Legislação florestal – Guerra desde sempre

Legislação florestal – Guerra desde sempre

 

Por Thiago Hansen, Advogado e historiador

 

Os recentes anos viram um sensível aumento na intensidade do desmatamento e de fogos e queimadas florestais ao redor do globo: as tragédias de Pedrógão Grande em Portugal, os incêndios destrutivos na Califórnia, a destruição quase total do Parque da Chapada dos Veadeiros e, mais recentemente, os incontáveis focos de incêndio com intensidade acima da média na Amazônia. Especialmente este último evento, somado ao crescente desmatamento apontado pelo INPE em 2019, arrastou para o centro da discussão o papel das autoridades públicas na prevenção e controle de catástrofes dessa magnitude, bem como recentralizou o debate nacional acerca da relação entre legislação florestal, política florestal brasileira e o desenvolvimento econômico nacional.

Ora vista pelo governo federal como instrumento que impede o progresso econômico, ora como mecanismo do imperialismo que de forma sub-reptícia atua em organizações não governamentais com interesses ocultos, ou ainda como a materialização legislativa de vertentes ideológicas alinhadas à esquerda, a política e a legislação florestal sofrem no Brasil de 2019 com o profundo desconhecimento de sua formação histórica. Há uma tradição brasileira muito consolidada de reflexões sobre a proteção da natureza.

Fruto de um longo debate que se desdobra em finais do século XIX e ganha corpo no Brasil a partir de 1915, a proteção das matas era um tema vinculado às fileiras mais nacionalistas (como os tenentistas e militares em geral), aos cientistas que projetavam um país mais industrializado e eficiente em sua matriz energética (como os botânicos e agrônomos), e se tratava de uma discussão especialmente cara a Sociedade Nacional de Agricultura, que se via como a possivelmente mais afetada por um processo devastador descontrolado. Não é coincidência, portanto, que o primeiro Código Florestal brasileiro tenha sido produzido no Ministério da Agricultura, chefiado à época por um militar nacionalista, Juarez Távora, e organizado e escrito por personagens próximos politicamente dos setores produtores rurais.

Neste texto pretendo apresentar a história e contexto da criação da moderna legislação florestal brasileira, em especial a formação do Código Florestal de 1934, o primeiro Código Florestal nacional, que de alguma forma construiu a arquitetura geral das legislações posteriores. Entender os problemas que essa legislação já revogada pretendia resolver pode ser uma boa forma de refletir sobre quais veredas a política ambiental brasileira optou adentrar, e que saídas desse labirinto são possíveis de imaginar.

 

O “problema florestal brasileiro” e o papel do direito

O tema do regime jurídico das florestas é muito antigo, apesar de pouco explorado e pesquisado. Seria possível construir uma longuíssima tradição que sairia dos romanos (ou até antes, dos persas), passaria por contribuições de juristas medievais como Bártolo de Sassoferrato, adentraria na modernidade com os casos famosos da privatização das florestas comunitárias na Europa que renderam dois estudos clássicos, um de Karl Marx1 no século XIX e outro de Edward Palmer Thompson2 no século XX. Seria ainda parte desse caminho falar dos ofícios do Império Português responsáveis pelo controle das matas, o papel central de José Bonifácio de Andrada e Silva na construção do pensamento conservacionista no Brasil,3 bem como a epopeia conduzida pelo Major Archer para a criação da Floresta Nacional da Tijuca, ainda em meados do século XIX. Para se evitar uma longa e retilínea narrativa histórica e livrar o leitor de uma compilação de detalhes que não concorrem para entender o núcleo do argumento, avanço para apresentar um problema específico: o problema florestal brasileiro.

Consultando a literatura, a imprensa e relatórios ministeriais do início do século XX, encontra-se com certa recorrência a presença de um termo: “problema florestal brasileiro”. O uso da expressão “problema” para tratar questões nacionais que envolviam grande atuação política e estatal era recorrente no Brasil republicano e seguia, em grande medida, uma tradição de diagnósticos generalizantes que também estavam presentes nos EUA, por exemplo, no livro de Theodore Roosevelt “American Problems”, e no Brasil, sendo o melhor exemplo o livro de Alberto Torres “O Problema Nacional Brasileiro”.

