O bem que os ricos não fazem

O bem que os ricos não fazem

EDUARDA LA ROCQUE

Economista

 

 

As reformas que estão sendo priorizadas no Brasil deveriam levar em consideração acima de tudo a questão distributivista. Entendo a necessidade da reforma da Previdência, mas também entendo as críticas. O que não entendo é a ausência de propostas alternativas. Acho que reforma da Previdência não deveria prescindir de uma reforma tributária, correndo em paralelo. Temos que pensar a justiça do sistema como um todo. Então, é preciso levar em consideração também a tributação sobre os dividendos, o imposto sobre a riqueza, o percentual de gravame sobre heranças e por aí vai. Não é para pagar a conta da alta aposentadoria de professores universitários e juízes aposentados. É uma questão de justiça distributivista mesmo. Os ricos pagam muito pouco imposto no Brasil. Os professores e juízes aposentados, assim como os parlamentares e militares, têm privilégios sim, muitos. Aliás, em todo o setor público as regras corporativistas vão se espraiando pelo executivo, legislativo e judiciário num sistema que se autoalimenta e torna a administração pública no Brasil muito cara, além de extremamente ineficiente. Afinal, a conta era da viúva. Mas a viúva morreu, e ficaram os esqueletos (o Estado está quebrado) à mostra e agora temos que repactuar politicamente as nossas prioridades enquanto sociedade. Com um custo político altíssimo.

Voltando à questão dos juízes e professores universitários: eles são os novos “vilões” da sociedade. Assim como já foram decretados todos os artistas, tendo ou nunca usado a Lei Rouanet. Temos que entender que, em ambos os casos, as pessoas (sim, porque há pessoas por trás das estatísticas) só reagiram aos incentivos existentes na sociedade. Na minha época, a elite bem formada em economia, ou em direito, ou em qualquer outra profissão, podia escolher fazer um concurso para juiz, professor universitário ou ir, dentre outras opções, para o mercado financeiro ou de consultoria jurídica. Ao fazer o concurso, a pessoa teria uma progressão de salário e se aposentaria com um valor alto, de final de carreira. Os que optaram por ficar no “mercado”, como eu, nunca se preocuparam com sua aposentadoria, absolutamente irrelevante perto das fortunas que acumularíamos. Eu ainda fiz doutorado e não aproveitei toda a bonança, mas os meus colegas da PUC ganharam tanto dinheiro, que suas mulheres, inteligentes, formadas em engenharia, economia, direito, muito pouco trabalharam. A maior parte administra seus próprios fundos ou de terceiros, fazendo gente muito rica ficar cada vez mais rica, com muito pouca contribuição para a sociedade, nem mesmo para a economia. Não acredito mais nos artigos acadêmicos com os quais fui catequizada sobre o valor que o mercado financeiro tem para a sociedade. Sim, deixei de ser neoliberal. Quando a gente vê a pobreza, a falta de oportunidades nas classes mais “baixas”, é impossível não se aproximar da esquerda. Mas isso não significa que eu não acredite na economia de mercado.

Mas voltando à reforma da Previdência, uma parte substancial da elite não depende de aposentadoria, pois constituiu fundos de investimentos e tem sua previdência privada. Essa gente nem é um passivo da Previdência, pois nunca contribuiu ou não vai pagar o tempo necessário para reaver sua aposentadoria. Meu pai ficava falando que eu tinha que contribuir para a Previdência e me preocupar com meu pecúlio. Mas eu poupei dinheiro, fiz meu “fundo de aposentadoria” em investimentos, em fundos no mercado ou comprando imóveis. Claro que tive mérito, mas muito mais privilégios. Me sentia uma pária da sociedade no período em que eu fiquei vivendo de renda.

