Miguel Reale, pensador do político

Miguel Reale, pensador do político

 

Diogo Cunha, Historiador

 

Itinerário de um jurista de direita

Desde meados de 2013 o Brasil atravessa uma crise multifacetada cujas consequências são múltiplas: recessão – da qual ainda não se recuperou –, destituição de uma presidente democraticamente eleita, aumento da miséria e explosão da desigualdade social e ascensão ao poder de um político de extrema direita que, ao longo de sua trajetória, não cessou de atacar a democracia e exaltar ditaduras, ditadores e torturadores. Mas a crise teve outros efeitos menos visíveis, embora não menos significativos, como o crescimento do conservadorismo, uma revalorização da memória da ditadura militar – quando não um negacionismo puro e simples – e, sobretudo, suscitou um debate público e acadêmico sobre o sentido de conceitos políticos como golpe de

Estado, impeachment, revolução, democracia, ditadura e outros.

Nem o dinamismo do conservadorismo dos dias atuais nem o debate sobre rupturas institucionais e a natureza dos regimes políticos são, contudo, novidades em nossa história política e intelectual. Pesquisas recentes mostraram que as duas ditaduras do século passado – o Estado Novo e a ditadura militar –, rejeitadas e condenadas em seus estertores, contaram com um apoio amplo de diversos setores da sociedade brasileira enquanto vigiam. Entre os apoiadores dessas ditaduras encontravam-se grande número de intelectuais que não cessaram de refletir e debater sobre se o que ocorreu em novembro de 1937 ou em março de 1964 foi um golpe de Estado ou uma revolução e sobre como qualificar os regimes instaurados após essas duas rupturas.

Em nossa história intelectual abundam os intelectuais conservadores e autoritários de grande erudição e que escreveram brilhantes ensaios de interpretação do Brasil, análises de conjuntura política e livros e panfletos em defesa de modelos políticos autoritários. Se hoje seus enaltecimentos de golpes e regimes autoritários é criticável, é forçoso constatar que eles são incontornáveis para a compreensão do nosso pensamento político, da nossa cultura política autoritária e dos impasses da nossa combalida democracia ao longo da história. Entre esses pensadores, Miguel Reale ocupa um lugar de destaque. Um dos juristas brasileiros mais importantes do século XX, ele se engajou nos grandes movimentos políticos e embates ideológicos da sua época e produziu, paralelamente, uma imponente obra política, jurídica e filosófica. O 110º aniversário do seu nascimento, no próximo dia 6 de novembro, é a ocasião de reexaminar sua trajetória e suas reflexões políticas. Esse reexame pode lançar luz sobre o nosso conservadorismo – revigorado desde meados da década de 2010 – e sobre alguns debates políticos do Brasil contemporâneo.

Política, Direito e Filosofia

Miguel Reale nasceu em 6 de novembro de 1910 em São Bento do Sapucaí, em São Paulo. Ainda criança, seu pai decidiu se instalar na cidade de Itajubá, em Minas Gerais, onde Reale viveu até os 11 anos quando, em 1921, se mudou para a capital paulista para estudar na escola italiana Istituto Medio Dante Alighieri.1 O “Dante” – como era chamado – teve para Reale uma forte influência em sua formação política, especialmente graças a amizade que ele travou com dois professores antimussolinianos, os irmãos Dante e Francisco Isoldi, com quem ele almoçava aos domingos. Enquanto Francisco voltou-se para seus estudos de epigrafia e história da filosofia, não sendo particularmente atraídos pela política, seu irmão Dante era um socialista admirador do trabalho de Antonio Labriola.2 Influenciado pelos dois professores, Reale afirma ter se tornado socialista. Após um breve e desagradável contato com os trotskistas e stalinistas, “perdidos em debates e discussões sem fim”, ele afirma ter aderido ao revisionismo de Carlo Rosselli.3

No início de 1930, o jovem socialista foi admitido na Faculdade de Direito de São Paulo.4 Os anos de graduação de Reale, entre 1930 e 1934, foram marcados por profundas mudanças, tanto no país como nas suas próprias posições políticas. Entre os seus 20 anos, idade em que ele foi admitido na Faculdade de Direito, e seus 24 anos, quando se bacharelou, Reale abandonou suas convicções socialistas revisionistas para se tornar um dos líderes, com Plínio Salgado e Gustavo Barroso, do movimento de extrema direita Ação Integralista Brasileira (AIB).5

Os anos que vão de 1932 a 1937 foram intensos para Reale. Ele se engajou em tempo integral no movimento, viajando por todo o país como “Secretário Nacional de Doutrina”.6 cargo que conseguiu conciliar com uma produção intelectual significativa. Durante esses cinco anos, ele publicou o que ficou conhecido como sua “obra integralista”: “O Estado Moderno” e “Formação da política burguesa em 1934”; “O capitalismo internacional”, “ABC do integralismo” e “Perspectivas integristas no ano seguinte”; “Atualidades de um mundo antigo” em 1936 e “Atualidades brasileiras” em 1937.7 A primeira pedra na construção do pensamento realeano é, portanto, eminentemente política. Ela decorre não apenas da leitura de um amplo leque de autores brasileiros e europeus – e não apenas dos fascistas italianos –, mas da sua militância no movimento integralista.

