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O VOTO DOS (I)LETRADOS

Marcelo Sevaybricker Moreira, Cientista político e filósofo

 

Quando, em 1889, determinados grupos políticos decidiram instaurar por aqui uma república, o que se alardeava é que era preciso promover a liberdade individual e a participação cidadã. Mas nossos republicanos não julgavam, todavia, que esse novo governo devesse ser um governo rigorosamente de “todos” ou de “muitos”, mas somente dos “melhores”.

O político mineiro Teófilo Otoni, por exemplo, bradava pelos quatro cantos pela criação de uma república no Brasil. Defensor dos “princípios democráticos” contra o poder arbitrário de D. Pedro II, ele, todavia, imaginava uma democracia bem específica: “a democracia pacífica, a democracia da classe média, a democracia da gravata lavada, a democracia que com mesmo asco repele o despotismo das turbas e a tirania de um só” (Otoni apud Lynch, 2011).

Assim, a essa época, muitos liberais e conservadores brasileiros concordavam num ponto: a participação política do povo era, em geral, indesejada e vista com profundo receio e temor, pois geraria crises, ao trazer a paixão e a opinião, próprias às massas, para a esfera pública.

Durante boa parte do Império, a despeito dos cinco diferentes sistemas eleitorais adotados entre 1824 e 1889, vigorou a exclusão política dos pobres, ou melhor, dos que não podiam comprovar renda. Todavia, curiosamente, em quase todo o período mencionado, os analfabetos puderam votar. Somente em 1881, com a chamada Lei Saraiva, cujo redator foi Rui Barbosa, tal permissão chegou ao fim. Pleiteando aumentar o rigor da legislação para coibir as fraudes eleitorais tão recorrentes (e o fenômeno típico dessa época, o das “Câmaras unânimes”), a referida lei promoveu igualmente uma marginalização ainda maior de qualquer forma de participação popular. Sobre isso, pondera Jairo Nicolau:

 

Quando se compara o número de votantes do começo da década (1873) com o de eleitores após a promulgação da lei (1882), observa-se um declínio acentuado (87%): o eleitorado inscrito passou de 1,1 milhão para 142 mil eleitores (2002, p. 24)1.

 

Dez anos depois, deposto o rei e expulsa a sua família do país, a primeira Constituição republicana acabou enfim com o voto baseado na renda, além de ter diminuído de 25 para 21 anos a idade mínima para se poder votar. Entretanto, revelando afinidades políticas mais profundas com o passado que combatia, a nova Constituição decidiu manter a referida inovação institucional, de modo que aqueles que “não soubessem ler e escrever” (Nicolau, idem, p. 26) estavam terminantemente impedidos de votar.

Não é, entretanto, correto afirmar que não havia vozes dissonantes nesse debate. O deputado federal José Bonifácio de Andrada e Silva, por exemplo, afirmava que “não é dos iletrados e analfabetos (…) que procediam os vícios das eleições: era dos emboladores de chapa, dos manipuladores, dos cabalistas, dos calígrafos” (Bonifácio apud Aleixo e Kramer, 2010, p. 69). Bonifácio, “o Moço”, como era conhecido, já àquela época esclarecia que a política, diferentemente de outras áreas que supõem uma competência especial, não exige a alfabetização, e concluía: “a leitura e a escrita são meios de instruir-se, mas em si mesmos não aumentam o discernimento do homem e muito menos dão bom senso a quem não tem” (ibidem, p. 70).

Outro exemplo de que a questão da participação política dos analfabetos já dividia as opiniões desde antes da República é a obra de José de Alencar, político, como Bonifácio, “o Moço”, associado pela historiografia ao campo conservador. No contexto do Segundo Império brasileiro, marcado por baixa participação política, prevalência das oligarquias regionais, corrupção, fraude, escassa institucionalização política etc., o autor de Iracema defendia a adoção do sufrágio universal e do sistema de representação proporcional (a fim de garantir a representação das minorias) como formas de organização da opinião pública e, como se vê, não admitia qualquer tipo de desigualdade política entre os cidadãos, ainda que fosse favorável à manutenção da escravidão (Santos, 1991).

De qualquer modo, proclamada a República brasileira, ao invés de se ampliar a participação política, manteve-se o eleitorado em um patamar médio inferior a 5% da população (em algumas eleições, índices até mesmo menores do que nos tempos do Império), já que, a essa época, em torno de 80% da população era composta de analfabetos. Assim, em 1912, por exemplo, o comparecimento eleitoral foi tão somente de 2,6% da população.

