Corrupção, exclusão e exceção – Vai acabar dando em revolução

Corrupção, exclusão e exceção – Vai acabar dando em revolução

Marcelo Neves, advogado

 

Ao contrário do que pensa parte da esquerda no Brasil, eu não acredito que a atual “luta” contra a corrupção em nosso país é simplesmente uma nova manifestação do moralismo lacerdista (referente a Carlos Lacerda). Carlos Lacerda foi um político brasileiro muito controverso, que liderou, com uma retórica moralista, a tentativa de golpe contra o presidente Getúlio Vargas em 1954. (Vargas suicidou-se, de modo que o golpe, por fim, fracassou.) Em 1964, Lacerda apoiou com a mesma retórica o golpe militar.

Para mim, a “corrupção” sistêmica está fortemente ligada à desigualdade e à exclusão social. Quanto maior a “corrupção” sistêmica, tanto maior a exclusão e tanto maior a desigualdade. Pesquisas empíricas e comparativas provaram isso.1

O que acaba por ser crítico hoje no Brasil é que a “luta” contra a corrupção ocorre à margem do Estado de direito, por assim dizer, à maneira de um “Estado de exceção”, sendo marcada pela ilusão totalitária do fim de toda corrupção e tendo um caráter político partidário. Nesse contexto, o devido processo legal é desconsiderado.

 

Da “corrupção” sistêmica…

Há diferentes níveis de “corrupção”, que é aqui entendida conforme a teoria dos sistemas como sobreposição destrutiva, bloqueante, paralisante de um sistema sobre outro ou sobre vários outros sistemas mediante a sabotagem de código. É uma forma de exploração de um sistema por outro. Por exemplo: ‘ter/não ter’ sobre governo/oposição, governo/oposição sobre lícito/ilícito.

A “corrupção” pode permanecer no nível “operacional”. Nesse caso, é eventual e não é estabilizada socialmente. Esse tipo de “corrupção” está presente em todo o mundo.

A “corrupção” pode atingir o nível “estrutural” dos sistemas sociais. Dessa maneira, ela é socialmente estabilizada. Então, é suportada por expectativas de comportamento estabilizadas. No plano estrutural, a “corrupção” pode permanecer setorial, atingindo apenas certas conexões de comunicação ou organizações.

Mas a “corrupção” pode evoluir e assim desencadear uma tendência de generalização. Essa é a “corrupção sistêmica em sentido estrito”. Ela geralmente se desenvolve em conexão com um determinado Estado como organização política territorial. Usarei aqui “corrupção sistêmica” nesse sentido.

Em relação ao direito, a “corrupção sistêmica” dá-se especialmente pela sobreposição destrutiva dos códigos ‘ter/não ter’ (economia), ‘poder/não poder’ ou ‘governo/oposição’ (política), ‘informação/desinformação (mídia) e ‘amigo/inimigo’ (boas relações) sobre o código ‘lícito/ilícito’ (direito). O código do direito, então, revela-se um código fraco.

Não há como negar que o Estado brasileiro é historicamente caracterizado pela “corrupção” sistêmica. Este é um problema do Estado como uma enorme organização territorial. Não se trata de uma suposta sociedade brasileira, que a rigor não existe. É um problema de muitos Estados na sociedade mundial. Em minha opinião, não tem a ver com singularidade cultural.

Pelo contrário, é um problema estrutural da sociedade mundial, associado com a externalização de irracionalidades sistêmicas dos centros para as periferias no âmbito da empreitada colonial, neocolonial, imperialista e pós-colonial. O lixo foi movido e jogado nas periferias.

 

À exclusão social: uma perspectiva alternativa…

A “corrupção” sistêmica no Brasil e em outros países é inseparável da exclusão estrutural, que é uma característica desses países. Mas o que significa exclusão nessa conexão com a “corrupção” do sistema?

Eu propus uma abordagem alternativa para a exclusão estrutural em países como o Brasil que melhor esclarece a relação entre a exclusão social e a “corrupção” sistêmica. Distingo em casos como o Brasil sobreinclusão (ou sobreintegração) e subinclusão (ou subintegração) como duas formas de exclusão, uma por “cima”, a outra “por baixo”. Dito a grosso modo: os sobreincluídos têm acesso às prestações dos sistemas sociais, mas eles são amplamente independentes deles. Portanto, eles têm um excesso de liberdade para com os sistemas sociais. Em contraste, os subincluídos não têm acesso às prestações dos sistemas sociais, mas eles são dependentes deles. É claro que não há o absolutamente sobreincluído ou o absolutamente subincluído, mas há indivíduos e grupos que estão regularmente em um dos polos das relações de subinclusão ou sobreinclusão.