Vários autores se debruçaram sobre os escritos de Reale dos anos 1930.8 Não temos a intenção de nos debruçarmos sobre eles nos limites desse texto. Convém destacar somente que eles configuravam um pensamento político autoritário, antiliberal e propunha o modelo do corporativismo fascista italiano para o Brasil. Relembrando a década de 1930 em suas memórias, Reale diz que não havia um “pensamento integralista” homogêneo. O nacionalismo, o corporativismo e o autoritarismo estavam na base do movimento, mas isso permitia, segundo ele, construções “doutrinais” ou “ideológicas” bastante diferentes, que ele distingue em três eixos: o do líder Plínio Salgado, fundado na doutrina social da Igreja e na exaltação nacionalista; o que ele mesmo defendia, voltado para problemas sociais e sindicais, por um lado, e os problemas legais e institucionais do Estado, por outro lado; e um terceiro eixo, o de Gustavo Barroso, fundado no antissemitismo.

Reale insiste num ponto em suas memórias: o movimento integralista não era uma mera aplicação do fascismo no Brasil. Ele não nega a influência do que ele chama de “primeiro fascismo”, em referência àquele que precedeu a ascensão de Hitler ao poder, e que ele considera “uma fase criativa, sob a influência de pensadores como Giovanni Gentile e Ugo Spirito, ou de juristas como Giorgio del Vecchio, Antonio Navarra ou Ugo Redanò”.9 Ele diz ainda que esse fora um momento em que “os avatares da história ainda não haviam desviado o movimento fascista de suas fontes originais, acentuando seu totalitarismo assustador, já esboçado no livro de Alfredo Rocco, até o ponto de finalmente adotar o racismo antissemita do nazismo, completamente contrário à tradição italiana”.10 Apesar dessa influência fascista – que ele diz ter sido “excessiva e ingênua” – o movimento integralista teria sido impregnado das ideias dos pensadores brasileiros que, desde meados da década de 1910, se voltaram para problemas nacionais para propor soluções, na maioria dos vezes autoritárias. Não é por acaso que vários participantes da Semana da Arte Moderna de 1922, bem como o movimento dos tenentes, se engajaram, em graus variados, no movimento.11

Da ruptura com o integralismo ao golpe de 1964

A obra jurídica e filosófica de Reale é posterior à sua primeira militância política nas fileiras da extrema direita brasileira e à sua “obra integralista”. Essas duas dimensões – jurídica e filosófica – são indissociáveis.

Em 1938, após uma tentativa fracassada de golpe por parte dos integralistas, Reale seguiu para o exílio na Itália, onde passou pouco mais de um ano. Ele diz em suas memórias que, já decepcionado com o Brasil, ele se decepcionou também com o regime de Mussolini quando o viu de perto.12 Seu rompimento oficial com o Integralismo ocorreu quando da sua volta da Itália, em 1939, quando passou então a se dedicar mais aos estudos.13 Em 1941, Reale passou no concurso para a cátedra de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco. Nessa ocasião, ele publicou suas duas primeiras grandes obras jurídicas: “Fundamentos do direito”,14 tese apresentada no concurso, e “Teoria do direito e do Estado”.15 Alguns anos mais tarde, em 1953, ele publicou “Filosofia do Direito”,16 livro que ele considera capital em sua trajetória, pois marcou o ponto de chegada das reflexões que ele vinha desenvolvendo em seus cursos desde 1941. Foi, segundo ele, um passo conclusivo em sua contínua tentativa de “compreender a lei em sua integralidade racional concreta”.17 Finalmente, já durante a ditadura militar, dois outros importantes trabalhos foram publicados, que fizeram dele uma referência internacional no campo jurídico: “Teoria Tridimensional do Direito”18 e “O Direito como experiência”,19 ambas de 1968.

Seu pensamento filosófico, por sua vez, começa a se desenvolver paralelamente ao seu pensamento jurídico, ganhando uma crescente proeminência a partir dos anos 1950 com a publicação de vários artigos. Esse pensamento seria sistematizado mais tarde em obras como “Cultura e experiência”,20 “O homem e seus horizontes”21 e “Verdade e conjectura”.22

Durante os anos que vão da derrota do movimento integralista ao golpe de 1964, Reale expandiu consideravelmente seu campo de ação. Além de suas atividades intelectuais e políticas, ele se engajou na criação de instituições culturais e iniciou uma carreira de consultor jurídico para pessoas físicas e empresas estatais. Com relação a suas atividades intelectuais, ele criou em 1949 o Instituto Brasileiro de Filosofia (IBF) cujo objetivo era ajudar os filósofos brasileiros a “participar do diálogo universal das ideias” e não apenas “assimilar o que vinha do exterior”. Esse objetivo devia ser atingido por meio da publicação de autores brasileiros, de auxílio para participação do Brasil em colóquios internacionais de filosofia e da organização de colóquios no país.23 Mas ele considera que sua contribuição mais importante, no longo prazo, foi a criação da Revista Brasileira de Filosofia, em 1950, publicada regularmente até hoje.

