específico e recente da JBS, ao que fugimos do que se apresenta como especulações, o Ministério Público baseou-se no fato de que o empresário Joesley Batista apontou casos graves e abriu uma linha ou linhas de investigação com muitos detalhes. Detalhes estes que permitiram, inclusive, a organização de uma ação controlada. Ou seja: na lógica do MP, Joesley recebeu um perdão proporcional ao que o seu depoimento significou em termos de eficácia de investigação. Atores como Michel Temer e Aécio Neves foram implicados passando ao largo de Curitiba e numa perspectiva efetivamente nova. Muito se discutiu sobre o tratamento dado a Joesley e sua ida para Nova York… Ao noticiado, a saída do país estaria justificada por ameaças sofridas. Quanto ao tratamento desigual é preciso dizer que assimetrias no balcão do estado são uma das especialidades dessa construção chamada Brasil. Ou não? Por outro lado, independentemente das torcidas, parece haver coerência entre a configuração do MP e sua atuação no caso. Parece que determinada lógica está intacta. Mais do que tratar do caso específico, entender e refletir, através dele, sobre esta lógica do Ministério Público parece ser mais relevante. Sob a ótica dos procuradores, o que o “colaborador” entregou foi eficaz do ponto de vista da investigação e dos objetivos do Ministério Público na defesa da sociedade. Ao que o MP se tornou investigador,1 faz sentido que essa eficácia e os critérios não estejam na mesa. Possivelmente qualquer informação a mais que procuradores fornecessem “atrapalharia as investigações”. Eles dizem que as denúncias de Joesley ajudaram nas investigações, abriram uma linha nova de trabalho e, por isso, ele, Joesley, merece uma premiação melhor. O papel reservado à plateia é acreditar. A descrença de uma minoria é manejada como reforço aos crentes, homeopaticamente se tem acesso a novas informações e está tudo sacramentado. Segue o baile. Mas que música está tocando o MP como DJ? Foi essa a encomenda da Constituição de 88 quando se contornou seu poderio?

Do alcaguete ao delator premiado

Qual é a figura do personagem das páginas policiais mais comum senão a do alcaguete, o X9? As delegacias policiais sempre tiveram seus X9, seus protegidos. Delação, perdão, arrego… Todas estão espraiadas por aí em práticas de controle repressivo por policiais. Se dão de forma não visível, mas na mesma lógica. A ausência de visibilidade pode facilitar, em tese, favores pessoais em detrimento da nobreza da atuação dos Procuradores da República. O nome, aliás, é ótimo ao significar aqueles batedores a apontar o farol para a República prometida. Já alcançada ou ao menos à nossa vista? Uma lembrança importante, que mostra a importância da figura do alcaguete no processo investigativo. No governo Garotinho, no Rio, surgiram as delegacias legais, criadas sem carceragem. Na ocasião, alguns inspetores de polícia, se perguntaram; “E agora, como vamos investigar, sem os presos aqui?”. Ou seja: o trabalho investigativo da Polícia Civil (Polícia Judiciária) sempre dependeu, em grande medida, da interação com o preso delator/colaborador.