Por “problema florestal brasileiro”, entendia-se um espectro amplo de questões e análises produzidas por cientistas, agrônomos, economistas e políticos que se desdobravam em duas grandes preocupações, ainda que vistas conjuntamente: a primeira era a atenção que se dava ao intenso processo de desmate e devastação das matas no interior do Centro-Sul do país e, especialmente, nos centros urbanos populosos, como o Rio de Janeiro, o que vinha ocasionando consequências graves, tais como crises de fornecimento de água, alimentos, alteração no regime de chuvas, expansão de áreas erosadas, morte de rios ou de peixes em grande escala, explosão de doenças etc. O segundo aspecto que a reflexão sobre esse “problema” revelava era de natureza estritamente econômica, vinculada à produção de lenha e carvão vegetal, as principais fontes de energia do processo de industrialização do Brasil até meados dos anos 1960. Então produzidas e exploradas de forma imprevidente e irracional, o corte das matas e suas queimadas eram responsáveis por originar crises de abastecimento, alterações bruscas no preço do combustível vegetal e instabilidade na crescente malha industrial brasileira, em especial no estado de São Paulo. Esse problema florestal também era objeto de reflexão de pessoas como, por exemplo, Edmundo Navarro de Andrade, o responsável por introduzir o eucalipto no Brasil como técnica de recuperação de áreas florestais para produção de lenha e carvão vegetal.

Olhando inicialmente a feição econômica do “problema florestal brasileiro”, a contemporânea historiografia ambiental corrigiu um diagnóstico desenvolvido por Mario Henrique Simonsen que pregava o sucesso da rápida industrialização de São Paulo pela disponibilidade de energia elétrica, barata e de qualidade, vinda da hidroeletricidade. As análises mais recentes, com acesso a bancos de dados e fontes que a historiografia tradicional não teve acesso, demonstram que a principal fonte de energia do Brasil para suas indústrias, ferrovias e mesmo para as casas, foi a lenha e o carvão vegetal. Warren Dean, responsável por desenvolver esse diagnóstico, denominado de “hipótese madeira”, aponta que o “Brasil ingressou na Era Industrial extremamente carente de um de seus pré-requisitos: combustíveis fósseis de hidrocarbono” e de quebra ainda possuía uma energia hidroelétrica cara e com uma rede cheia de oscilações.4 Dessa feita, Dean aponta para a dependência primordial do Brasil “de seu enorme estoque de recursos vegetais nativos para ter combustível”.5 Indústrias das mais diversas áreas, entre elas algumas de fundamental importância para o processo de urbanização do país, como olarias e fabricantes de cal; outras, de importância comercial, como as refinarias de açúcar, curtumes, tinturarias, torrefações de café, beneficiadoras de mandioca, padarias, fábricas de sabão, velas, conservas, fósforos, cerâmicas, banha e chapéus, operavam fundamentalmente a partir da lenha e do carvão vegetal como combustível.6

Antonio Dias Leite,7 ex-ministro de Minas e Energia durante o regime militar, elaborou um gráfico com dados oficiais que confirma a hipótese de Dean e da historiografia ambiental, ao demonstrar que somente a partir de 1969 a biomassa foi superada pelo petróleo. Inclusive, e em especial, no estado de São Paulo, a biomassa ocupava posição central. As ferrovias eram movidas à lenha e carvão vegetal, e toda a produção cafeicultora e mesmo a produção industrial urbana dependia dessas fontes. Os relatos encontrados em jornais da época confirmam que trens cortavam o território do daquele estado lotados de madeira para abastecer as indústrias. Nele, a biomassa era responsável por 62% de toda a energia gerada e consumida. Havia, ainda, a popularização nas residências de uma nova máquina movida a biomassa que eram as gaseificadoras de origem alemã, que tiveram uma adesão sobretudo como fonte de combustível dos veículos particulares.

Somente com a compreensão da dimensão primordial da lenha e do carvão vegetal no Brasil da primeira metade do século XX é que se tem a densidade das feições econômicas do então chamado à época “problema florestal brasileiro”. O rápido e desordenado consumo de florestas no Centro-Sul do país estava ocasionando uma série de problemas, já visíveis à época, na lavoura e no regime de chuvas. Ao se analisar relatórios produzidos por agrônomos do período, como o produzido por Juvenal José Pinto8 para um congresso agronômico e posteriormente remetido ao Ministério da Agricultura em 1932, surge claramente o diagnóstico de que a continuidade do processo de devastação desregulado geraria uma catástrofe econômica no país. Para esse técnico, as florestas “moderam as inundações e retém grande acervo de água das chuvas que, sem a salvaguarda de sua vestidura, tumultuariam na superfície e escoariam sem se dar a infiltração no solo”, gerando erosões e destruindo terras agricultáveis, além de desregular e tornar imprevisível o regime de chuvas, pois compreendia-se, seguindo a ciência da época, que “as florestas influenciam, de algum modo, as precipitações atmosféricas (…) Devolvendo à atmosfera parte da água que, por intermédio da sucção de suas raízes, arrancam das estratificações profundas e lançam no oceano ares, elevam o grau de vapor d’água, nele disseminado, contribuindo consequentemente, para o alteamento da pluviosidade”. O agrônomo chega inclusive a dar os contornos de um diagnóstico que décadas depois ficaria conhecido como “aquecimento global”, ao demonstrar que a destruição das matas impediria o consumo de CO2 pelas árvores e que a continuação desse processo transformaria a vida na terra “inaturável”.