Em relação a suas atividades políticas, ele foi inicialmente nomeado por Getúlio Vargas para o Departamento Administrativo do Estado de São Paulo, um órgão regional com função legislativa, onde participou entre 1943 a 1945.24 Depois de 1945, ele criou o Partido Sindicalista Popular (PSP), que se fundiu com o partido de Adhemar de Barros, tornando-se o Partido Socialista Progressista (PSP). Antes de romper uma primeira vez com Barros, em 1952, Reale ainda ocupou a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo e a reitoria da Universidade de São Paulo.

Entre 1952 e 1962, Miguel Reale afastou-se um pouco mais da política. À frente da IBF, ele organizou e participou de muitos colóquios acadêmicos no Brasil e no exterior. Ele também teve uma participação no Instituto Brasileiro de Ensino Superior, o famoso ISEB, em 1955, do qual se afastou rapidamente. Em 1962 Adhemar de Barros foi eleito pela segunda vez governador de São Paulo, e pela segunda vez Reale foi nomeado para a pasta da Justiça, na qual teve uma importante participação na conspiração que culminou no golpe de 1964. Em suas memórias, ele afirma ter sido o homem de ligação entre Adhemar de Barros e os outros núcleos golpistas. Sua participação teria sido decisiva por causa dos velhos cismas entre o governador de São Paulo e os outros setores das direitas brasileiras que o odiavam desde que Vargas o nomeara interventor durante o Estado Novo. Reale fez a ligação entre o governador e o general Mourão Filho, num primeiro momento, e entre o governador e o dono do jornal O Estado de São Paulo, Júlio de Mesquita Filho, em um segundo momento. Ele refuta a acusação feita a Adhemar de Barros de inércia nos momentos decisivos da tomada do poder. Segundo ele, o governador não agiu mais cedo porque recebera instruções estritas dos líderes da conspiração – incluindo os generais Cordeiro de Farias e Nelson de Mello – para aguardar o posicionamento do general Amaury Kruel, comandante do II Exército, decisivo para o sucesso do golpe. Assim que Kruel se posicionou a favor da deposição de João Goulart, foi o próprio Reale o encarregado pelo governador de São Paulo a ir ao encontro do general com o objetivo de coordenar suas ações.25

No início dos anos 1960, Reale era homem de ação e um intelectual renomado. Entre 1964 e 1979 ele publicou quatro livros de conjuntura política nos quais defende o movimento de 1964 e se propõe a examinar o contexto político que ele atravessava: “Imperativos da revolução de março”, em 1964; “Problemas do nosso tempo”, em 1969; “Da revolução à democracia”, em 1977; e Política de ontem e de hoje, em 1978.

1964 para Reale: por que uma revolução e não um golpe de Estado?

Após a vitória do movimento de 1964, Reale foi demitido do cargo de Secretário de Justiça do Estado de São Paulo. Ele não entra nos detalhes dessa demissão em suas memórias, limitando-se a dizer que Adhemar de Barros, depois de ter usado seus serviços em momentos perigosos, lhe licenciara. Ele fez isso com “sua habitual virulência”. Reale acrescenta que não podia reclamar, pois aceitara o cargo consciente dos “riscos que as circunstâncias o levaram a assumir”.26 Apenas poucos meses depois, em outubro de 1964, ele publicou Imperativos da Revolução de Março com o objetivo de dar legitimidade histórica e jurídica ao regime que acabara de ser instaurado.

Este pequeno livro foi publicado pela Livraria Martins Editôra, em uma coleção intitulada “Leituras do Povo”, dirigida pelo escritor e jornalista conservador Raimundo de Menezes, membro da Academia Paulista de Letras. Ele afirma, nas “Notas do diretor da coleção” no início do livro, que o objetivo da coleção que dirigia era a publicação de autores que defendiam uma “terceira via” entre os extremismos.27 O objetivo do livro, por sua vez, era investigar as razões de um movimento aparentemente desprovido de programa. Como Reale afirma no prefácio, a “revolução” de 31 de março de 1964 teria sido a fase final de um processo revolucionário iniciado em 1922.28

Era a primeira tentativa de uma explicação coerente do “Movimento de 31 de março” do ponto de vista de um de seus participantes. Esta coleção de ensaios escritos durante os primeiros seis meses do novo regime compreende três blocos distintos: um primeiro que é uma tentativa de fornecer uma base histórica para o evento que acabara de ocorrer inscrevendo-o um processo revolucionário de longa duração cujo início seria 1922; um segundo conjunto consiste em identificar os problemas político-institucionais que precederam a intervenção dos militares; um terceiro grupo de ensaios, enfim, propõe listar as medidas mais urgentes a serem adotadas pelo novo regime. Além dos ensaios, encontramos uma palestra, proferida em 17 de abril de 1964; uma entrevista para o jornal A Gazeta, publicada em 7 de maio de 1964; e, finalmente, uma proclamação radiofônica lida na noite de 1º de abril de 1964, algumas horas após a vitória dos golpistas.