Bebendo na fonte da inquisição

Há pesquisas importantes resultantes da articulação entre a professora Lana Lage, historiadora, e o professor Roberto Kant de Lima, antropólogo. Dessa mistura entre o trato de fontes históricas, como documentos da inquisição e etnografias do sistema de justiça criminal, e do aparato de segurança pública brasileiro, muita coisa vem sendo evidenciada, inclusive a proximidade dos procedimentos de inquisidores com as nossas investigações, sejam elas feitas por quem for. Não é uma coincidência, por exemplo, que o nome do procedimento para a polícia investigar algo é inquérito. Então, essa discussão de como a pessoa se defende em um sistema acusatório e dos procedimentos de investigação tem a ver com uma perspectiva de certa forma católica, da busca da verdade. A busca da verdade é algo muito difícil. Nessa ideia de contraditório, no teatro jurídico, o juiz fica como se fosse uma donzela. Cabe às duas partes disputar sua mão. Mais: atrás do juiz muitas vezes há um crucifixo, uma bênção à verdade. E o juiz tem um livre convencimento com relação à verdade. Aí temos outra incongruência: como conciliar sem retórica apaziguadora busca da verdade real e livre convencimento do juiz com ficar adstrito aos fatos do processo? Registro, como exemplo, o recente depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro. Por várias vezes, o advogado do ex-presidente interrompeu o juiz alegando que ele fazia perguntas relacionadas a eventos não pertinentes ao processo e/ou que contornavam quem era Lula. Esta é uma das discussões problemáticas do processo penal, que tem tudo a ver com perdão: afinal de contas, está se julgando a pessoa em relação a fatos determinados ou se está julgando a pessoa e seu perfil ou história? Voltando ao notório exemplo do depoimento de Lula: numa das intervenções feitas pelo seu advogado, o professor René Ariel Dotti (UFPR), que atua como assistente de acusação do processo, o admoestou: “O juiz precisa entender o perfil do acusado, seus antecedentes, sua personalidade para a individualização da pena, se for o caso”. Na briga de torcidas, com os heróis Lula ou Moro como estrelas dos times, a seriedade do que estava sendo discutido e suas implicações não ganharam destaque.

Há pesquisas importantes resultantes da articulação entre a professora Lana Lage, historiadora, e o professor Roberto Kant de Lima, antropólogo. Dessa mistura entre o trato de fontes históricas, como documentos da inquisição e etnografias do sistema de justiça criminal, e do aparato de segurança pública brasileiro, muita coisa vem sendo evidenciada, inclusive a proximidade dos procedimentos de inquisidores com as nossas investigações, sejam elas feitas por quem for. Não é uma coincidência, por exemplo, que o nome do procedimento para a polícia investigar algo é inquérito. Então, essa discussão de como a pessoa se defende em um sistema acusatório e dos procedimentos de investigação tem a ver com uma perspectiva de certa forma católica, da busca da verdade. A busca da verdade é algo muito difícil. Nessa ideia de contraditório, no teatro jurídico, o juiz fica como se fosse uma donzela. Cabe às duas partes disputar sua mão. Mais: atrás do juiz muitas vezes há um crucifixo, uma bênção à verdade. E o juiz tem um livre convencimento com relação à verdade. Aí temos outra incongruência: como conciliar sem retórica apaziguadora busca da verdade real e livre convencimento do juiz com ficar adstrito aos fatos do processo? Registro, como exemplo, o recente depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro. Por várias vezes, o advogado do ex-presidente interrompeu o juiz alegando que ele fazia perguntas relacionadas a eventos não pertinentes ao processo e/ou que contornavam quem era Lula. Esta é uma das discussões problemáticas do processo penal, que tem tudo a ver com perdão: afinal de contas, está se julgando a pessoa em relação a fatos determinados ou se está julgando a pessoa e seu perfil ou história? Voltando ao notório exemplo do depoimento de Lula: numa das intervenções feitas pelo seu advogado, o professor René Ariel Dotti (UFPR), que atua como assistente de acusação do processo, o admoestou: “O juiz precisa entender o perfil do acusado, seus antecedentes, sua personalidade para a individualização da pena, se for o caso”. Na briga de torcidas, com os heróis Lula ou Moro como estrelas dos times, a seriedade do que estava sendo discutido e suas implicações não ganharam destaque.