No campo do direito, trata-se de relações de sobrecidadania e subcidadania. Os sobrecidadãos são geralmente considerados pelo sistema jurídico como titulares de direitos, mas não como sujeitos de deveres, responsabilidades, sanções e outros ônus jurídicos. O sistema jurídico tem uma capacidade muito limitada de imputação em relação aos sobrecidadãos. Para eles, há uma espécie de garantia informal de impunidade. Os subcidadãos, pelo contrário, embora estritamente sujeitos a deveres, responsabilidades, sanções e penalidades no sistema jurídico, têm acesso ínfimo aos direitos. António Hespanha afirmou que os sobrecidadãos são cidadãos gigantes e os subcidadãos são cidadãos anões. A fim de não ser politicamente incorreto, eu diria que os sobrecidadãos são super-homens perante o sistema jurídico, os subcidadãos são tratados pelo direito como sub-humanos. Os primeiros são integrados no sistema jurídico “por cima”, os últimos são integrados no sistema jurídico “por baixo”. 2

No plano constitucional, as posições assimétricas levam à implosão da Constituição como horizonte da ação e da experiência política e jurídica nos termos do Estado constitucional. Para os sobrecidadãos, a constituição é principalmente um instrumento de poder, não horizonte de suas condutas e expectativas. Para os subcidadãos, a Constituição é algo estranho ou, em relação a eles, ela atua apenas para limitar a sua margem de ação. Os sobrecidadãos encontram-se acima da Constituição, que eles usam, abusam ou desusam conforme a sua constelação de interesses. Por sua vez, os subcidadãos não estão incluídos em um público limitado que possa defender-se crítica e eficazmente contra a prática anticonstitucional dos sobrecidadãos. Eles precisam cuidar especificamente de suas necessidades vitais.

A partir desse pano de fundo, pode-se compreender melhor a recente ruptura constitucional no Brasil.

 

Resultando na ruptura constitucional de “exceção”

A diferença considerada constitutiva da política na concepção de Carl Schmitt é a diferença ‘amigo/inimigo’.3 Um de seus discípulos de esquerda, Otto Kirchheimer era peremptório a esse respeito: “Todo regime político tem seus inimigos ou, no devido tempo, os cria.”4

ivergindo do modelo schmittiano, entendo que a diferença ‘amigo/inimigo’ é típica dos regimes autocráticos ou de regimes de “exceção”. Na democracia, a diferença ‘amigo/inimigo’ cede à diferença ‘aliado/adversário’. Essa situação se apresenta mediante a institucionalização da oposição, o que leva à “cisão da cúpula do sistema político”.5 Os opositores são vistos, então, como adversários fundamentais para a afirmação do pluralismo democrático. Não são considerados indignos de uma convivência política dentro dos parâmetros da ordem democrática.

Um dos aspectos mais graves da recente ruptura constitucional no Brasil é o fato de que o próprio Judiciário assumiu “instrumentalmente” o controle da diferença ‘amigo/inimigo’. A postura típica da política autocrática e de exceção, na qual alguns políticos e setores sociais são considerados amigos e, portanto, dignos de respeito, enquanto outros são merecedores do desprezo moral por serem definidos com inimigos, é adotada por parte significativa do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal.

Nesse contexto, os tribunais e os juízes agem, em ampla medida, como se eles estivessem acima das leis e da Constituição. Há uma judicialização da política que implica, simultaneamente, uma politização do judiciário. A judicialização da política ou o chamado “ativismo judicial” não significa juridificação, mas sim desjuridifcação e desconstitucionalização pelo comprometimento político-partidário do poder judiciário.