Reale explica porque o que houve em 31 de março foi uma revolução e porque ela foi legítima em “O Ato Institucional e a revolução da opinião pública”. Nesse ensaio, ele defende a ideia de que o abandono do cargo por Jânio Quadros em 1961 foi a origem do “desvio da linha democrática”, tendência que foi acentuada pelo seu substituto João Goulart. Esses dois chefes de Estado teriam procurado impor seus interesses pessoais e os do grupo que os cercavam, em detrimento daqueles da Nação, com a cumplicidade de um Congresso Nacional enfraquecido por partidos políticos que não exerciam corretamente suas funções. Assim, o Brasil teria experimentado uma crise institucional durante os três anos que precederam a tomada do poder pelos militares. Essa crise teria sido responsabilidade dos políticos: seria uma crise de autoridade do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Durante os primeiros meses de 1964, continua Reale, a “ideia federal” foi seriamente ameaçada, mas permaneceu viva nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Guanabara – os três Estados governados pelos líderes civis do golpe. É seguindo esse raciocínio que Reale coloca a conspiração do lado do governo de João Goulart, enquanto os governadores desses três estados, líderes civis do golpe, são descritos como a “resistência”:

O regime federativo é como que uma família de Estados baseada no ‘feodus’, ou seja, na fidelidade ao pacto de convivência ordenada. São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, Amazonas, Alagoas ou Piauí, todos são Estados ligados uns aos outros por um compromisso de honra, que é o de preservar a unidade da pátria dentro do respeito às autonomias locais. Assim sendo, quando o governo central falta à fidelidade federativa, o ‘direito à revolução’ surge de maneira natural como um imperativo da sobrevivência nacional. A revolução de março não foi, porém, uma revolução de governadores, mas sim uma revolução do povo brasileiro que, no momento crítico, teve como seus intérpretes os governadores dos Estados, convertidos em depositários do compromisso comum.29

Nessa passagem, Reale utiliza o termo “direito à revolução”. Entra-se aqui num debate político-jurídico de grande complexidade e é nessa discussão que ele recorre ao jurista alemão Carl Schmitt para fundamentar sua análise. Em que circunstâncias uma ruptura institucional é justificável? Ela é justificável, em primeiro lugar, por uma questão de sobrevivência da nação: a “revolução” foi a única maneira “salvar a nação”. Mas Reale vai mais além nessa questão propriamente jurídica sobre a legitimidade de certas rupturas institucionais, abordando essa problemática por meio de uma discussão sobre o primeiro Ato Institucional, promulgado em 10 de abril de 1964. Não é à toa que esse documento recebe tratamento especial, pois, para Reale, ele vai legitimar juridicamente a tomada de poder pelos militares.

O jurista brasileiro sustenta que o “ato revolucionário” implicou automaticamente a ruptura da ordem jurídica existente, sobretudo porque a Constituição de 1946 se revelara incapaz de proibir os planos do “comunismo internacional”. Frente a essa situação os líderes da “Revolução” viam, a princípio, apenas dois caminhos possíveis: ou o fechamento do Congresso Nacional, o que implicaria a instauração de uma ditadura; ou a sua manutenção, o que implicaria a conservação das “antigas estruturas”. O problema é que, para Reale, nenhuma das duas opções eram aceitáveis “do ponto de vista democrático”, ponto de vista que “caracteriza o Exército Brasileiro”. Buscou-se, então, uma “terceira via”: tratava-se do Ato Institucional.

Estava no preâmbulo do Ato Institucional, redigido por Francisco Campos, um jurista por quem Reale tinha uma profunda admiração, os conceitos schmittianos de decisão e poder constituinte como vontade consciente de existir politicamente como nação. Reale reforça essa linha interpretativa em “Imperativos da Revolução de Março”. Se o povo como poder constituinte, por meio das Forças Armadas e de alguns governadores, havia decidido interromper uma determinada ordem política para criar outra, não era mais importante saber se a crise que precedeu a ruptura de 1964 poderia ter sido resolvida de outra forma: uma revolução, ele reforça, se legitima por si mesma, implantando um novo ciclo na vida jurídica mesmo se ela foi desencadeada com vistas à “preservação do sistema jurídico precedente”.30 Estamos aqui no cerne das teses da Teoria da Constituição de Carl Schmitt: o Estado é a potência constituída e, por mais que possa parecer poderosa do exterior, ela sempre depende da vontade de uma nação “substancial” em termos de poder constituinte e de sua capacidade de interromper essa potência política tal qual ela é constituída.31

Se seguimos o raciocínio do jurista brasileiro, é forçoso constatar que a “revolução” estaria num impasse. Ela fora feita para preservar a ordem jurídica existente, mas esta última não conseguira preservar a nação contra os perigos aos quais ela fora exposta, nem realizar as reformas julgadas necessárias. Segundo ele, seria insensato “consolidar o trabalho revolucionário” dentro de um sistema julgado pelo povo “incapaz de preservar a Nação contra o comunismo e a corrupção”. Seria imperativo, portanto, superar esse impasse e estabelecer um novo sistema. Ele assumia abertamente uma posição que poucos tinham coragem de assumir naquele momento, ou seja, autoritária, antiliberal e, poderíamos dizer “schmittiana”, que fazia um contraponto aos liberais que haviam sido favoráveis à intervenção. Reale julgava estes últimos excessivamente presos às “formalidades jurídicas”.32

Nesse mesmo livro, Reale defende alguns aspectos polêmicos do Ato Institucional como o que permitiu os expurgos ocorridos após o golpe de Estado e o artigo nº 3, que fortaleceu o poder do Executivo. Quanto aos expurgos, eles teriam sido a consequência da ação revolucionária que implicava em si mesma a purga dos “elementos que traíram as funções que lhes foram confiadas, colocando em perigo iminente a comunidade nacional, salva pelo recurso extremo às armas”.33 O governo não podia, portanto, renunciar a esses poderes excepcionais para afastar esses inimigos do sistema político.