Essa conexão entre agricultura e proteção das florestas foi a base da formação do Código Florestal. Tratava-se de um período de popularização da ideia de “Ciclo Higronômico”, também visível nos escritos de Alberto Torres, o ex-ministro do STF e pensador político, autor de um inovador opúsculo intitulado “As fontes da vida no Brasil”, de 1915, sobre o tema. Tratava-se de um argumento desenvolvido através das ciências naturais, que fundamentava a conexão entre proteção da natureza, regularidade de chuvas e prosperidade da lavoura, gerando no longo prazo previsibilidade para o mercado agricultor. Somado a tudo isso estava ainda a importância dos rios: a compreensão científica do período acreditava que a presença de florestas fazia originar rios em propriedades e, consequentemente, valorizava essas terras. Coberturas florestais eram entendidas assim como ninhos potenciais de rios e, futuramente, de energia hidráulica e de irrigação para a lavoura. Esse diagnóstico de um sistema de chuvas e terras tão difundido à época nas revistas acadêmicas e congressos científicos ocupará posição central na confecção do Código, por se tratar de uma interpretação que conecta os impulsos reformadores dos anos 1930 com os anseios por um progresso industrial cada vez maior. Não havia, portanto, contradição entre proteção e progresso. Antes, um exigia o outro para ser longevo e sólido.

O agrônomo Juvenal José Pinto apontava ainda que no futuro uma catástrofe econômica fundamentada numa crise de múltiplas frentes, indo da produção energética à produção de alimentos, possibilitaria gerar uma intensa mobilidade humana e instabilidades sociais. Em um contexto de crescentes migrações do Nordeste ao Centro-Sul do país, especialmente por problemas climáticos relacionados às secas, crescia na imprensa do Rio de Janeiro o medo do Sul se tornar o futuro Ceará, desertificado e assombrado pela fome e pobreza.9

Ainda, o desmate das árvores à beira das estradas de rodagem e ferrovias eram preocupantes, tanto por motivos de erosão e desabamentos de pedras, quanto pelo fim de postos de parada com sombra e água, o que transformava as longas viagens em lombo animal ou pequenos veículos em uma tarefa cada vez mais difícil. Até a integração nacional estava em perigo com o desenrolar do grave “problema florestal”.10

Outro documento exemplificativo por fazer uma espécie de lista das violações que ocorriam no Brasil é o Relatório Geral da Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza, um evento ocorrido em abril de 1934 e que teve participação de muitos acadêmicos brasileiros e estrangeiros, tendo sido organizado pela Sociedade dos Amigos das Árvores (SAA), através do grande botânico brasileiro, professor do Museu Nacional, Alberto José Sampaio. Nesse relatório, na conferência de abertura, proferida por Leoncio Corrêa, presidente da SAA, faz a seguinte súmula dos acontecimentos de desrespeitos florestais no país, que se transcreve abaixo:

(…) as florestas do Pará e Amazonas, embora pareçam inesgotáveis, estão sendo profundamente destruídas, bastando para avaliar os maus causados à florística amazonense, ter em vista que toda a navegação do grande rio e seus afluentes, que fazem o comércio e vão além de dois mil vapores dos mais variados tipos, tem como combustível a lenha. A situação do Nordeste toda a gente sabe qual é: flagelado pelas secas inclementes, devido ao desaparecimento das matas, as poucas que restam continuam a ser diminuídas com o aproveitamento constante, como lenha, para uso da vasta rede de linhas férreas da Great Western. (…)

O mesmo acontece em outros Estados: no Paraná e em Santa Catarina as devastações para fornecimento de lenha para as Estradas Noroéste e São Paulo-Rio Grande, são das mais formidáveis, conforme estatísticas já divulgadas. (…)

Em Minas, as proporções de devastação são calamitosas, o mesmo acontecendo no Espírito Santo.