Outra razão para que uma ínfima minoria fosse responsável por determinar os rumos da nação foi a exclusão das mulheres. Embora a Constituição de 1891, em seu artigo de número 70, sobre quem poderia se alistar, não declarasse explicitamente nada a esse respeito, julgou-se, conservadoramente, que o silêncio da lei, no caso, só podia significar a manutenção do status quo.

Embora possa parecer contraditório a República ter sido marcada nas suas primeiras quatro décadas por baixíssimos índices de participação popular, não o é, pois, como dissemos, a “democracia” não era pensada como coisa pra qualquer um, nem pelos “republicanos”, nem pelos “conservadores”, saudosos então do velho regime. Não se deve, entretanto, imaginar que tal resultado tenha sido um efeito não previsto de nossos republicanos. Ao contrário, mais razoável é supor que o requisito educacional servisse para nossas elites políticas como um bom substituto para a barreira de renda, então extinta, a fim de continuar impedindo a inclusão das classes populares no processo político.

Tal padrão político oligárquico manter-se-ia inalterado até a Revolução de 30, quando algumas inovações institucionais contribuíram para a promoção da participação política. Curiosamente, Getúlio Vargas – cuja morte completa agora 60 anos –, qualificado reiteradamente pela imprensa brasileira como ditador e populista, foi o grande responsável pela primeira onda de inclusão política no país. Não foi à toa que os míseros índices de comparecimento eleitoral, do Império à Primeira República, só foram superados a essa época.

O século XX, não só no Brasil, mas também em alguns outros países do orbe, viram, cada qual a seu modo e a seu tempo, alguns dos obstáculos aos direitos políticos serem eliminados ou modificados (idade, renda, gênero etc.), não pela ação da Graça divina, mas pela pressão de grupos que entendiam que sua marginalização era injustificável.

Esse caminho também longe esteve de ser uma linha reta em direção a uma democracia cada vez mais sólida: basta lembrar que o mesmo Getúlio que a partir de 1932 estabeleceu, para o voto secreto, os direitos políticos das mulheres e a Justiça Eleitoral como responsável pela organização geral dos pleitos (retirando dos próprios candidatos essa função e contribuindo decisivamente para o fim do “voto de cabresto”, da “degola”, do “fósforo” e das “eleições a bico de pena”, isto é, as diferentes formas de falsificação dos pleitos nacionais), cinco anos depois, decretou o fechamento do Congresso, o fim dos partidos e suspendeu as eleições, dando início ao Estado Novo.

Contando que a exclusão dos analfabetos no Brasil inicia-se em 1881 (com a Lei Saraiva, referendada dez anos depois pela nova Constituição), é preciso destacar que passamos mais de cem anos privando-os de seus direitos políticos plenos, haja vista que somente em 1989 eles passaram a votar para todos os cargos da República.

 

Melhor dizendo, uma emenda constitucional promulgada em 1o de julho de 1985 (a de no 25) já previa o direito de voto aos analfabetos, de modo que eles já puderam exercê-lo nas eleições municipais de 1985. Assim, é preciso dizer que a Constituição de 88, ao contrário do que normalmente se pensa, não inovou nesse aspecto. Comparando o Brasil a outras nações no que tange ao direito de voto dos analfabetos, Nicolau afirma:

 

As exigências de alfabetização ou de certa escolaridade para ter direito de voto foram pouco frequentes na história eleitoral de outras democracias. Na Europa, apenas Portugal condicionou o direito de voto à alfabetização, exigência que foi banida em 1974. Já na América Latina, em muitos países os eleitores eram obrigados a saber ler e escrever para poderem votar. A abolição da exigência de alfabetização para o sufrágio ocorreu na seguinte ordem: Uruguai (1918), Colômbia (1936), Venezuela (1936), Bolívia (1952), Chile (1970) e Peru (1986). O Brasil foi o último país a permitir o voto dos analfabetos (2002, p. 62, grifos nossos).