Mas os expurgos não eram suficientes para a imensa tarefa que se apresentava aos responsáveis pela “revolução”, a saber, a reconstrução nacional. Reale examina, portanto, outro aspecto do Ato Institucional que está no centro de suas preocupações, o artigo no 3, que permitiu ao Executivo alterar a Constituição. Tratava-se de facilitar e acelerar o processo de reconstrução nacional em detrimento da perda de poder de uma parte do Legislativo. Como ele argumenta, toda revolução sinaliza uma nova fase da vida do Direito, possuindo valores que justificam a instituição de normas de caráter excepcional, não apenas como uma defesa legítima do Direito que foi violado, mas também para se prevenir de outros ataques contra a ordem que se devia preservar e aperfeiçoar. Assim, quando se proclama que o poder revolucionário aloja o “poder constituinte”, reconhece-se, de fato, que a “revolução” está ao serviço de uma “ideia do Direito” que deve produzir resultados em breve. Nesse sentido, institucionalizar o processo revolucionário equivaleria a elevar “raiz ideológica”, de onde ele provém, à “fonte ética” que impulsionou o uso da força, a saber, a preservação da unidade nacional, e a luta contra o comunismo e a corrupção. Ele assumia assim uma posição claramente antiliberal e antiparlamentar:

Ainda uma preocupação de Reale nesse momento pós-golpe de Estado, como foi mencionado, era com a aparente ausência de uma ideia que deveria ter sido encarnada pelos “líderes revolucionários”. Assim, ele trabalha no sentido de dar ao golpe de Estado e ao novo regime um fundamento histórico, inscrevendo-os em uma história que remonta aos movimentos políticos e culturais de 1922. A criação de uma legitimidade histórica permitiria identificar as transformações que a “Revolução” devia “imperativamente” iniciar, pois elas eram “legitimamente” pedidas por aqueles que, desde os anos 1920, estavam à procura da “alma nacional”. Essa ideia de que a origem da “revolução 1964” estaria em 1922 é reforçada na entrevista que Reale deu ao jornal A Gazeta apenas um mês após o golpe e que foi reproduzida no último capítulo de “Imperativos da Revolução de Março”. Segundo ele, a “revolução” de 1964 foi, antes de tudo, a última fase de um longo processo iniciado em 1922, um “esforço de nacionalidade à procura do nosso ser autêntico”.34 O jurista coloca todas as revoluções, crises e tentativas de golpe do século XX brasileiro em uma linha de continuidade em que a última, 1964, seria aquela em que se revelaria o “estado de espírito” do povo cujo objetivo é sua própria afirmação. De acordo com Reale, os breves intervalos que separam cada uma dessas datas mostram que o “ímpeto” revolucionário do povo sempre foi mantido vivo. Assim, a “revolução de 1964” seria a revelação da “maturidade cívica” do povo que teria permitido a sua vitória sobre o caudilhismo. Ele argumentava, nesse momento, que a urgência era encontrar um sistema que correspondesse às características brasileiras e que a última coisa a fazer era ficar bloqueado em noções abstratas de parlamentarismo e presidencialismo.

Ao longo da ditadura militar, Reale assumiu várias responsabilidades nas altas esferas do poder. Ele foi convidado em 1968 pelo presidente Costa e Silva para compor a “Comissão de Alto Nível” encarregada de revisar a Constituição de 1967 que, segundo o jurista, não conseguira se “inscrever na história”. Não por falta de legitimidade, ele ressalta – já que ela foi o resultado do “ato revolucionário” –, ou falta de mérito. O problema é que ela foi promulgada num momento “delicado” de “transição democrática”, que exigia a prudência de todos, prudência esta que não foi respeitada. O jurista fazia das manifestações de estudantes e trabalhadores as responsáveis ​​pelo fracasso da Constituição de 1967 e pelo endurecimento do regime. Para ele, o aumento da violência estatal, a partir de 1968, foi apenas a resposta de um Estado “assustado” diante de uma esquerda radicalizada, embora uma resposta “desmesurada”.35

Depois de terminar os trabalhos na “Comissão de Alto Nível”, Reale foi nomeado em 1969, pela segunda vez, reitor da Universidade de São Paulo (USP) por recomendação do seu amigo Alfredo Buzaid, ministro da Justiça do governo Medici. Além desse cargo, ele também foi nomeado por Costa e Silva presidente da “Comissão de Revisão e Desenvolvimento” da reforma do Código Civil. Este último devia substituir o anterior, escrito no final do século XIX e promulgado em 1916.36 Finalmente, ele foi o assessor jurídico do Ministério das Relações Exteriores durante a preparação de um tratado a ser assinado com o Paraguai por ocasião da construção de uma usina hidrelétrica na fronteira entre os dois países.37