No Estado do Rio de Janeiro já não existem florestas, restam pequenas capoeiras e alguns trechos de matas nas encostas da Serra do Mar, nas subidas de Nova Friburgo e de Petrópolis, estas últimas já em grandes claros, a caminho de completo desapparecimento.

E aqui mesmo, no Distrito Federal, só estão salvas as florestas propriedade do Estado.11

O tom alarmante recorre à retórica que se desenvolvera nos críticos do século XIX e nos crescentes críticos do início do século XX, e desaguando no ímpeto revolucionário de 1930, com uma postura que exigia ação firme e imediata do Estado nacional nessa questão. O jornal satírico O Malho,12  por exemplo, chegou a construir uma charge que reproduz uma metáfora do Brasil como uma espécie de Sansão bíblico, mas ao invés de perder sua força ao perder os cabelos longos, tinha ceifada sua energia pelo fim da suas florestas.

Em outras manifestações jornalísticas, a devastação irracional das florestas brasileiras era comparada – recuperando Alberto Torres – ao crime de lenocínio, em que se prostituía as riquezas nacionais por vintém, sem expressar verdadeiro cuidado e apreço pelo país. A Sociedade dos Amigos de Alberto Torres, em comunicado enviado por Alcides Gentil, por exemplo, rememora que somente através da formação da nacionalidade e do senso de pertencimento com o território e através da atuação do Estado e da educação, é que se poderia cessar um crime dessa grandiosidade.13

Além das questões econômicas imediatas, vinculadas à produção de energia, e das preocupações econômicas mediatas, relativas à agricultura e regime de chuvas, Alberto José Sampaio aponta ainda que o “problema florestal brasileiro” ainda se desdobrava em questões de feições estéticas, relativas ao conforto humano. Nesse aspecto, Sampaio, que era muito viajado e relacionado com as políticas públicas dos EUA e de países europeus, traz para o país a defesa preservacionista de grandes paisagens, que posteriormente resultariam na criação dos primeiros Parques Nacionais, primeiro em Itatiaia e, posteriormente, em Iguaçu e na Serra dos Órgãos, respectivamente em 1937 e 1939.

Um Código preparado para dar solução a essa série de questões precisaria para isso ser sensível às especificidades e usos que são dados as florestas locais e conseguir assim diferenciar aquelas que deveriam ser protegidas por aspectos estéticos daquelas que deveriam ser racionalmente utilizadas para o processo de industrialização. Atento às legislações estrangeiras, Sampaio apontava que um novo Código Florestal brasileiro a ser feito teria de ter essa competência de atuar “dividindo as florestas em exploráveis e inexploráveis”.14

Assimilada a capacidade de distinguir as coberturas florestais, um futuro Código Florestal teria como força motriz jurídica uma obrigação, uma espécie de imposição, em virtude da propriedade, dir-se-ia mais à frente, uma função social da propriedade de reflorestar as áreas destruídas, “para que a indústria extrativa possa ser permanente”.15 Plantar árvores e não apenas impedir sua derrubada, já que em muitos casos a derrubada seria inevitável ou mesmo desejada, seria a principal capacidade civilizacional da legislação, que teria como ofício resolver o grandioso problema.

A questão que se apresentava a partir de então era: qual seria a natureza dessa lei florestal, posteriormente batizada como Código Florestal? Será ela uma legislação criminal? Civil? Administrativa? Havia uma dificuldade bastante evidente de enquadrar uma legislação que ao mesmo imputava crimes, obrigações estatais e tocava no tema da propriedade privada na tradicional teoria do direito fundada na rígida divisão entre direito público e direito privado. A solução foi ver na nascente legislação uma espécie de “código civilizador”, com competências e atuação variadas mas, especialmente, com um forte caráter educativo. A única forma de se certificar da eficácia de uma legislação que surtiria seus efeitos em regiões que o Estado tinha pouquíssima capacidade fiscalizatória se daria, sobretudo, por meio da educação. A essa postura especial do Estado e de suas leis denominou-se, à época, de pedagogia jurídica.