Estas pessoas, “do mercado”, em geral bilionárias, formadores de opinião, são as que mais criticam o juiz aposentado receber um salário de mais de R$ 50 mil (também sou contra), sem atentar para os seus próprios privilégios – não, não é só mérito! E quando se faz a conta do presente valor da contribuição do juiz, ele vai ganhar ao longo da vida muito menos dinheiro e contribuir muito mais para o sistema previdenciário do que a maior parte dos advogados sócios de escritórios ou administradores de recursos, que fazem muito pouca contribuição para o sistema tributário e previdenciário. O sistema público pressupõe a solidariedade e a justiça – os mais ricos deveriam pagar mais, mas nossas leis são extremamente regressivas. Deveríamos começar por corrigir isso. Não é só uma questão de justiça, mas também econômica. A única forma de voltarmos a crescer é através de políticas redistributivas. A propensão marginal a consumir das classes mais baixas é muito maior. Agora temos que distribuir o bolo para fazê-lo voltar a crescer.

Por outro lado, a intocabilidade do direito adquirido tem que mudar, até por uma questão demográfica. Quebramos, não temos meios para prover todos os direitos que a Constituição de 88 nos “garantiu”. E as leis estão totalmente defasadas com relação ao mundo de hoje – as leis trabalhistas, por exemplo, se mantidas, tendem a acabar com o emprego. As mudanças vão além das questões referentes à aposentadoria. Uma pessoa de 60 anos não é idosa o suficiente para ter vaga especial. E não vai ter vaga especial para todo mundo. Temos que adaptar nossas leis e regras em função do aumento da expectativa de vida e envelhecimento rápido da nossa estrutura demográfica – é toda uma mudança cultural civilizatória que deve ser feita. A reforma da Previdência não pode ser vista separadamente de todas essas variáveis. Embora considere um absurdo manter as aposentadorias de tempo integral, com juízes e parlamentares ganhando R$ 50 mil, também é preciso levar em consideração que boa parte da elite antecipou esses fluxos, porque não tinha uma regra de aposentadoria. É um desperdício pagar
R$ 40 mil para um juiz aposentado, mas é também um desperdício todas as mulheres dos meus colegas, formadas em engenharia, que nunca trabalharam na vida desde os 20 e poucos anos porque os maridos ganhavam uma enormidade de dinheiro.

Acho que a minha geração, de alunos brilhantes de economia da PUC, contribuiu muito pouco para a sociedade e pagou muito pouco imposto, pelo menos no Brasil. A elite fala que paga muito imposto. É a apropriação pela pessoa física do discurso da elevada carga tributária. Mas essas pessoas pertencentes a uma classe abastada pagam muito pouco imposto por aqui. Essas pessoas têm recursos em toda parte do mundo, participam da elite em qualquer lugar do mundo e, na sua maior parcela, dão pouca contribuição para o país. Uma geração muito individualista, e isso está mudando nas novas gerações, que têm um senso muito maior de coletividade. A juventude me traz esperança.

Grande parte desse grupo, indiferente às mazelas da sociedade, chegou fácil ao seu status. Muita gente acumulou dinheiro fácil. A minha geração foi muito afortunada. Eu ainda fui fazer um doutorado. Mas há uma turma que saiu da graduação e foi direto para o mercado financeiro ganhar uma imensidade de dinheiro. Isso não é só mérito. É mérito e privilégio. Todo mundo que estava ali na hora certa – e teve condições na base para chegar ali – se deu bem pra burro. Por isso, acho que o país precisa ter um sistema tributário muito mais justo e progressivo. Mas a questão da qualidade do gasto público também é dura, não é? O grupo mais conservador então reclama que não aceita um imposto sobre riqueza porque os recursos serão mal gastos; irão para pagar a aposentadoria inchada do juiz etc. Eu não sou a favor de um Estado inchado, porque ele entra em uma espiral de crescimento. E o resultado é a necessidade de um controle cada vez maior do Ministério Público, de forma absolutamente ineficiente. É preciso parar com isso. Mas também não sou a favor de um Estado mínimo. Da mesma forma que é preciso critério redistributivo, é necessário que o tamanho do Estado seja bem menor do que o atual. Dessas duas coisas eu sei. Agora, como? Vamos ter de discutir. Para início de conversa, os ricos têm de pagar muito mais imposto do que pagam no Brasil.