Pesos e medidas

Essa discussão – se o direito penal está julgando ou sentenciando o fato ou a pessoa – é fundamental. Lembremos mais uma vez do professor René Ariel Dotti, para quem o juiz deve conhecer a personalidade do réu. Está previsto no art. 59 do Código Penal que, para definir a aplicação da pena, o juiz tem de olhar para o perfil do réu, a partir de uma série de fatores: antecedentes, sua personalidade… Até a vítima que não está no banco dos réus deve ser avaliada (!!!). Pois a postura do MP também passa muito por isso, como temos visto no caso da Lava Jato. O que está aqui sendo chamado de dosimetria do perdão, ou seja, dos benefícios a que o delator terá direito, está ligado à dimensão da sua contribuição para as investigações e ao seu perfil. Em suma: há delatores e delatores, assim como há réus e réus. A questão é que nós não assumimos essa diferença. Não a explicitamos e, por consequência, os critérios não estão na mesa ao conhecimento e entendimento de todos. Deságua tudo na desconfiança generalizada a partir de um poder tão forte, porque simbólico e que reforça posições, como é o de perdoar, mas sem controles, sem protocolos translúcidos para o exercício do poder discricionário pela autoridade pública.

Caminhos de um delator

No caso específico de Joesley Batista, a gravação do presidente da República não necessariamente tem como consequência o presidente cair ou coisa do gênero. Tratam-se de pessoas muito bem assessoradas. Pois bem, o ministro Edson Fachin homologou a delação. Em tese, a delação pode ser confirmada ou questionada na 2ª Turma ou no plenário. Esse caso, inclusive, suscita uma discussão sobre a legalidade ou não da gravação feita por Joesley

Batista. Na jurisprudência temos a discussão do caso de um advogado que gravou uma audiência para denunciar um determinado juiz considerado autoritário. A questão foi levada ao Supremo. O STF entendeu que a prova era lícita, uma vez que a audiência é pública. Não havia problema de uma das partes gravá-la. A prova, portanto, era lícita, mesmo o juiz não consentindo o registro. Foi uma gravação de autodefesa.

Esse direito de gravação e o uso de gravações no processo penal estarão em xeque no caso da JBS. Ao aceitar a gravação de Joesley com Michel Temer, o STF está dizendo que a gravação de uma conversa com o chefe do Executivo nas dependências do palácio presidencial é algo que pode ser válido. Compreensível que haja dúvidas se o rumo teria sido esse, não fosse o vazamento da fita para a imprensa e o clamor construído. Como a grossa maioria, não tenho conhecimento de outros indícios que estejam sobre a mesa do ministro Fachin. Mas, do ponto de vista jurídico, trata-se de uma gravação na casa do presidente da República, que enfrenta questões de Segurança do Estado. Antevejo, inclusive, debate quanto à natureza do Palácio do Jaburu: espaço público ou privado? Mesmo que seja público, a perplexidade quanto à facilidade de se gravar o presidente, seja para autodefesa, espionagem ou chantagem, é um ponto não tratado nesta história. Como assim tanta vulnerabilidade? Seja como for, convenhamos que é uma situação diferente daquela citada entre o advogado e um juiz autoritário. O ministro Fachin é um homem sábio. Talvez o tempo e as dinâmicas da política resolvam o imbróglio em que estamos, dando espaço para que a decisão quanto à validade dessas gravações do ponto de vista do processo penal não acabe por colocar instituições e todos nós sob riscos quanto à privacidade, algo caro nos dias atuais. Matar o boi não adianta se ficarmos com medo de conversar no churrasco. Uma decisão judicial, levando em conta regras processuais e outros aspectos a serem protegidos, tendo resultado em algum grau diverso de decisão política não seria novidade. O caso Collor está aí para nos lembrar.