 

Como em relação à abolição da escravidão, o país dava mostras de seu elitismo arraigado, apesar de todo o discurso liberal e democrático a vigorar por aqui. Mas engana-se redondamente quem imagina que tais preconceitos elitistas são, doravante, coisas do passado. A Carta “cidadã”, ainda hoje a regular o processo eleitoral do país, prevê que o alistamento eleitoral e o direito efetivo de votar (chamada de “cidadania ativa”) é facultativo aos analfabetos (diferentemente da maioria do eleitorado nacional) e – o que é mais importante – considera-os, todavia, inelegíveis; eles não possuem, destarte, a dita “cidadania passiva”, não podendo ser votados. Em outras palavras, na incrível onda de redemocratização que varreu o país, das “Diretas Já” à Constituinte de 86, consideraram-se os analfabetos aptos à vida política, mas apenas parcialmente. Cidadãos, portanto, de “segunda classe”.

O caráter paradoxal de semelhante categoria reforça-se pelo fato de que eles compõem o único grupo social alistável, mas inelegível pela atual legislação. Para agravar esse quadro, sendo o voto facultativo aos analfabetos, eles passaram a ser incluídos no mesmo grupo dos idosos (cidadãos com mais de 70 anos). Por acaso esses últimos não podem ser eleitos? Se assim o fosse, não poderíamos ter reeleito, em 1990, um dos maiores expoentes da redemocratização do país, Ulisses Guimarães ao Congresso Nacional. Por que então equiparar a condição de um analfabeto ao do idoso?

Além disso, cumpre dizer que os analfabetos têm acesso a todo o catálogo de direitos civis e sociais, podendo comprar e vender imóveis, contrair matrimônio, empregar-se e ter empregados e, o que é mais curioso, podem votar e serem votados para os cargos de sindicatos, segundo o artigo 529 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A despeito de serem considerados como indivíduos plenamente capazes de discernimento (não sendo, portanto, um caso jurídico de menoridade), e, inclusive, tendo que cumprir com os deveres de quaisquer cidadãos (como o pagamento de tributos), resta como um resquício incólume de nosso passado oligárquico a inelegibilidade dos analfabetos.

Considerando que, segundo dados do IBGE de 2013, o Brasil conta com aproximadamente 13 milhões de analfabetos, qual é o impacto político do artigo 14 de nossa Constituição (e da Lei Complementar no 64,

de 1990, que a regulamentou), que determina que o analfabetismo é um dos fatores de inelegibilidade? Mais: em regiões brasileiras, como o Nordeste, que concentra 54% dos analfabetos do país, o que significa semelhante escolha política? O que ocorreria ao país aumentar em mais de dez milhões possíveis candidatos aos cargos públicos?

Como bem notou o cientista político brasileiro Wanderley Guilherme dos Santos, em democracias contemporâneas, a grande disputa se dá em torno não de quem são os eleitores, mas em relação a quem são os elegíveis, o que ele chama de eixo do “controle”. Sendo extremamente custoso retroceder e limitar o número dos que podem votar (o eixo da participação), em contextos em que tal direito já foi conquistado, a grande estratégia de certos grupos que disputam o poder é restringir o número dos que podem ser votados. Assim, comumente proíbem-se candidatos sem vínculo partidário, eleva-se a idade mínima para a elegibilidade para certos cargos e, o caso aqui discutido, determina-se que aquele que não seja alfabetizado não possa concorrer a uma eleição.

E por que fazer isso? Como no mercado econômico, na disputa eleitoral, quanto menor o número de adversários, maior a chance de cada qual ser eleito. Nesse sentido, esclarece Santos, a democracia é (e deve ser cada vez mais) a antípoda da oligarquia, assim como a livre concorrência o é do oligopólio no plano econômico. Ela deve ampliar ao máximo a competição não violenta pelo poder, institucionalizando a contestação pública e incluindo nela o maior número de indivíduos, o que, por sua vez, acarreta a valorização do voto de cada um e aumenta as possibilidades de escolha do cidadão (Santos, 1998).

Passados quase 30 anos da Constituição de 88 e de funcionamento regular da democracia brasileira, o debate sobre os direitos políticos dos analfabetos, todavia, ainda não foi retomado seriamente no país. E quando se trata de discutir quem deve participar ativamente do governo, a questão sobre que atributos são considerados como requisitos indispensáveis se apresenta com centralidade. Em resumo, quem tem condições de participar da política? Aqueles que sabem (e sabem o quê?), os que tem informação, os que são escolarizados? Mas como tal saber qualifica o cidadão para a vida política?