No quesito educacional, no início do século XX e, sobretudo, a partir de fins dos anos 1920, surgem as comemorações do “Dia da Árvore”, uma ação pública em que se convocava a imprensa para ver e fotografar políticos, famosos e crianças plantando árvores em hortos florestais, na crença de que, por meio dessa medida, estar-se-ia plantando a semente do conservacionismo para o futuro com a influência de figuras públicas. Eram muito comuns nos jornais da época fotografias de políticos plantando árvores, além de seções inteiras na imprensa explicando a importância do Arbor Day, criado por Albert Lofgren ainda no começo dos novecentos baseando-se no movimento estadunidense do conservacionismo. Posteriormente, no Código Florestal de 1934, surgirá um artigo que estabelecerá a obrigação do Conselho Florestal Federal em promover as festas da árvore, com doação de mudas e ensino gratuito de técnicas agrícolas. As solenidades acompanhavam longos discursos e, sobretudo, plantação de espécies como o pau-brasil.16 Mas, o real desejo do Código que virá não será de proteger o pau-brasil e outras espécies nacionais em si, mas de garantir a plantação de eucalipto e pinus, a lenha exemplar do processo industrial.

A primeira legislação florestal de incidência nacional deveria assim possuir um caráter pedagógico, prático e econômico, com vistas a dar cabo do “problema florestal”. Para tanto, necessariamente tratar-se-ia de uma lei complexa, com desdobramentos em matéria civil, penal, administrativa e tributária, lembrando a própria profusão de matérias que o direito ambiental adquirirá décadas depois.

 

Um código protetor das florestas ou um código industrial das florestas?

A criação de um Código Florestal para o Brasil foi iniciada após a edição do decreto 20.264, de 1931, que complementou outro decreto que, por sua vez, criava a Comissão Legislativa Revolucionária, comissão essa que objetivava, durante o Governo Provisório, reformular toda a legislação brasileira e inserir o país nos trilhos da modernidade industrial e técnica. Dessa Comissão resultaria o Código Eleitoral, os Códigos de Minas, de Águas e Florestal. Também ocorreriam importantes discussões sobre a unidade do processo no país, bem como os primeiros anteprojetos para a criação de um novo Código Penal, que viria uma década depois sob a lavra de Nelson Hungria.

O decreto de 1931 criou a 20ª Subcomissão Legislativa voltada para a confecção do Código Florestal Brasileiro, composta por três nomes: Augusto de Lima, ex-prefeito de Belo Horizonte e deputado responsável pela criação do Serviço Florestal do Brasil, assumindo o cargo de Presidente; Luciano Pereira da Silva, o Consultor Jurídico do Ministério da Agricultura, assumindo o cargo de Relator e, de fato, autor do Código; e José Marianno Filho, arquiteto da Inspetoria de Matas e Jardins, autor de livros sobre jardinagem e o papel das árvores nas estradas de rodagem.

A principal discussão promovida por cientistas naturalistas em contraste aos juristas da Comissão Legislativa se deu com relação às obrigações dos proprietários particulares para o replantio de árvores derrubadas. Basicamente a proposta dos cientistas eram no sentido de que as regiões devastadas através de concessões, e que fossem compostas de florestas heterogêneas, como a Mata Atlântica, deveriam ser reflorestadas com espécies nativas com vistas a recompor o cenário e a cobertura natural, em um misto de preocupações estéticas e outras vinculadas a riqueza de espécies e de fauna desse bioma específico. O anteprojeto do Código, por sua vez, autorizava que os proprietários derrubassem amplas regiões florestais e replantassem, posteriormente, no lugar, espécies homogêneas, como o eucalipto, não se atentando para a importância da cobertura nativa, mas tendo em mente as vantagens econômicas que poderiam advir de tal medida. É claro que o argumento não era descaradamente crítico a todas as coberturas nativas, já que protegia simbolicamente a Mata Atlântica, e acabava enfocando sua crítica sobretudo na Caatinga e no Cerrado, ainda que houvessem algumas nuances científicas.

Em virtude do artigo 49 do Anteprojeto – que será integrado na versão publicada – as regiões em que se dessem brotamento espontâneo de espécies estariam desobrigadas do reflorestamento, e os autores do Código afirmavam que o não replantio de uma espécie homogênea poderia levar ao nascimento de espécies de segunda qualidade, como arbustos e capim, e seriam na verdade, uma maneira matreira dos proprietários não cumprirem sua obrigação de reflorestar. Assim, com olhos para a necessidade de estoques madeireiros, repeliu-se tal emenda impondo que o replantio seria sempre obrigatório às explorações autorizadas, facultando às regiões com florestas heterogêneas nativas a possibilidade de serem substituídas por coberturas homogêneas de exploração econômica. A perspectiva jurídica integrada no Código Florestal era pouco defensora das árvores por si só, como numa perspectiva preservacionista, mas muito mais atenta ao conservacionismo lenhoso para a indústria.