Acredito que uma solução seria o estímulo aos fundos patrimoniais geridos pela própria elite. Mas é preciso criar um sistema de regras e aferições. Confesso que estou um pouco desiludida com a liberdade concedida nas chamadas ações de responsabilidade corporativa. A elite é bastante hipócrita. Os ricaços gerem os fundos e somente querem gastar dinheiro incentivado. Eles pegam esses recursos, públicos, e gastam em marketing institucional. Então acaba sendo uma má utilização do dinheiro público. Não se trata de uma crítica à gestão privada que, em geral, tende de fato a ser mais eficiente do que a administração pública. Você ajusta isso colocando metas corretas e métricas de avaliação, porque normalmente a qualidade dos gastos sociais dos institutos privados é péssima. Portanto, você precisa dirigir para as atividades mais carentes e criar critérios de aferição. Você quer diminuir a violência?
Pois bem, você começa a pactuar as metas, usando sempre a evidência empírica e o bom senso de que é muito mais eficiente prevenir do que remediar. Armar a população é, comprovadamente, a pior medida. Para além da agenda de direitos humanos, pensando no médio e longo prazos, a única forma eficiente (e justa, claro!) de conter a violência é gerar alternativas de renda e desenvolvimento para as nossas periferias, não encarcerar e matar a juventude negra.

Dá para conectar o setor privado, a sociedade civil e a academia, sendo que estas duas têm um papel fundamental na fiscalização dos gastos. Há bons modelos pelo mundo. O incentivo às doações que é feito nos Estados Unidos é um bem. Não que eu concorde com os adeptos de que os Estados Unidos são a referência de capitalismo social. Muito pelo contrário, é um sistema muito perverso para os mais vulneráveis. Mas existem iniciativas que funcionam. O modelo de financiamento da gestão do Central Park, assim como de outras áreas públicas. Lá se tem a prática de as pessoas doarem horas do seu tempo livre para o trabalho comunitário. Nos EUA você é um sujeito inferior se tem milhões no banco e não participa de nenhuma atividade comunitária.

Considero que o BNDES e outros órgãos de fomento – estamos fazendo isso com o BANDES, no Espírito Santo – tem um papel fundamental em “uma nova economia social”, digamos assim. Em vez de financiar basicamente o setor privado, ele tem que financiar as prefeituras com técnicas de qualificação de gestão. Há um pouco dessa iniciativa no programa de modernização da administração tributária, que é um projeto do BID para os municípios. Mas, como o nome diz, a ação está restrita à área tributária. Se você qualificar o município, não só em termos de capacidade fiscal mas como também de qualidade de gasto. Uma melhor infraestrutura nos municípios cria um ambiente propício ao florescimento dos negócios. O BNDES poderia deixar o mercado financiar o grosso dos investimentos do setor empresarial e fazer um grande programa de capacitação para investimentos dos estados e prefeituras. O foco seria a tecnologia de processo e capacitação do capital humano, que são a infraestrutura básica. O banco tem um corpo técnico muito qualificado. E poderia interagir também com os institutos de pesquisa independentes dos governos. Minha tese é que você pode melhorar muito a qualidade da gestão pública se você transformar os institutos de pesquisa – a exemplo do Instituto Jones dos Santos Neves, no Espírito Santo, do qual eu participo – em órgãos do Estado e não do governo. Nas três esferas de poder, eles devem se reportar ao prefeito, governador ou presidente, mas também à sociedade. É o controle da sociedade que evitará a sobreposição do interesse político e fiscalizará o cumprimento de metas e a divulgação de informações procedentes.

A priori, tenho simpatia por todas essas ideias que buscam associar o capital ao trabalho, que são políticas distributivistas, sem que os recursos passeiem pelo cofre do Estado. Eu era jovem nos anos 80, quando o debate e as experiências de pulverização da propriedade através da ampliação da base acionária tiveram seu apogeu. Havia os casos de remuneração com ações, funcionários com o controle da empresa e sindicatos com participação no capital e vaga no conselho de administração. Um dos mentores desse pensamento era o Peter Drucker, que tinha o conceito do “socialismo invisível”, cujos agentes eram os fundos de pensão. Mas acho que o mundo mudou muito. Antes eu pensava que a luta de classes era um fenômeno ultrapassado, que estávamos em outra etapa da divisão social. Mas vi que existe, sim, a luta de classes. Por isso, estou um pouco pessimista em relação a essas alternativas colaborativas entre capital e trabalho, fruto da pura espontaneidade. Também penso que não faz mais sentido manter uma CLT, dos anos 1930, quando há um mercado de trabalho completamente novo.