A regra para o perdão é clara. Ou quase

A Lei de Execução Penal garante, além do indulto, a comutação da pena e o livramento condicional. O indulto pode ser individual (graça) ou coletivo. A comutação troca a pena da sentença por uma menor. Já o livramento condicional antecipa a reinserção do preso ao convívio social, cumprindo parte da pena em liberdade condicionada normalmente a horários para estar na rua e comparecimento perante autoridades. Todas têm requisitos objetivos e subjetivos. Os objetivos são o tempo que ficou preso, o crime que cometeu etc. E os subjetivos, passam pelo perfil do preso e seu comportamento. No caso da prisão, é muito doido delimitarmos as fronteiras do bom ou do mau comportamento. Ter um bom ou mau comportamento não é garantia de nada. O jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni tem uma frase excepcional: “Ensinar alguém preso a viver em sociedade é como ensinar alguém a jogar futebol dentro do elevador.” Como o indivíduo vai aprender a viver em sociedade justamente ao ser retirado dela? De toda a forma, há uma disputa nessa discussão do perdão e da dosimetria da pena ou da dosimetria do próprio perdão de pessoa já sentenciada. Novamente a questão quanto à análise dos fatos ou a análise da pessoa se coloca. Ainda assim, precisamos atentar para uma questão extremamente relevante quando se trata dessa imersão nos critérios – ou na falta deles – para a dosimetria do perdão de sentenciado. As regras para indulto, comutação da pena condicional podem até não estar funcionando – e, na minha opinião, não estão. Mas elas existem. Estão escritas e sacramentadas na Lei de Execução Penal (LEP). Advogados, Ministério Público e juiz duelam, concordam ou discordam, mas sobre critérios que estão minimante colocados na LEP com alguma consolidação dos debates e divergências.

No caso da delação premiada, além do instituto se apresentar como uma novidade que joga luz em práticas da persecução criminal, seus critérios estão espalhados por mais de uma legislação. O nome é um manto para a colaboração prevista na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90), na Lei das Organizações Criminosas (12.850/13 que substituiu a 9.034/95), na que visa coibir Lavagem de Dinheiro (9.080/95) e na Lei de Proteção às vítimas e testemunhas (9.807/99). Em 1999, no art. 13 desta última lei citada, se inaugura o perdão para colaboradores. Até então o máximo de benefício era a redução da pena na fração de dois terços. Nos incisos desse artigo estão os critérios objetivos, e no parágrafo único, os subjetivos:

Art. 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado:

I – a identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa;

II – a localização da vítima com a sua integridade física preservada;

III – a recuperação total ou parcial do produto do crime.

Parágrafo único. A concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso.

O coração do perdão via delação estava contornado. Tanto que a mecânica é repetida, com complementações, no art. 4. da nova lei das organizações criminosas (12850/13).

Mas se está claro e a colaboração do empresário Joesley parece se enquadrar na lógica do perdão via delação, por que a grita? O MPF vinha atuando de forma praticamente inquestionável no manejo das colaborações! É fato exposto no texto legal acima que as partes (defesa e acusação) podem demandar ao juízo o perdão judicial. A colaboração pode se dar nas investigações ou no processo. Por que então essa proeminência do Ministério Público nas delações premiadas? Ora, o MP já confundia a posição de fiscal da lei com a de representação da sociedade (e não das vítimas) sem controle popular para acusar. Com a PEC 37 ficou sacramentado que também a ele compete investigar. Circuito fechado!

O ponto é que a qualidade das informações prestadas pelo colaborador não é exposta publicamente. São encaixadas na investigação em curso onde o MP também é protagonista da investigação e não mais controlador da atividade policial investigativa. Questionamentos que o próprio MP também fazia à polícia quanto as suas práticas e decisões caíram sobre seu colo. Todos sabemos que os métodos e a fragilidade da investigação criminal são bode na sala do sistema de justiça criminal e segurança pública. Ao invés de tirar o bode da sala ou ao menos tentar dar um banho diário nele, fizemos uma obra que aumentou o tamanho da sala para alcançar o MP.