Após essa série de discussões, o Código publicado em janeiro de 1934 tem suas bases resumidas da seguinte forma: composto por 110 artigos, os primeiros estabelecem que as florestas existentes no território nacional devem ser consideradas com bem de interesse comum de todos os habitantes do país, tendo o direito de propriedade de ser interpretado à luz dessa lei, com as limitações que ali estão estabelecidas. Em seguida, o Código desenha uma classificação das florestas nacionais em quatro diferentes tipos, o primeiro, as Florestas Protetoras, próximas das atuais “Áreas de Preservação Permanente”, teriam a função de conservar o regime de águas, proteger dunas, evitar erosão, assegurar a salubridade pública, proteger locais de beleza e proteger espécies da fauna raras. Essas florestas deveriam, em especial, ser criadas por decreto do Poder Executivo, mas uma vez emitido, automaticamente entrariam no regime disposto. O segundo tipo, as Florestas Remanescentes, seriam equivalentes aos parques nacionais, estaduais e municipais, bem como estações biológicas e hortos florestais, todas devidamente criadas por decreto do Poder Executivo. A diferença entre as Florestas Protetoras e as Remanescentes, além dos objetivos florestais específicos, resultava na necessidade ou não de indenização prévia, que era cabível no caso das florestas remanescentes localizadas em propriedades privadas, e desnecessárias no caso das florestas protetoras, salvo em caso de comprovação explícita de perdas e danos a ser avaliado posteriormente.

Além disso, nesses dois tipos, as florestas deveriam ser demarcadas e organizadas pelo Conselho Florestal Federal e pelo Ministério da Agricultura, conforme previsto no Código Florestal. Essas instituições produziriam Atlas e Mapas sistemáticos sobre o tema. As outras duas florestas se diferenciavam dessas primeiras em vários pontos: as Florestas Modelo eram como laboratórios florestais, estabelecidas artificialmente pelo Estado ou por entes privados, com o objetivo de pesquisas de silvicultura e, nesse sentido, poderiam ser exploradas economicamente. Por fim, as demais florestas, leia-se, todo o Cerrado, Caatinga e mesmo a Floresta Amazônica, que não se encaixassem nas previsões das Florestas Protetoras, eram consideradas de rendimento, podendo ser exploradas por entes privados para a produção lenhosa.

Mas a maior inovação nesse âmbito foi a criação de uma reserva florestal de 25% de todas as propriedades, públicas e privadas, para garantia de um estoque de lenha em caso de alteração de preços do mercado internacional ou interno do produto, bem como para efeitos climatológicos. É o embrião do que se conhecerá no Código de 1965 e no atual como “Reserva Legal”.

A exploração das matas deveria ser autorizada pela autoridade competente, no caso o Conselho Florestal Federal, localizado na capital, Rio de Janeiro. Contudo, considerar-se-ia autorizado tacitamente qualquer derrubada que demorasse mais de 30 dias para ter seu requerimento respondido (Art. 25, parágrafo 1). Tal disposição deixava uma brecha que possibilitava a derrubada de forma legal em virtude da morosidade da administração, o que, ao se pensar a extensão territorial, tornava-se a regra. Além disso, havia a previsão de isenção tributária de Imposto Territorial Rural equivalente ao tamanho da reserva florestal que as propriedades tivessem, sendo uma forma barata e estimulada de especulação da terra através da produção lenhosa, e, somado a isso, em casos de reflorestamento, o Estado obrigava-se a financiar, via Fundo Florestal, a distribuição de sementes e mudas. Em outras palavras, o Código Florestal na prática estava muito mais atento à produção lenhosa e ao processo industrial (o que forma o núcleo maciço de seus artigos e previsões) do que em preservar e conservar coberturas nativas no sentido que tentou-se dar pelos botânicos e ativistas em defesa das árvores. Prova disso é que o Código previa a possibilidade de exploração, inclusive de florestas protetoras e remanescentes, em casos de grande vantagem econômica à Fazenda Pública, inexistindo assim, a diferença atual entre Unidades de Conservação (que não podem ser exploradas em hipótese alguma) e as Florestas Nacionais (que são submetidas a algum tipo de uso).