A organização desses vetores em prol de uma sociedade mais justa passa pelo associativismo. Todo mundo tem que ser sócio. Eu tenho um sítio lá no norte do Espírito Santo. Estou tentando transformá-lo em uma pousada, em que o caseiro, por exemplo, passaria a ser sócio e empreendedor. Não é simples, porque ele é empreendedor, mas não é dono. Não deveria levar a família para desfrutar do lazer do ambiente, a não ser em ocasiões especiais. Então, a cultura é diferente. São adequações complexas. Todo mundo vai ter que aprender essa nova lógica societária. Existem também ações de congregação das elites, que permitem uma gestão eficiente dos recursos e contribuição restrita à rentabilidade do capital. As elites mantém seu capital rendendo menos, mas rendendo.

Andei escrevendo artigos para a Revista RI propondo a criação de Fundos de Investimento Socioambiental; seria uma forma dos ricos contribuírem. Esse seria um instrumento para reduzir, pelo mercado, o esgarçamento da sociedade. Mas onde esse dinheiro deve ser aplicado e como avaliar se o retorno socioambiental está sendo correto? Nesse ponto entram os indicadores holísticos. Eu uso umas mandalas para demonstrar o número de variáveis que precisam ser contempladas. Há a econômica, a ambiental e a social, que não podem brigar entre si.

Nós, no governo do Espírito Santo, estamos tentando montar um Indicador Sintético de Prosperidade, que inclui como um dos seus fatores o Índice de Progresso Social (IPS), desenvolvido por pesquisadores de Harvard e MIT, entre eles, Michael Porter. Trata-se de um índice socioambiental do território (uma cidade ou um bairro) – implantamos no Rio (veja em ipsrio), com o objetivo de guiar um plano de metas para sociedade no longo prazo, mas não deu 100% certo. O índice continua sendo usado para identificar áreas de maior vulnerabilidade, onde investimentos devem ser feitos, mas não como guia de longo prazo.

No Espírito Santo estamos construindo uma métrica para guiar o desenvolvimento regional nas 10 microrregiões definidas no Estado. É uma construção permanente. Estaremos sempre buscando o indicador perfeito. A maior parte das avaliações de impacto da política pública faz a análise de determinados projetos de forma isolada; mas está tudo integrado, acho que a melhor forma de medir os resultados é através de uma avaliação integral das políticas no território.

Esses indicadores são importantes para medir os resultados das aplicações a fundo perdido. Mas há também o modelo dos fundos patrimoniais, que o BNDES está tentando implantar. Nessa alternativa, o investidor reserva um montante de recursos e aplica no fundo, só gastando a cada ano a rentabilidade gerada sobre o principal, que é mantido. Pode, por exemplo, gastar os juros com o propósito de diminuir a taxa de homicídio no Complexo da Maré, no Rio. Mas você usa o índice com uma meta específica: calcular o retorno social da sua rentabilidade no fundo patrimonial. Esse modelo poderia estar sendo usado para reconstrução do Museu Histórico Nacional.

A ideia é criar um instrumento de mercado para as pessoas que estão acumulando dinheiro. O problema é que as melhores intenções sempre encontram um cipoal burocrático pela frente. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por exemplo, não quer regulamentar os fundos socioambientais. Ficou com um pé atrás desde a confusão com o Fundo 157, há décadas, que eram aplicações incentivadas. A parte dos juros aplicada no projeto social teria alguma isenção. Não faz sentido tributar como rendimento um benefício que será destinado à sociedade. É nesse ponto que a CVM empaca. Ela olha a proteção do investidor. Não quer problema tributário, com advogado etc. E os ricos, chamemos assim, ficam com medo de cair na malha fina.

Esses nós da regulamentação acabam atrapalhando um mecanismo eficiente de captação e aplicação dos recursos, com medição dos retornos. A gente já tem leis suficientes para estimular essa colaboração, permitindo a doação direta em vez de pagar imposto. Isso podia ter sido feito com a repatriação de capitais, por exemplo. Uma parte dos recursos iria para os fundos socioambientais.

