Um pacto restrito ao investimento e emprego

Um pacto restrito ao investimento e emprego

 

Por Maria da Conceição Tavares, Economista

 

A atual crise econômica talvez só tenha sido superada pela grande depressão do biênio 1930/31, o maior recuo que tivemos no período pós-revolução industrial. Assim como nas primeiras três décadas do século XX, agora nós também não tivemos o amortecedor do Estado atenuando a grave crise que nos assola há cinco anos. A nação brasileira dos anos 30 não tinha o suporte do setor público, que era púbere, ainda incipiente. Por sua vez, no século presente, a “mão produtiva” foi desmontada a marteladas pela “mão invisível”. Convém reiterar que coube ao Estado nacional, com suas diferentes conformações, evitar, através dos investimentos próprios e dos “colchões intertemporais”, o aprofundamento de outras crises que nos visitaram. O saldo é que durante um longo estirão de tempo o crescimento econômico foi demasiadamente robusto: uma expansão média de 5% do PIB durante quase 50 anos.

Hoje, à exceção do sistema financeiro, com sua configuração oligopólica consentida, e do agrobusiness, cujo espaço de contribuição para o aumento da formação bruta de capital fixo e do Produto Interno Bruto é exíguo, todos os demais ramos da atividade produtiva nacional encontram-se de cócoras, submetidos ao impacto perverso dessa conjuntura dos diabos. A crise econômica se espraia como uma cortina de espinhos por todo o tecido social do país. Há assimetrias, é bom que se saliente, entre os dois “campeões estruturais” da economia nacional. Os bancos, os mais prósperos, engordam do fenecimento alheio, sugando a seiva da produção e do emprego. Já o agrobusiness está sempre superando os limites da sua existência, com aumentos de produtividade e faturamento recordes. Ocorre que esses limites são largos, mas de baixo impacto no valor adicionado da atividade econômica. A participação do comércio exterior brasileiro na corrente do comércio global é de pouco mais de 1%. A participação da soma das nossas importações e exportações de commodities no PIB se situa na faixa dos 6%. O setor agrícola tradable, que já foi intensivo em mão de obra, encontra-se inteiramente mecanizado. Portanto, o que sobra para a formação de capital fixo são migalhas.

Vivemos a era dos números relativos. O Brasil caminha para fechar a década com sua pior performance econômica nos últimos 120 anos. A construção pesada deve cair 40% no acumulado de cinco anos. O peso da indústria no PIB desabará para o menor nível desde que a série histórica é calculada. Nas últimas três décadas, o estoque de obras prontas caiu de 58,2% para 36,2% do PIB. Há mais de 4,7 mil obras paradas. Os desempregados, subempregados, desalentados e o precariado que inundam o país somam cerca de 40 milhões de brasileiros, recorde de iniquidade de todos os tempos. Do alto da minha idade, nunca vi desastre maior. Não faltam contrassensos por trás da tragédia. Um país que supostamente precisa fazer um ajuste fiscal draconiano de forma permanente com vistas ao crescimento sofre uma contradição vigorosa. O ajuste fiscal generalizado que se propala fundamental para o retorno da expansão econômica suprime os recursos necessários para oxigenar a economia e impulsionar o crescimento. Quem sempre convida a iniciativa privada a aportar recursos na atividade produtiva é o investimento público, de certa forma o garantidor da demanda na última linha. Na lógica perversa dominante, se o PIB não reagir, o ajuste fiscal terá de ser cada vez maior. E por que o PIB reagiria se políticas cada vez mais restritivas sequelam as possibilidades de resgate do crescimento mais à frente? É o cachorro correndo atrás do próprio rabo.

É bom que se diga que não há, à vista, o menor sinal de demanda capaz de impulsionar o país em direção a uma expansão não medíocre e sustentável no próximo quinquênio. Resta defender com lucidez e afinco os dois vetores que podem nos garantir sobrevida (ou nos levar à garra): o investimento e o emprego. Os dois são imbricados, sinérgicos e representam a expressão mais desditosa dessa crise desgraçada. Proponho, portanto, um pacto pelo investimento e o emprego. Talvez seja melhor chamar de meio pacto, pois ele exclui a maior parte das medidas adotadas e almejadas pelo governo. O realismo é essencial. A proposta não é virar de ponta cabeça a estratégia do ajuste fiscal. Infelizmente não dá. O governo não é nosso. Existe, contudo, um interstício libertador. É possível evitar a debacle e a conflagração social. O pacto é um acordo em torno de termos sucintos. A primeira premissa é inspirada nas ideias do meu mestre Ignácio Rangel, que foi responsável pela teoria do “bom uso” da privatização, quando ela era anatematizada pela esquerda e pela direita. A verdade é que ninguém entendia o velho Ignácio, que pensava muito na frente.