Tal situação pode ser associada a dois déficits reflexivos. Por um lado, o chamado “neoconstitucionalismo”, ao superestimar o uso dos princípios como panaceia para a concretização constitucional, superestimou o papel do Judiciário em detrimento do Legislativo e do Executivo. Tal situação levou ao abuso dos princípios, à inserção do Judiciário na política partidária e à judicialização simbólica em prejuízo da concretização jurídica da Constituição.6 Por outro lado, a noção de “Constituição dirigente” fortificou a pretensão dos juízes e tribunais em assumir um papel de domesticação constitucional da sociedade. O resultado só poderia ser desastroso. Em primeiro lugar, porque a ideia de “Constituição dirigente” (ou “Constituição governante”) da sociedade é uma impossibilidade epistemológica. A sociedade é muito mais complexa do que a Constituição. A pretensão ideológica de “Constituição dirigente” só teria sentido em uma experiência totalitária. A constituição do Estado constitucional toma distância da realidade para poder exercer sua função normativa. Em segundo lugar, a ideia de “Constitucionalização dirigente” exige um Judiciário que atue como vanguarda da domesticação constitucional da realidade. Dessa maneira, o espaço político que a Constituição deixa aberto à luta política fica encoberto e os juízes e tribunais, especialmente em sua função jurídico-constitucional, tornam-se o centro da política, paradoxalmente, asfixiando-a como espaço de lutas entre diversas forças sociais.

A respeito da judicialização da política como politização do Judiciário, a conduta do ministro do STF Gilmar Mendes destaca-se como exemplo típico de juiz partidário, a atuar, fora e dentro de suas funções, conforme a diferença ‘amigo/inimigo’, à margem dos preceitos legais e constitucionais.7 O juiz Sérgio Moro também é outro magistrado cuja atuação emblemática mostra-se fortemente parcial, atuando à maneira de inimigo do ex-presidente e com proximidade e simpatia por setores de grupos políticos das elites tradicionais. Ao interceptar e gravar e divulgar uma conversa telefônica do ex-presidente Lula da Silva com a então presidente Dilma Rousseff, embora a presidente tivesse a prerrogativa de ser investigada apenas com base em uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Moro violou o Art. 10 da Lei nº 9.296/96, de acordo com o qual a intercepção de comunicações sem a devida autorização judicial constitui um crime. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou reclamação disciplinar contra o juiz Moro alegando que se tratava de uma situação de exceção.8

Esses exemplos da conduta de membros do Judiciário estão intimamente relacionados com a presença do chamado “Estado policial” no Brasil. A Polícia Federal se comporta fora das normas do Estado de direito, nomeadamente através do “vazamento” de informações secretas interceptadas. Nesse particular, estamos diante de “dois pesos, duas medidas”. Alguns anos atrás, a atividade da Polícia Federal contra figuras proeminentes associadas ao governo de Fernando Henrique Cardoso foi rigorosamente controlada pelo Supremo Tribunal Federal, de modo que, em seguida, um delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, foi demitido de seu cargo e controversamente condenado à prisão,9 sendo a chamada “Operação Satiagraha” inteiramente anulada10 e, assim, permanecendo o controvertido empresário Daniel Dantas livre até hoje. Recentemente, no entanto, em relação a fatos relacionados aos governos de Dilma Rousseff e Lula da Silva, todos os desvios da Polícia Federal foram confirmados pelo Ministério Público Federal e não rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal.

esse contexto, o Supremo Tribunal Federal tem se mostrado muito fraco na “luta” contra a corrupção. Os juízes estão cada vez mais parciais. Eles são manifestamente indulgentes para com os casos de corrupção em que os políticos tradicionais estão envolvidos e excessivamente rigorosos com os escândalos de corrupção nos quais estão envolvidos membros dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff. Como já disse, o exemplo mais proeminente é o ministro Gilmar Mendes, que está intimamente vinculado aos expoentes do novo governo e expressa, quase diariamente, posições político-partidárias nos meios de comunicação e também nas sessões do Supremo Tribunal. Ele também tem visitado várias vezes o palácio do presidente da República e se reunido com políticos que estão fortemente implicados na corrupção, para negociar politicamente.11

Os meios oligopolistas de comunicação mais influentes desempenham um papel importante nesse contexto. A unilateralidade e a parcialidade da mídia, especialmente da enorme TV Globo, transmitem a imagem de que a “corrupção” sistêmica foi uma característica nova e específica dos governos Dilma Rousseff e Lula da Silva. Essa manipulação contribuiu para as manifestações públicas histéricas que apoiaram o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Mas a corrupção era apenas um pretexto para o impeachment: os promotores das manifestações pelo impeachment foram, em geral, políticos e empresários altamente envolvidos na corrupção. O ex-presidente Lula e especialmente a presidente Dilma Rousseff foram os primeiros governantes a “permitirem” investigações independentes contra a “corrupção” sistêmica. Essa foi a diferença em relação aos governos do passado. Lula e Dilma Rousseff não nomearam um “engavetador geral da República”; isto é, um procurador-geral que sempre arquivava os processos contra corrupção que possa envolver o governo. Assim, a corrupção não veio à luz.