O princípio da inquisitorialidade é a desconfiança e a falta de transparência. Nosso manejo de documentos do estado, nossas práticas de investigação… Transparência nos falta, tanto que temos ongs, portal e órgãos dedicados a isso. Nesse caso do Joesley, o MP é vítima da lógica inquisitorial que vem norteando investigações de norte a sul do país com seu beneplácito, é bom lembrar, somado à desconfiança que temos sobre a autoridade quando usa seu poder discricionário. Não temos protocolo claro que verifique acerto de decisões das diversas autoridades. Isso vai da direção de uma escola ao atirador de elite, até chegar ao MP manejando delação premiada.

Mas parece que foi o próprio MP que buscou isso ao acreditar (alguns procuradores parecem mesmo acreditar nisso de boa-fé) que, nesse acúmulo de funções reforçando um circuito fechado, estaria fazendo uma revolução no país. Ou seria contendo e focando, segundo suas interpretações, o sentimento popular de revolta que foi para as ruas em 2013?

O dono da ação

A dosimetria de pena é uma fase da sentença. É apenas um pedaço de uma decisão judicial. A delação premiada pode ocorrer antes até da denúncia a ser oferecida pelo MP para se ter início à ação penal. Então, do ponto de vista da linha do tempo de um processo penal, são etapas que estão absolutamente em extremos. O titular da ação penal é o Ministério Público. É ele que oferece denúncia a partir do relatório da autoridade policial (no caso clássico de investigação feita pela polícia). Com a delação premiada demandada ou com a concordância do MP, há a desistência da pretensão de punir ou sua mitigação. E como o MP é o titular da ação penal e, em tese, o juiz fica restrito ao pedido. No que o MP não pede punição a situação resolvida estaria. Essa é uma questão importante aos profissionais do direito e ganhou amplitude com o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. O juiz analisa pedidos. Ele não é parte. Tanto que a posição vencida no TSE é de que havia uma menção à relação com empreiteiras no pedido, mesmo que não detalhada. Dizer que não havia base no pedido para aquilo que julgava seria tiro no pé do relator ministro Herman Benjamin. Claro que combater generalismos em qualquer acusação é uma garantia para todos. Lamentável que esse debate importante tenha ficado prejudicado pelas performances das facções políticas e atores do processo. Vai no sentido do nosso argumento a observação do ministro Ricardo Lewandowski no primeiro dia de julgamento do Agravo de Instrumento (recurso) que questionava a competência do ministro Edson Fachin para homologar a delação de Joesley. Na possiblidade de um caso em que não houver denúncia, fica prejudicada a análise da efetividade da delação. Eu diria que, mesmo havendo denúncia, com a discussão da efetividade da delação sendo travada no processo no qual delatados, e não o delator, são réus, o delator teria direito de defesa da sua delação neste processo? A defesa de delação colocaria o advogado do delator como uma espécie de assistente de acusação?2

O papel do ministério público

Daquilo que se verifica empiricamente na postura e do que é reivindicado por seus membros, pode-se dizer que o Ministério Público tem três atribuições primazes: a titularidade das ações penais públicas (a grande maioria das ações penais) com o decorrente poder de denunciar para início da ação penal e ser fiscal da Lei são as duas primeiras. A representação da sociedade seria a terceira. Esta última, algo imbricado e/ou consequência das duas primeiras e um tanto vago. Sem controles claros da sociedade, em que pese pareça ser tão relevante na cosmologia da instituição e elemento constitutivo do brio de seus membros.