É verdade que muitas das teorias democráticas supõem que um cidadão bem informado é um elemento necessário para o bom funcionamento do sistema político2. Crítico, vigilante, ciente dos debates públicos, esse é o cidadão esperado (mas muitas vezes não encontrado) em uma democracia. Tanto o é que as democracias com frequência determinam que todo cidadão deve ter acesso gratuito ao ensino de qualidade; que a educação deve ser promovida pelo Estado, compreendida como instrumento necessário ao pleno exercício da cidadania e, portanto, “direito público subjetivo”, quer dizer, que deve ser imediatamente oferecido pelo Estado por exigência do cidadão, quando o primeiro falhar em ofertá-lo espontaneamente.

Não deixa de ser curioso que, no Brasil, ao mesmo tempo em que se reconhece publicamente a histórica incapacidade de prover a todos(as) esse bem público primordial, proíbe-se, ademais, os carentes dele ao ostracismo cívico. Não apenas não erradicamos o analfabetismo (a despeito das diversas Campanhas de alfabetização realizadas no país desde os anos de 1940), como excluímos (ao menos parcialmente) os que dele padecem da vida pública. O Estado cobra a alfabetização como um dever do cidadão, mas falha sistematicamente em garantir o seu direito constitucionalmente assegurado à educação pública.

No entanto, se é comum entender que uma democracia pressupõe cidadãos bem informados, não se sabe ao certo que “saber” é esse que eles devem possuir. Longe de ser questão trivial ou recente, esse é um dos temas mais caros à filosofia política, desde sua fundação no Ocidente.

Platão, por exemplo, em sua República, criticava a política por basear-se excessivamente nas opiniões do vulgo, da maioria. Baseando-se em sua concepção tripartite da alma humana, o filósofo afirmava que assim como a parte racional deve comandar as partes apetitiva e irascível, o “rei-filósofo”, um genuíno “amante da sabedoria”, teria o legítimo de governar os artesãos e os soldados. A partir de uma concepção de que a melhor forma de governo (politeia) consiste num governo dos “melhores”, Platão procurou instruir pessoalmente o tirano Dioniso, que, como nos conta o anedótico doxógrafo Diógenes Laêrtios, acabou vendendo o notório pensador como um escravo qualquer.

Ao contrário de Platão, com quem estudou por duas décadas na Academia, Aristóteles diferenciava a sabedoria sobre a política – isto é, a ciência desenvolvida sobre a comunidade – e a virtude mais importante da prática política, a prudência, isto é, a capacidade de agir no momento oportuno. Desta forma, segundo o filósofo de Estagira, um grande sábio nesses assuntos pode ser, ao mesmo tempo, um péssimo ator político, pois possui apenas sabedoria, mas não necessariamente as virtudes necessárias para uma ação exitosa.

Aristóteles, ao contrário de seu mestre, assevera que a política não é propriamente o espaço da verdade e da sabedoria, mas da opinião, do que “aparenta ser” para cada um dos cidadãos da polis, sem que isso seja compreendido como um defeito da política. Não é, outrossim, uma arte na qual reina a competência, como a medicina ou a engenharia e que, portanto, prevê a existência de um expert, mas uma arte, como a culinária, na qual o ponto de vista do governado deve prevalecer sobre aquela do governante (Wolff, 1999).

Pensando em nossos dias, pode-se dizer que se o conhecimento técnico da economia, das políticas públicas etc., é cada vez mais fundamental em sociedades modernas, para instruir o cidadão em sua decisão, ele não pode, entretanto, substituí-lo em sua escolha.

Além disso, é preciso considerar que quer uma eleição, quer mecanismos de participação direta, como plebiscitos e referendos – tipicamente utilizados nas democracias representativas contemporâneas – não determinam a verdade sobre a política. O candidato ou a política escolhida não é necessariamente a melhor escolha, a mais verdadeira etc., mas tão somente aquela que corresponde à preferência de parte significativa do eleitorado. Nesse caso, alfabetizados e analfabetos estão no mesmo patamar: a princípio são portadores de preferências igualmente legítimas, de modo que todas elas devem se tornar públicas e obter algum tipo de representação.

Há ainda uma terceira corrente de opinião a respeito do tema da educação e dos direitos políticos, segundo a qual não apenas não existe um saber específico a servir como pré-requisito à participação política, como também acrescenta que a exclusão de qualquer um produz mais prejuízo do que benefício público. O argumento, no caso, incide menos sobre a polêmica se é preciso saber para participar, e mais sobre as consequências da não participação.