Nesse contexto, entendo que o impeachment atuou como equivalente funcional de um golpe. Estritamente falando, a oposição política e vários grupos contrários ao então governo não aceitaram a vitória da presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014. Aécio Neves (hoje denunciado por crime de corrupção passiva e “obstrução de justiça”), que foi derrotado no segundo turno contra Dilma Rousseff, nunca reconheceu a eleição e até mesmo entrou com uma ação judicial pela sua anulação. Isso é uma novidade na história recente do Brasil. O objetivo da oposição e seus aliados era derrubar o governo.

m primeiro lugar, eles fizeram um pedido para a anulação da eleição perante o Tribunal Superior Eleitoral, alegando doações ilegais na campanha eleitoral. A acusação de doação ilegal também valia para os partidos da oposição; assim, o processo foi adiado várias vezes e não foi tomada nenhuma decisão. Agora, esse adiamento é influenciado também por um fato novo. A anulação da eleição levaria à destituição do atual presidente Michel Temer, que hoje é apoiado pela ex-oposição. Nesse particular, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, desempenha um papel importante para o atual governo, porque ele tem dificultado o andamento do processo de anulação da eleição.

Tendo em vista que o pedido de anulação da eleição não teve êxito, os então partidos da oposição apoiaram um pedido de impeachment. O pedido original continha a alegação de que a presidente estava envolvida no escândalo de corrupção da grande companhia de petróleo paraestatal Petrobras. Mas não se encontrou até o momento nenhum indício do envolvimento da presidente.

Então inventaram duas acusações, que dizem respeito a “crimes de responsabilidade” contra a lei orçamentária. Estes configurariam verdadeiras ameaças à Constituição. A primeira acusação refere-se às chamadas “pedaladas fiscais”. Esclareço: benefícios do Estado, como assistência social, auxílio à família e subsídios ao investimento são pagos no Brasil por bancos públicos. Os bancos recebem o dinheiro do governo federal. Tendo em vista que o governo Rousseff atrasou sistematicamente as transferências para os bancos públicos, surgiu a acusação de que eles haviam sido obrigados a fazer pagamentos com recursos próprios – o que seria equivalente a créditos dos bancos públicos para o governo federal e uma violação da lei orçamentária. Em segundo lugar, Dilma Rousseff foi acusada de ter expedido decretos autorizando empréstimos suplementares no valor de bilhões de reais sem a necessária aprovação específica do Congresso Nacional.

Nenhuma dessas acusações se sustenta como razão para o impeachment. Em relação às chamadas “pedaladas fiscais”, não se trata de créditos ilegais, mas de serviços bancários em que, por falta de suficiente previsibilidade, sempre há desvios em relação ao plano inicial de transferências pelo governo. O Tribunal de Contas da União nunca interpretou essas práticas administrativas como créditos ilegais. Por sua vez, decretos autorizando empréstimos adicionais foram previstos na lei orçamentária para o ano de 2015. Não há necessidade de permissões para emissão de cada decreto.

Além disso, esse tipo de prática administrativo-financeira já ocorrera em governos anteriores. Elas eram e são muito comuns tanto no âmbito federal quanto no plano dos estados e dos municípios. Os Tribunais de Contas, nos três níveis da federação, em suas manifestações sobre essas práticas em seus pareceres anuais, sempre se restringiram a recomendações e sugestões para corrigir as falhas orçamentárias, nunca rejeitaram as contas do governo apenas por essas razões. Eu mesmo já exarei um parecer em que provei que essas práticas orçamentárias ocorreram mais frequentemente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso do que durante o governo de Dilma Rousseff.

Nesse contexto, cumpre mencionar as deficiências processuais no procedimento de impeachment. Em relação a essas deficiências, o Supremo Tribunal Federal foi muito ambivalente. Suas posições foram seletivas e contraditórias. O Supremo Tribunal Federal procrastinou o julgamento dos casos de corrupção em que estava envolvido o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidindo destituir o deputado corrupto de seu cargo apenas após o afastamento de Dilma Rousseff da presidência, de tal maneira que ele pôde, antes, praticar todo tipo de vícios processuais para que o procedimento de impeachment andasse rapidamente e alcançasse o resultado predefinido.