Rangel preconizava que empresas “maduras”, que tivessem atingido o pleno desempenho, poderiam ser privatizadas, desde que os recursos auferidos com sua venda fossem transferidos integralmente para o investimento em empresas “verdes” ou “greenfield”. Era dinheiro carimbado, da venda de uma estatal para o desenvolvimento de outra. Rangel fazia a ressalva a companhias estratégicas. Essas não poderiam ser vendidas. A Petrobras, por exemplo, devido à matriz de transporte ser eminentemente rodoviária, é um agente da segurança nacional. Sua posição determinante na formação de preços é fundamental para evitar uma situação de desabastecimento. Mais ou menos na mesma época, Mário Henrique Simonsen propôs exatamente o contrário do Rangel: o dinheiro das privatizações somente poderia ser gasto para o abatimento da dívida pública interna. Mário era muito inteligente, mas um cabeça dura. De todo modo, se estivesse aqui hoje estaria pensando diferente. De certa forma ele também tinha um lado keynesiano. E como dizia John Mayard, “a realidade muda, eu mudo”.

A proposta que faço seria estendida a toda e qualquer desmobilização feita pelo Estado. As vendas de companhias estatais, concessões, securitização de imóveis e terrenos e toda e qualquer comercialização de ativos públicos, teriam, digamos assim, 50% do seu valor revertido para novos investimentos. Os 50% restantes ficariam para o governo e seus arroubos de política fiscal. Os recursos produtivos, digamos assim, seriam repartidos em percentuais a serem determinados, para inversões interestados, que atravessam uma crise financeira abissal, e obras do governo federal. A julgar pelas contas do ministro Paulo Guedes, as vendas de ativos da União poderiam alcançar R$ 1,25 trilhão. Esse montante geraria R$ 625 bilhões para novos investimentos – a conta é por baixo, porque não leva em consideração desmobilizações como o leilão de cessão onerosa do petróleo, que deverá reverter em R$ 100 bilhões. Os R$ 625 bilhões correspondem a cerca de quase três vezes o total de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) realizado no Brasil; quase 50% do total das reservas cambiais; em torno de nove vezes o investimento total do governo federal; e 24 vezes mais do que o valor dos investimentos públicos em infraestrutura no ano passado.

Minha outra proposição seria o direcionamento prioritário das inversões para o setor de infraestrutura, cujo gap é inaceitável no saneamento, na logística e na energia. O segmento de obras pesadas é intensivo em mão de obra, o que atenderia, pelo menos em parte, a fraca demanda nacional por emprego. Precisamos acabar de uma vez por todas com o atraso em relação à agenda do século XX: a falta de esgoto e água não tratada; proliferação de epidemias e pandemias; lixo exposto à flor da terra; estradas esburacadas; inexistência da cabotagem; elevado custo portuário; ferrovias insuficientes; apagões de luz; e por aí vamos. A infraestrutura regenerada poderia ter um papel redentor da indústria. E o aumento da taxa de ocupação de mão de obra contribuiria inclusive para uma erosão menos rápida da Previdência Social, que é vítima de dois fatores centrais: o desemprego e a expectativa de vida da população.

A terceira recomendação é que o governo recue no seu reformismo ressentido e faça do BNDES o “Banco da Infraestrutura”. Nenhuma outra instituição da República enfeixa as condições técnicas necessárias para a missão como o “meu banco”, e também o de Rangel, Juvenal Osório, Roberto Saturnino, Antônio Barros de Castro, Marcos Viana e do seu diretor-fundador Roberto Campos. Aliás, quando penso neste último, me vem à cabeça a qualidade da direita nos meus tempos de maior combate e militância. O que me incomoda mais hoje não é só a dizimação da esquerda, que atravessa um dos seus ciclos de perda de substância, mas a incompetência e dogmatismo da direita hegemônica. Esgrimi com Mário Simonsen, Octávio Gouvea de Bulhões, José Luiz Bulhões de Pedreira, Antônio Dias Leite, Eliezer Batista e, claro, o Campos, uma bête noire daquela época.

Duvido que qualquer um deles incorresse nos desatinos cometidos por esses rapazes do governo, todos pseudogestores públicos, por sinal de péssima qualidade. Finalmente, proponho uma nova PEC em relação à Lei do Teto, retirando os investimentos das despesas sujeitas à restrição. Sem essa fresta, não há possibilidade de realização dos gastos. Que sejam conclamadas as classes trabalhadora, produtiva e política, os militares, a tecnoburocracia responsável e as organizações da sociedade civil. Da minha parte empenharei todas as minhas forças. Sou uma velha que não desiste e vai lutar por um Brasil melhor até o último dos seus dias. O pacto pelo investimento e o emprego é um suspiro. Mas capaz de impedir que o paciente agonize. É um acordo muito simples se houver responsabilidade e civismo das partes para levar a proposta à frente.

 

 

A autora é ex-professora da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e professora-emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

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