O modelo político “adequado” ao Brasil: a democracia social

No início da década de 1970, a busca de um “modelo político” capaz de fazer frente aos “problemas concretos” do país ocupou as reflexões políticas de Reale, reflexões que ele desenvolveu e aprofundou em vários textos reunidos em dois livros: “Da Revolução à Democracia”38 e “Política de ontem e de hoje”.39 Os textos de “Da revolução à democracia”, em sua edição expandida de 1977 – a primeira edição foi publicada em 1969 –, foram escritos em momentos diferentes mas, apesar da dificuldade de datar cada um com precisão, é possível distinguir aqueles que foram escritos na segunda metade dos anos 1960 dos que foram escritos cerca de dez anos depois. Entretanto, eles se complementam e dão coerência ao conjunto do livro. Os primeiros três capítulos – “A Revolução de Março no contexto da nossa história política”, “Revolução e normalidade constitucional” e “Revolução e processo revolucionário” – foram provavelmente escritos entre 1966 e 1969 e defendem a legitimidade do movimento de 1964. A partir desse argumento central, o autor faz uma conexão com o sexto capítulo – “Problemas de conjuntura política” – escrito em torno de 1977, no qual ele propõe uma “saída” da ditadura através de um modelo de democracia “adaptado ao Brasil”. Em outras palavras, houve uma revolução, ela foi legítima e agora se deveria sair dela.

Para Reale, não há dúvida que ocorreu uma revolução em 1964 e que ela foi legítima, apesar de alguns “erros” terem sido cometidos durante seus os primeiros anos. Duas novas questões essenciais decorrem dessa convicção: como “institucionalizar o processo revolucionário” e passar para uma democracia “de fato”? E de que democracia se está falando? Para Reale, não existe um modelo de democracia “pura” que deve ser alcançada por todas as sociedades. Pelo contrário, todos os regimes políticos devem ser concebidos levando-se em conta a experiência histórica de cada povo e as “condições e circunstâncias culturais”.40

A questão democrática devia ser considerada em sua relação com a “realidade” e haveria vários caminhos para sua realização. Segundo esta visão, o Brasil não se adaptaria nem ao “liberalismo abstrato”, onde a política democrática é “condenada por demagogos e oportunistas”, nem a solução totalitária, que impõe uma “mudança radical, anestesiando o indivíduo pelo impacto de uma propaganda astuta”.41 O ideal defendido por Reale para o Brasil seria um terceiro caminho: uma “democracia social” – que ele também chama de “Estado da Cultura” – onde se poderia conciliar as exigências de um governo forte com a responsabilidade de traduzir as expectativas das pessoas em suas ações.42 A “democracia social”, para Reale, é uma fase do Estado de direito desvinculado da “democracia liberal” de feitio jurídico-formal para superá-la no sentido de uma ordem institucional que possibilite os processos de ação indispensáveis a um Estado que deve interferir, constantemente, na vida econômica, quer supervisionando as atividades privadas, quer suprindo-lhes as deficiências, quer atuando ele mesmo como empresário, posta, como já disse, a ideia de planejamento no centro da ação política e administrativa”.43

Reale destaca ainda a necessidade de uma “socialização do progresso” que deveria substituir o que ele considerava “debates doutrinário e ideológicos estéreis” sobre se devia ou não haver “socialização da produção”. Ele não detalha, contudo, como se daria o processo de redistribuição a qual é remetida a ideia de “socialização do progresso”. Apenas esclarece, com relação a esse ponto, que não há apenas a opção entre “o caminho da estatização” e o da “livre iniciativa”. Os dois são válidos, segundo ele, a opção da estatização impondo-se quando a da livre iniciativa foi insuficiente.

A democracia social também devia garantir “as liberdades civis e políticas”. Segundo ele, o regime militar havia aperfeiçoado o sistema de garantia dos direitos de ordem privada. O que houve foram “restrições” impostas na área das prerrogativas políticas “pela necessidade de fazer frente às forças que ameaçavam subverter ab imis fundamentis as vigas mestras da sociedade”.44

Seguindo seu raciocínio, essas restrições não foram feitas para implantar uma ditadura, mas para preservar o que ele considerava como os “valores fundamentais” da democracia social: ordem, liberdade e desenvolvimento.

Como lembrou Marcos Napolitano, o termo “modelo político brasileiro” foi “um eufemismo para designar a vontade da ditadura em se institucionalizar”.45 Após a indicação oficial de Geisel como sucessor de Médici, o Instituto de Pesquisas, Estudos e Assessoria do Congresso (Ipeac) patrocinou uma palestra de Wanderley Guilherme dos Santos que deu início a tese e a discussão sobre a “descompressão política gradual” para evitar retrocesso. O que Reale propunha estava em fina sintonia com o que se pensava nos círculos mais restritos do poder. Ou seja, a percepção da necessidade de uma retirada estratégica dos militares do coração do Estado, sem ameaçar os “princípios da Revolução”: segurança e desenvolvimento. Em outras palavras, a ideia era consolidar o espírito de tutela em princípios constitucionais, abrandar o controle da sociedade civil – a “garantia das liberdades” nas palavras de Reale –, sem necessariamente dar a ela espaço político efetivo no processo decisório e, em um futuro incerto, devolver o poder a civis identificados com as doutrinas que inspiraram 1964 ou, ao menos, que não lhes fossem hostis. Como colocou Napolitano, “os militares sonhavam com um regime com um partido oficial hegemônico, chancelado pelo voto, majoritariamente civil e um Estado blindado de ‘crises’, sejam oriundas da extrema direita militar, sejam advindas das pressões da esquerda nas ruas e movimentos sociais”.46