Derivada da condição de fiscal da lei surge outra função relevante: o controle externo da polícia. Essa função choca o MP com os poderes policiais. O Ministério Público brasileiro se inspira no seu congênere francês. Não por acaso, há quem se refira ao MP como parquet. Trata-se de uma alusão ao local onde os procuradores do rei pisavam fora das audiências. Vem de “parquet des Gens du Roi”, literalmente “cercado dos funcionários do rei”. O MP francês passou a ser conhecido como le parquet. A professora do curso de segurança pública da UFF Vivian Ferreira Paes fez sua tese de doutorado centrada exatamente na comparação entre os MPs do Brasil e da França. Na verdade, ela foi ainda mais além, analisando também o relacionamento entre o Ministério Público e a autoridade policial nos dois países em seu trabalho “Do inquérito ao processo: Análise comparativa das relações entre polícia e Ministério Público no Brasil e na França”. Entre outras importantes reflexões do mencionado trabalho, permito-me destacar um trecho que caracteriza bem as diferenças do MP e da relação deste com a polícia nos dois países: “Na França, a discricionariedade policial é autorizada, eles têm a chance de fazer com que os casos sejam ou não tratados pelas instituições legais. Aos promotores é dada a oportunidade do processamento, o que faz com que o número de casos que virem processos a serem julgados diminua bastante. No Brasil, não é dada discricionariedade às instituições, porque a polícia e o Ministério Público são obrigados a abrir inquéritos e processos para todos os casos que lhes são comunicados. Essa obrigatoriedade pesa sobre as decisões dos agentes em considerar se é oportuna ou não a continuidade dos casos, o que cria valor de moeda e oferece a possibilidade de barganha para avaliação se o processamento de determinados casos é oportuno ou não.”

MP PM, o palíndromo do sistema de justiça

A Constituição não prevê textualmente que o Ministério Público possa investigar. Investigar seria papel da Polícia Civil (Judiciária). Existe uma disputa entre delegados de polícia e MP quanto ao poder de investigação. Em tese, o MP é fiscal da atividade policial, mas não investigaria. Na prática, já investigava e lotava policiais (basicamente PMs) para essa ação sob o manto do MP. Quando a Polícia Militar investiga, aliás, já ocorreria mais uma deturpação, uma vez que essa função é da Polícia Civil. A PM, no entanto, sempre reivindicou tal papel, fazendo-o via relatórios de seu serviço secreto, a P2. Ocorre, entretanto, que PMs lotados no MP3 têm sua atuação investigativa protegida pela capa ministerial. A discussão quanto a essa lotação e quem seriam os PMs escolhidos é um capítulo à parte. De qualquer forma, em 2013, surge uma variável que, de certa forma, encerra a dúvida se o MP investiga ou não: a votação da PEC 37. Ela se transformaria em mais um dos manejos feitos no contexto das manifestações daquele ano. A PEC 37, que era uma briga de lugares e atribuições no serviço público em prol de uma justiça mais eficiente – e, com isso, obviamente, status, remuneração e aparelhamento institucional –, virou luta contra a corrupção, a impunidade e sabe-se lá mais o que, através do MP investigador. O histórico da carreira de delegado de polícia e seu papel como um bacharel em direito que relata investigações feitas por inspetores – ou as traduz e as adequa para MP e Judiciário – é o nó da PEC 37. O grupo de pressão da Polícia Civil e dos delegados perdeu porque foi atropelado por interesses comuns da PM e do MP. Posso até estar enganado, mas tudo indica um contexto muito desfavorável para a carreira de delegado de polícia. Esta sequência de eventos deu mais autoridade ao MP. Não se pode dissociar as delações desse quebra-cabeças que se montou nos últimos anos.

Os atores em suas marcações

O próprio teatro do tribunal mostra o poder que o Ministério Público adquiriu. O promotor se senta ao lado do juiz, ambos sobre um tablado. Às vezes, o promotor está um pouco mais abaixo. Mas, na maioria dos casos, ambos estão absolutamente lado a lado. O simbolismo dessa composição cênica é extraordinário. Não por acaso, há uma luta permanente por paridade de salários e status entre juízes e promotores. Iguala-se num ponto e logo desiguala-se via acesso a um elevador ou uma gratificação aqui e ali. Mas vai ficando claro para mais e mais pessoas que esta proximidade é ruim. Há a visão de que MP e Judiciário funcionam como um corpo só. Isso não é algo específico da Lava Jato, da sua força-tarefa ou da 13ª Vara Federal de Curitiba. Assim é a relação entre o MP e o Judiciário de um modo geral e, por vezes, pode incorporar até defensores públicos. Há juízes que mostram querer colonizar o instituto da defesa via defensoria pública. Não é simples diferenciar a noção de Estado e público no Brasil. A defensoria é pública, o Ministério é público. Mas público não é sinônimo de Estado. Detentores de carreiras jurídicas parecem ter mais traquejo para os corredores do Estado que para tornar públicas e discutir publicamente suas ações.