A mídia também desempenhou um papel muito importante. Todas as grandes organizações da mídia, um verdadeiro oligopólio midiático, condenaram a presidente com antecedência, de modo que as posições contra o impeachment praticamente não vieram à luz nos principais meios de comunicação.

Isso deixa claro que a “corrupção” sistêmica foi apenas um pretexto para o impeachment. A presidente apoiou fortemente a “luta” contra a corrupção, na qual não se pode demonstrar nenhum envolvimento pessoal dela. Vazamento de escutas telefônicas de políticos que apoiaram o impeachment e pertencem ao atual governo apontam que, enquanto eles negociavam a destituição de Dilma Rousseff, eles também discutiam sobre a forma de obstaculizar a “luta” contra a corrupção após o impeachment.

 

Consequências da ruptura constitucional de “exceção”

A primeira consequência é que passamos da constitucionalização simbólica12 para a degradação da Constituição. Por um lado, o cinismo das elites prevalece. Por outro lado, aprofunda-se a apatia do público. Em contradição com isso, os movimentos sociais radicalizam-se e, correspondentemente o “Estado de repressão policial” encontra o pretexto para assumir a dianteira.

Nesse contexto, destaca-se o desmonte das instituições do Estado social, já muito precárias. Esse desmonte contribuirá para aumentar a já elevada desigualdade e exclusão social. Para tanto, a Emenda Constitucional nº 95/2017 e o Projeto de Emenda Constitucional nº 287/2016 são cruciais. A Emenda Constitucional 95 praticamente congela o orçamento por vinte anos. Isso terá um efeito destrutivo sobre o já precário sistema escolar, o carente sistema de saúde e o já esgotado sistema universitário e de pesquisa.13 Essa emenda constitucional não afeta, porém, os setores sociais e políticos privilegiados, tais como, nomeadamente, juízes, promotores e Exército, que formam uma verdadeira burguesia de Estado. Da mesma maneira, a reforma da Previdência é condescendente com setores privilegiados e draconiana com setores subalternos.14 Acrescente-se a proposta reforma trabalhista, que se apresenta como o mecanismo para pôr a “pá de cal” nos direitos sociais do trabalhador.

Por fim, cabe notar que as perspectivas para a “luta” contra a corrupção após a mudança de Dilma Rousseff para Michel Temer não melhoram e não se têm mantido no mesmo nível. Ao contrário, as perspectivas são bastante negativas. Ou seja, há uma transição da autonomia irresponsável à pretensão de domesticação dos órgãos de investigação (Ministério Público e Polícia Federal). O maior paradoxo da recente ruptura constitucional no Brasil pode ser expresso da seguinte maneira: a “luta” contra a “corrupção” sistêmica para manter a “corrupção” sistêmica (e, consequentemente, a exclusão).

 

Para reencontrar os caminhos da democracia

e do Estado de direito

As constituições simbólicas tendem a ser mantidas apenas na medida em que favorecem os sobreincluídos em detrimento dos subincluídos. Mais especificamente, isso significa: se elas tendem a ser concretizadas jurídico-normativamente em benefício dos subcidadãos, o resultado é uma alta probabilidade de ruptura constitucional de “exceção”.

“padrão” dominante no contexto do Estado brasileiro é um “padrão” de ilegalidade, que serve antes aos setores privilegiados do que aos subalternos. Uma alternativa dos subalternos seria exigir e lutar por um modelo de legalidade amparado constitucionalmente.

Para que se reencontre o caminho da democracia e do Estado de direito no Brasil são necessárias certas medidas, a maior parte delas independentes de novas emendas constitucionais.

Em primeiro lugar, é fundamental que sejam radicalmente retomadas políticas de inclusão. Não se pode conceber democracia como inclusão política realizada e Estado de direito com vínculo generalizado das autoridades e dos cidadãos ao direito, se prevalece uma preferência estrutural por exclusão de amplos setores da população. Nesse particular, a reforma da Previdência que seja necessária à afirmação de um Estado democrático de direito estável e sustentável é aquela que venha atuar contra os privilégios de minorais e em favor dos grupos subalternos.

Relacionado à questão da superação de relação de subcidadania e sobrecidadania, impõe-se uma reforma tributária radical, que venha a romper com o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Para tanto, não se faz mister de emenda constitucional. A contrário, o que se torna necessário é o desenvolvimento de um modelo tributário que seja consistente com regras e princípios constitucionais tributários, que servem ao princípio da igualdade material, tais como o art. 145, § 1º (“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”), e o art. 153, inciso VII (“imposto sobre fortunas”), da Constituição Federal.