É muito importante que se estimule a criação de institutos independentes de pesquisa e políticas públicas. No Instituto Jones dos Santos Neves, estamos tentando tornar a instituição o mais independente possível. Ele é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. Os órgãos independentes envolveriam a academia, criando uma base geoestatística e integrando todos os bancos de dados. Assim, seria possível firmar metas e buscar os núcleos mais necessitados com algum critério de prioridade. Hoje há políticas para todas as minorias, mas não para os moradores das favelas. Os institutos de pesquisa dariam sustentação para as aplicações dos recursos financeiros em projetos sociais. Eu fiz umas contas com o pessoal do BNDES, lá pelos idos de 2009/ 2010, tomando como base a indústria de asset management, no Brasil. Aplicamos um pequeno percentual, tipo 0,1% da rentabilidade. Chegamos a valores absurdos de tão grandes. A dificuldade de se criar um imposto social está na volatilidade desse capital, que simplesmente iria para outro país. O Brasil deveria participar ativamente das discussões sobre a criação de um imposto comum mundial sobre a riqueza. É preciso empenho para se conseguir avanços nessa área.

Quando eu estava no Instituto Pereira Passos tentei criar o Fundo Rio de Desenvolvimento. Conversei com o BNDES, a Coca-Cola e o Governo do Estado do Rio. Aí os problemas começaram. A Coca-Cola internacional vetou a participação da subsidiária porque eu tinha sido do governo. Foi nesse momento que idealizamos o Pacto do Rio, uma PPP6 (Parceria Público-Privada entre seis poderes) – público, privado, terceiro setor, organizações de pesquisa, organismos internacionais e a população. Surgiu, então, a ideia de criarmos o IPS. Nós víamos que existiam recursos para o investimento social. A Shell, por exemplo, investiu milhares de reais para fazer um campo de futebol no Morro da Mineira. Levou até o Pelé lá. E o que ficou lá? Na favela, não ficou nada. O campo funcionou algum tempo. Mas o negócio humano vai se esvaindo. Não fica nada na planta. E não há registro nenhum do retorno social.

Por ocasião da Copa do Mundo, no Brasil, a nossa ideia da PPP6 parecia que ia decolar. Aproveitamos a pressão dos organismos internacionais em função da Copa e pelas Olimpíadas, leia-se o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, Unicef, Unesco, para tentar um choque de eficiência no investimento social. Colocamos junto o setor público, as empresas privadas, ONGs, a academia etc. Tentamos pactuar com toda essa gente. Mas, de um lado, se tinha um governo de direita, no caso o PMDB; de outro, as ONGs, que representavam as esquerdas, metendo o malho em tudo. A academia também discordava entre si. E o governo queria divulgar os números favoráveis e guardar os desfavoráveis.

Nessa época começamos também a discutir com o ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, que mostrou interesse em estimular o projeto. Fizemos três planos de desenvolvimento sustentável, chamados Pacto de Manguinhos. O primeiro tinha o modelo de uma “lista de Papai Noel”. Elencamos tudo o que a comunidade queria. As demandas iam até a criação de um hospital de excelência no local. Mas, gestão pública não é atender lista de desejo. Além do mais, há muita coisa que funciona no setor público. Não é sair trocando tudo. É preciso entender por que não está funcionando. A Comlurb, por exemplo, funciona em algumas comunidades e não em outras. Temos que entender o motivo disso acontecer. Para isso é preciso criar métricas e pactuar onde é mais importante intervir, e o que é prioritário para se investir. A ideia das PPPs controladas por seis poderes era exatamente para evitar que um interesse se superpusesse aos demais. As ONGs, por exemplo. Há muitas ONGs trabalhando com base em pesquisa séria, mas também existem outras lucrando muito com a miséria. Com todos se fiscalizando ao mesmo tempo, o sistema tende a reduzir as distorções.

Mas a essência dos projetos de investimentos sociais é a criação de centros de informação qualificada. É fácil? Não, porque tem a questão da governança. Mas a ideia é que funcione como um mecanismo integrador. Já existe um monte de pesquisas feitas. É preciso descentralizar cada vez mais, para os estados, para os municípios, para os bairros. Buscar os dados de perto.