Ao se observar a arquitetura da legislação cunhada nesse contexto, nota-se que seu objetivo era racionalizar a produção, tal como desejada por Juarez Távora, o ministro da Agricultura, e racionalizar no sentido de conservar para o futuro – dentro dos limites da propriedade privada – a produção de energia para as indústrias e casas brasileiras, fugindo a uma aplicação, como se imaginava, de preceitos ecológicos ou preservacionistas, que viam um valor intrínseco na natureza. Ainda assim, logo após a publicação do Código, nas comemorações do Dia da Árvore de 1934, a Sociedade dos Amigos das Árvores vieram a público agradecer a benevolência do presidente Vargas por ter sido responsável pela criação do “magnífico” Código, que se acreditava teria grande eficácia por sua modernidade e pelo interesse do próprio presidente no assunto, posto que, quando foi governador do Rio Grande do Sul, encabeçou grande projeto de reflorestamento e foi agraciado com o título de presidente de honra da Sociedade dos Amigos das Árvores. Assim, a Sociedade comemorou por ter se dado um dos “maiores passos para a solução do magno problema que nos empolga e cuja inadiabilidade mais intende com a vida e defesa nacionais”.17 Mal sabiam esses ativistas que os anos a seguir revelariam uma grande frustração de seus anseios.

Muitos dos diagnósticos sobre a aplicação do Código Florestal destacam sua ineficácia – o que é parcialmente correto – e assim eles procedem, é o que se aposta, justamente por não se observar uma outra funcionalidade da legislação: estimular e influenciar a produção e as derrubadas, ao invés de impedir e frear o processo, mas sempre tendo em vista uma concepção de futuro que garanta a continuidade da produção econômica e das “fontes da vida” no Brasil. Um estímulo, tal como uma sanção premial.18 que ocorria dentro das técnicas da silvicultura moderna.

Não à toa o Código demandou a criação, em 1941, do Instituto Nacional do Pinho, uma autarquia federal que possuía como seu princípio norteador a execução do Código Florestal de 1934. O INP foi responsável por racionalizar a economia madeireira nacional, sobretudo em um período de guerra, em que o mercado externo europeu – a quem o Brasil vendia uma boa quantidade de lenha e carvão vegetal – encontrava-se fechado. A autarquia teve sucesso em conter uma crise de superprodução que assolou os finais dos anos 30 e início dos anos 40, e manteve a produção florestal industrial ativa no Sul do país, que à época era o principal produtor de lenha do país, com destaque para o estado do Paraná. Foi ela ainda responsável pela encomenda do primeiro Manual de Direito Florestal brasileiro, de Osny Duarte Pereira, que viria a ser futuramente um dos autores do Código Florestal de 1965.

 

Conclusão

O primeiro Código Florestal brasileiro é fruto de uma contribuição – conflituosa, porém criativa – entre cientistas naturalistas do Ministério da Agricultura, agrônomos e agricultores, políticos e militares preocupados com a vitalidade da matriz energética brasileira para a futura sociedade industrial que se apresentava no horizonte. Sua redação final ficou a cabo de juristas que, por sua vez, acabaram, na prática, por dar ao projeto uma arquitetura complexa e inovadora para época. Trazia em seu bojo temas de direito administrativo, penal, civil e tributário, exigindo novas compreensões do que deveria ser um direito para um mundo cada vez mais industrializado, previsível, racional e, especialmente atento aos desdobramentos dos eventos conflituosos da Europa.

Tendo uma difícil aplicação reconhecida até mesmo antes de sua publicação e por seus próprios autores, o Código buscava ser um tipo de legislação moderna e atenta às inovações científicas e ao mesmo tempo cauteloso com o “atraso” do sertanejo brasileiro, que precisava ser mais ensinado que simplesmente punido.

O código pode não ter tido a eficácia que um leitor de 2019 procura em uma legislação florestal. Sua incidência se dava de forma muito diferente do que se espera, tratava-se de um código cuja a geografia mental de sua aplicação estava muito mais voltada ao Sul do Brasil e à Mata Atlântica do que à Amazônia e aos vários Parques e Terras Indígenas de hoje. O contexto também não permitia manejar conceitos tais como biodiversidade (cunhado apenas por Edward Wilson décadas depois) ou mesmo desenvolvimento sustentável, apesar das rimas com o que se chamou à época de conservacionismo. Mas é inegável que dentro do quadro mental do período e, sobretudo, no avançar dos anos 1930 e avizinhando a Segunda Guerra Mundial, o Código criou as bases para uma “Política Industrial das Florestas”, seja através da prática de sua autarquia, seja pelos próprios dispositivos e pela plasticidade da legislação florestal que buscava mais educar e até mesmo estimular as derrubadas para o replantio de essências mais comerciais, do que pela sua salvaguarda em estado original, como gostariam dos preservacionistas.