Um outro ponto fundamental para que se reencontre o caminho de um Estado democrático de direito sustentável é o controle público das organizações midiáticas. Não se trata de algo restritivo da liberdade de expressão (CF, art. 5º, inciso IX). Ao contrário, trata-se de garantia desses direitos fundamentais, associados ao direito constitucional à informação (CF, art. 5º, inciso XIV). Isso porque o controle público das organizações midiáticas, tal como ocorre, por exemplo, na Alemanha e nos Estados Unidos da América, serve para garantir a pluralidade na formação da opinião pública, sem a qual não pode haver o pluralismo democrático.

ambém é fundamental superarmos outro déficit reflexivo, aquele que afirma, especialmente a partir do período presidencial que se inicia em 1995, ter-se formado um presidencialismo de coalizão no Brasil. Para tanto, teria que haver programas de governo, uma base programática mínima, sustentada pelos diversos partidos da chamada “base aliada”. Mas o que ocorreu no regime constitucional de 1988, foi um presidencialismo, por assim dizer, “de extorsão”. A maioria congressual era formada com base em certas concessões particularistas, em barganhas concretas de cargo ou em distribuição de benesses, sem qualquer base em um programa mínimo. Isso levava a uma fragilidade do governo, sempre dependente da capacidade de satisfazer pedidos extorsivos para obter maioria congressual eventual, caso a caso. Quando se perdia a capacidade de corresponder a esses pedidos, sem qualquer pano de fundo programático, o governo era derrotado no Congresso. Por fim, a derrubada final do governo de Dilma Rousseff ocorreu precisamente porque não houve resposta satisfatória e consistente a pedidos extorsivos. Daí por que, impõe-se, na busca de um caminho para um Estado democrático de direito sustentável, a passagem de um modelo de “presidencialismo de extorsão” para um modelo de presidencialismo de coalizão, fundado em um mínimo programático.

Em termos de “combate” à corrupção no âmbito dos órgãos públicos e do processo eleitoral, embora a questão vá muito além de mecanismos político-jurídicos, impõem-se mecanismos radicais de transparência das contas e dos bens de quem se dispõe a entrar na vida pública. Em contraposição às imunidades dos cargos públicos e dos mandatos políticos, legitimam-se certos ônus e limites em relação ao sigilo bancário e fiscal. Tal transformação não exigiria sequer emenda constitucional, pois tal supervisão permanente da situação das contas e da variação de bens deveria ficar a cargo de órgão.

Não me entusiasma, porém, o lugar comum da reforma política como panaceia para superar os “vícios” e deficiências do nosso sistema eleitoral e político-partidário. A chamada reforma política implica um conjunto de emendas constitucionais, na crença de modificar a realidade política mediante novos textos salvadores. Nesse particular, caímos naquilo que chamo de reconstitucionalização simbólica permanente. As reformas constitucionais transformam-se em programas de governo. O mandato presidencial extingue-se em amplas discussões sobre a reforma constitucional da política, mas o status quo, com ou sem promulgação das correspondentes emendas constitucionais, não é atingido em sua estrutura básica. Mudança na forma oficial de financiamento, introdução de “cláusula de barreira” excludente de pequenos partidos, adoção de sistema eleitoral majoritário ou misto, entre outros, embora possam ter algum impacto, não garantem superação de práticas políticas violadoras da Constituição. Reforma política deveria ser entendida como reorientação das expectativas estabilizadas de um padrão de conduta jurídico-política à margem da Constituição para um modelo de ação político-jurídica dentro do horizonte constitucional, o que implica transformações estruturais da sociedade no Brasil.

É por isso que cabe refletir em termos paradoxais se, ao contrário de um conceito jurídico de revolução nos termos da tradição kelseniana,15 que implica a substituição factual de uma Constituição por outra Constituição, a concretização e a realização satisfatória do modelo textual de Constituição de 1988 não suporiam uma ruptura estrutural na sociedade brasileira, que envolveria uma “revolução” social. Tal reflexão não significa admitir que tal situação resultaria necessariamente, em termos clássicos, de um momento heroico de predomínio da violência física contra o status quo, mas sim como um processo conflitoso de busca de um projeto hegemônico sustentável de natureza democrática e, portanto, includente.