Embora fosse receoso quanto à inclusão dos iletrados na vida pública inglesa oitocentista, o filósofo e parlamentar John Stuart Mill, por exemplo, afirmava que era preciso consolidar o sufrágio universal, na medida em que a participação cívica promove o desenvolvimento do indivíduo, ao passo que a sua proibição contribui para o seu embotamento moral e crescente marginalização. Em suma, o que Mill afirma é que, participando da política, os cidadãos se tornam melhores, mais capazes de argumentar e de considerar as razões e as escolhas dos outros.

Nesse sentido, podemos utilizar a filosofia de Mill contra a sua própria posição pessoal: mesmo os analfabetos são os melhores “guardiões de seus interesses particulares” e a limitação de seus direitos políticos não favorece o seu desenvolvimento e a superação de seus obstáculos pessoais, antes, os fortalecem.

 

Uma outra seara de debate que não pode ser desconsiderada no tocante a esse assunto diz respeito à própria definição de analfabetismo. “Nada saber ler e escrever”, “capaz não apenas de escrever o próprio nome, mas também de ler”, “que não conhece o alfabeto” etc. são apenas algumas das muitas expressões utilizadas para descrevê-lo, nem sempre coincidentes (AURÉLIO, 1996). A ausência de um conceito unívoco desse fenômeno, a fundamentar o direito brasileiro, produz paradoxos evidentes, como aquele em que se considera um analfabeto capaz de ser um dirigente sindical, mas inepto para se tornar um vereador, antes mencionado.

É preciso também lembrar que, correlata a essa indefinição do fenômeno, há o problema do chamado “analfabetismo funcional”, isto é, aqueles que, a despeito de terem ingressado na escola, são incapazes de interpretar textos que apenas veem, mas não compreendem. Pergunta-se: como diferenciá-los dos analfabetos “absolutos”? E por que proibir os segundos ao direito de serem representantes da população, mas não os analfabetos funcionais que, segundo o censo mencionado do IBGE, compreende em torno a 18% da população brasileira com idade de 15 anos ou menos? Como justificar essa escolha sem uma distinção substantiva entre esses dois grupos?

As diversas gradações da alfabetização, bem como a equivocada identificação entre ela e a sabedoria, ou o conhecimento, relegando ao limbo a cultura oral e popular que forma o Brasil mesmo antes do seu processo de colonização, estão associadas aos variáveis e contestáveis métodos de aferição de alfabetização dos candidatos. O que, de fato, tem ocorrido é que, na ausência de um padrão de aferição de alfabetização, tem imperado o arbítrio e o casuísmo, segundo os quais brasileiros, mesmo que intensamente sufragados pelo povo, podem não ser diplomados, pois têm que se submeter a um juiz eleitoral que, curiosamente, tampouco possui formação específica para avaliá-los nesse quesito.

O que se quer destacar aqui é que, de alguma maneira, tudo se passa como se as razões para a cidadania “pela metade” de nossos cidadãos analfabetos já estivessem bem assentadas, quando não estão. Não se deve igualmente esquecer que se decidir sobre esse tema (mantendo ou não o seu ostracismo político, a somar-se

às outras exclusões a que eles já estão habitualmente submetidos) não é algo a ser realizado por critérios técnicos. Trata-se, ao contrário, de uma decisão política, uma escolha por valores, e tal decisão sempre irá supor o assentimento com certa visão sobre a natureza da política e sua relação com o conhecimento e a verdade.

 

Para concluir, cumpre dizer que em meio a tantas propostas de reforma política apresentadas desde a Constituição de 88 – tais como adoção do parlamentarismo, do voto facultativo, da cláusula de barreiras, do voto distrital etc. – raramente a elegibilidade dos analfabetos é lembrada. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de número 27, de 2010, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES) que sugere essa alteração na legislação brasileira está, desde 2011, aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Na referida PEC, argumenta-se de variadas formas contra essa injustiça, concluindo que “a nossa batalha deve ser contra o analfabetismo, não contra o analfabeto” (PEC 27/2010, p. 7).

Ao que parece, carecemos de justificativas razoáveis para manter as coisas como estão, quer pela imprecisão conceitual de “analfabetismo”, quer pela cidadania parcial concedida a eles, produzindo uma figura jurídica esdrúxula. Mais do que isso, é preciso considerar que conceder a eles o direito de voto, mas negar o direito de ser votado constitui uma forma de não reconhecimento deles como iguais, contrariando o princípio básico da cidadania que é o da isonomia, assegurado pela Constituição vigente.