As plantas que o código não salvou, germinaram simbolicamente na construção de importantes reflexões sobre território, saúde, economia e direito, firmando as fundações do que posteriormente ganharia o nome, nos anos 1970, de direito ambiental. E com esse legado em mente e os devidos ganhos teóricos e científicos posteriores, o Brasil tem hoje uma tradição jurídico-florestal própria e longamente construída entre cientistas e juristas. Essa tradição deve ser levantada sempre contra ações e omissões que possam reduzir o Brasil, para retomar José Bonifácio em 1825, em um deserto árido da Líbia.

 

O autor é professor adjunto de Teoria do Direito do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná

thiagohansen@gmail.com

 

 

 

NOTAS DE RODAPÉ

 

  1. MARX, Karl. “Os despossuídos”.

 

  1. THOMPSON, Edward Palmer. “Senhores e caçadores”.

 

  1. PÁDUA, José Augusto. “Um sopro de destruição”.

 

  1. DEAN, Warren. Op. cit. pág. 266.

 

  1. DEAN, Warren. Op. cit. pág. 267.

 

  1. DEAN, Warren. Op. cit. pág. 268.

 

  1. LEITE, Antonio Dias. A energia do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997, pág. 145.

 

  1. CPDOC/FGV Fundo Ildefonso Simões Lopes, ISL 09.08.01 – 3 doc

 

  1. Jornal do Commercio, A devastação das Matas e o Código Florestal – Comunicado da Sociedade de Amigos de Alberto Torres, publicado no dia 08/10/1933: “Ao longo de todas as estradas que cortam o paiz já não existem mattas. Em S. Paulo de terras roxas como no Ceará victimado pelas secas é a mesma destruição da natureza. Diariamente recebemos reclamações de derrubadas e queima de remanescentes de mattas virgens ou de capoeiras nas vizinhanças dos centros civilizados.”

 

  1. Esse argumento aparece inclusive nos pareceres elaborados por Luciano Pereira da Silva: “O motivo da proibição [da derrubada à beira das estradas] é evitar que, com o desnudamento das terras marginaes das estradas de rodagem, as chuvas torrenciaes, pela erosão, damnifiquem os leitos das mesmas estradas, tornando muito precaria e dispendiosa a sua conservação. Isto pra não falar na necessidade, visando o conforto dos transeuntes, de trazer as margens das estradas protegidas do sol, sem esquecer, tambem, o culto à esthetica que leva as administrações a mandarem plantar alêas de arvores decorativas em toda sua extensão”. In: SILVA, Luciano Pereira da. Op. cit. pág 206-207.

 

  1. SAMPAIO, Alberto José. Primeira Conferência Brasileira de Protecção à Natureza: Relatório Geral. In: Boletim do Museu Nacional, vol. XI, n.1, março de 1935.

 

  1. O Malho, ano XVI, número 757 de 17 de março de 1917.

 

  1. Jornal do Commercio. A devastação das Matas e o Código Florestal – Comunicado da Sociedade dos Amigos de Alberto Torres, publicado no dia 08/10/1933: “Em summa, é o lenocínio da natureza de que falava Alberto Torres. É claro que a dura herança de inimizade à floresta não se corrigirá de um momento para outro. É um trabalho lento de educação através de muitas gerações. Mas o facto é que não podemos continuar nesse estado e o primeiro passo a dar é por em execução o Código Florestal que, certamente não impedirá as derrubadas nessa imensa extensão territorial em que nos perdemos, mas marcará a nova phase de um pouco mais de respeito a capa florestal.”

 

  1. O problema da devastação de nossas florestas. In: Jornal do Commercio, número 270, ano 105, de 13 de novembro de 1932, página 6.

 

  1. O problema da devastação de nossas florestas. In: Jornal do Commercio, número 270, ano 105, de 13 de novembro de 1932, página 6.

 

  1. Esq./dir.: Joaquim Francisco de Assis Brasil (1º; min. da Agricultura; cortado; de bigodes); e Getúlio Vargas (plantando a árvore) em visita de Vargas ao Serviço Florestal. Setembro de 1931. Fonte: CPDOC/FGV Fundo Alzira Vargas do Amaral Peixoto, AVAP foto 062.

 

  1. Jornal do Commercio. A festa da árvore o elogio do Código Florestal – comemorações diversas. Publicado em 27 de setembro de 1934, pág. 6.

 

  1. Vide sobre o conceito de Sanção Premial: BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. 3 ed. – São Paulo: Martins Fontes, 2010.

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