Agora, quem coordena todo esse sistema? Acho que precisa ser um instituto de pesquisa independente, vinculado ao governo, mas controlado pela sociedade. Nós prototipamos a ideia e iniciamos a experiência no Rio. Está tudo registrado na internet. Fizemos o IPS Rio quando eu estava no Instituto Pereira Passos. Na minha gestão, realizamos um mapeamento da situação das favelas. São 32 regiões esquadrinhadas e diferenciadas com as cores amarelo, vermelho e verde, conforme a classificação dos 12 indicadores que compõem o IPS. Fizemos uma discussão participativa para definir os critérios dos indicadores. Três deles são básicos, que poderiam ser chamados de pétreos: nutrição, morte infantil e taxa de homicídios. É uma metodologia do Michael Porter, criada há 15 anos. É uma forma de medir o grau de necessidade humana básica das regiões. Pode-se dizer: eu quero melhorar 20% na Pavuna, mas preciso alocar uns 5% na Zona Sul. Tudo fundamentado em índices, dados de saúde, mortalidade infantil etc. Você vai iluminando a sua gestão de recursos e fazendo uma matriz de responsabilidade. É como o mapa de riscos e fatores do mercado financeiro.

Continuo usando os sistemas que fiz para o setor financeiro. Em vez de indicadores de retorno da aplicação, são de retorno socioambiental. Nós montamos uma matriz de instrumentos, fatores, projetos, indicadores e responsáveis por cada uma das áreas no território. Acredito que o IPS tem uma utilidade notável na regulação das relações dos governos estaduais e das prefeituras com as unidades demandantes de recursos. Ele pode disponibilizar os critérios quantitativos e objetivos para uma discussão em bases menos subjetivas. Então, conversa-se com um prefeito que vai atender a região com transferência de recursos para um hospital, porque o indicador de saúde está baixo. Na outra região, prioriza-se a educação, porque o indicador está apontando uma necessidade maior nessa área. Em paralelo, criam-se Conselhos em microrregiões para interagir com o instituto independente, para descentralizar cada vez mais, até produzir indicadores para bairros. E, a cada dois anos, os indicadores são revistos. Entendo que os políticos não queiram dar transparência a certas fragilidades, mas essa é a briga. Por isso, falo em “take over” pela sociedade. É a sociedade que vai colocar o governo para fazer o que ela precisa. Isso só é possível com base em informação qualificada.

Os empresários hoje estão se voltando para os investimentos, principalmente em ciência. Estão pagando bolsa para cientistas e matemáticos, com potencial de se transformarem em nomes reconhecidos internacionalmente. Eles financiam pesquisas que podem ser disruptivas. Isso é bom? É bom. Mas e os critérios? Existe empresário que considera relevante o investimento só na primeira infância. É bom? É bom. E o que vai fazer com os jovens? Se não tomar conta deles, a violência vai acabar com todo mundo.

O interessante é que todas essas propostas de capitalismo social estão no Milton Friedman. Eu fui reler o Friedman, tem muito subsídio sobre a redistribuição de renda, fundo de pobreza etc. A nossa filantropia, digamos assim, é muito ruim. Vejo o que esses personagens riquíssimos estão fazendo com o dinheiro, e é tudo gasto fiscal e marketing institucional. Então eles usam dinheiro público para pagar os custos dos andares chiques dos edifícios que eles estão comprando em São Paulo. No meio disso, mostram uma figura que saiu da favela e foi direto para Harvard. Todos batem palma. E os outros milhões de reais oriundos de redução de impostos que foram destinados para esse tipo de ação? Qual a avaliação de impacto dessas políticas? Eu estou escrevendo sobre indicadores de prosperidade há mais de 10 anos. Acredito nesses instrumentos de mercado para ação social da iniciativa privada. É preciso aumentar a produtividade desses investimentos. É preciso acabar com a violência em tal região, acabar com o roubo, tudo bem. Mas que se use a métrica certa, porque senão a iniciativa acaba sendo somente a resposta a uma exigência das elites preocupadas com a segurança no seu bairro.

 

A autora é diretora de Estudos e Pesquisas do Instituto Jones dos Santos Neves

eduarda.larocque@ijsn.es.gov.br

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