O caso do palhaço Tiririca, candidato mais bem votado na eleição de 2010 para a Câmara dos Deputados, exemplifica paradigmaticamente essa forma de desrespeito. Depois de conquistar mais de um milhão de votos, o deputado federal mais sufragado pelo estado de São Paulo teve que, diante de um juiz do Tribunal Regional Eleitoral, se submeter a um ditado como se fosse uma criança no colegial, copiando um parágrafo ditado de um livro qualquer de Direito e lendo duas notícias de jornal escolhidas a esmo pelo magistrado. Tiririca foi considerado alfabetizado e, portanto, pôde assumir o mandato a ele concedido pelo povo, único soberano na democracia brasileira. No entanto, cumpre imaginar um resultado adverso para o nobre palhaço: será, então, que um exame de alfabetização seria motivo legítimo para desperdiçar mais de um milhão de votos depositados nas urnas por cidadãos brasileiros?

Longe de desmerecer a educação formal, bem como os programas governamentais de combate ao analfabetismo, o que se sugere é que talvez estejamos a praticar aqui mais uma injustiça com quem já sofre com a ausência do Estado. Há quem argumente, por outro lado, que não se deve acabar com a inelegibilidade dos analfabetos, mas lutar pela sua educação. A premissa desse argumento é que devemos optar por uma das duas soluções. Nesse caso, o resultado ulterior é justificar um erro (a proibição de que sejam eleitos) com outro (a ineficácia do Estado em assegurar educação a todos). Talvez, ao contrário, uma das medidas mais eficazes para combater o analfabetismo seja conceder o direito de serem votados aos que dela sofrem, pois isso viabilizaria que tal tema seja mais contundentemente debatido e seja também objeto de políticas públicas mais eficazes.

Com a manutenção de tal impedimento, na realidade, revelamos que, a despeito dos significativos avanços da democracia brasileira nas últimas três décadas, permanecemos, em parte, reféns de nosso passado oligárquico. Como dizia Oliveira Vianna: “o passado vive em nós, latente, obscuro, nas células de nosso subconsciente. Ele é que nos dirige ainda hoje com sua influência invisível, mas inelutável e fatal” (2005, p. 49). Ao voltarmos nossos olhos para o passado brasileiro, é comum que nos espantemos com os seus erros, por exemplo, com a exclusão dos pobres e das mulheres no Império, eles também tidos antigamente como incapazes de participar da vida pública. O que nos garante que não estamos atualmente a praticar injustiças semelhantes? Não será a hora, então, de reavaliarmos nossas escolhas?

 

O autor é Professor Adjunto do Departamento de Ciências Humanas, da Universidade Federal de Lavras (UFLA).

msevay@gmail.com

 

NOTAS DE RODAPÉ

 

  1. Uma importante alteração promovida pela Lei Saraiva foi acabar com a eleição indireta, ou “em dois graus”, para os cargos do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Provinciais: no Império, exceto para os cargos locais, os votantes (com renda anual acima de 100 mil réis) escolhiam os eleitores (com renda anual de mais de 200 mil réis) que, por seu turno, escolhiam os ocupantes dos cargos públicos. Em 1846, os valores para votantes e eleitores, respectivamente, foram reajustados para 200 e 400 mil réis.
  2. Muitas, mas não todas, como é o caso da teoria da escolha racional, que assevera que uma democracia pode funcionar razoavelmente bem com cidadãos apáticos e desinteressados, inclusive porque se informar e participar da política implica custos, nem sempre compensados pelos benefícios esperados (Downs, 1999).

 

BIBLIOGRAFIA

 

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AURÉLIO. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 2a ed. São Paulo: Nova Fronteira, 1996.

DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: Edusp, 1999.

LAÊRTIOS, Diógenes. Vidas e doutrinas dos filósofos ilustres. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1988.

LYNCH, Christian Edward. “Do Despotismo da Gentalha à Democracia de Gravata Lavada: história do conceito de democracia no Brasil (1770-1870)”. Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: IUPERJ, vol. 54, n. 3, 2011, p. 355-390.

NICOLAU, Jairo. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Dois escritos democráticos de José de Alencar: Sistema representativo, 1868; Reforma eleitoral, 1874. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1991.

______. “Poliarquia em 3D”. Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: IUPERJ, v. 41, n. 2, 1998, p. 207-281.

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WOLFF, Francis. Aristóteles e a política. São Paulo: Discurso Editorial, 1999.

VIANNA, Oliveira. Populações meridionais do Brasil. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2005.

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