Considerações finais

As memórias de Miguel Reale foram publicadas alguns anos após os textos que acabamos de analisar, em um contexto bastante diferente do das décadas de 1960 e 1970. Em suas lembranças, o jurista escreveu longamente sobre sua participação durante todo o período do regime militar, desde o golpe de 1964 até a transição democrática. No momento em que ele escrevia suas memórias, na década de 1980, ele podia colocar esse período em perspectiva e evocava pela primeira vez os “desvios” do “processo revolucionário”. Ele concede a Castelo Branco o mérito de ter prosseguido as “reformas de base” com mais “racionalidade”, assumindo a linha “desenvolvimentista” de Juscelino Kubitscheck, “distorcida” por João Goulart. No contexto de retorno à democracia dos anos 1980, ele inscrevia o regime em uma continuidade “natural” com o governo Kubitscheck. O erro da “revolução”, no entanto, teria sido colocar uma ênfase excessiva nos problemas econômicos e financeiros que levaram à perda de valores ideológicos e políticos e ao declínio da classe política. Essa visão unilateral do problema político teria levado a uma ruptura entre o Estado e a sociedade civil. Em vez de ser um agente ativo do processo político, esta teria se tornado um mero destinatário das decisões tomadas pelos militares, aniquilando o compromisso inicial da “Revolução”, ou seja, a “realização de uma democracia sobre novas bases”.

Reale também teve um papel relevante no processo de abertura política, não apenas por meio dos seus escritos. Em fevereiro de 1978, ele recebeu uma ligação de Petrônio Portella pedindo sugestões práticas que poderiam contribuir ao restabelecimento da democracia no Brasil. Um mês depois, em 3 de março de 1978, o jurista enviou ao senador um documento de 23 páginas e seis anexos onde ele propunha emendas constitucionais, inclusive em matéria de “segurança nacional” e de garantias individuais. O conteúdo do documento ia de par com as ideias que ele vinha defendendo em livros, conferências e entrevistas desde meados da década de 1970. Geisel, o presidente naquele momento, chegou a ler o relatório, mas o rejeitou alegando que as duas medidas substitutivas do AI-5 eram “muito fracas”.47 Embora suas propostas não tenham sido concretizadas, a solicitação do presidente do Senado e o fato de que o presidente da República as tenha levado em consideração mostram que a opinião dos intelectuais continuou a ter um peso considerável para o regime. Suas posições contavam para a opinião pública, mas também pesavam nas altas esferas do poder.

O autor é professor adjunto de Teoria Política e Pensamento Político Brasileira no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (DCP-UFPE)

d1cunha@gmail.com

BIBLIOGRAFIA

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NOTAS DE RODAPÉ

1. REALE, Miguel. Memórias, volume 1. Destinos cruzados. São Paulo: Editora Saraiva, 1987, p. 18.

2. Antonio Labriola (1843-1904), filósofo italiano, foi um dos principais difusores do marxismo na Itália, em particular da sua concepção materialista da história. Amigo pessoal de Friedrich Engels, mestre de Benedetto Croce, ele manteve contato com George Sorel e Karl Kautsky e influenciou bastante Antonio Gramsci. Em suas memórias, Miguel Reale afirma: “A leitura dessa obra [de Antonio Labriola], na adolescência, marcou, mais do que se possa imaginar, minha formação intelectual, favorecida pela selecionada biblioteca do Dante, que me permitiu ler os principais diálogos platônicos e, em latim, a Monodologia, de Leibniz, cuja ideia da harmonia preestabelecida me impressionou profundamente”. Ibid., p. 34.

3. Carlo Rosselli, nascido em Roma em 16 novembre 1899, homem político italiano, jornalista e historiador, teórico do socialismo reformista bastante inspirado no trabalhismo inglês. Ele foi assassinado em 9 de junho de 1937, provavelmente sob ordem de Mussolini.

4. Memórias, volume 1. Destinos cruzados. Op. cit., p. 42.

5. Reale conheceu Plínio Salgado por volta de 1932. Mas ele não especifica, em suas memórias, as circunstâncias desse primeiro encontro que ocorreu na sede do movimento. Ele diz apenas que eles conversaram durante horas e concordaram com a necessidade de um “movimento de ideias, capaz de sacudir a nação [para liberá-la] de seu torpor e libertá-la do jesuísmo escolástico que a aprisionou em um culto de formalismos sem conteúdo, no desprezo dos problemas fundamentais”. Ele então aderiu à AIB em novembro de 1932. Cf. REALE, Miguel. Memórias, volume 1. Destinos cruzados. Op. cit., p. 72.

6. Ibid., p. 95-117.

7. Esses livros foram reunidos mais tarde em três volumes publicados pela editora da UNB: REALE, Miguel. Obras Políticas (1ª fase – 1931/1937). 3 tomos. Brasília: UNB, 1983.