 

Este artigo é uma versão revista de palestra proferida no Seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção? A Democracia em Xeque”, promovido pela Fundação Perseu Abramo e realizado na Universidade de Brasília, em 29 de maio de 2017.

 

O autor é professor titular de Direito Público da Faculdade de Direito da

Universidade de Brasília

mneves@unb.br

 

NOTAS DE RODAPÉ

  1. Cf., por exemplo, Rose-Ackerman, Susan. Corruption and Government: Causes, Consequences, and Reforms. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
  2. Sobre subinclusão (subintegração) e subcidadania versus sobreinclusão (sobreintegração) e subrecidadania como formas de exclusão “por baixo” e “por cima”, respectivamente, na modernidade periférica, ver Neves, Marcelo. Verfassung und Positivität des Rechts in der peripheren Moderne: Eine theoretische Betrachtung und eine Interpretation des Falls Brasilien. Berlim: Duncker & Humblot, 1992, pp. 78 s. e 94 s.; Entre Subintegração e Sobreintegração: A Cidadania Inexistente. In: DADOS – Revista de Ciências Sociais, vol. 37, nº 2. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, pp. 253-76; Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil – O Estado democrático de direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 2006, pp. 248 ss.
  3. Schmitt, Carl. Der Begriff des Politischen: Text von 1932 mit einem Vorwort und drei Corollarien. 6a ed. Berlim: Duncker und Humblot, 1996, p. 26.
  4. Every political regime has its foe or in due time creates them”. Kirchheimer, Otto. Political Justice: The Use of Legal Procedure for Political Ends. New Jersey: Princeton Legacy Library, 1961, p. 3.
  5. Luhmann, Niklas. “Die Zukunft der Demokratie”. In: N. Luhmann. Soziologische Aufklärung 4: Beiträge zur funktionalen Differenzierung der Gesellschaft. Opladen: Westdeutscher Verlag, pp. 126-32, p. 127.
  6. Cf. Neves. Marcelo. Entre Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico. 2ª ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014, pp. 171 ss.
  7. Cf. Mendes, Conrado Hübner. “O inimigo do Supremo”. In: Jota, 5 de junho de 2017 (disponível em: https://jota.info/colunas/supra/o-inimigo-do-supremo-05062017); Ivar Hartmann. “Gilmar Mendes é contraexemplo da discrição esperada do Judiciário”. In: Folha de São Paulo, 27 de maio de 2017 (disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/05/1887640-para-preservar-a-imparcialidade-juizes-precisam-cultivar-a-discricao.shtml. Ver também Denúncia nº 12/2016, Senado Federal.
  8. Cf. Neves, Marcelo. “Parcialidade de magistrados, ofensa a direitos humanos e transconstitucionalismo: Por que é legítima a Reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas?”. In: Martins, C. Z.; Martins, V. T. Z.; Valim, R. (coords.). O caso Lula: a luta pelos direitos fundamentais no Brasil. São Paulo: Contracorrente, 2017, pp. 269-89, pp. 273-84.
  9. STF, 2ª Turma, Ação Penal nº 563/SP, rel. Min. Teori Zavaschi, rev. Min. Celso de Mello, julg. 21/10/2014, DJe-234, divulg. 27/11/2014, public. 28/11/2014.
  10. STF, RE 680967/DF, rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática, 24/06/2015, DJe-125, divulg. 26/06/2015, publ. 29/06/2015.
  11. Ver referências na nota 7.
  12. Neves, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. 2ª ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.
  13. Cf. Dwekc, Esther; Rossi, Pedro. “A aritmética da PEC 55: o alvo é reduzir saúde e educação”. In: Brasil Debate, 16 de novembro de 2016 (disponível em: http://brasildebate.com.br/a-aritmetica-da-pec-55-o-alvoe-reduzir-saude-e-educacao/).
  14. Cf. Medeiros, Marcelo. “Mudar a previdência exige cuidado social”. In: Folha de São Paulo, 9 de abril de 2017 (disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/04/1873529-mudar-a-previdencia-exige-cuidado-social-diz-pesquisador-brasileiro.shtml).
  15. Vilanova. Lourival. “Teoria jurídica da revolução – Anotações à margem de Kelsen”. Separata do Anuário do Mestrado, nos 2 e 3. Recife: Faculdade de Direito do Recife/UFPE, 1979.

 

 

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