Buracos processuais

A polícia não obedece princípios mínimos liberais conquistados na Constituição. Não é treinada ou mesmo cobrada para isso. Seu condicionamento é meramente repressor. Então, a lógica da polícia gera uma série de procedimentos e provas questionáveis. É obrigação do advogado de defesa trabalhar em cima disso. Muitas vezes o processo termina sem a discussão do mérito, porque foi tudo feito de forma tão grotesca que é o processual que decide. Isso gera uma sensação de impunidade. A opinião pública não quer saber se houve falha processual. Ela quer saber de pau e porrada no acusado corroborando a inquisitorialidade. Então, o encerramento do processo e, consequentemente, a ideia explorada pela mídia junto à opinião pública de que a Justiça falhou aumentam a crise de legitimidade do sistema.

Só que o sistema de Justiça começa a falhar na forma como treinamos nossas polícias ou, antes ainda, nas nossas expectativas quanto à atuação delas. A avaliação da atuação policial e da decisão judicial é vista como impunidade. O MP parece ter aberto mão da luta pela melhora das práticas policiais e investigativas, até porque hoje ele investiga. Vazamentos de decisões judiciais ou aspectos de processo que podem constranger magistrados têm se verificado. Então, o clima é muito ruim e o circuito fechado não aponta caminho fácil para a permanente crise do nosso sistema de justiça criminal e segurança pública. Já a crise política deve ter solução mais simples.

Prevenir é melhor do que sentenciar

Para muitos, um dos pecados da Lava Jato é o que se classifica como o uso excessivo do instrumento da prisão preventiva. A preventiva tem alguns requisitos, notadamente se a liberdade do réu ameaça a ordem pública, gera impacto nas investigações ou impede a aplicação da lei através de uma fuga, por exemplo. Alguns juízes interpretam a ameaça à ordem pública como comoção pública. Uma coisa nada tem a ver com a outra. Então, a discussão sobre os requisitos da preventiva precisa ser mais bem tangenciada. É novamente o manejo não detalhado e estrito desses requisitos que cria essa impressão (verificável ou não em cada caso, não estamos discutindo aqui) que as prisões preventivas são descabidas e/ou instrumento para delações. As notícias dão conta que processos da Lava Jato caíram numa turma bastante rígida do TRF no Rio Grande do Sul. Decisão judicial também depende de com qual magistrado cai e suas intepretações da norma e da doutrina. Ou seja, o pouco esclarecimento e detalhamento quanto aos requisitos das prisões preventivas (para o grande público ao menos) aproximam juízes, procuradores e policiais que atuam no contexto da Lava Jato dos antigos inspetores da Polícia Civil do Rio de Janeiro que diziam que as investigações ficariam prejudicadas se as delegacias ficassem sem carceragem.

O papel do Ministério Público

A Lava Jato é um avatar, um replicante do Judiciário. Isso sob vários aspectos, a começar pela situação em que um juiz está com atuação exclusiva a único processo, renovada a cada três meses. É um luxo. Só esse dado mostra que a Lava Jato é uma espécie de Judiciário à parte, ou um Judiciário dentro do Judiciário. Hoje é uma situação difícil de avaliar. Talvez só no tempo, olhando a Lava Jato em perspectiva, tenhamos condições de dizer se ela inovou, deu um contorno melhor ao Judiciário brasileiro, transformou a delação em um instituto forte e importante do nosso direito, ou apenas tornou visível uma prática que remonta ao Tribunal do Santo Ofício.

 

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