8. Ver, entre outros: ARAÚJO, Ricardo Benzaquen de. In Medio Virtus: Uma análise da obra integralista de Miguel Reale. Rio de Janeiro: CPDOC-FGV, 1988; BERTONHA, Fábio. “O pensamento corporativo em Miguel Reale: leituras do fascismo italiano no integralismo brasileiro”. In: ___. Fascismos e antifascismos italianos. Ensaios. Caxias do Sul: Educs, 2017, pp. 163-176; e, mais recentemente, TANAGINO, Pedro Ivo Dias. A síntese integral: a teoria do integralismo na obra de Miguel Reale (1932-1939). Tese de Doutorado em História. Juiz de Fora: Universidade Federal de Juiz de Fora, 2018.

9. REALE, Miguel. Memórias, volume 1. Destinos cruzados. Op. cit., p. 72.

10. Idem, p. 75

11. Vários intelectuais célebres foram integralistas: San Tiago Dantas, Álvaro Lins (membro da ABL a partir de 1956), Luís da Câmara Cascudo, Guerreiro Ramos, Adonias Filho (membro da ABL a partir de 1965), Américo Jacobina Lacombe (membro da ABL a partir de 1974), Mauro Mota (membro da ABL a partir de 1970), Roland Corbusier, Alfredo Buzaid, Ribeiro Couto (membro da ABL a partir de 1934), José Lins do Rego (membro da ABL a partir de 1955), Augusto Frederico Schmidt, entre outros.

12. Memórias, volume 1. Destinos cruzados, p. 138-139. “Essa tendência para os estudos desinteressados era, além do mais, reforçada pela decepção que me causava a Itália fascista. Longe de encontrar um povo espontaneamente integrado no regime, dei-me conta de profundas desilusões, sentindo que a gente peninsular, em sua grande maioria, estava cansada da aventura mussoliniana com o seu lema de viver perigosamente […] Foi nessa época que escrevi a minha mulher confessando: ‘o Fascismo é maior de longe do que de perto’. Sentia-o vítima da esclerose e da corrupção, que são as doenças fatais dos sistemas políticos autoritários de longa duração, cada vez mais divorciados das forças populares que o haviam inspirado, quando prevalecia a crença numa terza via, representada pelo Fascismo, capaz de superar a desordem em que se afundara a Democracia Liberal e evitar a opressão ameaçadora do stalinismo”.

13. Ibid., p. 144. Segundo suas memórias, Plínio Salgado, antes de se exilar em Portugal, deixou o comando do que restava do movimento nas mãos de Raymundo Padilha. Convocado por este último para “receber instruções”, Miguel Reale lhe teria dito que estava em total desacordo com o cargo que Plínio Salgado lhe atribuíra, em desrespeito pela estrutura hierárquica do movimento. Esta foi também a opinião de Gustavo Barroso e essa teria sido a razão para a ruptura final entre Reale e Integralismo.

14. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972 (1940).

15. São Paulo: Saraiva, 1984.

16. São Paulo: Saraiva, 2002 [1953].

17. REALE, Miguel Memórias, volume 1. Destinos cruzados. Op. Cit., p. 163.

18. São Paulo: Saraiva, 1968.

19. São Paulo: Saraiva, 1968.

20. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo/Editorial Grijalbo, 1977.

21. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997 [1979].

22. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1983.

23. Ibid., p. 220.

24. Ibid., p. 188.

25. Miguel Reale, Memórias, Volume 2. A Balança e a Espada. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1987, p. 114.

26. Ibid., p. 112.

27. “Nota do diretor da coleção”, in Miguel Reale, Imperativos da Revolução de Março, Martins, São Paulo, 1964.

28. Ibid., p. 9-10.

29. Ibid, p. 96.

30. REALE, Miguel. Imperativos da Revolução de Março, Op. Cit., p. 101.

31. MÜLLER, Jan-Werner. Carl Schmitt: un esprit dangereux. Op. Cit., pos. 785 de 7920.

32. REALE, Miguel. Imperativos da Revolução de Março, Op. Cit., p. 102.

33. Ibid., p. 103.

34. REALE, Miguel. Imperativos da Revolução de Março, Op. Cit. p. 112.

35. Ibid., p. 176.

36. Ibid., p. 220 e seguintes. Segundo Reale, o antigo Código Civil ainda estava ligado aos princípios das “Ordenanças Filipinas” do século XVI e, portanto, era imperativo atualizá-lo. Em suas memórias, ele se queixa da resistência dos “setores conservadores” do mundo jurídico ao projeto por ele proposto.

37. Ibid., p. 228. Em 1972, recebeu uma carta do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mário Gibson Barbosa, solicitando um relatório sobre o projeto que fora preparado conjuntamente pelo Ministério e a empresa responsável pela construção da usina Itaipu Binacional.

38. São Paulo, Editora Convívio, 1977.

39. São Paulo, Editora Saraiva, 1978.

40. Ibid., p. 136.

41. Ibid., p. 138.

42. Ibid., p. 139.

43. REALE, Miguel. A experiência jurídica brasileira. Ciclo de estudos – problemas do campo psicossocial. Apresentação em 27 de agosto de 1974 na Escola Superior de Guerra, p. 23.

44. REALE, Miguel. A experiência jurídica brasileira. Op. Cit., p. 24.

45. NAPOLITANO, Marcos. 1964, História do regime militar brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014, p. 237.

46. NAPOLITANO, Marcos. 1964, História do regime militar brasileiro. Op. Cit., p. 238.

47. Ibid., p. 309.

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